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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 042/2017 EDITAL DE LICITAÇÃO Nº026/2017 MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL ATRAVÉS DO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE

DATA DA LICITAÇÃO: 31/05/2017 ÀS 15h30

EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Órgão Realizador do Certame:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

XX XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, 00 - XXXXXX – XXXXXXXX - XX. CEP: 00000-000 - Tel: (000) 0000-0000.

A Prefeitura Municipal de Matinhas, acima qualificado, inscrito no CNPJ: 01.612.641/0001-60, torna público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar através do Pregoeiro Oficial assessorado por sua Equipe 7e Apoio, Portaria n°003 de 15 de Fevereiro de 2016, 15h30min do dia 31 de Maio de 2017, no endereço acima, licitação na modalidade Pregão Presencial nº 026/2017, tipo menor preço, tudo de acordo com este instrumento e em observância a Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e os Decreto Federal 3.555/00, Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº003/2013 na forma abaixo:

0.0.XX OBJETO

1.1.Constitui objeto da presente licitação: Aquisição de peças e baterias para veículos e máquinas pesadas, para atender a Secretaria de Transportes do Município.

0.0.Xx especificações do objeto ora licitado, encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo I deste Instrumento.

1.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o caso, justifica-se pela necessidade do desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, consideradas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas.

0.0.XX LOCAL E DATA E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL

2.1.Os envelopes contendo a documentação relativa à proposta de preços e a habilitação para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro Oficial as 15h30min do dia 31 de Maio de 2017, no endereço constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes.

2.2.Quaisquer informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 13h00 as 17h00..

2.3.É facultado a qualquer pessoa - cidadão ou licitante - impugnar, solicitar esclarecimentos ou providências, referentes ao ato convocatório deste certame, se manifestadas por escrito e dirigida ao Pregoeiro, protocolizando o original até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: XX XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, 00 - XXXXXX – XXXXXXXX - PB. . Cep: 00000-000 - Tel: (000) 0000-0000.

2.4.Caberá ao Pregoeiro, auxiliada pelos setores responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a respectiva petição, respondendo ao interessado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, considerados da data em que foi protocolizado o pedido.

3.0.DOS ELEMENTOS PARA LICITAÇÃO

3.1.Aos participantes, serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES;

3.1.3.ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA;

3.1.4.XXXXX XXX – MODELO DE DECLARAÇÕES;

3.1.5 ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO;

3.1.6 ANEXO V – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

0.0.XX SUPORTE LEGAL

4.1.Esta licitação reger-se-á pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e os Decreto Federal 3.555/00, Decreto Federal nº 7.892/2013 e Decreto Municipal nº003/2013, que ficam fazem partes integrantes deste instrumento, independente de transcrição.

0.0.XX PRAZO E DOTAÇÃO

5.1.O prazo máximo para a execução do Fornecimento ora licitado, conforme suas características e as necessidades do Órgão, e que admite prorrogação nos casos previstos no Art. 57 da Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado a partir da emissão da ordem de serviço: RECURSOS PRÓPRIOS

A VIGÊNCIA SERÁ DE 12 MESES.

6.0.DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

6.1.Os proponentes que desejarem participar deste certame deverão entregar ao Pregoeiro dois envelopes fechados indicando, respectivamente, PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTAÇÃO, devidamente identificados, acompanhados da respectiva declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, nos termos definidos neste instrumento convocatório.

6.2.Não poderão participar os interessados que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou que estejam cumprindo a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com o Órgão.

6.3.Não serão aceitos envelopes Propostas de Preços e Documentação enviados via postal. Hipótese em que os respectivos envelopes não serão aceitos e o licitante, portanto, desconsiderado para efeito de participação no certame. 6.4.Quando observada a ocorrência da entrega apenas dos envelopes junto ao Pregoeiro, sem a permanência de representante credenciado na respectiva sessão pública, ficará subentendido que o licitante abdicou da fase de lances verbais.

6.5.É vedada à participação em consórcio.

6.6. A PARTICIPAÇÃO NESTE CERTAME É RESTRITA ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE (LEI COMPLEMENTAR 147/2014).

7.0.DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

7.1.O licitante deverá se apresentar, para credenciamento junto ao Pregoeiro, quando for o caso, através de um representante, com os documentos que o credenciam a participar deste procedimento licitatório, inclusive com poderes para formulação de ofertas e lances verbais. Cada licitante credenciará apenas um representante que será o único admitido a intervir nas fases do certame na forma prevista neste instrumento, podendo ser substituído posteriormente por outro devidamente credenciado.

7.2.Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:

7.2.1.Tratando-se do representante legal: o instrumento constitutivo da empresa na forma da Lei, quando for o caso, devidamente registrado no órgão competente, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;

7.2.2.Tratando-se de procurador: a procuração por instrumento público ou particular da qual constem os necessários poderes para formular verbalmente lances, negociar preços, firmar declarações, desistir ou apresentar as razões de recurso e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame; acompanhada do correspondente instrumento de constituição da empresa, quando for o caso, que comprove os poderes do mandante para a outorga. Caso a procuração seja particular, deverá ter firma reconhecida por cartório competente.

7.2.3.O representante legal/procurador e os sócios das empresas participantes deverão identificar-se exibindo documento oficial que contenha foto.

7.3.stes documentos deverão ser apresentados - antes do início da sessão pública - em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio.

7.4.A não apresentação ou ainda a incorreção insanável de qualquer dos documentos de credenciamento impedirá a participação ativa do representante do licitante no presente certame. Esta ocorrência não inabilitará o concorrente, apenas perderá o direito a manifestar-se nas correspondentes fases do processo licitatório. Para tanto, o Pregoeiro receberá regularmente do referido concorrente seus envelopes, declarações e outros elementos necessários à participação no certame, desde que apresentados na forma definida neste instrumento.

0.0.Xx momento de abertura da sessão pública, cada licitante, por intermédio do seu representante devidamente credenciado apresentará, em separado de qualquer dos envelopes, a seguinte documentação:

7.5.1.Declaração dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo - Anexo V. 7.5.2.Comprovação de que o licitante se enquadra nos termos do Art. 3º da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, se for o caso, sendo considerada microempresa ou empresa de pequeno porte e recebendo,

portanto, tratamento diferenciado e simplificando na forma definida pela legislação vigente. Tal comprovação poderá

ser feita através da apresentação de qualquer um dos seguintes documentos, a critério do licitante: a) declaração expressa, assinada pelo responsável legal da empresa e por profissional da área contábil, devidamente habilitado; b) certidão simplificada emitida pela junta comercial da sede do licitante ou equivalente, na forma da legislação pertinente. A ausência da referida declaração ou certidão simplificada não é suficiente motivo para a inabilitação do licitante, apenas perderá, durante o presente certame, o direito ao tratamento diferenciado e simplificado dispensado a ME ou EPP, previstos na Lei Complementar 123/06, e também não poderá participar do item 2. Neste caso, para o referido item relacionado, a eventual proposta do licitante que não comprovou se enquadrar como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Equiparado, nos termos da legislação vigente, não será considerada.

7.6.Quando os envelopes Proposta de Preços e Documentação forem enviados via postal, a documentação relacionada nos itens 7.5.1 e 7.5.2 deverá ser apresentada dentro do envelope Proposta de Preços.

8.0.DA PROPOSTA DE PREÇOS

8.1.A proposta deverá ser apresentada em 01(uma) via, dentro de envelope lacrado, contendo as seguintes indicações no anverso:

NOME PROPONENTE

ENDEREÇO E CNPJ/CPF DO PROPONENTE

PROPOSTA DE PREÇOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº026/2017

O ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS deverá conter os seguintes elementos:

8.2.Proposta elaborada em consonância com as especificações constantes deste instrumento e seus elementos - Anexo I -, em papel timbrado da empresa quando for o caso, devidamente assinada por seu representante, contendo no correspondente item cotado: discriminação, marca e/ou modelo e outras características se necessário, o quantitativo e os valores unitário e total expressos em algarismos.

8.3.Será cotado um único preço, marca, modelo para cada item, com a utilização de duas casas decimais. Indicações em contrário estão sujeitas a correções observando-se os seguintes critérios:

8.4.Falta de dígitos: serão acrescidos zeros;

8.5.Excesso de dígitos: sendo o primeiro dígito excedente menor que 5, todo o excesso será suprimido, caso contrário haverá o arredondamento do dígito anterior para mais e os demais itens excedentes suprimidos.

8.6.A Proposta deverá ser datilografada ou impressa em língua portuguesa e em moeda nacional, elaborada com clareza, sem alternativas, rasuras, emendas e/ou entrelinhas. Suas folhas rubricadas e a última datada e assinada pelo responsável, com indicação: do valor total da proposta em algarismos, dos prazos de entrega ou execução, das condições de pagamento, da sua validade que não poderá ser inferior a 60 dias, e outras informações e observações pertinentes que o licitante julgar necessárias.

8.7.Existindo discrepância entre o preço unitário e o valor total, resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá.

8.8.Fica estabelecido que havendo divergência de preços unitários para um mesmo produto ou serviço, prevalecerá o de menor valor.

0.0.Xx caso de alterações necessárias da proposta feitas pelo Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, decorrentes exclusivamente de incorreções na unidade de medida utilizada, observada a devida proporcionalidade, bem como na multiplicação e/ou soma de valores, prevalecerá o valor corrigido.

8.10.A não indicação na proposta dos prazos de entrega ou execução, das condições de pagamento ou de sua validade, ficará subentendido que o licitante aceitou integralmente as disposições do instrumento convocatório e, portanto, serão consideradas as determinações nele contidas para as referidas exigências não sendo suficiente motivo para a desclassificação da respectiva proposta.

8.11.É facultado ao licitante, apresentar a proposta no próprio modelo fornecido pelo Órgão, desde que esteja devidamente preenchido.

8.12.Nas licitações para aquisição de mercadorias o participante indicará a origem dos produtos ofertados. A eventual falta da referida indicação não desclassificará o licitante.

8.13. Quando da elaboração da proposta por preço global, deverá constar todos os itens que compõem o lote e seus respectivos valores, sob pena de desclassificação da proposta pelo descumprimento deste subitem. 8.14.Serão desclassificadas as propostas que deixarem de atender as disposições deste instrumento.

9.0.DA HABILITAÇÃO

9.1.Os documentos necessários à habilitação dos licitantes, deverão ser apresentados em 01 (uma) via, dentro de envelope lacrado, contendo as seguintes indicações no anverso:

NOME PROPONENTE

ENDEREÇO E CNPJ/CPF DO PROPONENTE

DOCUMENTAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017

O ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO deverá conter os seguintes elementos:

9.2.PESSOA JURÍDICA:

9.2.1.Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ.

9.2.2.Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, e em se tratando de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

9.2.3.Regularidade para com a Fazenda Federal - certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

9.2.4.Certidões negativas das Fazendas Estadual e Municipal da sede do licitante ou outro equivalente na forma da Lei.

