1- OBJETO:
1- OBJETO:
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO ELETRÔNICO nº 02/2021
XXX xx000 /2021
1.1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicações de atos oficiais no “Diário Oficial da UNIÃO/DOU”, para atender publicações da Administração Pública Municipal, para o exercício de 2021, de acordo com as especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, Anexo I deste Edital.
ITEM | QUANT. | DESCRIÇÃO | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
01 | 1.500 SERV | PUBLICAÇÃO ATOS EM JORNAL CM/COL NO DIARIO OFICIAL DA UNIAO - DOU CATMAT: 241627 |
Valor total estimado: O valor total estimado para esta licitação é de R$ 104.940,00 (cento e quatro mil, novecentos e quarenta reais).
2- DA JUSTIFICATIVA
2.1 A contratação dos serviços se faz necessária devido à obrigatoriedade de se fazer publicações no Diário Oficial de União - DOU, para todas as licitações com recursos vinculados originários do Governo FEDERAL.
4- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Manutenção das Ativ. da Secretaria de Administração, dotação: 0207.0412200012.005.339039;
15. DA ENTREGA/PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
15.1. A licitante vencedora ficará obrigada a enviar o arquivo digital de cada publicação.
15.2. Tais serviços deverão ser executados de acordo com a necessidade da administração, a contar da data de assinatura do contrato.
15.3 O contrato terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2021, a contar da data de assinatura do mesmo.
15.4. Havendo divergência entre a descrição do objeto constante neste documento, detalhada pelo Anexo I e a descrição constante no sítio eletrônico do Compras Governamentais ou na Nota de Xxxxxxx, prevalecerá a descrição aqui presente.
6 - DO PAGAMENTO
6.1 O pagamento será efetuado num prazo de até 30 (trinta) dias após a entrega, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, entrega dos documentos na Contabilidade/Tesouraria e o visto da Secretaria requisitante, comprovando os serviços.
6.2 A Nota/Fiscal/Fatura emitida pelo contratado deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do n.º do processo, n.º do Pregão e da Ordem de Empenho, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento dos serviços e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.
7 - DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO E DA LICITANTE VENCEDORA I – DA CONTRATANTE:
A) Efetuar os pagamentos em conformidade com os critérios definidos na cláusula quarta;
B) Fiscalizar a prestação do serviço objeto do contrato;
C) Notificar a Contratada, fixando-lhe prazo para corrigir irregularidades encontradas na execução do objeto deste contrato.
II – DA CONTRATADA:
A) Prestar os serviços de acordo com a solicitação da Contratante e no prazo estipulado;
B) Participar à Comissão da Contratante a ocorrência de qualquer fato ou condição que possa impedir ou atrasar a prestação de serviços, no todo o em parte, indicando medidas para corrigir a situação;
C) Realizar os ajustes necessários, caso o serviço não seja aceito pela fiscalização da Contratante.
Município de Leopoldina, MG, 14 de janeiro de 2021.