ESTADO DE MINAS GERAIS

Minas Gerais , 07 de Março de 2016 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO VII | Nº 1700

ESTADO DE MINAS GERAIS

ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PARANAÍBA AMVAP

em 15/02/2016. Base Legal: Lei Federal n. 11.107, de 06/04/2005.

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CIDES - EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIONº 01/2016 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IRAÍ DE MINAS - MG E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES, ANO 2016.

Contrato de Rateio firmado entre o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, inscrito no CNPJ n. 19.526.155/0001-94 e o município de Iraí de Minas inscrito no CNPJ sob o n. 18.158.642/0001-89 firmado em 25/01/2016. Base Legal: Lei Federal n. 11.107, de 06/04/2005. Objeto: participação do município no CIDES por meio da contribuição financeira. Vigência: de 25/01/2016 a 31/12/2016. Valor R$ 10.260,49.

Publicado na íntegra nos links: xxx.xxxxx.xxx.xx

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:CB61361E

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CIDES - EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO FIRMADO Nº 02/2016 ENTRE O MUNICÍPIO CAMPINA VERDE - MG E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES, ANO 2016.

Contrato de Rateio firmado entre o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, inscrito no CNPJ n. 19.526.155/0001-94 e o município de Campina Verde, inscrito no CNPJ sob o n. 18.457.291/0001-07 firmado em 02/02/2016. Base Legal: Lei Federal n. 11.107, de 06/04/2005. Objeto: participação do município no CIDES por meio da contribuição financeira. Vigência: de 02/02/2016 a 31/12/2016. Valor R$ 30,681,92. Publicado na íntegra no link: xxx.xxxxx.xxx.xx

Publicado por:

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Código Identificador:0798BA0F

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CIDES - EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 04/2016 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CASCALHO RICO- MG E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES, ANO 2016.

Objeto: participação do município no CIDES por meio da contribuição financeira. Vigência: de 15/02/2016 a 31/12/2016. Valor R$ 4.227,84. Publicado na íntegra no link: xxx.xxxxx.xxx.xx

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:DCDC04F9

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CIDES- EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº05/2015 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAPINÓPOLIS– MG E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES, ANO 2016.

Contrato de Rateio firmado entre o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, inscrito no CNPJ n. 19.526.155/0001-94 e o município de Capinópolis, inscrito no CNPJ sob o n. 18.457.234/0001-28 firmado em 15/02/2016. Base Legal: Lei Federal n. 11.107, de 06/04/2005. Objeto: participação do município no CIDES por meio da contribuição financeira. Vigência: de 15/02/2016 a 31/12/2016. Valor R$ 21.511,31. Publicado na íntegra no link: xxx.xxxxx.xxx.xx

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:26D4787D

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CIDES - EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 06/2016 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESTRELA DO SUL - MG E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES, ANO 2016.

Contrato de Rateio firmado entre o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, inscrito no CNPJ n. 19.526.155/0001-94 e o município de Estrela do Sul inscrito nº CNPJ sob o n. 18.592.162/0001-21 firmado em 15/02/2016. Base Legal: Lei Federal n. 11.107, de 06/04/2005. Objeto: participação do município no CIDES por meio da contribuição financeira. Vigência: de 15/02/2016 a 31/12/2016. Valor R$ 11.415,96. Publicado na íntegra nos links: xxx.xxxxx.xxx.xx

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:6BADF415

Expediente:

Associação Mineira de Municípios – AMM - MG Diretoria Biênio 2015/2017

Presidente – Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

1º Vice-Presidente – Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

2º Vice-Presidente – Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx

3º Vice-Presidente – Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx 1º Secretário – Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

2º Secretário – Edivan Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx 1º Tesoureiro – Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

2º Tesoureiro – Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

O Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CIDES - EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 07/2016 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DORADA

- MG E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES, ANO 2016.

Contrato de Rateio firmado entre o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, inscrito no CNPJ n. 19.526.155/0001-94 e o município de Cachoeira Dourada, inscrito no CNPJ sob o n. 18.457.267/0001-78 firmado em 15/02/2016. Base Legal: Lei Federal n. 11.107, de 06/04/2005. Objeto: participação do município no CIDES por meio da

contribuição financeira. Vigência: de 15/02/2016 a 31/12/2016. Valor R$4.002,66. Publicado na íntegra no link: xxx.xxxxx.xxx.xx

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Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:5970B4E3

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CIDES - EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 08/2016 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE MINAS- MG E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES, ANO 2016.

Contrato de Rateio firmado entre o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, inscrito no CNPJ n. 19.526.155/0001-94 e o município de Monte Alegre de Minas, inscrito no CNPJ sob o n. 18.431.155/0001- 48 firmado em 15/02/2016. Base Legal: Lei Federal n. 11.107, de 06/04/2005. Objeto: participação do município no CIDES por meio da contribuição financeira. Vigência: de 15/02/2016 a 31/12/2016. Valor R$ 98.553,61. Publicado na íntegra nos links: xxx.xxxxx.xxx.xx

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Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:52E533CE

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CIDES - EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº14/2016 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA- MG E O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA – CIDES, ANO 2016.

§ 2º. O Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM deverá ser entregue ao Poder Legislativo para conhecimento.

Art. 3º- Todo contrato de rateio firmado pelo Município será formalizado por exercício financeiro e seu prazo de vigência ficará limitado ao valor das dotações que o suportam.

Parágrafo único. A regra disposta no caput deste artigo não se aplica aos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual ou à gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outros preços públicos, ou ainda, convênios e termos congêneres.

Art. 4º- É vedada a aplicação de recursos entregues por meio de contrato de rateio para atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito.

Art. 5º- O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM, de natureza jurídica, criado sob a forma de associação pública, de natureza autárquica e integrará a Administração Pública Indireta do Município de Canápolis/MG, nos termos da Lei Federal nº 11.107/05.

Art. 6º- O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei por meio de Decreto.

Art. 7º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Canápolis, 23 de fevereiro de 2016.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Contrato de Rateio firmado entre o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, inscrito no CNPJ n. 19.526.155/0001-94 e o município de Santa Vitória, inscrito no CNPJ sob o n. 18.457.226/0001-81 firmado em 16/02/2016. Base Legal: Lei Federal n. 11.107, de 06/04/2005. Objeto: participação do município no CIDES por meio da contribuição financeira. Vigência: de 16/02/2016 a 31/12/2016. Valor R$ 91.239,89. Publicado na íntegra nos links: xxx.xxxxx.xxx.xx

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:CE1CE0E3

SETOR ADMINISTRATIVO, CONTRATOS E CONVÊNIOS CISTM - LEI DE PARTICIPAÇÃO DE CANÁPOLIS

LEI N.º 2620/2016

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS/MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO – CISTM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Canápolis-MG, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º- Esta Lei dispõe sobre a participação do Município de Canápolis-MG no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM, na forma preconizada pela Lei Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07.

Art. 2º- Fica o Município, por intermédio de seu Poder Executivo, autorizado a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM.

§ 1º. A autorização de que trata esta Lei somente admite a participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Triângulo Mineiro – CISTM constituído sob a forma de associação pública.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:1B5B2F08

SETOR DE LICITAÇÕES

CIS/AMVAP- PROCESSO 01/2016- REGISTRO DE PREÇOS- TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO N.º 01/2016 -PREGÃO PRESENCIAL 02/2016- REGISTRO DE PREÇOS -TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Para que se produzam os efeitos legais, HOMOLOGO o julgamento do Processo n.º 01/2016, Pregão Presencial 01/2016- Registro de Preços, para a contratação de pessoa jurídica especializada para a realização de: item 01- Colonoscopia simples, item 02- Colonoscopia diagnóstica, item 03- Colonoscopia terapêutica, item 04- Consulta oftalmologia juntamente com a realização dos seguintes exames: Refração, Biomicroscopia, Fundoscopia e Tonometria., item 05- Ecodoppler dos tipos: cardiograma (transtorácico), vertebral, de carótidas e/ou vascular periférico (independente do tipo), item 06- Endoscopia Digestiva Alta (esôfago, gastroduodenoscopia) e retirada de corpo estranho quando se fizer necessário, item 07- Procedimentos terapêutico em endoscopia, item 08- Holter 24 hs, item 09- Mamografia (fornecimento de laudos médicos de mamografia bilateral), item 10- M.A.P.A, item 11- Teste Ergométrico, item 12- Consulta Angiologia, item 13- Consulta Cardiologia, item 14- Consulta Dermatologia, item 15- Consulta Endocrinologia, item 16- Consulta Gastroenterologia, item 17- Consulta Neurologia, item 18- Consulta Ortopedia, item 19 - Consulta Otorrinolaringologia, item 20- Consulta Pneumologia, item 21- Consulta Psiquiatria, item 22- Consulta Psiquiatria Infantil, item 23- Consulta Reumatologista e item 24- Consulta Urologia e HOMOLOGO como vencedoras as seguintes empresas: Item 01- IGEP- Instituto de Gastroenterologia Endoscopia e Proctologia Ltda, CNPJ 03.941.068/0001-83, situada na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx- Xxxxxxxxxx-XX, no valor de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), item 02 - IGEP- Instituto de Gastroenterologia Endoscopia e Proctologia Ltda, CNPJ 03.941.068/0001-83, situada na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx- Xxxxxxxxxx-XX, no valor de

R$305,00 (trezentos e cinco reais) cada, item 03- IGEP- Instituto de Gastroenterologia Endoscopia e Proctologia Ltda, CNPJ 03.941.068/0001-83, situada na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx-

Xxxxxxxxxx-XX, no valor de R$ 312,00 (trezentos e doze reais) cada, item 04 Neo Oftalmologia- Núcleo Especializado em Oftalmologia de Uberlândia SS Ltda, CNPJ 19.634.108/0001-64, situada na Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, x.x 00, xxxxxx, xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx-XX, no valor de R$ 41,00 (quarenta e um reais), item 05- Instituto de Medicina do Coração, CNPJ 86.554.607/0001-39, situada na Xxx Xxxxx Xxxxxx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx- Xxxxxxxxxx-XX, no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), item 08- CRL Saúde Ltda-ME, CNPJ 11.959.158/0001-00, situada na Xx. 00, 0.000, xxxxxx- Xxxxxxxxx-XX, valor de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais), item 10- Instituto de Medicina do Coração, CNPJ 86.554.607/0001-39, situada na Xxx Xxxxx Xxxxxx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx- Xxxxxxxxxx-XX, no valor de R$ 39,00 (trinta e nove reais), item 11- CRL Saúde Ltda-ME, CNPJ 11.959.158/0001-00, situada na Xx. 00, 0.000, xxxxxx- Xxxxxxxxx-XX, valor de R$ 62,00 (sessenta e dois reais), item 12- SEMO Serviços Médicos Hospitalares SS Ltda, CNPJ 01.401.136/0001-76, situada na Xx. Xxxx Xxxxxxxx, 0000, xxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx-XX, valor de R$ 82,00 (oitenta e dois reais), item 13- SEMO Serviços Médicos Hospitalares SS Ltda, CNPJ 01.401.136/0001-76, situada na Xx. Xxxx Xxxxxxxx, 0000, xxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx-XX, valor de R$ 82,00 (oitenta e dois reais), item 14- Clínica Médica Xxxx Xxxx Xxxxxx Ltda, CNPJ 18.192.170/0001-80, situada na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx 0000, Xxxxxxxxxx-XX, valor de R$ 77,00 (setenta e sete reais), item 16- Clínica Médica Xxxx Xxxx Xxxxxx Ltda, CNPJ 18.192.170/0001-80, situada na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx 0000, Xxxxxxxxxx- XX, valor de R$ 78,00 (setenta e oito reais), item 17 - SEMO Serviços Médicos Hospitalares SS Ltda, CNPJ 01.401.136/0001-76, situada na Xx. Xxxx Xxxxxxxx, 0000, xxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx-XX, valor de R$ 82,00 (oitenta e dois reais), item 18- Clínica Médica Xxxx Xxxx Xxxxxx Ltda, CNPJ 18.192.170/0001-80, situada na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx 0000, Xxxxxxxxxx-XX, valor de R$76,00 (setenta e seis reais), item 19- Clínica Médica Xxxx Xxxx Xxxxxx Ltda, CNPJ 18.192.170/0001-80, situada na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx 0000, Xxxxxxxxxx-XX, valor de R$ 77,00 (setenta e sete reais), item 20- SEMO Serviços Médicos Hospitalares SS Ltda, CNPJ 01.401.136/0001-76, situada na Xx. Xxxx Xxxxxxxx, 0000, xxxxxx, xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx-XX, valor de R$ 82,00 (oitenta e dois reais), item 21 - Clínica Médica Xxxx Xxxx Xxxxxx Ltda, CNPJ 18.192.170/0001-80, situada na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx 0000, Xxxxxxxxxx- XX, valor de R$ 127,00 (cento e vinte e sete reais), item 23 - Clínica Médica Xxxx Xxxx Xxxxxx Ltda, CNPJ 18.192.170/0001-80, situada na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx 0000, Xxxxxxxxxx-XX, valor de R$ 115,00 (cento e quinze reais), item 24 - Clínica Médica Xxxx Xxxx Xxxxxx Ltda, CNPJ 18.192.170/0001-80, situada na Xx. Xxxxxxx Xxxxxx 0000, Xxxxxxxxxx- XX, valor de R$ 76,00 (setenta e seis reais), conforme atas de julgamento dos dias 21 de janeiro de 2016, anexa ao processo.

Uberlândia, 11 de fevereiro de 2.016.

LYCURGO XXXXXX XXXXXX

Presidente

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Código Identificador:0FB0F1F3

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÉSIA

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÉSIA ATA DE REUNIÃO DE COMISSÃO

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro do ano de 2016, às 19:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Divinésia, reuniu-se a Comissão de Processo Administrativo de Revisão designada pela Portaria nº 02/2016, de 17/02/2016, presentes os vereadores Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Presidente, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Vice- Presidente, e Xxxxxx xx Xxxxxxx, Relatora procedeu-se a instalação da comissão, com a aquiescência dos membros com as respectivas funções, iniciando início os trabalhos relacionados para a apuração dos fatos mencionados na referida portaria, deliberando-se os membros pela citação da servidora interessada Xxxxxxx Xxxxxxx

Xxxxxxx, com intimação da mesma para oitiva preliminar a ser realizada no dia 08/03/2016, às 19:00 horas, na sede da Câmara, e abertura de prazo de 15 (quinze) dias a partir daquela data para manifestar-se sobre os fatos que fundamentaram o pedido de revisão do processo administrativo disciplinar instauradopela Portaria nº 030/2014. Nada Mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos presentes.

XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

Publicado por: Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:25A62E18

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÉSIA CONVOCAÇÃO REUNIÃO COMISSÃO

CONVOCAÇÃO

CONSIDERANDO o pedido de Revisão ao Processo Administrativo Disciplinar 01/2014 requerido pela Sra. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX. Xxxxx através deste convocar a comissão instaurada pela Portaria 02/2016, para reunir-se no dia 08 de março de 2016 às 19:00 na sede da Câmara Municipal de Divinésia-MG.

Sem mais para o momento.

XXXXXXX XXXX XXXXX DA SILVEIRA

Presidente

Publicado por: Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:B4BA61C3

ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA

ATOS NORMATIVOS PORTARIA Nº 35/2016

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno,

CONSIDERANDO, a necessidade de racionalizar o espaço físico do Arquivo do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO, que há cópias de documentos de despesas de outras autarquias sob a guarda do Arquivo do Legislativo;

CONSIDERANDO, que estes documentos referem-se ao período de 2011, e que seus originais estão sob guarda de suas respectivas autarquias.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear uma Comissão Especial de Avaliação para Eliminação de Documentos no âmbito do arquivo da Câmara Municipal de Formiga.

Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes servidores: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Presidente

Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - Relatora

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx - Xxxxxx

Parágrafo único: Esta Comissão ficará sob presidência do primeiro nomeado e terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data para verificar e analisar os documentos e, posteriormente, proceder a eliminação dos mesmos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Câmara Municipal de Formiga, 04 de março de 2016.

EVANDRO DONIZETH DA CUNHA - PIRUCA

Presidente

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx

Código Identificador:7AE7DB4A

ATOS NORMATIVOS PORTARIA Nº 36/2016

O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a servidora Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, ocupante do cargo efetivo de Assistente do Legislativo, para ocupar o cargo em comissão de Assessora de Secretaria Geral, com carga horária de 8 (oito) horas, durante as férias/licença maternidade da servidora Xxxxx Xxxxx Xxxxx no período de 07/03/2016 a 23/09/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 07 de março de 2016.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.

Câmara Municipal de Formiga, 04 de março de 2016.

EVANDRO DONIZETH DA CUNHA - PIRUCA

Presidente

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ALÉM PARAÍBA

Código Identificador:4E029A79

DEPARTAMENTO COMPRAS PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PROCESSO Nº003/2016

CONCORRÊNCIA Nº001/2016

RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

Processo n.º: 003/2016 - Concorrência nº: 001/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA-MG – torna

público o resultado do PROCESSO Nº003/2016 – CONCORRÊNCIA Nº 001/2016, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de Creche Municipal no Bairro Goiabal (10378- PAC 2 – CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001), conforme Termo 1ª Reformulação ao Termo de Compromisso nºPAC2 6061/2013, Ministério da Educação

– FNDE/ Prefeitura Municipal de Além Paraíba, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, utensílios e materiais, tudo por conta e responsabilidade da contratada, conforme quantitativos constantes em planilha.

EMPRESAS HABILITADAS:

- CONSTRUÇÃO GOMES & CORREA LTDA- CNPJ: 02.684.023/0001-98

- SENGE DE SAPUCAIA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ:04.848.286/0001-10

EMPRESA INABILITADA:

CONSTRUTORA ROME ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA – ME –CNPJ:12.462.871/0001-06

A Comissão de Licitação, em cumprimento ao parágrafo primeiro do art. 109 da Lei 8.666/93 declara aberta a partir dessa data o prazo recursal para apresentação de recursos.

Em cumprimento ao parágrafo 5º do artigo 109 da Lei já citada. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que os autos do processo administrativo relativo ao presente certame estão com vista franqueada, diariamente, no horário 12:00 às 18:00 horas, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Além Paraíba.

Além Paraíba, 22 de fevereiro de 2016

MAGALI DE LIMA GOMIDE

Presidente

Designados pela Portaria 179/2015

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO PREGÃO - 018/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA-MG - PROCESSO Nº 039/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2016,

torna público – abertura às 16:00 horas do dia 18/03/2016 em sua sede. Objeto: Carnês de IPTU, montados, serrilhados, lombados, com código de barras padrão FEBRAN, carnês de taxa de lixo, montados, serrilhados, lombados e com código de barras padrão FEBRAN e guias de INSS com código de barras padrão FEBRAN para atender solicitação da Secretaria Municipal de Finanças, de acordo com o Edital e seus anexos e com participação exclusiva – ME. O Edital em inteiro teor estará à disposição a partir do dia 07/03/2016, pelo site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações, através do telefone (00) 0000-0000, ramal 240.

Além Paraíba, 04/03/2016.

XXXXXXXX XXXXX X. DONZELES

Prefeito Municipal.

Publicado por: Roberta Filgueiras Barroca Faria Código Identificador:88D52653

Publicado por:

Magali de Lima Gomide

Código Identificador:1FC2EBE0

DEPARTAMENTO COMPRAS PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº003/2016

CONCORRÊNCIA Nº001/2016

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo n.º: 003/2016 Concorrência nº: 001/2016

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de Creche Municipal no Bairro Goiabal (10378- PAC 2 – CRECHE/PRÉ-ESCOLA 001), conforme Termo 1ª

Reformulação ao Termo de Compromisso nºPAC2 6061/2013, Ministério da Educação – FNDE/ Prefeitura Municipal de Além Paraíba, com fornecimento de mão-de-obra, equipamentos, utensílios e materiais, tudo por conta e responsabilidade da contratada, conforme quantitativos constantes em planilha.

À vista das informações da Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Além Paraíba, HOMOLOGO o presente procedimento licitatório, nos termos proferidos pela Comissão, conforme ata constante dos autos, ADJUDICANDO, por conseguinte, o objeto licitado a empresa vencedora do certame:

CONSTRUÇÃO GOMES & CORREA LTDA CNPJ: 02.684.023/0001-98

R$ 1.614.644,64 (Um milhão, seiscentos e quatorze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

Além Paraíba, 03 de março de 2016.

XXXXXXXX XXXXX X. DONZELES

Prefeito Municipal

conforme ata constante dos autos, ADJUDICANDO, por conseguinte, o objeto licitado as empresas vencedoras do certame:

LOTE 01- REFORMA UBS VILA CAXIAS

HCEX CONSTRUÇÃO CIVIL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA ME

CNPJ:14.263.837/0001-26 R$88.104,94

Publicado por:

Magali de Lima Gomide

Código Identificador:5D73BBA2

LOTE 02- AMPLIAÇÃO UBS XXXXXXXX XXXX XXXXX DE SAPUCAIA CONSTRUÇÕE LTDA – EPP CNPJ:04.848.286/0001-10 R$121.968,39

DEPARTAMENTO COMPRAS PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PROCESSO Nº014/2016

TOMADA DE PREÇO Nº001/2016

RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO

Processo n.º: 014/2016 - Tomada de Preço nº: 001/2016

Além Paraíba, 03 de Março de 2016.

XXXXXXXX XXXXX X. DONZELES

Prefeito Municipal

Publicado por:

Magali de Lima Gomide

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA-MG – torna

público o resultado do PROCESSO Nº014/2016 – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para execução de reforma da UBS DE VILA CAXIAS e ampliação da UBS DE XXXXXXXX XXXX, com o fornecimento da mão-de-obra, equipamentos, utensílios e materiais, por responsabilidade da contratada.

EMPRESAS HABILITADAS:

- MM REFORMAS E CONTRUÇÕES DE MURIAÉ LTDA EPP – CNPJ:07.708.955/0001-47

- HCEX CONSTRUÇÃO CIVIL INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA ME –CNPJ:14.263.837/0001-26

- SENGE DE SAPUCAIA CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ:04.848.286/0001-10

EMPRESA INABILITADA:

COSTA & SILVA PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA- ME- CNPJ: 11.973.568/0001-05

A Comissão de Licitação, em cumprimento ao parágrafo primeiro do art. 109 da Lei 8.666/93 declara aberta a partir dessa data o prazo recursal para apresentação de recursos.

Além Paraíba, 24 de fevereiro de 2016

MAGALI DE LIMA GOMIDE

Presidente

Designados pela Portaria 179/2015

Código Identificador:E20EF58D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ALVORADA DE MINAS

LICITAÇÃO

EXTRATO TERMO 2º TERMO ADITIVO

Processo Licitatório 025/2015, Inexibilidade n.º 06/2015. Partes Município de Alvorada de Minas e SALMEN WERNECK E XXXXXX ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME . Fica decrescido no valor do contrato: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA O

MUNICÍPIO DE ALVORADA DE MINAS. Assinatura: Vigência: 03/03/2016 até 31/10/2016.

XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Cordeiro Código Identificador:9C67C4E9

LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Licitatório 0159/2013, Pregão Presencial n.º 79/2013. Partes Município de Alvorada de Minas e JC SOLUÇÕES RURAIS LTDA- ME. Fica decrescido no valor do contrato: R$ 35.976,00 (trinta e cinco mil novecentos e setenta e seis reais). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, MEDIÇÃO DE TERRENOS PARA DESAPROPRIAÇÕES E

LOCAÇÃO DE OBRAS. Assinatura: Vigência: 04/03/2016 até 30/06/2016.

Publicado por:

Magali de Lima Gomide

Código Identificador:5C5558D2

DEPARTAMENTO COMPRAS PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº014/2016

TOMADA DE PREÇO Nº001/2016

XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BARROSO

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Cordeiro Código Identificador:EE839554

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo n.º: 014/2016 Tomada de Preço nº: 001/2016

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de engenharia para execução de reforma da UBS DE VILA CAXIAS e ampliação da UBS DE XXXXXXXX XXXX, com o fornecimento da mão-de-obra, equipamentos, utensílios e materiais, por responsabilidade da contratada

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE EDITAL PROC 44

Municipio de Barroso torna publica Proc 044/16 Pregão Presencial nº 029/16 Registro de Preços Aquisição de caixas de bombom, abertura dia 17/03/2016 ás 15:00 horas.

À vista das informações da Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Além Paraíba, HOMOLOGO o presente procedimento licitatório, nos termos proferidos pela Comissão,

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:8228AA41

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

RETIFICAÇÃO DO CONTRATO 10/2016

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

P/ Contratada.

Publicado por:

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 010/2016 PROCESSO Nº 020/2016

Fica sendo correto o seguinte:

Onde se lê: O Município de Barroso torna público ao contrato nº. 011/2016, firmado com RAS PROMOÇÕES ARTÍSTICAS E

EVENTOS DE BARROSO, empresa legalmente constituída inscrita no CNPJ: 09.203.385/0001-69 , Processo Licitatório n.001/2016, Pregão nº 001/2016,cujo objeto é a contratação de banda para prestação de serviços para realização do carnaval/2016 de Barroso, solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo, valor do contrato original R$104.999,60(Cento e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais, e sessenta centavos) , contados a partir da data da assinatura do contrato.

Leia-se: O Município de Barroso torna público ao contrato nº. 010/16, firmado com XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, empresa legalmente constituída inscrita no CPF: 000.000.000-00 , Processo Licitatório n.020/2016, Inexibilidade nº 003/2016,cujo objeto é a contratação de Banda para prestação de serviços para realização do carnaval/2016 de Barroso, solicitado pela Secretaria Municipal de Turismo, valor do contrato original R$11.000,00(Onze mil reais, e sessenta centavos) , contados a partir da data da assinatura do contrato.

Publicado por: Aparecida Fátima de Melo Código Identificador:98DBB426

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BOA ESPERANÇA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA EXTRATO DO CONTRATO Nº LICI-078/2016

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG e MAIRIPORÃ PROMOÇÕES ARTÍSTICAS

LTDA. OBJETO Apresentação de show pela contratada da dupla Xxxxxx & Donizete no dia 1ª de maio de 2016, durante as festividades do Dia do Trabalhador. VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

02.02.04.23.695.0705.2.254.000 Manutenção do Setor de Eventos e Outras Atividades Turísticas. 3.3.90.39.99.00.00 outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. (293) FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 04/2016, Lei Federal 8.666/93 e alterações, art. 25, inciso III.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXX,

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx da Mata Código Identificador:04614021

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BRASILÂNDIA DE MINAS

SEC EXEC DE ADMIN E PLANEJAMENTO PUBLICAÇÃO CONTRATO 05_2016

(A) MARDEN JÚNIOR XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS/MG. Extrato de

Contrato Nº 007/2016. Ref.: Edital de Seleção Pública nº. 001/2016. Objeto: Desenvolvimento de atividades pela CONTRATADA como ocupante de vaga de emprego público de “Professor P2-I, História, Nível PP2-I” para atender necessidade de excepcional interesse público, por prazo determinado, de interesse do CONTRATANTE, cumprindo jornada semanal de 12 (doze) horas/aula, sob a responsabilidade e coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Contratada: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX. Valor Mensal: R$ 16,26 (Dezesseis reais e vinte e seis centavos) por hora/aula. Vigência: 06(seis) meses. Data: 01 de fevereiro de 2016.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:35A435BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS EXTRATO CONTRATO 008/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS/MG. Extrato de

Contrato Nº 008/2016. Ref.: Edital de Seleção Pública nº. 001/2016. Objeto: Desenvolvimento de atividades pela CONTRATADA como ocupante de vaga de emprego público de “Professor P1-I Nível PP1-I”

para atender necessidade de excepcional interesse público, por prazo determinado, de interesse do CONTRATANTE, cumprindo jornada semanal de 24 (vinte e quatro) horas, sob a responsabilidade e coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Contratada: XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX. Valor Mensal: R$ 16,26 (Dezesseis reais e vinte e seis centavos) por hora/aula. Vigência: 06(seis) meses. Data: 01 de fevereiro de 2016.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:C9E39407

Código Identificador:E02C558E

Código Identificador:595504B7

Código Identificador:C12DC0DD

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS EXTRATO CONTRATO 020/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS/MG. Extrato de

Contrato Nº 020/2016. Ref.: Edital de Seleção Pública nº. 001/2016. Objeto: Desenvolvimento de atividades pela CONTRATADA como ocupante de vaga de emprego público de “Professor P1-I Nível PP1-I” para atender necessidade de excepcional interesse público, por prazo determinado, de interesse do CONTRATANTE, cumprindo jornada semanal de 24 (vinte e quatro) horas, sob a responsabilidade e coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Contratada: MARISTELA CAETANO COUTO DE JESUS.

Valor Mensal: R$ 1.150,63 (Um mil cento e cinquenta reais e sessenta e três centavos). Vigência: 06(seis) meses. Data: 03 de fevereiro de 2016.

Objeto: Prestação de serviços, pela CONTRATADA, de transporte escolar rural na seguinte linha da zona rural do Município:Linha: 9 - Saída de Bom Jardim a Braúnas, matutino, até 36km diários;Linha: 14

- Guaches a Braúnas e vice versa, vespertino, até 40km diários. Contratada: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ME. Valor Global: R$ 41.705,76 (quarenta e um mil setecentos e cinco reais e setenta e seis centavos). Vigência: 31/12/2016. Data: 11 de fevereiro de 2016.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:38764F9A

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS EXTRATO CONTRATO 029/2016

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:7DE93673

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS EXTRATO CONTRATO 021/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS/MG. Extrato de

Contrato Nº 021/2016. Ref.: Edital de Seleção Pública nº. 001/2016. Objeto: Desenvolvimento de atividades pela CONTRATADA como ocupante de vaga de emprego público de “Professor P2-I –Geografia, Nível PP2-I” para atender necessidade de excepcional interesse público, por prazo determinado, de interesse do CONTRATANTE, cumprindo jornada semanal de 12 (doze) horas/aula, sob a responsabilidade e coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Contratada: XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX. Valor Mensal: R$ 16,26 (Dezesseis reais e vinte e seis centavos) por hora/aula. Vigência: 06(seis) meses. Data: 03 de fevereiro de 2016.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:F0651EBB

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS EXTRATO CONTRATO 026/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS/MG. Extrato de

Contrato Nº 026/2016. Ref.: Pregão nº 03/2016, Processo nº 003/2016. Objeto: Prestação de serviços, pela CONTRATADA, de transporte escolar rural na seguinte linha da zona rural do Município:Linha: 4 - Saída de Candinhos para Barroadas e vice versa. Contratada: TRANSPORTADORA BARROADAS LTDA. Valor Global: R$

33.048,00 (trinta e três mil e quarenta e oito reais). Vigência: 31/12/2016. Data: 11 de fevereiro de 2016.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:6AC90324

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS EXTRATO CONTRATO 027/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS/MG. Extrato de

Contrato Nº 027/2016. Ref.: Pregão nº 03/2016, Processo nº 003/2016. Objeto: Prestação de serviços, pela CONTRATADA, de transporte escolar rural na seguinte linha da zona rural do Município:Linha: 10 - Saída de Ibituruna, passando por Cachoeira, ate o ponto de ônibus para o Centro e vice versa, matutino e vespertino. Contratada: XXXXXXX XXXXX XX XXXXX ME. Valor Global: R$ 41.157,00

(quarenta e um mil cento e cinquenta e sete reais). Vigência: 31/12/2016. Data: 11 de fevereiro de 2016.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Código Identificador:44415471

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS EXTRATO CONTRATO 028/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS/MG. Extrato de

Contrato Nº 028/2016. Ref.: Pregão nº 03/2016, Processo nº 003/2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS/MG. Extrato de

Contrato Nº 029/2016. Ref.: Pregão nº 03/2016, Processo nº 003/2016. Objeto: Prestação de serviços, pela CONTRATADA, de transporte escolar rural na seguinte linha da zona rural do Município:Linha: 5 - Saída de Tomas até o ponto de ônibus, vespertino, até 50 km diários, R$ 2,69 por quilômetro rodado. Contratada: TRANSPORTADORA VOO LIVRE LTDA. Valor Global: R$ 27.438,00 (vinte e sete mil quatrocentos e trinta e oito reais). Vigência: 31/12/2016. Data: 11 de fevereiro de 2016.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:C3121D27

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS EXTRATO CONTRATO 030/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS/MG. Extrato de

Contrato Nº 030/2016. Ref.: Pregão nº 03/2016, Processo nº 003/2016. Objeto: Prestação de serviços, pela CONTRATADA, de transporte escolar rural na seguinte linha da zona rural do Município:Linha: 3 - Saída de Barroadinha para Vargem Grande de Baixo, passando por Vargem Grande de Cima e vice versa, matutino, até 92km diários. Linha: 7 - Saída de Coió para Vargem Grande de Cima, matutino, até 20km diários. Linha: 8 - Saída de Vargem Grande de Cima para Barroadas e vice versa, vespertino, até 44km diários. Contratada: TRANSPORTADORA VARGEM GRANDE LTDA.Valor Global:

R$ 99.111,36 (noventa e nove mil cento e onze reais e trinta e seis centavos). Vigência: 31/12/2016. Data: 11 de fevereiro de 2016.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:CAEDFBF5

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS EXTRATO CONTRATO 031/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS/MG. Extrato de

Contrato Nº 031/2016. Ref.: Edital de Seleção Pública nº. 001/2016. Objeto: Desenvolvimento de atividades pela CONTRATADA como ocupante de vaga de emprego público de “Professor P1-I Nível PP1-I” para atender necessidade de excepcional interesse público, por prazo determinado, de interesse do CONTRATANTE, cumprindo jornada semanal de 24 (vinte e quatro) horas, sob a responsabilidade e coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Contratada: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX. Valor Mensal: R$ 1.150,63 (Um mil cento e cinquenta reais e sessenta e três centavos). Vigência: 06(seis) meses. Data: 19 de fevereiro de 2016.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:6D29B38C

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS EXTRATO CONTRATO 033/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS/MG. Extrato de

Contrato Nº 033/2016. Ref.: Processo Licitatório nº 002/2016 – Modalidade Pregão Presencial nº 02/2016. Objeto: Fornecer combustíveis e derivados, para abastecimento da frota municipal e de

todos aqueles veículos que venham a ser adquiridos até o término da vigência da Ata de Registro de Preços, bem como para atendimento aos Convênios celebrados com o Município de Braúnas. Contratada: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX. Valor Global: R$

999.310,00 (novecentos e noventa e nove mil trezentos e dez reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data: 19 de fevereiro de 2016.

XXXXXX XX XXXXXXXX

Pregoeira.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:123859D0

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:A985AE68

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS EXTRATO CONTRATO 034/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS/MG. Extrato de

Contrato Nº 034/2016. Ref.: Processo Licitatório nº 002/2016 – Modalidade Pregão Presencial nº 02/2016, Ata de Registro de Preços nº 001/2016. Objeto: Fornecer combustíveis e derivados, para abastecimento da frota municipal e de todos aqueles veículos que venham a ser adquiridos até o término da vigência da Ata de Registro de Preços, bem como para atendimento aos Convênios celebrados com o Município de Braúnas Contratada: POSTO CARVALHO 6. Valor Global: R$ 114.420,00 (cento e quatorze mil quatrocentos e vinte reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data: 19 de fevereiro de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO LICITATÓRIO N.º 030/16

O Município de Cachoeira de Minas/MG torna público: A Homologação do Processo Licitatório n.º 030/16 – Pregão Presencial n.º 013/16. O Processo de Licitação em epígrafe objetivou a seleção da melhor proposta para a aquisição de kits escolares para atender as necessidades dos alunos do 6º ao 9º ano do município. Foi em toda a sua tramitação atendida à legislação pertinente, consoante o bem elaborado Parecer da Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal. Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, HOMOLOGO o processo licitatório supracitado a empresa ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI inscrita no CNPJ sob o n.º 04.013.164/0001-04, no valor total de R$ 14.911,20 (Quatorze Mil, Novecentos e Onze Reais e Vinte Centavos).

Cachoeira de Minas, 04 de Março de 2016.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:CC64E1CD

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por:

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE BUENO BRANDÃO

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2016

Prefeitura Municipal De Bueno Brandão – MG. Aviso de Licitação. Encontra-se aberto junto a esta Prefeitura Municipal o Pregão Presencial nº 09/2016, Processo Licitatório nº 022/2016, do tipo menor preço por item, para aquisição de equipamentos de informática para o Departamento de Educação. A abertura dos envelopes dar-se-á no dia 18-03-2016, às 9h30min. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados de 2ª a 6ª feira, das 09h às 16h, na Rua Xxxxxx Xxxx nº 225, Centro, Bueno Brandão – MG, XXX 00.000-000. Tel. (00)0000-0000 ou poderá ser retirado no site

xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

XXXXXXXX XXXXX SIANO BACELLAR

Pregoeira.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:3D50B9D7

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CACHOEIRA DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO

O Município de Cachoeira de Minas torna público: Publicação do EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – Processo Licitatório n.º 025/16, publicado em 29 de Fevereiro de 2016 em sua edição n.º 1695, Ano VII, página 05; onde se lê: “O Processo de Licitação em epígrafe objetivou a seleção da melhor proposta para a contratação de empresa especializada em cessão de direito de uso temporário de sistemas integrados nos módulos orçamentário, financeiro e administrativo para manutenção dos serviços da Câmara Municipal”; leia-se: “O Processo de Licitação em epígrafe objetivou a seleção da melhor proposta para a contratação de serviços de sonorização para realização do projeto arte e musica na praça, no exercício de 2016”.

Cachoeira de Minas, 04 de Março de 2016.

Jucimara Aparecida de Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:634199FA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO

O Município de Cachoeira de Minas torna público o Contrato n.º 022/16:

Partes: Município de Cachoeira de Minas X XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX 35423358604.

Objeto: Contratação de serviços de sonorização para realização do projeto arte e musica na praça, no exercício de 2016.

Processo Licitatório n.º 014/16 – Dispensa n.º 001/16. Vigência: 26/02/2016 a 31/12/2016.

Valor global: R$ 6.820,00 (Seis Mil, Oitocentos e Vinte Reais). Dotação Orçamentária:

02.09.01.13.392.1301.2.025.339039-316.

Cachoeira de Minas, 26 de Fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Jucimara Aparecida de Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:C3F2A053

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO

O Município de Cachoeira de Minas torna público o Contrato n.º 021/16:

Partes: Município de Cachoeira de Minas X MÁRCIO XXXXXX XX XXXXX.

Objeto: Locação de imóvel destinado à instalação da sede do 35º Grupo de Escoteiros AJUBI.

Processo Licitatório n.º 024/16 – Dispensa n.º 002/16. Vigência: 24/02/2016 a 31/12/2016.

Valor Total: R$ 5.830,00 (Cinco Mil, Oitocentos e Trinta Reais). Dotação Orçamentária: 02.09.01.13.392.1301.2.025.339036-315.

Cachoeira de Minas, 24 de Fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Jucimara Aparecida de Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:6DD83EA8

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS EXTRATO DE CONTRATO

O Município de Cachoeira de Minas torna público o Contrato n.º 020/16:

Partes: Município de Cachoeira de Minas X CELSO XXXXXX XXXXXXX.

Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar. Processo Licitatório n.º 015/16 – Pregão Presencial n.º 010/16. Vigência: 19/02/2016 a 31/12/2016.

Valor global: R$ 31.592,40 (Trinta e Um Mil, Quinhentos e Noventa e Dois Reais e Quarenta Centavos).

Dotação Orçamentária:

02.04.03.12.361.1207.2.073.339036-106.

Partes: Município de Cachoeira de Minas X CONSTRUTORA GONÇALVES LTDA.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente aos serviços de pavimentação de diversas ruas do Município, em atendimento ao Convênio n.º 065/2014/SEGOV/PADEM.

Processo Licitatório n.º 122/14 – Tomada de Preços n.º 009/14. Vigência: 18/02/2016 a 17/04/2016.

Cachoeira de Minas, 18 de Fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Jucimara Aparecida de Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:59A3C7ED

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Cachoeira de Minas, 19 de Fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por:

O Município de Cachoeira de Minas torna público o 6º Termo de Prorrogação ao Contrato n.º 061/11:

Partes: Município de Cachoeira de Minas X XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX – ME.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente à

Jucimara Aparecida de Xxxxx Xxxxxxxx

Código Identificador:5ABE6092

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

O Município de Cachoeira de Minas torna público o 7º Termo de Prorrogação ao Contrato n.º 125/14:

Partes: Município de Cachoeira de Minas X J. XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX E CIA LTDA – EPP.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente aos serviços de pavimentação da rua de acesso ao bairro Alto das Cruzes, zona rural, neste Município em atendimento ao Convênio n.º 981/2014/MGI-SEDRU.

Processo Licitatório n.º 173/14 – Tomada de Preços n.º 010/14. Vigência: 28/02/2016 a 27/04/2016.

Cachoeira de Minas, 26 de Fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:DE84AD65

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

O Município de Cachoeira de Minas torna público o 4º Termo de Prorrogação ao Contrato n.º 023/12:

Partes: Município de Cachoeira de Minas X PORTO SEGURO - CIA SEGURO GERAIS.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato referente aos serviços de seguro para os veículos da Frota Municipal.

Processo Licitatório n.º 021/12 – Pregão Presencial n.º 008/12. Vigência: 18/02/2016 a 17/02/2017.

Cachoeira de Minas, 18 de Fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal.

prestação de serviços de interconexão via rede sem fio acesso à Internet para as Secretarias Municipais.

Processo Licitatório n.º 068/11 – Pregão Presencial n.º 019/11. Vigência: 1º/03/2016 a 30/04/2016.

Cachoeira de Minas, 01 de Março de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Jucimara Aparecida de Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:BB0E282F

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS EXTRATO DE TERMO DE REAJUSTE CONTRATUAL

O Município de Cachoeira de Minas torna público o 1º Termo de Reajuste Econômico-Financeiro aos Contratos:

N.º 038/15: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX. Roteiro: 24.

N.º 040/15: TRANSPORTES COLETIVOS SANTA BARBARA LTDA.

Roteiro: 18.

N.º 041/15: TRANSPORTES COLETIVOS SAO MATHEUS LTDA-

ME. Roteiros: 05 e 22.

N.º 042/15: XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX. Roteiros: 13 e 17.

Objeto: Reajuste de 11,9065% (Seis Vírgula Zero Seis Por Cento) do valor anteriormente pactuado do quilômetro rodado nos roteiros, conforme autorizado no Contrato original.

Processo Licitatório n.º 027/15 – Pregão Presencial n.º 010/15. Vigência: 23/02/2016 a 06/11/2016.

Cachoeira de Minas, 23 de Fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Jucimara Aparecida de Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:E2C6BC77

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS EXTRATO DE TERMO DE REAJUSTE CONTRATUAL

Publicado por: Jucimara Aparecida de Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:FDC928D1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

O Município de Cachoeira de Minas torna público o 7º Termo de Prorrogação ao Contrato n.º 121/14:

O Município de Cachoeira de Minas torna público o 1º Termo de Reajuste Econômico-Financeiro aos Contratos:

N.º 009/15: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX. Roteiros: 11 e 15.

N.º 011/15: SAO FRANCISCO VIAGENS LTDA - ME. Roteiros: 03, 06 e 08.

N.º 012/15: TRANSPORTES COLETIVOS VILAS BOAS LTDA ME.

Roteiros: 01, 02, 07 e 20.

N.º 013/15: XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX. Roteiros: 10 e 14. N.º 014/15: XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX. Roteiro: 04.

N.º 015/15: MARGONATO E ALMEIDA TRANSPORTE E TURISMO

LTDA – ME. Roteiro: 21.

Objeto: Reajuste de 11,9065% (Seis Vírgula Zero Seis Por Cento) do valor anteriormente pactuado do quilômetro rodado nos roteiros, conforme autorizado no Contrato original.

Processo Licitatório n.º 027/15 – Pregão Presencial n.º 010/15. Vigência: 23/02/2016 a 06/11/2016.

Cachoeira de Minas, 23 de Fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:34895AF0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS - EXERCÍCIO 2016

MÊS	DIAS		HORÁRIO
JANEIRO	RECESSO PARLAMENTAR
FEVEREIRO	01	PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA	19 horas
FEVEREIRO	15	SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA	19 horas
MARÇO	07	TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA	19 horas
	14	1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – COFITOTOC LRF – MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO e DEZEMBRO / 2015.
	21	QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
ABRIL	04	QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA	19 horas
ABRIL	18	SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA	19 horas
MAIO	02	SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA	19 horas
	16	OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA
	30	2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – COFITOTOC LRF – MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO e ABRIL / 2016.
JUNHO	06	XXXX XXXXXXX ORDINÁRIA	19 horas
	20	DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
	27	3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – COFITOTOC DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA LDO*
JULHO	04	DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA	19 horas
JULHO	18	DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA	19 horas
AGOSTO	01	DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA	19 horas
AGOSTO	15	DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA	19 horas
SETEMBRO	05	DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA	19 horas
	19	DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA
	26	4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – COFITOTOC LRF – MESES DE MAIO, JUNHO, JULHO e AGOSTO / 2016.
OUTUBRO	03	DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA	19 horas
OUTUBRO	17	DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA	19 horas
NOVEMBRO	07	DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA	19 horas
	21	VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
	28	5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – COFITOTOC DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DA LOA**
DEZEMBRO	05	VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA	19 horas
DEZEMBRO	19	VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA	19 horas

* O Prefeito Municipal enviará à Câmara Municipal o Projeto de LDO até o dia 31 de maio de 2016 (LOM art. 146, § 6º, II); e

** O Prefeito Municipal enviará à Câmara Municipal o Projeto de LOA até o dia 15 de outubro de 2016 (LOM art. 146, § 6º, III).

XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Presidente Anuênio de 2016

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Código Identificador:9F255EFA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CAMPANHA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DA CAMPANHA PORTARIA Nº 05/2016

PORTARIA Nº 005/2016

A Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Campanha- CAMPANHAPREVI, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59 da Lei Municipal nº 2.181, de 21 de junho de 2002,

Resolve:

Art.1º- Nomear como GESTOR DOS RECURSOS o Diretor de Previdência e Atuária Sr. XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXX, CPF nº 000.000.000-00.

Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de de fevereiro de 2016.

Campanha, 04 de Março de 2016.

XXXXXX XXXXXXXX X. BORGES

Diretora Presidente

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:1D34BFAD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARBONITA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO 014/2015

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

CONTRATO N°. 014/2015 contratante: MUNICÍPIO DE CARBONITA MG X contratada: CONSTRUTORA CIVIL

PONTUAL LTDA ME: valor do contrato: R$ 565.969,32(quinhentos e sessenta e cinco mil e novecentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos) data: 29 de fevereiro de 2016, 2°. Termo aditivo ao contrato 014/2015, objeto: Contratação de empresa especializada do ramo de construção civil com vistas à execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção de 02(duas) quadras de esportes cobertas: 01(uma) na comunidade de Monte Belo e 01(uma) na comunidade de Mercadinho conforme convenio SICONV 789856 plano de trabalho:1008368-32/2013. Prorrogação da vigência do contrato 014/2015, para 10 de junho de 2016 . Fund: lei 86666/93.

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:D402546E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARMO DO CAJURU

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AVISO DE LICITAÇÃO Nº 25/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – AVISO DA LICITAÇÃO - PL Nº. 25/2016 PP Nº. 24/2016. Objeto:

Aquisição de calcário e adubo, visando o incentivo ao pequeno e médio produtor rural, com fornecimento parcelado, conforme requerimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. Entrega e abertura dos envelopes: dia 23/03/16 às 09h00min. Info tel. (000) 0000-0000(037) 0000-0000 e-

mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:E147FB8A

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 05-2015

AVISO DE ADESÃO À ATA DO PREGÃO Nº 11/2015 – DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIO

A Prefeitura Municipal de Carmo do Cajuru, torna público adesão a ATA de registro de preços nº 05/2015, advinda do Pregão nº 11/2015, realizado pela Prefeitura Municipal de, referente a prestação de serviços de apoio técnico presencial na área de engenharia com carga horária de 176 horas mensais, conforme descrito no itens 1 da referida ata. Valor Total: R$ 114.857,10 (cento e quatorze mil oitocentos e cinqüenta e sete reais e dez centavos). Empresa: Eficaz Engenharia e Serviços Ltda.

Carmo do Cajuru-MG 11 de fevereiro.

Ratifico o ato de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 05/2015 – Prefeitura Municipal de Xxxxxxx, advinda do Pregão nº 11/2015.