9.2.5.Comprovação de regularidade relativa à Seguridade Social INSS-CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS-CRF, apresentando as correspondentes certidões fornecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Econômica Federal, respectivamente.

9.2.6.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

9.2.7.Declaração do licitante: de cumprimento do disposto no Art. 7º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal - Art. 27, Inciso V, da Lei 8.666/93; de superveniência de fato impeditivo no que diz respeito à participação na licitação; e de submeter-se a todas as cláusulas e condições do presente instrumento convocatório, conforme modelo - Anexo IV.

9.2.8.Certidão negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, no máximo 90 (noventa) dias da data prevista para abertura das propostas.

9.2.9.Comprovação de capacidade de desempenho anterior satisfatório, de atividade igual ou assemelhada ao objeto da licitação, feita através de atestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

9.3.Os documentos de Habilitação deverão ser organizados na ordem descrita neste instrumento, precedidos por um índice correspondente, podendo ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio ou publicação em órgão da imprensa oficial, quando for o caso. Estando perfeitamente legíveis, sem conter borrões, rasuras, emendas ou entrelinhas, dentro do prazo de validade, e encerrados em envelope devidamente lacrado e indevassável. Por ser apenas uma formalidade que visa facilitar os trabalhos, a ausência do índice de que trata este item, não inabilitará o licitante.

9.4.A falta de qualquer documento exigido, o seu vencimento, a ausência das cópias devidamente autenticadas ou das vias originais para autenticação pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio ou da publicação em órgão na

imprensa oficial, a apresentação de documentos de habilitação fora do envelope específico, tornará o respectivo licitante inabilitado. Quando o documento for obtido via Internet sua legalidade será comprovada nos endereços eletrônicos correspondentes. Poderão ser utilizados, a critério do Pregoeiro os documentos cadastrais de fornecedores, constantes dos arquivos do Órgão, para comprovação da autenticidade de elementos apresentados pelos licitantes, quando for o caso.

10.0. DO CRITÉRIO PARA JULGAMENTO

00.0.Xx seleção inicial das propostas para identificação de quais irão passar a fase de lances verbais e na classificação final, observadas as exigências e procedimentos definidos neste instrumento convocatório, será considerado o critério de menor preço apresentado para o correspondente item.

10.2.Havendo igualdade de valores entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no Art. 3º, §2º, da Lei Federal 8.666/93, a classificação se fará através de sorteio.

00.0.Xx presente licitação será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte.

10.4.Para efeito do disposto neste instrumento, entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço.

10.5.Ocorrendo a situação de empate conforme acima definida, proceder-se-á da seguinte forma:

10.5.1.A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para apresentar nova proposta sob pena de preclusão

10.5.2.Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item anterior, serão convocadas as demais remanescentes que por ventura se enquadrem na situação de empate acima definida, na ordem de classificação, para exercício do mesmo direito;

00.0.0.Xx caso de equivalência de valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido como situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

00.0.Xx hipótese de não-contratação nos termos acima previstos, em que foi observada a situação de empate e assegurado o tratamento diferenciado a microempresa e empresa de pequeno porte, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

10.7.A situação de empate, na forma acima definida, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.

11. DO REGISTRO DE PREÇOS

11.1. O Sistema de Registro de Preços (SRP) é o conjunto de procedimentos para o registro formal de preços, relativo à aquisição de bens, para contratações eventuais e futuras da Administração Pública.

11.2. A Ata de Registro de Preço é um documento vinculativo, obrigacional, com as condições de compromisso para a futura contratação/aquisição, inclusive com preços, especificações técnicas, fornecedores e órgão participantes, conforme especificações contidas neste instrumento convocatório e nas respectivas propostas apresentadas pelos licitantes, conforme exigências editalícias.

11.3. Xxxxx Xxxxxxxxxxx é todo órgão ou entidade da Administração Pública responsável pela condução do conjunto de procedimento do presente certame licitatório, bem como, pelo gerenciamento da futura Ata de Registro de Preços.

11.4. O Órgão Participante é todo órgão ou entidade da Administração Pública que participa do procedimento licitatório para Registro de Preço, bem como integrante da futura ARP.

11.5. O Órgão Gerenciador do presente SRP será a Prefeitura Municipal de Matinhas (Secretaria de Transportes).

11.6. A discrição e quantidades constante no Termo de Referência contém a estimativa máxima para fornecimento em um (01) ano, e em conformidade com a legislação, não obrigando a prefeitura a contratar/adquirir a quantidade total estimada, possibilitando a aquisição integral, parcial ou mesmo a não aquisição.

11.7. O presente Registro de Preços terá validade de um (01) ano.

11.8. A existência de Registro de Preço não obriga a Administração a firmar as contratações que delas poderão advir, facultando-lhe a realização de procedimento específico para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade e de condições.

11.9. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública municipal ou estadual que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.

11.9.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.

11.9.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

11.9.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere o item 11.9 não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

11.9.4. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

11.9.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador.

11.9.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

11.9.7. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

11.10. Homologado o resultado do certame, a prefeitura convocará os interessados para assinatura da ARP, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, a qual se constitui em compromisso formal de fornecimento nas condições estabelecidas, observados os requisitos de publicidade e economicidade.

11.11. A contratação dos serviços junto ao fornecedor registrado será formalizada pela Secretaria de Transportes, através de requisição formal, ou similar, no que couber.

11.12. Caso o proponente vencedor não atenda à convocação, nos termos referidos no item anterior, é facultado à Administração, dentro do prazo e condições estabelecidas convocar os remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nos termos de sua proposta, ou revogar o Item/Lote respectivo, ou licitá-lo.

12.0.DA ORDEM DOS TRABALHOS

12.1. Para o recebimento dos envelopes e início dos trabalhos será conforme o horário fixado. Encerrado o prazo para recebimento dos envelopes, nenhum outro será aceito.

12.2. Declarada aberta à sessão pública pelo Pregoeiro, será efetuado o devido credenciamento dos interessados. Somente participará ativamente da reunião um representante de cada licitante, podendo, no entanto, ser assistida por qualquer pessoa que se interessar.

12.3. O não comparecimento do representante de qualquer dos licitantes não impedirá a efetivação da reunião, sendo que, a simples participação neste certame implica na total aceitação de todas as condições estabelecidas neste Instrumento Convocatório e seus anexos.

12.4. Em nenhuma hipótese será concedido prazo para a apresentação de documentação e/ou substituição dos envelopes ou de qualquer elemento exigido e não apresentado na reunião destinada ao recebimento das propostas de preços.

12.5. O Pregoeiro receberá de cada representante os envelopes Proposta de Preços e Documentação e a declaração, separada de qualquer dos envelopes, dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação.

12.6. Posteriormente abrirá os envelopes Propostas de Preços, rubricará o seu conteúdo juntamente com a sua Equipe de Apoio, conferindo-as quanto à validade e cumprimento das exigências constantes no instrumento convocatório e solicitará dos licitantes que examinem a documentação neles contidas.

12.7. Prosseguindo os trabalhos, o Pregoeiro analisará os documentos e as observações porventura formuladas pelos licitantes, dando-lhes ciência, em seguida, da classificação inicial, indicando a proposta de menor preço e aquelas em valores sucessivos e superiores em até dez por cento, relativamente à de menor valor, para cada item cotado. Entretanto, se assim julgar necessário, poderá divulgar o resultado numa nova reunião.

12.8. Não havendo para cada item licitado pelo menos três propostas nas condições acima definidas, serão classificadas as melhores propostas subsequentes, até o máximo de três, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

12.9. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos representantes dos licitantes inicialmente classificados, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta de maior preço. Serão realizadas tantas rodadas de lances verbais quantas se fizerem necessárias. Esta etapa poderá ser interrompida, marcando-se uma nova sessão pública para continuidade dos trabalhos, a critério do Pregoeiro.

12.10.Não serão aceitos lances com valores irrisórios, incompatíveis com o valor orçado, e deverão ser efetuados em unidade monetária nacional. A desistência em apresentar lance verbal, quando convidado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão do licitante apenas da etapa de lances verbais para o correspondente item cotado e na manutenção do último preço apresentado, para efeito de classificação final das propostas.

12.11.Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas às propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito.

12.12.Sendo aceitável a proposta de menor preço, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação somente do licitante que a tiver formulado, para confirmação das suas condições habilitatórias. Constatado o atendimento pleno das exigências fixadas no instrumento convocatório, o licitante será declarado vencedor, sendo-lhe adjudicado o respectivo item, objeto deste certame, após o transcurso da competente fase recursal, quando for o caso. 00.00.Xx a oferta não for aceitável ou se o licitante não atender as exigência habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda as disposições do instrumento convocatório.

12.14.Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas todas as ocorrências e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro, sua Equipe de Apoio e licitantes presentes.

12.15.Em decorrência da Lei Complementar 123/06, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, observando-se o seguinte procedimento:

00.00.0.Xx microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação nesta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal, dentre os documentos enumerados neste instrumento para efeito de Habilitação e integrantes do envelope Documentação, mesmo que esta apresente alguma restrição;

12.15.2.Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante for declarado vencedor, prorrogáveis por igual período, a critério do ORC, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão da eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

12.15.3.A não-regularização da documentação, no prazo acima previsto, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81, da Lei 8.666/93, sendo facultado ao ORC convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação.

00.0.XX CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS

13.1.Havendo proposta com valor unitário manifestamente inexequível nos termos do Art. 48, II, da Lei 8.666/93, o mesmo será desconsiderado. Esta ocorrência não desclassifica automaticamente a proposta, quando for o caso, apenas o item correspondente, relacionado no Anexo I - Termo de Referência -, na coluna código.

14.0.DOS RECURSOS

14.1.Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, observando-se o disposto no Art. 4º, Inciso XVIII, da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002.

14.2.O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

14.3.A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo Pregoeiro ao vencedor.

14.4.Decididos os recursos, a autoridade superior do Órgão fará a adjudicação do objeto da licitação ao proponente vencedor.

14.5.O recurso será dirigido à autoridade superior do Órgão, por intermédio do Pregoeiro, devendo ser protocolizado o original, no horário das 13h00min as 17h00min, exclusivamente no seguinte endereço: XX XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, 00 - XXXXXX – XXXXXXXX – XX

15.0.DA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

15.1.Concluído a fase competitiva, ordenada às propostas apresentadas, analisada a documentação de habilitação e observados os recursos porventura interpostos na forma da legislação vigente, o Pregoeiro emitira relatório conclusivo dos trabalhos desenvolvidos no certame, remetendo-o a autoridade superior do Órgão, juntamente com os elementos constitutivos do processo, necessários à Adjudicação e Homologação da respectiva licitação, quando for o caso.

