TERMOS DE REFERÊNCIA

TERMOS DE REFERÊNCIA

Tipo de Contrato	Prestação de Serviço Pessoa Física
Duração do Contrato	Data de início:	20/06/2022
	Data de término:	29/08/2022
Nome do projeto	RBTC – SECTOR/HQ
AFF ou PTAEO	01.44917.000000.000000. 531515.6303.Y

A versão em inglês do presente Termo de Referência encontra-se a partir da página 05. Havendo divergência entre os textos, primará a versão em inglês.

1. ANTECEDENTES

A Declaração do Centenário para o Futuro do Trabalho da OIT, adotada em junho de 2019, pede uma "abordagem centrada nas pessoas para o futuro do trabalho". A Declaração salienta, entre outras medidas, que todas as pessoas que trabalham devem gozar de proteção adequada de acordo com a Agenda do Trabalho Decente, levando em conta: i) o respeito pelos seus direitos fundamentais; (ii) salário- mínimo adequado, estabelecido por lei ou negociado; iii) limites máximos de tempo de trabalho, e iv) segurança e saúde no trabalho.

Em todo o mundo, cerca de 2,8 milhões de pessoas trabalhadoras morrem todos os anos por lesões e doenças relacionadas ao trabalho em diferentes setores. Outras 160 milhões de pessoas sofrem de doenças relacionadas ao trabalho e 374 milhões sofrem lesões não fatais. Mais de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) anual do mundo é perdido como resultado de lesões e doenças relacionadas ao trabalho.

Nos últimos anos, as indústrias têxtil, de vestuário, couro e calçados foram duramente atingidas pela crise do COVID-19. Milhares de empresas foram forçadas a parar a produção, fazendo com que milhões de trabalhadores perdessem seus meios de subsistência.

Cientes desse cenário, especialistas de governos, organizações patronais e de trabalhadores e trabalhadoras adotaram em 2021 um código de prática sobre segurança e saúde nas indústrias têxtil, de vestuário, couro e calçados - o primeiro para essas indústrias. O título do documento em inglês é “Safety and health in textiles, clothing, leather and footwear”.

Com base nas normas internacionais de trabalho e outras diretrizes setoriais, o código fornece conselhos abrangentes e práticos sobre como eliminar, reduzir e controlar todos os principais os perigos e riscos. Isso inclui substâncias químicas, riscos ergonômicos e físicos, ferramentas, máquinas e equipamentos, bem como segurança em edifícios e contra incêndios.

O Guia foi aprovado pelo Conselho de Administração da OIT em março de 2022, e publicado em inglês, francês e espanhol. A fim de facilitar a implementação do Guia em diferentes países, o documento já foi

traduzido para 12 idiomas: Árabe, Indonésio, Bengali, Chinês, Hindi, Khmer, Português, Sinhala, Tâmil, Turco, Urdu e Vietnamita.

A versão em português do Guia será lançada em um seminário tripartite online a ser realizado no segundo semestre de 2022, com o apoio do Escritório da OIT no Brasil e do Departamento de Políticas Setoriais (SECTOR).

2. PROPÓSITO

Este Termo de Referência (TdR) visa contratar um serviço de revisão gramatical, ortográfica e de estilo da versão em português do Guia Global da OIT sobre Segurança e Saúde em Indústrias Têxteis, de Vestuário, Couro e Calçados. A revisão deve incorporar também os ajustes técnicos já feitos por especialistas brasileiros no documento (que estarão visíveis com a função “controle de mudanças” no Word), e incorporar terminologias recomendadas pelo Escritório da OIT no Brasil para a melhor adaptação do tema ao português.

3. ATIVIDADES

• Revisar a tradução para o português;

• Revisar conjugações, gramática, ortografia e estilo do texto traduzido;

• Incorporar comentários técnicos no texto;

• Revisar e incorporar as expressões técnicas em busca da melhor contextualização do tema para o Brasil que serão indicadas pelo Escritório da OIT no Brasil.

3.1 Outros detalhes:

•Páginas: 180

•Palavras: 67.169

•Caracteres com espaços: 444.635

4. PRODUTOS

PRODUTO ÚNICO • Guia revisado e adaptado às regras gramaticais, ortográficas e de estilo da língua portuguesa, e de acordo com ILO House Style Manual e com as diretrizes e orientações passadas pelo Escritório da OIT no Brasil e SECTOR.

O ILO House Style Manual pode ser acessado em: xxxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxx0/xxxxxx/xxxxxx/--- ed_norm/---relconf/documents/meetingdocument/wcms_742229.pdf

Todos os direitos, incluindo título, autor e patente, de utilizar uma imagem correspondente a uma obra realizada pelo contratante sob este contrato, pertencerão à OIT, que será a proprietária dos direitos autorais e a única que tenha direito a usá-los e/ou autorizar seu uso por terceiros.

