CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20210127

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20210127

TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 20210127, QUE FAZEM ENTRE SI O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO E A EMPRESA D R F MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI.

O MUNICIPIO DE PAU D’ARCO - PA, por intermédio do PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO - PA. (órgão

contratante), com sede no AVENIDA BOA SORTE, na cidade de Pau D’arco, Estado do Pará, inscrito no CNPJ sob o nº 34.671.016/0001-48, neste ato representado pelo Prefeito, Sr.º XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade n°2863484, PC/PA, inscrito no C.P.F. sob o n° 000.000.000-00, residente e domiciliado na Cidade de Pau D´Arco, Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, S/N, CEP: 68.545-000, doravante denominada CONTRATANTE, e o(a) empresa D R F MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 17.832.852/0001-48, sediado(a) na XXX XXX XXXXXXX, Xx 000, BAIRRO: CENTRO, CEP: 68.555-031, XINGUARA ESTADO DO PARÁ, doravante designada CONTRATADA, neste

ato representada pelo(a) Sr.(a) XXXXX XXXXX XXXXXXXX, PORTADORA DO CPF N° 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 021.2021.01 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 9/2021-015PMPD, por Sistema de Registro de Preços ATA Nº 2021014, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDIMENTO DA PREFEITURA DE PAU D’ARCO/PA CONFORME O TERMO DE REFERENCIA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

EMPRESA: D R F MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI
CNPJ: 17.832.852/0001-48
ENDEREÇO: XXX XXX XXXXXXX, Xx 000, BAIRRO: CENTRO, CEP: 68.555-031, XINGUARA
REPRESENTANTE: XXXXX XXXXX XXXXXXXX CPF: 000.000.000-00
E-MAIL: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx TEL.: (00) 00000-0000
Item	Produto	Modelo	Marca/Fabricante	Quant	Und	Valor Unitário	Valor Total

0001	DISJUNTOR BIPOLAR 100AMP	DISJUNTOR BIPOLAR 100AMP	ELETROMAR	20	Und	R$ 69,00	R$ 1.380,00
0002	DISJUNTOR TRIPOLAR 250 AMP.	DISJUNTOR TRIPOLAR 250 AMP.	ELETROMAR	20	Und	R$ 309,95	R$ 6.199,00
0003	DISJUNTOR TRIPOLAR 400 AMP.	DISJUNTOR TRIPOLAR 400 AMP.	ELETROMAR	10	Und	R$ 207,45	R$ 2.074,50
0004	FIO DE ALUMÍNIO TRÍPLEX 10MM	FIO DE ALUMÍNIO TRIPLEX 10MM	CMR	500	M	R$ 4,95	R$ 2.475,00
0005	FIO DE ALUMÍNIO TRÍPLEX 16MM	FIO DE ALUMÍNIO TRIPLEX 16MM	CMR	500	M	R$ 7,20	R$ 3.600,00
0006	FIO DE ALUMÍNIO QUADUPLEX 16MM	FIO DE ALUMÍNIO QUADUPLEX 16MM	BOREAL	200	M	R$ 10,25	R$ 2.050,00
0007	POSTE PARA PADRÃO DE 7 METROS	POSTE PARA PADRÃO DE 7 METROS	SANTA CLARA	30	Und	R$ 727,25	R$ 21.817,50
0008	POSTE PARA PADRÃO 05 METROS	POSTE PARA PADRÃO 05 METROS	SANTA CLARA	30	Und	R$ 499,95	R$ 14.998,50
0012	PAFLOM (BOCAL)	PAFLOM (BOCAL)	BLUMENAU	100	Und	R$ 3,85	R$ 385,00
0016	DISJUNTOR UNIPOLAR 50 AMP.	DISJUNTOR UNIPOLAR 50 AMP.	ELETROMAR	20	Und	R$ 14,00	R$ 280,00
Valor total							R$ 55.259,50

2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA.

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 23/07/2021 e encerramento em 31/12/2021, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO.

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 55.259,50 (Cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta nove reais e cinquenta centavos).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

ÓRGÃO: 10 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO;

UNID.: 18 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviços Urbanos;

AÇÃO: 04.122.0002.2-045 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e

Serviços Urbanos;

AÇÃO: 04.122.0002.2-043 – Manutenção do Sistema de Iluminação Pública;

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo;

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO.

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE.

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO.

7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO.

8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.

9. CLÁUSULA NONA – FISCALIZAÇÃO.

9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.

10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO.

12.1. O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO:

12.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

12.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.4. O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:

12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3. Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES.

13.1. É VEDADO À CONTRATADA:

13.1.1. Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

13.1.2. Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES.

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS.

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO.

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO.

17.1. É eleito o Foro da Comarca de Redenção/PA para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Xxx X’arco - PA, 23 de julho de 2021

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

XXXXXXX:2441674625 XXXXXXX:24416746253

3

Dados: 2021.08.02 10:02:08

-03'00'

XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Prefeita em exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D’ARCO

C.N.P.J. Nº 34.671.016/0001-48

D R F MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI:17832852000148

Assinado de forma digital por D R F MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI:17832852000148

Dados: 2021.07.23 09:58:10 -03'00'

D R F MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – ME

C.N.P.J. nº 17.832.852/0001-48

Representada neste ato pelo Srª. XXXXX XXXXX XXXXXXXX CPF: 000.000.000-00

XXXXXXX XXXXXXX DA

CNPJ: 34.671.016/0001-48 SILVA:65002121268

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX:65002121268

Dados: 2021.08.02 10:02:47 -03'00'