15.2.A autoridade superior do Órgão poderá, no entanto, tendo em vista sempre a defesa dos interesses do Órgão, discordar e deixar de homologar, total ou parcialmente, o resultado apresentado pelo Pregoeiro, revogar ou considerar nula a Licitação, desde que apresente a devida fundamentação exigida pela legislação vigente, resguardados os direitos dos licitantes.

00.0.XX CONTRATO

16.1.Após a homologação pela autoridade superior do Órgão, o adjudicatário será convocado para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias consecutivos da data de recebimento da notificação, assinar o respectivo contrato, quando for o caso, elaborado em conformidade com as modalidades permitidas pela Lei 8.666/93, podendo o mesmo sofrer alterações na forma definida pela referida Lei.

16.2.Não atendendo à convocação para assinar o contrato, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade de sua proposta, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

16.3.É permitido ao Órgão, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinatura do contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor.

16.4.O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93.

16.5.O Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso de reforma de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para seus acréscimos.

17.0.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

17.1.Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais.

17.2.A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93: a - advertência; b - multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d - simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

00.0.Xx o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

17.4.Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se-á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado no cadastro correspondente.

00.0.XX RECEBIMENTO OU COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

18.1.O recebimento ou a comprovação de execução pelo Órgão do objeto licitado, observadas suas características, se fará mediante recibo ou equivalente emitido por funcionário ou comissão específica devidamente designados, após a verificação da quantidade, qualidade e outros aspectos inerentes nos termos deste instrumento, das normas técnicas e legislação pertinentes, e consequente aceitação.

00.0.XX PAGAMENTO

19.1.O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo Órgão, da seguinte maneira: Até trinta dias, após emissão de notas fiscais

19.2.O desembolso máximo do período, não será superior ao valor do respectivo adimplemento, de acordo com o cronograma aprovado, quando for o caso, e sempre em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros. 19.3.Nenhum valor será pago ao Contratado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderá ser compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito a acréscimo de qualquer natureza.

00.0.XX REAJUSTAMENTO

20.1.Os preços dos combustíveis pode ser realinhado conforme os índices oficiais autorizados pelo Governo Federal ou Setoriais.

20.2.Ocorrendo o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, poderá ser restabelecida a relação que as partes pactuaram inicialmente, nos termos do Art. 65, Inciso II, Alínea d, da Lei 8.666/93, mediante comprovação documental e requerimento expresso do Contratado.

21.0.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1.Não será devida aos proponentes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao certame, qualquer tipo de indenização.

21.2.Nenhuma pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal, poderá representar mais de uma Licitante.

21.3.A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

21.4.Caso as datas previstas para a realização dos eventos da presente licitação sejam declaradas feriado, e não havendo ratificação da convocação, ficam transferidos automaticamente para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo local e hora anteriormente previstos.

21.5.Ocorrendo a supressão de serviços, se o Contratado já houver adquirido os materiais e postos no local de trabalho, os mesmos deverão ser pagos pelo Órgão, pelo preço de aquisição regularmente comprovado, desde que sejam de boa qualidade e aceitos pela fiscalização.

21.6.Os preços unitários para a realização de novos serviços surgidos durante a execução do contrato, serão propostos pelo Contratado e submetidos à apreciação do Órgão. A execução dos serviços não previstos será regulada pelas condições e cláusulas do contrato original.

21.7.O Órgão por conveniência administrativa ou técnica, se reserva no direito de paralisar a qualquer tempo a execução dos serviços, cientificando devidamente o Contratado.

21.8.Decairá do direito de impugnar perante o Órgão nos termos do presente instrumento, aquele que, tendo-o aceitado sem objeção, venha a apresentar, depois do julgamento, falhas ou irregularidades que o viciaram hipótese em que tal comunicado não terá efeito de recurso.

21.9.Nos valores apresentados pelos licitantes, já deverão estar incluídos os custos com aquisição de material, mão- de-obra utilizada, impostos, encargos, fretes e outros que venham a incidir sobre os respectivos preços.

21.10.Este instrumento convocatório e todos os seus elementos constitutivos, estão disponibilizados em meio magnético, podendo ser obtidos junto ao Pregoeiro, observados os procedimentos definidos pelo Órgão.

00.00.Xx dúvidas surgidas após a apresentação das propostas e os casos omissos neste instrumento, ficarão única e exclusivamente sujeitos a interpretação do Pregoeiro, sendo facultada ao mesmo ou a autoridade superior do Órgão, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

21.12.Para dirimir controvérsias decorrentes deste certame, excluído qualquer outro, o foro competente é o da Comarca de Alagoa Nova/PB.

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

Matinhas - PB, 17 de Maio de 2017.

Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Pregoeiro Oficial

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ANEXO I - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017

TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES

1.0 - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto desta licitação: Aquisição de peças e baterias para veículos e máquinas pesadas, para atender a Secretaria de Transportes do Município

2.0 - JUSTIFICATIVA

2.1 - Justifica-se a presente aquisição diante do atendimento de demandas da Secretaria de transportes do Município. As características e especificações do objeto ora licitado são:

Lote 01 : Veículo Pá Carregadeira
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.
1	DENTE	PÇ	20
2	FILTRO COMBUTIVEL	PÇ	5
3	FILTRO DE AR	PÇ	5
4	FILTRO LUBRIFICANTE	PÇ	5
5	FILTRO SECUNDÁRIO	PÇ	5
6	LÂMINA	PÇ	10
7	MANGUEIRA HIDRÁULICO	PÇ	10
8	PARAFUSO DENTE	PÇ	90
9	PORCA	PÇ	90
10	FILTRO DE AR SECUNDÁRIO	PÇ	5
11	DENTE LATERAL	PÇ	10
12	BUCHA DO EIXO DIANT.	PÇ	15
13	TIRA DE BRONZE	PÇ	20
14	ROLAMENTO EIXO DIANT.	PÇ	5
15	ROLAMENTO EIXO TRAS.	PÇ	5
16	CORREIA DO ALTERN.	PÇ	5

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17	COLMEIA	PÇ	1
18	MANGOTE DE ÁGUA	PÇ	5
19	MANGOTE DO RADIADOR	PÇ	5
20	CONEXÃO MANGUEIRA	PÇ	40
21	BOMBA DE ÁGUA	PÇ	1
22	BOMBA DE COMBUSTÍVEL	PÇ	1

Lote 02 : Veículo Caminhão Pipa - Placa NQI-4542
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.
1	AMORTECEDOR DIANTEIRO	UND	2
2	AMORTECEDOR TRASEIRO	UND	2
3	BARRA AUXILIAR	UND	1
4	BASE AMORTECEDOR	UND	2
5	BASE MOTOR	UND	2
6	BASE RADIADOR	UND	1
7	BIELA	UND	4
8	BOMBA DE ÁGUA	UND	1
9	BOMBA DE ÓLEO	UND	1
10	BRONZE BIELA	JG	1
11	BRONZE FIXO	JG	1
12	BUCHA BIELA	UND	1
13	CAIXA DISCO TACOGRAFO	UND	30
14	CAMISA	UND	4
15	CILINDRO EMBREAGEM	UND	1

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SECRETARIA DE FINANÇAS

16	CILINDRO RODA TRASEIRO	UND	1
17	CILINDRO MESTRE EMBREAGEM	UND	1
18	COLA	UND	5
19	COLMEIA RADIADOR	UND	1
20	CORREIA ALTERNADOR	UND	2
21	DISCO DE FREIO	UND	1
22	EMBREAGEM VISCOSA	UND	1
23	ESPOLETA	UND	20
24	FAROL	UND	2
25	FILTRO DE AR	UND	1
26	FILTRO DE COMBUTIVEL	UND	1
27	FILTRO LUBRIFICANTE	UND	1
28	GUIA	UND	8
29	HELICE	UND	1
30	JOGO DE JUNTA	JG	1
31	KIT DE EMBREAGEM	UND	1
32	KIT TENSOR CORREIA	UND	1
33	LÂMPADA 2 CONTATOS	UND	1
34	LÂMPADA FAROL	UND	1
35	XXXX XXXXX	UND	1
36	MANGOTE FILTRO DE AR	UND	1
37	MANGUEIRA HIDRAULICO	UND	1
38	PALHETA LIMPADOR	UND	1
39	PARABRISA	UND	1

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

40	PARAFUSO CABEÇOTE	UND	20
41	PARAFUSO RODA	UND	20
42	PASTILHA DE FREIO	JG	1
43	PISTÃO COM ANEIS	UND	4
44	PIVO DE SUSPENSÃO	UND	4
45	RADIADOR	UND	1
46	RESERVATÓRIO DE ÁGUA	UND	1
47	ROLAMENTO ALTERNADOR	UND	2
48	ROLAMENTO TENSOR	UND	1
49	ROLMENTO VOLANTE	UND	1
50	SEDE	UND	8
51	SENSOR DE TEMPERATURA	UND	1
52	TAMBOR DE FREIO	UND	1
53	TERMINAL DE DIREÇÃO	UND	1
54	TURBINA	UND	1
55	VÁLVULA DE ADMISSÃO	UND	4
56	VÁLVULA DE ALIVIO	UND	1
57	VÁLVULA DE ESCAPE	UND	4

Lote 03 : Veículo - Caminhão Caçamba - Placa OXO-6045
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.
1	AMORTECEDOR DIANTEIRO	UND	2
2	AMORTECEDOR TRASEIRO	UND	2
3	BARRA AUXILIAR	UND	1

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

4	BASE AMORTECEDOR	UND	2
5	BASE MOTOR	UND	2
6	BASE RADIADOR	UND	1
7	BIELA	UND	4
8	BOMBA DE ÁGUA	UND	1
9	BOMBA DE ÓLEO	UND	1
10	BRONZE BIELA	JG	1
11	BRONZE FIXO	JG	1
12	BUCHA BIELA	UND	1
13	CAIXA DISCO TACOGRAFO	UND	30
14	CAMISA	UND	4
15	CILINDRO EMBREAGEM	UND	1
16	CILINDRO RODA TRASEIRO	UND	1
17	CILINDRO MESTRE EMBREAGEM	UND	1
18	COLA	UND	5
19	COLMEIA RADIADOR	UND	1
20	CORREIA ALTERNADOR	UND	2
21	DISCO DE FREIO	UND	1
22	EMBREAGEM VISCOSA	UND	1
23	ESPOLETA	UND	20
24	FAROL	UND	2
25	FILTRO DE AR	UND	1
26	FILTRO DE COMBUTIVEL	UND	1
27	FILTRO LUBRIFICANTE	UND	1

