2º[SEGUNDO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912315076 QUE ENTRE SI FAZEM MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
2º[SEGUNDO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912315076 QUE ENTRE SI FAZEM MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
CONTRATANTE:
Denominação/Nome por extenso: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA | ||
CNPJ/MF: 00.394.494/0087-06 | Inscrição Estadual: ISENTO | |
SIGLA/Nome resumido: DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA | Ramo de Atividade: SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA | |
Endereço: XXXX XXXXXX 00 - XXXX 00 - XXXXX XXXXXXXX XXX | ||
Cidade: BRASÍLIA | UF: DF | CEP: 700610-200 |
Telefone: (00) 0000-0000 / (00) 0000-0000 | FAX: ***** | |
Endereço Eletrônico: xxxxxxxx.xxxx@xxx.xxx.xx/ xxxx.xxx@xxx.xxx.xx | ||
Nome do Representante Legal: XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX | ||
Cargo/Função: DIRETOR TÉCNICO-CIENTÍFICO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - ORDENADOR DE DESPESAS - TITULAR | RG: 8272946 (SSP/SP) | CPF: 000.000.000-00 |
Nome do Representante Legal: XXXX XXXXXXXX XXXXXX | ||
Cargo: DIRETOR TÉCNICO-CIENTÍFICO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - ORDENADOR DE DESPESAS - SUBSTITUTO | RG: 28953134 (SSP/SC) | CPF: 000.000.000-00 |
CONTRATADA:
ECT - Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. | ||
Nome da Superintendência Estadual: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE OPERAÇÕES DE BRASÍLIA | CNPJ/MF: 34.028.316/0007-07 | |
Endereço: SCEN TRECHO 02 – LOTE 04 – TÉRREO | ||
Cidade: BRASÍLIA | UF: DF | CEP: 70.800-901 |
Telefone: (00) 0000-0000 | FAX: ************ | |
Endereço Eletrônico: XXXX-XXX@xxxxxxxx.xxx.xx | ||
Representante Legal 1: XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX | ||
RG: 1.694.320 SSP/DF | CPF: 000.000.000-00 | |
Representante Legal 2: XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX | ||
RG: 13.323.941-8 (DIC/RJ) | CPF: 000.000.000-00 | |
As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II da Lei 8.666/93, o 2º [SEGUNDO] TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912315076, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 03/01/2020 até 03/01/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 359.086,08 (trezentos e cinquenta e nove mil oitenta e seis reais e oito centavos).
4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:
Elemento de Despesa: 33.90.39-47
Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 06.122.2112.2000.0001 CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO:
Caberá ao CONTRATANTE, por sua conta, a publicação resumida do presente Termo Aditivo na imprensa oficial e no prazo legal.
CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.
E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente Instrumento em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Usuário Externo, em 16/10/2019, às 11:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, Chefe de Secao - G2, em 16/10/2019, às 11:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Gerente - G3, em 16/10/2019, às 18:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 53161.008891/2018-01 Brasília - 17/09/2019 SEI nº 9762418
ISSN 1677-7069
Nº 251, segunda-feira, 30 de dezembro de 2019
ARQUIVO NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2019 - UASG 200247
Nº Processo: 08060000065201971.
Objeto: Contratação de empresa especializada para locação de solução de circuito fechado de TV (CFTV), abrangendo se necessário o fornecimento e instalação de cabeamento estruturado, o gerenciamento, a instalação, a operação e a manutenção preventiva e corretiva de todos os equipamentos e software do sistema de videomonitoramento, sob a forma de Locação de Solução, incluso, por todo o período do contrato, quando demandado pelo CONTRATANTE, o treinamento de pessoal disponibilizado pela CONTRATANTE para o monitoramento do Complexo Arquitetônico do Arquivo Nacional, localizado na Xxxxx xx Xxxxxxxxx 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/12/2019 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xx 000 - Xxxxxx, - Xxx xx Xxxxxxx/XX ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 30/12/2019 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 10/01/2020 às 11h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: .