Carmo do Cajuru-MG 12 de fevereiro de 2016.

XXXX XXXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:68A42592

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 26/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU – AVISO DE LICITAÇÃO - PL Nº. 26/2016 PP Nº. 25/2016. Objeto:

Contratação de empresa para futura e eventual aquisição baterias automotivas; com fornecimento parcelado, para a manutenção da Frota Municipal durante o exercício de 2016. Entrega e abertura dos envelopes: dia 23/03/16 às 14h00min. Info tel. (000) 0000-0000(037) 0000-0000 e-mail

xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:F941F360

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CARNEIRINHO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Município de Carneirinho-MG. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2016. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 07/2016. EXTRATO DE

CONTRATO. Contrato Administrativo nº 04/2016. Contratante: Município de Carneirinho. Contratada: FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UBERABA-CNPJ Nº 20.054.326/0001-09; Objeto: A

CONTRATADA se obriga perante a CONTRATANTE a prestar serviços técnico-especializados, visando à operacionalização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos efetivos do Município de Carneirinho, Minas Gerais, conforme especificado no Termo de Referência - Anexo I deste termo, compreendendo planejamento e elaboração do edital, emissão de boletos das inscrições, elaboração, aplicação e correção das provas, análise de eventuais recursos administrativos, sua divulgação e emissão de relatórios; Valor Global: R$ 87.660,00; Vigência: O presente Contrato vigorará por 180 (cento e oitenta dias), a contar da publicação no Diário Oficial do Município e/ou Estado, podendo ser renovado em conformidade com a Lei 8.666/93. Data de Assinatura: 26/02/2016.

Carneirinho/MG.

XXXXXXX XXXXXXX XXXX

Prefeito

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:DEB450D2

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CATAS ALTAS

DEPARTAMENTO PESSOAL CONTRATAÇÃO DE PEDIATRA

O Prefeito Municipal de Catas Altas, Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, no uso de suas atribuições faz saber que encontram-se abertas as inscrições para o Edital de Chamamento Público para admissão em caráter temporário para o cargo de:

MÉDICO PEDIATRA

Inscrições: 22 de fevereiro à 11 de março de 2016

Local: Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal de Catas Altas Horário: 08h às 10h e 13h às 16h

Maiores informações: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxxxx/0/Xxxxxxx-Xxxxxxxxx ou pelo telefone: (31) 0000- 0000

Publicado por: Wanessa de Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:288E6D72

PROCURADORIA JURÍDICA DECRETO Nº 2813/2016

“Procede ao lançamento de ISSQN – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Exercício 2016.”

O Prefeito de Catas Altas, no exercício de seu cargo e dentro das atribuições que lhe são conferidas, DECRETA, em cumprimento aos arts. 189 e seguintes, 209 e seguintes da Lei Complementar 186/2005: Art. 1° - Fica lançado o ISSQN - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Exercício 2016.

Art. 2º - O Imposto incide sobre a prestação de serviços constantes das Listas dos Anexos I e II do Código Tributário Municipal, Lei 186/05. Art. 3º - O ISSQN deverá ser pago pelo contribuinte em parcela única até a data de 31/05/2016.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação.

Catas Altas, 03 de março de 2016.

XXXXX XXXXXX XX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxx Xxxxxxxxx dos Reis

Código Identificador:00A51824

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CONQUISTA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO LEILÃO HOMOLOGAÇÃO

GABINETE DA PREFEITA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O resultado da ALIENAÇÃO do LEILÃO Nº 002/2.015, objetivando o leilão, pelo maior lance, obedecendo o Artigo 17 da Lei 8.666/93, de diversos veículos e bens considerados inservíveis para a Administração, conforme relação contida no edital, efetuado através do recebimento da proposta formulada verbalmente à Comissão, em ato público na Secretaria Municipal de Administração eu HOMOLOGO e ADJUDICO o seu objeto aos licitantes abaixo relacionados, conforme julgamento proferido pela Comissão

Permanente de Licitações, declarado-os vencedores por apresentarem os maiores lances:

Encontram-se à disposição dos interessados no horário das 09:00 às 16:00 horas no Departamento de Licitação desta Prefeitura, situado à Xxxxx Xxx. Xxxxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx ou sua solicitação através do e-mail xxx.xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx) ou pelo fone/fax (34) 0000- 0000 ramal 201, nesta cidade, relação dos documentos necessários para habilitação, bem como o Edital do Termo de Credenciamento.

Conquista/MG,04 de março de 2016.

XXXX XXXXX XXXXXXX

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

LOTE	OBJETO	ARREMATANTE
1	FIAT UNO MILLE FIRE	XXXXXXXX XXXXXXX	PORFÍRIO	DE	R$ 2.100,00
2	FIAT/MAREA HLX	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX			R$3.010,00
3	GM/ VECTRA GLS 1999	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX			X$10.000,00
4	FIAT/ SIENA ELX	XXXXXX XXXXXXX	XXXXXXXX	DE	R$2.200,00
5	GM/ VECTRA GLS 1996	XXXXXXXX XXXXXXX	PORFÍRIO	DE	R$1.501,00
6	VW/XXXXXXX	XXXXXXX XXXX XXXXXX			X$4.000,00
7	V/POINTER GLI 1.8	XXXXXXXX XXXXXXX	PORFÍRIO	DE	R$ 1.100,00
8	GM/MERIVA SS	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX			X$18.000,00
9	MOTOCICLETA I/SHINERAY	XXXXX XXXXXXXX	XXXXXXX	XXX	X$1.900,00
11	HOSPITALAR	XXXXXXXX XXXXXXX	PORFÍRIO	DE	R$550,00
12	- BENS MÓVEIS	XXXXXXXX XXXXXXX	PORFÍRIO	DE	R$405,00
13	LIXO ELETRÕNICO	XXXXXXXX XXXXXXX	PORFÍRIO	DE	R$397,00
14	MOTORES E COMPRESSORES	XXXXXXXX XXXXXXX	PORFÍRIO	DE	R$1.410,00
16	- CADEIRAS	XXXXXXXX XXXXXXX	PORFÍRIO	DE	R$70,00
17	GELADEIRAS	XXXXXXXX XXXXXXX	PORFÍRIO	DE	R$270,00
19	MATERIAIS DIVERSOS	XXXXXXXX XXXXXXX	PORFÍRIO	DE	R$389,00

Conforme julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitações, fica declarado como licitantes vencedores:

Lotes 1, 5, 7, 11, 12, 13, 14, 16, 17 e 19 = AMARILDO PORFÍRIO

XX XXXXXXX – no valor total de R$ 8.192,00 (oito mil cento e noventa e dois reais).

Publicado por:

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:5FF8469A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EDITAL 007

EDITAL RESUMIDO DO PREGÃO PRESENCIAL N. º 007/2016.

A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Conquista/MG, designada pela Portaria n.º 3578/16, de 04/01/2016, torna público que este Município fará realizar licitação, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, pelo menor preço por item, objetivando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (LANCHES) DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ESPORTE E LAZER .

Valor de referencia: R$559.411,64

Lote 2 =XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX – no valor de R$ 3.010,00(três mil e dez reais).

Lotes 3 e 8 = XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX – no valor total de

R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais).

Lote 4 = XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX – no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais).

Lote 6 = XXXXXXX XXXX XXXXXX = no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Lote 9 = XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXXXX- no valor de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais).

Registre- se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 01 (primeiros) dias do mês de março de 2016.

XXXX XXXXX GUARDIEIRO

Prefeita Municipal

Publicado por:

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:EA788D11

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO 001

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº. 001/2016

A Prefeitura Municipal de Conquista/MG torna público que, a partir desta data até 28 de MARÇO de 2016, estará credenciando um abrigo para acolhimento de crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses, conforme Termo de Referência em anexo, com periodicidade a partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, obedecendo ao limite previsto no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, desde que atendam os pré-requisitos necessários, previstos na mesma Lei, dependendo sempre da expressa aceitação da Prefeitura Municipal de Conquista/MG.

Não será admitido o credenciamento fora do prazo e condições estabelecidos neste Aviso, podendo no estrito interesse da Administração, aceitá-lo em outra época, o que consistirá em exceção extraordinária.

Data e Horário para credenciamento dos licitantes e início da sessão:

Ás 09:30 do dia 21 de MARÇO de 2016. Local para aquisição e retirada do edital:

Departamento de Compras e Licitações, Secretaria Municipal de Administração – Xxxxx Xxx. Xxxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx, nesta cidade – Para informações, através dos telefones: (0xx34)-3353 -1228

– Ramal 201 - fac-símile: (0xx34)3353 – 1228 ou pelo endereço eletrônico:

xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Conquista/MG, 04 de MARÇO de 2.016.

XXXX XXXXX XXXXXXX

Pregoeira

Publicado por:

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:9FF8AE41

PROCURADORIA JURÍDICA

DECRETO MUNICIPAL Nº 2017/2016 DE 04 DE MARÇO DE 2016

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONQUISTA, Estado de Minas

Gerais, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Municipal n° 1153/15 de 14 de agosto de 2015 e alterada pela Lei Municipal nº 1165/2015 de 09 de dezembro de 2015,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Cultura, conforme composição abaixo:

REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

Representantes da Secretaria Municipal de Cultura:

Titular: Doralice Assunção Valentino Caldeira

Suplente: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Suplente: Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx

Representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente:

Titular: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Zago

Suplente: Xxx xx Xxxxx Xxxxx

efetivo de Telefonista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para desempenhar sua função no Centro de Fisioterapia “Xxxx Xxxxxxxx de Pádua”, com sua carga horária distribuída na seguinte escala: das 07:00 às 10:00 horas e das 12:00 às 15 horas diariamente.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2016.

XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Secretária Municipal de Saúde Interina

Representantes do Poder Legislativo Municipal:

Titular: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

Suplente: Xxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

Representantes do Instituto Educacional Arco-Íris:

Titular: Xxxxxxx Xxxxxxxx Guardieiro

Suplente: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx

Representantes da Associação Cultural e Artística Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx:

Titular: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx

Suplente: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Conquista/MG:

Titular: Xxxxxx Xxxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx

Suplente: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx

Representantes da Editora Arte Atual Ltda:

Titular: Firmino Libório Leal

Suplente: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx

Artigo 2° - O mandato dos membros do Conselho Municipal de Cultura será de 02 (dois) anos, a partir da data de publicação deste Decreto.

Artigo 3° - As competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições, também estarão definidas no Regimento Interno.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Conquista, Estado de Minas Gerais, aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2016.

VÉRA LÚCIA GUARDIEIRO

Prefeita Municipal

Publicado por: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:3C7D10B7

PROCURADORIA JURÍDICA

PORTARIA MUNICIPAL Nº 3602/2016 DE 04 DE MARÇO DE 2016

A Srta. XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, Secretária

Municipal de Saúde Interina, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Designar, a partir de 07 de março de 2016, a servidora

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, ocupante do cargo

Publicado por: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:B5592D51

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CORINTO

LICITAÇÕES E PREGÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO- EXTRATO DE CONTRATO

XX 000/0000, Pregão Presencial nº 004/2016. Contratante: Município de Corinto/MG. Contratadas: AMAZONIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 66.476.052/0001-47, contrato nº

033/2016; valor total do contrato: R$ 33.120,00. Objeto: aquisição parcelada de Cestas Básicas em atendimento a Secretaria Municipal de Ação Social. Dotação Orçamentária: 02.09.01.08.244.0011.2133.3390.3200 – ficha 898. Vigência:

23/02/2016 a 31/12/2016. Data das assinaturas: 23/02/2016.

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx

Código Identificador:C586CBC9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CRISTÁLIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO RESULTADO FINAL DO 2º PROC. SELETIVO2016

1º Proc. Seletivo Simplif-Edital 001/16-Seleção pessoal p/ vagas PSF, Educação-SCFV-resultado do julgamento: SCFV(15-17 anos)-1ª Xxxxxxxx X. X. Xxxxxxxxx: 2ª Xxxxx X. Xxxxxx: 3º Xxxxxxxx X. Xxxxxx- XXXX(07-14 anos)-1ª Ilzenir M. A. Xxxxx:2ª Elizia.X.Xxxxxx; 3ª Xxxxxxxx X. Santos, 4º Valdeir L. C. Xxxxx, XXXX(0-06anos)-1ª Rosana

N. T. Novais-SCFV(Z. Rural) 1ª Xxxxxx X. Costa-Nutricionista-1ª Xxxxxx X.X.Xxxxxx; Xxxxxx X. X. Xxxxxx-Medicos: 1º Xxxxxx X.Xxxxxx; 2ª Mihlena N. Xxxxxxxxxx; 3º Xxxxxxxx W. M. Xxxxx- Dentista:1ª Xxxxxxxx X. Aguiar

XXXXXXX X. CABRAL

Prefeito.

Publicado por: Xxxxx xx Xxxxxxxxx paz Da Cruz Código Identificador:F4430254

DPTO JURÍDICO DECRETO DE Nº. 007

DECRETO DE Nº. 007, DE 04 DE MARÇO DE 2016.

“Concede gratificação ao cargo comissionado que menciona, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de CRISTÁLIA – MG, no uso de suas atribuições legais, em especial no que lhe confere o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município e art. 22, parágrafo primeiro, da Lei Municipal nº. 125/2010,

DECRETA Cruzília MG, 12 de fevereiro de 2016.

Art. 1º. Fica concedida ao cargo comissionado que menciona, na forma do art. 22, parágrafo primeiro, da Lei Municipal nº. 125/2010, gratificação sobre o valor do salário base no percentual indicado no anexo I deste Decreto.

Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário.

XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:4E7E1A61

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Xxxxxxxxx – MG, 04 de março de 2016.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

CARGO	NOME	GRATIFICAÇÃO (%)
CONTROLADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	70

ANEXO I

COMISSÃO DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 00036/2016 DISPENSA

00019/2016

Ratifico o posicionamento da CPL, no sentido de contratar

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, CPF nº 086.026.346-

09, pelo valor total de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), para prestar serviços de Office boy à Secretaria Municipal da Educação. Em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal da educação.

Recurso: Próprio

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:A20EA8CA

DPTO JURÍDICO LEI Nº. 222/2015

Xxxxxxxx XX, 0x de março de 2016.

XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:77B22CB8

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 191/2013 de 10/12/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2014/2017.

A Câmara Municipal de Cristália, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. – Esta Lei promove alterações no Plano Plurianual do Município de Cristália, para o período de 2014 a 2017.

Art. 2º. – Os anexos de Programas, Ações e Metas constantes do Plano Plurianual para as despesas e para os programas de duração continuada, aprovados pela Lei Municipal nº. 191/2013 de 10 de dezembro de 2013, que integram o Plano Plurianual do Município de Cristália, para o período de 2014 a 2017, passam a vigorar com as modificações de ações, metas e valores constantes nos programas anexos a esta Lei.

Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º. – Esta Lei entra em vigor a partir de 1º. de janeiro de 2016. Xxxxxxxxx, 04 de março de 2016.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 00036/2016

O Município de Cruzília, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.008.904/0001-29, com sede administrativa na Xxx Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx XX, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, informa que por intermédio do Processo Licitatório nº 00036/2016, Dispensa de Licitação 00019/2016, firmou contrato administrativo nº 00036/2016 com a empresa XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, pelo valor total de R$ 6.600,00, pelo período de 1º de março de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

Xxxxxxxx XX, 0x de março de 2016.

XXXXXXX XXXX XXXXXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CURVELO

Código Identificador:F02B5546

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE CRUZILIA

Código Identificador:5B3C0F97

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 9.055, DE 04 DE MARÇO DE 2016

NOMEIA XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX EM CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 00219/2015

O Município de Cruzília, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.008.904/0001-29, com sede administrativa na Xxx Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxxx XX, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, informa que firmou primeiro termo aditivo ao contrato administrativo nº 00219/2015, com a empresa ALFALAGOS LTDA, CNPJ 05.194.502/0001-14, reajustando os valores dos seguintes itens em 6%: seringa descartável 3 ml sem agulha e toalhas de papel pct com 1000 folhas.

Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990 e,

Considerando o Ofício nº 092/2016 da Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 07 de março de 2016, Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, para exercer o cargo em comissão de Assistente Administrativo, Classe Grupo de Assessoramento e Chefia, Código AC-16, do Quadro Geral dos

Servidores da Lei Complementar nº 01, de 18 de fevereiro de 1992 e alterações posteriores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Curvelo/MG, 04 de março de 2016.

Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:DA14AD33

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 9.058, DE 04 DE MARÇO DE 2016

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

Publicado por:

Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx

NOMEIA XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXX XXXX PARA EXERCER A FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Código Identificador:2A3CE09A

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 9.056, DE 04 DE MARÇO DE 2016

EXONERA XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX DA FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990 e,

Considerando o Memorando nº 022/2016, da Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a partir de 07 de março de 2016, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, da função pública de Agente de Combate às Endemias, aprovado em processo seletivo – Edital nº 001/2015, homologado pelo Decreto nº 2.559, de 05 de maio de 2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Curvelo/MG, 04 de março de 2016.

O Prefeito de Curvelo, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Orgânica do Município, de 18 de março de 1990, e Decreto nº 2.559, de 05 de maio de 2015, que homologou resultado do Processo Seletivo, Edital nº 001/2015 e,

Considerando o Memorando nº 024/2016 da Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 07 de março de 2016, Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxx Xxxx, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, para exercer a função pública de Agente Comunitário de Saúde (ESF Ponte Nova), em razão de aprovação no Processo Seletivo, Edital nº 001/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Curvelo/MG, 04 de março de 2016.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

Publicado por: Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:ADF70AA2

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

Publicado por:

Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015

Código Identificador:A26CD740

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 9.057, DE 04 DE MARÇO DE 2016

NOMEIA XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX PARA EXERCER A FUNÇÃO PÚBLICA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Considerando o Memorando nº 023/2016 da Secretaria Municipal de Administração, Políticas Sociais e Desenvolvimento Sustentável,

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, RELAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DA SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS ATUAIS POR LUMINÁRIAS TIPO LED MODULAR CLV – M – 60, CONSTRUÇÃO DE 0,164km DE REDE SECUNDÁRIA ISOLADA SUBTERRÂNEA E INSTALAÇÃO DE 05 (CINCO) POSTES DE AÇO 4,5m EM DIVERSOS LOCAIS DA CIDADE DE CURVELO, EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE

PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS. Homologo e adjudico o objeto à empresa vencedora: C V DE CARVALHO SOLUÇÕES TÉCNICAS EIRELI - EPP, no valor global de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais).

Em 3/3/2016.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, a partir de 07 de março de 2016, Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, para

VÂNIA XXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretária Municipal de Fazenda.

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

exercer a função pública de Agente Comunitário de Saúde (ESF Ipiranga), em razão de aprovação no Processo Seletivo, Edital nº 001/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Curvelo/MG, 04 de março de 2016.

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Prefeito

Código Identificador:D065EA82

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICÍPIO DE CURVELO/MG – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ELÉTRICO, RELAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS

E MEMORIAIS DESCRITIVOS, PARA ILUMINAÇÃO DO ESTÁDIO XXXXX XXXXXXX XX XXXXX (CAMPO DO BAIRRO XXXXX XXXXXX), EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE OU EQUIPARADAS.

Homologo e adjudico o objeto à empresa vencedora: C V DE CARVALHO SOLUÇÕES TÉCNICAS EIRELI - EPP, no valor

global de R$ 4.472,68 (quatro mil e quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Em 4/3/2016.

VÂNIA XXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretária Municipal de Fazenda.

Publicado por:

Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Código Identificador:7A8D7C47

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA MUNICÍPIO DE CURVELO/MG - RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 010/2016

Fica retificada a publicação constante da página 23 do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Ano VII, nº 1699, datado de 4/3/16, onde se lê “A sessão dia 25/3/16 às 9h”, leia-se “A sessão será dia 21/3/2016 às 9h”.

Curvelo, 4/3/16.

Pelo presente, considerada a Ata de Habilitação e Julgamento do processo em epígrafe e parecer da Assessoria Jurídica Municipal Adjudico o proponente abaixo registrado.

Vencedora do certame a empresa:

1 - A empresa XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX - ME, inscrita no CNPJ nº 17.495.895/0001-85, IE 0020913770.00, com sede à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxx, Xxxxx Xxxxxx, CEP: 36.210-000, representada pela Sra. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, brasileira, casada, comerciante, portadora do RG M-7.343.547 – SSP/MG e inscrita no CPF: 000.000.000-00, vencedora do certame com valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).

Desterro do Melo, 29 de fevereiro de 2016. Local e data da adjudicação.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeita do Município de Desterro do Melo

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx

Código Identificador:2D6FA9DA

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA DECRETO 003/2016

CPJL.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DESTERRO DO MELO

Publicado por: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Código Identificador:7C4F5192

COMPRAS E LICITAÇÕES

“Nomeia membros para o Conselho da Medalha do Fundador Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx”.

A Prefeita Municipal de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas por lei, e em especial a contida no inciso VI do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o que dispõe a Lei Municipal n º 507/2001 que Institui a Medalha do Fundador Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx,

Considerando as solenidades em comemoração ao aniversário da cidade de Desterro do Melo, decreta:

HOMOLOGAÇÃO PROC ESSO 016/2016 CARTA CONVITE

002/2016

HOMOLOGAÇÃO

Ref:

Processo nº 016/2016 Carta Convite nº 002/2016

A Prefeita do Município de Desterro do Melo, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei Federal 8.666/93, parecer favorável da Assessoria Jurídica deste Município e decisão da Comissão Permanente de Licitação, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº 016/2016, Modalidade Carta Convite nº 002/2016, para aquisição de bolo para o 53º Aniversário de Emancipação Política do Município, conforme segue:

Vencedora do certame a empresa:

1 - A empresa XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX - ME, inscrita no CNPJ nº 17.495.895/0001-85, IE 0020913770.00, com sede à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxx, Xxxxx Xxxxxx, CEP: 36.210-000, representada pela Sra. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, brasileira, casada, comerciante, portadora do RG M-7.343.547 – SSP/MG e inscrita no CPF: 000.000.000-00, vencedora do certame com valor total de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).

Desterro do Melo, 29 de fevereiro de 2016. Local e data da homologação.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeita do Município de Desterro do Melo

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Ref:

Processo nº 016/2016 Carta Convite nº 002/2016

Art.1º. Ficam Ficam nomeados os seguintes membros para comporem o Conselho da Medalha do Fundador Xxxxxxx Xxxx xx Xxxx:

Wagner Cimino Rosa

Neuza Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Xxxxx Xxxxxx Xxxx

Art.2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Desterro do Melo, 03 de março de 2016.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Prefeita Municipal

Publicado por: Xxxxxxxxxx Xxxx de Araujo Código Identificador:6D9DC7DF

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIAMANTINA

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.916, DE 4 DE MARÇO DE 2016

Dá denominação de “Dr. Dirceu Antônio dos Reis” ao prédio do Laboratório de Análises Clínicas do Município de Diamantina.

O Povo do Município de Diamantina, por seus representantes na Câmara de Vereadores aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Passa a denominar-se “Dr. Dirceu Antônio dos Reis”, o prédio do Laboratório de Análises Clinicas do Município de Diamantina.

Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado em afixar placa de identificação contemplada por esta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Diamantina(MG), 4 de março de 2016.

PAULO CÉLIO DE ALMEIDA HUGO

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx de Moura Código Identificador:A7948BC7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EXTRATOS DE CONVENIOS

A Prefeitura Municipal de Diamantina/MG torna público que celebrou o Convenio abaixo, cuja cópia com teor integral encontra-se a disposição na sede do Centro Administrativo Municipal – Setor de Convênios.

CONVENIO: 11/2016

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto realizar repasse financeiro para custear o gerenciamento e manutenção do Sistema de Transporte Sanitário Intermunicipal - SETS, visando garantir aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS melhores condições no deslocamento, 03 dias por semana, para a realização de exames, consultas especializadas e demais atendimentos em saúde, conforme Plano de Trabalho especialmente elaborado, que faz parte integrante deste instrumento, independentemente da transcrição.

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

CONVENIADA: CISAJE

DATA DA ASSINATURA: 26/02/2016

VIGÊNCIA: 31/12/2016

Publicado por: Cláudia das Graças Ferreira Código Identificador:4948E3B2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EXTRATO: ATA REGISTRO DE PREÇO N° 027/2016

OBJETO: A presente Xxx tem por objeto assegurar o compromisso de possível contratação entre o Município de Diamantina e a empresa vencedora do procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 011/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de lavagens e duchas nos veículos da frota municipal, conforme condições e especificações contidas no Edital do Pregão e seus Anexos.

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 128.847,00 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS: TRANSPORTES E LAVA-JATO IRMÃOS FARIA LTDA

FUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Decreto n° 7.892/2013, pelas condições estabelecidas pelo Edital do PROCESSO N° 027/2016, PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2016

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2015

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses após assinatura

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:30F6D826

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EXTRATO: ATA REGISTRO DE PREÇO N° 028/2016

nº.033/2015, cujo objeto é o registro de preço visando futura aquisição de materiais de escritório e informática para diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Diamantina, conforme condições e especificações contidas no Edital do Pregão e seus Anexos.

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$83.922,22 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS: TRANA PAPELARIA E SUPRIMENTOS - EPP

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses após assinatura

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:18867965

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EXTRATO: ATA REGISTRO DE PREÇO N° 029/2016

OBJETO: A presente Xxx tem por objeto assegurar o compromisso de possível contratação entre o Município de Diamantina e a empresa vencedora do procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº.033/2015, cujo objeto é o registro de preço visando futura aquisição de materiais de escritório e informática para diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Diamantina, conforme condições e especificações contidas no Edital do Pregão e seus Anexos.

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$114.709,84 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS: BELCLIPS DISTRIBUIDORA LTDA - EPP

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses após assinatura

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:169E0CC1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EXTRATO: ATA REGISTRO DE PREÇO N° 030/2016

OBJETO: A presente Xxx tem por objeto assegurar o compromisso de possível contratação entre o Município de Diamantina e a empresa vencedora do procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº.033/2015, cujo objeto é o registro de preço visando futura aquisição de materiais de escritório e informática para diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Diamantina, conforme condições e especificações contidas no Edital do Pregão e seus Anexos.

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$9.683,50 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS: ARTE ORGINAL LTDA EPP

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses após assinatura

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:29A07FE9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EXTRATO: ATA REGISTRO DE PREÇO N° 031/2016

OBJETO: A presente Xxx tem por objeto assegurar o compromisso de possível contratação entre o Município de Diamantina e a empresa vencedora do procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº.033/2015, cujo objeto é o registro de preço visando futura aquisição de materiais de escritório e informática para diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Diamantina, conforme condições e especificações contidas no Edital do Pregão e seus Anexos.

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$3.774,00 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS: BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA ME

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses após assinatura

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:8E06CE04

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EXTRATO: ATA REGISTRO DE PREÇO N° 032/2016

OBJETO: A presente Xxx tem por objeto assegurar o compromisso de possível contratação entre o Município de Diamantina e a empresa vencedora do procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº.033/2015, cujo objeto é o registro de preço visando futura aquisição de materiais de escritório e informática para diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Diamantina, conforme condições e especificações contidas no Edital do Pregão e seus Anexos.

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$10.436,33 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS: PAPELARIA DIMENSIONAL LTDA

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses após assinatura

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:70C8275E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EXTRATO: ATA REGISTRO DE PREÇO N° 033/2016

OBJETO: A presente Xxx tem por objeto assegurar o compromisso de possível contratação entre o Município de Diamantina e a empresa vencedora do procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº.033/2015, cujo objeto é o registro de preço visando futura aquisição de materiais de escritório e informática para diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Diamantina, conforme condições e especificações contidas no Edital do Pregão e seus Anexos.

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$3.750,00 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS: PIMENTA MÁQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA EPP

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses após assinatura

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:24881CF8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EXTRATO: ATA REGISTRO DE PREÇO N° 034/2016

OBJETO: A presente Xxx tem por objeto assegurar o compromisso de possível contratação entre o Município de Diamantina e a empresa vencedora do procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº.033/2015, cujo objeto é o registro de preço visando futura aquisição de materiais de escritório e informática para diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Diamantina, conforme condições e especificações contidas no Edital do Pregão e seus Anexos.

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$18.222,78 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS: COMERCIAL DANTHAW LTDA

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses após assinatura

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:6F58B17F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EXTRATO: ATA REGISTRO DE PREÇO N° 035/2016

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$496,00 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS: INOVAMAX TELEINFORMÁTICA LTDA

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses após assinatura

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:1B1892EF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EXTRATO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 003/2016, FIRMADO EM 20/01/2016, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPIAL DE DIAMANTINA E A EMPRESA COMERCIO DE COMBUSTÍVEL COELHO E NEVES LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto proceder ao realinhamento do valor da proposta inicial, dos Itens 01 e 02 do Processo n° 274/2015, Pregão Presencial n° 093/2015, conforme especificações abaixo:

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:EE7EBC25

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

EXTRATO: ATA REGISTRO DE PREÇO N° 038/2016

OBJETO: A presente Xxx tem por objeto assegurar o compromisso de possível contratação entre o Município de Diamantina e a empresa vencedora do procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº.033/2015, cujo objeto é o registro de preço visando futura aquisição de materiais de escritório e informática para diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Diamantina, conforme condições e especificações contidas no Edital do Pregão e seus Anexos.

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$11.555,84 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS: PAPELARIA OFFICE BOXE LTDA

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016

Item	Descrição do Produto	Valor Unitário (R$)	Valor Reajustado (R$)	Marca
00001	ALCOOL COMUM	2,94	3,14	Shell
00002	GASOLINA COMUM	3,94	4,00	Shell

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADA: COMERCIO DE COMBUSTÍVEL COELHO E NEVES LTDA

DATA DA ASSINATURA: 12/02/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:F5F3B828

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO N.º 089/2015, FIRMADO EM 25/05/2015, ENTRE O MUNICIPIO DE DIAMANTINA E A EMPRESA PRIMEX CENTRAL DE ATENDIMENTO EIRELI.

OBJETO: - O presente termo tem por objeto a rescisão, do Contrato de Prestação de Serviços nº 085/2015, com data de rescisão em 17/02/2016 conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Planejamento e Gestão, via memorando nº 040/2016 da Diretoria Administrativa, datado de 04 de fevereiro de 2016. O objeto do contrato ora rescindido é a prestação de serviços prestação de serviços de monitoramento/rastreamento, para veículos da frota municipal, incluindo o fornecimento de equipamentos, componentes,

licença de uso de software, e os respectivos serviços de instalação, configuração, capacitação, suporte técnico e garantia de funcionamento, do processo licitatório n.º 036/2015, Pregão Presencial n.º 020/2015.

CONTRATANTE: Município de diamantina

CONTRATADO: PRIMEX CENTRAL DE ATENDIMENTO EIRELI

DATA DE ASSINATURA: 17/02/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:26DE931B

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E PATRIMÔNIO

EXTRATO: CONTRATO N° 010/2016

OBJETO: Apresentação Banda Batcaverna para apresentação durante 04 (quatro) dias do Carnaval 2016.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADO: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX -ME DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.2030.13.0392.0053.2053.3.3.90.39.00.00 – Ficha 0991 – Fonte

100.110 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio VALOR: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: PROCESSO LICITATÓRIO N°

035/2016, INEXIGIBILIDADE Nº 001/2016. Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 05/02/2016 VIGÊNCIA: 04/06/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:BB94218B

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E PATRIMÔNIO

EXTRATO: CONTRATO N° 013/2016

OBJETO: Este contrato tem por objeto com vistas à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria na capacitação técnica dos atendentes e guias turísticos em Diamantina, de acordo com as especificações e detalhamentos do PROCESSO N° 040/2016 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL- SENAC/MG

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.40003.23.0695.1510.2069.33.39.00, Fonte:100.110, Ficha: 0311 -

Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio VALOR: R$ 12.000,00 (Doze mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: PROCESSO n° 040/2016, DISPENSA,

EDITAL n.º 007/2016. Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 17/02/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:D8E8FA40

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E PATRIMÔNIO

EXTRATO: CONTRATO N° 029/2016

OBJETO: Este contrato tem por objeto a prestação de serviços de registro visual para o projeto de “Circuito de Oficinas de Percussão”, visando à criação de um acervo de propriedade da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio, de acordo com as especificações e detalhamentos do ANEXO I do PREGÃO PRESENCIAL nº 07/2016 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

CONTRATADO: XXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX 000.000.000-00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.2030.13.0392.0053.2053.33.90.39.00 – Secretaria Municipal de Cultura Turismo e Patrimônio

VALOR: R$ 6.950,00 (Seis mil e novecentos e cinquenta reais) FUNDAMENTO LEGAL: PROCESSO n° 07/2016, PREGÃO

PRESENCIAL, EDITAL n.º 003/2016. Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:FB2F8309

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E PATRIMÔNIO

EXTRATO: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 009/2016 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA E ALINE SACRAMENTO COSTA OTTONI 07995821662.

OBJETO: Inclusão da Dotação Orçamentária abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente:

Secretaria	Dotações	Ficha	Fonte
Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio	01.2020.23.0695.0024.205833903900	977	100

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADO: MEGA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI-ME

FUNDAMENTO LEGAL: § 8° do artigo 65 da Lei 8.666/93 DATA DE ASSINATURA: 19/02/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:83A8D562

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E PATRIMÔNIO

EXTRATO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 368/2014, FIRMADA EM 15/12/2014, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPIAL DE DIAMANTINA E A EMPRESA XXXXXX XXXX ARQUITETURA LTDA ME.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços ao objeto inicialmente pactuado, constantes da proposta de modificações apresentadas pela CONTRATADA, conforme indicado em seus anexos e justificativas que passam a integrar este instrumento como se nele transcritos estivessem. Este contrato tem por objeto executar serviços técnicos especializados engenharia e arquitetura visando à elaboração de projetos relativos à requalificação urbanística do Largo Dom João e da Praça do Sagrado Coração de Jesus, em Diamantina (MG).

VALOR: Os acréscimos de serviços executados, na forma deste termo aditivo, descritos nas planilhas orçamentárias, perfazem um total de R$ 33.975,60 (Trinta e três mil novecentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADA: XXXXXX XXXX ARQUITETURA LTDA ME DATA DA ASSINATURA: 19/02/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:3B1ED06B

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E PATRIMÔNIO

EXTRATO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 369/2014, FIRMADA EM 15/12/2014, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPIAL DE DIAMANTINA E A EMPRESA XXXXXX XXXX ARQUITETURA LTDA ME.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços ao objeto inicialmente pactuado, constantes da proposta de modificações apresentadas pela CONTRATADA, conforme indicado em seus anexos e justificativas que passam a integrar este instrumento como se nele transcritos estivessem. Este contrato tem por objeto executar serviços técnicos especializados engenharia e arquitetura visando à elaboração de projetos relativos à restauração do Casarão dos Orlandi, situado na Praça Doutor Prado, s/nº, Centro, Diamantina (MG).

VALOR: Os acréscimos de serviços executados, na forma deste termo aditivo, descritos nas planilhas orçamentárias, perfazem um total de R$ 1.738,80 (Hum mil setecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADA: XXXXXX XXXX ARQUITETURA LTDA ME DATA DA ASSINATURA: 19/02/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:49EA5792

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E PATRIMÔNIO

EXTRATO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 370/2014, FIRMADA EM 15/12/2014, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPIAL DE DIAMANTINA E A EMPRESA XXXXXX XXXX ARQUITETURA LTDA ME.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de serviços ao objeto inicialmente pactuado, constantes da proposta de modificações apresentadas pela CONTRATADA, conforme indicado em seus anexos e justificativas que passam a integrar este instrumento como se nele transcritos estivessem. Este contrato tem por objeto executar serviços técnicos especializados engenharia e arquitetura visando à elaboração de projetos relativos à restauração do Casarão do antigo Hotel Roberto, situado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx (XX).

VALOR: Os acréscimos de serviços executados, na forma deste termo aditivo, descritos nas planilhas orçamentárias, perfazem um total de R$ 1.768,90 (Hum mil setecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADA: XXXXXX XXXX ARQUITETURA LTDA ME DATA DA ASSINATURA: 19/02/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:439DC254

Processo Licitatório n.º 041/2016, Modalidade: Tomada de Preços n.º 001/2016. Objeto: contratação de empresa para elaboração de projetos viários de sinalização horizontal e vertical, de regulamentação, advertência e indicativa em área de interesse turístico, para as vias de acesso aos Distritos de Senador Mourão e Guinda, no Município de Diamantina (MG). A Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos interessados que na sessão pública de habilitação realizada em 04/03/2016, foram consideradas habilitadas as empresas IMTRAFF Consultoria e Projetos de Engenharia LTDA EPP e Ângulo Projetos e Obras LTDA EPP e inabilitada a empresa JM Consultoria e Projetos LTDA ME. Intimados os licitantes do prazo recursal de 05 dias úteis, nos termos da alínea “a” do inciso I do artigo 109 da Lei 8.666/93.

Diamantina, 04 de março de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:098BA718

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO: CONTRATO N° 011/2016

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a locação de imóvel situado à Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, nº 26 A, Bairro Bom Jesus, Diamantina- MG, Cep: 39-100.000, destinado ao funcionamento CMEI do Bom Jesus.

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA LOCADOR: XXXXX XXXXXX FILHO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.1510.12.0122.0047.2065.3.3.90.36.00.00 – Ficha: 0200 – Fonte:

101.100 – Secretaria Municipal de Educação

VALOR: O aluguel mensal é de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), pelo período de 10 (dez) meses perfazendo um valor total estimado em R$14.000,00 (Quatorze mil reais), que poderá ser reajustado com base na taxa obtida da média aritmética do IGP- M/FGV, acumulado nos últimos meses de vigência do contrato, ou de comum acordo entre as partes.

FUNDAMENTO LEGAL: PROCESSO n° 044/2016, DISPENSA, n.º

008/2016. Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 12/02/2016 VIGÊNCIA: 12/12/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:A251150C

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

EXTRATO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2015, FIRMADO EM 12/06/2015, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA E A EMPRESA SERIKAWA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA – ME.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato ora aditado por 360 (trezentos e sessenta) dias a partir de 18/02/2016, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, via memorando n° 003/2016. Contrato referente à execução de pavimentação de vias do Bairro Maria Orminda, no Município de Diamantina.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADA: SERIKAWA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA – ME

DATA DA ASSINATURA: 17/02/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:0444B409

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO: CONTRATO N° 014/2016

OBJETO: Este contrato tem por objeto a aquisição de carnes e embutidos para a alimentação escolar no exercício de 2016, de acordo com as especificações e detalhamentos do ANEXO I do PREGÃO ELETRONICO nº. 008/2015 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADO: XXXXXXXXX XXXXX PRODUTO ALIMENTICIO LTDA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.1510.12.0361.0047.2070.3.3.90.30.00.00 – FICHA 242 FONTE

147.00 – Secretaria Municipal de Educação; 01.1510.12.0361.0047.2072.3.3.90.30.00.00 – FICHA 249 FONTE 144.00– Secretaria Municipal de Educação.

VALOR: R$ 152.414,90 (Cento e cinquenta e dois mil quatrocentos e quatorze reais e noventa centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: PROCESSO n° 142/2015, na modalidade

de PREGÃO ELETRONICO EDITAL n.º 008/2015. Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:4F7D4D93

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO: CONTRATO N° 015/2016

OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica, verba FNDE/PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 004/2015, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADO: XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.1510.12.0361.0047.2072.3.3.90.30.00.00 – FICHA 249 FONTE

144.00– Secretaria Municipal de Educação VALOR: R$ 11.871,00

FUNDAMENTO LEGAL: CHAMADA PÚBLICA n° 004/2015, na

modalidade de DISPENSA n.º 005/2016. Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:C47E4DE8

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO: CONTRATO N° 016/2016

É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADO: XXXXXX XXXXX XXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.1510.12.0361.0047.2072.3.3.90.30.00.00 – FICHA 249 FONTE

144.00– Secretaria Municipal de Educação VALOR: R$ 19.045,00

FUNDAMENTO LEGAL: CHAMADA PÚBLICA n° 004/2015, na

modalidade de DISPENSA n.º 005/2016. Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:0F9DC114

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO: CONTRATO N° 017/2016

OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADO: LUCIENE DE FÁTIMA MELQUIDES DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.1510.12.0361.0047.2072.3.3.90.30.00.00 – FICHA 249 FONTE

144.00– Secretaria Municipal de Educação VALOR: R$ 8.138,00

FUNDAMENTO LEGAL: CHAMADA PÚBLICA n° 004/2015, na

modalidade de DISPENSA n.º 005/2016. Este contrato será regido

pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:EA366E2B

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO: CONTRATO N° 018/2016

OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADO: XXXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.1510.12.0361.0047.2072.3.3.90.30.00.00 – FICHA 249 FONTE

144.00– Secretaria Municipal de Educação VALOR: R$ 19.995,30

FUNDAMENTO LEGAL: CHAMADA PÚBLICA n° 004/2015, na

modalidade de DISPENSA n.º 005/2016. Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:25922537

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO: CONTRATO N° 019/2016

OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADO: LOURIVAL DO CARMO DE MELO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.1510.12.0361.0047.2072.3.3.90.30.00.00 – FICHA 249 FONTE

144.00– Secretaria Municipal de Educação VALOR: R$ 12.548,25

FUNDAMENTO LEGAL: CHAMADA PÚBLICA n° 004/2015, na

modalidade de DISPENSA n.º 005/2016. Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:A949290A

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO: CONTRATO N° 020/2016

OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADO: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.1510.12.0361.0047.2072.3.3.90.30.00.00 – FICHA 249 FONTE

144.00– Secretaria Municipal de Educação VALOR: R$ 14.331,25

FUNDAMENTO LEGAL: CHAMADA PÚBLICA n° 004/2015, na

modalidade de DISPENSA n.º 005/2016. Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:789019FF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO: CONTRATO N° 021/2016

OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADO: XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.1510.12.0361.0047.2072.3.3.90.30.00.00 – FICHA 249 FONTE

144.00– Secretaria Municipal de Educação VALOR: R$ 19.939,70

FUNDAMENTO LEGAL: CHAMADA PÚBLICA n° 004/2015, na

modalidade de DISPENSA n.º 005/2016. Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:644463CB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO: CONTRATO N° 022/2016

OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADO: EDVÂNIA APARECIDA SILVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.1510.12.0361.0047.2072.3.3.90.30.00.00 – FICHA 249 FONTE

144.00– Secretaria Municipal de Educação VALOR: R$ 19.984,25

FUNDAMENTO LEGAL: CHAMADA PÚBLICA n° 004/2015, na

modalidade de DISPENSA n.º 005/2016. Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:3C0B47C3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO: CONTRATO N° 023/2016

OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica, verba FNDE/PNAE, descritos nos itens enumerados na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º

004/2015, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADO: XXXXX XXXX XXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.1510.12.0361.0047.2072.3.3.90.30.00.00 – FICHA 249 FONTE

144.00– Secretaria Municipal de Educação VALOR: R$ 10.975,98

FUNDAMENTO LEGAL: CHAMADA PÚBLICA n° 004/2015, na

modalidade de DISPENSA n.º 005/2016. Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:54EB38A0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO: CONTRATO N° 024/2016

OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADO: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.1510.12.0361.0047.2072.3.3.90.30.00.00 – FICHA 249 FONTE

144.00– Secretaria Municipal de Educação VALOR: R$ 19.939,70

FUNDAMENTO LEGAL: CHAMADA PÚBLICA n° 004/2015, na

modalidade de DISPENSA n.º 005/2016. Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:7B9F4904

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO: CONTRATO N° 025/2016

OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADO: XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.1510.12.0361.0047.2072.3.3.90.30.00.00 – FICHA 249 FONTE

144.00– Secretaria Municipal de Educação VALOR: R$ 19.939,70

FUNDAMENTO LEGAL: CHAMADA PÚBLICA n° 004/2015, na

modalidade de DISPENSA n.º 005/2016. Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:453F60E4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO: CONTRATO N° 026/2016

OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADO: XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.1510.12.0361.0047.2072.3.3.90.30.00.00 – FICHA 249 FONTE

144.00– Secretaria Municipal de Educação VALOR: R$ 19.939,70

FUNDAMENTO LEGAL: CHAMADA PÚBLICA n° 004/2015, na

modalidade de DISPENSA n.º 005/2016. Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:5C68F7A9

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO: CONTRATO N° 027/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:A67F73E8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL E ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório n.º 028/2016, Modalidade: Pregão Presencial n.º 009/2016. Objeto: Registro de Preço visando à futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de transporte para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude. A Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos interessados que foi promovida a seguinte modificação no edital do processo supra: No Anexo I, item 002, onde se lê: “Locação de ônibus com motorista, com abastecimento, capacidade mínima de 50 lugares, máximo 5 anos de fabricação (...)”, leia-se: “Locação de ônibus com motorista, com abastecimento, capacidade mínima de 50 lugares, máximo 15 anos de fabricação (...)”. Em função da modificação promovida, nos termos do § 4º do artigo 21 da Lei 8.666/93, remarca- se a data do recebimento dos envelopes de documentação e abertura dos envelopes de proposta, que passa a ser: 18/03/2016, às 09:00 horas. Cópia completa do edital também pode ser adquirida no endereço eletrônico

xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

Diamantina, 03 de março de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Pregoeiro Municipal

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:72B93DD1

CONTRATADO: BETANIA XXXXXXX XXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.1510.12.0361.0047.2072.3.3.90.30.00.00 – FICHA 249 FONTE

144.00– Secretaria Municipal de Educação VALOR: R$ 19.648,74

FUNDAMENTO LEGAL: CHAMADA PÚBLICA n° 003/2015, na

modalidade de DISPENSA n.º 004/2016. Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:3A96648D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO: CONTRATO N° 028/2016

OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADO: XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.1510.12.0361.0047.2072.3.3.90.30.00.00 – FICHA 249 FONTE

144.00– Secretaria Municipal de Educação VALOR: R$ 11.808,00

FUNDAMENTO LEGAL: CHAMADA PÚBLICA n° 003/2015, na

modalidade de DISPENSA n.º 004/2016. Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 23/02/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO: CONTRATO N° 012/2016

OBJETO: Este contrato tem por objeto a confecção de carnês de IPTU e ISSQN para o exercício 2016, de acordo com as especificações e detalhamentos do ANEXO I do PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2016 que, juntamente com a proposta da CONTRATADA, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADO: ESTAÇÃO EXPRESS TRATAMENTO DE DADOS LTDA-ME

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.1300.04.0123.0042.2079.3.3.90.39.00.00 - Secretaria Municipal de Fazenda.

VALOR: R$ 14.800,00 (Quatorze mil e oitocentos)

FUNDAMENTO LEGAL: PROCESSO n° 016/2016, PREGÃO

PRESENCIAL, EDITAL n.º 008/2016. Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA: 17/02/2016 VIGÊNCIA: 31/12/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:EA5835BD

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 235/2011, FIRMADO EM 03/09/2011, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA E O SENHOR XXXXXX XXXXXXX DA CONCEIÇÃO.

OBJETO: 1.1 O objeto do presente Termo Aditivo é prorrogar a vigência do contrato ora aditado, a partir de 04/02/2016 até 03/06/2016, conforme solicitação do memorando nº 033/2015 da Secretaria Municipal de Saúde, bem como reajustar o valor, passando de R$1 R$1.179,29 (mil cento e setenta e nove reais e vinte e nove centavos) para R$1.309,02 (mil trezentos e nove reais e dois centavos), de acordo com o IGP-M. Este imóvel é destinado ao funcionamento da ESF Renascer.

2.2. Xxxxxxx inciso e seus parágrafos a cláusula sexta do contrato ora aditado com a seguinte redação:

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

6.3. - O LOCATÁRIO obriga-se a conservar o imóvel e a devolvê-lo, nas mesmas condições recebidas ressalvadas os desgastes naturais decorrentes do uso regular.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Ao término da locação, a entrega das chaves ao proprietário do imóvel será feita através da Secretaria Municipal de Educação e só será processada após vistoria de saída, realizada por comissão composta por servidores do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Diamantina.

PARÁGRAFO SEGUNDO: Caso seja detectado, pela comissão de vistoria, a necessidade de realização de reformas no imóvel objeto deste contrato, será facultado ao LOCATÁRIO realiza-las ou indenizá-las ao LOCADOR.