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

28	GUIA	UND	8
29	HELICE	UND	1
30	JOGO DE JUNTA	JG	1
31	KIT DE EMBREAGEM	UND	1
32	KIT TENSOR CORREIA	UND	1
33	LÂMPADA 2 CONTATOS	UND	1
34	LÂMPADA FAROL	UND	1
35	XXXX XXXXX	UND	1
36	MANGOTE FILTRO DE AR	UND	1
37	MANGUEIRA HIDRAULICO	UND	1
38	PALHETA LIMPADOR	UND	1
39	PARABRISA	UND	1
40	PARAFUSO CABEÇOTE	UND	20
41	PARAFUSO RODA	UND	20
42	PASTILHA DE FREIO	JG	1
43	PISTÃO COM ANEIS	UND	4
44	PIVO DE SUSPENSÃO	UND	4
45	RADIADOR	UND	1
46	RESERVATÓRIO DE ÁGUA	UND	1
47	ROLAMENTO ALTERNADOR	UND	2
48	ROLAMENTO TENSOR	UND	1
49	ROLMENTO VOLANTE	UND	1
50	SEDE	UND	8
51	SENSOR DE TEMPERATURA	UND	1

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

52	TAMBOR DE FREIO	UND	1
53	TERMINAL DE DIREÇÃO	UND	1
54	TURBINA	UND	1
55	VÁLVULA DE ADMISSÃO	UND	4
56	VÁLVULA DE ALIVIO	UND	1
57	VÁLVULA DE ESCAPE	UND	4

Lote 04 : Motoniveladora
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.
1	LAMINA RETA 13 FURO	PÇ	20
2	CANTO DE LAMINA PATROL	PÇ	5
3	FILTRO AR PRIMÁRIO	PÇ	2
4	FILTRO AR SECUNDÁRIO	PÇ	2
5	FILTRO LUBRIFICANTE	PÇ	2
6	FILTRO COMBUSTIVEL S/ SENSOR	PÇ	2
7	FILTRO COMBUTÍVEL	PÇ	2
8	FILTRO HIDRAULICO	PÇ	2
9	FILTRO HIDRAULICO	PÇ	2
10	CORRENTE 55 ELOS	PÇ	2
11	CORREIA DENTADA	PÇ	2
12	PARAFUSO DE LAMINA 3/4	PÇ	100
13	PORCA 3/4	PÇ	100
14	DENTE	PÇ	20
15	HASTE ESCARIF	PÇ	3

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

16	DENTE DO ESCARIFICADOR	PÇ	10
17	SUPORTE ESCARI	PÇ	2
18	TRAVA DO SUPORTE	PÇ	2
19	EIXO FORJADO	PÇ	1
20	BARRA	PÇ	7
21	TIRA DE DESGASTE	PÇ	2
22	TIRA DE BRONZE	PÇ	4
23	CALCO	PÇ	10
24	PLACA	PÇ	4
25	ELIMINA JUNTA SEMISECATIVO	PÇ	1

Lote 05 : Ônibus Volksagen Escolar - Placa OFD 0686
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.
1	ABRAÇADEIRA	PÇ	10
2	AMORTECEDOR DIANTEIRO	PÇ	2
3	AMORTECEDOR TRASEIRO	PÇ	2
4	BANDEJA SUSPENSÃO	PÇ	2
5	BARRA DE DIREÇÃO	PÇ	2
6	BASE DO AMORTECEDOR	PÇ	4
7	BASE MOTOR	PÇ	2
8	BATEDOR AMORTECEDOR	PÇ	2
9	BIELA	PÇ	4
10	BOMBA DE ÁGUA	PÇ	1

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

11	BOMBA DE ÓLEO	PÇ	1
12	BRONE DE BIELA	JG	1
13	BRONZE FIXO	JG	1
14	BUCHA AMORTECEDOR	PÇ	4
15	BUCHA DA BANDEJA	PÇ	4
16	BUCHA ESTABILIZADOR	PÇ	4
17	CABEÇOTE	PÇ	1
18	CABO FREIO DE MÃO	PÇ	1
19	CABO DE ACELERADOR	PÇ	1
20	CABO EMBREAGEM	PÇ	1
21	CABO FREIO	PÇ	1
22	CAMBOTA	PÇ	1
23	CAMISA CILINDRO	PÇ	4
24	CILINDRO MESTRE	PÇ	1
25	CILINDRO RODA	PÇ	2
26	COLA	PÇ	6
27	COMANDO	PÇ	1
28	COROA E PINHÃO	PÇ	1
29	CORREIA DO ALTERNADOR	PÇ	2
30	CRUZETA	PÇ	4
31	CUBO RODA	PÇ	2
32	DISCO FREIO	PÇ	2
33	DISCO TACOGRAFO	PÇ	30
34	ENGRENAGEM	PÇ	4

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

35	ENGRENAGEM 4ª	PÇ	1
36	ENGRENAGEM 5ª	PÇ	1
37	ENGRENAGEM CAIXA	PÇ	4
38	ESPOLETA	PÇ	20
39	FILTRO DE AR	PÇ	6
40	FILTRO DE COMBUSTIVEL	PÇ	6
41	FILTRO LUBRIFICANTE	PÇ	10
42	GUIA	PÇ	8
43	HÉLICE	PÇ	1
44	IMPULSOR DE PARTIDA	PÇ	1
45	INTERRUPTOR DE ÓLEO	PÇ	1
46	JOGO DE JUNTA	PÇ	1
47	JOGO PASTILHA	JG	2
48	KIT DE EMBREAGEM	PÇ	1
49	KIT MOTOR	PÇ	4
50	LÂMPADA 2 CONTATOS	PÇ	20
51	LÂMPADA FAROL	PÇ	20
52	LONA DE FREIO	PÇ	1
53	LUVA	PÇ	1
54	MANGOTE DO FILTRO DE AR	PÇ	1
55	MANGOTE SUSPIRO	PÇ	1
56	MANGUEIRA RADIADOR	PÇ	1
57	MOLA SUSPENSÃO	PÇ	2
58	PALHETA LIMPADOR	PÇ	2

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

59	PARABRISA	PÇ	1
60	PARAFUSO CABEÇOTE	PÇ	16
61	PIVÔ SUSPENSÃO	PÇ	4
62	RADIADOR	PÇ	1
63	RELÉ	PÇ	2
64	ROLAMENTO ALTERNADOR	PÇ	2
65	ROLAMENTO DE RODA	PÇ	4
66	ROLAMENTO PRIMÁRIO	PÇ	1
67	SEDE	PÇ	8
68	SEMI EIXO	PÇ	1
69	SENSOR DE TEMPERATURA	PÇ	1
70	TAMPADE ÓLEO	PÇ	1
71	TAMPA RADIADOR	PÇ	1
72	TERMINAL DE DIREÇÃO	PÇ	2
73	TUCHO	PÇ	8
74	TURBINA	PÇ	1
75	VÁLVULA DE ADMISSÃO	PÇ	4
76	VÁLVULA DE ESCAPE	PÇ	4
77	VÁLVULA TERMOSTÁTICA	PÇ	1
78	VARELA TUCHO	PÇ	8

Lote 06 : Ônibus Escolar - Placa OFD 0339
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

1	ABRAÇADEIRA	PÇ	10
2	AMORTECEDOR DIANTEIRO	PÇ	2
3	AMORTECEDOR TRASEIRO	PÇ	2
4	BANDEJA SUSPENSÃO	PÇ	2
5	BARRA DE DIREÇÃO	PÇ	2
6	BASE DO AMORTECEDOR	PÇ	4
7	BASE MOTOR	PÇ	2
8	BATEDOR AMORTECEDOR	PÇ	2
9	BIELA	PÇ	4
10	BOMBA DE ÁGUA	PÇ	1
11	BOMBA DE ÓLEO	PÇ	1
12	BRONE DE BIELA	JG	1
13	BRONZE FIXO	JG	1
14	BUCHA AMORTECEDOR	PÇ	4
15	BUCHA DA BANDEJA	PÇ	4
16	BUCHA ESTABILIZADOR	PÇ	4
17	CABEÇOTE	PÇ	1
18	CABO FREIO DE MÃO	PÇ	1
19	CABO DE ACELERADOR	PÇ	1
20	CABO EMBREAGEM	PÇ	1
21	CABO FREIO	PÇ	1
22	CAMBOTA	PÇ	1
23	CAMISA CILINDRO	PÇ	4
24	CILINDRO MESTRE	PÇ	1

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

25	CILINDRO RODA	PÇ	2
26	COLA	PÇ	6
27	COMANDO	PÇ	1
28	COROA E PINHÃO	PÇ	1
29	CORREIA DO ALTERNADOR	PÇ	2
30	CRUZETA	PÇ	4
31	CUBO RODA	PÇ	2
32	DISCO FREIO	PÇ	2
33	DISCO TACOGRAFO	PÇ	30
34	ENGRENAGEM	PÇ	4
35	ENGRENAGEM 4ª	PÇ	1
36	ENGRENAGEM 5ª	PÇ	1
37	ENGRENAGEM CAIXA	PÇ	4
38	ESPOLETA	PÇ	20
39	FILTRO DE AR	PÇ	6
40	FILTRO DE COMBUSTIVEL	PÇ	6
41	FILTRO LUBRIFICANTE	PÇ	10
42	GUIA	PÇ	8
43	HÉLICE	PÇ	1
44	IMPULSOR DE PARTIDA	PÇ	1
45	INTERRUPTOR DE ÓLEO	PÇ	1
46	JOGO DE JUNTA	PÇ	1
47	JOGO PASTILHA	JG	2
48	KIT DE EMBREAGEM	PÇ	1

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

49	KIT MOTOR	PÇ	4
50	LÂMPADA 2 CONTATOS	PÇ	20
51	LÂMPADA FAROL	PÇ	20
52	LONA DE FREIO	PÇ	1
53	LUVA	PÇ	1
54	MANGOTE DO FILTRO DE AR	PÇ	1
55	MANGOTE SUSPIRO	PÇ	1
56	MANGUEIRA RADIADOR	PÇ	1
57	MOLA SUSPENSÃO	PÇ	2
58	PALHETA LIMPADOR	PÇ	2
59	PARABRISA	PÇ	1
60	PARAFUSO CABEÇOTE	PÇ	16
61	PIVÔ SUSPENSÃO	PÇ	4
62	RADIADOR	PÇ	1
63	RELÉ	PÇ	2
64	ROLAMENTO ALTERNADOR	PÇ	2
65	ROLAMENTO DE RODA	PÇ	4
66	ROLAMENTO PRIMÁRIO	PÇ	1
67	SEDE	PÇ	8
68	SEMI EIXO	PÇ	1
69	SENSOR DE TEMPERATURA	PÇ	1
70	TAMPADE ÓLEO	PÇ	1
71	TAMPA RADIADOR	PÇ	1
72	TERMINAL DE DIREÇÃO	PÇ	2

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

73	TUCHO	PÇ	8
74	TURBINA	PÇ	1
75	VÁLVULA DE ADMISSÃO	PÇ	4
76	VÁLVULA DE ESCAPE	PÇ	4
77	VÁLVULA TERMOSTÁTICA	PÇ	1
78	VARELA TUCHO	PÇ	8