5. REQUISITOS

Requisitos Obrigatórios:

• Ensino superior completo em Letras, Ciências Sociais, Humanidades, Relações Internacionais e áreas afins;

• Pelo menos cinco anos de experiência profissional em tradução ou revisão de textos técnicos do português para o inglês / inglês para o português;

• Fluência em inglês; Requisitos desejáveis:

• Pós-graduação em Linguística, Tradução, Idiomas e áreas a correlatas;

• Experiência profissional comprovada na revisão de textos relacionados aos Direitos Humanos;

• Experiência profissional comprovada na revisão de textos relacionados à Segurança e Saúde, Indústrias Têxteis, de Vestuário, Couro e/ou Calçados.

6. CRONOGRAMA, PRAZOS, CONDIÇÕES E FORMA DE PAGAMENTO

PRODUTO	TEMPO DE ENTREGA	PAGAMENTO DE PAGAMENTO
Produto Único	20 dias corridos após a assinatura do contrato	100%

O prazo para revisão antes do pagamento é de 15 dias. A OIT pode recomendar alterações que devem ser incluídas no documento entregue. O produto será considerado acabado para a satisfação do escritório da OIT somente após a entrega da versão final contendo as alterações recomendadas. O pagamento será feito no prazo de 30 dias após a avaliação final.

7. LOCAL DE TRABALHO

Nacional (home-based).

8. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS

As propostas serão tecnicamente avaliadas e os pontos serão concedidos com base no quão bem a proposta atende aos requisitos descritos no item 05.

Os requisitos desejáveis e pontuáveis serão avaliados a partir do envio dos certificados e trabalhos realizados. Esses documentos deverão ser enviados via link em um serviço de armazenamento da nuvem

para que possa ser baixado pela OIT, evitando atraso ou recusa na entrega do e-mail devido ao tamanho e quantidade dos arquivos.

Pontos serão atribuídos com base em quão bem a proposta atenda aos requisitos obrigatórios do Termo de Referência, assim como com base no valor proposto. As propostas serão avaliadas utilizando o método de análise cumulativa técnica e financeira. A proposta com a maior pontuação cumulativa será objeto de contrato.

• CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO	PONTOS
Pós-graduação em Linguística, Tradução, Idiomas e áreas a correlatas;	20
Experiência profissional comprovada na revisão de textos relacionados aos Direitos Humanos;	10
Experiência profissional comprovada na revisão de textos relacionados à Segurança e Saúde, Indústrias Têxteis, de Vestuário, Couro e/ou Calçados;	30
Menor valor na proposta financeira;	40
TOTAL	100

Candidaturas devem ser enviadas para o e-mail: xxxxx@xxx.xxx, até às 23h59 do dia 19/06/2022. Propostas recebidas fora desse prazo serão desconsideradas.

De acordo com as regras das Nações Unidas é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias ou controladas.

A OIT se compromete a garantir a diversidade da força de trabalho em termos de nacionalidade, gênero e cultura. As pessoas pertencentes a grupos minoritários, grupos indígenas e pessoas com deficiência, mulheres e afrodescendentes são particularmente estimuladas a apresentar sua proposta. Todas as propostas serão analisadas em sigilo.

TERMS OF REFERENCE

Type of Contract	External Collbarorator Contract (National consultant)
Duration of the Contract	Start date:	20 June 2022
	End date:	29 August 2022
Project name	RBTC – SECTOR/HQ
AFF or PTAEO	01.44917.000000.000000. 531515.6303.Y

1. BACKGROUND

The ILO Centennial Declaration for the Future of Work, adopted in June 2019, calls for a "people-centered approach to the future of work." The Declaration stresses, among other measures, that all workers should enjoy adequate protection in accordance with the Decent Work Agenda, considering: i) respect for their fundamental rights; (ii) an adequate minimum wage, established by law or negotiated; iii) maximum working time limits, and iv) safety and health at work.

Worldwide, about 2.8 million workers die each year from work-related injuries and illnesses in different sectors. Another 160 million people suffer from work-related illnesses and 374 million suffer non-fatal injuries. More than 4% of the world's annual gross domestic product (GDP) is lost because of work-related injuries and illnesses.

In recent years, the textile, clothing, leather and footwear industries have been hit hard by the COVID-19 crisis. Thousands of companies were forced to stop production, causing millions of workers to lose their livelihoods.