PARÁGRAFO TERCEIRO: Caso o LOCATÁRIO opte por indenizar as despesas oriundas da reforma de entrega, serão realizados 3 (três) orçamentos, a critério do LOCATÁRIO, e o menor valor orçado, referente aos materiais e mão de obra, será repassado ao LOCADOR, mediante termo de quitação e entrega de chaves.

PARÁGRAFO QUARTO: Fica facultado o LOCADOR, ou seu procurador, vistoriar o imóvel sempre que julgar necessário.

PARÀGRAFO QUINTO: No caso de o imóvel ser posto à venda, o LOCATÁRIO desde já autoriza as visitas de interessados, ressalvando-se a prioridade para aquisição do imóvel por parte do LOCATÁRIO.

LOCATÁRIO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA LOCADOR: XXXXXX XXXXXXX DA CONCEIÇÃO DATA DA ASSINATURA: 02/02/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:BB10E3D7

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EXTRATO: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 005/2016 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA E EMPRESA COMERCIAL SERRA AZUL LTDA-ME.

OBJETO: Inclusão da Dotação Orçamentária abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente:

Secretaria

Dotações

Ficha

Fonte

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário

e Meio Ambiente

01.1720.18.0122.0025.1046.4.4.90.52.00.00

0618

100.110

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADO: COMERCIAL SERRA AZUL LTDA-ME

FUNDAMENTO LEGAL: § 8° do artigo 65 da Lei 8.666/93 DATA DE ASSINATURA: 05/02/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:F302E566

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EXTRATO: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2016 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA E EMPRESA MEGA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI- ME.

OBJETO: Inclusão da Dotação Orçamentária abaixo descrita, prevista no orçamento fiscal vigente:

Secretaria

Dotações

Ficha

Fonte

Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Agropecuário e Meio Ambiente

01.1720.18.0122.0025.1046.4.4.90.52.00.00

0618

100.110

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

FUNDAMENTO LEGAL: § 8° do artigo 65 da Lei 8.666/93 DATA DE ASSINATURA: 05/02/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:40B3F3E6

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EXTRATO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 122/2014, FIRMADO EM 13/05/2014, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA E O SENHOR XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX.

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é o reequilíbrio econômico financeiro com vistas a redução de 20% (vinte por cento) do valor mensal contratado, passando de R$ 1.650,00 (Hum mil seiscentos e cinquenta reais) para R$ 1.320,00 (Hum mil trezentos e vinte reais). A adoção dessa medida de contenção se objetiva na intenção de reduzir gastos em virtude da queda vertiginosa do FPM – Fundo de Participação Municipal, e a necessidade dessa municipalidade em manter em dia suas obrigações. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA CONTRATADO: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX DATA DA ASSINATURA: 12/02/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:B440D7E0

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE

LOCAÇÃO N.º 055/2015, FIRMADO EM 17/03/2015, ENTRE O MUNICIPIO DE DIAMANTINA E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE MENDANHA AMA-ME.

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é o reequilíbrio econômico financeiro com vistas a redução de 20% (vinte por cento) do valor mensal contratado, passando de R$ 300,00 (trezentos reais) para R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais); bem como a não aplicabilidade do reajuste anual do IGPM durante o ano de 2016. A adoção dessa medida de contenção se objetiva na intenção de reduzir gastos em virtude da queda vertiginosa do FPM – Fundo de Participação Municipal, e a necessidade dessa municipalidade em manter em dia suas obrigações.

LOCATÁRIO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

LOCADOR: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE MENDANHA AMA-ME

DATA DA ASSINATURA: 05/02/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:03E0C667

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE

LOCAÇÃO N.º 205/2012, FIRMADO EM 03/08/2012, ENTRE O MUNICIPIO DE DIAMANTINA E A SENHORA XXXXXXX APARECIDA DE LIMA, REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DO VAU, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE.

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é prorrogar a vigência do contrato ora aditado, a partir de 04/02/2016 à 03/12/2016 conforme memorando 034/2015 da Secretaria Municipal de Saúde. Este imóvel é destinado ao funcionamento da Unidade de saúde no distrito do Vau. LOCATÁRIO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

LOCADOR: XXXXXXX APARECIDA DE LIMA DATA DA ASSINATURA: 02/02/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:6BB6EA0E

CONTRATADO: MEGA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS EIRELI-ME

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE

LOCAÇÃO N.º 217/2010, FIRMADO EM 30/07/2010, ENTRE O MUNICIPIO DE DIAMANTINA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GUINDA REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PREFEITO XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX Nº 02, DISTRITO DE GU

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é o reequilíbrio econômico financeiro com vistas a redução de 20% (vinte por cento) do valor mensal contratado, passando de R$ 491,89 (quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos) para R$ 393,51 (trezentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos); bem como a não aplicabilidade do reajuste anual do IGPM durante o ano de 2016. A adoção dessa medida de contenção se objetiva na intenção de reduzir gastos em virtude da queda vertiginosa do FPM – Fundo de Participação Municipal, e a necessidade dessa municipalidade em manter em dia suas obrigações.

LOCATÁRIO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

LOCADOR: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO GUINDA DATA DA ASSINATURA: 05/02/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

LICITAÇÃO

Processo Licitatório n.º 062/2016, Modalidade: Dispensa de Licitação n.º 009/2016. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza no combate ao mosquito Aedes Aegypti. Base Legal: artigo 24, Inc. IV, da Lei 8666/93 Contratado e valor: Rosa Mística Construção e Serviço LTDA, R$52.800,00 por 60 (sessenta dias).

Diamantina, 04 de março de 2016.

XXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXX

Prefeito Municipal

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE DIVINÓPOLIS

Publicado por: Mariana Nominato da Silva Código Identificador:47DA7E11

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:6776DB54

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO: 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº

169/2011, FIRMADO EM 27/06/2011, ENTRE O MUNICÍPIO DE DIAMANTINA E A SENHORA XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX.

OBJETO: O objeto do presente Termo Aditivo é o reequilíbrio econômico financeiro com vistas a redução do valor mensal contratado, passando de R$ 6.414,79 (seis mil quatrocentos e quatorze reais e setenta e nove centavos) para R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos); bem como a não aplicabilidade do reajuste anual do IGPM durante o ano de 2016. A adoção dessa medida de contenção se objetiva na intenção de reduzir gastos em virtude da queda vertiginosa do FPM – Fundo de Participação Municipal, e a necessidade dessa municipalidade em manter em dia suas obrigações.

LOCATÁRIO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA LOCADOR: XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX DATA DA ASSINATURA: 02/03/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Código Identificador:6C04AA89

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Diamantina através da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, por intermédio da Comissão Permanente de licitação, em obediência ao art.5º do Decreto Municipal 015/2015, na competência de órgão gerenciador, registra a intenção de Registro de Preços no âmbito municipal, para futura e eventual contratação de empresa fornecimento de materiais médico hospitalares para atender as demandas da atenção primária, mediante realização de licitação publica na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço, por item, conforme especificações e quantitativo que estarão previstos no edital, oportunamente disponibilizado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Diamantina, 04 de março de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Pregoeiro Municipal.

Publicado por: Mariana Nominato da Silva Código Identificador:4D1F39A4

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ACÓRDÃO Nº. 18/2016

PROCESSO Nº. 599/2009

RECORRENTE: XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX

RECORRIDO: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV

RELATORA: Xxxxxx Xxxxx Xxxx

EMENTA: PLEITO RECURSAL PRORROGAÇÃO DE AUXILIO DOENÇA – CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA –

MANTIDA DECISÃO PERICIAL. A Recorrente em seu recurso contra o resultado da perícia realizada pelo perito do DIVIPREV solicita a reforma da decisão pericial para concessão de 30 (trinta) dias conforme atestado do médico assistente. Em havendo divergência entre o laudo firmado por médico perito oficial, que conclui pela cessação da incapacidade laborativa, e o atestado emitido por profissional particular que, ao revés, recomenda a continuidade do afastamento, há que prevalecer a opinião técnica versada no primeiro, ante a presunção de legitimidade que o qualifica e à míngua, nesse aspecto, do oferecimento de elementos de convicção seguros que o possam validamente refutar.

ACÓRDÃO: Xxxxxx, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Junta de Recursos do DIVIPREV, na conformidade da ata de julgamento, À UNANIMIDADE DE VOTOS, em não conhecer do recurso.

Sala das sessões, 03 de MARÇO de 2016.

ANTONIO DE PÁDUA SILVA

Presidente

XXXXXX XXXXX XXXX

Relatora

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:22FF8D57

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº 243/2016/SEMED

Contratado: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX -

Lotação: E.M. PROFESSOR BAHIA Cargo: PAEIAIEF – Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – substituição à licença maternidade da professora Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Matricula 99018571. Período: 07/03/2016 à 09/09/2016 – Total:R$11.401,35.

Publicado por:

Código Identificador:5BC5FA02

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº 245/2016/SEMED

Contratado: XXXXXXX XXXXX XXXXXXX - Lotação: CMEI XXXXXXX XXXXXX Cargo:PAEIAIEF – Professor em Atuação na Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental – substituição à aposentadoria da professora Tânia Gontijo do Amaral, Matrícula 2018341. Período: 01/02/2016 à 22/12/2016 – Total:R$ 17.995,60.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:50C1BF33

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº 246/2016/SEMED

Contratado: XXXXXXX XX XXXX XXXXXX - Lotação: PROJETO AABB COMUNIDADE Cargo: EDUCADOR II- EDUCAÇÃO

FÍSICA – substituição à licença maternidade da professora xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Matrícula 99015394. Período: 04/03/2016 à 14/07/2016 – Total: R$6.442,65.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:1777139E

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA 089/2016

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS, no uso de

suas atribuições legais e considerando o disposto no Artigo 1º da Lei Municipal 7.011 de 30 de Junho de 2.009, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. e os procedimentos de inspeção sanitária, do processo de produção de bebidas e alimentos de origem animal e/ou vegetal, destinados ao consumo humano no Município de Divinópolis:

RESOLVE

Art. 1º - Fica concedido o Registro de Número 902 no Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M. – ao estabelecimento denominado XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, IE 001711424-00.15, situado à

Comunidade Gafanhoto, Divinópolis, Minas Gerais, representado legalmente pelo Senhor Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, por possuir as condições higiênico-sanitárias para proceder com o processamento de lácteos.

Art. 2º - O Registro a que se refere o artigo 1º desta Portaria encontra- se vinculado ao fiel cumprimento dos preceitos instituídos na Lei Municipal 7.011 de 30 de Junho de 2009 e alterações posteriores.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Código Identificador:BC519885

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMUSA/FMS - EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 001/2016

– CONTRATO/SEMUSA N° 340/2015 - PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIONº 241/2015 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 163/2015

Contratada: HIPPER DIESEL RETÍFICA LTDA-ME– Objeto: o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) nos valores relacionados na Cláusula Segunda do Contrato, nos moldes do permissivo da do art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º, combinado com o art. 58, inciso I, todas da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, ficando o valor global do contrato estipulado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Divinópolis, 03 de março de 2016

Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde

XXXXX XXXX X’XXXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:833A7B39

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE DIVINÓPOLIS, REALIZADA EM 18 DE FEVEREIRO 2.016.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2.016 (dois mil e dezesseis) a Comissão Municipal e Uso e Ocupação do Solo, reuniu- se na sede da Prefeitura, sala de reuniões do CODEMA, 14º andar, as 08h30minutos, com a presença de Xxxxxxx xx Xxxxxx, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, SEPLAM –Suplente; Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Diretoria de Políticas de Mobilidade Urbana; Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, SETTRANS; Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx, CREA; Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, CODEMA; Xxxxx Xxxxx Xxxxx, Acid; Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Sindicato Trabalhadores Construção Imobiliária; Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, XXXXX; Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, SINDUSCON-CO e Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Secretário Executivo. Como visitantes compareceram os Srs. Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx (Arquiteta – SESI), Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx (Arquiteta – SESI) e Xxxxx Xxxxx Xxxxx (Diretora SESI). 1 – ABERTURA: Verificado o quorum regimental o Presidente da Comissão Municipal de Uso e Ocupação do Solo, Xxxxxxx xx Xxxxxx, abriu a reunião agradecendo a presença de todos. 02 - Referência: Ofício nº 1268/2015-SEPLAM, OF nº 1919/2015-SEGOV, OF. nº CM-150/2015-CE, PLCM-117/2015, PI

237/2015. Assunto: Solicita parecer referente ao Projeto de Lei nº CM-117/2015 que “Cria o Núcleo Urbano da Comunidade de Lopes”. O Presidente Xxxxxxx xx Xxxxxx apresentou o Parecer Técnico nº. 001-16, elaborado pela equipe técnica da SEPLAM, a seguir transcrito: “Com relação à solicitação mencionada, temos a considerar: Não foram apresentados estudos, levantamentos, análises ou proposta detalhada com parâmetros de criação e implantação do Núcleo Urbano, razão pela qual não é possível elaborar Parecer Técnico sobre o Projeto de Lei. Também não foi apresentada comprovação de consulta pública e aprovação pela comunidade das definições; O artigo 1º do Projeto de Lei cria o Núcleo Urbano da Comunidade de Xxxxx, define e descreve seu perímetro “nos termos do art. 41, da Lei Complementar 169/2014” (sic), entretanto os critérios estabelecidos no Plano Diretor não foram observados na proposta: “Art. 41. Poderão ser criados por leis específicas, núcleos urbanos isolados nas principais comunidades rurais, a partir dos

seguintes critérios: I - Disponibilidade de existência de 02 (duas) das seguintes infraestruturas urbanas: (NR LC 170/14). a) pavimentação;b) escoamento de águas pluviais;c) rede de abastecimento de água potável; e) rede de distribuição de energia elétrica;f) escola pública a distância mínima de 3 (três) quilômetros de área considerada.§ 1º O perímetro urbano destes núcleos deve ser definido compatibilizando com o assentamento já consolidado e, se for o caso, estabelecidos parâmetros específicos para novos parcelamentos no entorno.§ 2º As definições legais deverão ser previamente aprovadas pela comunidade residente em cada núcleo, segundo o formato de consulta pública.§ 3º Projetos de lei específicos deverão definir os núcleos urbanos isolados, seu perímetro e o uso do solo permitido.” A justificativa deixa dúvidas quanto à definição de conceitos, aplicação de instrumentos legais de ordenamento urbano, embasamento e soluções técnicas, tais como: regularização fundiária . interesse social .regularização de áreas de parcelamentos irregulares

.parcelamento de zona rural .criação de núcleo urbano .organização fundiária .definição de níveis sociais. erradicação de pobreza, marginalização e desigualdade social .função social da propriedade

.aplicação de imposto urbano e imposto rural e outros. 1 - O perímetro descrito na proposta é, na verdade, uma ampliação do Perímetro Urbano, tendo sido aproveitadas algumas coordenadas deste. Além disso, uma das coordenadas descritas traça um limite que sobrepõe a Zona Urbana descrita na Lei Municipal nº 7.369 de 30 de junho de 2011, gerando dúvidas quanto a sua real localização. A delimitação do Perímetro Urbano é um instrumento de ordenação territorial, definido no Plano Diretor, que por sua vez só pode ser alterado mediante audiências públicas conforme Lei Federal nº 10.257/2001 que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências:“Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana § 4o No processo

de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão: I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;” Art. 42-B. Os Municípios que pretendam ampliar o seu perímetro urbano após a data de publicação desta Lei deverão elaborar projeto específico que contenha, no mínimo: I - demarcação do novo perímetro urbano;II - delimitação dos trechos com restrições à urbanização e dos trechos sujeitos a controle especial em função de ameaça de desastres naturais;III-definição de diretrizes específicas e de áreas que serão utilizadas para infraestrutura, sistema viário, equipamentos e instalações públicas, urbanas e sociais;IV- definição de parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e contribuir para a geração de emprego e renda;V-a previsão de áreas para habitação de interesse social por meio da demarcação de zonas especiais de interesse social e de outros instrumentos de política urbana, quando o uso habitacional for permitido;VI-definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural; e VII- definição de mecanismos para garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes do processo de urbanização do território de expansão urbana e a recuperação para a coletividade da valorização imobiliária resultante da ação do poder público. Fazendo uma leitura minuciosa da justificativa apresentada destacamos dúvidas e observações que relacionamos abaixo com grifos nossos:“ Proposta

de Lei que dispõe sobre medidas voltadas para a regularização de áreas de parcelamento irregulares que existem na Comunidade Rural dos Lopes, fazendo com que esta regularização fundiária de interesse social atenda a diversas famílias que não conseguem documentação definitiva de propriedade” Esta parece ser a real motivação da proposta, entretanto a regularização de parcelamentos irregulares deve seguir critérios previstos em lei, que abrangem aplicação de sanções e penalidades aos infratores. Quando se trata de zona rural a aprovação é de responsabilidade dos órgãos federais e segue parâmetros conforme Lei Federal 6.766/79 - Capítulo X - Disposições Finais. “Art. 53. Todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependerão de prévia audiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, do Órgão Metropolitano, se houver, onde se localiza o Município, e da aprovação da Prefeitura municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, segundo as exigências da legislação pertinente.” Qual a definição de “regularização fundiária”, seus critérios, leis e casos em que se aplica? Qual a definição de

“interesse social” e casos em que se aplica? Quais os motivos dessas famílias não conseguirem documentação definitiva de propriedade? A implantação de parcelamento e venda de lotes, sem aprovação pelos órgãos competentes, constitui crime contra a administração pública, conforme lei federal 6.766/79 - capítulo ix - disposições penais: “Art.

50. Constitui crime contra a administração pública: I – dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as disposições desta lei ou das normas pertinentes do Distrito Federal, Estados e Municípios; II – dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos sem observância das determinações constantes do ato administrativo de licença; III – fazer, ou veicular em proposta, contrato, prospecto ou comunicação ao público ou a interessados, afirmação falsa sobre a legalidade do loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, ou ocultar fraudulentamente fato a ele relativo. Pena: reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa de 5 (cinco) a 50 (cinqüenta) vezes o maior salário mínimo vigente no país. Parágrafo único. O crime definido neste artigo é qualificado, se cometido: I – por meio de venda, promessa de venda, reserva de lote ou quaisquer outros instrumentos que manifestem a intenção de vender lote em loteamento ou desmembramento não registrado no registro de imóveis competente; II – com inexistência de título legítimo de propriedade do imóvel loteado ou desmembrado, ressalvado o disposto no artigo 18, §§ 4º e 5º, desta Lei, ou com omissão fraudulenta de fato a ele relativo, se o fato não constituir crime mais grave. (NR) (Redação dada ao inciso pela Lei nº 9.785, de 29.01.1999, DOU 01.02.1999)” “...e de interesse da administração municipal na medida que aplica o que prevê o novo Plano Diretor que estabelece a necessidade de regularização de terrenos no município” O plano diretor é bem específico quando prevê regularização fundiária: “Art. 32. São diretrizes da Política Municipal de Habitação: I - Elaboração do Plano Municipal de Habitação com ênfase na habitação de interesse social, contemplando, em especial: c) Programa de regularização fundiária de interesse específico para áreas que não ofereçam risco e que se compatibilizem com o projeto paisagístico e cultural proposto, com ônus para os interessados, com vistas a levantar recursos para as ações previstas, em especial os núcleos rurais consolidados” Como se vê, a regularização não se faz criando um perímetro urbano dentro da Zona Rural. Faltam levantamento, análise, propostas concretas e parâmetros de implantação e ocupação. “Divinópolis já possui o primeiro e único núcleo urbano, o da Lagoa das Roseiras, e que levou para aquela região organização fundiária que, por sua vez, permite-se que os proprietários dos terrenos viabilizem investimentos que geram desenvolvimento, renda e emprego e também pacifica as disputas de propriedade. O primeiro Núcleo Urbano implantado em Divinópolis demonstrou que a regularização fundiária só traz benefícios atingindo principalmente famílias que estão inseridas em níveis sociais inferiores.” Qual o significado de “pacifica as disputas de propriedade”? Disputas de propriedade normalmente ocorrem por de erros na demarcação de terras, problemas com registro de propriedade e invasão de terras, problemas estes que não são solucionados com ampliação de perímetro urbano. Foi feito levantamento censitário no local para embasar esta afirmativa? O núcleo urbano de roseiras é um parcelamento formado por lotes com mais de 1000 m², com características de chácaras de recreio, fato este que não parece representar famílias “inseridas em níveis sociais inferiores”. “A regularização fundiária através da criação do Núcleo Xxxxxx xxx Xxxxx ora almejada engloba não apenas a regularização, mas também a urbanização de áreas ocupadas por famílias carentes. Na aprovação e implantação de um parcelamento o proprietário é responsável, entre outras coisas, por implantar toda a infraestrutura e urbanização necessárias para ocupação dos lotes.A chamada “regularização fundiária” proposta pelo projeto de lei além de se tratar, na realidade, de regularização de parcelamento irregular em área rural, que representa crime contra a administração, ainda propõe urbanização, passando para os cofres públicos o ônus do trabalho não executado pelo infrator. Esta proposta não parece correta e legal. “O presente Projeto de Lei tem por objetivo dar um importante passo em direção à concretização de um dos objetivos fundamentais da República Brasileira, ou seja, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais conforme o disposto no artigo 3º, inciso III, da Constituição Federal.” Foi feito levantamento censitário e vistoria

nos imóveis do local para caracterizar a área como “pobre”? Em que faixa socioeconômica se enquadra a maioria dos proprietários da localidade? Se observarmos rapidamente uma imagem de satélite gerada pelo Google, podemos perceber, na maior parte da área, lotes com características de chácaras de recreio, construções com mais de 200m² de área construída, piscinas e outros equipamentos de lazer. Mas, estamos fazendo apenas observações, seria necessário levantamento “in loco” para que se torne um dado técnico de pesquisa. “Além do direito à moradia e do principio da função social da propriedade, outros valores também foram protegidos pelo projeto ora pleiteado já que a organização fundiária trará benefícios como a manutenção do equilíbrio ambiental” Como o princípio da função social da propriedade está presente na proposta? Como trará equilíbrio ambiental? Qual a proposta? Quais os parâmetros de uso e ocupação o projeto de lei estabelece para a área? “Hoje, dezenas de famílias são marginalizadas porque só tem a posse dos terrenos.” Foi feito levantamento censitário no local? Qual o sentido de “marginalizadas”? Como ter a posse de um terreno “marginaliza” uma família? “A regularização por meio da constituição do Núcleo Urbano as transformará em famílias formadas por cidadãos com dignidade.” Esta frase afirma que cidadãos residentes em zona rural são indignos??? O que dizer daqueles que sustentam nossas mesas e merenda de nossas escolas com a agricultura familiar cultivada na nossa já tão invadida zona rural? Estranho nos parece que o governo federal e mesmo municipal desenvolva programas de incentivo à permanência do homem no campo e o projeto de lei, ora apresentado, incentive a ocupação urbana desta mesma zona rural. “Nesses termos, o Projeto de Lei apresenta um importante fator no sentido da urbanização e desenvolvimento sustentável de área municipal na comunidade dos Lopes, que se encontra hoje em condição degradante e com baixo nível de desenvolvimento. A proposta se refere a áreas municipais ou particulares? Porque estão em condição degradante e com baixo nível de desenvolvimento? Foi feito algum estudo ou levantamento neste sentido? Qual exatamente é a proposta de urbanização e desenvolvimento sustentável a ser implantada no local? “Outra vantagem é que os proprietários de terrenos daquela localidade, se assim desejarem, podem não aderir ao Núcleo Urbano e continuar com seu terreno vinculado à zona rural sem prejuízo de qualquer cobrança de imposto urbano, ou seja, não muda nada tributariamente para aqueles que desejarem continuar pagando apenas ITR.” Qual a finalidade da criação de um núcleo urbano em zona rural, já que os proprietários poderão “não aderir ao núcleo urbano”? Como poderá um proprietário de área vista e descrita em condições tão ruins pela justificativa do projeto de lei não “aderir” às melhorias propostas? Como poderá o município implementar melhorias na localidade sem cobrança de impostos? Qual seria a fonte de recursos proposta? O recolhimento de impostos não é uma opção do contribuinte. Como o nome já diz, ele é “imposto”. Os impostos são regulados pelo código tributário nacional - lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, conforme transcrição abaixo e não cabem “alternativas, opções ou escolhas”: Art. 2º O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional n. 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais. Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. § 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público: I - meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; II - abastecimento de água; III - sistema de esgotos sanitários; IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar; V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado. “A criação do Núcleo Xxxxxx xxx Xxxxx será simbólico...” Não foi possível entender o sentido, a aplicação técnica e a forma concreta de aplicação de um núcleo urbano “simbólico”.“...para as famílias desta comunidade que terão condições de consolidar suas existências naquela região, construindo suas identidades culturais, profissionais e até mesmo de preservação ambiental, elevando suas autoestimas, (???)

mudando suas maneiras de olhar, sentir, perceber, ser e estar na vida, nas suas relações com os outros, entre eles e com o espaço físico e social onde vivem.” (???) Não foi possível entender o sentido da afirmativa e como alcançar o objetivo aqui descrito. São conceitos subjetivos para uma proposta técnica. “Por isso, regularizar o terreno em que estão morando e vivendo são partes constitutivas e definidoras da identidade e construção não só do indivíduo e do humano mas de um povo e de uma comunidade.” Não foi possível entender o sentido da afirmativa e como alcançar o objetivo aqui descrito. São conceitos subjetivos para uma proposta técnica. Somente o fato da proposta de criação de Núcleo Urbano não respeitar os critérios estabelecidos no art. 41, da Lei Complementar 169/2014 já invalida o Projeto de Lei, entretanto, por todas as dúvidas e observações expostas acima e completa falta de embasamento técnico, levantamento, parâmetros de ocupação e implantação, SOMOS CONTRÁRIOS à aprovação do PROJETO DE LEI CM-117/2015 e sugerimos sua retirada. Colocado em discussão, a justificativa que acompanha a proposta não corresponde a realidade da comunidade, conforme demonstrado no Parecer Técnico. Outro aspecto levantado é que a origem da proposta tem que ser o Poder Executivo, no caso a proposta teve origem no Poder Legislativo. Colocado em votação a proposta, por unanimidade, NÃO FOI APROVADA. 03 – PARECER TÉCNICO nº. 02-16 -

Assunto: Atribuição de zoneamento para o Bairro Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx. O Presidente Xxxxxxx xx Xxxxxx apresentou o Parecer Técnico nº. 002-16, elaborado pela equipe técnica da SEPLAM, que considerando: Que a região no entorno da área objeto da solicitação é formada por glebas não parceladas e pelos Bairros Dona Rosa e Novo Paraíso, com quadras classificadas como ZR1 (Zona residencial 1) e ZR3 (Zona residencial 3) respectivamente, sendo esta classificação decorrente das características verificadas na área; Que os lotes pertencentes à continuação das quadras já existentes no Bairro Dona Rosa, bem como os voltados para as vias com características de classificação de ZR1 devem manter essa tipologia no novo bairro;Já os lotes voltados para vias internas ao Bairro Xxxxxx Xxxxx de Freitas possuem características que justificam zoneamento menos permissivo; Que a aprovação de qualquer edificação em novos lotes criados, depende da atribuição de zoneamento, definindo-se modelos de parcelamento e parâmetros de ocupação (taxas, afastamentos, gabaritos, etc.) e de uso (atividades admitidas no local); Que a atribuição de zoneamento de uma área é definida em função de se assegurar a densidade equilibrada de população e atividades compatíveis com a capacidade dos equipamentos urbanos e comunitários, infra-estrutura e serviços urbanos presentes no entorno; Que quando se atribui um determinado zoneamento, agregado a ele estão todos os índices e parâmetros de ocupação que irão definir as características de cada região; Que quando se atribui um zoneamento estamos permitindo a instalação de todos os serviços e atividades listados para o mesmo na Lei 2.418/88; RECOMENDA: Zona Especial 3 – ZE3, para a Área de Equipamento Público Comunitário 01 (com área total de 1.396,12 m²) e para as áreas de praças de nº 01 a 04 (com área total de 2.357,88 m²), definidas no quadro resumo, apresentado na planta urbanística do projeto aprovado. Zona Especial 2 – ZE2, para a Área de Preservação Permanente (com área total de 544,12 m²) e para a Área de Equipamento Público Comunitário 02 (com área total de 4.742,53 m²), definidas no quadro resumo do projeto. Zona Residencial 1 – ZR1, para os seguintes terrenos definidos na planta urbanística do projeto aprovado: - Nesga 01 da quadra 167;- Todos os xxxxx xx xxxxxx 000;- Xxxxx 000, 000, 000, 000

x 000 xx xxxxxx 000; - Lotes 000, 000, 000, 000 e 316 da quadra 211;

- Todos os lotes da quadra 212; - Lotes 040, 053, 168 e 195 e nesga 01

da quadra 223;- Lotes 132, 143, 153, 306, 308 e 310 da quadra 217. Zona Residencial 3 – ZR3, para os demais lotes do parcelamento de propriedade particular definidos na planta urbanística do projeto aprovado. Colocada em votação a proposta FOI APROVADA por unanimidade. 04 – PARECER TÉCNICO nº. 003-16 Requerente: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx. Referência: Assunto: Solicitação de alteração de zoneamento de áreas no Bairro Campina Verde. O Presidente Xxxxxxx xx Xxxxxx apresentou o Parecer Técnico nº. 003- 16, elaborado pela equipe técnica da SEPLAM, a seguir transcrito: “Com relação à solicitação em epígrafe, temos a informar: No pedido encaminhado à Comissão de Uso e Ocupação do Solo, a requerente solicita a alteração do zoneamento de ZR/2 (Zona Residencial 2) para ZR/1 (Zona Residencial 1) para os lotes 168 e 336 da quadra 249 e lote 288 da quadra 253 zona 45, situados nas Ruas Cristo Redentor,

Panorama, Avenida Xxxxxxxx Xxxx e Avenida Xxxxxxxx Xxxxxxx, no Bairro Residencial Campina Verde, com a seguinte justificativa: “O zoneamento atual do local é classificado como Zona Residencial 2 (ZR2), mas para atender as necessidades das obras a serem executadas nos lotes, necessitaria ser classificado como Zona Residencial 1 (ZR1). Trata-se de projetos de edifícios com quatro andares, com quatro apartamentos por andar, para vender pelo plano minha casa minha vida. De acordo com o Artigo 8º inciso 3º da letra “a”da lei de uso e ocupação do solo, na ZR2, admite-se este projeto, porém com a garagem no subsolo, o que tornaria o empreendimento inviável nestas circunstancias, já que no entorno do empreendimento há espaço suficiente para as vagas de estacionamento para os condôminos e declividade do terreno impossibilita fazer vagas no subsolo.”(sic) Solicita também seja verificada a possibilidade de alteração das quadras 247, 248, 252 e 256 para implantação do mesmo projeto. Todas as quadras citadas fazem parte do parcelamento “Residencial Campina Verde” aprovado em 01/12/1982 com número de registro 2911/78. Os lotes citados são resultado de Unificação de Lotes aprovada em 13/03/2015. Identificamos, contudo, um erro de correspondência nos números. A solicitante, no requerimento, pede alteração do lote 168 da quadra 249. Mas o lote criado, de acordo com a planta da unificação e sistema de cadastro da Prefeitura, recebeu a numeração de 158.A solicitante não apresentou documento de posse, registro atualizado do terreno e cópia de unificação dos lotes que deu origem ao lote citado em projeto, apenas cópia de projeto do empreendimento a ser implantado. Com relação à solicitação em epígrafe, temos a esclarecer: O parcelamento do Bairro Residencial Campina Verde, na área em análise, não foi totalmente implantado. Não foi possível visita ao local, mas conforme podemos observar em imagens de satélite datadas de 02/11/2014, as ruas Xxxxxxxx Xxxxxxx, Panorama e a Avenida Xxxxx Xxxxxxx, que circundam as quadras analisadas, não foram implantadas e conforme informações cadastrais da Prefeitura não possuem infraestruturas como pavimentação, galeria de água pluvial, sarjeta e meio fio. A Rua Asa Delta foi aberta, faz ligação entre as duas partes ocupadas do parcelamento, mas também não possui pavimentação e infraestrutura. A única via pavimentada é a Rua Cristo Redentor, mas que, conforme registro no cadastro da prefeitura, também não possui galeria de água pluvial, sarjeta e meio fio, mais uma vez demonstrando a falta de estrutura para receber classificações de zoneamento mais permissivas. A região onde estão localizados os imóveis objeto do estudo, assim como todo o entorno, recebeu a classificação de ZR-2 (Zona Residencial 2) no ANEXO VI da Lei 2.418/88 em função das características do local e do entorno. A justificativa apresentada não tem fundamentação técnica, como determina a lei 2.418/88 em seu art. 36, item III. A alteração de zoneamento requerida reflete, na verdade, uma demanda individualizada de um proprietário não correspondendo ao interesse da coletividade. O artigo 29 da Lei municipal nº 2.418 determina que: “Qualquer atividade ou uso que seja exercido ou se queira exercer na área urbana só serão permitidos se estiverem enquadrados na categoria e na zona de uso do solo incidente no local de seu exercício.”. Com isso, cabe ao empreendedor, qualquer que seja a ocupação e uso pretendidos, antes de se instalar ou contratar projeto em determinado local, estudar as condições para que isso ocorra. A argumentação usada na exposição de motivos no que se refere à localização das vagas de estacionamento/garagem, a nosso ver, não levanta nenhum fator de natureza urbanística. Trata-se de interpretação da lei e adaptação do projeto às condições do terreno, problema este que deve ser resolvido no âmbito da aprovação somente, sem alteração da classificação das quadras.O artigo 8º, § 3º, item “a”, da Lei 2.418/88 estabelece que “a - a altura máxima das construções será de 03 (três) pavimentos, não sendo computados o pavimento usado exclusivamente como garagem e/ou pilotis e cobertura (duplex). No caso do pavimento destinado à garagem localizar-se no subsolo, a altura máxima poderá ser de 04 (quatro) pavimentos mais o subsolo; (NR Lei 7.443/11)”. A permissão de ocupar o térreo com pavimento tipo quando a garagem for construída no subsolo, esta sim tem interferências urbanísticas, uma vez que aumenta a densidade demográfica. A transferência da garagem do subsolo para a área externa, sem cobertura, desde que não ultrapasse os limites da taxa de ocupação estabelecida, não justifica a alteração para um novo zoneamento, este sim, com parâmetros tão mais permissíveis. A atribuição de ZR1 altera a forma de ocupação dos lotes, a altura das construções, os usos permitidos para as mesmas, o adensamento

populacional da região, dentre outros parâmetros importantes. Algumas destas alterações acarretam maior fluxo de veículos, pessoas, carga e descarga e maior demanda de estacionamento, implantação inclusive de serviços noturnos e outros que geram diversos tipos de poluição, consequências que o trecho de via onde está localizado o lote do requerente não está preparado para absorver. A introdução, portanto, de um segmento de ZR1, traria impacto negativo nas condições gerais de habitabilidade daquele espaço urbano, em razão da maior intensidade de verticalização e, portanto de adensamento, prevista para este zoneamento.A seguir, a descrição de alguns exemplos de usos permitidos na ZR1, que não são admitidos na ZR2: Serviço Local 2: Dedetização / Oficina mecânica. Serviço de Bairro 1: Serviço de Buffet com aluguel do local / Distribuidora de bebidas e cigarros.Serviço de Uso Coletivo de Bairro: Policlínica / Maternidade

/ Pronto Socorro. Serviço de Uso Coletivo Principal: Universidade / Hospital Geral. Diante do exposto, e considerando que: Toda alteração da legislação urbanística exige estudos, pesquisas, planejamento e gerenciamento, onde se observa tudo aquilo que compõe a cidade, como por exemplo, verticalização, elementos naturais, agentes poluidores, infra-estrutura existente, tendências, etc; A atribuição de zoneamento de uma área é definida em função de se assegurar a densidade equilibrada de população e atividades compatíveis com a capacidade dos equipamentos urbanos e comunitários, infra-estrutura e serviços urbanos presentes no entorno;Questões urbanísticas como a classificação de zoneamento, e as consequências de suas definições devem ser avaliadas com mais critério devido às transformações, transtornos e danos que possam provocar na vizinhança em seu entorno no caso de uma atribuição inadequada; Ao permitir a alteração do zoneamento para uma classificação mais permissiva, que permite maior adensamento e maior impermeabilidade do solo, o Poder Público age em total desconformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, definidos pelo artigo 37 da Constituição Federal, e com o interesse público; Quando se atribui um zoneamento estamos permitindo a instalação de todos os serviços e atividades listados para o mesmo na Lei 2.418/88;A alteração de zoneamento pontual, e sem embasamento técnico, prejudica o correto ordenamento territorial. Somos contrários à alteração de zoneamento ora requerida e recomendamos a manutenção do zoneamento atual de ZR/2 (Zona Residencial 2) sob o risco de se permitir o adensamento e implantação de atividades e serviços incompatíveis com as características atuais da região. Colocado em discussão a proposta recebeu 4 (quatro) votos contrários, 3 (treis) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções, NÃO SENDO APROVADA. 05 – PARECER TÉCNICO nº. 004-16 - Requerente: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx – Xxxxxxx Xxxx. Referência: PA 3102/2016 - PI 022/2016. Assunto: Definição de zoneamento do lote nº 000, xxxxxx 000, xxxx 00, situado na Rua Itapecerica, no Bairro Jardim Brasília. O Presidente Xxxxxxx xx Xxxxxx apresentou o Parecer Técnico nº 004-16, elaborado pela equipe técnica da SEPLAM, a seguir transcrito: “Com relação à solicitação em epígrafe, temos a esclarecer: O parcelamento Jardim Brasília foi aprovado, porém sofreu processo de caducidade por pendências de registro, conforme determina a Lei Federal 6.766/79 em seu artigo 18: "Lei Federal 6.766/79 - Art. 18. Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao Registro Imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação...". Além disso, algumas áreas destinadas, em projeto, à instalação de equipamentos públicos estão em nome de terceiros, e não foram transferidas ao Município, e por essas razões a Lei Municipal 2.418/88 de Uso e Ocupação do Solo não prevê, em seu Anexo VI, zoneamento para a área; O parcelamento Jardim Brasília, embora não esteja regularizado em termos de aprovação junto à Prefeitura Municipal, e de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, foi implantado, encontra-se densamente ocupado e com infra-estrutura executada em alguns pontos; Os lotes de terreno gerados estão sendo registrados individualmente a pedido dos proprietários, em cumprimento a mandado judicial de Transcrição/Usucapião; A Procuradoria Geral do Município, através do Parecer nº. 177-13 entende que, pelo fato de ser de conhecimento público a implantação geral do parcelamento, guarnecido com toda a infraestrutura inerente ao parcelamento do solo urbano, ou seja, o loteamento de fato existe e que, estando em curso junto ao Tribunal de Justiça local, a competente Ação Judicial para fins de regularizar formalmente o domínio do referido patrimônio não vislumbra "óbices legais" a instituição de zoneamento:O requerente é engenheiro

responsável por projeto no imóvel e apresentou documento de posse do terreno em nome de Xxxxxxx Xxxx. O documento foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis, Comarca de Divinópolis, sob matrícula nº 107828, de 29/08/2011. O referido terreno passou por processo de usucapião nº 223.09.280368-1 da 5ª Vara Cível da comarca de Divinópolis datado de 02/08/2010, e está devidamente cadastrado no Sistema de Arrecadação Tributária do Município; O trecho de via onde o lote está localizado, tem ocupação definida, com predominância de residências unifamiliares. A Rua Itapecerica possui largura de 15 metros e infraestrutura básica. O terreno objeto da solicitação está localizado entre as Ruas Clarindo Xxxxxxx xx Xxxx e Xxxxxxx; O requerente não explicou qual a intenção de ocupação. A atribuição de zoneamento de um lote isolado é um procedimento que não encontra respaldo nos princípios técnicos básicos da organização das atividades no espaço urbano. Entretanto trata-se de uma situação de caráter excepcional, considerando que o loteamento está implantado e consolidado, que existe uma ação judicial para regularização do seu sistema viário, que os usos ali praticados são predominantemente residenciais e comerciais. O requerente apresentou documentos que comprovam o registro dos lotes por mandado judicial de Transcrição/Usucapião, mas como não temos informações sobre a regularidade e a posse dos demais terrenos da quadra ou trecho de via, apenas esse lote de terreno pode, nesse momento, ser considerado apto a receber atribuição de zoneamento. Diante do exposto, e considerando: Que a aprovação de qualquer edificação em novos lotes criados, depende da atribuição de zoneamento, definindo-se modelos de parcelamento e parâmetros de ocupação (taxas, afastamentos, gabaritos, etc.) e de uso (atividades admitidas no local); Que a atribuição de zoneamento de uma área é definida em função de se assegurar a densidade equilibrada de população e atividades compatíveis com a capacidade dos equipamentos urbanos e comunitários, infra-estrutura e serviços urbanos presentes no entorno; Que quando se atribui um determinado zoneamento, agregado a ele estão todos os índices e parâmetros de ocupação que irão definir as características de cada região; Que ao atribuir um zoneamento estamos permitindo a instalação de todos os serviços e atividades listados para o mesmo na Lei 2.418/88; e RECOMENDA a atribuição de Zona Residencial 1 – ZR1 para o lote nº 000, xxxxxx 000, xxxx 00, situado na Rua Itapecerica, no Bairro Jardim Brasília. Colocada em votação, a proposta FOI APROVADA por unanimidade. 06 – SOLICITAÇÃO ANUÊNCIA PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - OFÍCIO nº123/2016 – SEPLAM -

Referência: Ofício nº 33/AGA/1792 – COMAER – MINERAÇÃO MILHO BRANCO LTDA. O Presidente Xxxxxxx xx Xxxxxx apresentou o Ofício nº. 33/AGA/1792 – Protocolo COMAER nº67612.001858/2016-30 que solicita aprovação para aprovação de pedido de operação de natureza perigosa do empreendimento Mineração Milho Branco Ltda. localizado no entorno do Aeroporto Brigadeiro Xxxxxx que deliberou favoravelmente ao pleito, contendo recomendação com operação de explosivos, conforme estabelecido na legislação em vigor (ICA 53-4). A deliberação se refere às questões relacionadas com a segurança e regularidade das operações aéreas e não supre a deliberação de outras entidades da administração pública sobre assuntos de suas respectivas competências, finaliza o Ofício assinado pelo Brig Ar Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx. Colocada em discussão e considerando que o assunto já havia sido analisado em reunião anterior objeto do Ofício 189/15 – Políticas Urbanas, que sugeria ao empreendedor que solicitasse parecer e autorização para implantação do empreendimento ao Comando Aéreo regional COMAR-MG os membros da Comissão, por unanimidade APROVARAM a proposta DE ANUÊNCIA para prosseguimento da tramitação do processo de obtenção da Declaração de Conformidade exigida pela FEAM e do Alvará de Localização e Funcionamento. O empreendedor deverá obter as deliberaçôes dos demais órgãos da administração pública que regulam a atividade, em especial o Código de Posturas Municipal – Lei 6.907/08 – Artigo 188, que disciplina a manutenção de depósitos de explosivos e, para este caso, deverá obrigatoriamente apresentar a demarcação da área, com a respectiva A.R.T. apontando os afastamentos das áreas da pedreira a ser explorada com o Aeroporto Brigadeiro Cabral e a área urbana, no caso, Bairro São Bento. 07 – PA/01012-205/2016. Requerente: Adição e Distribuição Express Ltda. Assunto: Aprovação do Projeto de Regularização e Ampliação do Centro de Distribuição

dos Supermercados ABC. O Presidente Xxxxxxx xx Xxxxxx apresentou solicitação para anuência para regularização e ampliação do Centro de Distribuição do ABC, lo0calizaado no Anel Rodoviário Tancredo Neves, lugar denominado Oliveiras, com acréscimo de

2.397 metros de área construída, totalizando 20.335 metros. Colocada em votação a proposta foi aprovada por unanimidade. 08 – PA/03228- 224/2016 - Requerente: Xxxxxx Xxxx Xxxxxx. Assunto: Anuência para construção. O Presidente Xxxxxxx xx Xxxxxx apresentou proposta de anuência para construção para empreendimento localizado no Anel Rodoviário Tancredo Neves, com Rua Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Bairro Alvorada, com área construída de 2.174 metros quadrados. Colocada em votação a proposta FOI APROVADA por unanimidade. 09 – Ofício nº041/2016 – GOFT – ESCOLA SESI - FIEMG. Assunto: Liberação de processo para funcionamento. O Presidente Xxxxxxx xx Xxxxxx apresentou proposta para liberação de ampliação de empreendimento / escola já em funcionamento há mais de 20 anos localizada no Bairro Bom Pastor – Conhecida com Escola do SESI. O motivo do impedimento da ampliação refere-se a não existência do número de vagas exigidas pela legislação impedindo a aprovação pelo Setor Projetos. Através do Ofício nº 0041/2016 – GOFT, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes que elenca situações favoráveis ao empreendimento e opinando pela concessão da anuência a proposta foi APROVADA por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião onde eu, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata constituída de14 (quatorze) páginas, que será encaminhada para os Srs. Membros da Comissão para análise e, após aprovada será publicada no Jornal Oficial da Prefeitura.

Divinópolis, 18 (dezoito) de fevereiro de 2.016.

XXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Secretário Executivo.

Da Abertura do Edital referente ao Processo Licitatório Nº. 035/2016, modalidade Pregão Presencial Nº. 014/2016, veiculado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, dia 03/03/2016, Edição 1698.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMAD – EXTRATO DO TC DE ESTÁGIO SEM REMUNERAÇÃO 16/16 AO CONVÊNIO 1/13/FUNEDI.

Estagiário (a): XXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX. Objeto concessão de estágio será cumprido (05) horas semanal. Prazo

XXXXXX XXXXX XXXX

Pregoeira Municipal.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:97CE987F

15/07/16.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:C3634A1E

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS TORNA PÚBLICO O CANCELAMENTO DA PUBLICAÇÃO

Da Abertura do Edital referente ao Processo Licitatório Nº. 263/2015,

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMAD – EXTRATO DO TC DE ESTÁGIO SEM REMUNERAÇÃO 18/16 AO CONVÊNIO 1/13/FUNEDI.

Estagiário (a): XXXXXXX XXXX XXXXXXX. Objeto concessão de estágio será cumprido (05) horas semanal. Prazo 15/07/16.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:8C806E44

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMAD – EXTRATO DO TC DE ESTÁGIO SEM REMUNERAÇÃO 19/16 AO CONVÊNIO 1/13/FUNEDI.

Estagiário (a): XXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX. Objeto concessão de estágio será cumprido (05) horas semanal. Prazo 15/07/16.

modalidade Pregão Eletrônico Nº. 180/2015, veiculado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, dia 03/03/2016, Edição 1698.

XXXXXX XXXXX XXXX

Pregoeira Municipal.