Lote 07 : Ambulância Renault - Placa QFF 8127
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.
1	ABRAÇADEIRA	PÇ	10
2	AMORTECEDOR DIANTEIRO	PÇ	2
3	AMORTECEDOR TRASEIRO	PÇ	2
4	ARRUELA DE ENCOSTO	PÇ	1
5	BANDEJA SUSPENSSÃO	PÇ	2
6	BARRA DE DIREÇÃO	PÇ	2
7	BASE DO AMORTECEDOR	PÇ	4
8	BASE MOTOR	PÇ	2
9	BICO INJETOR	PÇ	4
10	BIELA	PÇ	4
11	BOMBA DE ÁGUA	PÇ	1
12	BOMBA DE COMBUSTIVEL	PÇ	1
13	BOMBA HIDRAULICA	PÇ	1
14	BOMBA DE ÓLEO	PÇ	1
15	BRONZE DE BIELA	JG	1

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

16	BONZE FIXO	JG	1
17	BUCHA AMORTECEDOR	PÇ	4
18	BUCHA DA BANDEJA	PÇ	8
19	BUCHA ESTABILIZADOR	PÇ	6
20	CABEÇOTE	PÇ	1
21	CABO FREIO DE MÃO	PÇ	1
22	CADO DO ACELERADOR	PÇ	1
23	CABO DE EMBREAGEM	PÇ	1
24	CABO FREIO	PÇ	1
25	CABO IGNIÇÃO	PÇ	2
26	CAIXA DIREÇÃO	PÇ	1
27	CAMISA CILINDRO	PÇ	4
28	CANO DE AGUA	PÇ	2
29	CAECAÇA BOMBA DE AGUA	PÇ	1
30	CARTER	PÇ	1
31	CILINDRO MESTRE	PÇ	1
32	CILINDRO RODA	PÇ	2
33	COIFA ALAVANCA	PÇ	1
34	COIFA DE RODA	PÇ	8
35	COLA	PÇ	6
36	COMANDO DE VALVULA	PÇ	1
37	CORREIA DENTADA	PÇ	3
38	CORREIA DO ALTERNADOR	PÇ	2
39	CUBO TRASEIRO	PÇ	4

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

40	DISCO DE FREIO	PÇ	2
41	ELETRO VENTILADOR	PÇ	1
42	ESPOLETA	PÇ	20
43	FILTRO DE AR	PÇ	6
44	FILTRO DE COMBUSTIVEL	PÇ	6
45	FILTRO LUBRIFICANTE	PÇ	10
46	GUIA	PÇ	8
47	HELICE	PÇ	1
48	IMPULSOR PARTDA	PÇ	1
49	INTERRUPTOR ÓLEO	PÇ	1
50	JOGO DE JUNTA	JG	1
51	JOGO PASTILHA	JG	2
52	JUNTA HOMOCINÉTICA	PÇ	2
53	KIT DE EMBREAGEM	PÇ	1
54	LÂMPADA 2 CONTATOS	PÇ	20
55	LÂMPADA FAROL	PÇ	20
56	LONA DE FREIO	PÇ	1
57	MANGOTE DO FILTRO DE AR	PÇ	1
58	MANGOTE SUSPIRO	PÇ	1
59	MANGUEIRA RADIADOR	PÇ	1
60	MANGUEIRA SUSPIRO ÓLEO	PÇ	1
61	MOLA SUSPENSÃO	PÇ	4
62	PALHETA LIMPADOR	PÇ	2
63	PARABRISA	PÇ	1

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

64	PARAFUSO CABEÇOTE	PÇ	16
65	PASTILHA REGULAGEM	PÇ	8
00	XXXXXX X/ XXXX	XX	0
67	PIVO SUSPENSÃO	PÇ	4
68	RADIADOR	PÇ	1
69	RELE ALTERNADOR	PÇ	2
70	RELÉ PISCA	PÇ	20
71	ROLAMENTO ALTERNADOR	PÇ	2
72	ROLAMENTO DE RODA	PÇ	8
73	ROLAMENTO PROMÁRIO	PÇ	2
74	ROLAMENTO TENSOR	PÇ	4
75	SEDE	PÇ	8
76	SENSOR DE TEMPERATURA	PÇ	1
77	SINCRONIZADOR CAIXA MARCHA	PÇ	4
78	TAMPA DE ÓLEO	PÇ	1
79	TAMPA RESRVATÓRIO	PÇ	1
80	VÁVULA DE ADMISSÃO	PÇ	4
81	VÁLVULA DE ESCAPE	PÇ	4
82	VÁLVULA TERMOSTÁTICA	PÇ	1
83	VELA AQUECEDORA	PÇ	8

Lote 08 : Micro ônibus Iveco - Placa NQH 6379
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

1	ABRAÇADEIRA	PÇ	10
2	ADITIVO	PÇ	5
3	AMORTECEDOR DIANTEIRO	PÇ	2
4	AMORTECEDOR TRASEIRO	PÇ	2
5	BASE DO AMORTECEDOR	PÇ	4
6	BASE MOTOR	PÇ	2
7	BIELA	PÇ	4
8	BOMBA DE ÁGUA	PÇ	1
9	BOMBA DE ÓLEO	PÇ	1
10	BRONZE DE BIELA	JG	1
11	BONZE FIXO	JG	1
12	BUCHA AMORTECEDOR	PÇ	4
13	BUCHA DA BANDEJA	PÇ	8
14	BUCHA ESTABILIZADOR	PÇ	6
15	CABEÇOTE	PÇ	1
16	CADO DO ACELERADOR	PÇ	1
17	CABO DE EMBREAGEM	PÇ	1
18	CABO FREIO	PÇ	1
19	CAIXA DIREÇÃO	PÇ	1
20	CAIXA SATÉLITE	PÇ	1
21	CAMBOTA	PÇ	1
22	CAMISA CILINDRO	PÇ	4
23	CILINDRO MESTRE	PÇ	1
24	CILINDRO RODA	PÇ	2

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

25	COLA	PÇ	6
26	COMANDO	PÇ	1
27	CONTRA GIRO	PÇ	1
28	COROA E PINHÃO	PÇ	1
29	CORREIA DO ALTERNADOR	PÇ	2
30	CRUZETA	PÇ	4
31	CUBO SINCRONIZADOR	PÇ	1
32	CUBO TRASEIRO	PÇ	2
33	DISCO DE FREIO	PÇ	2
34	DISCO TACOGRAFO	PÇ	30
35	ELETRO VENTILADOR	PÇ	1
36	ENGRENAGEM	PÇ	4
37	ENGRENAGEM 4ª	PÇ	1
38	ENGRENAGEM 5ª	PÇ	1
39	ENGRANAGEM CAIXA	PÇ	4
40	ESPOLETA	PÇ	20
41	FILTRO DE AR	PÇ	6
42	FILTRO DE COMBUSTIVEL	PÇ	6
43	FILTRO LUBRIFICANTE	PÇ	10
44	GRAXA	PÇ	3
45	GUIA	PÇ	8
46	HELICE	PÇ	1
47	IMPULSOR PARTDA	PÇ	1
48	INTERRUPTOR ÓLEO	PÇ	1

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

49	JOGO DE JUNTA	PÇ	1
50	JOGO PASTILHA	JG	2
51	KIT DE EMBREAGEM	PÇ	1
52	KIT MOTOR	PÇ	4
53	LÂMPADA 2 CONTATOS	PÇ	20
54	LÂMPADA FAROL	PÇ	20
55	LONA DE FREIO	PÇ	1
56	LUVA	PÇ	1
57	MANGUEIRA RADIADOR	PÇ	1
58	MANGUEIRA SUSPIRO ÓLEO	PÇ	1
59	MOLA SUSPENSÃO	PÇ	2
60	ÓLEO 80	PÇ	6
61	ÓLEO 90	PÇ	6
62	ÓLEO CAIXA MARCHA	PÇ	6
63	ÓLEO FREIO	PÇ	10
64	ÓLEO MOTOR	PÇ	24
65	PALHETA LIMPADOR	PÇ	2
66	PARABRISA	PÇ	1
67	PARAFUSO CBEÇOTE	PÇ	16
68	PIVO SUSPENSÃO	PÇ	4
69	PONTEIRA	PÇ	1
70	RADIADOR	PÇ	1
71	RELE ALTERNADOR	PÇ	2
72	RELÉ PISCA	PÇ	20

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

73	ROLAMENTO ALTERNADOR	PÇ	2
74	ROLAMENTO APOIO	PÇ	1
75	ROLAMENTO CAIXA	PÇ	1
76	ROLAMENTO DE RODA	PÇ	4
77	ROLAMENTO PRIMÁRIO	PÇ	1
78	SEDE	PÇ	8
79	SEMI EIXO	PÇ	1
80	SENSOR DE TEMPERATURA	PÇ	1
81	TAMPA DE ÓLEO	PÇ	1
82	TAMPA RADIADOR	PÇ	1
83	TERMINAL DE DIREÇÃO	PÇ	2
84	TUCHO	PÇ	8
85	TURBINA	PÇ	1
86	VÁVULA DE ADMISSÃO	PÇ	4
87	VÁLVULA DE ESCAPE	PÇ	4
88	VÁLVULA TERMOSTÁTICA	PÇ	1
89	VARETA TUCHO	PÇ	8

Lote 09 : Micro ônibus Iveco - Placa OFD 3839
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.
1	ABRAÇADEIRA	PÇ	10
2	ADITIVO	PÇ	5
3	AMORTECEDOR DIANTEIRO	PÇ	2

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

4	AMORTECEDOR TRASEIRO	PÇ	2
5	BASE DO AMORTECEDOR	PÇ	4
6	BASE MOTOR	PÇ	2
7	BIELA	PÇ	4
8	BOMBA DE ÁGUA	PÇ	1
9	BOMBA DE ÓLEO	PÇ	1
10	BRONZE DE BIELA	JG	1
11	BONZE FIXO	JG	1
12	BUCHA AMORTECEDOR	PÇ	4
13	BUCHA DA BANDEJA	PÇ	8
14	BUCHA ESTABILIZADOR	PÇ	6
15	CABEÇOTE	PÇ	1
16	CADO DO ACELERADOR	PÇ	1
17	CABO DE EMBREAGEM	PÇ	1
18	CABO FREIO	PÇ	1
19	CAIXA DIREÇÃO	PÇ	1
20	CAIXA SATÉLITE	PÇ	1
21	CAMBOTA	PÇ	1
22	CAMISA CILINDRO	PÇ	4
23	CILINDRO MESTRE	PÇ	1
24	CILINDRO RODA	PÇ	2
25	COLA	PÇ	6
26	COMANDO	PÇ	1
27	CONTRA GIRO	PÇ	1

