POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA
1. SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA - IB NÚCLEO DE ENSINO, PESQUISA E
EVENTOS LTDA. tem o compromisso de proteger a privacidade e confidencialidade das informações, assim como a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhadas pelos seus titulares dos dados, nos termos das leis e regulamentos aplicáveis. Esta Política objetiva definir quais dados são coletados e como são protegidos em toda atividade de tratamento (coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação), de forma responsável e segura.
2. NORMAS DE REFERÊNCIA
São normas de proteção de dados pessoais, norteadoras desta Política:
• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet. Estabelece princípios, garantias e deveres para uso da internet no Brasil.
3. PRINCÍPIOS
A ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA, se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral Proteção de Dados e a respeitar os princípios dispostos no art. 6º, de citado diploma legal, a seguir:
• Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
• Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
• Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
• Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
• Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
• Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
• Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
• Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
• Responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
4. DEFINIÇÕES
A fim de auxiliar na compreensão desta Política, sugerimos consultar as definições, abaixo:
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Dado anonimizado nos termos da LGPD, não é considerado um dado pessoal.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
Cookies: são pequenos arquivos que podem armazenar, temporariamente, informações sobre sua navegação. Os cookies podem ser utilizados para diversos propósitos como armazenar informações suas preferências de navegação, coletar informações para oferecer conteúdos personalizados, ou até mesmo para redirecionar o navegador a outra parte do site, quando necessário;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Compartilhamento: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Dado pessoal: todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável, como por exemplo, nome, CPF, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não;
Dado pessoal sensível: todo aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Titular dos dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais e dados pessoais sensíveis que são objeto de tratamento;
Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, por exemplo, o acesso, a coleta, processamento, armazenamento e eliminação.
5. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Os dados pessoais são coletados de acordo com o tipo de titular e finalidade da interação com a Academia. Independentemente de quais dados o titular fornecer ativamente à ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA, apenas faremos o uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para as finalidades a ele declaradas, caso a caso.
Outrossim, a coleta de dados pessoais é necessária para que a ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA ofereça serviços e funcionalidades adequadas às necessidades dos titulares dos dados, fazendo com que sua experiência seja a mais satisfatória possível.
Os dados fornecidos pelo titular (ou representante legal) e/ou em razão dos serviços prestados pela ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA, podem ser dados pessoais, por exemplo: nome, número de identidade, CPF, endereço, e-mail, dados bancários ou dados pessoais sensíveis, tais como: dados referentes à saúde, à vida sexual, à convicção religiosa, bem como dado genético e biométrico.
A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pela ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA, implica em coleta de dados de navegação (endereço de IP ou mobile ID – identificação do aparelho móvel), todavia não implica necessariamente em disponibilização de dados pessoais.
Em atendimentos presenciais, para dar entrada a solicitações e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, os quais serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.
Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.
Quando o dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e os referidos dados serão protegidos e atenderão a necessidade de privacidade da criança.
6. TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Em especial, a LGPD determina que as informações sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser fornecidas de maneira simples, clara e acessível, de forma a proporcionar a informação necessária aos pais ou ao(à) responsável legal, adequada ao entendimento da criança.
Dessa forma, a ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA tratará os dados pessoais que lhe forem confiados em estrita observância às regras previstas na Lei 13.709/2018 (LGPD), assim
como o tratamento deverá ser realizado em seu melhor interesse, mediante consentimento específico e em destaque pelos pais ou ao(à) representante legal.
7. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O titular dos dados pessoais concorda com a coleta dos dados pela ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA para as seguintes finalidades:
• elaborar o operacionalizar contratos, termos e acordos;
• fornecer serviços, produtos ou informações previstos nos contratos firmados;
• cumprir obrigações legais;
• cumprir obrigações acessórias vinculadas aos contratos firmados com os titulares de dados pessoais;
• para a proteção da vida, atendimento médico, realização de exames de diagnósticos e terapias;
• realizar o relacionamento com o titular de dados pessoais;
• enviar mensagens por correio eletrônico (e-mail), aplicativo próprio ou de mensagens;
• prover atendimento às demandas do titular de dados pessoais;
• configurar e administrar contas de titulares dos dados em sistemas, portais e aplicativos;
• aplicar termos de uso de sistemas, aplicativos e portais;
• fornecer assistência, suporte e treinamento aos titulares dos dados que utilizam sistemas, portais e aplicativos;
• oferecer e sugerir acesso à conteúdos, notícias, informações comerciais, produtos e serviços;
• manter conformidade, controles internos, auditorias internas e externas;
• realizar avaliações gerenciais, estatísticas e analíticas (nestes casos os dados serão anonimizados);
• realizar pesquisas de satisfação e de mercado;
• alcançar o titular de dados pessoais com ações de marketing, nos parâmetros permitidos pela legislação;
• proteger direitos e propriedades da ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA e exercer o direito de defesa em quaisquer instâncias administrativas, judiciais e/ou arbitrais;
• prevenir, detectar e contribuir com a investigação de fraudes, violações da lei e outras oriundas de notificações de autoridades do judiciário, policiais, órgãos reguladores, instituições governamentais;
• inscrever dados do titular de dados pessoais em órgãos de proteção de crédito;
• assegurar e resguardar a vida, tratar os dados pessoais sensíveis dos titulares dos dados, com base na tutela da saúde.
A ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA, poderá usar o endereço eletrônico, SMS ou aplicativos de mensagens e aplicativos próprios para prover informações ao titular de dados pessoais, divulgar alterações, atualizações, inclusões e cancelamentos. Estes canais poderão ser utilizados também para notificar, responder e atender demandas dos titulares de dados pessoais, mediante autorização expressa ou solicitação deste, que tem a responsabilidade de manter a atualização dos dados na ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA.
8. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O ciclo de vida do tratamento de dados pessoais está organizado em cinco fases distintas, tendo início na coleta e o encerramento na eliminação ou descarte, de acordo com a LGPG, conforme tabela, a seguir:
Coleta | produção ou recepção |
Retenção | arquivamento ou armazenamento |
Processamento | classificação, utilização, reprodução, processamento, extração, avaliação ou controle |
Compartilhamento | transmissão, distribuição, comunicação, transferência, difusão, uso e compartilhamento |
Eliminação | ação de excluir o dado pessoal ou conjunto de dados pessoais |
Para o gerenciamento do ciclo de vida do tratamento dos dados pessoais, são utilizados os seguintes ativos organizacionais: banco ou base de dados (digitais ou físicos), documentos (formatos digitais ou físicos), equipamentos, locais físicos, agentes de tratamento e sistemas de TI.
Os dados pessoais serão eliminados após o término do tratamento vinculado ao propósito da coleta, quando houver revogação do consentimento pelo titular de dados pessoais, ou pela determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Todavia, serão mantidos nas seguintes situações:
• durante o período necessário para cumprir a finalidade da coleta;
• sempre que necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• para atender a determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• para uso exclusivo da ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA de forma anonimizada.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da Academia, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do titular dos dados.
A ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, como por exemplo, conselho de classes, instituições de ensino, instituições médicas de excelência situadas fora do Brasil, laboratórios ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis.
Poderemos também transmitir dados pessoais dos titulares dos dados a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
10. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) assegura ao titular de dados, o exercício de direitos com relação aos seus dados pessoais, a seguir:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei;
• informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa;
• revogação do consentimento, nos termos do §5º, do art. 8º da Lei.
Em suma, compete ao titular de dados:
TITULAR DE DADOS | |
Acessar meus dados | O titular de dados tem o direito de ser informado sobre os dados pessoais que processamos sobre você e de solicitar acesso a eles. |
Atualizar os dados | O titular de dados tem o direito de solicitar que alteremos ou atualizaremos seus dados pessoais quando eles estiverem imprecisos ou incompletos. |
Confirmação de tratamento | O titular de dados tem o direito de saber qual o tratamento é realizado com seus dados. |
Outros | O titular de dados pode solicitar mais informações sobre os seus dados. |
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
A ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Tomaremos todas as medidas necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
12. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.
Adicionalmente, manteremos em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus pacientes e clientes. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o titular dos dados deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
13. USO COOKIES E TECONOLOGIAS SEMELHANTES
A ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA recebe e armazena dados dos titulares mediante a utilização de cookies.
A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website ou aplicativo da ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do titular dos dados.
A finalidade de uso de cookies pela ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA é de natureza analítica (levantamento de estatística de navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos titulares dos dados) e publicitária (análise de hábitos de navegação e preferências dos titulares dos dados, com o objetivo de lhe mostrar publicidade exclusivamente relacionada com o perfil de navegação).
O titular dos dados poderá gerenciar o uso de cookies através de seu navegador, podendo aceitar, rejeitar ou excluir. A alteração no gerenciamento de cookies poderá fazer com que certas funcionalidades ou serviços do website ou aplicativo não funcionem.
Além dos cookies, a ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA, poderá utilizar outras tecnologias de rastreamento, que permitam contabilizar acessos, fornecer serviços, identificar
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14. PÁGINAS E APLICATIVOS DE TERCEIROS
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16. INFORMAÇÕES DE CONTATO
Em caso de dúvidas, sugestões, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política, disponibilizamos os meios de contato, via e-mail: xxx.xx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e o endereço de correspondência: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 00, 0x xxxxx, xx. 00, Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx/XX, XXX 00000-000.
17. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Esta Política poderá sofrer alterações a qualquer momento, as quais serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os dados dos titulares serão tratados, a ACADEMIA NACIONAL DE COSMIATRIA manterá contato conforme dados disponibilizados.