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Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:F93A0552

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS GRUPO: TABELA 5.0 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO

Dívida Fiscal Líquida	Comparativo da Dívida Fiscal e Previdenciária
	Saldo
	Em 31/Dez/2014 (a)	No Bimestre Anterior (b)	No Bimestre (c)
Dívida Fiscal Líquida
Dívida Consolidada (I)	81.317.071,00	00.000.000,00	00.000.000,71
DEDUÇÕES (II)	0,00	00.000.000,35	-20.616.333,91

NOMINAL TABELA: DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Disponibilidade de Caixa Bruta	33.054.698,00	00.000.000,00	00.000.000,36
Demais Haveres Financeiros	1.180.891,97	981.749,33	492.740,27
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)	42.522.858,23	6.808.023,00	00.000.000,54
Dívida Consolidada Líquida (III) = (I - II)	81.317.071,00	00.000.000,00	00.000.000,71
Receita de Privatizações (IV)
Passivos Reconhecidos (V)	33.504.188,00	00.000.000,00	00.000.000,86
Dívida Fiscal Líquida (VI) = (III + IV - V)	47.812.883,00	00.000.000,00	00.000.000,85

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Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:0F570A19

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS GRUPO: TABELA 5.0 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO

NOMINAL TABELA: RESULTADO NOMINAL

Resultado Nominal	Período de Referência
	Período de Referência
	No Bimestre (c-b)	Até o Bimestre (c-a)
Resultado Nominal
VALOR	31.839.510,95	577.862,55

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Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:87F0D4BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS GRUPO: TABELA 5.0 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL TABELA: DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

Discriminação da Meta Fiscal	Valor Realizado no Período
Discriminação da Meta Fiscal	Valor Corrente
Discriminação da Meta Fiscal
Meta de Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o Exercício de Referência	-6.486.892,87

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Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:57B019BF

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS GRUPO: TABELA 5.0 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL TABELA: REGIME PREVIDENCIÁRIO - DÍVIDA

FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

Regime Previdenciário - Dívida Fiscal Líquida Previdenciária	Comparativo da Dívida Fiscal e Previdenciária
	Saldo
	Em 31/Dez/2014 (a)	No Bimestre Anterior (b)	No Bimestre (c)
Regime Previdenciário - Dívida Fiscal Líquida Previdenciária
Dívida Consolidada Previdenciária (VII)	312.768.251,00	000.000.000,00	000.000.000,90
Passivo Atuarial	312.768.251,00	000.000.000,00	000.000.000,90
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (VIII)	250.242.467,00	000.000.000,00	000.000.000,16
Disponibilidade de Caixa Bruta	29.872.295,22	6.596,97	372.265,48
Investimentos	222.626.593,00	000.000.000,00	000.000.000,72
Demais Haveres Financeiros		84.038,22	84.060,87
(-) Restos a Pagar Processados	2.256.421,22	551,87	3.481.757,91
Dívida Consolidada Líquida Previdenciária (IX) = (VII - VIII)	62.525.784,00	00.000.000,00	00.000.000,74
Passivos Reconhecidos (X)
Dívida Fiscal Líquida Previdenciária (XI) = (IX - X)	62.525.784,00	00.000.000,00	00.000.000,74

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Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:3EB362EA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS "GRUPO: TABELA 14.0 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA " TABELA: BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Previsão Inicial	604.500.000,00
Previsão Atualizada	604.500.000,00
Receitas Realizadas	467.405.443,79
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial	604.500.000,00
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada	622.455.774,76
Despesas Empenhadas	473.639.223,11
Despesas Liquidadas	464.604.477,36
Despesas Pagas	419.312.058,66
Superávit Orçamentário

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Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:D45F7189

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS "GRUPO: TABELA 14.0 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA " TABELA: DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas por Função/Subfunção	Período
Despesas por Função/Subfunção	Até o Bimestre
Despesas por Função/Subfunção
Despesas Empenhadas	473.639.223,11
Despesas Liquidadas	464.604.477,36

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:A512C882

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS "GRUPO: TABELA 14.0 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA " TABELA: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida - RCL	Valores
Receita Corrente Líquida - RCL	31/12/2015
Receita Corrente Líquida - RCL
Receita Corrente Líquida	431.561.135,01

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Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:1FDE0F77

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS "GRUPO: TABELA 14.0 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA " TABELA: RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Receitas e Despesas dos Regimes de Previdência	Período
Receitas e Despesas dos Regimes de Previdência	Até o Bimestre
Receitas e Despesas dos Regimes de Previdência
Regime Geral de Previdência Social	0,00
Receitas Previdenciárias Realizadas (I)
Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores	6.678.708,35
Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)	51.893.276,71
Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)	45.214.568,36
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	6.678.708,35

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Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:3CC7B266

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS "GRUPO: TABELA 14.0 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA " TABELA: RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Balanço Orçamentário	Período
Balanço Orçamentário	Até o Bimestre
RECEITAS

Restos a Pagar por Poder e Ministério Público	Estágios dos Restos a Pagar
	Inscrição	Cancelamento Até o Bimestre	Pagamento Até o Bimestre	Saldo a Pagar

Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos	Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos
Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos	Valor Apurado Até o Bimestre	Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos	0,00	0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	92.007,00	00.000.000,84

Restos a Pagar por Poder e Ministério Público
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS	44.779.279,45	4.785.012,00	00.000.000,00	0.000.000,75
Poder Executivo	44.778.711,85	4.785.012,00	00.000.000,00	0.000.000,75
Poder Legislativo	567,60		567,60	0,00
Poder Judiciário				0,00
Ministério Público				0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS	3.678.140,67	49.657,81	2.234.358,42	1.394.124,44
Poder Executivo	3.513.338,63	48.157,81	2.071.056,38	1.394.124,44
Poder Legislativo	164.802,04	1.500,00	163.302,04	0,00
Poder Judiciário				0,00
Ministério Público				0,00
TOTAL	48.457.420,12	4.834.670,00	00.000.000,00	0.000.000,19

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Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:AE0465B0

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Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:1833329E

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS "GRUPO: TABELA 14.0 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA " TABELA: DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Despesas com Ações Típicas de MDE	Apuração das Despesas com Ensino
	Valor Apurado Até o Bimestre	Limites Constitucionais Anuais
	Valor Apurado Até o Bimestre	% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações Típicas de MDE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino	66.827.834,55	25,00	26,39
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil Ensino Fundamental e Médio
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental	38.908.325,48	60,00	93,66
Complementação da União ao FUNDEB

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Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:3EED8A1B

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS "GRUPO: TABELA 14.0 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA " TABELA: PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência	Exercício de Apuração
Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência	Exercício	10º Exercício	20º Exercício	35º Exercício
Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência
Regime Geral de Previdência Social	0,00	0,00	0,00	0,00
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)	0,00	0,00	0,00	0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores	10.910.683,70	-9.693.468,12	-40.027.790,93	-38.142.478,92
Receitas Previdenciárias (IV)	45.170.669,00	00.000.000,00	00.000.000,00	000.000.000,24
Despesas Previdenciárias (V)	34.259.985,00	00.000.000,00	000.000.000,00	000.000.000,16
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)	10.910.683,70	-9.693.468,12	-40.027.790,93	-38.142.478,92

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Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:0C769DDD

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS "GRUPO: TABELA 14.0 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA " TABELA: RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS "GRUPO: TABELA 14.0 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA " TABELA: DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Apuração das Despesas com Saúde

Valor Apurado Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual Percentual Aplicado até o Bimestre Saúde

Despesas com Ações e

Serviços Públicos de Saúde

% Mínimo a Aplicar

no Exercício

% Aplicado Até o

Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Oúblicos de Saúde Executadas com Recursos de

Impostos

66.629.281,65

15,00

26,31

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Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:79821407

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS "GRUPO: TABELA 14.0 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA " TABELA: DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP	Valor Realizado no Período
Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP	Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas/RCL (%)	0,00

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Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:6EE92FCF

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS GRUPO: TABELA 6.0 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL TABELA: RECEITA

CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente Líquida	Valor Até o Bimestre/Semestre
Receita Corrente Líquida	Valor até o Bimestre/Semestre
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida	431.561.135,01

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Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:FF1E9500

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS GRUPO: TABELA 6.0 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL TABELA: RESUMO

Resumo dos Limites	Valor Realizado no Período
Resumo dos Limites	VALOR	% SOBRE A RCL
Resumo dos Limites
Despesa com Pessoal
Despesa com Pessoal
Despesa Total com Pessoal - DTP	215.223.466,03	49,87
Limite Máximo (incisos I II e III art. 20 da LRF) - <%>	233.043.012,91	54,00
Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%>	221.390.862,26	51,30
Dívida Consolidada
Dívida Consolidada
Dívida Consolidada Líquida	65.849.868,96	15,26
Limite Definido por Resolução do Senado Federal	517.873.362,01	120,00
Garantias de Valores
Garantias de Valores
Total das Garantias Concedidas

DOS LIMITES

Limite Definido por Resolução do Senado Federal
Operações de Crédito
Operações de Crédito
Operações de Crédito Internas e Externas	590.797,16	0,14
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas	69.049.781,60	16,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita	30.209.279,45	7,00

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:BAB3A662

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS GRUPO: TABELA 6.0 - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL TABELA: RESTOS A

PAGAR

Recorrido: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV

RELATORA: Xxxx Xxxxxxx

EMENTA: LICENÇA MÉDICA – CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA – DIVERGÊNCIA ENTRE O LAUDO PERICIAL OFICIAL E O ATESTADO MÉDICO QUE ASSISTE A RECORRENTE – PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO.

Em havendo divergência entre o laudo firmado por médico perito oficial, que conclui pela cessação da incapacidade laborativa, e o atestado emitido por profissional particular que, ao revés, recomenda a continuidade do afastamento, há que prevalecer a opinião técnica versada no primeiro, ante a presunção de legitimidade que o qualifica e à míngua, nesse aspecto, do oferecimento de elementos de convicção seguros que o possam validamente refutar.

Divinópolis, 03 de março de 2016.

Restos a Pagar	Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
Restos a Pagar	INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar
Restos a Pagar
Restos a Pagar
Valor Total	9.034.745,00	000.000.000,04

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:751816FB

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ACÓRDÃO RECURSO Nº 015/2016

PROCESSO Nº. 119/2005

ANTÔNIO DE PÁDUA SILVA

Presidente

IARA PARDINI

Relatora

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:27B83979

Recorrente: XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXX

Recorrido: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV

RELATOR: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

EMENTA: LICENÇA MÉDICA – CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA – DIVERGÊNCIA ENTRE O LAUDO PERICIAL OFICIAL E O ATESTADO MÉDICO QUE ASSISTE O RECORRENTE – PREVALÊNCIA DO PRIMEIRO.

Divinópolis, 03 de março de 2016.

ANTÔNIO DE PÁDUA SILVA

Presidente

XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Relator

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:AA04B258

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ACÓRDÃO Nº 017/2016

PROCESSO Nº. 041/2005

Recorrente: XXXX XXXX XXXXXXX

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ACÓRDÃO Nº.19/2016

PROCESSO Nº. 859/2015

RECORRENTE: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

RECORRIDO: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV

RELATOR: Xxxxx Xxxxxxxxx

EMENTA: AUXÍLIO DOENÇA – CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA – PLEITO RECURSAL VISANDO PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO – INDEFERIMENTO.

A Recorrente em seu pedido de interposição contra o resultado da pericia realizada pelo perito do DIVIPREV no dia 28/01/2016. Solicita continuidade do afastamento e também do benefício em questão. Havendo divergência entre o laudo firmado pelos médicos peritos oficiais, que concluiriam pela cessação da incapacidade laborativa e o atestado emitido por profissional particular que, recomenda a continuidade do afastamento, há que prevalecer a opinião técnica versada no primeiro momento.

Sala das sessões, 03 de Marçode 2016.

ANTÔNIO DE PÁDUA SILVA

Presidente

XXXXX XXXXXXXXX

Relator

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:C226F8A0

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ACÓRDÃO Nº 16/2016

Recurso nº 16/2016

ROGÉRIO XXXXXXXXX XXXXXXX

Procurador-Geral do Município

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Processo nº: 016/2007

Recorrente: Neide da Conssolação Silva

Recorrido: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV

EMENTA: AUXILIO DOENÇA – RETORNO AO TRABALHO- INDEFERIMENTO PRORROGAÇÃO

A recorrente pediu prorrogação do auxílio a partir de 02/02/2016, porém a perícia realizada em 12/02/2016 pelo médico perito Dr. Xxxx Xxxxxx X. Xxxxxxxx constatou que “o servidor deverá retornar as sua atividades, por não ter sido constatada incapacidade laborativa no momento”. Apesar de não possuir natureza absoluta e imutável, as análises periciais realizadas pelo perito do Instituto só podem ser administrativamente contraditadas e mesmo revistas, se o interessado demonstrar, com base em meios de provas robustos, o ponto de flagrante desajuste do raciocínio técnico adotado, não podendo esta Junta de Recursos substituí-lo neste mister eminentemente técnico.

Sala das sessões, 03 de março de 2016.

ANTONIO DE PÁDUA SILVA

Presidente

Código Identificador:D36A69D7

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 12.050

EXONERA XXXXXXX XXXXXXXX XXXX DO CARGO, EM COMISSÃO, DE GERENTE DE PLANEJAMENTO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Prefeito Municipal de Divinópolis, Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx do cargo, em comissão, de Gerente de Planejamento, na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17/02/2016.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Divinópolis, 19 de fevereiro de 2016.

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXX XXXX XXXX XXXXXXX

Relatora

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:558B667A

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração, Orçamento e Informação Interino

XXXX XXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Governo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 12.049

EXONERA, A PEDIDO, XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, DO CARGO, EM COMISSÃO, DE PROCURADORA-GERAL ADJUNTA, NA

Interino

ROGÉRIO XXXXXXXXX XXXXXXX

Procurador-Geral do Município

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

PROCURADORIA GERAL.

O Prefeito Municipal de Divinópolis, Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, do cargo, em comissão, de Procuradora-Geral Adjunta, na Procuradoria Geral.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05/02/2016.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Divinópolis, 19 de fevereiro de 2016.

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração, Orçamento e Informação Interino

XXXX XXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Governo Interino

Código Identificador:81EDE7DB

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 12.051

NOMEIA XXXXXXX XXXXXXXX XXXX NO CARGO, EM COMISSÃO, DE GERENTE DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL.

O Prefeito Municipal de Divinópolis, Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Jussara Xxxxxxxx Xxxx no cargo, em comissão, de Gerente de Indústria, Comércio e Serviços, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17/02/2016.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Divinópolis, 19 de fevereiro de 2016.

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração, Orçamento e Informação Interino

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:2335C4F9

XXXX XXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Governo Interino

ROGÉRIO XXXXXXXXX XXXXXXX

Procurador-Geral do Município

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SEMDS – EXTRATO DO TA 01/16 AO CONVÊNIO 72/14.

Conveniado (a): Associação Missão Xxxxx xx Xxxxxx. Objeto: Correção do valor das parcelas referente ao ano de 2016 de R$ 53.372,97 para R$ 53.373,17.

Publicado por:

Código Identificador:E796F6E0

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DECRETO Nº 12.058

EXONERA XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, DO CARGO EM COMISSÃO, DE CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O Prefeito Municipal de Divinópolis, Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerado, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, do cargo em comissão, de Chefe do Setor de Transporte Escolar, na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2016.

Divinópolis, 23 de fevereiro de 2016.

XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXX XXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Governo Interino

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração, Orçamento e Informação Interino

ROGÉRIO XXXXXXXXX XXXXXXX

Procurador Geral do Município

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:C2F46D46

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS ERRATA. NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS

MUNICÍPIOS MINEIROS EDIÇÃO1698/16 – 03/03/16 PÁGINA 33 ONDE SE LÊ ...

SEMED – Extrato do TA 01/16 ao contrato 22/14 do PL. 02/14. Contratado (a): Empresa Turística Daldegan Ltda. Objeto: Reajuste do valor original a partir de 21/03/16 em 10,98% conforme índice da média aritmética entre o INPC e o IGP-DI do período de jan/15 a dez/15, nos termos da Lei 10.192/01 que passará para: Rota 09: R$ 5,85 para R$ 6,50

Rota 21: R$ 7,12 para R$ 7,90

Rota 22: R$ 10,50 para R$ 11,66

Rota 23: R$ 11,51 para R$ 12,787

Rota 27: R$ 5,23 para R$ 5,80

Rota 55: R$ 5,97 para R$ 6,62

Leia –se ... Rota 23 R$ 11,51 para R$ 12,78.

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:5A80AA8E

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO REFERENTE A :

Torna sem efeito a publicação referente a Portaria 014/14 edição 1173/14 datado de 03/02/14 página 20 da servidora Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx/Agente de Saúde Matrícula 9901625-7, tendo em vista seu retorno ao trabalho em 28/10/15.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:D4C3DA4F

Publicado por: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:A1B02FC7

XXXXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

XXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX - XX. EXTRATO DE

TERMO ADITIVO. Processo Licitatório 042/2015. Pregão Presencial 030/2015. Termo Aditivo 17/TA01/2016 (1º Termo Aditivo ao Contrato 017/2016). Contratada: Medway Log Comércio e Serviços Ltda. Objeto: Cancelamento dos itens 307 e 387 do contrato em síntese. Vigência do Termo Aditivo: 01/03/2016 a 31/12/2016. Valor Suprimido: R$ 874,44. Justificativa: art. 65, § 2º, II, da Lei Federal 8.666/93. 01/03/2016.

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DO INDAIÁ/MG –

1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 005/2015, datado de 03/02/2015. Processo Nº 0003/2015 – Pregão Nº. 002/2015

– Contratada: Max Copy Ltda - EPP. Objeto: Contratação de empresa para locação de máquinas multifuncional para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e suas unidades administrativas. Aditamento de prazo e valor. Valor: R$28.847,00. Vigência: 03/02/2016 até 03/02/2017.

Estrela do Indaiá, 03 de fevereiro de 2016.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Publicado por: Idaiana Eustáquia da Silva Código Identificador:13E1EAD1

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

PORTARIA DE QUINQUÊNIO

PORTARIA

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS, Prefeito Municipal de Estrela do Indaiá/MG, no uso de suas atribuições legais, etc...

RESOLVE CONCEDER, conforme seu requerimento protocolado nesta Prefeitura, sob o no 13.603, em 04-03-2016, o Sr. XXXX XXXX XX XXXXX, funcionário desta Prefeitura, o pagamento de seu 4º (quarto) qüinqüênio, a partir do mês de março de 2016, conforme direito estatutário parágrafo único do Art. 52, SUBSEÇÃO III, pág. 10 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Estrela do Indaiá /MG, Lei Municipal no 1.352, de 30 de Março de 1993.

Registre-se e Publique-se.

Prefeitura Municipal de Estrela do Indaiá/MG, 04 de março de 2016.

XXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeita.

Publicado por:

DR. TIBÚRCIO DÉLBIS

Prefeito Municipal

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:130C0C8E

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA DE ESTRELA DALVA. EXTRATO DE

CONTRATO. Contrato Administrativo 021/2016. Contratado: Xxxxxx Xxxxxxx Avilá. Objeto: Prestação dos serviços de renovação de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), com base no que estabelece a Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Portaria 3.311/89. Valor: R$ 3.800,00. Vigência contratual: 22/02/2016 a 31/12/2016. Dotação Orçamentária: 204.00.04.122.002.2.0007 0.0.00.00/00.00.00. 22/02/2016.

XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Presidente da Comissão de Licitação.

XXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXXXX

Prefeita.

Publicado por: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:15301A77

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ESTRELA DO INDAIÁ

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

TERMO ADITIVO

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Idaiana Eustáquia da Silva Código Identificador:4BCC6901

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FORMIGA

PORTARIAS PORTARIA Nº 1909 DE 03/03/2016

Concede Licença-Prêmio para servidor efetivo e dá outras providências.

O DIRETOR GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E

ESGOTO DE FORMIGA - S.A.A.E., usando de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Complementar nº: 41, de 24 de Fevereiro de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga e suas alterações posteriores.

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX, Xxxxxxx I, 01 (um) mês de Licença-Prêmio, referente ao período 2005/2010, do dia 03/03/2016 a 01/04/2016.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Serviço Autônomo de Água e Esgoto, 03 de Março de 2016.

NEY HEITOR DE ARAÚJO

Diretor Geral

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:05DAA3A8

PORTARIAS

EXTRATO DO CONVÊNIO N.º: 011/2016, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG E A CAIXA ESCOLAR “XXXXX XXXXXXX XXXX”

Objeto: repasse de subvenção social a CONVENENTE, para

PORTARIAS

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 007/2016

Cedente: Município de Formiga/MG. Cessionária:ASSOCIAÇÃO DE AUXÍLIO AO DEFICIENTE FÍSICO - ASADEF.Objeto:a

cooperação entre as partes, objetivando atender o princípio da eficiência, com a cessão de um motorista do quadro de pessoal efetivo do Município de Formiga, para prestação de serviços junto a Associação de Auxílio ao Deficiente Físico - ASADEF. Vigência: 03/03/2016 a 31/12/2016. Data: 03/03/2016.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:7FEA0E9C

PORTARIAS

EXTRATO DO CONVÊNIO N.º: 008/2016, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG E A CAIXA ESCOLAR “XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX”

Objeto: repasse de subvenção social aCONVENENTE, para manutenção das escolas públicas e centros de educação infantil da rede municipal de ensino e Instituições Conveniadas, referente aos valores repassados peloPNAE – Programa NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Vigência: 03/03/2016 à 31/12/2016.

Valor: R$ 20.600,00. Dotação Orçamentária:

01.10.02.12.361.0000.0.057 335043 e

01.10.02.12.365.0000.0.056 335043.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:748469EB

PORTARIAS

EXTRATO DO CONVÊNIO N.º: 009/2016, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG E A CAIXA ESCOLAR “XXXXX XXXXXXX”

Valor: R$ 35.840,00. Dotação Orçamentária:

01.10.02.12.361.0000.0.057 335043 e

01.10.02.12.365.0000.0.056 335043.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:58F117D9

PORTARIAS

EXTRATO DO CONVÊNIO N.º: 010/2016, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG E A CAIXA ESCOLAR “XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX”

Objeto: repasse de subvenção social a CONVENENTE, para manutenção das escolas públicas e centros de educação infantil da rede municipal de ensino e Instituições Conveniadas, referente aos valores repassados pelo PNAE – Programa NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Vigência: 03/03/2016 à 31/12/2016.

Valor: R$ 23.760,00. Dotação Orçamentária:

01.10.02.12.361.0000.0.057 335043 e

Código Identificador:FD35E3FD

PORTARIAS

EXTRATO DO CONVÊNIO N.º: 016/2016, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG E A CAIXA ESCOLAR “IDOIL XXXXXXXXX XXXXX”

Objeto: repasse de subvenção social a CONVENENTE, para manutenção das escolas públicas e centros de educação infantil da rede municipal de ensino e Instituições Conveniadas, referente aos valores repassados pelo PNAE – Programa NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. Vigência: 03/03/2016 à 31/12/2016.

Valor: R$ 18.480,00. Dotação Orçamentária:

01.10.02.12.361.0000.0.057 335043 e

01.10.02.12.365.0000.0.056 335043.

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 22 de fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoasem Exercício

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:81C7DFD0

PORTARIAS PORTARIA Nº. 3152/2016

Concede a Progressão Horizontal a servidor(a).

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:E8C66558

PORTARIAS

EXTRATO DO CONVÊNIO N.º: 017/2016, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORMIGA/MG E A CAIXA ESCOLAR “VÂNIA DOS REIS ANASTÁCIO”

Valor: R$ 33.660,00. Dotação Orçamentária:

01.10.02.12.361.0000.0.057 335043 e

01.10.02.12.365.0000.0.056 335043.

Resolve:

Art. 1º - Conceder ao(a) servidor(a) efetivo(a), XXXXX XXXXX XXXXX, a Progressão Horizontal no cargo de ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, passando da Classe I-A, Grau A, para a Classe I-A, Grau B, calculada à razão de 3% (três por cento) sobre seu vencimento básico inicial, a partir de 01/02/2016.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/02/2016.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 22 de fevereiro de 2016.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:F1302BF6

PORTARIAS PORTARIA Nº. 3151/2016

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas em Exercício

Efetiva servidor(a) após concluído o estágio probatório.

O Prefeito Municipal de Formiga, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus Artigos 61, inciso VI, e 83, inciso II, alínea “a”, e em conformidade com o Art. 63 da Lei Complementar nº. 44, de 24/02/2011, "Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais", e suas alterações, e Art. 14 da Lei Complementar nº. 43, de 24/02/2011, "Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais da Educação do Município de Formiga", e suas alterações.

Resolve:

Art. 1° - Efetivar o (a) servidor (a) XXXXX XXXXX XXXXX, habilitado (a) para o exercício do cargo de ASSISTENTE DE EDUCAÇAO INFANTIL, a partir de 01/02/2016, em conformidade com Parecer Conclusivo, expedido pela Comissão de Avaliação de Desempenho, após cumprido o interstício previsto no Art. 67 da Lei Complementar nº. 44, de 24/02/2011.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/02/2016.

Registre-se, Publique-se, e

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:5B6322D2

PORTARIAS PORTARIA Nº. 3153/2016

Efetiva servidor(a) após concluído o estágio probatório.

Resolve:

Art. 1° - Efetivar o (a) servidor (a) XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, habilitado (a) para o exercício do cargo de ASSISTENTE DE EDUCAÇAO INFANTIL, a partir de

01/02/2016, em conformidade com Parecer Conclusivo, expedido pela Comissão de Avaliação de Desempenho, após cumprido o interstício previsto no Art. 67 da Lei Complementar nº. 44, de 24/02/2011.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/02/2016.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 22 de fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas em Exercício

Art. 1° - Efetivar o (a) servidor (a) XXXXXX XXXXX XX XXXXX, habilitado (a) para o exercício do cargo de ASSISTENTE DE EDUCAÇAO INFANTIL, a partir de 01/02/2016, em conformidade com Parecer Conclusivo, expedido pela Comissão de Avaliação de Desempenho, após cumprido o interstício previsto no Art. 67 da Lei Complementar nº. 44, de 24/02/2011.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/02/2016.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 22 de fevereiro de 2016.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:FB7AC3D9

PORTARIAS PORTARIA Nº. 3154/2016

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas em Exercício

Concede a Progressão Horizontal a servidor(a).

Resolve:

Art. 1º - Conceder ao(a) servidor(a) efetivo(a), XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, a Progressão Horizontal no cargo de ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, passando da Classe I- A, Grau A, para a Classe I-A, Grau B, calculada à razão de 3% (três por cento) sobre seu vencimento básico inicial, a partir de 01/02/2016. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/02/2016.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 22 de fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas em Exercício

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:5D2A7848

PORTARIAS PORTARIA Nº. 3156/2016

Concede a Progressão Horizontal a servidor(a).

Resolve:

Art. 1º - Conceder ao(a) servidor(a) efetivo(a), XXXXXX XXXXX XX XXXXX, a Progressão Horizontal no cargo de ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, passando da Classe I-A, Grau A, para a Classe I-A, Grau B, calculada à razão de 3% (três por cento) sobre seu vencimento básico inicial, a partir de 01/02/2016.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/02/2016.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 22 de fevereiro de 2016.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:0431E0F5

PORTARIAS PORTARIA Nº. 3155/2016

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas em Exercício

Efetiva servidor(a) após concluído o estágio probatório.

Resolve:

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:3822E378

Código Identificador:3E7C5206

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas em Exercício

PORTARIAS PORTARIA N°. 3161/2016

Efetiva servidor(a) após concluído o estágio probatório.

O Prefeito Municipal de Formiga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, nos seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, “a” e em conformidade com o Art. 63 da Lei Complementar N°. 44, de 24/02/2011, “Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais”, e suas alterações, e Art. 14 da Lei Complementar n°. 43, de 24/02/2011, “Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação do Município de Formiga”, e suas alterações.

Resolve:

Art. 1° - Efetivar o (a) servidor (a) XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX, habilitado (a) para o exercício do cargo de SERVENTE ESCOLAR, a partir de 05/02/2016, em conformidade com Parecer Conclusivo, expedido pela Comissão de Avaliação de Desempenho, após cumprido o interstício previsto no Art. 67 da Lei Complementar nº. 44, de 24/02/2011.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 05/02/2016.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 22 de fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas em Exercício

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:2468733A

PORTARIAS PORTARIA Nº. 3162/2016

Concede a Progressão Horizontal a servidor(a).

O Prefeito Municipal de Formiga, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Formiga em seus artigos 61, inciso VI e 83, inciso II, alínea “a” e em conformidade com os artigos 68, 70 e 71 da Lei Complementar nº. 43, de 24 de fevereiro de 2011, e suas alterações.

Resolve:

Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a) efetivo (a), FLÁVIA XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX, a Progressão Horizontal no cargo de Servente Escolar, passando da Classe I-A, Grau A, para a Classe I-A, Grau B, calculada a razão de 3% (três por cento) sobre seu vencimento básico inicial, a partir de 05/02/2016.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 05/02/2016.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 22 de fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:5D57EC8B

PORTARIAS PORTARIA Nº. 3163/2016

Efetiva servidor(a) após concluído o estágio probatório.

Resolve:

Art. 1º - Efetivar o(a) servidor(a) XXXXXXXXXX XX XXXXX, habilitado(a) para o exercício do cargo de ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, a partir de 07/02/2016, em conformidade com Parecer Conclusivo, expedido pela Comissão de Avaliação de Desempenho, após cumprido o interstício previsto no Art. 67 da Lei Complementar nº. 44, de 24/02/2011.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 07/02/2016.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 22 de fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas em Exercício

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:BF45B3B8

PORTARIAS PORTARIA Nº. 3164/2016

Concede a Progressão Horizontal a servidor(a).

Resolve:

Art. 1º - Conceder ao(a) servidor(a) efetivo(a), XXXXXXXXXX XX XXXXX, a Progressão Horizontal no cargo de ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, passando da Classe I-A, Grau A, para a Classe I-A, Grau B, calculada à razão de 3% (três por cento) sobre seu vencimento básico inicial, a partir de 07/02/2016.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 07/02/2016.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 22 de fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas em Exercício

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 18/02/2016.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:DC7E2B7B

PORTARIAS PORTARIA Nº. 3165/2016

Efetiva servidor(a) após concluído o estágio probatório.

Prefeitura Municipal de Formiga, 22 de fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas em Exercício

Resolve:

Art. 1º - Efetivar o(a) servidor(a) XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, habilitado(a) para o exercício do cargo de ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, a partir de

18/02/2016, em conformidade com Parecer Conclusivo, expedido pela Comissão de Avaliação de Desempenho, após cumprido o interstício previsto no Art. 67 da Lei Complementar nº. 44, de 24/02/2011.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 18/02/2016.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 22 de fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas em Exercício

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:A2E336BE

PORTARIAS PORTARIA Nº. 3166/2016

Concede a Progressão Horizontal a servidor(a).

Resolve:

Art. 1º - Conceder ao(a) servidor(a) efetivo(a), XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, a Progressão Horizontal no cargo de ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, passando da Classe I-A, Grau A, para a Classe I-A, Grau B, calculada à razão de 3% (três por cento) sobre seu vencimento básico inicial, a partir de 18/02/2016.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:9F7D29CA

PORTARIAS PORTARIA N°. 3167/2016

Efetiva servidor(a) após concluído o estágio probatório.

Resolve:

Art. 1° - Efetivar o (a) servidor (a) XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXX, habilitado para o exercício do cargo de AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR, a partir de 19/02/2016, em conformidade com Parecer Conclusivo, expedido pela Comissão de Avaliação de Desempenho, após cumprido o interstício previsto no Art. 67 da Lei Complementar nº. 44, de 24/02/2011.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 19/02/2016.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 22 de fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas em Exercício

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:3ACD9A6B

PORTARIAS PORTARIA Nº. 3168/2016

Concede a Progressão Horizontal a servidor(a).

Resolve:

Art. 1º - Conceder ao (a) servidor (a) efetivo (a), XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXX, a Progressão Horizontal no cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, passando da Classe II, Grau A, para a Classe II, Grau B, calculada a razão de 3% (três por cento) sobre seu vencimento básico inicial, a partir de 19/02/2016.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 19/02/2016.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 22 de fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas em Exercício

Lei nº. 2542 de 11 (onze) de dezembro de 1995, Lei Complementar nº.

44 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais” e suas alterações, em seu artigo 159 e Convênio 002/2013.

Resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora, XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX, Professora III F, para prestar serviços junto à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga, de 01 (um) de fevereiro de 2016 a 31 (trinta e um) de dezembro de 2016, com ônus total para o órgão cedente, resguardando seus direitos estatutários e funcionais.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/02/2016.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:58174704

PORTARIAS PORTARIA Nº. 3169/2016

Cede servidor (a) com ônus para o órgão cedente.

Prefeitura Municipal de Formiga, 29 de fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas em Exercício

O Prefeito Municipal de Formiga, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Formiga, em seus artigos 61 inciso VI e 83 inciso II, letra “a”, em conformidade com a Lei nº. 2542 de 11 (onze) de dezembro de 1995 e Lei Complementar nº. 41 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais” e suas alterações, em seu artigo 157, § 3º e Convênio 066/2012.

Resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora, XXXXX X’XXX DE MELO, Oficial Administrativo II VI-C C, para prestar serviços junto ao Setor Administrativo do Foro desta Comarca, de 22 (vinte e dois) de fevereiro de 2016 a 31 (trinta e um) de dezembro de 2016, com ônus total para o órgão cedente, resguardando seus direitos estatutários e funcionais.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 22 de fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas em Exercício

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:3E328DB9

PORTARIAS PORTARIA Nº. 3171/2016

Cede servidor (a) com ônus para o órgão cedente.

Resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora, XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Professor I III D, para prestar serviços junto à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga, de 01 (um) de fevereiro de 2016 a 31 (trinta e um) de dezembro de 2016, com ônus total para o órgão cedente, resguardando seus direitos estatutários e funcionais.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/02/2016.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:9A701E3F

PORTARIAS PORTARIA Nº. 3170/2016

Cede servidor (a) com ônus para o órgão cedente.

Prefeitura Municipal de Formiga, 29 de fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas em Exercício

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:3CE9935E

PORTARIAS PORTARIA Nº. 3172/2016

Cede servidor (a) com ônus para o órgão cedente.

44 de 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2011, “Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de Formiga, Estado de Minas Gerais”, e suas alterações, em seu artigo 159 e Convênio 002/2013.

Resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora, XXXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX, Professora XXX X, para prestar serviços junto à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga, de 01 (um) de fevereiro de 2016 a 31 (trinta e um) de dezembro de 2016, com ônus total para o órgão cedente, resguardando seus direitos estatutários e funcionais.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/02/2016.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas em Exercício

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:CF588DC1

PORTARIAS

CAIXA ESCOLAR XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX – FORMIGA – MG - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 1021/16

MOD. REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO N.º 1021/16 – TIPO:

Menor preço. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação que serão utilizados no preparo da merenda escolar servida aos alunos do Centro de Educação Infantil Caixa Escolar Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx. A abertura da sessão será às 13:00 h, dia 23/03/2016. Local: X. Xxxxx xx Xxxxxx 00-X, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Informações: telefones (00) 0000-0000 / 0000-0000; e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.

Edital disponível no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 29 de fevereiro de 2016.

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

XXXXXXX XX XXXXXXXX

Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas em Exercício

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:8A08F88F

PORTARIAS PORTARIA Nº. 3173/2016

Cede servidor (a) com ônus para o órgão cedente.

Resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora, XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Professor de Educação Básica para o Ensino Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental - PEB I, Classe III, Grau B, para prestar serviços junto à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga, de 01 (um) de fevereiro de 2016 a 31 (trinta e um) de dezembro de 2016, com ônus total para o órgão cedente, resguardando seus direitos estatutários e funcionais.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/02/2016.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Formiga, 29 de fevereiro de 2016.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:1890DA91

PORTARIAS

CAIXA ESCOLAR XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX – FORMIGA – MG - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 1024/16

MOD. REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO N.º 1024/16 – TIPO:

Menor preço. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação que serão utilizados no preparo da merenda escolar servida aos alunos da Escola Municipal Benedita Gomide Leite. A abertura da sessão será às 15:00 h, dia 23/03/2016. Local: X. Xxxxx xx Xxxxxx 00-X, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Informações: telefones (00) 0000-0000 / 0000-0000; e-mail:

xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx. Edital disponível no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:F3B497F7

PORTARIAS

CAIXA ESCOLAR XXXXX XX XXXXX XXX XXXXXX – FORMIGA – MG - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 1022/16 – MOD. REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO N.º 1022/16

TIPO: Menor preço. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação que serão utilizados no preparo da merenda escolar da Escola Municipal Arlindo de Melo. A abertura da sessão será às 14:00 h, dia 23/03/2016. Local: X. Xxxxx xx Xxxxxx 00-X, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Informações: telefones (00) 0000-0000 / 0000-0000; e-mail:

xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx. Edital disponível no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx

Código Identificador:3FD4C419

PORTARIAS

CAIXA ESCOLAR HAYDÉE XXXXXX XXXXXXXX – FORMIGA – MG - PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº. 1023/16 – MOD. REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO N.º 1023/16

TIPO: Menor preço. OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação que serão utilizados no preparo da merenda escolar servida aos alunos da Escola Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. A abertura da sessão será às 16:00 h, dia 23/03/2016. Local: X. Xxxxx xx Xxxxxx 00-X, Diretoria de Compras Públicas, Formiga – MG. Informações: telefones (37) 0000- 0000 / 0000-0000; e-mail:

xxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx.

Edital disponível no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

Publicado por:

Fronteira dos Vales, 04 de Março de 2016.

XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Prefeito do Município.

Publicado por: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Código Identificador:EDB93F2C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GRÃO MOGOL

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº. 019/2016

NOMEIA A VICE DIRETORA DE ESCOLA

O Prefeito Municipal de Grão Mogol – MG, no uso de suas atribuições legais, no exercício de seu cargo e consubstanciado no inciso III do art. 68 da Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº. 819 de 04.06.2013.

RESOLVE:

XXXXXX x Xxx. XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX, para ocupar

o cargo de provimento em comissão de Vice Diretora de Escola. Xxxx Xxxxx – MG, 17 de fevereiro de 2016.

XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:56CCF38E

SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA Nº. 020/2016

NOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLVE:

XXXXXX x Xxx. XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Secretaria Municipal de Assistência Social.

Contratada: CANAÃ DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA – ME - CNPJ: 10.542.335/0001-95

Objeto: O objeto do presente contrato destina-se a contratação de microempresas, ME, empresas de pequeno porte, EPP, ou equiparadas para aquisição de Cobertores e Colchões para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.

VALOR: O valor do presente Contrato será de R$ 5.495,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais).

PRAZO: O prazo de Vigência do presente contrato é até 31 de dezembro de 2016.

Data da assinatura: 4/3/2016.

Pregão n.º 016/2016, Processo Licitatório n.º027/2016.

Signatários: XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX e XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:A8F1E368

Xxxx Xxxxx – MG, 01 de março de 2016.

XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxx

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 062/2016

Contratante: MUNICÍPIO DE GUARANI

Contratada: RIO MED HOSPITALAR LTDA. ME.- CNPJ: 42.828.905/0001-02

Código Identificador:85B6B094

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE GUARANI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016 – PRC Nº 027/2016

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS, ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, EPP, OU EQUIPARADAS PARA AQUISIÇÃO DE COBERTORES E COLCHÕES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) DESTE EDITAL.

Empresas vencedoras:

RIO MED HOSPITALAR XXXX.XX. CNPJ: 42.828.905/0001-02

Endereço: Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx, x.x 000, Xxxxxxx xx Xxx, Xxxx xx Xxxx, XX, CEP: 36.083-015

Item: 01, 02.

Valor Total estimado: R$ 9.100,00 (Nove Mil e Cem Reais).

CANAÃ DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA – ME CNPJ: 10.542.335/0001-95

Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, x .x 000/Xx 00, Xxx Xxxxxxxxx, Xxxxx, XX, CEP: 28.640-000.

Itens: 03.

Valor Total estimado: R$ 5.495,00 (cinco mil quatrocentos e noventa e cinco reais).

Condição de pagamento: O pagamento será efetuado num prazo de até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, entrega dos documentos na Contabilidade/Tesouraria e o visto da Secretaria requisitante, comprovando a entrega.

Data da assinatura da homologação: 04/03/2016.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:FA69F9D3

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 061/2016

Contratante: MUNICÍPIO DE GUARANI

OBJETO: O objeto do presente contrato destina-se a contratação de microempresas, ME, empresas de pequeno porte, EPP, ou equiparadas para aquisição de Cobertores e Colchões para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Termo de Referência (Anexo I) deste Edital.

VALOR: O valor do presente Contrato será de R$ 9.100,00 (Nove Mil e Cem Reais).

PRAZO: O prazo de Vigência do presente contrato é até 31 de dezembro de 2016.

Data da assinatura: 4/3/2016.

Pregão n.º 016/2016, Processo Licitatório n.º027/2016.

Signatários: XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX e XXXXXX XX XXXXXXXX

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:609BD7B7

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITACARAMBI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE ITACARAMBI - MG – EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL nº 007/2016 – PROCESSO LICITATÓRIO nº 012/2016 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR, PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA COMUNIDADE

DO BREJO DE XXXXXXX. Homologo e adjudico o objeto a empresa vencedora: lote 01 - XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX - XX inscrita no CNPJ sob o n.º 04.391.998/0001-53 sediada na Xxx Xxxx Xxxxxxxx xx 00, xxxxxx Xxx Xxxx XXX 00.000-000, na cidade de Itacarambi - MG, no valor total de R$51.300,00 (cinquenta e um mil e trezentos reais)

Itacarambi - MG, 04 de março de 2016

XXXXX XXXXXX XXXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Junior Código Identificador:C35423AF

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ITANHANDU

LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Aviso de

Licitação - Pregão Presencial 022/2016 – Objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de consultórios e equipamentos do setor odontológico no município de Itanhandu. Sessão dia 17/03/2016, às 09h30min. Informações na Prefeitura. Praça Prefeito Amador Guedes, nº 165. Tel 00 0000-0000. Edital no site xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

Pregoeiro.

OBJETO: Aquisição de Equipamentos Eletrônicos, Equipamentos de Informática e Eletrodomésticos.

VALOR REGISTRADO DA ATA SRP: R$ 64.150,00 (sessenta e

quatro mil, cento e cinquenta reais).

VIGÊNCIA DA ATA SRP: 12 (doze) Meses.

DATA DA ASSINATURA DA ATA SRP: 19.02.2016

XXXXXX XXXXX XX XXXXXX

Prefeito Municipal de Januária

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx do Nascimento Código Identificador:096F8AF2

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Código Identificador:406AD787

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JANUÁRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO - SEGUNDO ADITAMENTO AO CONTRATO

ADMINISTRATIVO 013/2015

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA-MG, torna

público o extrato do Segundo Aditamento ao Contrato Administrativo 013/2015 - Procedimento Licitatório 003/2015, Processo Licitatório 002/2015, Pregão Presencial 002/2015, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte de escolares. Contratada: Transporte São Lucas LTDA-ME. Valor Aditado: R$ 41.280,00. Vigência Aditada: Até 31.12.2016.

XXXXXX XXXXX XX XXXXXX

Prefeito Municipal de Januária

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx do Nascimento Código Identificador:C34EF7E6

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

EXTRATO DE ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 018/2016

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 025/2016 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 007/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº: 007/2016

DETENTORA: Infolab Informática LTDA-ME.

GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Orçamentário.

OBJETO: Aquisição de Equipamentos Eletrônicos, Equipamentos de Informática e Eletrodomésticos.

VALOR REGISTRADO DA ATA SRP: R$ 73.710,00 (setenta e

três mil, setecentos e dez reais).

VIGÊNCIA DA ATA SRP: 12 (doze) Meses.

DATA DA ASSINATURA DA ATA SRP: 19.02.2016

XXXXXX XXXXX XX XXXXXX

Prefeito Municipal de Januária

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx do Nascimento Código Identificador:BF260F7C

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

EXTRATO DE ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 019/2016

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 025/2016 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 007/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº: 007/2016

DETENTORA: Info Direct Comercial LTDA.

GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Orçamentário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

EXTRATO DE ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 020/2016

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 025/2016 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 007/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº: 007/2016

DETENTORA: Eletropeças RV LTDA.

GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Orçamentário.

OBJETO: Aquisição de Equipamentos Eletrônicos, Equipamentos de Informática e Eletrodomésticos.

VALOR REGISTRADO DA ATA SRP: R$ 95.315,00 (noventa e

cinco mil, trezentos e quinze reais).

VIGÊNCIA DA ATA SRP: 12 (doze) Meses.

DATA DA ASSINATURA DA ATA SRP: 19.02.2016

XXXXXX XXXXX XX XXXXXX

Prefeito Municipal de Januária

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx do Nascimento Código Identificador:CFF060CD

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO

EXTRATO DE ATA DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 021/2016

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 025/2016 PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 007/2016 PREGÃO PRESENCIAL Nº: 007/2016

DETENTORA: E PC Informática LTDA-ME.

GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Orçamentário.

OBJETO: Aquisição de Equipamentos Eletrônicos, Equipamentos de Informática e Eletrodomésticos.

VALOR REGISTRADO DA ATA SRP: R$ 265.999,00 (duzentos e

sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais).

VIGÊNCIA DA ATA SRP: 12 (doze) Meses.

DATA DA ASSINATURA DA ATA SRP: 19.02.2016

XXXXXX XXXXX XX XXXXXX

Prefeito Municipal de Januária

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx do Nascimento Código Identificador:32E05940

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 056/2016 – PROCESSO

LICITATÓRIO Nº 013/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANUÁRIA-MG, torna

público o aviso de licitação objetivando o Registro de preços para aquisição de equipamentos médico-hospitalar, aparelho de ar condicionado e implantação de rede informática e telefonia, em atendimento a Secretaria M. Saúde, através do Procedimento Licitatório nº 056/2016 – Processo Licitatório nº 013/2016 – Pregão Presencial nº 011/2016. Abertura dos envelopes dia 22.03.2016 às

09:00 horas. Interessados deverão manter contato pelo email: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx ou diretamente no Setor de Licitação.

XXXXXX XXXXX XX XXXXXX

Prefeito Municipal de Januária

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx do Nascimento Código Identificador:E0104572

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JAPONVAR

COMISSÃO DE LICITAÇÕES CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, INCLUINDO OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO E À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICIPIO.

O Município de Japonvar torna público o Processo Licitatório nº 020/2016, Pregão Presencial nº 014/2016 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, INCLUINDO OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO E À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NO MUNICIPIO DE JAPONVAR, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2016. Sessão

Pública para recebimento dos envelopes as 14:00h do dia 21/03/2016 e abertura dos envelopes ás 14:15h do dia 21/03/2016. Informações pelo telefone (00) 0000-0000, ou pelo endereço Xxx Xxxxxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx-XX, ou pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx,

retirada do edital gratuitamente pelo site

xxxxxxxx.xx.xxx.xx , e-mail ou pelo endereço.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Pregoeira Municipal.

SETOR DE LICITAÇOES E CONTRATOS PREGÃO 003.2016 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE

CONSUMO - MATERIAL DE PAPELARIA - E MATERIAL PERMANENTE PARA USO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JENIPAPO DE MINAS – MG,

através da Pregoeira Deisiane Ramalho Leite e Equipe de Apoio leva ao conhecimento de todos os interessados, a ABERTURA de PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 011/2016, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016, tipo: Menor

Preço por Item, visando à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL DE PAPELARIA - E MATERIAL PERMANENTE PARA USO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS, NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - EXERCICIO DE 2016,

conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital.A abertura dos envelopes de proposta e habilitação será no dia 18 DE MARÇO DE 2016, A PARTIR DAS 09HS30MIN na sala de

reuniões da Prefeitura Municipal, situada à Xxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, 00.000-000. Maiores informações e detalhes do certame estão contidos no Edital e seus Anexos encontrando-se à disposição dos interessados no endereço no Departamento Municipal de Compras e Licitações - De Segunda a Sexta-Feira pelo Fone (Fax) - (33) 0000- 0000 das 08h00min às 12h00min. e das 14h:00min. Às 17hs00min ou pelo email xxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.

Publicado por:

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:3B2A47A3

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE XXXX XXXXXXXXX

MUNICIPIO DE XXXX XXXXXXXXX TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:75B2C9A4

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PAPELARIA, EPIS, UNIFORME E MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER A RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.056 DE 09/12/2015

A Secretaria de Administração, após conferência e lançamento da proposta realizada pela Comissão Permanente de Licitação, examinando as propostas referentes ao processo administrativo de licitação nº 41/2016, modalidade CONVITE Nº 05/2016, cujo objeto é “AQUISIÇÃO DE KIT PARA ACESSO VIA RÁDIO, A REDE

DE DADOS DO MUNICÍPIO, em atendimento à Unidade de Saúde Padre Xxxxxxxxxxx” é favorável pela adjudicação da licitante ao respectivo valor:

O Município de Japonvar torna público o Processo Licitatório nº 021/2016, Pregão Presencial nº 015/2016 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PAPELARIA, EPIS, UNIFORME E MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER A RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5.056 DE 09/12/2015.