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

28	COROA E PINHÃO	PÇ	1
29	CORREIA DO ALTERNADOR	PÇ	2
30	CRUZETA	PÇ	4
31	CUBO SINCRONIZADOR	PÇ	1
32	CUBO TRASEIRO	PÇ	2
33	DISCO DE FREIO	PÇ	2
34	DISCO TACOGRAFO	PÇ	30
35	ELETRO VENTILADOR	PÇ	1
36	ENGRENAGEM	PÇ	4
37	ENGRENAGEM 4ª	PÇ	1
38	ENGRENAGEM 5ª	PÇ	1
39	ENGRANAGEM CAIXA	PÇ	4
40	ESPOLETA	PÇ	20
41	FILTRO DE AR	PÇ	6
42	FILTRO DE COMBUSTIVEL	PÇ	6
43	FILTRO LUBRIFICANTE	PÇ	10
44	GRAXA	PÇ	3
45	GUIA	PÇ	8
46	HELICE	PÇ	1
47	IMPULSOR PARTDA	PÇ	1
48	INTERRUPTOR ÓLEO	PÇ	1
49	JOGO DE JUNTA	PÇ	1
50	JOGO PASTILHA	JG	2
51	KIT DE EMBREAGEM	PÇ	1

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

52	KIT MOTOR	PÇ	4
53	LÂMPADA 2 CONTATOS	PÇ	20
54	LÂMPADA FAROL	PÇ	20
55	LONA DE FREIO	PÇ	1
56	LUVA	PÇ	1
57	MANGUEIRA RADIADOR	PÇ	1
58	MANGUEIRA SUSPIRO ÓLEO	PÇ	1
59	MOLA SUSPENSÃO	PÇ	2
60	ÓLEO 80	PÇ	6
61	ÓLEO 90	PÇ	6
62	ÓLEO CAIXA MARCHA	PÇ	6
63	ÓLEO FREIO	PÇ	10
64	ÓLEO MOTOR	PÇ	24
65	PALHETA LIMPADOR	PÇ	2
66	PARABRISA	PÇ	1
67	PARAFUSO CBEÇOTE	PÇ	16
68	PIVO SUSPENSÃO	PÇ	4
69	PONTEIRA	PÇ	1
70	RADIADOR	PÇ	1
71	RELE ALTERNADOR	PÇ	2
72	RELÉ PISCA	PÇ	20
73	ROLAMENTO ALTERNADOR	PÇ	2
74	ROLAMENTO APOIO	PÇ	1
75	ROLAMENTO CAIXA	PÇ	1

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

76	ROLAMENTO DE RODA	PÇ	4
77	ROLAMENTO PRIMÁRIO	PÇ	1
78	SEDE	PÇ	8
79	SEMI EIXO	PÇ	1
80	SENSOR DE TEMPERATURA	PÇ	1
81	TAMPA DE ÓLEO	PÇ	1
82	TAMPA RADIADOR	PÇ	1
83	TERMINAL DE DIREÇÃO	PÇ	2
84	TUCHO	PÇ	8
85	TURBINA	PÇ	1
86	VÁVULA DE ADMISSÃO	PÇ	4
87	VÁLVULA DE ESCAPE	PÇ	4
88	VÁLVULA TERMOSTÁTICA	PÇ	1
89	VARETA TUCHO	PÇ	8

Lote 10 : Micro ônibus Volare 4x2 - Placa NDV 6131
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.
1	ABRAÇADEIRA	PÇ	10
2	ADITIVO	PÇ	5
3	AMORTECEDOR DIANTEIRO	PÇ	2
4	AMORTECEDOR TRASEIRO	PÇ	2
5	BASE DO AMORTECEDOR	PÇ	4
6	BASE MOTOR	PÇ	2

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

7	BIELA	PÇ	4
8	BOMBA DE ÁGUA	PÇ	1
9	BOMBA DE ÓLEO	PÇ	1
10	BRONZE DE BIELA	JG	1
11	BONZE FIXO	JG	1
12	BUCHA AMORTECEDOR	PÇ	4
13	BUCHA DA BANDEJA	PÇ	8
14	BUCHA ESTABILIZADOR	PÇ	6
15	CABEÇOTE	PÇ	1
16	CADO DO ACELERADOR	PÇ	1
17	CABO DE EMBREAGEM	PÇ	1
18	CABO FREIO	PÇ	1
19	CAIXA DIREÇÃO	PÇ	1
20	CAIXA SATÉLITE	PÇ	1
21	CAMBOTA	PÇ	1
22	CAMISA CILINDRO	PÇ	4
23	CILINDRO MESTRE	PÇ	1
24	CILINDRO RODA	PÇ	2
25	COLA	PÇ	6
26	COMANDO	PÇ	1
27	CONTRA GIRO	PÇ	1
28	COROA E PINHÃO	PÇ	1
29	CORREIA DO ALTERNADOR	PÇ	2
30	CRUZETA	PÇ	4

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

31	CUBO SINCRONIZADOR	PÇ	1
32	CUBO TRASEIRO	PÇ	2
33	DISCO DE FREIO	PÇ	2
34	DISCO TACOGRAFO	PÇ	30
35	ELETRO VENTILADOR	PÇ	1
36	ENGRENAGEM	PÇ	4
37	ENGRENAGEM 4ª	PÇ	1
38	ENGRENAGEM 5ª	PÇ	1
39	ENGRANAGEM CAIXA	PÇ	4
40	ESPOLETA	PÇ	20
41	FILTRO DE AR	PÇ	6
42	FILTRO DE COMBUSTIVEL	PÇ	6
43	FILTRO LUBRIFICANTE	PÇ	10
44	GRAXA	PÇ	3
45	GUIA	PÇ	8
46	HELICE	PÇ	1
47	IMPULSOR PARTDA	PÇ	1
48	INTERRUPTOR ÓLEO	PÇ	1
49	JOGO DE JUNTA	PÇ	1
50	JOGO PASTILHA	JG	2
51	KIT DE EMBREAGEM	PÇ	1
52	KIT MOTOR	PÇ	4
53	LÂMPADA 2 CONTATOS	PÇ	20
54	LÂMPADA FAROL	PÇ	20

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

55	LONA DE FREIO	PÇ	1
56	LUVA	PÇ	1
57	MANGUEIRA RADIADOR	PÇ	1
58	MANGUEIRA SUSPIRO ÓLEO	PÇ	1
59	MOLA SUSPENSÃO	PÇ	6
60	ÓLEO 80	PÇ	6
61	ÓLEO 90	PÇ	6
62	ÓLEO CAIXA MARCHA	PÇ	6
63	ÓLEO FREIO	PÇ	10
64	ÓLEO MOTOR	PÇ	24
65	PALHETA LIMPADOR	PÇ	2
66	PARABRISA	PÇ	1
67	PARAFUSO CBEÇOTE	PÇ	16
68	PIVO SUSPENSÃO	PÇ	4
69	PONTEIRA	PÇ	1
70	RADIADOR	PÇ	1
71	RELE ALTERNADOR	PÇ	2
72	RELÉ PISCA	PÇ	20
73	ROLAMENTO ALTERNADOR	PÇ	2
74	ROLAMENTO APOIO	PÇ	1
75	ROLAMENTO CAIXA	PÇ	1
76	ROLAMENTO DE RODA	PÇ	4
77	ROLAMENTO PRIMÁRIO	PÇ	1
78	SEDE	PÇ	8

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

79	SEMI EIXO	PÇ	1
80	SENSOR DE TEMPERATURA	PÇ	1
81	TAMPA DE ÓLEO	PÇ	1
82	TAMPA RADIADOR	PÇ	1
83	TERMINAL DE DIREÇÃO	PÇ	2
84	TUCHO	PÇ	8
85	TURBINA	PÇ	1
86	VÁVULA DE ADMISSÃO	PÇ	4
87	VÁLVULA DE ESCAPE	PÇ	4
88	VÁLVULA TERMOSTÁTICA	PÇ	1
89	VARETA TUCHO	PÇ	8

Lote 11 : Micro Onibus Volare 4x4 - Placa OGC 6339
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.
1	ABRAÇADEIRA	PÇ	10
2	ADITIVO	PÇ	5
3	AMORTECEDOR DIANTEIRO	PÇ	2
4	AMORTECEDOR TRASEIRO	PÇ	2
5	BASE DO AMORTECEDOR	PÇ	4
6	BASE MOTOR	PÇ	2
7	BIELA	PÇ	4
8	BOMBA DE ÁGUA	PÇ	1
9	BOMBA DE ÓLEO	PÇ	1

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

10	BRONZE DE BIELA	JG	1
11	BONZE FIXO	JG	1
12	BUCHA AMORTECEDOR	PÇ	4
13	BUCHA DA BANDEJA	PÇ	8
14	BUCHA ESTABILIZADOR	PÇ	6
15	CABEÇOTE	PÇ	1
16	CADO DO ACELERADOR	PÇ	1
17	CABO DE EMBREAGEM	PÇ	1
18	CABO FREIO	PÇ	1
19	CAIXA DIREÇÃO	PÇ	1
20	CAIXA SATÉLITE	PÇ	1
21	CAMBOTA	PÇ	1
22	CAMISA CILINDRO	PÇ	4
23	CILINDRO MESTRE	PÇ	1
24	CILINDRO RODA	PÇ	2
25	COLA	PÇ	6
26	COMANDO	PÇ	1
27	CONTRA GIRO	PÇ	1
28	COROA E PINHÃO	PÇ	1
29	CORREIA DO ALTERNADOR	PÇ	2
30	CRUZETA	PÇ	4
31	CUBO SINCRONIZADOR	PÇ	1
32	CUBO TRASEIRO	PÇ	2
33	DISCO DE FREIO	PÇ	2

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

34	DISCO TACOGRAFO	PÇ	30
35	ELETRO VENTILADOR	PÇ	1
36	ENGRENAGEM	PÇ	4
37	ENGRENAGEM 4ª	PÇ	1
38	ENGRENAGEM 5ª	PÇ	1
39	ENGRANAGEM CAIXA	PÇ	4
40	ESPOLETA	PÇ	20
41	FILTRO DE AR	PÇ	6
42	FILTRO DE COMBUSTIVEL	PÇ	6
43	FILTRO LUBRIFICANTE	PÇ	10
44	GRAXA	PÇ	3
45	GUIA	PÇ	8
46	HELICE	PÇ	1
47	IMPULSOR PARTDA	PÇ	1
48	INTERRUPTOR ÓLEO	PÇ	1
49	JOGO DE JUNTA	PÇ	1
50	JOGO PASTILHA	JG	2
51	KIT DE EMBREAGEM	PÇ	1
52	KIT MOTOR	PÇ	4
53	LÂMPADA 2 CONTATOS	PÇ	20
54	LÂMPADA FAROL	PÇ	20
55	LONA DE FREIO	PÇ	1
56	LUVA	PÇ	1
57	MANGUEIRA RADIADOR	PÇ	1

