DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAR O VÍNCULO AO IMÓVEL

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAR O VÍNCULO AO IMÓVEL

Você pode escolher um dos documentos abaixo para nos apresentar:

Vínculo ao imóvel	Tipo de documento	O que deve constar no documento e orientações
ALUGUEL DO IMÓVEL/ COMODATO	Contrato de Comodato do imóvel	Comodatário, comodante, período de uso/gozo do imóvel e finalidade do uso do imóvel (comercial ou residencial)
	Contrato de Sublocação do imóvel	Sublocador, sublocatário, objeto da sublocação, período da sublocação e finalidade do uso do imóvel (comercial ou residencial)
	Contrato de Locação vigente	Locador, locatário, objeto da locação, período da locação e finalidade do uso do imóvel (comercial ou residencial)
	Contrato de Locação vigente (digital e eletrônico)	Locador, locatário, objeto da locação, período da locação e finalidade do uso do imóvel (comercial ou residencial). Se o documento for apresentado de forma impressa, precisamos que o solicitante (locatário) assine o documento e insira seu número de CPF
COMPRA DO IMÓVEL/ COMPROVAÇÃO DE PROPRIEDADE DO IMÓVEL	Contrato particular de compra e venda/ Promessa particular de compra e venda	Outorgante, outorgados, objeto da transação e data da realização
	Matrícula municipal (IPTU)	IPTU do ano vigente, em nome do proprietário do imóvel e com o endereço que está cadastrado em nosso sistema comercial
	Certidão de Matrícula do imóvel	Emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis correspondente e em nome do proprietário do imóvel.
	Escritura pública de compra e venda/ Escritura pública de promessa de compra e venda	Outorgante, outorgado, objeto da transação e data da realização em nome do proprietário do imóvel. Deve ser emitida e registrada pelo Cartório de Registro de Imóvel (Ofício de Notas)
	Sentença da ação de despejo	É o documento com tempo determinado para a desocupação voluntária do imóvel solicitado pelo proprietário

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COMPRA DO		Deve constar a responsabilidade do solicitante pelo
IMÓVEL/		imóvel, podendo ser uma das seguintes opções:
COMPROVAÇÃO		Contrato de licitação; Contrato de arrendamento;
DE		Recibo de Compra ou Posse; Contrato de Permuta;
PROPRIEDADE		Carta de arrematação; Ofício em caso de Governo
DO IMÓVEL		Municipal, Estadual ou Federal; CCU: Contrato de
		Concessão de uso ou ofício do INCRA; CCIR –
	Outros documentos	Certificado de Cadastro do Imóvel Rural; Usufruto;
		Cessão de Promessa de compra e venda; Certidão
		de Inventariante; Inventário; Cessão de Direitos
		Hereditários; Formal de Partilha (justiça) ou
		Escritura Pública de Partilha; Procuração de Plenos
		poderes do imóvel para o outorgado contendo o
		artigo 117 ou declarando que o outorgante passa a
		posse e plenos poderes para o outorgado.
	Certidão de Casamento
SEPARAÇÃO	Averbada com o divórcio e decisão judicial com declaração da propriedade	Decisão judicial com declaração da propriedade do imóvel
MATRIMONIAL	do imóvel
	Partilha de Bens (justiça ou cartório)	Partilha de bens comprovando o início de responsabilidade de um dos cônjuges sobre o imóvel

❖ Casos de Ocupação Informal consolidada (clandestinos, irregulares ou aqueles em que, na época da implantação ou regularização, não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes).

Poderá fornecer uma DECLARAÇÃO (vide modelo abaixo), junto com um documento que demonstre a moradia no local em que está pedindo a troca de titularidade 🡺 exemplo: documento da prefeitura ou documento de associação de bairro ou algum comprovante (conta de água, telefone, internet, etc).

❖ Casos de clientes que não possuem nenhum documento em seu nome, pois o proprietário é um familiar, amigo, conhecido, etc. O cliente poderá fornecer uma DECLARAÇÃO (modelo vide abaixo), juntamente com mais (+) um documento conforme listado acima DOCUMENTOS DE POSSE E PROPRIEDADE em nome do proprietário do imóvel.