CONTRATO Nº 483/2017

CONTRATO Nº 483/2017

CONTRATO DE CREDENCIAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA E A EMPRESA ADR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 000, XXX 00000-000, inscrito no CNPJ sob o n° 76.175.884/0001-87, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, SR. XXXXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 0.000.000-0 SSP/PR e inscrito no CPF- MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade sito a Xxx Xxxxxxxx, xx 000, XXX 00000-000 e comarca; e

CONTRATADA: ADR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxx, nesta cidade, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ sob o número 12.862.364/0004-02, representada pelo SRº XXXXXXX XX XXXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº 0.000.000-0 SSP/PR e do CPF/MF 000.000.000-00, residente e domiciliado sito a Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 0000 Xxxxxxxx, XXX 00000-000, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, acham-se justos e contratados, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto fornecimento de medicamentos descrito no anexo I, aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), sob o regime de credenciamento, em estrita observância ao contido e especificado na documentação levada a efeito pela inexigibilidade Licitação nº 109/2017, edital publicado no dia 30/11/2017, e credenciamento nº 006/2017, devidamente homologada pelo CONTRATANTE, conforme consta dos protocolados municipais números 2360169/2017 e 3340283/2017, regendo-se pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e legislação pertinente, assim como pelas condições do edital referido, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços referidos na Cláusula Primeira serão executados pela Empresa ADR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME, sob a responsabilidade do Diretor Clínico (ou Técnico) XXXXXXX XX XXXXX.

Parágrafo Primeiro - A eventual mudança de endereço da CONTRATADA será imediatamente comunicada ao CONTRATANTE, que analisará a conveniência de manter os serviços ora contratados em outro endereço, podendo, ainda, rever as condições do contrato e, até mesmo rescindi-lo, se entender conveniente.

Parágrafo Segundo - A mudança do Diretor Clínico (ou Técnico) também deverá ser comunicada ao CONTRATANTE, sob as mesmas penas previstas no parágrafo anterior.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS MEDICAMENTOS E LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO

Consoante descrição no anexo I.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA se obriga a:

1) Atender a “Guia de Autorização de Fornecimento de Medicamentos” (carimbo de autorização – vide item: XV – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS) - apresentada pelo munícipe.

2) Responsabilizar-se por todos os impostos e demais encargos incidentes

3) Prazo de validade dos produtos de no mínimo 85% (oitenta e cinco por cento) do total de sua validade efetiva;

4) Os produtos deverão ser entregues em embalagens lacradas que garantam sua integridade e facilite o armazenamento e a movimentação

5) O texto e demais exigências legais previstas para o cartucho, rotulagem e bula devem estar em conformidade com a legislação do Ministério da Saúde e do Código de Defesa do Consumidor;

6) As embalagens devem ser acompanhadas das respectivas bulas;

7) As embalagens primárias dos medicamentos (ampolas, blister, strips, frascos ou outras) devem apresentar o número do lote, data de fabricação e prazo de validade;

8) Exigências legais que esta Prefeitura entender pertinentes;

9) É vedada a entrega/ dispensação de medicamentos constantes na lista do Programa Farmácia Popular, caso ocorra este o pagamento será glosado.

CLÁUSULA QUINTA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

1. Os medicamentos a serem dispensados pela(s) contratada(s) deverão ser exclusivamente os relacionados na “REMUME vigente” (anexo).

2. A dispensação dos medicamentos nas Farmácias e Drogarias ocorrerão somente mediante apresentação de prescrição exclusiva da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), com carimbo de origem da unidade básica de saúde, com o carimbo e assinatura do profissional prescritor e no verso do mesmo deverá constar o carimbo padronizado pela SMS, com data da ocorrência e assinatura do autorizador. OBS: entende-se por:

1. Profissional Prescritor: Médico/Enfermeiro da rede Municipal de Saúde de Ponta Grossa – PR

2. Autorizador: é o agente público pertencente a unidade da rede acima exposta, que autoriza a liberação para a dispensação em farmácia credenciada, somente mediante a falta do medicamento na SMS.