Sessão Pública para recebimento dos envelopes as 09:00h do dia 28/03/2016 e abertura dos envelopes ás 09:15h do dia 28/03/2016. Informações pelo telefone (00) 0000-0000, ou pelo endereço Rua

EMPRESA	Valor Global
“Telealpha Comercial Ltda”	R$ 14.246,66

Xxxx Xxxxxxxxx, em 04 de Março de 2016

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Secretária Municipal de Administração

Publicado por:

Curitiba nº 112, Centro Japonvar-MG, ou pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx,

retirada do edital gratuitamente pelo site

xxxxxxxx.xx.xxx.xx , e-mail ou pelo endereço.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Pregoeira Municipal.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:1BB22C39

MUNICIPIO DE XXXX XXXXXXXXX

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2015

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2015 – Sr. CLAIR

XXXXXX XX XXXXX. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

Código Identificador:21533D47

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JENIPAPO DE MINAS

Maria Clementina Braga, nº 155 - Xxxxxx Xxxxxxxx – João Monlevade

IMOBILIÁRIA FONTES LTDA - ME. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua estrela Guia, nº 15, Bairro Novo Cruzeiro – Xxxx Xxxxxxxxx/MG, para atender a família da Sra. Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, cujo imóvel foi interditado pela Defesa Civil, por encontrar- se em situação de risco, decorrente do Processo Licitatório nº29/2015, Ato de Dispensa nº 16/2015 – Fund.: Art. 57 da Lei 8.666/93 – Vigência: 10/02/2016 a 09/02/2017– Valor: R$ 5.991,96 – Dotação Orçamentária:

00.000.0000.0000 – 3.3.90.39.00 F. 409 – F.R. 1.00. – Data:

05/02/2016.

TERMO DE CONTRATO Nº. 18/2016 – MERCURY

ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA. – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria Contábil, em atendimento á Secretaria Municipal de Fazenda, referente ao Processo Tomada de Preço Nº. 02/2016 - Valor: R$ 48.600,00 - Dotação Orçamentária: 00.000.0000.0000 -

3.3.90.35 - Ficha 189 – Fonte de Recurso 1.00. – Vigência: até 31/12/2016. - Data: 04/03/2016.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:DD89E11A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JOÃO PINHEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXX XXXXXXXX HOMOLOGAÇÃO I PREGÃO PRESENCIAL 001 2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 ADJUDICAÇÃO

O Pregoeiro do município de Xxxx Xxxxxxxx/MG, juntamente com a equipe de apoio, no uso de suas atribuições legais, levando em consideração os critérios e objetivos definidos no Edital, e, considerando também as propostas apresentadas e classificadas, resolve adjudicar o certame a favor das empresas, a seguir relacionadas, relativamente às seguintes linhas de transporte escolar, valores unitários e totais, e km diária:

Valdinei Borges da Silva & Cia Ltda-ME : linha nº 01 - com o valor de R$ 2,97 por km rodado – R$ 77.220,00 - 130 km por dia;

Valdinei Borges da Silva & Cia Ltda-ME : linha nº 02 - com R$ 2,65 p/km – R$ 57.240,00 - 108 km dia;

Viação Pinheirense Ltda: linha nº 03 - com R$ 2,40 por km – R$ 42.240,00 - 88 km p/dia;

Viação Pinheirense Ltda: linha nº 04 - com R$ 2,40 por km – R$ 44.640,00 - 93 km p/dia;

Xxxxxxxx Xxxxxx da Silva & Cia Ltda-ME : linha nº 05 - com R$ 2,69 p/km – R$ 79.624,00 - 148 km dia;

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx 10323047661 : linha nº 06 – R$ 2,29 p/ km – R$ 64.120,00 - 140 km dia;

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx 10323047661 : linha nº 07 - R$ 2,34 p/km – R$ 78.156,00 - 167 km dia;

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx–ME : linha nº 08 - com R$ 2,30 p/km – R$ 46.000,00 - 100 km dia;

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx-ME : linha nº 09 - com R$ 2,40

p/km – R$ 76.800,00 - 160 km dia;

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx-ME : linha nº 10 - com R$ 2,98 por km – R$ 77.480,00 - 130 km p/dia;

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx-ME : linha nº 11 - com R$ 2,39 por km – R$ 108.028,00 - 226 km p/dia;

Xxxxxxxx X. xx Xxxx-ME : linha nº 12 - com R$ 2,74 por km – R$ 46.032,00 - 84 km p/dia;

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx-ME : linha nº 13 - com R$ 2,50

p/km – R$ 136.000,00 - 272 km p/dia;

Publicado por: Priscila Aparecida Xxxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:7E5661BF

MUNICIPIO DE XXXX XXXXXXXXX TERMO DE CONTRATO Nº. 18/2016

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx-ME : linha nº 14 - com R$ 2,59 por km – R$ 98.420,00 - 190 km p/dia;

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx-ME : linha nº 15 - com R$ 2,67 por km – R$ 74.760,00 - 140 km p/dia;

Elvina Prestadora de Serviços Ltda-ME : linha nº 16 - com R$ 2,39 p/km – R$ 81.260,00 - 170 km/dia;

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx-ME : linha nº 17 - com R$ 5,50

p/km – R$ 55.000,00 - 50 km/dia;

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx-ME : linha nº 18 - com R$ 3,39

p/km – R$ 84.750,00 - 125 km p/dia;

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx-ME : linha nº 19 - com R$ 2,30 p/km – R$ 78.200,00 - 170 km p/dia;

Expresso Pássaro Azul Ltda-ME : linha nº 20 - com R$ 2,19 p/km

– R$ 95.046,00 - 217 km p/dia;

F.T Transportes e Serviços Ltda-ME : linha nº 22 - com R$ 2,56

p/km – R$ 76.800,00 - 150 km p/dia;

Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx 12661778683 : linha nº 23 – c/ R$ 2,20 p/km – R$ 39.600,00 - 90 km/dia;

Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx-ME : linha nº 24 - com R$ 2,95 p/km – R$ 70.800,00 - 120 km p/dia;

Xxxxxxxx X. xx Xxxx-ME : linha nº 25 - com R$ 3,35 por km – R$ 65.660,00 - 98 km p/dia;

Xxxxxxxx X. xx Xxxx-ME : linha nº 26 - com R$ 3,15 por km – R$ 54.810,00 - 87 km p/dia;

O Pregoeiro do município de Xxxx Xxxxxxxx/MG, juntamente com a equipe de apoio, no uso de suas atribuições legais, levando em consideração os critérios e objetivos definidos no Edital, e, considerando também a proposta apresentada e classificada, resolve adjudicar o certame a favor da empresa, a seguir relacionada, relativamente à seguinte linha de transporte escolar, valor unitário e total, e km diária:

Escolar RT Transportes Eireli-ME : linha nº 21 - com R$ 3,35

p/km – R$ 67.000,00 - 100 km p/dia;

Xxxx Xxxxxxxx/MG, 26 de fevereiro de 2016. Pregoeiro e Equipe de Apoio:

XXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

HOMOLOGAÇÃO

Homologo a presente licitação, acatando o julgamento do Pregoeiro e da equipe de apoio.

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal 26/02/2016

Marques e Mota Transportes e Turismo Ltda-ME : linha nº 27 –

com R$ 2,90 p/km – R$ 104.400,00 - 180 km/dia;

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx-ME : linha nº 28 - com R$ 2,75 por km – R$ 93.500,00 - 170 km p/dia;

JE Transporte Escolar Ltda-ME : linha nº 29 - com R$ 2,89 por km – R$ 83.810,00 - 145 km p/dia;

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx-ME : linha nº 30 - com R$ 5,09

p/km – R$ 66.170,00 - 65 km p/dia;

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx-ME : linha nº 31 - com R$ 2,80 por km rodado – R$ 95.200,00 - 170 km p/dia.

Xxxx Xxxxxxxx/MG, 12 de fevereiro de 2016. Pregoeiro e Equipe de Apoio:

XXXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

HOMOLOGAÇÃO

Homologo a presente licitação, acatando o julgamento do Pregoeiro e da equipe de apoio.

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal 12/02/2016

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:22C5064F

PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXX XXXXXXXX HOMOLOGAÇÃO II PREGÃO PRESENCIAL 001 2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 ADJUDICAÇÃO

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Simões Código Identificador:085EB9CB

PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXX XXXXXXXX

2ª RETIFICAÇÃO EDITAL CHAMADA PÚBLICA 000 0000 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 006/2013

TERMO DE RETIFICAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Xxxx Xxxxxxxx/MG apresenta termo de retificação no Edital de Chamada Pública nº 006/2013, que tem como objeto a alienação de imóvel da Prefeitura de Xxxx Xxxxxxxx/MG e a construção de 500 unidades habitacionais neste imóvel:

Onde se lê:

...“2.1 - O objetivo deste Edital de Chamamento Público é PRÉ- QUALIFICAR Entidades Organizadoras, de comprovada capacidade técnica, para alienação de imóvel da Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxxxx/MG - localizado próximo ao bairro Santa Cruz II, no loteamento denominado Xxxxxx Xxxx, na sede do município, com área total de 201.658,93m², matriculado sob o nº 28.569, livro 2 – Registro Geral, ficha 1; dividido em 500 lotes (conforme memorial descritivo de localização-físico-urbanista – anexo IV deste Edital) - e a construção de 500 (quinhentas) unidades habitacionais neste imóvel; a serem selecionados pelo Ministério das Cidades e contratadas junto à Caixa Econômica Federal por financiamento repassado do Fundo Desenvolvimento Social - FDS, no município de Xxxx Xxxxxxxx/MG, com vistas a atender famílias com renda de até R$ 1.600,00 (hum mil seiscentos reais), nos termos do Programa "MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES" PMCMV –

Entidades – Faixa 1, do Governo Federal; observando-se o que segue:”...

...“6.3.1 - O pagamento será efetuado através do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV-E, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União - OGU, aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, conforme disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº11.977, de 7 de julho de 2009; após a seleção e contratação dos beneficiários junto à Caixa Econômica Federal.”...

...“10.1 – Os recursos a serem utilizados, para a produção do empreendimento de 500 (quinhentas) unidades habitacionais, serão provenientes do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV-E; recursos provenientes do Orçamento Geral da União - OGU, aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, conforme disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº11.977, de 7 de julho de 2009.”...

Ler-se-á:

...“2.1 - O objetivo deste Edital de Chamamento Público é PRÉ- QUALIFICAR Entidades Organizadoras, de comprovada capacidade técnica, para alienação de imóvel da Prefeitura Municipal de Xxxx Xxxxxxxx/MG - localizado próximo ao bairro Santa Cruz II, no loteamento denominado Xxxxxx Xxxx, na sede do município, com área total de 201.658,93m², matriculado sob o nº 28.569, livro 2 – Registro Geral, ficha 1; dividido em 500 lotes (conforme memorial descritivo de localização-físico-urbanista – anexo IV deste Edital) - e a construção de 500 (quinhentas) unidades habitacionais neste imóvel; a serem selecionados pelo Ministério das Cidades e contratadas junto à Caixa Econômica Federal por financiamento repassado do Fundo Desenvolvimento Social – FDS – e por meio do FGTS Associativo; no município de Xxxx Xxxxxxxx/MG, com vistas a atender famílias com renda de até R$ 1.600,00 (hum mil seiscentos reais), nos termos do Programa "MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES" PMCMV – Entidades – Faixa 1, do Governo Federal; observando-se o que segue:”...

...“6.3.1 - O pagamento será efetuado através do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV-E, com recursos provenientes do Orçamento Geral da União - OGU, por financiamento repassado do Fundo de Desenvolvimento Social – FDS – e por meio do FGTS Associativo; conforme disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº11.977, de 7 de julho de 2009; após a seleção e contratação dos beneficiários junto à Caixa Econômica Federal.”...

...“10.1 – Os recursos a serem utilizados, para a produção do empreendimento de 500 (quinhentas) unidades habitacionais, serão provenientes do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades - PMCMV-E; recursos provenientes do Orçamento Geral da União - OGU, aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS – e por meio do FGTS Associativo; conforme disposto no art. 2º, inciso II, da Lei nº11.977, de 7 de julho de 2009.”...

Continuam inalterados e ratificados os demais itens e subitens do Edital.

Xxxx Xxxxxxxx/MG, 03 de março de 2.016.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Presidente da CPL

Pregoeira e Equipe de Apoio:

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXX XXXXXXX XX XXXX

HOMOLOGAÇÃO

Homologo a presente licitação, acatando o julgamento da Pregoeira e da equipe de apoio.

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:B092666B

PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXX XXXXXXXX TERMO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 006/2016

JUSTIFICATIVA PARA REVOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº006/2016

O Prefeito Municipal de Xxxx Xxxxxxxx/MG,

1) Considerando os mais altos interesses públicos e a discricionariedade desse Gestor;

2) Considerando a plausibilidade de se REVOGAR procedimento licitatório, quando o Poder Público detecta que o mesmo pode contrariar esses mesmos interesses;

3) Visto que, houve indícios de erros e deverá ser realizado revisão nos documentos exigidos, sabendo que a Administração Pública deve ater seus atos ao princípio da legalidade, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e ao interesse público, a revogação da licitação deve ser realizada;

RESOLVE:

Em virtude de interesse público e com base no art. 49 da Lei 8.666/93 e suas alterações, REVOGAR o referido procedimento licitatório.

Encaminha-se ao setor de Licitações para que dê ciência aos interessados.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:240BAD09

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 004/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016 ADJUDICAÇÃO

Xxxx Xxxxxxxx/MG, 04 de março de 2016.

Registre-se e Publique-se

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx

A Pregoeira do município de Xxxx Xxxxxxxx/MG, juntamente com a equipe de apoio, no uso de suas atribuições legais, levando em consideração os critérios e objetivos definidos no Edital, e, considerando também as propostas apresentadas e classificadas, resolve adjudicar o certame a favor da seguinte empresa, com o valor unitário e global de:

FORNECEDOR: Silva Couto & Cia LTDA
Item	UND.	Qtde.	Descrição dos serviços	Valor Unit.	Valor Total
1	Lt	213.300	Gasolina Comum	R$ 3,948	R$ 842.108,40
2	Lt	231.800	Etanol	R$ 2,98	R$ 690.764,00
Total do Fornecedor:					R$ 1.532.872,40

Xxxx Xxxxxxxx/MG, 04 de março de 2016.

Código Identificador:94C7A605

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA

EXTRATOS DE CONVÊNIOS E PROCESSOS SELETIVOS EXTRATOS DE CONVÊNIOS E ADITIVOS - FEVEREIRO 2016

Convênio nº 039/2016 firmado entre Município de Lagoa da Prata e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais – UNDIME-MG. O presente convênio tem por objeto estabelecer parceria entre as partes, com finalidade de contribuir para

a melhoria da educação básica no Estado de Minas Gerais, em especial oferecendo suporte técnico-pedagógico na gestão educacional do MUNICÍPIO. VIGÊNCIA: 04/02/2016 a 31/12/2016. DATA: 04/02/2016.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:F0B9AE78

EXTRATOS DE CONVÊNIOS E PROCESSOS SELETIVOS EXTRATOS DE CONVÊNIOS E ADITIVOS - FEVEREIRO 2016

2º Termo Aditivo ao Convênio 017/2015 que Entre Si Celebram o Município de Lagoa da Prata e o Serviço de Obras Sociais - SOS. O presente instrumento tem por objeto prorrogar até 29/07/2016 o prazo de vigência do referido convênio. Data: 29/02/2016.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:1A785E3A

EXTRATOS DE CONVÊNIOS E PROCESSOS SELETIVOS EXTRATOS DE CONVÊNIOS E ADITIVOS - FEVEREIRO 2016

2º Termo Aditivo ao Convênio 033/2013 que Entre Si Celebram o Município de Lagoa da Prata e Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho e Faculdade de Educação de Bom Despacho-MG. O presente instrumento tem por objeto alterar a denominação da entidade, bem como de seu representante. Data: 04/02/2016.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:620AE8E3

EXTRATOS DE CONVÊNIOS E PROCESSOS SELETIVOS EXTRATOS DE CONVÊNIOS E ADITIVOS - FEVEREIRO 2016

Termo de Resisão ao Convênio 007/2009 celebrado entre o Município de Lagoa da Prata e o Município de Bambuí, considerando a superveniência do interesse público, a necessidade pública da servidora cedida ao Município de Bambuí retornar as suas atividades junto ao Município de Lagoa da Prata, o previsto na CLÁUSULA SÉTIMA do Convênio 007/2009, que dispõe sobre a possibilidade de denúncia, por ato unilateral, mediante notificação prévia e escrita da parte que desinteressar com antecedência de 60 (sessenta) dias, a Notificação encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal de Bambuí e considerando ainda o decurso de 60 (sessenta) dias da notificação ao Município de Bambuí. Data: 15/02/2016.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:2639783F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA TORNA PÚBLICA A ERRATA

O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA torna pública a errata referente ao termo aditivo do CONTRATO 21/2015 – o correto é 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 021/2015, Processo

Administrativo 927/2014, Inexigibilidade n.º 09/2015, entre o Município de Lagoa da Prata e a empresa Viação São Cristóvão Ltda. O objeto é a prorrogação da vigência por mais 01 (um) ano, até dia 23/02/2017. Data: 15/02/2016.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:983E65C4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA TORNA PÚBLICA

O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA torna pública a errata referente ao termo aditivo do CONTRATO 22/2015 – o correto é 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 022/2015, Processo

Administrativo 927/2014, Inexigibilidade n.º 09/2015, entre o Município de Lagoa da Prata e a EMPRESA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA.. O objeto é a prorrogação da vigência por mais 01 (um) ano, até dia 23/02/2017. Data: 15/02/2016

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Código Identificador:426B4E2B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2016

O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – torna público TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 03/2016. O

Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal nº. 8.666/93, junto à empresa: DIVISA - DIVINÓPOLIS VEÍCULOS LTDA., visando ofornecimento de produtos e peças pararevisão, em Concessionária Autorizada, para o veículo: VW 26.280, Basculante, ano 2013/14, placa OXF-7232. No valor de R$ 5.133,00 (Cinco cento e trinta e três reais).

Lagoa da Prata, 01 de março de 2016.

XXXXX XXXXX XXXXXXX,

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx

Código Identificador:93AE18FE

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS PROC. 007/2015-INEXIGIBILIDADE 001/2015

Proc. 007/2015- Inexigibilidade 001/2015- Credenciamento 001/2015- Prestação de serviços de fornecimento de refeições (prato feito) com no mínimo 660 (seiscentos e sessenta) gramas, para atender servidores em serviço nas cidades de Montes Claros/MG- 1° Aditivo ao CTR 018/2015- Acrescido percentual de 25%- §1° do artigo 65 da Lei 8.666/93, sem alteração do valor unitário- Prorroga vigência: 03/03/2016 a 02/03/2017-Inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93.

Publicado por: Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:18D9701D

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS PROC. 011/2016-PREGÃO PRESENCIAL 011/2016- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA-

Proc. 011/2016- Pregão Presencial 011/2016- Aquisição de materiais de limpeza -CTR 015/2016- Signatários: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx (prefeito) e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx p/ Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx- ME- CNPJ 64.409.006/0001-08- Valor: R$ 40.197,00 -

04/03/2016- Vigência: 31/12/2016.

Publicado por: Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:A7C3DB17

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS PROC. 011/2016-PREGÃO PRESENCIAL 011/2016

Proc. 011/2016- Pregão Presencial 011/2016-Aquisição de materiais de limpeza- CTR 016/2016- Signatários: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx (prefeito) e Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx p/ Limp Norte

Comércio de Produtos de Limpeza Ltda-ME- CNPJ 18.475.568/0001- 24- Valor: R$ 52.154,00- 04/03/2016- Vigência: 31/12/2016.

Publicado por: Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:3C3FEB1C

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS PROC. 011/2016-PREGÃO PRESENCIAL 011/2016- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA-CTR 017/2016-

O Edital e seus anexos poderá ser obtido no endereço supra mencionado, devendo o representante da empresa solicitá-lo ao Setor de Licitações/Pregão. Informações pelo telefone nº (000) 0000-0000 e pelo email

licitação@laranjal,xx.xxx.xx. Laranjal, 04 de março de 2016.

LIOVALDO XXXXX XX XXXXXX

Pregoeiro

Proc. 011/2016- Pregão Presencial 011/2016-Aquisição de materiais de limpeza- CTR 017/2016- Signatários: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx (prefeito) e Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx p/ Natália Distribuidora Ltda-ME- CNPJ 04.930.131/0001-29- Valor: R$ 78.617,60- 04/03/2016-Vigência: 31/12/2016.

Publicado por: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx Código Identificador:3749D840

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LEOPOLDINA

Publicado por: Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:79FA11CC

PREFEITURA DE LEOPOLDINA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO

CONTRATO Nº 199/15

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS PROC. 012/2016-PREGÃO PRESENCIAL 012/2016- AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES

Proc. 012/2016- Pregão Presencial 012/2016- Aquisição de óleos lubrificantes e filtros para veículos da frota municipal- CTR 018/2016-Signatários: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx (prefeito) e Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx p/ Lubricar Lubrificantes Ltda- CNPJ 86.380.326/0001-07- Valor: R$ 140.612,00- 04/03/2016- Vigência:

31/12/2016.

Publicado por: Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:113177E4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LAMBARI

DEP. COMPRAS E LICITAÇÃO EXTRATO DE EDITAL

Processo 00026/2016 – Pregão Presencial nº 00017/2016 – Objeto: AQUISIÇÃO DE KIMONOS, CAPACETES, PROTETORES DE MÃO E TÓRAX E TORRE DE PANCADA PARA ATENDER AS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS. Credenciamento: 18/03/2016 às 13h15min. Sessão de lances: 18/03/2016 às 13h30min. Edital e informações: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xx.xxx.xx ou 00-0000-0000.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX

Pregoeira Municipal

TP nº. 016/15

Partes: Prefeitura Municipal de Leopoldina e a empresa Brazpoços Serviços Ltda

Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário até 15 de março de 2016, consoante solicitado pela Secretaria Municipal de Obras (Memorando 010-2016), em virtude da necessidade de se proceder com a análise da água existente no poço perfurado, para que então se conclua a obra.

Data do Termo Aditivo: 29 /01/16.

Signatários: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx – Prefeito de Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx Cosine

Código Identificador:1CBE5E27

PREFEITURA DE LEOPOLDINA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2016

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.PRC

Nº0188/2016-DISPENSA Nº 005/2016.Considerando o Parecer favorável da Procuradoria Geral e demais expedientes contidos no processo em epígrafe, nos termos e efeitos do art. 24, IV concomitante com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores ratifico a Dispensa de Licitação para contratação de clínica especializada para tratamento em álcool e drogas para atender decisão judicial no processo nº 0048979-12.2016 do paciente do SUS Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Ficha 287 RP Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, no valor total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), durante 06 (seis) meses, junto a Clínica Mantiqueira Ltda-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.089.541/0001-30.

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LARANJAL

Código Identificador:6C327CB2

Prefeitura de Leopoldina, 04 de março de 2016.

XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX.

Prefeito de Leopoldina.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx Cosine

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO 029/2016 PREGÃO 018/2016

OBJETO: Contratação de empresa especializada em realização de transporte através de ônibus convencional (46 lugares), Microônibus (25 lugares) e Van (25 lugares), pelo período de 10 (dez) meses, para atender as Secretarias do Município de Laranjal.

DATA: 17/03/2016 HORÁRIO: 09:00 hs.

LOCAL: Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx, XX, CEP. 36.760-000

FUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, e demais legislação em vigor suas respectivas alterações e disposições deste Edital.

Código Identificador:B8EFCF14

PREFEITURA DE LEOPOLDINA PORTARIA N° 45 DE 03 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a homologação final do resultado do Processo Seletivo Simplificado Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 001/2016 para contratação de 01 (um) agente de serviços operacionais – operador de máquina para atender a demanda do município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO

DE MINAS GERAIS, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais,

Resolve: Leopoldina, MG, 04 de março de 2016.

Art. 1º - Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 001/2016 para contratação de 01 (um) agente de serviços operacionais – operador de máquina para atender a demanda do município, Decreto n. 3792 de 17 de abril de 2015 ., publicado no Órgão de Imprensa Oficial do Município – Diário Oficial dos

XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Pregoeira Oficial.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx Cosine

Código Identificador:49AD8B9E

Municípios Mineiros, cujos aprovados são os listados no Anexo I, parte integrante da presente Portaria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se.

Registre-se. Cumpra-se.

Leopoldina, Minas Gerais, 03 de março de 2016.

161º da Emancipação Político-Administrativa do Município.

XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

Anexo I

Classificação do Processo Seletivo Simplificado Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 001/2016 para contratação de 01 (um) agente de serviços operacionais – operador de máquinas

Quadro de Classificação		Pontos
01	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX	85
02	XXXXXXX XXXXXX XXXXXX	60
03	XXXXXX XXXXX XX XXXXX	30
04	XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX	30

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx Cosine

Código Identificador:A59AAE20

PREFEITURA DE LEOPOLDINA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/201

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.PRC Nº186/2016-

DISPENSA Nº 004/2016. Considerando o Parecer favorável da Procuradoria Geral e demais expedientes contidos no processo em epígrafe, nos termos e efeitos do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, ratifico a Dispensa de Licitação para pagamento das despesas comcontratação de empresa para publicação de atos oficiais normativos e administrativos do Município de Leopoldina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros,da Secretaria Municipal de Governo,Ficha 722, no valor anual total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), junto à empresa Associação Mineira de Municípios- AMM, inscrito no CNPJ sob nº 20.513.859/0001-01.

Prefeitura de Leopoldina, 03 de março de 2016.

XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX.

Prefeito de Leopoldina.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx Cosine

Código Identificador:F6B8095E

PREFEITURA DE XXXXXXXXXX XXXXXX PRESENCIAL Nº 017/16

O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA - Pregão Presencial nº 017/16, PRC 0171/16. Objeto: aquisição de materiais de construção, objetivando atender vários setores desta Prefeitura. Dia da Licitação: 18/03/2016, às 08:30 horas. Local: Pça Prof. Botelho Reis, 28, 2º andar– Centro – Leopoldina – MG. O Edital encontra-se disponível no site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, link “Licitações”, sendo que as empresas deverão enviar recibo de edital para o telefax (32) 3694- 4280, para que possamos comunicar possíveis alterações que se fizerem necessárias.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMS Nº 005/2016

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMS Nº 005/2016 PARA CONTRATAÇÃO DE UM EDUCADOR FISICO PARA ATENDER AO “PROJETO CORES DA VIDA”.

O Município de Leopoldina/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que estarão abertas, do dia 07 de março a 09 de março de 2016, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado SMS nº. 005/2016, para contratação de 01 (um) Educador Fisico para atender ao “ Projeto Cores da Vida” junto a Secretaria Municipal de Saúde, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, dispensado o concurso público, conforme Decreto 3.817 de 30 de maio de 2015, para contratação, por tempo determinado.

1 - DAS INSCRIÇÕES:

1.1 – Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o Processo Seletivo Simplificado, não podendo delas alegar desconhecimento.

1.2 – O candidato interessado em participar da seleção deverá comparecer nas datas, local e horários abaixo especificados, para entregar contra recibo a documentação descrita no item 2 deste Edital.

DATA: De 07 de março a 09 de março de 2016.

LOCAL: Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxx, Xxxxxxxxxx, XX.

HORÁRIO: das 07h00min às 16h00min (de segunda a sexta-feira).

1.3 – O candidato que fizer qualquer declaração falsa, inexata ou, ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo tendo sido aprovado, no caso do fato ser constatado posteriormente à realização do processo seletivo.

2 – DA DOCUMENTAÇÃO:

Será exigida dos candidatos à seleção, para fins de inscrição, a apresentação do original e cópia dos seguintes documentos:

a) - Documento de Identidade com foto;

b) - CPF;

c) - Título de Eleitor e comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

d) -Quitação com a obrigação militar (masculino);

e) Curso de Nível Superior devidamente reconhecido pelo MEC e registro no órgão de classe;

e) Ficha de inscrição preenchida pelo próprio, conforme modelo constante no anexo I;

f)Currículo conforme anexo II.

3 – DA VAGA, HABILITAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO:

O Candidato concorrerá às vagas oferecidas, conforme o seguinte quadro demonstrativo:

Cargo

Nº vagas

Carga Horária / Semanal

Habilitação/ Requisitos Necessário

Remuneração

Educador Fisico

01 + CR

30 horas

Diploma de nível superior devidamente reconhecido pelo MEC

e registro no órgão de classe.

R$ 1658,20

4 – DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE EDUCADOR FISICO:

- Estimular a prática regular de exercício físico, visando a mudança de hábitos e adoção de estilo de vida ativa, compreendendo as limitações do paciente;

- Supervisionar as atividades físicas desenvolvidas de forma individual e grupal;

- Atuar de forma multiprofissional durante a realização das ações com os pacientes, familiares e cuidadores;

5 - DA SELEÇÃO:

5.1 – A seleção constará da análise de currículo discriminando títulos, mediante os critérios:

CRITÉRIOS	PONTUAÇÃO
Titulação
Especialização na área pretendida	10 pontos
Mestrado na área pretendida	15 pontos
Doutorado na área pretendida	20 pontos
Atividades comprovadamente exercidas na área pretendida, em instituições públicas ou particulares até 01 ano	10 pontos
Atividades comprovadamente exercidas na área pretendida, em instituições públicas ou particulares de 01 ano e 01 dia à 03 anos	15 pontos
Atividades comprovadamente exercidas na área pretendida, em instituições públicas ou particulares por mais de 03 anos	20 pontos

5.2 – Para fins de comprovação de títulos o candidato deverá apresentar no ato da inscrição currículo acompanhado de originais e cópias dos certificados de cursos realizados na área e comprovação de experiência através de xérox de documentos comprobatórios ;

6 – DO RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO

6.1 – Na lista de classificação constará a relação dos candidatos, por ordem de classificação, de acordo com o número de pontos obtidos, do primeiro ao último colocado;

6.2 – Em caso de empate no total de pontos na classificação, terá preferência o candidato mais idoso;

6.3 – O resultado do processo seletivo simplificado será divulgado no site do Município

xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, publicado no Diário Oficial do Município

– Jornal Equipe, além de ser afixado nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal de Leopoldina.

7 – DO RECURSO:

7.1 – Após divulgação da lista de classificação, o candidato que se sentir prejudicado poderá impetrar recurso mediante requerimento individual, que deverá ser entregue no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da divulgação do resultado.

7.2 – O recurso não terá, sob nenhuma hipótese, efeito suspensivo total ou parcial.

8 – DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:

8.1 – O Departamento de Políticas de Recursos Humanos convocará o candidato selecionado para preenchimento da ficha cadastral, encaminhamento para exame médico admissional e informações da função a ser exercida, da área de atuação, do tempo de contratação, da lotação, da jornada de trabalho, do início das atividades, bem como da assinatura do contrato.

8.2 – O prazo da contratação é de 06 (seis) meses, podendo a administração:

1- rescindir unilateralmente o contrato administrativo nas seguintes hipóteses:

a) – por superveniência de contratação mediante concurso público;

b) – desempenho ineficiente das funções;

c) – necessidade de redução com gasto de pessoal.

2 – prorrogá-lo por igual período caso não haja provimento de cargo de natureza efetiva através de concurso público ou situação emergencial que justifique um procedimento desta ordem.

9 –DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

9.1 – Informações: A inexatidão das informações e as irregularidades de documentação, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

9.2 – Condições: A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções deste Edital e na aceitação tácita das condições nele contidas tais como se acham estabelecidas.

9.3 – O candidato não poderá, acrescentar, alterar, substituir ou incluir qualquer informação exigida na ficha de inscrição e currículo após a entrega dos mesmos.

9.4 – Não haverá inscrição fora da data prevista neste edital.

9.5 – O Processo Seletivo terá validade de 06 (seis) meses, contado da data de publicação do resultado, prorrogado por igual período de acordo com o interesse da Administração.

9.6 – O profissional que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não assumir a vaga oferecida no momento da convocação, perderá o direito à vaga.

9.7 – Após o prazo de 48 (quarenta e oito) horas do recebimento da convocação, o candidato que não comparecer dará direito ao Departamento de Políticas de Recursos Humanos de convocar o próximo classificado.

Leopoldina, MG, 03 de março de 2016.

XXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal

XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX

Secretária Municipal de Saúde

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMS Nº 005/2016 PARA CONTRATAÇÃO DE UM EDUCADOR FISICO PARA ATENDER AO PROJETO “CORES DA VIDA”

ANEXO I DO EDITAL

Ficha de Inscrição

Nome do Cargo e Função

Nome:

Data de Nascimento:

Sexo:

CPF:

Telefone:

Endereço:

Bairro:

Cidade:

CEP:

Conta Bancária:

Banco:

Declaro que aceito as condições descritas do Edital 005/2016 que rege este Processo Seletivo e, convocado para contratação, que apresentarei todos os documentos comprobatórios dos requisitos pessoais, de escolaridade e profissionais para assinar o contrato.

Leopoldina/MG, de de 2016. Assinatura do Candidato:

TRAZER PREENCHIDO

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

NOME DO CANDIDATO:

CARGO E FUNÇÃO:

DATA:

Assinatura do Funcionário da Secretaria Municipal de Saúde de Leopoldina/MG:

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Pregoeira

Publicado por:

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LUZ

Código Identificador:BF8B0EF6

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SMS Nº 005/2016 PARA CONTRATAÇÃO DE UM EDUCADOR FISICO PARA ATENDER AO PROJETO “CORES DA VIDA”

XXXXX XX DO EDITAL CURRICULUM VITAE

NOME:

CARGO E FUNÇÃO:

RG:

CPF:

ENDEREÇO:

TELEFONE:

E-MAIL:

Experiência (informar períodos, empregadores e cargos/funções nos últimos 03 anos ou mais).Tudo que for informado precisa de comprovação :cópia de CTPS ( identificação e foto) e/ou declaração onde trabalhou

Formação Escolar (informar intituições de ensino, ano da conclusão, especialização, mestrado e doutorado na área ).Tudo que for informado precisa de comprovação(cópia de declaração escolar, certificado ou diploma.

TRAZER PREENCHIDO

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx Cosine

Código Identificador:4ACA4ABF

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE

LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2016

O MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE, Estado Minas Gerais, por intermédio da Pregoeira designada através da Portaria nº 06 de

15 de fevereiro de 2016, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço”, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL E VEÍCULOS CONVENIADOS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme Anexo II, condições e especificações descritas no Edital e seus anexos.

Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação será até o dia 17 de março de 2016 às 08:00 (oito) horas, na sala do setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, sito à Xxx Xxxxxxxxxx xx 000, Xxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxx do Oeste/MG.

Retirada do Edital: O Edital poderá ser obtido diretamente no Departamento de Licitações, no endereço supracitado, através de fotocópias ou cópias magnéticas. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelos telefones (034) 0000- 0000 / 0000-0000.

Limeira do Oeste/MG, 04 de março de 2016.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES ATA DA REUNIÃO DE ESCLARECIMENTO -

EDITALCONCORRENCIA Nº 011/2015 – PROCESSO Nº.

02300/2015

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às nove horas na sala de licitações da Prefeitura de Luz, reuniram-se os membros da CPL, juntamente com Assessor de Comunicação da Prefeitura, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx e o Procurador Geral do Município, Dr. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, para deliberarem sobre a inobservância de parte do Item 10.3, cujo texto: “Após análise técnica será designada a realização de sessão pública para apuração do resultado geral das propostas técnicas, com os seguintes procedimentos:” do Edital na modalidade de CONCORRÊNCIA, Tipo Melhor Técnica e Preço: Processo Licitatório de Seleção de Agências de Publicidade e Propaganda para prestação de serviços de comunicação social à Administração direta e indireta do Municipio de Luz/MG, conforme Leis Federais nºs 12.232/10 de 29.04.2010 e nº 8.666/93 de 21.06.1993. Aberta a reunião, compareceu o representante da Empresa LUME COMUNICAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ 65.146.375/0001-00, o Sr. Xxxxxx Xxxxx Xxxx, portador do CPF. 000.000.000-00. A CPL, ao verificar que houve inobservância de parte do item 10.3 citado acima, convocou ambas as empresas licitantes. A inobservância foi que a CPL verificou que ao realizar a Sessão Pública para o cotejamento dos envelopes como manda o Item 10.3.2 do Edital, não realizou a convocação prévia das empresas licitantes para participarem da referida sessão pública. A CPL considera que não houve prejuízo para nenhuma das partes, uma vez que a abertura do Envelope Identificado ocorreu em Sessão pública, e somente após a avaliação das propostas técnicas, compostas conforme Edital. A empresa LUME COMUNICAÇÃO EIRELI se fez presente através do representante Xxxxxx Xxxxx Xxxx, que após tomar conhecimento dos fatos, e constatar que realmente não houve quebra de sigilo do Envelope Não Identificado, uma vez que o cotejamento entre os envelopes Não Identificado e Identificado ocorreu somente após o julgamento realizado pela Subcomissão Técnica. Portanto, a empresa LUME COMUNICAÇÃO EIRELI, renuncia no presente momento sua intenção de interpor recurso, por entender que não houve, em qualquer momento, nenhum prejuízo para quaisquer das partes. Afirma ainda que o resultado da avaliação das Propostas Técnicas é de conhecimento exclusivo da CPL, que ainda não o divulgou. A CPL convocará após o prazo de recurso, conforme Edital, ambas as empresas para divulgação do resultado final do Julgamento das Propostas Técnicas. Não havendo mais nada a se tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada esta ata, que após lida e julgada conforme, foi assinada por todos os presentes.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Presidente da Comissão Permanente de Licitações Equipe de Apoio:

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX

XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Assessor de Comunicação

XXXXXX XXXXX XXXX

Lume Comunicação EIRELI 65.146.375/0001-00

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:9537BC68

PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM SUPERFICIAL E

SINALIZAÇÃO VIÁRIA nas Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx e Rua H do Município de Mar de Espanha provenientes do Programa PLANEJAMENTO URBANO – CT: 1022.698-16/2015 e recursos próprios da Prefeitura. As informações poderão ser obtidas através do telefone

(000) 0000-0000 ou no endereço eletrônico:

SETOR DE CADASTRO, TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DESPACHO 027/16

Considerando o processo 40.376/16 de 03/03/2016 no qual a Senhora XXXXX XXXXX XXXXXXX requer, na forma da lei, a redução da base de cálculo do ITBI;

Considerando o teor da Ata da Reunião da Comissão Especial que analisou o processo em questão, especialmente sua conclusão de que o

xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Mar de Espanha-MG, 04 de MARÇO de 2016.

XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Presidente

Publicado por:

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

pleito da requerente se enquadra nos parâmetros legais para obtenção da redução da base de cálculo do ITBI;

HOMOLOGO a decisão da Comissão Especial na forma da lei. Registra-se,

publique-se e cumpra-se.

Luz, 04 de Março de 2016.

XXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:4D0D75A4

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA

Código Identificador:D57680DB

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MEDEIROS

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO CONTRATO

EXTRATO CONTRATO - PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS. PROCESSO: 001/2016, PREGÃO PRESENCIAL: 001/2016. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, PARA ATENDER A DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE. VIGÊNCIA: 03/03/2016 Á 31/12/2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDEIROS, CNPJ 20.920.617/0001-32 X AMP MECÂNICA DE AUTOS EIRELI-EPP, CNPJ: 14.661.146/0001-92. VALOR: R$92.605,00.

XXXXXX XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE

CREDENCIAMENTO DE TAXISTAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MENDES PIMENTEL

Código Identificador:E1BB2616

AVISO

PROCESSO Nº 048/2016 CREDENCIAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2016

O MUNICÍPIO DE MAR DE ESPANHA torna público que fará realizar CHAMAMENTO PÚBLICO para fins de CREDENCIAMENTO DE TAXISTAS para a prestação de serviços de táxi. O certame está instaurado na modalidade ”CHAMAMENTO PÚBLICO

O edital contendo todas as condições para a realização do certame está a disposição dos interessados, diariamente, das 12:00 às 16:00 horas, de 07/03/2016 à 24/03/2016 na Sala de Licitações da Prefeitura e é gratuito.

Mar de Espanha,04 de Março de 2016.

XXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Presidente

Publicado por:

Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:1D00D824

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO,

DRENAGEM SUPERFICIAL E SINALIZAÇÃO VIÁRIA

AVISO DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 047/2016 TOMADA DE PREÇO Nº 001 /2016

A Prefeitura Municipal de Mar de Espanha, torna público que fará realizar no dia 23/03/2016, às 10:00hs licitação na modalidade Tomada de Preço para EXECUÇÃO DAS OBRAS DE

SETOR DE LICITAÇÃO PREGÃO N° 006/2016

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 023/2016, Pregão nº 006/2016. Objeto: Aquisição parcelada de Cestas Básicas destinadas ao atendimento das famílias em estado de vulnerabilidade, acompanhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social – Menor Preço Global. Abertura: 18/03/2016, às 09:00 hs. Adquirir Edital de 08:00 às 16:00 hs, de segunda a sexta, via e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Maiores informações: Tel. (00) 0000-0000 – Ramal 222.

Xxxxxx Xxxxxxxx, 04/03/2016.

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX

Pregoeira.

Publicado por: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxx Código Identificador:BFF60EC0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MESQUITA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2016

REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2016

A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Mesquita comunica aos interessados que as empresas vencedoras do Pregão Presencial nº 006/2016 - Processo nº 008/2016, cujo objeto é o Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em máquinas rodoviárias e agrícolas, e fornecimento de peças originais de máquinas, em atendimento a Prefeitura de Mesquita/MG, mediante fornecimento parcelado foram: LCM PEÇAS PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA., lotes 2, 3, 6, 7, 8, 9 e 10, ao preço total de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais) e MUNDIAL MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. lotes 1, 4 e 5, ao preço total de R$ 366.600,00 (trezentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais).

Mesquita/MG, 04 de março de 2016.

número 000.000.000-00, nomeado pelo Decreto de número 01, de 02 de janeiro de 2013.

Art. 2º - Revogando-se as demais disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Miradouro, 29 de fevereiro de 2016.

ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO

Prefeito Municipal.

JOSUÉ CARLOS SANTANA

Pregoeiro

Publicado por:

Josué Carlos Santana

Código Identificador:1E5576A0

Publicado por: Isabel Cristina de Oliveira Leite Araujo Código Identificador:8326B9E0

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 403 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONVOCAÇÃO CONTINUIDADE PREGÃO 001/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016 REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016 PROCESSO Nº 001/2016

CONVOCAÇÃO PARA CONTINUIDADE DO CERTAME

A Prefeitura Municipal de Mesquita/MG, por intermédio do Pregoeiro Josué Carlos Santana, CONVOCA os interessados no Processo Licitatório Pregão Presencial nº 001/2016, para a sessão pública de continuidade da licitação, que ocorrerá no dia 18/03/2016 às 15 horas, na sala de licitações da Prefeitura Municipal, à Rua Getúlio Vargas nº 171 – Centro, em Mesquita/MG.

O Processo foi suspenso durante a sessão do dia 18 de janeiro de modo a diligenciar junto à Assessoria Jurídica quanto a aceitabilidade da proposta do licitante Sales e Neves Ltda.

Informamos que, caso as licitantes necessitem enviar um representante diferente daquele que foi credenciado na primeira sessão, que este apresente ao Pregoeiro uma nova Procuração, no caso de procurador, ou se identifique com documento pessoal com foto, no caso de sócio.

“Exoneração de Servidor Público”.

Almiro Marques de Lacerda Filho, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal,

Decreta:

Art. 1º - Fica exonerado, do cargo de Secretário de Administração, o servidor Sr. Célio Magno Queiroz de Lacerda, brasileira, portador da Carteira de Identidade número 04.794.018-4/RJ, inscrito no CPF número 622.817.127-53, nomeado pelo Decreto de número 01, de 02 de janeiro de 2013.

Art. 2º - Revogando-se as demais disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Miradouro, 29 de fevereiro de 2016.

ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO

Prefeito Municipal.

Mesquita/MG, em 04 de março de 2016.

JOSUÉ CARLOS SANTANA

Pregoeiro

Publicado por:

Josué Carlos Santana

Publicado por: Isabel Cristina de Oliveira Leite Araujo Código Identificador:0DF9C0D6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NATÉRCIA

Código Identificador:4B8F9992

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 403 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.

“Exoneração de Servidor Público”.

Almiro Marques de Lacerda Filho, Prefeito Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições constitucionais, na forma prevista na Lei Orgânica Municipal,

Decreta:

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NATÉRCIA-MG

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS N°

009/2016 - Processo Administrativo N° 026/2016 - O Prefeito Municipal de Natércia (MG), Cristiano Antônio Caetano Junho, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Prefeitura Municipal de NATÉRCIA (MG), nos termos da Lei 8.666/93 e Lei 10.520 de 17/06/02, realizará Pregão Presencial Com Registro de Preços N° 009/2016, objetivando a Contratação de Empresa Para Fornecimento de Materiais de Higiene e Limpeza Para Atender as Necessidades da Prefeitura Municipal de Natércia (MG). As Propostas Serão Recebidas até as 08:30 horas do dia 18 de março de 2016. O Edital na integra encontra-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Natércia (MG), sito a Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, n ° 100 Centro, de Natércia (MG).

Natércia (MG), 04 de março de 2016.

CRISTIANO ANTÔNIO CAETANO JUNHO

Prefeito Municipal

MÁRCIO FÉLIX

Pregoeiro Municipal.

Publicado por:

Márcio Félix

Publicado por: Valquíria Aparecida Santos Silva Código Identificador:15572215

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 3º TA AO CONTRATO 0309/2014

Código Identificador:A920343D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PARÁ DE MINAS

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS TERMO DE RETIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO DO DIA 04/03/2016

TERMO DE RETIFICAÇÃO À PUBLICAÇÃO DO DIA 04/03/2016:

ONDE SE LÊ: 7º TA ao Contrato 0302/2015: Firmado entre o Município de Pará de Minas e Siga Construtora Ltda. Objeto: visando a prorrogação de prazo por mais 03(três) meses. Fundamento legal: Lei 8.666/93. Tomada de Preços 016/2014.

Pará de Minas, 25 de Fevereiro de 2016.

ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA.

Prefeito Municipal

LEIA-SE: 7º TA ao Contrato 0302/2016: Firmado entre o Município de Pará de Minas e Siga Construtora Ltda. Objeto: visando a prorrogação de prazo por mais 03(três) meses. Fundamento legal: Lei 8.666/93. Tomada de Preços 016/2014.

Pará de Minas, 25 de Fevereiro de 2016.

ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA.

Prefeito Municipal

Publicado por: Valquíria Aparecida Santos Silva Código Identificador:4B13764B

Diretor do Departamento de Compras e Contratos

Pará de Minas, 26 de Fevereiro de 2016.

ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA.

Prefeito Municipal

Publicado por:

Anderson Junio Pereira

Código Identificador:94A63C9F

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

AVISO DE PREGÃO Nº 030/2016 – PRC Nº 021/16

Valquíria Aparecida Santos Silva

Código Identificador:69C19B79

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 5º TA AO CONTRATO 0188/2013

5º TA ao Contrato 0188/2013: Firmado entre o Município de Pará de Minas e Vigibrás – Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. Objeto: visando o reajuste contratual. Fundamento legal: Lei 8.666/93. Pregão 062/2013. Valor: R$ 127.205,44.

Pará de Minas, 26 de Fevereiro de 2016.

ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA.

Prefeito Municipal

Publicado por: Valquíria Aparecida Santos Silva Código Identificador:997E0CA0

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 5º TA AO CONTRATO 099/2012

5º TA ao Contrato 099/2012: Firmado entre o Município de Pará de Minas e Vivver Sistemas Ltda. Objeto: visando a prorrogação de prazo por mais 02(dois) meses. Fundamento legal: Lei 8.666/93. Pregão 0167/2011. Valor: R$ 31.550,40.

Pará de Minas, 05 de Fevereiro de 2016.

ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA.

Prefeito Municipal

Publicado por: Valquíria Aparecida Santos Silva Código Identificador:1902BE2C

DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1º TA AO CONTRATO 0079/2015

1º TA ao Contrato 0079/2015; Firmado entre o Município de Pará de Minas e Algar Telecom S/A. Objeto: visando a prorrogação de prazo por mais 12(doze) meses. Fundamento legal: Lei 8.666/93. Pregão 001/2015. Valor: R$ 926.494,47.

Pará de Minas, 23 de Fevereiro de 2016.

ANTÔNIO JÚLIO DE FARIA.

Prefeito Municipal

Publicado por: Valquíria Aparecida Santos Silva Código Identificador:29A22D0F

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2016

PREGÃO Nº 019/16 - PRC Nº 1344/15 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/16

No dia 19 de fevereiro de 2016, o Município de Pará de Minas/MG, inscrito no CNPJ sob o n° 18.313.817/0001-85, realizou abertura do Pregão nº 019/2016, objetivando aquisição de material de lavanderia. Em data de 03 de março de 2016, reaberto o certame, após transcorrido prazo de oito dias úteis conforme art. 48, § 3º da Lei 8666/93, não foi apresentada documentação pertinente pela empresa licitante, resultando em licitação sem vencedor.