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

58	MANGUEIRA SUSPIRO ÓLEO	PÇ	1
59	MOLA SUSPENSÃO	PÇ	6
60	ÓLEO 80	PÇ	6
61	ÓLEO 90	PÇ	6
62	ÓLEO CAIXA MARCHA	PÇ	6
63	ÓLEO FREIO	PÇ	10
64	ÓLEO MOTOR	PÇ	24
65	PALHETA LIMPADOR	PÇ	2
66	PARABRISA	PÇ	1
67	PARAFUSO CBEÇOTE	PÇ	16
68	PIVO SUSPENSÃO	PÇ	4
69	PONTEIRA	PÇ	1
70	RADIADOR	PÇ	1
71	RELE ALTERNADOR	PÇ	2
72	RELÉ PISCA	PÇ	20
73	ROLAMENTO ALTERNADOR	PÇ	2
74	ROLAMENTO APOIO	PÇ	1
75	ROLAMENTO CAIXA	PÇ	1
76	ROLAMENTO DE RODA	PÇ	4
77	ROLAMENTO PRIMÁRIO	PÇ	1
78	SEDE	PÇ	8
79	SEMI EIXO	PÇ	1
80	SENSOR DE TEMPERATURA	PÇ	1
81	TAMPA DE ÓLEO	PÇ	1

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

82	TAMPA RADIADOR	PÇ	1
83	TERMINAL DE DIREÇÃO	PÇ	2
84	TUCHO	PÇ	8
85	TURBINA	PÇ	1
86	VÁVULA DE ADMISSÃO	PÇ	4
87	VÁLVULA DE ESCAPE	PÇ	4
88	VÁLVULA TERMOSTÁTICA	PÇ	1
89	VARETA TUCHO	PÇ	8

Lote 12 : Celta - Placa NDX 5879
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.
1	AMORTECEDOR DIANTEIRO	PÇ	12
2	AMORECEDOR TRASEIRO	PÇ	12
3	BOMBA DE ÁGUA	PÇ	3
4	BOMBA DE COMBUSTÍVEL	PÇ	3
5	COMBA DE ÓLEO	PÇ	3
6	BOMBA DO HIDRÁULICO	PÇ	3
7	BRONZE DE BIELA	PÇ	3
8	BRONZE FIXO	JG	3
9	CABEÇOTE	JG	3
10	CAMISA CILINDRO	PÇ	12
11	CAIXA DE DIREÇÃO	PÇ	3
12	COLA SILICONE	PÇ	30
13	COMANDO VÁLVULA	PÇ	3

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

14	CORREIA DENTADA	PÇ	6
15	CORREIA ALTERNADOR	PÇ	6
16	DISCO DE FREIO	PÇ	6
17	ESPOLETA	PÇ	30
18	FILTRO DE AR	PÇ	12
19	FILTRO DE COMBUSTÍVEL	PÇ	12
20	FILTRO LUBRIFICANTE	PÇ	12
21	GUIA	PÇ	24
22	INTERRUPTOR ÓLEO	PÇ	3
23	JOGO DE JUNTA	JG	3
24	JOGO PASTILHA DE FREIO	JG	6
25	JUNTA HOMOCENÉTICA	PÇ	12
26	KIT EMBREAGEM	PÇ	3
27	LONS DE FREIO	PÇ	6
28	ÓLEO	PÇ	60
29	PASTILHA REGULAGEM	PÇ	30
00	XXXXXX X/ XXXX	XX	0
31	PIVÔ SUSPENSÃO INFERIOR	PÇ	6
32	PIVÔ SUSPENSÃO SUPERIOR	PÇ	6
33	ROLAMENTO TENSOR	PÇ	6
34	SEDE	PÇ	24
35	SENSOR DE TEMPERATURA	PÇ	3
36	TUCHO	PÇ	24
37	VÁLVULA DE ADMISSÃO	PÇ	12

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

38	VÁLVULA DE ESCAPE	PÇ	12
39	VÁLVULA TERMOSTÁTICA	PÇ	3
40	VELA	PÇ	12

Lote 13 : Montana Conquest Ambulância - Placa NPX 5899
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.
1	ADITIVO	PÇ	20
2	AMORTECEDOR DIANTEIRO	PÇ	4
3	AMORTECEDOR TRASEIRO	PÇ	4
4	ANTI-CHAMA	PÇ	1
5	BANDEIJA DIANTEIRA	PÇ	2
6	BASE DO AMORTECEDOR	PÇ	8
7	BASE MOTOR	PÇ	4
8	BATEDOR AMORTECEDOR	PÇ	4
9	BIELA	PÇ	4
10	BIELETA	PÇ	4
11	BICO INJETOR	PÇ	8
12	BOBINA IGNIÇÃO	PÇ	2
13	BÓIA COMBUSTÍVEL	PÇ	1
14	BOMBA DE ÁGUA	PÇ	1
15	BOMBA DE COMBUSTIVEL	PÇ	1
16	BOMBA DE ÓLEO	PÇ	1
17	BRONZE DE BIELA	JG	1

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

18	BONZE FIXO	JG	1
19	BUCHA DA BANDEJA	PÇ	4
20	CABEÇOTE	PÇ	1
21	CABO DE FREIO	PÇ	1
22	CABO DO ACELERADOR	PÇ	1
23	CABO DE EMBREAGEM	PÇ	1
24	CABO IGNIÇÃO	JG	1
25	CABO VELOCIMETRO	PÇ	1
26	CAIXA DIREÇÃO	PÇ	1
27	CAMISA CILINDRO	PÇ	4
28	CANO DE ÁGUA	PÇ	1
29	CARCAÇA BOMBA DE ÁGUA	PÇ	1
30	XXXXXX XXXX	PÇ	1
31	CILINDRO MESTRE	PÇ	1
32	CILINDRO RODA	PÇ	2
33	COLA SILICONE	PÇ	10
34	COMANDO VÁLVULA	PÇ	1
35	CORREIA DENTADA	PÇ	2
36	CORREIA DO ALTERNADOR	PÇ	2
37	DISCO DE FREIO	PÇ	2
38	ENGRENAGEM	PÇ	4
39	ENGRENAGEM CAIXA MARCHA	PÇ	4
40	ESCAPAMENTO DIANTEIRO	PÇ	1
41	ESCAPAMENTO TRASEIRO	PÇ	1

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

42	ESPOLETA	PÇ	10
43	FILTRO DE AR	PÇ	4
44	FILTRO DE COMBUSTIVEL	PÇ	4
45	FILTRO LUBRIFICANTE	PÇ	4
46	GRAXA 500ML	PÇ	2
47	GUIA	PÇ	8
48	IMPLUSOR MOTOR PARTIDA	PÇ	1
49	INTERRUPTOR ÓLEO	PÇ	1
50	JOGO DE JUNTA	JG	1
51	JOGO PASTILHA DE FREIO	JG	2
52	JUNTA HOMOCINÉTICA	PÇ	4
53	KIT DE EMBREAGEM	PÇ	1
54	LÂMPADA FAROL	PÇ	10
55	LÂMPADA 2 CONTATOS	PÇ	10
56	LONA DE FREIO	PÇ	2
57	MANGOTE	PÇ	2
58	MANGUEIRA	PÇ	2
59	MOLA ASPIRAL	PÇ	2
60	ÓLEO	PÇ	20
61	ÓLEO CAIXA MARCHA	PÇ	10
62	ÓLEO DE FREIO	PÇ	5
63	PALHETA LIMPADOR	PÇ	1
64	PARABRISA	PÇ	1
65	PARAFUSO CABEÇOTE	PÇ	10

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66	PARAFUSO DE RODA	PÇ	10
67	PASTILHA REGULAGEM	PÇ	10
00	XXXXXX X/ XXXX	XX	0
69	PIVÔ SUSPENSÃO INFERIOR	PÇ	2
70	PIVÔ SUSPENSÃO SUPERIOR	PÇ	2
71	RADIADOR	PÇ	1
72	RESERVATÓRIO DE ÁGUA	PÇ	1
73	ROLAMENTO ALTERNADOR	PÇ	2
74	ROLAMENTO RODA DIANTEIRA	PÇ	4
75	ROLAMENTO RODA TRASEIRA	PÇ	4
76	ROLAMENTO TENSOR	PÇ	2
77	SEDE	PÇ	8
78	SENSOR DE TEMPERATURA	PÇ	1
79	SONDA LAMBIDA	PÇ	1
80	TAMBOR DE FREIO	PÇ	1
81	TERMINAL DE DIREÇÃO	PÇ	1
82	TUCHO	PÇ	8
83	VÁVULA DE ADMISSÃO	PÇ	4
84	VÁLVULA DE ESCAPE	PÇ	4
85	VÁLVULA TERMOSTÁTICA	PÇ	1
86	VELA	PÇ	4

Lote 14
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

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1	DENTE	PÇ	20
2	FILTRO COMBUTIVEL	PÇ	5
3	FILTRO DE AR	PÇ	5
4	FILTRO LUBRIFICANTE	PÇ	5
5	FILTRO SECUNDÁRIO	PÇ	5
6	LÂMINA	PÇ	5
7	MANGUEIRA HIDRÁULICO	PÇ	10
8	PARAFUSO DENTE	PÇ	90
9	PORCA	PÇ	90
10	FILTRO DE AR SECUNDÁRIO	PÇ	5
11	DENTE LATERAL	PÇ	10
12	BUCHA DO EIXO DIANT.	PÇ	15
13	TIRA DE BRONZE	PÇ	20
14	ROLAMENTO EIXO DIANT.	PÇ	5
15	ROLAMENTO EIXO TRAS.	PÇ	5
16	CORREIA DO ALTERN.	PÇ	5
17	COLMEIA	PÇ	1
18	MANGOTE DE ÁGUA	PÇ	5
19	MANGOTE DO RADIADOR	PÇ	5
20	CONEXÃO MANGUEIRA	PÇ	40
21	BOMBA DE ÁGUA	PÇ	1
22	BOMBA DE COMBUSTÍVEL	PÇ	1

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Lote 15
ITEM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UNID.	QUANT.
1	BATERIA - 60 AH	UNID.	6
2	BATERIA - 100 AH	UNID.	12
3	BATERIA - 150 AH	UNID.	15

3.0 - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

3.1 - Substituir, arcando com as despesas decorrentes, os materiais ou serviços que apresentarem alterações, deteriorações imperfeições ou quaisquer irregularidades discrepantes às exigências do instrumento convocatório, ainda que constatados após o recebimento e/ou pagamento.

3.2 - Manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo processo licitatório, apresentando ao ÓRGÃO os documentos necessários, sempre que solicitado.

3.3 - Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação, salvo mediante prévia e expressa autorização do ÓRGÃO.

3.4 - Emitir Nota Fiscal correspondente à sede ou filial da empresa que apresentou a documentação na fase de habilitação.

3.5 - Executar as obrigações assumidas com observância a melhor técnica vigente, enquadrando-se, rigorosamente, dentro dos preceitos legais, normas e especificações técnicas correspondentes.