3. Falta de medicamento: a negativa expressa da falta do medicamento na CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico) e outros locais de distribuição da rede Municipal de Saúde.

3. Na entrega dos medicamentos deverá ser anexado cupom fiscal na prescrição para posterior validação e pagamento do fornecimento (nome do medicamento, valor, quantidade).

4. Deverá constar no verso da receita o número do lote dos medicamentos, bem como assinatura do paciente que pegou o medicamento. Estes documentos deverão ser armazenados pela contratada para a solicitação de pagamento e/ou fiscalização.

5. A contratada deverá protocolar mensalmente pedido de pagamento junto com relatório mensal dos atendimentos para a Coordenação de Farmácia, que solicitará parecer da Comissão de Avaliação.

6. Após validação da Comissão, a Coordenação de Farmácia encaminhará o pedido de pagamento da empresa credenciada.

7. Caso não sejam validados os documentos comprobatórios apresentados, os mesmos serão devolvidos para os devidos ajustes/adequações.

8. O pagamento somente será realizado mediante o cumprimento total dos critérios acima elencados.

CLÁUSULA SEXTA – DO PREÇO

O fornecimento, objeto do presente contrato será remunerado de acordo com a Tabela SUS vigente, constante da proposta e aceito pela CONTRATADA, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto, sendo pago valor R$ 27.272,72 (vinte sete mil duzentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos).

1) Fica expressamente vedada a cobrança pela CONTRATADA de sobretaxar o valor de tabela dos medicamentos credenciados, sob pena de rescisão do contrato e imposição das penalidades cabíveis.

2) A Contratante dará ampla publicidade das empresas credenciadas ao fornecimento dos medicamentos, publicando em diário oficial e em seu portal na “internet” a relação de empresas e seus respectivos endereços, inclusive entregará aos pacientes a mencionada relação juntamente com a autorização para retirada do medicamento nas empresas credenciadas.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da dotação orçamentária n° 08.002.103030064.2.086/00.00.00.00.00. Código Reduzido nº 710.

CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento do presente contrato será efetuado mensalmente, até o 30° dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, mediante apresentação do relatório mensal dos atendimentos para a Coordenação de farmácia, para a devida conferência.

Em conjunto com o relatório mensal acima exposto, a empresa devera também fornecer:

a) Cópia do contrato e aditivos se os houver;

b) Nota Fiscal;

c) Certidão Negativa de Débitos do INSS, devidamente atualizada;

d) Certidão de Regularidade do FGTS, devidamente atualizada;

e) Certidão Negativa de Débito Federal;

f) Certidão Negativa de Débito Estadual;

g) Certidão Negativa de Débito Municipal;

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES

À CONTRATADA será aplicada multa pelo CONTRATANTE, na importância de 10% (dez por cento) do valor global do contrato, pela execução irregular do contrato, e em caso de descumprimento das cláusulas contratuais e legislação atinente.

Na eventual aplicação de multa, o seu quantum será automaticamente descontado do valor a ser pago à CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA CESSÃO DO CONTRATO E SUBCONTRATAÇÃO:

A CONTRATADA não poderá ceder o presente contrato, tampouco subcontratá-lo, no todo ou em parte, a nenhuma pessoa física ou jurídica.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no art. 77 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO

Ocorrendo motivo que justifique e/ou aconselhe, atendido em especial o interesse do CONTRATANTE, o presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente pelo CONTRATANTE a qualquer momento, mediante notificação para imediata suspensão dos serviços.