A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, através da Diretoria de Compras e Contratos, torna público para conhecimento dos interessados a abertura da licitação sob a modalidade PREGÃO Nº 030/2016 – PRC Nº 021/16. Objeto: Contratação de sociedade empresária especializada em Tecnologia da Informação para locação de software, incluindo implantação, manutenção, suporte técnico e customização Tipo: menor preço. Aquisição do edital: até às 08:30 horas do dia 18/03/2016 na Diretoria de Compras e Contratos ou acesso pelo site

xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Abertura: 18/03/2016 às 09:00 horas.

Pará de Minas, 04 de março de 2016

ANDERSON JOSÉ GUIMARÃES VIANA

Pregoeiro Oficial

Publicado por:

Viviane da Silva Santos

Código Identificador:6183A8A6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PERDÕES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATO 5.276/2016 PROCESSO 08-2016 DISPENSA 04-

2016

Contrato Administrativo n° 5276/2016. Processo nº:08/2016. Licitação: Dispensa nº 04/2016, que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE PERDÕES, CNPJ – 18.244.343/0001-67 e de outro

Mirella Carla de Oliveira – CNJP 19.895.906/0001-40. Objeto: registro de preço para Prestação de serviços de publicação de matérias institucionais e de interesse público em jornal periódico semanal que circule regularmente no Município de Perdões/MG. Vigência: 12 meses a contar do dia 05/02/2016. Valor total: R$7.999,00.

FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Wilton Teixeira

Código Identificador:16456784

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TERMO DE FOMENTO Nº 5.327/2016- LATEMP.

TERMO DE FOMENTO Nº 5.327/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PERDÕES E O LAR E TRABALHO DO MENOR PERDOENSE.

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2016 ARTIGO 31, I, LEI FEDERAL 13.204/2015:

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO

DE PERDÕES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça 1° de Junho, nº 103, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º

18.244.343/0001-67, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Sr. Fernando Jaques Rezende Siqueira, brasileiro, casado, portador do CPF nº. 287.121.536-72, residente e domiciliado nesta cidade de Perdões, à Rua Demóstes Lasmar, nº 20, no Bairro Bom Retiro, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO e, de outro lado, a Entidade LAR TRABALHO E ESCOLA DO MENOR

PERDOENSE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 18.913.988/0001-45, sem fins lucrativos, sediada na rua dos Vereadores, nº 164, no bairro: Vista Alegre, na cidade de Perdões (MG), neste ato representada por sua presidenta, a ilustre senhora: Vera Lúcia Bastos Siqueira, inscrita no CPF sob o nº 786.636.286-68, doravante denominado simplesmente

ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, têm entre si, como justo e acertado, o presente

TERMO DE FOMENTO, na forma da Lei Federal n.º 8.666/93, que o regulamenta, e mediante as cláusulas e condições, que mutuamente aceitam e outorgam a saber:

Cláusula Primeira. Constitui objeto do presente termo de fomento, o repasse de recursos oriundos a subvenção para 2016, referente ao mês de Março, beneficiando a CONVENIADA, cuja verba se destinados pagamentos descritos na planilha de custos que fica fazendo parte integrante do presente convênio.

Cláusula Segunda. O valor do presente repasse é de R$32.368,45 (trinta e dois mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) que será liberado em parcela única.

Cláusula Terceira. São obrigações do MUNICÍPIO:

I – prestar informações e suporte necessários ao bom andamento das atividades da

Organização parceira;

II – repassar à Organização parceira os recursos definidos na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2016, desde que aprovados no Chamamento Público.

III – avaliar e aprovar a prestação de contas da Organização parceira no que se refere à aplicação dos recursos destinados ao objeto ora em destaque, em consonância com o preconizado no edital do chamamento público e neste termo de fomento.

IV – acompanhar e fiscalizar a execução do objeto deste termo de fomento,

observando o cumprimento dos deveres e obrigações da Organização parceira, em especial, o cumprimento do projeto/plano de trabalho apresentado.

Cláusula Quarta. São obrigações da Organização Parceira:

I – desenvolver integralmente as atividades do projeto/plano de trabalho apresentado ao MUNICÍPIO;

II – encaminhar ao MUNICÍPIO a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos, apresentando, OBRIGATORIAMENTE, comprovantes do cumprimento das obrigações fiscais, sociais e trabalhistas, no prazo de até 90 (noventa) dias contados do recebimento de cada parcela, conforme modelo de prestação de contas em anexo;

III – acompanhar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelos profissionais de seu quadro e de empresas contratadas;

IV – cumprir integralmente as obrigações contidas no projeto/plano de trabalho, sem jamais transferir para o MUNICÍPIO tais responsabilidades;

V - submeter à consideração e aprovação do MUNICÍPIO qualquer nova ação necessária ao desenvolvimento do pactuado;

VI - apresentar, ao final do pacto, relatório pormenorizado acerca das atividades desenvolvidas, apontando os resultados obtidos, conforme modelo de prestação de contas em anexo;

VII – devolver aos cofres públicos, qualquer saldo porventura apurado ao final da vigência do presente termo de fomento.

VIII – não utilizar o recurso recebido para pagamento de tributos e taxas municipais;

IX – empregar o recurso recebido estritamente nas ações do projeto apresentado e aprovado pelo chamamento público;

X - empregar o recurso recebido estritamente na aquisição de material de custeio/consumo, restando vedada a aquisição de material permanente, conforme conceitos e abrangências constantes no anexo V.

Cláusula Quinta. A prestação de contas deverá ser feita através do modelo anexo e ser instruída com notas fiscais, cupons fiscais e/ou recibos de pagamento autônomo, devidamente liquidados (com recibo de pagamento).

Parágrafo único. A prestação de contas da execução do projeto e da verba recebida deverá se dar no prazo de 90 (noventa) dias contados do recebimento de cada parcela.

Cláusula Sexta. O prazo de vigência do presente termo de fomento iniciará na data de sua assinatura findando-se em 03 de Maio de 2016, justificadamente por meio de termo aditivo.

Parágrafo primeiro. O prazo previsto nesta cláusula se justifica diante do prazo previsto para prestação de contas e para análise e aprovação da mesma pela Comissão responsável.

Cláusula Sétima. As despesas decorrentes do presente termo de fomento serão suportadas pela dotação orçamentária n°02.07.01.12.365.1205.2054.33.50.43 ficha 202.

Cláusula Oitava. A fiscalização do presente termo de fomento ficará sob responsabilidade da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das Parcerias Voluntárias.

Cláusula Nona. O presente termo de Fomento será rescindido nos seguintes casos:

I – deixar a Organização parceira de apresentar prestação de contas e os comprovantes exigidos conforme modelo anexo;

II – paralisação injustificada das atividades por parte da Organização parceira;

III – descumprimento injustificado pelos partícipes das obrigações contidas no presente instrumento.

IV – unilateralmente, por qualquer das partes, desde que comunicada a intenção com antecedência de no mínimo de 60 (sessenta dias), resguardado o direito de se pleitear perdas e danos gerados pela descontinuidade das atividades.

Cláusula Décima. Os casos omissos e aqueles que se tornarem controvertidos serão resolvidos através de aditivo ao presente instrumento.

Cláusula Décima primeira. Fica eleito o foro da Comarca de PERDÕES, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste convênio, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim, justos e acordados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

PERDÕES, 04 DE MARÇO DE 2016.

Prefeito Municipal

Publicado por:

Wilton Teixeira

Código Identificador:500D4C3A

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATO ADMINISTRATIVO/REGISTRO DE PREÇO

5324/2016 PROCESSO 07/2016 PREGÃO 04/2016

Contrato Administrativo/Ata Registro de Preços n° 5324/2016. Processo nº:07/2016. Licitação: Pregão nº 04/2016, que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE PERDÕES, CNPJ – 18.244.343/0001-67 e de outro MARCÍLIA AZEVEDO GROSSI,

CNPJ/MF nº20.821.116/0001-07. Objeto: registro de preço para aquisição de material de papelaria e outros. Vigência: 12 meses a contar do dia 29/02/2016. Valor total: R$69.706,00.

FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Wilton Teixeira

Código Identificador:AA2CEDDC

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATO ADMINISTRATIVO/REGISTRO DE PREÇO

5323/2016 PROCESSO 07/2016 PREGÃO 04/2016

Contrato Administrativo/Ata Registro de Preços n° 5323/2016. Processo nº:07/2016. Licitação: Pregão nº 04/2016, que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE PERDÕES, CNPJ – 18.244.343/0001-67 e de outro MARCOS ANTONIO SOARES - ME,

CNPJ/MF nº71.170.039/0001-03. Objeto: registro de preço para aquisição de material de papelaria e outros. Vigência: 12 meses a contar do dia 29/02/2016. Valor total: R$143.724,50.

FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Wilton Teixeira

Publicado por:

Wilton Teixeira

5322/2016 PROCESSO 07/2016 PREGÃO 04/2016

Contrato Administrativo/Ata Registro de Preços n° 5322/2016. Processo nº:07/2016. Licitação: Pregão nº 04/2016, que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE PERDÕES, CNPJ – 18.244.343/0001-67 e de outro SOLUTION INFORMÁTICA LTDA,

CNPJ/MF nº25.517.145/0001-95. Objeto: registro de preço para aquisição de material de papelaria e outros. Vigência: 12 meses a contar do dia 29/02/2016. Valor total: R$497,50.

FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Wilton Teixeira

Código Identificador:992D37D2

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO REPUBLICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO Nº 5.312/2016- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)

TERMO DE FOMENTO Nº 5.312/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PERDÕES E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2016 ARTIGO 31, I, LEI FEDERAL 13.204/2015:

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 25.655.283/0001-30, sem fins lucrativos, sediada na Rua José Norberto de Andrade, nº140, no bairro: Bom Retiro, na cidade de Perdões (MG), neste ato representada por seu presidente, o ilustre senhor: José Ricardo Pereira Lima, inscrito no CPF sob o nº 413.798.456-53, doravante denominado simplesmente ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, têm entre si, como justo e acertado, o presente TERMO DE FOMENTO, na forma da Lei Federal n.º 8.666/93, que o regulamenta, e mediante as cláusulas e condições, que mutuamente aceitam e outorgam a saber:

Publicado por:

Wilton Teixeira

Código Identificador:F6399974

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTRATO ADMINISTRATIVO/REGISTRO DE PREÇO

5320/2016 PROCESSO 07/2016 PREGÃO 04/2016

CNPJ/MF nº71.251.029/0001-94. Objeto: registro de preço para aquisição de material de papelaria e outros. Vigência: 12 meses a contar do dia 29/02/2016. Valor total: R$5.269,50.

FERNANDO JAQUES REZENDE DE SIQUEIRA

Prefeito Municipal

Cláusula Primeira. Constitui objeto do presente termo de fomento, o repasse de recursos oriundos a subvenção para 2016, referente ao mês de Fevereiro, beneficiando a CONVENIADA, cuja verba se destinados pagamentos descritos na planilha de custos que fica fazendo parte integrante do presente convênio.

Cláusula Segunda. O valor do presente repasse é de R$9.230,00 (Nove mil duzentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos) que será liberado em parcela única.

Cláusula Terceira. São obrigações do MUNICÍPIO:

I – prestar informações e suporte necessários ao bom andamento das atividades da Organização parceira;

II – repassar à Organização parceira os recursos definidos na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2016, desde que aprovados no Chamamento Público.

III – avaliar e aprovar a prestação de contas da Organização parceira no que se refere à aplicação dos recursos destinados ao objeto ora em

destaque, em consonância com o preconizado no edital do chamamento público e neste termo de fomento.

IV – acompanhar e fiscalizar a execução do objeto deste termo de fomento, observando o cumprimento dos deveres e obrigações da Organização parceira, em especial, o cumprimento do projeto/plano de trabalho apresentado.

Cláusula Quarta. São obrigações da Organização Parceira:

I – desenvolver integralmente as atividades do projeto/plano de trabalho apresentado ao MUNICÍPIO;

III – acompanhar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelos profissionais de seu quadro e de empresas contratadas;

IV – cumprir integralmente as obrigações contidas no projeto/plano de trabalho, sem jamais transferir para o MUNICÍPIO tais responsabilidades;

V - submeter à consideração e aprovação do MUNICÍPIO qualquer nova ação necessária ao desenvolvimento do pactuado;

VI - apresentar, ao final do pacto, relatório pormenorizado acerca das atividades desenvolvidas, apontando os resultados obtidos, conforme modelo de prestação de contas em anexo;

VII – devolver aos cofres públicos, qualquer saldo porventura apurado ao final da vigência do presente termo de fomento.

VIII – não utilizar o recurso recebido para pagamento de tributos e taxas municipais;

IX – empregar o recurso recebido estritamente nas ações do projeto apresentado e aprovado pelo chamamento público;

Cláusula Quinta. A prestação de contas deverá ser feita através do modelo anexo e ser instruída com notas fiscais, cupons fiscais e/ou recibos de pagamento autônomo, devidamente liquidados (com recibo de pagamento).

Parágrafo único. A prestação de contas da execução do projeto e da verba recebida deverá se dar no prazo de 90 (noventa) dias contados do recebimento de cada parcela.

Cláusula Sexta. O prazo de vigência do presente termo de fomento iniciará na data de sua assinatura findando-se em 25 de Abril de 2016, justificadamente por meio de termo aditivo.

Parágrafo primeiro. O prazo previsto nesta cláusula se justifica diante do prazo previsto para prestação de contas e para análise e aprovação da mesma pela Comissão responsável.

Cláusula Sétima. As despesas decorrentes do presente termo de fomento serão suportadas pela dotação orçamentária n° 02.07.01.12.367.1206.2056.33.50.43 ficha 203.

Cláusula Oitava. A fiscalização do presente termo de fomento ficará sob responsabilidade da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das Parcerias Voluntárias.

Cláusula Nona. O presente termo de Fomento será rescindido nos seguintes casos:

I – deixar a Organização parceira de apresentar prestação de contas e os comprovantes exigidos conforme modelo anexo;

II – paralisação injustificada das atividades por parte da Organização parceira;

III – descumprimento injustificado pelos partícipes das obrigações contidas no presente instrumento.

Cláusula Décima. Os casos omissos e aqueles que se tornarem controvertidos serão resolvidos através de aditivo ao presente instrumento.

Cláusula Décima primeira. Fica eleito o foro da Comarca de PERDÕES, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste convênio, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim, justos e acordados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

PERDÕES, 25 DE FEVEREIRO DE 2016.

Prefeito Municipal

OBS.: Está publicação substitui a publicação deste mesmo termo de fomento do dia 26/02/2016, edição 1694 por conter erros.

Publicado por:

Wilton Teixeira

Código Identificador:5B04C2D6

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO REPUBLICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO Nº 5.285/2016- LATEMP.

TERMO DE FOMENTO Nº 5.285/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PERDÕES E O LAR E TRABALHO DO MENOR PERDOENSE.

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2016 ARTIGO 31, I, LEI FEDERAL 13.204/2015:

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 18.913.988/0001-45, sem fins lucrativos, sediada na dos Vereadores, nº 164, no bairro: Vista Alegre, na cidade de Perdões (MG), neste ato representada por sua presidenta, a ilustre senhora: Vera Lúcia Bastos Siqueira, inscrita no CPF sob o nº 786.636.286-68, doravante denominado simplesmente ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, têm entre si, como justo e acertado, o presente TERMO DE FOMENTO, na forma da Lei Federal n.º 8.666/93, que o regulamenta, e mediante as cláusulas e condições, que mutuamente aceitam e outorgam a saber:

Cláusula Primeira. Constitui objeto do presente termo de fomento, o repasse de recursos oriundos a subvenção para 2016, referente ao mês de Fevereiro, beneficiando a CONVENIADA, cuja verba se destinados pagamentos descritos na planilha de custos que fica fazendo parte integrante do presente convênio.

Cláusula Segunda. O valor do presente repasse é de R$32.368,45 (trinta e dois mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) que será liberado em parcela única.

Cláusula Terceira. São obrigações do MUNICÍPIO:

I – prestar informações e suporte necessários ao bom andamento das atividades da Organização parceira;

II – repassar à Organização parceira os recursos definidos na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2016, desde que aprovados no Chamamento Público.

Cláusula Quarta. São obrigações da Organização Parceira:

I – desenvolver integralmente as atividades do projeto/plano de trabalho apresentado ao MUNICÍPIO;

III – acompanhar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelos profissionais de seu quadro e de empresas contratadas;

IV – cumprir integralmente as obrigações contidas no projeto/plano de trabalho, sem jamais transferir para o MUNICÍPIO tais responsabilidades;

V - submeter à consideração e aprovação do MUNICÍPIO qualquer nova ação necessária ao desenvolvimento do pactuado;

VI - apresentar, ao final do pacto, relatório pormenorizado acerca das atividades > desenvolvidas, apontando os resultados obtidos, conforme modelo de prestação de contas em anexo;

VII – devolver aos cofres públicos, qualquer saldo porventura apurado ao final da vigência do presente termo de fomento.

VIII – não utilizar o recurso recebido para pagamento de tributos e taxas municipais;

IX – empregar o recurso recebido estritamente nas ações do projeto apresentado e aprovado pelo chamamento público;

Cláusula Quinta. A prestação de contas deverá ser feita através do modelo anexo e ser instruída com notas fiscais, cupons fiscais e/ou recibos de pagamento autônomo, devidamente liquidados (com recibo de pagamento).

Parágrafo único. A prestação de contas da execução do projeto e da verba recebida deverá se dar no prazo de 90 (noventa) dias contados do recebimento de cada parcela.

Cláusula Sexta. O prazo de vigência do presente termo de fomento iniciará na data de sua assinatura findando-se em 12 de Abril de 2016, justificadamente por meio de termo aditivo.

Parágrafo primeiro. O prazo previsto nesta cláusula se justifica diante do prazo previsto para prestação de contas e para análise e aprovação da mesma pela Comissão responsável.

Cláusula Sétima. As despesas decorrentes do presente termo de fomento serão suportadas pela dotação orçamentária n° 02.07.01.12.365.1205.2054.33.50.43 ficha 202.

Cláusula Oitava. A fiscalização do presente termo de fomento ficará sob responsabilidade da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das Parcerias Voluntárias.

Cláusula Nona. O presente termo de Fomento será rescindido nos seguintes casos:

I – deixar a Organização parceira de apresentar prestação de contas e os comprovantes exigidos conforme modelo anexo;

II – paralisação injustificada das atividades por parte da Organização parceira;

III – descumprimento injustificado pelos partícipes das obrigações contidas no presente instrumento.

Cláusula Décima. Os casos omissos e aqueles que se tornarem controvertidos serão resolvidos através de aditivo ao presente instrumento.

Cláusula Décima primeira. Fica eleito o foro da Comarca de PERDÕES, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste convênio, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim, justos e acordados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

PERDÕES, 25 DE FEVEREIRO DE 2016.

Prefeito Municipal

OBS.: Esta publicação substitui a publicação deste termo de fomento publicado no dia 26/02/2016, edição 1694 por conter erros.

Publicado por:

Wilton Teixeira

Código Identificador:43E1658C

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO TERMO DE FOMENTO Nº 5.328/2016 - ASSOCIAÇÃO

PROJETO VIDA NOVA.

TERMO DE FOMENTO Nº 5.328/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PERDÕES E A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA NOVA.

INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2016 ARTIGO 31, I, LEI FEDERAL 13.204/2015:

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE PERDÕES, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça 1° de Junho, nº 103, nesta Cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 18.244.343/0001-67, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Excelentíssimo Sr. Fernando Jaques Rezende Siqueira, brasileiro, casado, portador do CPF nº. 287.121.536-72, residente e domiciliado nesta cidade de Perdões, à Rua Demóstes Lasmar, nº 20, no Bairro Bom Retiro, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO e, de outro lado, a Entidade ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA NOVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 07.881.465/0001-48, sem fins lucrativos, sediada na Rua José Domingos Nascimento, nº33, no bairro: Palestina, na cidade de Perdões (MG), neste ato representada por sua presidenta, a ilustre senhora: Sirlene Reis Pedroso Bastos, inscrita no CPF sob o nº 585.388.106-00, doravante denominado simplesmente

ORGANIZAÇÃO PARCEIRA, têm entre si, como justo e acertado, o presente CONVÊNIO, na forma da Lei Federal n.º 8.666/93, que o regulamenta, e mediante as cláusulas e condições, que mutuamente aceitam e outorgam a saber:

Cláusula Primeira. Constitui objeto do presente termo de fomento, o repasse de recursos oriundos a subvenção para 2016, referente ao mês de Março, beneficiando a CONVENIADA, cuja verba se destinados pagamentos descritos na planilha de custos que fica fazendo parte integrante do presente convênio.

Cláusula Segunda. O valor do presente repasse é de R$3.000,00 (três mil reais) que será liberado em parcela única.

Cláusula Terceira. São obrigações do MUNICÍPIO:

I – prestar informações e suporte necessários ao bom andamento das atividades da Organização parceira;

II – repassar à Organização parceira os recursos definidos na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2016, desde que aprovados no Chamamento Público.

Cláusula Quarta. São obrigações da Organização Parceira:

I – desenvolver integralmente as atividades do projeto/plano de trabalho apresentado ao MUNICÍPIO;

III – acompanhar e fiscalizar as atividades desenvolvidas pelos profissionais de seu quadro e de empresas contratadas;

IV – cumprir integralmente as obrigações contidas no projeto/plano de trabalho, sem jamais transferir para o MUNICÍPIO tais responsabilidades;

V - submeter à consideração e aprovação do MUNICÍPIO qualquer nova ação necessária ao desenvolvimento do pactuado;

VI - apresentar, ao final do pacto, relatório pormenorizado acerca das atividades desenvolvidas, apontando os resultados obtidos, conforme modelo de prestação de contas em anexo;

VII – devolver aos cofres públicos, qualquer saldo porventura apurado ao final da vigência do presente termo de fomento.

VIII – não utilizar o recurso recebido para pagamento de tributos e taxas municipais;

IX – empregar o recurso recebido estritamente nas ações do projeto apresentado e aprovado pelo chamamento público;

Cláusula Quinta. A prestação de contas deverá ser feita através do modelo anexo e ser instruída com notas fiscais, cupons fiscais e/ou recibos de pagamento autônomo, devidamente liquidados (com recibo de pagamento).

Parágrafo único. A prestação de contas da execução do projeto e da verba recebida deverá se dar no prazo de 90 (noventa) dias contados do recebimento de cada parcela.

Cláusula Sexta. O prazo de vigência do presente termo de fomento iniciará na data de sua assinatura findando-se em 04 de MAIO de 2016, justificadamente por meio de termo aditivo.

Parágrafo primeiro. O prazo previsto nesta cláusula se justifica diante do prazo previsto para prestação de contas e para análise e aprovação da mesma pela Comissão responsável.

Cláusula Sétima. As despesas decorrentes do presente termo de fomento serão suportadas pela dotação orçamentária n° 02.13.01.08.244.0805.2091.33.50.43 ficha 377.

Cláusula Oitava. A fiscalização do presente termo de fomento ficará sob responsabilidade da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação das Parcerias Voluntárias.

Cláusula Nona. O presente termo de Fomento será rescindido nos seguintes casos:

I – deixar a Organização parceira de apresentar prestação de contas e os comprovantes exigidos conforme modelo anexo;

II – paralisação injustificada das atividades por parte da Organização parceira;

III – descumprimento injustificado pelos partícipes das obrigações contidas no presente instrumento.

Cláusula Décima. Os casos omissos e aqueles que se tornarem controvertidos serão resolvidos através de aditivo ao presente instrumento.

Cláusula Décima primeira. Fica eleito o foro da Comarca de PERDÕES, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste convênio, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim, justos e acordados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

PERDÕES, 04 MARÇO DE 2016.

Prefeito Municipal

Publicado por:

Wilton Teixeira

Código Identificador:FA78C105

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRANGUINHO

PREGOEIRA

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 006.2016

MUNICÍPIO DE PIRANGUINHO - Edital de Licitação - Pregão Presencial nº 006/2016. Aquisição de rolo compactador com conversor para cinta com patas conforme termo de compromisso n. 800.302/2013 – CEF – Processo 2691.1014.042-04/2013. Data da

abertura: 18/03/2016 – 09 horas. Edital pelo site xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. º Informações pelo e-mail: licitacaopiranguinho@yahoo.com.br, Tel (35) 3644-1222.

FÁBIA C. IZIDORO

Pregoeira.

04/03/2016.

Publicado por:

Fábia Cristina Izidoro

Código Identificador:585FDB2E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRAPETINGA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO 022/2016

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO N.º 022/2016 – PROCESSO N.º 037/2016

A Prefeitura Municipal de Pirapetinga, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se realizará no dia 17 (dezesete) de março de 2016, às 09hs (nove horas), na Praça Dirceu de Oliveira Martins, 01, Centro, Pirapetinga/MG, licitação sob a modalidade Pregão Presencial, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS RELACIONADOS AO SIMEC/FNDE.

Cópias do Edital e informações complementares serão obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no horário de 08 h às 11 h e de 13h às 17 h, de Segunda-Feira à Sexta- Feira.

Pirapetinga, 01 de março de 2016. PUBLIQUE-SE

ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA

Pregoeira

Publicado por: Adriana Batista de Oliveira Código Identificador:C8D5BE6D

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPETINGA EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPETINGA -

FUMSP. EXTRATO DE CONTRATO. Processo Licitatório 004/2016. Pregão Presencial 003/2016. Contrato Administrativo 009/2016. Contratada: Supermercado Pacotão 2000 Ltda. - EPP. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios e outros materiais. Valor

Total: R$ 8.704,80. Vigência contratual: 01/03/2016 a 31/12/2016. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00.3.01.00.10.302.008.2.0097. 01/03/2016.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA QUEIROZ

Pregoeiro.

CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DUARTE

Presidente da FUMSP.

Publicado por: Agnes Rambaldi de Souza Lopes Código Identificador:926F7806

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPETINGA EXTRATO DE CONTRATO

Prefeito Municipal de Pirapora, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 125, II, “a” da Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Art. 1º - Nomear Bruno Barros Antunes Costa, para ocupar o cargo Comissionado de Diretor de Unidade de Atenção Social Básica.

Art. 2º - A nomeação será processada pelo setor competente desta Prefeitura, em especial quanto à documentação pessoal do nomeado.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10.01.2016.

Pirapora (MG), 12 de fevereiro de 2016.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAPETINGA -

FUMSP. EXTRATO DE CONTRATO. Processo Licitatório 004/2016. Pregão Presencial 003/2016. Contrato Administrativo 010/2016. Contratada: Bom de Minas Comercial de Santo Antonio do Aventureiro Eireli - ME. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios. Valor Total: R$ 10.734,00. Vigência contratual: 01/03/2016 a

HELIOMAR VALLE DA SILVEIRA

Prefeito de Pirapora

EMERSON MARCELO G. CAIRES

Procurador Municipal

Publicado por:

31/12/2016. Dotação Orçamentária: 3.3.90.30.00.3.01.00.10.302.008.2.0097. 01/03/2016.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA QUEIROZ

Pregoeiro.

CARLOS HENRIQUE GONÇALVES DUARTE

Presidente da FUMSP.

Publicado por: Agnes Rambaldi de Souza Lopes Código Identificador:4DDD4E5A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PIRAPORA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO-CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016

Emerson Marcelo Goncalves Caires

Código Identificador:295DC7E5

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PITANGUI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 08 DE MARÇO

SÉTIMO TERMO ADITIVO – PAL – nº 005/2014 – PREGÃO -

005/2014 – Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado JOSÉ MOZART RIBEIRO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto aditar o prazo do contrato nº 031/2014 referente á prestação de serviços de transporte escolar de alunos da zona rural, das Rotas 16 perfazendo a quilometragem de 91 KM ao dia e Rota 17 perfazendo a quilometragem de 96 KM ao dia, pelo período de 01 (um) ano de 01/01/2016 a 31/12/2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA - AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2016 - AVISO DE

RETIFICAÇÃO - Objeto: inscrever profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing para compor subcomissão para julgamento de propostas técnicas apresentadas em licitação na modalidade de Tomada de Preços, a ser promovida pelo Município de PIRAPORA/MG, visando à contratação de Agência de Propaganda para prestação de serviços de publicidade. A Prefeitura Municipal de Pirapora/MG torna público que o edital do referido processo foi RETIFICADO. O prazo para inscrição, foi prorrogado até o 23/03/2016, no horário de 08:00 às 18:00h, na sede da Prefeitura Municipal de PIRAPORA/MG, no Setor de Licitações. O edital retificado poderá ser obtido através do site da Prefeitura, endereço: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Pirapora/MG, 03/03/2016.

POLIANA ALVES ARAUJO MARTINS.

Presidente CPL.

Publicado por: Kele Cristina da Silva Azevedo Código Identificador:9DAC3D68

PROCURADORIA MUNICIPAL PORTARIA Nº 040/2016 NOMEIA PARA O CARGO DE

PROVIMENTO EM COMISSÃO.

Portaria nº 040/2016

Nomeia para o Cargo de Provimento em Comissão.

Publicado por:

Rejane Barcelos Martinho

Código Identificador:2D3B822A

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 09 DE MARÇO

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 009/2016

O MUNICÍPIO DE PITANGUI, inscrição no CNPJ 18.315.226/0001-47, por intermédio da sua Equipe de apoio ao Pregão nomeada pela Portaria nº 028-A/2015, torna público que realizará Processo Administrativo Licitatório na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL 009/2016 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2016

– Tipo: Menor Preço por Lote – nos termos das Leis Federais 8.666/1993, para a aquisição de uniformes e EPIs (Equipamentos de Proteções Individuais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Os envelopes contendo a documentação e propostas deverão ser entregues até às 13:00 horas do dia 22/03/2016 na sala de licitações na sede da Prefeitura. Mais informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Pitangui, na Praça João Maria de Lacerda, 80 – Centro. Telefone: (37) 3271-7813, ou pelo email:

licitação@pitangui.mg.gov.br ou pelo site: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx .

ANDERSON BARROS FERREIRA

Pregoeiro

Publicado por:

Rejane Barcelos Martinho

Código Identificador:DEA90F1C

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 10 DE MARÇO

SEGUNDO TERMO ADITIVO – PAL – nº 005/2014 – PREGÃO

- 005/2014 – Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado MARCOS JOSÉ TOMAZ-ME. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto aditar o prazo do contrato nº 033/2014 referente á prestação de serviços de transporte escolar de alunos da zona rural, da Rota 04 Linha 01 perfazendo a quilometragem de 46 KM ao dia pelo período de 01 (um) ano de 01/01/2016 a 31/12/2016.

Publicado por:

Rejane Barcelos Martinho

Código Identificador:B07CA22C

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 11 DE MARÇO

QUINTO TERMO ADITIVO – PAL – nº 080/2011 – DISPENSA

– nº 028/2011 – Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado EDVALDO JOSÉ DE RAMOS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do contrato nº 083/2011 referente á locação de imóvel situado no povoado do Campo Grande no município de Pitangui, para a acomodação do posto de correio, pelo período de 01/01/2016 a 17/07/2016.

Publicado por: Rejane Barcelos Martinho Código Identificador:8F6D7077

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 12 DE MARÇO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO – PAL – 012/2016 – PREGÃO -005/2016- REGISTRO DE PREÇOS

002/2016 – Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado:

SHOCK E TINTAS LTDA-EPP – Valor: R$ 5.759,00 (cinco mil

setecentos e cinquenta e nove reais), destinado à aquisição de ferramentas para todas as secretarias e conveniados deste município.

Publicado por:

Rejane Barcelos Martinho

Código Identificador:A3B7F6B4

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 13 DE MARÇO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO – PAL – 096/2015 – PREGÃO- 044/2015- REGISTRO DE PREÇOS

014/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado:

ORGANIZAÇÃO SILVA BARCELOS LTDA-EPP – Valor: R$

26.490,00 (vinte e seis mil quatrocentos e noventa reais), destinado à aquisição de pães, para atender a todas as secretarias, de forma parcelada, de acordo com as requisições diárias das secretarias municipais e entes conveniados deste município.

Publicado por:

Rejane Barcelos Martinho

Código Identificador:AB805A81

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 14 DE MARÇO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO – PAL – 096/2015 – PREGÃO- 044/2015- REGISTRO DE PREÇOS

014/2015 – Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado:

MÁRCIO MOREIRA DE FARIA-ME – Valor: R$ 22.955,00

(vinte e dois mil novecentos e cinquenta e cinco reais), destinado à aquisição de água mineral e cargas de gás, para atender a todas as

secretarias, de forma parcelada, de acordo com as requisições diárias das secretarias municipais e entes conveniados deste município.

Publicado por:

Rejane Barcelos Martinho

Código Identificador:0E5E0BC4

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 15 DE MARÇO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO – PAL – 012/2016 – PREGÃO- 005/2016- REGISTRO DE PREÇOS

002/2016 – Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado:

GABRIEL TAVARES LOBATO-ME – Valor: R$ 134.000,00

(cento e trinta e quatro mil reais), destinado à aquisição de materiais de pintura, ferramentas e materiais de vidraçaria para todas as secretarias e conveniados deste município.

Publicado por: Rejane Barcelos Martinho Código Identificador:656E58DC

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 16 DE MARÇO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO –

PAL– 018/2016 – DISPENSA - 009/2016 – Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado: SUFER PNEUS E RECAPAGEM LTDA – Valor: R$ 7.440,00 (sete mil quatrocentos e quarenta reais), destinado à prestação de serviços de recapagem de pneus para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Publicado por:

Rejane Barcelos Martinho

Código Identificador:9EA33C2A

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PUBLICAÇÃO N° 17 DE MARÇO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO – PAL – 012/2016 – PREGÃO- 005/2016 – REGISTRO DE

PREÇOS – 002/2016- Contratante: Prefeitura Municipal de Pitangui. Contratado: CAMPOS E SALDANHA LTDA – Valor: R$ 25.237,50 (vinte e cinco mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), destinado à aquisição de ferramentas para todas as secretarias e conveniados deste município.

Publicado por: Rejane Barcelos Martinho Código Identificador:F4283C77

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE POÇO FUNDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 66/2016

Decorrência: Processo Nº 38/2016 Pregão 20/2016

Objeto: O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA ATENDER PACIENTES DA REDE SUS DE SAÚDE, COM ENTREGA CONFORME O SOLICITADO DURANTE O ANO DE 2016.

Contratado: ANTÔNIO DOMINGUES DA SILVA EPP. Valor global do contrato: R$ 42.346,00,Data da assinatura: 17/02/2016. Vigência: O prazo de vigência, objeto deste contrato será até 17/02/2017. De acordo com a Lei 8.666/93.

Dotação Orçamentária: 04012045339030000000000102 F277

RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Enilton Guimarães

PATRICIA SARKIS CARNEIRO ABRAHÃO

Pregoeira

Publicado por:

Enilton Guimarães

Código Identificador:1FF5B2B2 Código Identificador:C164DCAC

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 67/2016

Decorrência: Processo Nº 38/2016 Pregão 20/2016

Objeto: O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA ATENDER PACIENTES DA REDE SUS DE SAÚDE, COM ENTREGA CONFORME O SOLICITADO DURANTE O ANO DE 2016.

Contratado: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS

E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA. Valor global do contrato: R$ 36.701,80,Data da assinatura: 17/02/2016. Vigência: O prazo de vigência, objeto deste contrato será até 17/02/2017. De acordo com a Lei 8.666/93.

Dotação Orçamentária: 04012045339030000000000102 F277

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO Nº 41/16

O Prefeito Municipal de POÇO FUNDO, MG, Renato Ferreira de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Prefeitura Municipal de POÇO FUNDO (MG), nos termos da Lei 8.666/93 e Lei

10.520 de 17/06/02, realizará o PROCESSO LICITATÓRIO N° 60/2016, Pregão nº 41/16, tendo como objeto da presente licitação a AQUISIÇÃO DE UM NOTEBOOK PARA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME RECURSO CONVÊNIO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTA Nº 10502.158000/1140-01. A data para abertura deste certame será dia 23 de MARÇO de 2016, às 13:00 horas. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de POÇO FUNDO (MG), sito a Praça Tancredo Neves 3.000, Centro de POÇO FUNDO (MG).

RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Enilton Guimarães

RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

PATRICIA SARKIS CARNEIRO ABRAHÃO

Código Identificador:C977043A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 68/2016

Decorrência: Processo Nº 38/2016 Pregão 20/2016

Objeto: O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES PARA ATENDER PACIENTES DA REDE SUS DE SAÚDE, COM ENTREGA CONFORME O SOLICITADO DURANTE O ANO DE

Pregoeira

Publicado por:

Enilton Guimarães

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE PRATA

Código Identificador:65025817

ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 008/2016.

2016.

Contratado: SEBASTIÃO MARQUES EPP. Valor global do contrato: R$ 48.090,00,Data da assinatura: 17/02/2016. Vigência: O prazo de vigência, objeto deste contrato será até 17/02/2017. De acordo com a Lei 8.666/93.

Dotação Orçamentária: 04012045339030000000000102 F277

RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Enilton Guimarães

Código Identificador:E4B4E209

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO Nº 40/16

O Prefeito Municipal de POÇO FUNDO, MG, Renato Ferreira de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Prefeitura Municipal de POÇO FUNDO (MG), nos termos da Lei 8.666/93 e Lei

10.520 de 17/06/02, realizará o PROCESSO LICITATÓRIO N° 59/2016, Pregão nº 40/16, tendo como objeto da presente licitação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE E ASSESSORIA NO DESENVOLVIMENTO DA POLITICA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE POÇO FUNDO, CONFORME EDITAL.A data para abertura deste certame será dia 22 de MARÇO de 2016, às 13:00 horas. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de POÇO FUNDO (MG), sito a Praça Tancredo Neves 3.000, Centro de POÇO FUNDO (MG).

RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Partes: MUNICÍPIO DE PRATA-MG, CNPJ nº 18.260.505/0001-50 e CRECHE DALELA TANNÚS CNPJ nº 22.229.694/0001-76.

Objeto: O presente convênio tem por objeto o atendimento às crianças de 0 a 5 anos, proporcionando-lhes educação, saúde, alimentação e lazer.

Fundamento Legal: Lei nº 2.478, de 16/12/2015.

Valor do repasse: R$108.000,00 (cento e oito mil reais). Prazo de vigência: 29/02/2016 a 31/12/2016.

Data da Assinatura: 29/02/2016.

ANUAR ARANTES AMUI

Prefeito Municipal

Publicado por: Gustavo dos Santos Faria Código Identificador:06156683

ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO LICITATÓRIO Nº 146/2015.

Processo Licitatório nº 095/2015 – Modalidade: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 005/2015.

Objeto: Realinhamento do preço de determinados itens, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais hospitalares para a Secretaria de Saúde do município de Prata-MG. Partes: Município de Prata e Cirúrgica Pinheiro Ltda.

Fundamento Legal: art. 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93. Valor Global: m razão da alteração de preços conforme solicitação da empresa, considerando o valor já fornecido e o saldo licitado e não fornecido, o valor global do contrato passa a ser de R$162.413,22 (cento e sessenta e dois mil quatrocentos e treze reais e vinte e dois centavos).

Data da assinatura: 16/02/2016.

ANUAR ARANTES AMUI.

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Gustavo dos Santos Faria

NILTON RODRIGUES DE ALBUQUERQUE

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Rosângela Ramalho

Código Identificador:4E55120E Código Identificador:7317BE58

DIVISÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATOS LICITATÓRIOS DE EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO NºS: 058/2016, 059/2016, 060/2016, 061/2016, 062/2016 E 063/2016.

Processo Licitatório nº 036/2016 – Modalidade: Pregão Presencial – Registro de Preços nº 002/2016.

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.

Contratante: Município de Prata – Contratadas: BH FARMA COMÉRCIO LTDA vencedora para os itens nºs: 05, 40, 56, 58, 62, 77, 110 e 112, perfazendo o valor total de R$46.757,00 (quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e sete reais); CIRURGICA OLIMPIO LTDA-EPP vencedora para os itens nºs: 03, 11, 12, 14,

15, 17, 21, 23, 24, 35, 37, 38, 43, 47, 48, 54, 55, 61, 67, 68, 70, 74, 78,

85, 88, 97, 101, 105, 106, 107, 108, 109, 119, 121, 123, 137 e 140,

perfazendo o valor total de R$162.669,15 (cento e sessenta e dois mil seiscentos e sessenta e nove reais e quinze centavos); COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

LTDA vencedora para os itens nºs: 22, 28, 84, 91, 122, 127 e 134, perfazendo o valor total de R$35.623,60 (trinta e cinco mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta centavos); CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA vencedora para os itens nºs: 29, 39, 44, 51, 57, 63, 81, 82, 83, 90, 98, 100, 113 e 131,

perfazendo o valor total de R$41.998,80 (quarenta e um mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos); DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA vencedora para os itens nºs: 04, 08, 18, 19, 26, 27, 46, 64, 71, 86, 99, 103, 115, 116, 117, 118, 120,

124, 125, 130 e 133, perfazendo o valor total de R$59.381,50 (cinquenta e nove mil trezentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos); LUMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS

FARMACÊUTICOS LTDA vencedora para os itens nºs: 06, 09, 10, 16, 20, 30, 31, 32, 34, 36, 41, 42, 45, 49, 50, 52, 53, 59, 60, 65, 66, 69,

73, 76, 79, 80, 87, 89, 92, 93, 94, 95, 96, 102, 104, 111, 114, 126, 128,

132, 135, 136, 138 e 139, perfazendo o valor total de R$113.062,85 (cento e treze mil sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos).

Valor total global de R$459.492,90 (quatrocentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa centavos). Ficando, desertos, os itens nºs: 01, 07, 13, 25, 33, 72, 75 e 129 e fracassado, o item nº 02.

Vigência: 07/03/2016 a 31/12/2016 - data da publicação da Ata de Registro de Preços.

Data da assinatura: 04/03/2016.

ANUAR ARANTES AMUI.

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Luciene Oliveira Costa

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZITO – EXTRATO DE CONTRATO CELEBRADO EM FEVEREIRO/2016:

CONTRATO Nº 02/2016 – decorrente do Processo Licitatório nº 02/2016– Pregão nº 02/2016- Objeto: prestação de serviço de transporte de estudantes da rede municipal e estadual de ensino e transporte eventual para atender a diversos setores do Município– Contratado: Evaldo da Silva Pinto Turismo Ltda. Valor: R$ 151.824,40. Vigência: 31/12/2016. Data: 04/02/2016

Publicado por:

Rosângela Ramalho

Código Identificador:8A95E47D

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO PARA A ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE

PÚBLICO LC 011/2008, em conformidades com os artigos 179 a 188 Partes – Prefeitura Municipal de Rodeiro e Andréia Cristina Alberto Másala

Objeto – Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregado.

Data da Rescisão – 02/03/2016

Data da Homologação – 02/03/2016

Signatários – Luiz Antônio Medeiros - Prefeito Municipal

Andréia Cristina Alberto Másala - Contratada

Publicado por:

Ronaldo da Silva Martins

Código Identificador:726AA64A

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N.º 011 / 2016

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO PARA A ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE

PÚBLICO LC 011/2008, em conformidades com os artigos 179 a 188 Partes – Prefeitura Municipal de Rodeiro e Antonina Silva Azevedo Andrade

Objeto – Rescisão sem justa causa por iniciativa do empregado.

Data da Rescisão – 02/03/2016

Data da Homologação – 02/03/2016

Signatários – Luiz Antônio Medeiros - Prefeito Municipal

Antonina Silva Azevedo Andrade - Contratada

Publicado por:

Ronaldo da Silva Martins

Código Identificador:EA5C8CE0

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE RUBELITA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 001/2016

MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

EDITAL Nº 001/2016 - O Município de Rubelita-MG, através do seu Prefeito Municipal, torna público com fundamento no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, no art. 2º, V, da Lei Municipal nº. 684 de 13 de JUNHO de 2005 e da Lei 793 de 20 de outubro de 2010, considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público para atender a situação sazonal, a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de pessoal. O presente processo seletivo simplificado destina-se a selecionar candidatos para preenchimento de 17 vagas permanentes disponibilizadas no concurso público 01/2014, que não foram preenchidas conforme se segue:

CÓDIGO/CARGO/ ATIVIDADE

Escolaridade Mínima

Outras Exigências do Cargo**

VAGAS

Jornada de Trabalho Semanal/remuneração

Agente Comunitário de

Saúde – Povoado de Amparo do Sítio

Ensino Fundamental Completo.

Residir no Povoado de Amparo

40 horas/ R$1.014,00

do Sítio.

Agente Comunitário de Saúde – Povoado de

Landinho

Ensino Fundamental Completo. Residir no Povoado de

Landinho

40 horas/ R$1.014,00

Agente Comunitário de Saúde – Povoado de Lava

Roupa

Ensino Fundamental Completo.

Residir no Povoado de Lava

40 horas/ R$1.014,00

Roupa

Agente Comunitário de

Saúde – Povoado de Paiol

Ensino Fundamental Completo.

Residir no Povoado de Paiol

40 horas/ R$1.014,00

Agente Comunitário de Saúde – Povoado de

Rodeadouro

Ensino Fundamental Completo. Residir no Povoado de

40 horas/ R$1.014,00

Rodeadouro

Agente Comunitário de

Saúde – Povoado de Aparecida

Ensino Fundamental Completo.

Residir no Povoado de

40 horas/ R$1.014,00

Aparecida.

Técnico em Enfermagem

centro de Saúde de Rubelita

Ensino Médio – Curso Técnico em Enfermagem. Registro no CRO.

40 horas/ R$880,00

Técnico em Enfermagem PSF de Rodeadouro

40 horas/ R$880,00

Técnico em Enfermagem

no PSF de Riachinho

40 horas/ R$880,00

Técnico em Enfermagem no PSF de Amparo do

Sitio.

40 horas/ R$880,00

Agente Combate a

Endemias

Ensino Fundamental Completo.

40 horas/ R$880,00

Auxiliar Odontológico

Ensino Fundamental Completo

e Registro no CRO.

40 horas/ R$880,00

Publicado por:

Ronaldo da Silva Martins

Código Identificador:E36EE04A

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO N.º 010 / 2016

TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO PARA A ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE

PÚBLICO LC 011/2008, em conformidades com os artigos 179 a 188 Partes – Prefeitura Municipal de Rodeiro e Edna Maria Teixeira da Silva

O período de inscrição para as vagas será das 07:00 horas do dia 03 de março de 2016 até 17:00 horas do dia 11 de março de 2016. O edital, na íntegra, poderá ser retirado na Sede administrativa da Prefeitura Municipal de Rubelita, situada a Praça Major Avelino de Almeida nº 406, Centro, Rubelita/MG, CEP. 39.565-000 ou solicitado no

email licitarubelita@outlook.com.

Rubelita/MG, 02 de Março de 2016.

sido adjudicada à empresa B2B Serviços, Produção & Locação Eireli; homologo e autorizo a contratação.

Santa Bárbara, 04 de março de 2016.

MÁRCIA IZABEL DE SOUZA COSTA

Secretária Municipal de Administração e Fazenda

INAEL DE ALMEIDA MURTA

Prefeito.

Publicado por:

Uarley Moreira Silva

Código Identificador:A1EFE60F

Publicado por:

Daniela Marra

Código Identificador:F01092CD

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/16

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 022/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG-FUNDO

MUNICIPAL DE SAÚDE – Torna público o Processo n°. 025/2016

- Pregão Presencial nº. 022/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de próteses dentárias. Entrega dos envelopes de propostas e documentação até o dia 18/03/2016, às 15:00 (quinze horas), na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Rubelita, situada a Praça Major Avelino de Almeida, nº 406, Centro, Rubelita/MG, CEP. 39.565-000 – maiores informações pelo fone (38) 3843-1102 – o edital poderá ser retirado no setor de licitação ou solicitado no email

licitarubelita@outlook.com Rubelita/MG, 03 de Março de 2016.

UARLEY MOREIRA SILVA

Pregoeiro Oficial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA/MG –

PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/16. Menor preço unitário. Objeto: Registro de preços para fornecimento de suplemento alimentar. Data do recebimento das propostas e documentos: 17/03/16 às 08:00h, na Praça Cleves de Faria, 104, Centro. O edital dessa licitação encontra- se à disposição dos interessados no site xxx.xxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e na Divisão de Compras da Prefeitura.

Santa Bárbara, 04/03/2016.