Aware of this scenario, experts from governments, employers' and workers' organizations adopted in 2021 a Code of Practice on safety and health in the textile, clothing, leather and footwear industries - the first for these industries. Based on international labor standards and other industry guidelines, the Code provides comprehensive and practical advice on how to eliminate, reduce and control all major hazards and risks. This includes chemicals, ergonomic and physical hazards, tools, machinery and equipment, as well as building and fire safety.

The Code has been endorsed by the ILO Governing Body in March 2022, and published in English, French and Spanish. In order to facilitate the implementation of the Code at the country level, the document has already been translated into 12 national languages: Arabic, Bahasa Indonesia, Bengali, Chinese, Hindi, Khmer, Portuguese, Sinhala, Tamil, Turkish, Urdu and Vietnamese.

The Portuguese version of the Code will be launched in an online tripartite seminar to be held in the second half of 2022, with the support of the ILO Office in Brazil and the Sectoral Policies Department.

2. PURPOSE

This Terms of Reference (ToR) aims at hiring an editor to undertake a grammatical, orthographic and style revision of the Portuguese version of the Code. The revision should also incorporate the technical adjustments recommended by Brazilian specialists (already made to the document visible with the "track- changes" function in Word), and incorporate terminologies recommended by the ILO Office in Brazil for the best adaptation to Brazilian Portuguese.

3. ACTIVITIES

• Review the overall translation into Brazilian Portuguese.

• Review grammar, spelling and style of the translated text.

• Incorporate technical comments into the text.

• Review and incorporate the technical expressions in search of the best contextualization of the theme for Brazil that will be indicated by the ILO Office in Brazil.

3.2 Other details:

• Pages: 180

• Words: 67.169

• Characters with spaces: 444.635

4. PRODUCTS

PRODUCT 1 • Code revised and edited to the grammatical, orthographic, and style rules of the Brazilian Portuguese language, in accordance with the ILO House Style Manual and other orientations provided by the ILO Office in Brazil and SECTOR.

All rights, including title, author, and patent, to use an image corresponding to a work performed by the contractor under this contract, shall belong to the ILO, which will be the owner of the copyright and the only one entitled to use them and/or authorize their use by third parties.

5. REQUIREMENTS

Mandatory Requirements:

• Complete higher education in Brazilian Portuguese language, Social Sciences, Humanities, International Relations and related areas;

• At least five years of professional experience in translation and revision of publications from Portuguese into English / English into Portuguese;

• Fluency in English; Desirable requirements:

• Post-graduate degree in Linguistics, Translation, Languages and related fields;

• Proven professional experience in reviewing texts related to Human Rights;

• Proven professional experience in reviewing texts related to safety and health and/or the textile, clothing, leather and footwear industries.

6. SCHEDULE, DEADLINES, CONDITIONS AND FORM OF PAYMENT

GOODS	DELIVERY TIME	PAYMENT
Product 01	20 calendar days after signing the contract	100%

The period for review before payment is 15 days. The ILO may recommend changes that must be included in the delivered document. The product will be considered finished to the satisfaction of the ILO office only after delivery of the final version containing the recommended changes. Payment will be made within 30 days after the final approval.

7. WORKPLACE

Brazil (home-based).

8. CRITERIA FOR EVALUATION OF PROPOSALS

Proposals will be technically evaluated, and points will be awarded based on how well the proposal meets the requirements described in item 05.

The desirable requirements will be evaluated from the submission of certificates and work carried out. These documents must be sent via link to a cloud storage service so that they can be downloaded by the ILO, avoiding delay or refusal to deliver the email due to the size and quantity of the files.

Points will be awarded based on how well the proposal meets the mandatory requirements of the Term of Reference, as well as based on the proposed value. Proposals will be evaluated using the cumulative technical and financial analysis method. The proposal with the highest cumulative score will be contracted.

SCORING CRITERIA	POINTS
Postgraduate studies in Linguistics, Translation, Languages and related areas;	20
Proven professional experience in reviewing texts related to Human Rights;	10
Proven professional experience in reviewing texts related to safety and health and/or textile, clothing, leather and/or footwear industries;	30
Lowest value;	40
TOTAL	100

Applications must be sent to the e-mail: xxxxx@xxx.xxx, until 23:59 on 19/06/2022. Proposals received outside this deadline will not be considered.

According to United Nations rules, it is denied the hiring, in any way, of active employees of the Federal, State, Federal or Municipal Public Administration, direct or indirect, as well as employees of its subsidiaries.

The ILO is committed to ensuring the diversity of the workforce in terms of nationality, gender and culture. People belonging to minority groups, indigenous groups and people with disabilities, women and afro descendants are particularly encouraged to apply. All applications will be reviewed in confidence.