4.0 - DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS

4.1.Havendo proposta com valor unitário manifestamente inexequível nos termos do Art. 48, II, da Lei 8.666/93, o mesmo será desconsiderado. Esta ocorrência não desclassifica automaticamente a proposta, quando for o caso, apenas o item correspondente, relacionado neste anexo.

5.0 - MODELO DA PROPOSTA

5.1 - É parte integrante deste Termo de Referência o modelo de proposta de preços correspondentes, podendo o licitante apresentar a sua proposta no próprio modelo fornecido, desde que seja devidamente preenchido, conforme faculta o instrumento convocatório - Anexo 01.

Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Pregoeiro Oficial

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

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ANEXO II - PROPOSTA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017

PROPOSTA

REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017

OBJETO: Aquisição de peças e baterias para veículos e máquinas pesadas, para atender a Secretaria de Transportes do Município

PROPONENTE:

Prezados Senhores,

Nos termos da licitação em epígrafe, apresentamos proposta conforme abaixo:

ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

VALOR TOTAL DA PROPOSTA - R$ PRAZO - Item 5.0:

PAGAMENTO - Item 18.0:

VALIDADE DA PROPOSTA - Item 8.0: BANCO:

AGÊNCIA: CONTA Nº:

       /   de          de   

Responsável

CNPJ

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ANEXO III - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017 MODELOS DE DECLARAÇÕES

REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

PROPONENTE CNPJ

1.0 - DECLARAÇÃO de cumprimento do disposto no Art. 7º, Inciso XXXIII, da CF - Art. 27, Inciso V, da Lei 8.666/93.

O proponente acima qualificado, sob penas da Xxx e em acatamento ao disposto no Art. 7º inciso XXXIII da Constituição Federal, Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, declara não possuir em seu quadro de pessoal, funcionários menores de dezoito anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nem menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho; podendo existir menores de quatorze anos na condição de aprendiz na forma da legislação vigente.

2.0 - DECLARAÇÃO de superveniência de fato impeditivo no que diz respeito a participação na licitação.

Conforme exigência contida na Lei 8.666/93, Art. 32, §2º, o proponente acima qualificado, declara não haver, até a presente data, fato impeditivo no que diz respeito à habilitação/participação na presente licitação, não se encontrando em concordata ou estado falimentar, estando ciente da obrigatoriedade de informar ocorrências posteriores. Ressalta, ainda, não estar sofrendo penalidade de declaração de idoneidade no âmbito da administração Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, arcando civil e criminalmente pela presente afirmação.

3.0 - DECLARAÇÃO de submeter-se a todas as cláusulas e condições do correspondente instrumento convocatório.

O proponente acima qualificado declara ter conhecimento e aceitar todas as cláusulas do respectivo instrumento convocatório e submeter-se as condições nele estipuladas.

Local e Data. NOME/ASSINATURA/CARGO

Representante legal do proponente.

OBSERVAÇÃO: AS DECLARAÇÕES DEVERÃO SER ELABORADAS EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, QUANDO FOR O CASO.

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

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ANEXO IV - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017

MODELOS DA DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE - HABILITAÇÃO REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

PROPONENTE CNPJ

1.0 - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE para habilitação previsto no Art. 4º, Inciso VII, da Lei 10.520/02.

O proponente acima qualificado, declara, em conformidade com o disposto no Art. 4º, Inciso VII, da Lei 10.520/02, que está apto a cumprir plenamente todos os requisitos de habilitação exigidos no respectivo instrumento convocatório que rege o certame acima indicado.

Local e Data.

NOME/ASSINATURA/CARGO

Representante legal do proponente.

OBSERVAÇÃO:

A DECLARAÇÃO DEVERÁ SER ELABORADO EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, QUANDO FOR O CASO.

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (MINUTA)

Processo nº 000/2017

Pregão Presencial nº 000/2017

No dia _ de      de 2017, o Estado da Paraíba, por intermédio da Prefeitura Municipal de Matinhas, Órgão Gerenciador, situado na A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS/PB, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Av. Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, CEP: 58.128-000, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.612.641/0001-60, através da sua Prefeita XXXXX XX XXXXXX XXXXX, brasileira, casada, RG 612.616 – SSP/PB, CPF: 000.000.000-00, residente e domiciliado à Av. Governador Xxxxxxx Xxxxx, SN, Centro, Matinhas, PB, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, nº 3.931, de 19 de setembro de 2001, alterado pelo Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002, Decreto Federal 7.892 de 23 de Janeiro de 2013 e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº00/2017, RESOLVE registrar o preço ofertado pelos Fornecedores Beneficiários:

                  , conforme quadro abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para a Aquisição de peças e baterias para veículos e máquinas pesadas, para atender a Secretaria de Transportes do Município, sendo os quantitativos estimados e os itens a serem registrados os constantes do Anexo I, Termo de Referência, do Edital do Pregão Presencial n. 000/2017.

ITEM
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
UND
QUANT
VALOR UNITÁRIO

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DO PAGAMENTO

2.1 - A Prefeitura Municipal de Matinhas pagará ao FORNECEDOR o valor unitário registrado por item, multiplicado pela quantidade solicitada e após recebimento definitivo, que constará da nota de empenho.

2.2 - O pagamento será efetuado conforme o disposto no Edital de Pregão Presencial n.º 000/2017.

2.3 - Estão incluídos no preço unitário todos os impostos, taxas e encargos sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, assim como despesas com transporte, as quais correrão por conta do FORNECEDOR.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

02.090	SECRETARIA DE TRANSPORTES
2014	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
3390.30	MATERIAL DE CONSUMO

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SECRETARIA DE FINANÇAS

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4 - A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura.

CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS FORNECEDORAS

5.1 - Entregar os materiais de acordo com as especificações constantes do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do Pregão Presencial nº 000/2017 e em consonância com a proposta apresentada no horário das 14:00 às 17:00 horas, sem custo adicional, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da ciência da emissão da nota de empenho.

5.2 - Fazer acompanhar, quando da entrega dos materiais, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto da presente ata com seus valores correspondentes.

5.3 - Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto desta ata em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da notificação para tal;

5.4 - Quando necessária a saída do material a ser reparado ou substituído na sede do FORNECEDOR, as mesmas ficarão obrigadas a providenciar a retirada e devolução do mesmo sem qualquer custo adicional para a Prefeitura;

5.5 - Responder integralmente por perdas e danos que vier a causar a Prefeitura ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos prepostos, se for o caso, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

5.6 - Manter, durante a vigência do Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação do Pregão Presencial nº 000/2017.

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA

6.1 - Promover a fiscalização dos materiais objeto desta Ata, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, a serem fornecidos e entregues pelas FORNECEDORAS.

6.2 - Registrar os defeitos, falhas e/ou imperfeições, detectadas e imediatamente comunicar ao FORNECEDOR.

6.3 - Prestar os esclarecimentos que xxxxxx a ser solicitados pelo FORNECEDOR.

6.4 - Remeter ao FORNECEDOR a nota de empenho via FAX ou através de correspondência com ou sem AR.

6.5 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de negociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades por descumprimento ao pactuado neste termo.

6.6 - Consultar o FORNECEDOR quanto ao interesse no fornecimento do objeto registrado nesta Ata a outros órgão(s) da Administração Pública que externe(m) a intenção de utilizar a presente Ata de Registro de Preços.

6.7 - Efetuar pagamento ao FORNECEDOR de acordo com a forma e prazo estabelecidos na Cláusula Segunda deste instrumento.

6.8 - Fornecer atestados de capacidade técnica, quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1 - O FORNECEDOR poderá ter seus registros cancelados quando:

7.1.1 - Por iniciativa da Administração, quando:

7.1.1.1 - Não cumprirem as exigências do edital de licitação do Pregão Presencial n.º 000/2017 e as condições da presente Ata de Registro de Preços;

7.1.1.2 - Recusarem-se a não assinar a ata de registro de preço, quando for o caso, no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

7.1.1.3 - Derem causa à rescisão administrativa decorrente desta Ata de Registro de Preços;

7.1.1.4 - Não ficarem mantidas as condições de habilitação e compatibilidade;

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7.1.1.5 - Não aceitarem a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação, face as razões de interesse público, devidamente justificados.

7.1.2 - Por iniciativa do próprio FORNECEDOR, quando mediante solicitação por escrito, comprovar a impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, em função de fato superveniente, aceito pela Administração, que comprovadamente venha a comprometer a execução desta Ata.

7.1.3 - O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado nos autos do Processo n.º 000/2017, com decisão fundamentada pela Procuradoria Juridica do Municipio.

CLÁUSULA OITAVA - DAS PENALIDADES

8.1 - Na hipótese de se verificar atraso no fornecimento do objeto desta Ata de Registro de Preços ou na sua substituição, quando o fornecimento ocorrer fora das especificações e/ou condições predeterminadas, ficará o FORNECEDOR sujeitas, garantida a prévia e ampla defesa em regular processo administrativo, às penalidades constantes no Edital de Pregão Presencial nº 000/2017.

8.2 - Poderão ser aplicadas, ainda, as demais cominações previstas nos Decretos n.º 3.555/2000 e 3.931/2001 e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93 atualizada.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

9 - Fica eleito o Foro da Justiça de Alagoa Nova, para dirimir quaisquer litígios oriundos da presente Ata de Registro de Preços, que não puderem ser administrativamente solucionados, renunciando, como renunciado têm, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, até mesmo se houver mudança de domicílio de qualquer das partes.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 - São partes integrantes da presente Ata, independentemente de sua transcrição, o edital do Pregão Presencial nº 000/2017 e as propostas do FORNECEDOR.

10.2 - A existência da presente Ata de Registro de Preços não obriga esta Prefeitura a firmar futuras solicitações.

E, por estarem justos e acordados, assinam a presente Ata de Registro de Preços em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que vai subscrito pela Prefeitura e pelo FORNECEDOR, para que este documento produza todos os efeitos legais e jurídicos.

Matinhas,   _ de         de 2017.

XXXXX XX XXXXXX XXXXX PREFEITA

CONTRATADO

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

SECRETARIA DE FINANÇAS

PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2017

DATA DA LICITAÇÃO: 31/05/2017 ÀS 15h30min

OBJETO: Aquisição de peças e baterias para veículos e máquinas pesadas, para atender a Secretaria de Transportes do Município.

COMPROVANTE DE ENTREGA DO EDITAL

INTERESSADO:

CNPJ:

ENDEREÇO:

BAIRRO:

CIDADE/ESTADO:

TELEFONE:

DECLARAÇÃO:

O INTERESSADO ACIMA QUALIFICADO DECLARA HAVER RECEBIDO O RESPECTIVO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO E TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS A PARTICIPAÇÃO NESTA LICITAÇÃO, BEM COMO TOMADO CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS DA MESMA.

RECEBIDO EM:     /     /   

ASSINATURA