A) CLÁUDIO ALVES BRAGA

CPL

Publicado por:

Daniela Marra

Código Identificador:0689A095

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA MARGARIDA

Publicado por:

Uarley Moreira Silva

Código Identificador:6B3786A6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 023/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA/MG – Torna

público o Processo n°. 026/2016 - Pregão Presencial nº. 023/2016. Objeto: Contratação de serviços especializados em Contabilidade Pública para serem prestados ao Município de Rubelita. Entrega dos envelopes de propostas e documentação até o dia 18/03/2016, às 16:00 (dezesseis horas), na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Rubelita, situada a Praça Major Avelino de Almeida nº 406, Centro, Rubelita/MG, CEP. 39.565-000 – maiores informações pelo fone (38) 3843-1102 – o edital poderá ser retirado no setor de licitação ou solicitado no email

licitarubelita@outlook.com Rubelita/MG, 03 de Março de 2016.

UARLEY MOREIRA SILVA

Pregoeiro.

Publicado por:

Uarley Moreira Silva

Código Identificador:76C1649E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA BARBARA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2016

Após o julgamento da Licitação Pregão Presencial nº 013/16, Processo n.º 037/16, julgada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, na data de 03 de março de 2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de eventos, para a realização completa do Torneio Leiteiro e Exposição Agropecuária de Santa Bárbara, tendo

SETOR DE LICITAÇÃO RESULTADO FINAL

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 094/2015 PREGÃO PRESENCIAL N° 063/2015 REGISTRO DE PREÇO Nº 029/2015

TATIANE DE FÁTIMA CASTRO ABREU, brasileira, Pregoeira da Prefeitura Municipal de Santa Margarida, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc...

DECLARA para os devidos fins e efeitos legais e na forma da Lei que o resultado final do processo em epígrafe que tem por objeto o registro de preço e futura contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material hospitalar para o exercício de 2016,, com as especificações contidas no termo de referência e conforme condições e exigências estabelecidas no Edital ficou nos termos seguintes:

DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,

pessoa jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.417.694/0001-20, com sede na Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 2.103, Bairro Zacarias, na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais, representado pelo Sócio Administrador, Senhor JADIR PEDRO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, representante comercial, portador da Cédula de Identidade nº MG-16.662.838, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais e do CPF sob o nº 089102.706-83;

GIROFARMA MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 07.876.749/0001-46, com sede na Rua Rafael Zacarias, nº 502, Bairro Democratas, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

J PHARMA HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 21.988.592/0001-71, com sede na Avenida Mucuri, nº 363, Ilha dos Aráujos, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. Por ser a expressão da verdade, firmo o presente para todos os fins e efeitos legais.

Santa Margarida, 19 de janeiro de 2.016

TATIANE DE FÁTIMA CASTRO ABREU

Pregoeira

Publicado por:

Gizelia Basilio

Bairro Democratas, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Código Identificador:F0237447

SETOR DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 094/2015 PREGÃO PRESENCIAL N° 063/2015 REGISTRO DE PREÇO Nº 029/2015

Gerais., cuja finalidade e o registro de preço e futura contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material hospitalar para o exercício de 2016, com as especificações contidas no termo de referência e conforme condições e exigências estabelecidas no Edital. A forma de pagamento é a estipulada no edital e ratificada na proposta do Adjudicatário.

Santa Margarida, 19 de janeiro de 2.015

A Pregoeira, no uso de suas atribuições legais, nomeada através da Portaria N.º 006, de 02 de janeiro de 2014, e nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, considerando que a proposta vantajosa para o Município de Santa Margarida nos autos do Processo de Licitação,

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito Municipal

Publicado por:

Gizelia Basilio

adjudica a proposta dos licitantes

DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,

J PHARMA HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 21.988.592/0001-71, com sede na Avenida Mucuri, nº 363, Ilha dos Aráujos, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais. A forma de pagamento é a estipulada no edital da proposta final do Adjudicatário.

Santa Margarida, 19 de janeiro de 2.016

TATIANE DE FÁTIMA CASTRO ABREU

Pregoeira

Publicado por:

Gizelia Basilio

Código Identificador:1AEB8312

SETOR DE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Código Identificador:41ACDB83

SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO RESUMIDO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 094/2015

MODALIDADE: Pregão 063/2015

DATA: 19 de janeiro de 2016

OBJETO: registro de preço e futura contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material hospitalar para o exercício de 2016

CONTRATADA: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE

MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.417.694/0001-20, com sede na Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 2.103, Bairro Zacarias, na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA,

pessoa jurídica de direito público, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Praça Cônego Arnaldo, nº. 78, Bairro Centro, nesta cidade de SANTA MARGARIDA, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 18.385.112/0001-73.

DO VALOR: R$ 503.190,00 (quinhentos e três mil cento e noventa reais).

PRAZO DO CONTRATO: até 31/12/2016.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 094/2015 PREGÃO PRESENCIAL N° 063/2015 REGISTRO DE PREÇO Nº 029/2015

O Prefeito Municipal de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal 8.666/93 e

Santa Margarida, 19 de janeiro de 2016

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito Municipal

Publicado por:

Gizelia Basilio

Lei Federal 10.520/2002, HOMOLOGA o Processo de Licitação 094/2015, correspondente ao especificado na Ata de Julgamento de 15 de dezembro de 2015, sendo vencedor os licitantes:

DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,

GIROFARMA MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 07.876.749/0001-46, com sede na Rua Rafael Zacarias, nº 502,

Código Identificador:1083C912

SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO RESUMIDO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 094/2015

MODALIDADE: Pregão 063/2015

DATA: 19 de janeiro de 2016

OBJETO: registro de preço e futura contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material hospitalar para o exercício de 2016

CONTRATADA: GIROFARMA MEDICAMENTOS LTDA,

pessoa jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de

Pessoa Jurídica sob o nº 07.876.749/0001-46, com sede na Rua Rafael Zacarias, nº 502, Bairro Democratas, na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA,

DO VALOR: R$ 129.348,00 (cento e vinte e nove mil trezentos e quarenta e oito reais).

PRAZO DO CONTRATO: até 31/12/2016.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

Santa Margarida, 19 de janeiro de 2016

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito Municipal

Publicado por:

Gizelia Basilio

Código Identificador:F9900877

SETOR DE LICITAÇÃO

EXTRATO RESUMIDO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 094/2015

MODALIDADE: Pregão 063/2015

DATA: 19 de janeiro de 2016

OBJETO: registro de preço e futura contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material hospitalar para o exercício de 2016

CONTRATADA: J PHARMA HOSPITALAR LTDA, pessoa

jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 21.988.592/0001-71, com sede na Avenida Mucuri, nº 363, Ilha dos Aráujos, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.

Praça Cônego Arnaldo, nº 78, Centro, nesta cidade de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº. 18.385.112/0001-73, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. GERALDO MAGELA HENRIGUE, brasileiro, casado, denominado neste ato simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado CONSTRUTORA MATA FORTE

EIRELI - ME, pessoa jurídica de direito privada, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 19.752.502/0001-05, com sede na Avenida Otacilio Vieira Campos, nº 289, Bairro Centro, nesta cidade de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, representada pelo Senhor ROBEERT LUCIANO COSTA, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Cédula de Identidade nº M-4.178.049, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais e do CPF nº 548.873.306-00, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, têm entre si justo e avençado o presente instrumento de termo aditivo, vinculado ao Processo de Licitação nº 085/2014/Tomada de Preços nº. 008/2014 e nos termos do Contrato Administrativo nº 5490085/2014, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO PRAZO

1.1.Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços contratados, até 12/04/2016.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS CONDIÇÕES

2.1. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato original. CLÁUSULA TERCEIRA: DAS NORMAS LEGAIS 3.1.Aplica-se ao presente instrumento a Lei Federal nº. 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA: DO FORO

4.1. As partes elegem o Foro de Abre Campo, Estado de Minas Gerais para dirimir as questões resultantes do presente instrumento.

E, por estarem justas e acertadas as partes, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.

Santa Margarida, 04 de março de 2016

MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA

Contratante

CONSTRUTORA MATA FORTE EIRELI - ME

Contratado TESTEMUNHAS:

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA,

DO VALOR: R$ 73.321,30 (setenta e três mil trezentos e vinte e um reais e trinta centavos).

PRAZO DO CONTRATO: até 31/12/2016.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:

Santa Margarida, 19 de janeiro de 2016

1) CPF Nº: CI Nº:

2) CPF Nº: CI Nº:

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

Publicado por: Tatiane de Fatima Castro Abreu Código Identificador:9B47C920

GERALDO MAGELA HENRIQUE

Prefeito Municipal

Publicado por:

Gizelia Basilio

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação torna público a

Código Identificador:DF37D1DC

SETOR DE LICITAÇÃO TERMO ADITIVO

SÉTIMO TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5490085/2014 TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2014

Pelo presente instrumento de Termo Aditivo, por um lado, o MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA, pessoa jurídica de direito público, por seu Órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na

republicação do Contrato Administrativo vinculado ao Processo de Licitação nº 004/2016/Dispensa de Licitação nº 001/2016/Chamamento Público nº 001/2016, cujo objeto é para contratação de produtores rurais ou grupo de produtores rurais devidamente constituídos na forma da Lei, para fornecimento de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar da rede municipal de Ensino. Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, por seu Órgão PREFEITURA MUNICIPAL, com sede na Rua Virgílio Pedrosa, nº 05, Bairro Centro, nesta cidade de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 18.114.231/0001-91. Contratado:

ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO

FRANCISCO DO GLÓRIA, pessoa jurídica de direito privada, com sede na Rua Primeiro de Fevereiro, nº 236, Bairro Centro, nesta cidade de São Francisco do Glória, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 01.053.326/0001-40. VALOR: R$ 73.261,600 (Setenta e três mil e duzentos e sessenta e um reais e sessenta centavos). Dotação: 02.003.12.122.0007.2.015.339030-081 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Educação - Material de Consumo e

02.003.12.306.0007.2.094.339030-085 - Manutenção da Merenda

SEIJI EDUARDO SEKITA.

Prefeito Municipal

Publicado por:

Paula Ribeiro Vieira

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTE

Código Identificador:F10DC2CC

Escolar - Material de Consumo.

São Francisco do Glória, 29 de janeiro de 2016.

ROSELI TEIXEIRA ALVES

Presidente da CPL

Publicado por:

Nara vaz De Souza

ASSESSORIA JURIDICA DECRETO Nº 003 DE 03 DE MARÇO DE 2016.

“Declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência nas áreas do município afetadas por estiagem – 1.4.1.1.0 – COBRADE, conforme IN/MI 01/2012.”

O Prefeito Municipal de São João da Ponte - MG, no uso das

Código Identificador:A8CE1727

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de São Francisco do Glória torna público nos termos da Lei Federal nº 10.520/02 C/C Lei Federal nº 8.666/93 e nos termos do Decreto Municipal 700/2009, que fará realizar Processo de Licitação nº 031/2016/Pregão Presencial nº 027/2016 para contratação de empresa especializada para fornecimento de estrutura para as festividades da quarta micareta no Município de São Francisco do Glória. A sessão pública será realizada no dia 17 de março de 2016, às 08hs30min. Os licitantes interessados deverão encaminhar para o e- mail licitacao@saofranciscodogloria.mg.gov.br cópia do CNPJ, Telefone, Inscrição Municipal/Estadual (se houver) para o cadastramento no sistema gerador de proposta (MEDIADOR) na Prefeitura, para posteriormente ser encaminhado o Edital Convocatório, Programa Gerador de Proposta e Arquivo de Cadastro, tendo em vista que somente será aceito as propostas feitas através do referido programa. Melhores informações através do endereço eletrônico:

licitacao@saofranciscodogloria.mg.gov.br e no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

São Francisco do Glória, 04 de Março de 2.016.

NARA VAZ DE SOUZA

Pregoeira

Publicado por:

Nara vaz De Souza

Código Identificador:794BC006

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO GOTARDO

DEPARTAMENTO DE LICITACAO EXTRATO DA 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO TORNA PÚBLICO - 1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO 016/2016 PREGÃO PRESENCIAL 006/2016. DESTINADO À “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULOS ZERO QUILOMETRO, SENDO 03 (TRÊS) VEÍCULOS HATCH, 01 (UM) VEICULO SEDAN, E 02 (DOIS) VEÍCULOS TIPO VAN, EM ATENDIMENTO A DIVERSAS SECRETARIAS, DO MUNICÍPIO DE SÃO GOTARDO/MG”. ALTERA-SE A COR DO VEÍCULO “SEDAN” NOS ANEXOS I, VII, E IX. A DATA DE REALIZAÇÃO FICA MANTIDA PARA DIA 15/03/2016 COM CREDENCIAMENTO ÀS 08:45 E INÍCIO DA SESSÃO ÀS 9:00 HORAS. ESCLARECIMENTOS: ATRAVÉS DO TELEFONE: (34)3671- 7111. EMAIL:

LICITACAOSG@GMAIL.COM.

atribuições legais conferidas pelo art. 79 inciso I, alínea O, da Lei Orgânica do Município e pelo inciso VI do artigo 8º da Lei Federal 12.608 de 10 de abril de 2012 e;

CONSIDEANDO: que nos últimos 05 (anos) consecutivos, o município de São João da Ponte – MG, Norte de Minas Gerais, vem sofrendo com a falta de chuvas.

CONSIDERANDO: Que no ano de 2015, tivemos a pior seca registrada em nosso município.

CONSIDERANDO: que nos últimos 06 (seis) meses o índice pluviométrico registrado em nosso município não foi suficiente para recuperar os danos e prejuízo causado pelo desastre.

CONSIDERANDO: os prejuízos e danos causados pela pior estiagem nos últimos meses no Município de São João da Ponte- Norte de Minas Gerais, no momento, é irreversível.

CONSIDERANDO: a falta de alimento (suporte forrageiro) e água para o rebanho, bem como a redução dos recursos hídricos e esgotamento dos mananciais e poços existentes no Município de São João da Ponte;

CONSIDERANDO: Nascentes, córregos perenes, lagoas e 12 (doze) poços tubulares profundos existentes em nosso município esgotaram;

CONSIDERANDO: a escassez de água para consumo animal e até para o consumo humano, perdas de lavouras, degradação de pastagem, e queda na produção de carne e leite da pecuária, em toda zona rural do Município de São João da Ponte - MG;

CONSIDERANDO: Que os prejuízos e danos causados em toda zona rural do município, atinge também a sua sede (cidade de São João da Ponte - MG), uma vez que sua base econômica é proveniente da zona rural.

CONSIDERANDO: que ainda houve os seguintes danos (prejuízos):

Feijão: 130 ton – 140 ton – R$ 466.666,00

Milho: 300 ton – R$ 250.000,00

Sorgo: 200 ton – R$ 40.000,00

Produção de Carne: redução de 70% - Prejuízo econômico de: R$ 1.700.000,00

Produção de Leite: redução de 70% - Prejuízo econômico de: R$ 5.500.000,00

Prejuízo na Pecuária (morte de animais, venda com preço baixo e queda na produtividade e produção) – R$ 4.100.000,00

CONSIDERANDO:que os danos supracitados atingem diretamente a economia do município e a vida do trabalhador rural, que padece com a escassez de chuva e têm muitas vezes se deslocado para outras regiões em busca de melhores condições de vida:

CONSIDERANDO:que o abastecimento de água nas comunidades através do caminhão pipa encontra-se dificultado devido à grande demanda de água para consumo humano nas comunidades rurais:

CONSIDERANDO:que o parecer da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (COMDEC), relatando a ocorrência desse desastre é favorável à declaração deSituação de Emergência.

DECRETA:

Art. 1º.Fica declarada Situação de Emergência nas áreas do município contidas nos Formulário de Informações de Desastres – FIDE e demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado com Estiagem – 1.4.1.1.0 – COBRADE, conforme IN/MI nº 01/2012.

Art.2º.Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (COMDEC), nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

Art.3º.Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de resposta ao desastre e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob a coordenação da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (COMDEC).

Publicado por:

Viviany da Silva Lima

Código Identificador:9C12B0B6

ASSESSORIA JURIDICA PORTARIA Nº 069 DE 01 DE MARÇO DE 2016.

“Nomeia Assessor II do Município de São João da Ponte – MG, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de São João da Ponte – MG, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º -FicaNOMEADOo Sr. EDUARDO PEREIRA DA

CRUZ, inscrito CPF sob o n° 078.228.336-50, para exercer em comissão, o cargo de “Assessor II”,no município de São João da Ponte – MG, com direitos e deveres a ele inerentes.

Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2016, revogadas as disposições em contrário.

São João da Ponte – MG, 01 de Março de 2016.

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Art. 0x.Xx acordo com o estabelecimento nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: Penetrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

Usar de propriedade particular, no caso iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Parágrafo único:Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população.

Art. 0x.Xx acordo com o estabelecido no Art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 221 de junho de 1941, autoriza-se o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.

§ 0x.Xx processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras.

Publicado por:

Viviany da Silva Lima

Código Identificador:BF92BBF2

ASSESSORIA JURIDICA PORTARIA Nº 070 DE 01 DE MARÇO DE 2016.

“Nomeia Gerente III do Município de São João da Ponte

– MG, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de São João da Ponte – MG, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º -FicaNOMEADOo Sr. ASTÉRIO ANTUNES DE

SOUZA, inscrito CPF sob o n° 846.161.486-00, para exercer em comissão, o cargo de “Gerente III”,no município de São João da Ponte – MG, com direitos e deveres a ele inerentes.

Artigo 2º -Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/02/2016, revogadas as disposições em contrário.

§ 2º.Sempre que possível essas propriedades serão por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de reconstrução das edificações, em locais seguros, será apoiado pela comunidade.

Art. 0x.Xxx base no inciso IV do artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21.06.1933, sem prejuízo das restrições da Lei Responsabilidade

São João da Ponte – MG, 01 de Março de 2016.

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Viviany da Silva Lima

Fiscal (LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividade de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação dos contratos.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. São João da Ponte – MG, 03 de Março de 2016.

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Código Identificador:12CBCCB1

ASSESSORIA JURIDICA PORTARIA Nº 073 DE 03 DE MARÇO DE 2016.

CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR

SIDINEY PEREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de São João da Ponte - MG, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ARTIGO 1º - CONCEDER, Conforme requerimento da servidora ELENICE FERREIRA DE ALMEIDA,Portadora do CPF sob n°043.059.476-33 Efetivo na Função de Escriturária em 02-05-2003

Licença para “Tratar de Interesse Particular”, nos termos do artigo 109 da Lei n° 1842 de 22-12-2008- (Que Dispõe Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São João da Ponte – MG), pelo período de 02(Dois) anos, ou seja, de 12/03/2016 à 12/03/2018 Sem Direito à Remuneração.

São João da Ponte/MG, 03 de março de 2016.

CHARLES CORRÊA DE AGUIAR

Pregoeiro Oficial

Publicado por:

ARTIGO 2º -Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação,

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Charles Correa de Aguiar

Código Identificador:ECF68E75

COMISSÃO PREGÃO E EQUIPE DE APOIO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 015/2016

EM 03 DE MARÇO DE 2016.

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Viviany da Silva Lima

Código Identificador:B6C55F59

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA

PONTE/MG torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar o Processo Licitatório nº. 020/2016 – Pregão Presencial nº. 015/2016 a realizar-se no dia 18/03/2016 às 08h00min

– Objeto –AQUISIÇÃO DE LEITE PARA ATENDER A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Edital disponível no Departamento de Licitações situado na Praça Olimpio Campos – 128

– Centro São João da Ponte – MG. Através do e-mail:

ASSESSORIA JURIDICA PORTARIA Nº 074 DE 04 DE MARÇO DE 2016.

PORTARIA nº 74 de 04 de março de 2016

pmsaojoaodaponte@gmail.com e do site: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx para downloads.

São João da Ponte/MG, 03 de março de 2016.

“Nomeia Comissão de Vistoria e Avaliação, em vista da necessidade de concretização de leilão público para alienação de bens móveis inservíveis”.

CHARLES CORRÊA DE AGUIAR

Pregoeiro Oficial

Publicado por:

Charles Correa de Aguiar

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE, Estado

de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e em vista da necessidade de alienar bens móveis inservíveis do patrimônio público do município, na modalidade leilão,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os seguintes funcionários para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Vistoria e Avaliação com o fim especial de vistoriar e avaliar bens móveis inservíveis passiveis para Leilão :

I – Elson Geraldo Gomes Vieira, portador do CPF MF: 677.663.406-82

II – Aparecido Frederico dos Santos, portador do CPF MF:008.684.916-67

III – Valdeir Pereira Domingues, portador do CPF MF: 632.437.766-00

Código Identificador:7DA45CD8

COMISSÃO PREGÃO E EQUIPE DE APOIO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº. 016/2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA

PONTE/MG torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar o Processo Licitatório nº. 021/2016 – Pregão Presencial/Registro de Preços nº. 016/2016 a realizar-se no dia 22/03/2016 às 08h00min – Objeto –REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DIVERSAS

SECRETARIAS DO MUNICIPIO.Edital disponível no Departamento de Licitações situado na Praça Olimpio Campos – 128

– Centro São João da Ponte – MG. Através do e-mail: pmsaojoaodaponte@gmail.com e do site: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx para downloads.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São João da Ponte – MG, 04 de março de 2016.

São João da Ponte/MG, 03 de março de 2016.

CHARLES CORRÊA DE AGUIAR

Pregoeiro Oficial

Publicado por:

SIDINEY PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Viviany da Silva Lima

Código Identificador:5271A630

Charles Correa de Aguiar

Código Identificador:CE0F48C4

COMISSÃO PREGÃO E EQUIPE DE APOIO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2016

COMISSÃO PREGÃO E EQUIPE DE APOIO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA

PONTE/MG torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar o Processo Licitatório nº. 019/2016 – Pregão Presencial/Registro de Preços nº. 014/2016 a realizar-se no dia 17/03/2016 às 08h00min – Objeto – REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE.Edital disponível no Departamento de Licitações situado na Praça Olimpio Campos – 128 – Centro São João da Ponte – MG. Através do e-mail:

pmsaojoaodaponte@gmail.com e do site: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx para downloads.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA

PONTE/MG torna público a REMARCAÇÃO do Processo Licitatório nº. 016/2016 – Pregão Presencial nº. 011/2016 a realizar- se no dia 18/03/2016 às 13h00min – Objeto – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ATENDER A SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Edital disponível no Departamento de Licitações situado na Praça Olimpio Campos – 128 – Centro São João da Ponte – MG. Através do e-mail: pmsaojoaodaponte@gmail.com e do site: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx para downloads.

São João da Ponte/MG, 03 de março de 2016.

CHARLES CORRÊA DE AGUIAR

Pregoeiro Oficial

Publicado por: Charles Correa de Aguiar Código Identificador:5E564347

COMISSÃO PREGÃO E EQUIPE DE APOIO

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2016 FUMASA

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE -

FUMASA torna público a REMARCAÇÃO do Processo Licitatório nº. 010/2016 – Pregão Presencial nº. 010/2016 a realizar-se no dia 18/03/2016 às 10h00min – Objeto – AQUISIÇÃO DE PÃES E BISCOITOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA

FUMASA. Edital disponível no Departamento de Licitações situado na Praça Olimpio Campos – 128 – Centro São João da Ponte – MG. Através do e-mail: pmsaojoaodaponte@gmail.com e do site: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx para downloads.

São João da Ponte/MG, 03 de março de 2016.

CHARLES CORRÊA DE AGUIAR

Pregoeiro Oficial

Publicado por:

Publicado por: Rodrigo Magno Soares de Oliveira Código Identificador:59F763A6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PROCESSO 0084/2016 DISPENSA - 0022/2016

Extrato de Ratificação - O Prefeito, no uso de suas atribuições, ratifica o processo nº 0084/2016, Dispensa 022, 24 inciso XVII da Lei 8666.93 e alterações, licitante vencedora do processo licitatório Ideal Comércio de Veículos e Peças Ltda com valor R$ 134,07 (cento e trinta e quatro reais e sete centavos), cujo objeto Revisão de 15.000 KMs para veículo Fiat Siena EL 1.4 Placa Flex PWB 3034 ano 2015/2015 para atender solicitação da Diretoria de Serviços Urbanos.

São Lourenço, 03 de março de 2016.

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal.

Publicado por: Janaina Oliveira dos Santos Código Identificador:236578F8

Publicado por: Janaina Oliveira dos Santos Código Identificador:5C6BCE77

LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE

LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 0002/2016

Extrato de Adjudicação - O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, adjudica as empresas Moema Comercial Ltda - CNPJ: 03.134.867/0001-28 R$ 7.595,50 (sete mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinqüenta centavos), Pedro Cesar Borges Ramos – EPP – CNPJ: 10.462.229/0001-00 R$ 4.016,60 (quatro mil dezesseis reais e sessenta centavos), Fabiano Bittencourt dos Santos – ME – CNPJ: 17.242.477/0001-86 R$ 4.575,00 (quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais) e Arte Original Ltda – EPP – CNPJ: 23.407.083/0001-33 R$ 1.265,00 (um mil duzentos e sessenta e cinco reais), licitantes vencedores do processo licitatório nº 0013/2016, Pregão Eletronico nº 0002/2016.

São Lourenço, 29 de fevereiro de 2016.

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal.

Extrato de Homologação - O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o julgamento do Pregoeiro ao processo licitatório nº 0013/2016, Pregão Eletronico nº 0002/2016, que tem como objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais de escritório, para atender diversos setores da Prefeitura Municipal. Contratação EXCLUSIVAMENTE para Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP.

São Lourenço, 29 de fevereiro de 2016.

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal.

Publicado por: Janaina Oliveira dos Santos Código Identificador:E9E41A16

LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 0015/2016

Extrato de Adjudicação - O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, adjudica as empresas Vilson da Silva Brum - ME - CNPJ: 11.038.785/0001-08 R$ 48.702,50 (quarenta e oito mil setecentos e dois reais e cinqüenta centavos), e Papelaria Saty Ltda - ME – CNPJ: 03.767.292/0001-80 R$ 1.302,70 (um mil trezentos e dois reais e setenta centavos), licitantes vencedores do processo licitatório nº 0044/2016, Pregão Eletronico nº 0015/2016.

São Lourenço, 29 de fevereiro de 2016.

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal.

Extrato de Homologação - O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o julgamento do Pregoeiro ao processo licitatório nº 0044/2016, Pregão Eletronico nº 0015/2016, que tem como objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material escritório, para atender a Secretaria de Educação. Contratação EXCLUSIVAMENTE para Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP.

São Lourenço, 29 de fevereiro de 2016.

LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 0017/2016

Extrato de Adjudicação - O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, adjudica as empresas Casa Marcelo de Ferragens Ltda - EPP - CNPJ: 21.841.804/0001-93 R$ 15.066,00 (quinze mil e sessenta e seis reais), e Sudeste Indústria e C. de Móveis Escolares Ltda - EPP

– CNPJ: 05.010.382/0001-58 R$ 43.280,00 (quarenta e três mil duzentos e oitenta reais), licitantes vencedores do processo licitatório nº 0046/2016, Pregão Eletronico nº 0017/2016.

São Lourenço, 03 de março de 2016.

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal.

Extrato de Homologação - O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o julgamento do Pregoeiro ao processo licitatório nº 0046/2016, Pregão Eletronico nº 0017/2016, que tem como objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de mobiliário escolar, para atender a Secretaria de Educação. Contratação EXCLUSIVAMENTE para Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP.

São Lourenço, 03 de março de 2016.

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal.

Publicado por: Janaina Oliveira dos Santos Código Identificador:FB52F013

LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 0016/2016

Extrato de Adjudicação - O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, adjudica as empresas Vilson da Silva Brum - ME - CNPJ: 11.038.785/0001-08 R$ 2.760,00 (dois mil setecentos e sessenta

reais), Papelaria Saty Ltda - ME – CNPJ: 03.767.292/0001-80 R$ 3.888,00 (três mil oitocentos e oitenta e oito reais), Dimipel Limitada

– ME – CNPJ: 13.751.798/0001-55 R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e

JULIANA RANGEL DE OLIVEIRA ASSIS

Pregoeira Substituta.

Publicado por:

cinqüenta reais) e Tallyta Cristina Silva Santos – CNPJ: 15.414.361/0001-51 R$ 6.980,00 (seis mil novecentos e oitenta reais), licitantes vencedores do processo licitatório nº 0045/2016, Pregão Eletronico nº 0016/2016.

São Lourenço, 04 de março de 2016.

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal.

Extrato de Homologação - O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o julgamento do Pregoeiro ao processo licitatório nº 0045/2016, Pregão Eletronico nº 0016/2016, que tem como objeto: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de kit do aluno, para atender a Secretaria de Educação. Contratação EXCLUSIVAMENTE para Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP.

São Lourenço, 04 de março de 2016.

Janaina Oliveira dos Santos

Código Identificador:4A3A357D

LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 016/2016

Processo 0086/2016 - Pregão Presencial 0016/2016 - Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de limpeza de caixas de água e reservatórios, atendendo a solicitação da Secretaria de Educação. Credenciamento: até as 13h do dia 21/03/2016. Sessão pública: 13h30min do dia 21/03/2016. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Editais e informações complementares na sede da Prefeitura Municipal, na Gerência de Licitações pelo telefone (35) 3339-2781, ou no site

xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

ADALBERTO DA SILVA NOGUEIRA

Pregoeiro Oficial e

JOSÉ SACIDO BARCIA NETO

Prefeito Municipal.

Publicado por:

JULIANA RANGEL DE OLIVEIRA ASSIS

Pregoeira Substituta.

Publicado por:

Janaina Oliveira dos Santos

Código Identificador:6C3552F6

Janaina Oliveira dos Santos

Código Identificador:35A81DBD

LICITAÇÕES E COMPRAS

EXTRATO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 034/2016

Processo 0083/2016 - Pregão Eletrônico 0034/2016 – Objeto: Aquisição de materiais de escritório, para atender as Unidades Básicas de Saúde. Contratação EXCLUSIVAMENTE para Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP. Sessão pública: 14h30min do dia 23/03/2016. Credenciamento: até as 12h do dia 23/03/2016. Apresentação das propostas: até as 13h do dia 23/03/2016. Início dos lances: às 14h30min até as 15h do dia 23/03/2016. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Editais e informações complementares na sede da Prefeitura Municipal, na Gerência de Licitações pelo telefone (35) 3339-2781, ou no site

xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ASSEMBLÉIA

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sócio-Econômico e Sócio Ambiental dos Municípios da Microrregião de São Lourenço – CIDESEA, através de seu presidente, torna pública e convoca todos os municípios consorciados para a realização da 1ª Assembléia Geral Ordinária a ser realizada dia 17 de Março de 2016, às 14h, para tratar dos assuntos:

- Inadimplência de mensalidades

- Posição acerca do Convênio de Embolsamento

- Assuntos de interesse geral.

São Lourenço, 01 de março de 2016.

EDMILA FARIA RODRIGUES SILVA

Diretora Adm do CIDESEA

Publicado por: Vera Lucia Barbosa Sanita Código Identificador:18A017BA

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

RÊMOLO ALOÍSE

Prefeito Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG

Arbor Serviços e Manutenção LTDA

SR. ALEXANDRE CARLOS FERREIRA

Contratado

Publicado por:

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE CONTRATO PRC 453/2016 - DISPENSA 002/2016

Prefeitura Municipal de São Sebastião de Paraíso-MG. Extrato de Contrato. Dispensa de Licitação nº 002/2016. Objeto: locação de um imóvel situado na Praça Santa Paula Fransinetti, nº 37, Lagoinha, neste município, destinado as instalações da Unidade de Saúde da Família Dr. Pedro Antônio Marques – USF Lagoinha, pelo período de

10 (dez) meses, cujas necessidades de instalação e localização condicionaram a sua escolha. Vigência: 01/02/2016 a 31/12/2016. Valor mensal R$ 1.372,85 (um mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta e cinco centavos). Valor total: R$ 13.728,50 (treze mil setecentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos). Locador: José Carlos Vidigal e Nilton Vidigal. Locatário: Rêmolo Aloíse, Prefeito Municipal.

São Sebastião do Paraíso, 01 de março de 2016.

Publicado por: Rosiely Merces de Souza Código Identificador:48705930

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL PREGÃO Nº

165/2013

TERMO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL PREGÃO PRESENCIAL N.º 165/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 03084/2013

DAS PARTES CONTRATANTES:

Pelo presente e na melhor forma de direito, as partes abaixo assinadas, de um lado o MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO,

Estado de Minas Gerais, localizada à Praça dos Imigrantes, n.º 100, cadastrada sob o CNPJ n.º 18.241.349/0001-80, Inscrição Estadual Isenta, representada neste ato, pelo Prefeito Municipal Sr. Rêmolo Aloíse, como CONTRATANTE, e do outro lado a empresa ARBOR SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA, com sede na Avenida Antônio Carlos, nº 233 – 02, bairro Distrito Boa Viagem, município Itabirito – MG, CEP 35450-000, neste ato representado pelo (a) seu representante legal, Sr. Alexandre Carlos Ferreira, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o n.º 656.560.916-00 e CI n.º M 4.485.716 SSP/MG, de acordo com o Pregão Presencial n.º 165/2013, denominado simplesmente CONTRATADA, nos termos e condições das cláusulas seguintes, que as partes aceitam e se comprometem a cumprir fielmente até o final do presente.

PRIMEIRA: 1 - DA PRORROGAÇÃO

1.1 – O objeto do presente instrumento é a prorrogação do contrato original firmado em 04/02/2014 por mais 06 (seis) meses, iniciando em 05/02/2016 e findando em 04/08/2016.

SEGUNDA: 2 – DA RATIFICAÇÃO

2.1 – As partes ratificam todas as demais cláusulas e condições constantes do contrato original firmado em 04/02/2014.

2.2 – E por se acharem assim às partes constantes, justas e acordadas, assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor para todos os efeitos legais.

São Sebastião do Paraíso – MG, 04 de fevereiro de 2016.

Rodrigo Fernandes Costa

Código Identificador:8109BE2E

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EDITAL RESUMIDO PREGÃO 006/2016

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG. Processo de Licitação, modalidade Pregão Presencial nº 006/2016, Processo nº 0444/2016, Registro de Preços nº 004/2016, tipo menor preço por item. Objeto: Registro de Preços, para a escolha mais vantajosa e eventual contratação de pessoa jurídica, objetivando o fornecimento de suplementos nutricionais orais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, com entrega parcela, em cumprimento a determinação judicial nos autos do processo 064715000944-5, pelo período de 12 meses, com itens em cota principal de livre competição, com itens em cota reservada destinada exclusivamente a microempresa e empresa de pequeno porte, com itens de competição exclusiva à participação de microempresa e empresa de pequeno porte. A abertura será dia 22 de março de 2016, às 14:00 horas. O edital completo e as demais informações relativas a presente licitação encontram-se à disposição no site: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e na Gerencia de Compras e Licitações, na Rua Mariana Amaral, nº 30, Bairro Lagoinha, nesta cidade, fone (0xx35) 3539-7000 ou fone/fax (0xx35) 3539-7015, diariamente das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, onde poderão ser lidos, examinados e adquiridos.

São Sebastião do Paraíso – MG, 02 de março de 2016.

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Pregoeiro.

Publicado por: Wellington Bonacini de Carvalho Código Identificador:FCD10F0C

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SEM PEIXE

CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE EXTRATO

PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº. 005/2016

PRC Nº 002/2016

CARTA CONVITE Nº 002/2016

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEM PEIXE - MG

CONTRATADA: MÁRCIA MORAIS CARVALHO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO DAS ROTINAS INTERNAS DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, FOLHA DE PAGAMENTO, LICITAÇÃO, COMPRAS, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SEM PEIXE.

VALOR: R$25.800,00 (VINTE CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS)

VIGENCIA: 11/02/2016 a 31/12/2016

AUTORIZAÇÃO: PEDRO VAGNO PEREIRA - PRESIDENTE

Sem Peixe, 11 de fevereiro de 2016.

Publicado por:

Josilaine Cota Cruz

Código Identificador:8B26D59A

DIVISÃO DE COMPRAS

RETIFICAÇÃO DO 4° TERMO ADITIVO DISPENSA 021/2013

Prefeitura Municipal de Sem Peixe. Retificação de extrato do 4° Aditivo, Dispensa 021/2013 publicado na data de 22/01/2016, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Onde se lê “Extrato de contrato”, leia-se: “Extrato do 4° Aditivo”.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SERRA AZUL DE MINAS

Publicado por: Fernando César do Nascimento Código Identificador:17C3F28A

23/03/2016. Abertura das propostas dia 23/03/2016 às 10:00. Informações: (38) 35411369 -

licitacaoeditais@serro.mg.gov.br.

DANIELA C. RABELO LEÃO SIMÕES

Presidente da Comissão.

Publicado por:

Daniela Cristina Rabelo

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SILVEIRÂNIA

Código Identificador:CA29E00D

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 012/2016

A Prefeitura Municipal de Serra Azul de Minas torna público que fará realizar Processo de Licitação Nº 014/2016 – Pregão Presencial Nº 012/2016. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, MATERIAL DE ESCRITÓRIO E EQUIPAMENTOS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SERRA AZUL

DE MINAS, Credenciamento até as 09:00hs do dia 18/03/2016 abertura dia 18/03/2016 ás 09:00 horas. Aos interessados, informações bem como edital completo estará a disposição na Prefeitura Municipal de Serra Azul de Minas a Av. Geraldo Gomes de Brito Nº94, centro – Serra Azul de Minas, telefone (38) 3547-1222 ou pelo email: licitação.pmsam@gmail.com

Serra Azul de Minas, 07 de março de 2016.

SERVIÇO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL - Nº. 03/2016

O MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA/MG, torna público para conhecimento de todos, nos termos da Lei Federal nº. 10.520/2002, Pregão Presencial nº. 03/2016, Processo nº. 09/2016, referente ao Registro de Preços para futura contratação de empresa visando a aquisição de Materiais de Construção para os diversos Departamentos do Município e Materiais de Construção para reforma e/ou construção de casas para famílias reconhecidamente carentes de recursos financeiros do Município de Silveirânia - MG, abertura dia 18/03/2016, às 09h30min, na sede da Prefeitura Municipal de Silveirânia, localizada a Rua Araújo Ferreira, nº. 15, Centro. Maiores informações pelo telefone (32) 3572 – 1122 ou pelo e-mail: licitacao@silveirania.mg.gov.br

Silveirânia, 04 de março de 2016.

TATYANA APARECIDA FERREIRA

Pregoeira

Publicado por:

Tatyana Aparecida Ferreira

DOUGLAS DA COSTA SILVA

Pregoeiro

Publicado por:

Thiago Ferreira Rocha

Código Identificador:E3E5D7BF

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 013/2016

A Prefeitura Municipal de Serra Azul de Minas torna público que fará realizar Processo de Licitação Nº 015/2016 – Pregão Presencial Nº 013/2016. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS E VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE SERRA AZUL DE MINAS, Credenciamento

até as 09:00hs do dia 21/03/2016 abertura dia 21/03/2016 ás 09:00 horas. Aos interessados, informações bem como edital completo estará a disposição na Prefeitura Municipal de Serra Azul de Minas a Av. Geraldo Gomes de Brito Nº94, centro –Serra Azul de Minas, telefone (38) 3547-1222 ou pelo email:

licitação.pmsam@gmail.com

Serra Azul de Minas, 07 de março de 2016.

TATYANA APARECIDA FERREIRA

Pregoeira

Publicado por: Tatyana Aparecida Ferreira Código Identificador:435E2107

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SERRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRO

TORNA PÚBLICO DO PROCESSO Nº 168/2016 – TOMADA DE PREÇO Nº 006/2016

Referente à contratação de empresa(s) para execução de reforma de Prédio Público em atendimento a Sec. Municipal de Promoção Social deste Município. Entrega de envelopes até as 09:00 do dia

Código Identificador:E8B9483B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TARUMIRIM

Por este instrumento de TERMO ADITIVO que celebram entre si, de um lado, o MUNICÍPIO DE TARUMIRIM, CNPJ 18.338.855/0001-

versa sobre a execução, pela CONTRATADA, sob regime de empreitada, a preços unitários, por medição, dos SERVIÇOS DE ENGENHARIA REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE GABIÃO NOS DISTRITOS DE: CAFÉ MIRIM, VAI E VOLTA E NA SEDE DO MUNICÍPIO E CONSTRUÇÃO DE TUBO ARMCO ENTRE OS DISTRITOS DE SANTA RITA COM PEGA BEM

DO MUNICÍPIO DE TARUMIRIM/MG, com base no Convite n° 002/2015, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 103/2015. Fundamentado no Art. 57, § 1º, inciso I da Lei 8.666/93, e na justificativaconstante no processo fica prorrogado ate 31/12/2016. DATA DA ASSINATURA: 13/02/2016

Publicado por: Cristiane Pereira da Silva Código Identificador:215E1165

LICITAÇÕES, CONVÊNIOS E CONTRATOS. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO 4º TERMO ADITIVO - PROCESSO 55/2015

4º TERMO ADITIVO PROCESSO N° 55/2015

DISPENSA N° 017/2015

Por este instrumento de TERMO ADITIVO que celebram entre si, de um lado, o MUNICÍPIO DE TARUMIRIM, CNPJ 18.338.855/0001-

denominado LOCADORA, residente nesta cidade, com base na Dispensa de Licitação n° 17/2015, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato n° 44/PMT/2015, com base na Lei 8.666/93, principalmente em seu art. 57. Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel situado na Travessa Professor Bernardino Sena, sn, Centro, Tarumirim/MG, para a usuaria Maria da Penha Oliveira conforme processo. Fica prorrogado do dia 13/02/2016 até o dia 13/05/2016 o presente Contrato.

DATA DA PUBLICAÇÃO: 13/02/2016

Publicado por:

Cristiane Pereira da Silva

Código Identificador:D06B6932

LICITAÇÕES, CONVÊNIOS E CONTRATOS. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO

PREGÃO 26/2016- PROCESSO 53/2016

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PREGÃO PRESENCIAL N.º 00002/2016

Prefeitura Municipal De Três Corações/Mg - Extrato Da Ata De Registro De Preço Do Pregão Presencial N.º 00002/2016 - Objeto: Aquisição De Ferramentas, Materiais De Construção, Pintura, Elétricos E Hidráulicos, Descritos E Especificados No Termo De Referência - Anexo I. Data: 03 De Fevereiro De 2016. A Presente Ata De Registro De Preços Terá Validade De 12 (Doze) Meses Contados A Partir Da Data De Sua Assinatura. Termo Nº: 000009/2016. Vencedor: Alfa Produtos De Limpeza Ltda – Me. Cnpj: 17.431.452/0001-20. Endereço: Rua São José, 22, Centro, Varginha/Mg - Cep: 37041-520, Com O Valor Total De R$ 4.680,00 (Quatro Mil, Seiscentos E Oitenta Reais). Termo Nº: 000010/2016. Vencedor: Delvalle Materiais Eletricos Ltda. Cnpj: 37.227.550/0001-

58. Endereço: Rua R 5, 129, Setor Oeste, Goiania/Go – Cep: 74125070, Com O Valor Total De R$ 142.084,36 (Cento E Quarenta E Dois Mil, Oitenta E Quatro Reais E Trinta E Seis Centavos). Termo Nº: 000011/2016. Vencedor: Distribuidora De Cimento Varginha Ltda. Cnpj: 10.952.253/0001-19. Endereço: Av Comendador Manoel Sendas, 1111, Pq Mariela, Varginha/Mg: Cep: 37030010, Com O Valor Total De R$ 122.323,00 (Cento E Vinte E Dois Mil, Trezentos E Trinta E Três Reais). Termo Nº: 000012/2016. Vencedor: Gabriela Materiais Para Construção Ltda. Cnpj: 04.184.646/0001-27. Endereço: Rua São José, 832, Centro, São Gonçalo Do Sapucaí/Mg - Cep: 37570000, Com O Valor Total De R$ 6.222.375,70 (Seis Milhões, Duzentos E Vinte E Dois Mil, Trezentos E Setenta E Cinco Reais E Setenta Centavos). Termo Nº: 000013/2016. Vencedor: Leão Do Sul Tintas Ltda. Cnpj: 86.449.857/0001-09. Endereço: Rua Presidente Artur Bernardes, 1008, Centro, Alfenas/Mg - Cep: 37130000, Com O Valor Total De R$ 11.234,40 (Onze Mil, Duzentos E Trinta E Quatro Reais E Quarenta Centavos). Aviso: A Ata Do Pregão Encontra-Se Publicada Na Íntegra No Site Da Prefeitura Municipal De Três Corações.

Três Corações, 03 De Fevereiro De 2016.

DENIS LEONARDO FERREIRA.

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Publicado por:

Cátia Cristina Borges Reis

Código Identificador:29D6ACB2

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 000128/2014

Prefeitura Municipal De Três Corações Departamento De Compras E Licitação – Extrato De Contrato Do Pregão Presencial Nº 000128/2014 - Objeto: Contratação De Empresa Especializada Em Serviço De Internet Banda Larga E Dedicada - Contrato Nº 000041/2015. Partes: Prefeitura Municipal De Três Corações X Tricor Teleinformática Ltda - Cnpj: 05.602.535/0001-56, Com O Valor De R$ 92.751,29, (Noventa E Dois Mil Setecentos E Cinqüenta E Um Reais E Vinte E Nove Centavos). O Presente Contrato Terá Duração De 12 (Doze) Meses, Podendo Ser Prorrogado De Acordo Com O Art. 57, Inciso Vi Da Lei 8.666/93, Limitada A 48 (Quarenta E Oito) Meses. Publicado No Quadro De Aviso Da Prefeitura De Três Corações Em 15/02/2016.

Três Corações Em 15 De Fevereiro De 2016.

ABRAHÃO ELIAS NETO.

Secretaria Municipal de Controle Interno.

Publicado por: Cátia Cristina Borges Reis Código Identificador:A93FD170

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TRÊS MARIAS

PROCURADORIA JURIDICA

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 007/2016

Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de Pronto Atendimento de Urgências e Emergências com atendimento e procedimentos médicos e enfermagem demandados ao Hospital São Francisco da Fundação de Saúde de Três Marias, observação e serviços auxiliares de diagnóstico e Terapia - SADAT, em regime de 24 horas/dia; serviços atenção hospitalar; serviços médicos especialistas em regime ambulatorial, que assegure assistência universal e gratuita aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde, incluindo mão de obra, prestação de serviços, medicamentos, materiais e equipamentos e demais despesas diretas ou indiretas para a manutenção destes serviços, conforme Termo de Referência e em atendimento á solicitação da Secretaria Municipal de Saúde. Homologo o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, adjudicando a empresa abaixo relacionada, em rigorosa observância aos preceitos legais: FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE TRÊS MARIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 18.048.223/0001-94; Contrato nº 012/2016, Vigência: inicio em 01/03/2016 e término em 31/12/2016, valor total: R$ 10.280.000,00 (dez milhões, duzentos e oitenta mil reais).

Publique-se.

Três Marias, 26 de fevereiro de 2016.

VICENTE DE PAULO RESENDE

Prefeito Municipal.

Publicado por: Janaina Cardoso Figueiredo Viana Código Identificador:A4B71CE5

PROCURADORIA JURIDICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2015 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CREDENCIAMENTO Nº 005/2015

- CONTRATADA: JACYARA IRENE CASTELO BRANCO DE

SOUZA TEIXEIRA. As partes contratantes prorrogam o prazo de vigência do Contrato original pelo período de 07 (sete) meses, com inicio em 22 de janeiro de 2016 e termino em 21 de agosto de 2016. As despesas oriundas do presente termo aditivo correrão por conta da seguinte dotação: ORGAO: 02.14 - FUNDO MUNICIPA DE SAUDE; ÓRGÃO: 02.14.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE; Classif. Orçamentária: 10.301.0099.2061 Manutenção do Programa Saúde da Família; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.99 – Outros Serviços de Pessoa Fisica; Fonte de Recurso: 1.48.00 – Transf. Rec. SUS p/ Atenção Básica. Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 054/2015 de Prestação de Serviços ora aditado, que não colidam com as constantes do presente instrumento.

Três Marias, 18 de janeiro de 2016.

VICENTE DE PAULO RESENDE

Prefeito Municipal.