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2019
O Departamento Penitenciário Nacional, por intermédio do pregoeiro designado, torna público que a empresa LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, CNPJ 08.775.721/0001-85, sagrou-se vencedora doreferido pregão pelo valor de R$ 3.391.732,32 (três milhões, trezentos e noventa e um mil, setecentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos).
EDER SPINOLA ROCHA
Pregoeiro
(SIDEC - 27/12/2019) 200323-00001-2019NE800156
DIRETORIA EXECUTIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 13/2019
XXXXX XXXXX XX XXXXXX
Pregoeira
(SIASGnet - 27/12/2019) 200247-00001-2019NE000019
CONSELHO FEDERAL
GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Executor/Alteração da Vigência Nº 000001/2019 ao Convênio Nº 852555/2017.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200401. Convenente: MUNICIPIO DE LUZ, CNPJ nº 18301036000170. prorrogação do prazo de vigência de 29/12/2019 a 29/12/2020. Valor Total: R$ 354.445,99, Valor de Contrapartida: R$ 14.177,84, Vigência: 29/12/2019 a 29/12/2020. Data de Assinatura: 28/12/2017. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 891747/2019, Nº Processo: 08012003037201981,
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE
ARACAJU CNPJ nº 13128780000100, Objeto: Fortalecimento da gestão ambiental no município de Aracaju, visando prevenir danos ambientais, salvaguardando direitos difusos e coletivos contidos nos dispositivos legais vigentes., Valor Total: R$ 1.609.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 41.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2019
- R$ 1.568.400,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2019NE800022, Valor: R$ 118.000,00, PTRES: 149440, Fonte Recurso: 0174300905, ND: 44404147; Num Empenho:
2019NE800021, Valor: R$ 1.450.400,00, PTRES: 149440, Fonte Recurso: 0174300905, ND:
33404147, Vigência: 27/12/2019 a 27/12/2021, Data de Assinatura: 27/12/2019, Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX CPF nº 000.000.000-00.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2019 ao Convênio Nº 774325/2012.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: PIAUI-SECRETARIA DE JUSTICA, CNPJ nº 07217342000107.
Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio. Valor Total: R$ 366.101,13, Valor de Contrapartida: R$ 36.579,40, Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020. Data de Assinatura: 27/12/2012. Signatários: Concedente: XXXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, CPF nº
000.000.000-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2019 ao Convênio Nº 774508/2012.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº
76416932000181. Cumprimentando-o, respeitosamente, tem o presente a finalidade de solicitar a Vossa Excelência o ADITAMENTO DO CONVÊNIO Nº 774508/2012 - PROCAP, cujo escopo versa sobre o "Projeto de Ampliação da Capa. Valor Total: R$ 358.882,35, Valor de Contrapartida: R$ 59.501,34, Vigência: 12/01/2020 a 31/12/2020. Data de Assinatura: 28/12/2012. Signatários: Concedente: XXXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2019 ao Convênio Nº 813712/2014.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03507415002864.
Solicitamos a aprovação da Prorrogação do Prazo de vigência do instrumento celebrado para 29/01/2021, conforme ofício nº03380/2019/GAB/SESP/MT e justificativa da gestora do convênio, anexada na Aba A. Valor Total: R$ 765.756,20, Valor de Contrapartida: R$ 39.300,00, Vigência: 30/01/2020 a 31/12/2020. Data de Assinatura: 30/12/2014. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2019 ao Convênio Nº 822741/2015.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: ESTADO DE SERGIPE, CNPJ nº 13128798002228.
Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses. Valor Total: R$ 1.548.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 154.800,00, Vigência: 03/01/2020 a 02/01/2021. Data de Assinatura: 30/12/2015. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
De ordem da Ordenadora de Despesas da Diretoria Executiva do DEPEN/MJ, torno público o resultado do Pregão Eletrônico 13/2019, tendo por objeto a aquisição, via SRP, de materiais de menor potencial ofensivo e agentes químicos para as Penitenciárias Federais de Catanduvas/PR, Mossoró/RN, Campo Grande/MS, Brasília/DF e Porto Velho/RO, para a Sede do DEPEN, bem como para utilização em possíveis eventos específicos das unidades estaduais, por meio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária ou instrução e treinamento desempenhados pelo Grupo de Ações Especiais Penitenciárias, no qual sagrou-se vencedora, para os Grupos 01, 02, 08 e 09, a empresa CONDOR S/A INDUSTRIA QUÍMICA, CNPJ 30.092.431/0001-96, pelo
valor global de R$ 5.631.400,00 (cinco milhões seiscentos e trinta e um mil e quatrocentos reais). Os demais grupos restaram canceladospor decisão da Administração.
XXXX XX XXXXXXX XXXX
Pregoeira
(SIDEC - 27/12/2019) 200326-00001-2019NE000001
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 200406
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 08200017684201791.
INEXIGIBILIDADE Nº 19/2017. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA- PUBLICA. CNPJ Contratado: 34028316000707. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E -TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e legislação correlata. Vigência: 03/01/2020 a 03/01/2021. Valor Total: R$359.086,08. Fonte: 100000000 - 2019NE800086. Data de
Assinatura: 16/10/2019.
(SICON - 27/12/2019) 200406-00001-2019NE800107
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 7/2019
Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08206000027201916. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de hardwares necessários à implementação da Solução Automatizada de Identificação Biométrica (ABIS) e à substituição e ampliação do atual parque de periféricos da solução do Passaporte brasileiro, conforme condições, quantidades e exigências a serem estabelecidas no Edital e seus anexos.
XXXX XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 27/12/2019) 200342-00001-2019NE800070
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 12/2019
A Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas - SR/PF/AL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 12/2019. Sagraram-se vencedoras as empresas/CNPJ/ Item(ns) - Valor Global: BRASFERMA LTDA / 00.503.644/0001-00 / Itens 08 e 18 - Valor Global R$ 761,95; GOL COMERCIAL EIRELI / 14.981.637/0001-10 / Item 22 - Valor Global R$ 5.479,00; NKA TECNOLOGIA DO BRASIL EIRELI / 19.729.347/0001-06 / Itens 23, 24, 26 e 28 - Valor Global R$ 38.405,00; e ITACA EIRELI / 24.845.457/0001-65 / 04, 06, 10, 11, 12, 13, 14, 16 E 20 - Valor Global R$ 3.723,96; XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX / 27.204.689/0001-22 /
Itens 09 e 27 - Valor Global R$ 4.909,00.
XXXXXXXX X. X. XX XXXXXXXX
Pregoeiro
(SIDEC - 27/12/2019) 200358-00001-2019NE000044
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 200402
Número do Contrato: 10/2018.
Nº Processo: 08361005555201898.
PREGÃO SRP Nº 5/2018. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA-PUBLICA. CNPJ Contratado: 08228010000433. Contratado : PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA-
E PAPELARIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual em mais 12(doze) meses e acrescentar a quantidade do objeto em mais 25% (vinte e cinco) por cento. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Clásulas Segunda e Sexta do Contrato. Vigência: 02/01/2020 a 01/01/2021. Valor Total: R$65.870,00. Fonte: 100000000 - 2019NE800394. Data de
Assinatura: 17/12/2019.
(SICON - 27/12/2019) 200402-00001-2019NE800057
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 200402
Número do Contrato: 11/2018.
Nº Processo: 08361005703201874.
PREGÃO SRP Nº 6/2018. Contratante: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA-PUBLICA. CNPJ
Contratado: 72381189000625. Contratado : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA -.Objeto: Acrescentar em mais 25% (vinte e cinco por cento) a quantidade do objeto do contrato. Fundamento Legal: § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta do Contrato. Valor Total: R$1.538,00. Fonte: 174020227 - 2019NE800364. Data de Assinatura: 21/11/2019.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302019123000151
151
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(SICON - 27/12/2019) 200402-00001-2019NE800057
Publicação D.O.U (13672472) SEI 08200.017684/2017-91 / pg. 4