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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO
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Tipo de documento: Administrativo
Código de rastreabilidade: 8182017417228
Nome original: PUBLICAÇÃO EXTRATO CA N.43-2017.pdf Data: 20/04/2017 08:59:27
Remetente:
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
Comissões e Pregoeiros - Central de Licitações e Contratos TJPI
Prioridade: Alta.
Motivo de envio: Para conhecimento.
Assunto: Encaminho para conhecimento/providências os Contratos Administrativos N. 42 e 43
/2017, bem como as Publicações dos seus respectivos Extratos no DJ/XXXX.
Diário da Justiça do Estado do Piauí
ANO XXXIX - Nº 8188 Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 Publicação: Terça-feira, 18 de Abril de 2017
Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o beneficiário das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente, em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 17 de abril de 2017.
Xxxxxxxx XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Secretário da Corregedoria
2.12. Portaria Nº 1796/2017 - PJPI/CGJ/SECCGJ, de 17 de abril de 2017
Portaria Nº 1796/2017 - PJPI/CGJ/SECCGJ, de 17 de abril de 2017
O SECRETÁRIO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Xxxxxxxx XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.240, de 25/08/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.048, de 25/08/2016 e considerando o disposto no art.1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento nº 008/2015 desta Corregedoria, etc.
CONSIDERANDO a solicitação constante no Processo SEI nº 17.0.000011230-5,
R E S O L V E:
Art. 1º AUTORIZAR o pagamento de 4,5 (quatro e meia)diárias, ao servidorADÃO FERREIRA DE ARAUJO NETO Analista Judicial (matrícula nº 4040813) e ao xxxxxxxxXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Assessor de Segurança (matrícula nº 59935),referente ao períodode 17 a 21 de abril de 2017,em razão do deslocamento à cidade deGILBUÉS - PI, com o fito de auxiliar nos trabalhos de transmissão do acervo do Cartório Único da Comarca de Gilbués/PI para o interino designado pela Portaria nº 032, de 23 de março de 2017, obedecendo ao disposto no artigo 1º e no inciso VI do Anexo Único ao Provimento n°08/2015 da Corregedoria, conforme tabela abaixo:
Beneficiários | Valor Unitário - Diárias | Valor Total a ser Pago |
XXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXX | R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) | R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) |
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX | R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) | R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) |
Art. 2° Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 08, de 27 de maio de 2015, DETERMINAR que o beneficiário das diárias referidas no art. 1° desta Portaria, apresente, em até 05 (cinco) dias após o retorno, Relatório de Viagem contendo a identificação dos beneficiários (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como valor a ser restituído, se houver).
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 17 de abril de 2017.
Xxxxxxxx XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Secretário da Corregedoria
3. AVISO DE INTIMAÇÃO - CORREGEDORIA
3.1. EDITAL - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA3
AVISO DE INTIMAÇÃO (Corregedoria Geral da Justiça de TERESINA)
Processo nº 0000104-29.2016.8.18.0139
Classe: Pedido de Providências
Requerente: XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX
Advogado(s): XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX (OAB/PI Nº 7.076-B)
Requerido: XXXXXXXX XX 0x XXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXXX XX XXXXXXX XX XXXXXXXX-XX(XXXXXXXX ALMENDRA)
Advogado(s):
DECISÃO: Portanto, à luz do exposto, determino o arquivamento do Presente Pedido de Providências, por já ter o requerente adentrado a via administrativa correta, a suscitação de dúvida perante a autoridade competente, juiz corregedor permanente, bem como ter dado ciência ao mesmo das irregularidades constatadas no cartório. Notifiquem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. Teresina, 20 de março de 2017. Des. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Corregedor-Geral de Justiça.
4. CENTRAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
4.1. Extrato publicação - Contrato Administrativo nº 043/17-TJ/PI
ATO/ESPÉCIE: Contrato Administrativo Nº. 043/17-TJ/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 16.0.000007487-0 CONTRATANTE: ESCOLA JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
NOME DA EMPRESA/CONTRATADA: TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA - ME
CNPJ: 05.060.155/0001-37.
OBJETO/RESUMO: Fornecimento de Alimentação Preparada e Semi-Preparada (Almoço Self-Service, Coquetel I e Coquetel II).
VALOR TOTAL: O valor deste Contrato é de R$ 176.026,00 (cento e setenta e seis mil e vinte e seis reais).
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Leis Federais nº 8.666/1993 e Lei 10.520/2002.
FONTE DE RECURSOS: EJUD: Código: 3390-30; Descrição: Material de Consumo; Unidade Orçamentária: 040106 - EJUD/PI; Fonte: 18; Projeto/Atividade: 1096(1º Grau) e 1097(2º Grau); Descrição: Treinamento e Capacitação - 1º e 2º Grau; Classificação Funcional: 0206100811096(1º Grau) e 0206100811097(2º Grau).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato.
DATA DA ASSINATURA/CA: 12/04/2017.
4.2. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 040/17-TJ/PI
ATO/ESPÉCIE: Contrato Administrativo Nº. 040/17-TJ/PI
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 17.0.0000002061-3.
NOME DA EMPRESA/CONTRATADA: MEGA QUALITY CONSULTORIA-S. MEDEIROS & MORAIS LTDA- ME.
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