Publicado por: Janaina Cardoso Figueiredo Viana Código Identificador:4B1D481E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS

1.º TERMO ADITIVO DE CONTRATO ORIGINAL

1.º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO QUE ENTRE SI FAZEM: IPREV – INSTITUTO DE

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TRÊS PONTAS E A EMPRESA FAC LOCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA - ME

Por este termo e na melhor forma de direito, e de acordo com as disposições pertinentes da Lei n.º 8.666/93, de um lado o IPREV – INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES

MUNICIPAIS DE TRÊS PONTAS, com sede na Avenida Oswaldo Cruz, 1311, Centro, Três Pontas/MG, CEP 37190-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 00.191.026/0001-64, representado neste ato pela sua diretora, Sr.ª Sônia Aparecida Maciente Bueno, inscrita no CPF sob o n.º 929.418.186-34, denominada CONTRATANTE, e, do outro lado, a empresa PAR Engenharia Financeira Ltda., pessoa jurídica de direito privado com sede na Rua Tabapuã, n° 649, conjunto 41, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04533-012, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.306.104/0001-36, neste ato representada pelo Sr. Mário César Falcão, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador do Registro Geral n° 10.774.249-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 084.633.028-82, denominada CONTRATADA, aditam o contrato supracitado:

CLÁUSULA PRIMEIRA: o presente aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo contratual original por 12 (doze) meses, ou seja, de 02/02/2016 a 02/02/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA: os recursos disponíveis correrão por conta da dotação orçamentária 04.002.001.000009.000123.001203.06004.3.3.9.0.35.00

CLÁUSULA TERCEIRA: as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, do qual este termo aditivo passa a fazer parte, permanecem inalteradas.

E assim, por estarem justas e de acordo, as partes assinam duas vias de igual teor do presente instrumento, para um só fim de direito.

Três Pontas, 02 de fevereiro de 2016.

Publicado por: Sônia Aparecida Maciente Bueno Código Identificador:D1D5CA73

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS RESULTADO DA FASE DE JULGAMENTO PROPOSTA – CONCORRÊNCIA Nº 002/2016 – PROCESSO Nº 144/2016

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG, torna público o resultado do julgamento da licitação em epígrafe que tem como objeto a Concessão de direito real de uso de imóvel do patrimônio público municipal, consistente de uma área com 2.302,00 m² (dois mil e trezentos e dois metros quadrados), com 20,35 m de frente para Rua 01, confrontando pela lateral esquerda em 115,46 m para o lote 17, pela lateral direita em 111.41 m para o lote 16-A e, aos fundos em 20,18 m para faixa de servidão saneamento, matriculado sob o nº 27.448, do livro 02 do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Três Pontas, com posterior doação, com a finalidade de incentivo e estímulo à instalação de empresa e geração de emprego e renda no Município de Três Pontas, referente à fase de “PROPOSTAS”. Foram desclassificadas as propostas de todas as licitantes: Construtora e Empreendedora PM Ltda. e Rozilda Martins Mendes Castro ME por deixaram de apresentar a documentação exigida no Título VI, item 6.1, “e.1” do edital.

TRÊS PONTAS-MG, 04 DE MARÇO DE 2016.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:CF3ACA67

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS EXTRATO DE ATO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO

141/2015 - PROCESSO N.º 1531/2015

Considerando o disposto no inciso VII, do art. 38 e inciso VI, do art. 43, ambos da Lei Federal 8.666/93, bem como o inciso XXII, do art. 4.º da Lei Federal 10.520/2002, homologo para os efeitos legais, o objeto do Pregão n.º 141/2015 - Processo n.º 1531/2015, realizado no dia 26 de fevereiro de 2016, referente à Aquisição de Material de Construção, em favor das empresas: Miari e Cia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 25.266.552/0001-77, valor total estimado registrado: R$ 33.880,00 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta reais); AT Garcia Materiais de Construção Ltda. EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.956.850/000-20, valor total estimado registrado: R$ 274.857,30 (Duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos); Luis Carlos Crabi EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.556.039/0001-03, valor total estimado registrado: R$ 1.968.270,00 (Um milhão, novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e setenta reais); Ferrasul Comércio Varejista e Atacadista de Ferramentas e Equipamentos de Segurança Ltda. EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.517.373/0001-46, valor total estimado registrado: R$ 68.481,02 (sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e dois centavos) e Gabriela Materiais para Construção Ltda. EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.184.646/0001-27, valor total estimado registrado: R$ 424.260,17 (quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e sessenta reais e dezessete centavos).

Três Pontas, 1º de março de 2016

EVÂNIA MARIA ROCHA MORENO

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:D1CA1B99

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – PREGÃO N.º 141/2015 – PROCESSO N.º 1531/2015

Objeto: Material de Construção. Contratante: Prefeitura Municipal de Três Pontas – MG. Detentoras: Miari e Cia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 25.266.552/0001-77, valor total estimado registrado: R$ 33.880,00 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta reais); AT Garcia Materiais de Construção Ltda. EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.956.850/000-20, valor total estimado registrado: R$ 274.857,30 (Duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos); Luis Carlos Crabi EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.556.039/0001-03, valor total estimado registrado: R$ 1.968.270,00 (Um milhão, novecentos e sessenta e oito mil, duzentos e setenta reais); Ferrasul Comércio Varejista e Atacadista de Ferramentas e Equipamentos de Segurança Ltda. EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.517.373/0001-46, valor total estimado registrado: R$ 68.481,02 (sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e dois centavos) e Gabriela Materiais para Construção Ltda. EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.184.646/0001-27, valor total estimado registrado: R$ 424.260,17 (quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e sessenta reais e dezessete centavos). Vigência: 01/03/2016 a 01/03/2017.

Publicado por: Guilherme Rodrigues Figueiredo Código Identificador:741F91F4

PREFEITURA DE TRÊS PONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS-MG. – AVISO

– PREGÃO Nº 016/2016 – PROCESSO Nº 250/2016

A Prefeitura Municipal de Três Pontas - MG, através do Pregoeiro, Sr. Guilherme Rodrigues Figueiredo, torna pública a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão, do tipo MENOR PREÇO, para Aquisição de Coleção de Livros Didático- Pedagógicos. O Edital completo e seus anexos estarão à disposição dos interessados junto à equipe de apoio, de segunda à sexta-feira, no horário compreendido das 08 às 11 horas e das 13 às 17 horas, bem como no site: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. A abertura da sessão será às 09 horas do dia 17 de março de 2016, quando serão recebidos os envelopes documentação e proposta, e credenciados os representantes das empresas interessadas.

TRÊS PONTAS (MG), 04 DE MARÇO DE 2016.

GUILHERME RODRIGUES FIGUEIREDO

Pregoeiro.

Publicado por:

xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx. Qualquer informação adicional ou solicitação pelo telefone: 35-3265-9506.

Três Pontas - MG, 01 de março de 2016.

Guilherme Rodrigues Figueiredo

Código Identificador:BB7A5575

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

MARCOS HENRIQUE DE ABREU

Pregoeiro.

Publicado por:

Danilo Divino Celestino

RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2016 - PROCESSO N° 019/2016.

No cumprimento do art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, referente ao processo em epígrafe, a fim de que se proceda à contratação da empresa Editora Amigos da Natureza Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.096.738/0001-55, a fim de que a mesma forneça os jornais tabloides, com as obras “Água é tudo: vamos cuidar para nunca faltar” e “Dengue & Chikungunya, cujo valor global é de R$ 13.360,00 (treze mil trezentos e sessenta reais), conforme orçamento anexo aos autos, que correrá à conta da dotação orçamentária do exercício vigente sobre a rubrica n.º 17 122 0052

8.003 – 339032 – ficha 10, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei n.º 8.666/93.

Três Pontas – MG, 03 de março de 2016.

(A) MARISA CAINELLI BASÍLIO DE BRITO

Diretora do SAAE

Publicado por:

Danilo Divino Celestino

Código Identificador:14263D3C

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 - PROCESSO Nº 014/2016.

Homologo o resultado do julgamento do processo licitatório em epígrafe; para contratação das empresas At Garcia Materiais de Construção Ltda. - EPP inscrita no CNPJ n° 01.956.850/0001-20 e Elite Comércio de Ferramentas Ltda. – ME inscrita no CNPJ n° 20.885.468/0001-18; para fornecimento de Materiais de Construção e Ferragens, através do sistema de registro de preços; considerando o disposto no inciso VII, do art. 38 e inciso VI, do art. 43, ambos da Lei Federal 8.666/93, bem como o inciso XXII, do art. 4.º da Lei Federal 10.520/2002.

Três Pontas - MG, 04 de março de 2016.

(A) MARISA CAINELLI BASÍLIO DE BRITO

Diretora do SAAE Três Pontas/MG.

Publicado por:

Danilo Divino Celestino

Código Identificador:822627C0

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVISO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016 - PROCESSO Nº 025/2016.

O SAAE de Três Pontas – MG; torna público que fará realizar Pregão Presencial nº 009/2016, tipo: menor preço global, para Contratação de empresa especializada para fornecimento e prestação de serviços do Sistema Integrado de Controle Operacional e Administrativo de ETA’S, sendo para ETA Ipiranga, ETA Paraíso, Casa de Química Martinho Campos e Casa de Química Pontalete; e que possua interface para integração com outros softwares utilizados, relacionados aos serviços de saneamento; envolvendo importação de dados, comprovação de sua consistência, treinamento e capacitação técnica dos usuários, manutenção mensal, implantação definitiva do sistema e atualizações de versões. Descrição detalhada no edital; a abertura da sessão será dia 17 DE MARÇO DE 2016, às 08:30 horas, na sala de licitações do SAAE, situada a Avenida Ipiranga, nº 981, Centro. O edital estará disponível com a equipe de apoio ou no site:

Código Identificador:62CA4841

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TUPACIGUARA

CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA EXTRATO DE EDITAL

PROCESSO LICITATORIO 005/2016

Órgão: Câmara Municipal de Tupaciguara – MG. Modalidade: Pregão Presencial nº 005/2016 Tipo: Menor Preço.

Objeto: A aquisição de materiais permanentes para a Câmara Municipal de Tupaciguara, conforme Termo de Referência (Anexo I).

Abertura: A abertura dos envelopes ocorrerá em sessão pública às 13 horas no dia 17 de março de 2016, na sede da Câmara Municipal, situada a Rua Bueno Brandão, nº 22, Centro, no município de Tupaciguara – MG.

Edital: O Edital estará disponível aos interessados no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e na sede da Câmara Municipal, situada a Rua Bueno Brandão, nº 22, Centro, no município de Tupaciguara – MG, durante o horário diferenciado de expediente das 12h00min às 18h00min. Fone p/contato: (34) 3281-2038.

Publique-se.

Tupaciguara - MG, em 04 de março de 2016.

DIVINO VIEIRA DA COSTA

Presidente da Câmara Gestão 2016

RENATA FABIANA SILVA

Pregoeira

Publicado por:

Ana Cláudia Mira Storti

Código Identificador:88AE98E5

CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA RESOLUÇÃO Nº 470, DE 1º DE MARÇO DE 2016

CONCEDE A PLACA DO MERITO COMEMORATIVO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Mesa Diretora – Gestão: 2016

O Povo de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, por seus legítimos representantes aprova e eu, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica concedida a Placa do Mérito Comemorativo ao Dia Internacional da Mulher, na forma da Resolução nº 130/98 e alterações posteriores, às pessoas abaixo relacionadas:

1. Almerinda Rodrigues dos Santos

2. Ana Divina Cordeiro

3. Dalva Maria de Jesus

4. Dirce Moura do Nascimento

5. Divina do Carmo Gomes de Morais

6. Geni Martins Trindade

7. Kryscia Bernardino Alves de Oliveira

8. Luíza Valentim de Freitas

9. Marcela Cunha Santana (Servidora da Casa)

10. Maria Aparecida de Souza

11. Maria Tereza Marques

12. Marlene Aparecida de Souza Pires-Profª

13. Marlene Ferreira Santos

14. Raquel Pereira Souza

15. Tarcília Siqueira Araújo

16. Terezinha Batista da Silva

Art. 2º A Câmara Municipal providenciará a confecção de uma placa que conterá a descrição da homenagem.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Tupaciguara/MG, 1º de março de 2016.

VER. DIVINO VIEIRA DA COSTA

Presidente da Câmara

VER. ULISSES SANTANA JÚNIOR

Vice-Presidente da Câmara

VER. ADALCINO ANTÔNIO GOMES

1º Secretário

VER. PROF. MOISÉS CORDEIRO SANTANA

2º Secretário

Publicado por: Grasiela Lopes dos Santos Código Identificador:D9463220

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUPACIGUARA/MG,

torna público Extrato do contrato Administrativo nº: 023/2016 referente a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços em confecção de impressos para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde, decorrente do processo Licitatório nº: 008/2016, Convite nº: 001/2016, no valor global de R$: 76.956,00 (setenta e seis mil e novecentos e cinqüenta e seis reais), com vigência até 31 de dezembro de 2016. Dotações orçamentárias: 04.01.01.10.304.0004.20265-3.3.90.39 -

04.01.01.10.304.0004.20807-3.3.90.39

04.01.01.10.301.0004.20265-3.3.90.39

04.01.01.10.302.0004.20205-3.3.90.39

04.01.01.10.301.0004.20806-3.3.90.39

04.01.01.10.304.0004.20027-3.3.90.39

04.01.01.10.305.0004.20026-3.3.90.39

04.01.01.10.301.0004.20204-3.3.90.39

04.01.01.10.301.0004.20804-3.3.90.39

- Contratado: Dilson Paula de Moura - ME

Publicado por: Marilda Aparecida Ramos Silva Código Identificador:02C5FAE3

PRISCILA TELES DE PAULO SANTOS

Gestora do Fundo Municipal de Saúde.

Publicado por:

Grasiela Lopes dos Santos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

PUBLICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Tupaciguara torna público a RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 002/2016,

objetivando a contratação de empresa especializada em engenharia para fornecimento de material de construção e mão de obra na construção de alambrado e portões em regime de empreitada global na creche tipo C, decorrente do processo licitatório nº: 023/2016 na modalidade Dispensa de Licitação nº: 002/2016 enquadrando-o nos dispositivos legais do artigo 24, inciso I da Lei Federal nº. 8666/93 e alterações. Empresa contratada: Construtora Master de Araguari Ltda., com o valor global de R$: 11.733,00 (onze mil e setecentos e trinta e três reais) – Dotação Orçamentária:

02.03.02.12.361.0012.10260-4.4.90.51

EDILAMAR NOVAIS BORGES

Prefeita Municipal.

Publicado por: Grasiela Lopes dos Santos Código Identificador:2A39433A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

A Prefeitura Municipal de Tupaciguara torna público extrato do contrato administrativo Nº: 015/2016, objetivando a contratação de empresa especializada em engenharia para fornecimento de material de construção e mão de obra na construção de alambrado e portões em regime global na creche tipo C, decorrente do processo licitatório nº: 023/2016 na modalidade Dispensa de Licitação nº: 002/2016. Empresa contratada: Construtora Master de Araguari Ltda., com o valor global de R$: 11.733,00 (onze mil e setecentos e trinta e três reais) –

Dotação Orçamentária: 02.03.02.12.361.0012.10260-4.4.90.51

EDILAMAR NOVAIS BORGES

Prefeita Municipal.

Código Identificador:87D47E8B

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE TURMALINA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 001, 002, 003, 004, 005, 006/2016 – PROC. Nº 008/2016 – PREGÃO PRESENCIAL

005/2016

EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 001, 002, 003, 004, 005,

agrícolas) em atendimento à manutenção dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Assuntos Rurais, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do município de Turmalina/MG. CONTRATADAS/CNPJ/VALOR TOTAL R$: COMERCIAL LICITA LTDA. EPP/ 15.513.036/0001-48/ 28.479,00; TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E MÁQUINAS LTDA./ 01.563.351/0001-73/ 81.000,00. VIGÊNCIA: 15/02/2016 A 15/04/2016.

Prefeitura de Turmalina/MG. CPL.

Publicado por:

Fabiana Pinheiro Barroso

Código Identificador:A3A58AAC

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DA ATA Nº 010/2016 – PROC. Nº 009/2016 – PREGÃO PRESENCIAL RP 006/2016

EXTRATO DA ATA Nº 010/2016 – Proc. Nº 009/2016 – Pregão

Presencial RP 006/2016. OBJETO: Contratação de empresa para reforma de pneus pertencentes à Frota Municipal, do município de Turmalina/MG. CONTRATADA/CNPJ/VALOR TOTAL R$: RECAPAGEM PNEUS PRATA LTDA./ 05.558.046/0001-44/ 245.442,00. VIGÊNCIA: 16/02/2016 A 15/02/2017.

Prefeitura de Turmalina/MG. CPL.

CONTRATO Nº 102/2014; REF.: PROCESSO 047/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014

EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO

Nº 102/2014; Ref.: Processo 047/2014 – Pregão Presencial Nº 025/2014; Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços especializados em consultoria técnica no ramo da engenharia civil no atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. CONTRATADO/CPF/ALTERAÇÃO: SÉRGIO LUIZ DA SILVA

FILHO/ 069.797.296-83. Aumentar a quantidade de horas trabalhadas de 15 horas para 16 horas semanais. O valor do contrato passa para R$ 3.296,00 mensais. VIGÊNCIA: 01/03/2016 A 31/12/2016.

Publicado por:

Fabiana Pinheiro Barroso

Código Identificador:858FFD44

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO

CONTRATO Nº 087/2013 REF.: PROCESSO 021/2013 – DISPENSA Nº 003/2013

EXTRATO DE 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO

Nº 087/2013 Ref.: Processo 021/2013 – Dispensa Nº 003/2013; Objeto: Locação de imóveis destinados às dependências: Secretaria de Ação Social. CONTRATADA/CPF/ALTERAÇÃO: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DE AZEVEDO/ 839.634.566-04.

Acréscimo de prazo. VIGÊNCIA: 01/02/2016 A 31/12/2016.

Publicado por:

Fabiana Pinheiro Barroso

Código Identificador:1A398EAB

Publicado por: Fabiana Pinheiro Barroso Código Identificador:4FE68492

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 010, 011, 012, 013, 014, 015,

016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024/2016 – PROC. Nº

013/2016 – CHAMADA PÚBLICA 001/2016.

EXTRATO DOS CONTRATOS Nº 010, 011, 012, 013, 014, 015,

016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024/2016 – Proc. Nº 013/2016

– Chamada Pública 001/2016. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentos da agricultura familiar e empreendedor familiar rural ou suas Organizações para atender os alunos matriculados nas escolas municipais que ofertam a Educação Infantil (creche, pré-escola), Ensino Fundamental, Médio, EJA e Programa mais Educação, da rede Pública do município de Turmalina/MG. CONTRATADAS/CPF/VALOR TOTAL R$: BENJAMIM SOARES DA TRINDADE/ 349.692.176-53/ 1.355,44; CÉLIO CORDEIRO DE MACEDO/ 824.572.046-15/ 1.763,14; CLAUDEMIR PINHEIRO DE QUADROS/ 916.230.906-44/ 1.665,65; DONIZETE PINHEIRO DE MACEDO/ 037.024.986-05/ 660,00; EVA ALVES BATISTA/ 028.919.346-01/ 2.499,55; HERCULANO ALVES DE FREITAS/

449.810.406-44/ 1.520,00; IZAEL TEOTÔNIO FERREIRA/

035.013.866-48/ 2.478,44; JOÃO ANTÔNIO PINHEIRO DE SOUZA/ 040.916.296-52/ 1.740,86; JOÃO CAETANO DE OLIVEIRA/ 006.793.516-80/ 1.382,80; JOÃO DOMINGOS OLIVEIRA DE MACEDO/ 553.511.586-04/ 3.184,00; JOAQUIM AFINSO GODINHO/ 105.554.716-91/ 4.665,44; JOAQUIM CORDEIRO DE AZEVEDO/ 553.514.096-15/ 1.775,01; JOSÉ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO

CONTRATO Nº 141/2014 REF.: PROCESSO 064/2014 – CARTA CONVITE Nº 004/2014

EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO

Nº 141/2014 Ref.: Processo 064/2014 – Carta Convite Nº 004/2014; Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia civil para execução do projeto de pavimentação em bloquetes na Av. Principal, comunidade de José Silva, município de Turmalina/MG, através de convênio 114/2014 – SETOP/MG, conforme projetos e planilhas. CONTRATADA/CNPJ/ALTERAÇÃO: CONSTRUTORA FERREIRA & CORDEIRO LTDA. - ME/ 17.474.430/0001-48/

Acréscimo de prazo. VIGÊNCIA: 18/02/2015 A 18/08/2016.

Publicado por: Fabiana Pinheiro Barroso Código Identificador:8654868D

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 006/2013; REF.: PROCESSO 003/2013 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013

EXTRATO DE 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO

CONTRATO Nº 006/2013; Ref.: Processo 003/2013 – Pregão

Presencial Nº 001/2013; Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e suporte técnico contábil/financeiro/administrativo à Prefeitura M. Turmalina, incluindo a cessão de sistema integrado para geração dos arquivos a serem disponibilizados ao TCE/MG através do SICOM. CONTRATADA/CNPJ/ALTERAÇÃO: SÉRGIO LUIZ DA SILVA

FILHO/ 069.797.296-83. Reajustar o valor de cada parcela do contrato para R$ 17.625,43, a partir do mês de Fevereiro de 2016, conforme índice IGPM de 10,9612%. VIGÊNCIA: 03/02/2016 A 31/12/2016.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:40273D10

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 257/2012 REF.: PROCESSO 082/2012 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2012;

EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 257/2012 Ref.:

Processo 082/2012 – Pregão Presencial Nº 033/2012; Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços técnico profissionais especializados em Regulação Médica para Autorização de Internação Hospitalar, via SUSFácil, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde de Turmalina/MG. CONTRATADA/CNPJ: PRESTAR CLÍNICA MÉDICA S/C LTDA/ 12.416.559/0001-86; RESCISÃO EM 29/02/2016.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PESSOAL RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZELÂNDIA/MG –

Ratificação de Dispensa - Processo nº 021/16, Dispensa 003/16 – O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais reconhece e ratifica a dispensa de licitação nos termos do art. 24 inciso II da Lei 8.666/94 e 8.883/94 para serviços de instalação e manutenção de ar condicionado e carga de gás em refrigeradores, Contratada: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, CNPJ: 15.606.104/0001-11, com valor estimado em R$ 8.000,00 (oito mil reais) – Varzelândia 04 de março de 2016

XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Código Identificador:5C91B039

SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZELÂNDIA/MG – Pregão

Presencial nº 0012/2016 a realizar dia 17/03/16 as 8:30 hs – Objeto – Aquisição de material elétrico. Edital disponível no site: xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Código Identificador:587F7EF4

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX

Pregoeira.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 009/2014 REF.: PROCESSO 002/2014 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2014;

EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 009/2014 Ref.:

Processo 002/2014 – Pregão Presencial Nº 002/2014; Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais no atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Turmalina/MG. CONTRATADA/CNPJ: PRESTAR CLÍNICA MÉDICA S/C LTDA/ 12.416.559/0001-86; RESCISÃO EM 29/02/2016.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

Código Identificador:87A9E93A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE UNIÃO DE MINAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PREGÃO PRESENCIAL Nº17/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DE MINAS/MG – Extrato

do Edital – Pregão Presencial nº 17/2016– (resumido) Objeto: Registro de Preços de combustíveis, filtros e congêneres. Tipo: Menor Preço Por Item. Credenciamento: 17/03/2016 a partir das 14:00 hs. Data/hora de abertura dos Envelopes: 17/03/2016, às 14:15 hs. Informações: Xx. Xxxxx, xx 0.000, Xxxxxx, XXX 00000-000, Xxxxx xx Xxxxx/XX, Tel.: (0**34) 0000-0000.

União de Minas/MG, 05 de março de 2016.

VALKÍRIA LEAL DE FREITAS

Pregoeira.

Código Identificador:D8DD0F8A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE VESPASIANO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VESPASIANO

PRORROGAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2016 – PREGÃO PRESENCIAL – TIPO REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2016

O Município de Vespasiano – através de seu Pregoeiro designado torna público para conhecimento dos interessados, a nova data de abertura DO PREGÃO PRESENCIAL TIPO REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2016 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2016, com o

seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS, SENDO ENTREGAS PARCELADAS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO, em virtude a necessidade de correção ao mesmo, fica a nova data de abertura para 18/03/2016 as 13:30. O edital com a correção encontra-se à disposição dos interessados no site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Vespasiano-MG, 04 de março de 2016.

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Pregoeiro Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxx xx Xxxxx

Código Identificador:CB4F3CF9

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Sampaio Código Identificador:5E5A2411

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE VARZELÂNDIA

DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO EDITAL CREDENCIAMENTO 003/2016

CREDENCIAMENTO N.º 003/2016 – PROCESSO N.º 022/2016

O Município de Candeias/MG realizará o CREDENCIAMENTO n.º 003/2016, cujo objeto é a contratação de prestadores de serviços

médicos e/ou empresas de serviços médicos de clínica geral na ESF – Estratégia de Saúde da Família. Período para credenciamento: 07/03/2.016 a 21/03/2.016. Informações e editais: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx,

xxxxxxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx ou pelo telefone (00) 0000-0000 ou (00) 0000-0000.

XXXXXXX XX XXXXXXX

Prefeito Municipal e

MÁRCIA APARECIDA NOGUEIRA PIVATO

Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por:

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Código Identificador:B33527C1

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ - MG, PROCESSO LICITATÓRIO N° 38/2016, NA MODALIDADE REGISTRO DE PREÇO N° 15/2016

Publicado por: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Código Identificador:13156FD6

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA RP N° 08/16 - PP 082/15

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA – Partes: Mun.

de Lagoa Santa e as empresas: Amazônia Indústria E Comércio Ltda, Casa de Carnes Betim Eireli, Comercial Confins Varejo e Distribuição Ltda, Distribuidora Múltipla Ltda-ME, Guimarães Costa Produto Alimentício Ltda, Mercearia Campos e Rabelo Ltda, Nutriway Foods Indústria Alimentícia Ltda e Supermercado Bela Vista Ltda-EPP - Vigência: 03/02/16 a 02/02/17 – Objeto: Aquisições parceladas de gêneros alimentícios, não perecíveis e perecíveis, para atendimento as escolas, creches, instituições conveniadas conforme determina o programa nacional de alimentação escolar- PNAE e também aos setores municipais e projetos das diversas secretarias e fornecimento de materiais descartáveis para atendimento aos setores da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG

Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá - MG, Processo Licitatório n° 38/2016, na modalidade Registro de Preço n° 15/2016. AVISO DE LICITAÇÃO – Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação, instalação, rastreamento e monitoramento de veículos via satélite por GPS/GSM/GPRS, compreendendo instalação de módulos rastreadores e disponibilização de software de gerenciamento, com acesso via web, para gestão de frota terceirizada do transporte escolar rural e da frota própria da Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá- MG, a ser realizado no dia 22/03/2016 às 13:00 horas. Informações podem ser obtidas no setor Licitações à Praça do Rosário, 268, Fone

(00) 0000-0000 ou por e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

Dores do Indaiá, 04 de março de 2016.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Secretária Municipal de Educação

XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Gestão

XXXXXXX XXX XXXXXX

Secretário Municipal de Bem Estar

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX.

Secretário Municipal de Saúde

Publicado por:

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Pregoeira.

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÁ

Publicado por: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Código Identificador:9281B950

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:9B34616C

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO 05/16 – DL 02/16

Partes: Mun. de Lagoa Santa e Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Vigência: 01/02/16 à 31/01/17 – Objeto: Locação do imóvel situado a Rua

Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, nº 148 – Bairro: Lagoinha de Fora – Lagoa Santa/MG, destinado à instalação da extensão da unidade de Saúde do

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO - SEGUNDO TERMO ADITIVO - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015.

ORIGEM: Tomada de Preços nº 002/2015.

OBJETO: Supressão de serviços não executados na reforma da Escola Municipal Dom Xxxx Xxxxxx correspondente a 5,79% do valor inicial do contrato, havendo ao final uma supressão no valor de

Visão - Valor: R$ 29.266,80.

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX.

Secretário Municipal de Saúde

Publicado por:

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:486FF040

R$15.538,71 (quinze mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e um centavos) sobre o valor do contrato, conforme planilha anexa ao termo aditivo.

CONTRATANTE: Município de Ibiá - MG

CONTRATADA: CONSTRUTORA e INCORPORADORA IRMÃOS XXXXX LTDA-ME - CNPJ: 12.353.720/0001-10

DATA DO ADITIVO: 29 de fevereiro de 2016 Ibiá (MG), 29 de fevereiro de 2016.

XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal Publique-se.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO 06/16 – CC 01/16

Partes: Mun. de Lagoa Santa e Portal Serviços Imobiliários Ltda-ME - Vigência: 23/02/2016 à 22/04/2016 – Objeto: Realização de manutenção e reconstrução do engradamento e da cobertura danificada na Escola Municipal Dona Aramita, com fornecimento de material e mão de obra- Valor: R$ 113.469,91.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX.

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Publicado por:

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:1A876658

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO 08/16 – DL 03/16

Partes: Mun. de Lagoa Santa e Strematec Soluções e Tecnologia Ltda

- Vigência: 23/03/16 à 22/03/17 – Objeto: Prestação de serviços na área de informática: atualização dos softwares componentes da Solução de servidor Web e Anti-spam, em funcionamento em equipamento no servidor do Município de Lagoa Santa, o qual provê os serviços de filtragem de e-mails e hospedagem de páginas da internet, conforme especificado neste Termo. - Valor: R$ 7.950,00.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX.

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:383260E6

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO 4ºT.A/CONTRATO 018/12 – DL 06/12

Partes: M. de Lagoa Santa e Xxxx Xxxxxxx Xxxxx. Finalidade TA: Prorrogação do prazo de vigência para mais 12 (doze) meses

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX.

Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária

Publicado por:

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:481D46BE

Publicado por:

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:394C8878

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO 09/16 – PP 47/15

Partes: Mun. de Lagoa Santa e Real Time Ltda-ME - Vigência: 25/02/16 à 31/12/16– Objeto: Fornecimento parcelado, instalação, configuração e manutenção dos registradores eletrônico de ponto em conformidade com a Portaria n° 373/2011 do MTE, utilizando a tecnologia de biometria da impressão digital, conforme especificações constantes do anexo I da Ata de Registro de Preços 040/2015 - Valor: R$ 130.010,00.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO 1°TA/CONVÊNIO 05/15

Partes: Mun. de Lagoa Santa e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais – UNDIME/MG. Finalidade do T.A: Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, vigorando até 31/12/2016

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Secretária Municipal de Educação

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX.

Prefeito Municipal

Publicado por:

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Publicado por:

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:C408AE8E

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Código Identificador:5E7BEB7B

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO 3ºT.A/CONTRATO 050/14 - PP 047/14

Partes: Mun. de Lagoa Santa e a Sabril Pavimentação Asfáltica Ltda - Finalidade do T. A.: Realinhamento de preço do item 01

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Publicado por:

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:2E2A99C0

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO 1º T.A/ATA RP 028/15 – PP 024/15

Partes: Mun. de Lagoa Santa e Xxxxxx Xxxxxxxx e Castro & Filho Ltda

- Finalidade do T. A.: Realinhamento de preço dos itens 01, 02 e 03 –

XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

Diretor Municipal de Transportes e Trânsito

Publicado por:

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:D8CF5854

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO 5º T.A/ATA RP 010/15

Partes: Mun. de Lagoa Santa e Amazônia Indústria e Comércio Ltda - Finalidade do T. A.: Realinhamento de Preços do item 1

XXXXXXX XXX XXXXXX

Secretário Municipal de Bem Estar

XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Gestão

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO

CONTRATO 023/13 – PP 028/13

Referente ao reajustamento de preço. O valor apostilado se refere ao reajuste acumulado de abril de 2015 a janeiro de 2016, no valor de R$

205.419. O valor unitário reajustado será de R$ 55.808, retroagindo seus efeitos a abril de 2015

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

Publicado por:

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:3561219D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL RP 07/16

No dia 18/03/16 às 09h30min, com credenciamento a partir das 09h. Objeto: registro de preços para fornecimento parcelado de urnas mortuárias, para doação, em caráter de benefício eventual, aos cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade social. O edital na íntegra estará disponível na rua São João, 290-Centro, no horário de 12h às 17h e/ou no site

xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX X'XXXXXX

Pregoeira.

Publicado por:

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:05FFA265

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL RP 010/16

No dia 21/03/16 às 09h30min, com credenciamento a partir das 09h. Objeto: registro de preços para futuras contratações de empresa

especializada na prestação de serviços de pronto socorro móvel de emergência/urgência "tipo d", denominada UTI móvel, para atendimento aos eventos do município de Lagoa Santa - MG. O edital na íntegra estará disponível na rua São João, 290-Centro, no horário de 12h às 17h e/ou no site

xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

XXXXXX XXXXXXXXX X. D’AVELAR

Pregoeira.

Publicado por:

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:3219E11A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 02/16

Contratada: Federação de Esporte Estudantis de Minas Gerais, CNPJ: 04.070.420/0001-03. Objeto: contração de empresa para arbitragem, organização geral e técnica, para realização dos jogos escolares de Lagoa Santa - Seletivas 2015/2016. Fundamentação: Caput do artigo 25, da Lei 8.666/1993. Valor: R$ 63.005,00. Em 03/3/16.

XXXXXXXX X. X. NETO

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx

Código Identificador:771E3F5E

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS/MG - Torna

público abertura. Pregão Presencial nº 0016/2016. Objeto: Registro de Preços p/ eventual prestação de serviço de confecção de impressos gráficos para atender a demanda da Administração Municipal. Abertura: 17/03/2016 às 10:00 horas. Edital/inform.:(00)0000.0000.

XXXXXXXXX X.X. E ANDRADE

Pregoeiro.

Publicado por:

Brunna I. Xxxxxxx

Código Identificador:1C53CEBB

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES ATA DE REUNIÃO PP 07/2016

Às 16:00:00 horas do dia 03/03/2016, reuniram-se o Pregoeiro e respectivos membros da equipe de apoio, designados pela Portaria nº 14/2015, de 29/01/2015, na sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Minas Novas, para dar continuidade ao julgamento dos documentos de habilitação da empresa Minas Utilidades Eireli-Epp, referente ao Processo Administrativo de Licitação nº. 014/2016, modalidade Pregão Presencial nº. 007/2016, Registro de preços para eventual aquisição, POR ITEM, de materiais de consumo médico hospitalar, para uso nas unidades básicas de saúde. Nenhum representante das empresas presente. Na ata expedida em 23/02/2016 o pregoeiro e a equipe de apoio verificaram que a empresa Minas Utilidades Eireli-Epp apresentou a documentação de acordo com as exigências do instrumento convocatório, exceto a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União,que se encontrava vencida, sendo inabilitada. Sendo concedida a empresa a oportunidade de apresentação da documentação conforme dispõe a Lei 123/2006, a mesma apresentou tempestivamente através do protocolo nº. 004742 de 03/03/2016 a certidão devidamente regularizada, razão pela qual foi habilitada a empresa Minas Utilidades Eireli-Epp. Nada mais havendo, foi encerrada a reunião, na qual xxxxxx-se esta ata, que uma vez lida e achada conforme, foi devidamente assinada.

XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX X XXXXXX.

Pregoeiro.

XXXXX XXXXX XXXXX.

XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Prefeito Municipal.

Publicado por:

Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx

Membro de Apoio.

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Código Identificador:087085C9

Código Identificador:5390C772

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS/MG - Torna

público abertura. Pregão Presencial nº 0019/2016. Objeto: Registro de Preços p/ eventual aquis. de materiais e equipamentos de saúde permanente para atendimento do programa LPDR (Laboratório de Prótese Dentária Regional) Abertura: 21/03/2016 às 15:00 horas. Edital/inform.:(00)0000.0000.

XXXXXXXXX X.X. E ANDRADE

Pregoeiro

Publicado por:

Brunna I. Xxxxxxx

Código Identificador:73DA9F12

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS/MG. Torna

público abertura. Pregão Presencial nº 0018/2016. Objeto: Registro de Preços p/ eventual prestação de serviço de fornecimento de alimentação e hospedagem na zona rural e sede do Município. Abertura: 21/03/2016 às 10:00 horas. Edital/inform.:(00)0000.0000.

XXXXXXXXX X.X. E ANDRADE

Pregoeiro.

Publicado por:

Brunna I. Xxxxxxx

Código Identificador:771EAA1C

DIVISÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS/MG. Torna

público abertura. Pregão Presencial nº 0017/2016. Objeto: Registro de Preços p/ eventual fornecimento de lanches em atendimento da demanda da Administração Municipal. Abertura: 17/03/2016 às 15:00 horas. Edital/inform.:(00)0000.0000.

XXXXXXXXX X.X. E ANDRADE

Pregoeiro.

Publicado por:

Brunna I. Xxxxxxx

Código Identificador:B48AE8CD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

MUNICÍPIO DE OURO FINO – MG. AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 028/16, MODALIDADE PREGÃO Nº 018/16, REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/16.

MUNICÍPIO DE OURO FINO – MG. Aviso de Licitação. Processo Licitatório nº. 028/16, modalidade Pregão nº 018/16, Registro de Preços nº 014/16 do tipo menor preço por item, para contratação de Microempresa(ME) ou Empresa de Pequeno Porte(EPP) para futura e eventual aquisição de carnes e derivados para merenda escolar e para as ações do Departameno de Ação Social, conforme edital. O credenciamento e entrega dos envelopes dar-se-á no dia 21/03/2016 até às 09:00 horas. O instrumento convocatório em inteiro teor estará à disposição dos interessados no endereço eletrônico: xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA /GAB/ N.º 003/2016

DISPÕE SOBRE UTILIZAÇÃO DAS CONTAS DO BANCO DO BRASIL E ASSINATURAS DE CHEQUES REFERENTES AS CONTAS BANCÁRIAS, QUE ESPECIFICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES, no uso

das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do artigo 95, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso II, do artigo 58, combinado com inciso VI, do artigo 106, todos da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:

ART. 1o. Fica o Secretário Municipal de Finanças, Sr. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.000-00 e da CI M-3.932.706, designado para assinar em conjunto com a Superintendente do Tesouro os cheques referentes às contas bancárias especificadas no artigo 4º, desta Portaria.

ART. 2º. Ficam Designados para efetuar as seguintes transações bancárias:

EMITIR CHEQUES,

ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO,

SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES, REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES , ENDOSSAR CHEQUE,

EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS, EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO, EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO, EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG,

CONSULTAR CONTAS/APLICAÇÕES PROGRAMADAS REPASSE DE RECURSOS,

LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR FINANCEIRO,

SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS, EXCETO INVESTIMENTOS, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO,

EMITIR COMPROVANTES,

EFETUAR TRANSFERÊNCIA P/ MESMA/OUTRAS TITULARIDADES,

CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZADO,

ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO,

com a utilização do SISTEMA DE AUTO ATENDIMENTO POR INTERNET BANCO DO BRASIL, nas contas bancárias estabelecidas no artigo 4º, desta Portaria, a Secretário Municipal de Finanças, Sr. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF sob o n.º 000.000.000-00 e da CI M-3.932.706, e a Superintendente do Tesouro, XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX inscrita no CPF sob o n. º 000.000.000-00 e portadora da CI MG-11.950.033.

ART 3º. Havendo ausência ou impedimento de qualquer das autoridades especificadas no artigo 2º, deverá ser nomeado seu substituto eventual.

ART. 4º. Para atender ao disposto nesta Portaria, a instituição bancária e conta sob responsabilidade da Secretaria Municipal de

Finanças, são as seguintes: BANCO DO BRASIL S.A, AGÊNCIA 2532-1 : Todas as contas movimentadas pelos seguintes CNPJ's:

18.314.609/0001-09 – Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves. 13.507.050/0001-01 – Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirão das Neves

ART. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

d) Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de Ribeirão das Neves:

Titular: Dra. Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx: Dr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx

ART. 2°. A nomeação se efetiva em virtude da eleição realizada no dia 14 de dezembro de 2015, criado pela Lei Municipal n° 3.123/2008.

ART. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Ribeirão das Neves/MG, em 07 de março de 2016.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Prefeita de Ribeirão das Neves

Publicado por:

ART. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Ribeirão das Neves/MG, 07 de março de 2016.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Prefeita de Ribeirão das Neves

Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

Código Identificador:0BE669E8

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA /GAB/ N.º 004/2016

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

A Prefeita Municipal de Ribeirão das Neves, no exercício das atribuições que lhe são oferecidas pelo inciso VI, do artigo 95, com base na alínea “d”, do inciso II, do artigo 58, ambos da Lei Orgânica Municipal, RESOLVE:

ART. 1°. Ficam nomeados os seguintes membros titulares e suplentes para composição do Conselho Municipal dos Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais de Ribeirão das Neves – CMDPNE/RN, nos termos que preceitua a Lei Municipal 3.123/2008 de 10 de junho de 2008, de acordo com a seguinte discriminação:

I – MEMBROS DO PODER PÚBLICO:

a) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular – Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

Suplente – Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

b) Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular – Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Suplente – Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx

Suplente: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxxx

d) Representante da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte:

Titular: Orlândia Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx: Xxxx xx Xxxxxxxx

II – MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Representante de entidades que trabalham diretamente com os portadores de necessidades especiais;

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão das Neves

– APAE

Titular: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx

b) Representantes dos Portadores de Necessidades Especiais; Titular: Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Suplente: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx

c) Representante de Associações Comunitárias do Município: Titular: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx

Suplente: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

Publicado por: Geisa Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:93A2974F

GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 3.734/2016

Regulamenta a circulação de animais de médio e grande porte, em estado de soltura, na zona urbana e nas margens das rodovias asfaltadas no Município de Ribeirão das Neves e dá outras providências.

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º. Fica proibida a circulação de animais de grande e de médio porte, em estado de soltura, na zona urbana, na zona industrial e nas margens das rodovias asfaltadas no Município de Ribeirão das Neves. Parágrafo único. Para os efeitos desta lei, consideram-se:

I – animais de grande porte: equinos, bovinos, bubalinos, asininos, muares e os que lhes sejam equivalentes em tamanho ou peso;

II – animais de médio porte: caprino, ovino, suíno e os que lhes sejam equivalentes em tamanho ou peso;

III – estado de soltura: animais em tropel, criados ou transportados de maneira desordenada ou não apropriada, sem o devido acompanhamento ou assistência pelo responsável.

Art. 2º. Constatada a presença de animais de grande ou de médio porte, em estado de soltura, na zona urbana, na zona industrial e às margens das rodovias asfaltadas no Município de Ribeirão das Neves será promovida, pelas autoridades competentes, sua imediata apreensão.

Parágrafo Único. Em qualquer caso, será providenciada a marcação individualizada do animal, por meio de tecnologia adequada, para fins de reconhecimento, bem como sua acomodação em local apropriado.

Art. 3º. Após a apreensão dos animais, a autoridade responsável notificará o respectivo proprietário, possibilitando-lhe a retomada do animal no prazo de 07 (sete) dias, após cumpridas as exigências desta Lei, inclusive, o pagamento da multa prevista no Art. 5º, taxas e demais cominações eventualmente exigidas pelo órgão responsável.

§ 1º. Não sendo possível a perfeita identificação do responsável pelo animal apreendido o órgão competente dará publicidade à apreensão, por meio do Diário Oficial Eletrônico do Município, possibilitando que processo de retomada seja requerido na forma do caput por quem se identifique como proprietário.

§ 2º. A retomada do animal apreendido somente ocorrerá mediante a prova de sua propriedade que deverá ser feita através de duas testemunhas idôneas ou atestadas de autoridade judiciária ou policial.

Art. 4º. Expirado o prazo de 07 (sete) dias, após a notificação ou publicidade da apreensão, os animais serão leiloados em hasta pública ou doados, conforme a conveniência da administração pública e desde que por ato devidamente motivado.

§ 1º. Os recursos obtidos através de alienação por hasta pública serão revertidos para os órgãos responsáveis pela guarda dos animais, a fim

de custear as despesas com transporte e manutenção dos animais apreendidos.

§ 2º. Na hipótese de doação dos animais, será dada preferência aos órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos e que tenham por finalidade a atividade agropecuária, científica, educacional ou de assistência social.

Art. 5º. Sujeitar-se-á o proprietário ou responsável pelo animal apreendido, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais, à penalidade de multa equivalente a R$200,00 (duzentos reais), por cabeça, para animais de grande porte e R$100,00 (cem reais), por cabeça, para animais de médio porte, com seu valor atualizado anualmente pelo índice do IPCA ou qualquer outro que venha substituí-lo.

§ 1º. Além do pagamento da multa, sujeitar-se-á o proprietário ou responsável pelo animal apreendido ao pagamento de taxa de permanência diária, por cabeça, nos termos do Art. 215, Anexo XVII, da Lei Complementar nº 142, de 30 de dezembro de 2013.

§ 2º. As diárias serão cobradas a partir do dia posterior à data de apreensão do animal.

§ 3º. Em caso de reincidência, a multa anteriormente aplicada será acrescida em 200% (duzentos por cento).

§ 4º. Em nenhuma hipótese será permitida a retirada de animal sem o pagamento das taxas, diárias e ou multa previstas.

Art. 6º. A execução da presente Xxx é de coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que promoverá a interação com todos os órgão e Secretarias que se fizer necessário para a execução.

Parágrafo único. Os órgãos responsáveis promoverão campanhas educativas para a divulgação desta Lei, objetivando conscientizar a população dos riscos da criação de animais em estado de soltura nas margens de rodovias asfaltadas e vias urbanas.

Art. 7º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parcerias com pessoas físicas ou Associações de Proteção e Defesa de Animais, entidades sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atividade agropecuária, científica, educacional ou de assistência social, visando a manutenção e regularidade dos serviços de apreensão e depósito dos animais encontrados soltos nas vias públicas municipais.

Art. 8º. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva publicação, através de Decreto.

Art. 9º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ribeirão das Neves/MG, 07 de março de 2016.

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Prefeita de Ribeirão das Neves

Publicado por: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Código Identificador:0A49B40A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

REVOGAÇÃO - PREGÃO 075/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG -

Pregão 075/2015- Torna público através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos , a revogação do edital de pregão nº 075/2015, que tem como objeto aquisição de veículos. Visando a garantia constitucional deste ato para o contraditório e a ampla defesa.

XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX

Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos.

02 de Março de 2016.

Publicado por: Geisa Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:8B8D07BB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

REVOGAÇÃO- PSS 001/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG -

PSS 001/2016- Torna público através da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, a revogação do edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2016. Na oportunidade esclarecem que as contratações necessárias para suprir vagas da Secretaria Municipal de Educação, terão como critério principal a classificação no Concurso Público 001/2013 de Ribeirão das Neves.03 de Março de 2016.

Publicado por: Geisa Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:C8109EDF

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EDITAL 001/2016

CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES – MG

Regimento Eleitoral do Conselho Municipal De Politica Cultural de Ribeirão das Neves – MG

Dispõe sobre as normas para as eleições dos representantes da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Politica Cultural de Ribeirão das Neves

– MG, para o biênio 2016/2018.

Publicado por: Geisa Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Código Identificador:1CFAED88

GERÊNCIA LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO DE TRIAGEM PARA OS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, NO BAIRRO PORTO SEGURO, MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG.

N.º do Contrato:064/2015, Processo: N.º 096/2015 Tomada de Preço: N.º 001/2015

Partes: Município de Ribeirão das Neves (CONTRATANTE ) e Uptec- Construções e Tecnologia LTDA– – CNPJ 00.393.826/0001- 68 (CONTRATADA)

Valor Global Estimado: R$1.044.160,06 (Um milhão, quarenta e quatro mil, cento e sessenta reais e seis centavos)

Vigência: 08 meses

Data da Assinatura do contrato: 03 de Março de 2016.

CAPÍTULO I

DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 1º – As eleições serão realizadas para a escolha dos membros titulares e suplentes da Sociedade Civil e do Poder Público do Conselho Municipal de Politica Cultural de Ribeirão das Neves – MG, para os 12 abaixo relacionados:

I) Os representantes da sociedade civil organizada serão indicados pelos seguimentos abaixo:

-1 representante ligado ao Teatro e Dança;

-1 representante ligado a Música;

-1 representante ligado a Artes Visuais;

-1 representante ligado ao Audiovisual;

-1 representante ligado a Cultura afro-brasileira e Cultura e Cultura Popular;

-1 representante ligado a economia solidária e Artesanato;

-1 representante ligado a Literatura

-1 representante de ligado ao Movimento Social organizado e organização não governamental com vínculo cultural

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ESTADO DE MINAS GERAIS

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