A CONTRATADA poderá a qualquer tempo denunciar o ajuste, bastando, para tanto, notificar previamente a Administração, com antecedência de 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS:

A fiscalização ficará a cargo da servidora: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, portadora do RG n°. 4.301.846-9 e CPF 000.000.000-00 domiciliada na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx,00, Xxxxx, Xxxxx Xxxxxx/XX, Ana Flavia de Abreu Galvão, portadora da Cédula de Identidade RG nº 000000000 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliada sito a Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 000, xxxxxxxxxxx 00, Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx/Xxxxxx, e Cleide Aparecida Xxxxxx Xxxx, portadora da Cédula de Identidade RG nº 00000000 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliada sito a Xxx Xxxxx xx Xxxxx, xx 000, Xxxxx Xxxxxx/Xxxxxx.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO

O contrato terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado a critério da Administração, mediante nova publicação do edital de chamamento.

A prorrogação do contrato ficará condicionada à avaliação técnica, pela fiscalização da prestação dos serviços contratados, por meio das informações porventura realizadas e registradas no processo do credenciado.

O Termo de Prorrogação contratual, será acompanhado do Novo Termo de Vistoria, realizado com o intuito de verificar a manutenção das condições locais anteriormente contratadas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A comunicação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA poderá se dar entre prepostos ou diretamente. Aos prepostos da CONTRATANTE caberá, inclusive, fiscalizar a execução do contrato.

Os empregados da CONTRATADA somente obedecerão ordens e orientações emanados dos mesmos. Da fraude e da corrupção:

I – Os licitantes devem observar e o contratado deve observar e fazer observar, por seus fornecedores e subcontratados, se admitida subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratação e de execução do objeto contratual.

Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:

a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;

b) “prática fraudulenta”: a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;

c) “prática colusiva”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos;

d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçar causar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato;

e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de prática prevista, deste Edital; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.

II – Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-a inelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.

III – Considerando os propósitos das cláusulas acima, o licitante vencedor, como condição para a contratação, deverá concordar que, na hipótese de o contrato vir a ser financiado, em parte ou integralmente, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, permitirá que o organismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO

As partes contratantes ficam obrigadas a responder pelo cumprimento deste contrato, perante o foro da Comarca de Ponta Grossa.

Ao firmar este contrato declara a CONTRATADA ter plena ciência de seu conteúdo, bem como dos demais documentos vinculados ao presente.

Justas e contratadas, firmam as partes o presente instrumento, juntamente com as testemunhas presentes ao ato.

Ponta Grossa, 30 de novembro de 2017.

CONTRATADA	CONTRATANTE
ADR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME	MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

TESTEMUNHAS:

XXXXX XXXXXXXX	XXXXXX XXXXXXXXXX
CPF/MF 000.000.000-00	CPF/MF 000.000.000-00

ANEXO I

CONTRATO Nº 483/2017

	MEDICAMENTOS	Local de Distribuição
1	AAS 100 mg cpr.	Unidades de Saúde
2	Acetato de Betamet. 3mg + fosf. dissódico de betamet. 3mg/ml inj.	Centro Municipal da Mulher
3	Aciclovir 200mg cpr.	Unidades de Saúde
4	Ácido Fólico 5mg cpr.	Unidades de Saúde
5	Ácido Folínico 15mg cpr	Farmácia Central
6	Ácido Valpróico 250mg ou Valproato de Sódio 288mg cps. gel	Farmácia Central
7	Ácido Valpróico 500mg ou Valproato de Sódio 576mg cps. gel	Farmácia Central
8	Ácido Valpróico ou Valproato 250mg/5ml sol. oral fco c/100ml	Farmácia Central
9	Albendazol 400mg cpr. mastigável	Unidades de Saúde
10	Albendazol 400mg susp. oral fco c/10ml	Unidades de Saúde
11	Alendronato 70mg cpr.	Farmácia Central
12	Alopurinol 300mg cpr.	Unidades de Saúde
13	Amiodarona 200mg cpr.	Unidades de Saúde
14	Amitriptilina, Cloridrato 25mg cpr.	Farmácia Central
15	Amoxicilina 250mg/5ml susp.oral fco c/150ml	Unidades de Saúde
16	Amoxicilina 500mg + Clavulanato de Potássio 125mg cpr.	Unidades de Saúde
17	Amoxicilina 500mg cps.	Unidades de Saúde
18	Amoxicilina 50mg + Clavulanato de Potássio 12,5mg/ml sol. oral fco c/75ml	Unidades de Saúde
19	Anlodipina, Besilato 5mg cpr.	Unidades de Saúde
20	Atenolol 50mg cpr.	Unidades de Saúde
21	Azitromicina 500mg cpr.	Unidades de Saúde
22	Beclometasona 250mcg aerosol	Unidades de Saúde
23	Benzilpenicilina Benzatina 1.200.000 U.I. com diluente	Unidades de Saúde
24	Benzilpenicilina Benzatina 600.000 U.I. com diluente	Unidades de Saúde
25	Biperideno, Cloridrato 2mg cpr.	Farmácia Xxxxxxx
00	Xxxxxxxxxx 32mcg - suspensão nasal	Unidades de Saúde
27	Budesonida 64mcg - suspensão nasal	Unidades de Saúde
28	Captopril 25mg cpr. (SÓ URGÊNCIA HIPERTENSIVA)	Unidades de Saúde
29	Carbamazepina 2% susp. oral fco c/100ml	Farmácia Central
30	Carbamazepina 200mg cpr.	Farmácia Central
31	Carbonato de Cálcio 1.250mg (equivalente a 500mg de Ca) cpr.	Farmácia Central
32	Carbonato de Cálcio 500mg + Colicalciferol 400 UI cpr.	Farmácia Central
33	Carbonato de Lítio 300mg cpr.	Farmácia Central
34	Carvedilol 6,25mg cpr.	Unidades de Saúde
35	Carvedilol 25mg cpr.	Unidades de Saúde
36	Cefalexina 250mg/5ml susp. oral fco c/60ml	Unidades de Saúde
37	Cefalexina 500mg cps.	Unidades de Saúde
38	Cetoconazol 2% xampu fco c/100ml	Unidades de Saúde
39	Ciprofloxacino 500mg cpr.	Unidades de Saúde
40	Clomipramina 25mg cpr.	Farmácia Central
41	Clonazepan 2,5mg/ml gts. fco c/20ml	Farmácia Central
42	Clorpromazina, Cloridrato 100mg cpr	Farmácia Central
43	Clorpromazina, Cloridrato 25mg cpr	Farmácia Central
44	Clorpromazina, Cloridrato 40mg gts. fco c/20ml	Farmácia Central
45	Clotrimazol 1% cr. vag. tb c/35g	Unidades de Saúde

46	Dexametasona 1mg/g (0.1%) creme tb c/15g	Unidades de Saúde
47	Dexclorfeniramina, Maleato 2mg cpr.	Unidades de Saúde
48	Dexclorfeniramina, Maleato 0,4mg/ml fco c/100ml	Unidades de Saúde
49	Diazepan 10mg cpr.	Farmácia Central
50	Digoxina 0.25mg cpr.	Unidades de Saúde
51	Digoxina 0,05 mg/ml, elixir	Farmácia Central
52	Dipirona 500mg cpr.	Unidades de Saúde
53	Dipirona 500mg/ml gts.	Unidades de Saúde
54	Dipirona 500mg/ml ampola com 2ml	Unidades de Saúde
55	Doxasozina 4mg cpr.	Farmácia Central
56	Enalapril, Maleato 10mg cpr.	Unidades de Saúde
57	Enantato de Noretisterona 50 + Valerato de Estradiol amp. de 1ml	Unidades de Saúde
58	Eritromicina, Estolato 250mg/5ml susp. fco c/60ml	Unidades de Saúde
59	Eritromicina, Estolato 500mg cpr.	Unidades de Saúde
60	Escopolamina (Hioscina) 10mg cpr.	Unidades de Saúde
61	Espiramicina 500mg cpr.	Farmácia Central
62	Espironolactona 25mg cpr.	Unidades de Saúde
63	Fenitoína Sódica 100mg cpr.	Farmácia Central
64	Fenobarbital 100mg cpr.	Farmácia Central
65	Fenobarbital 40mg/ml gts. fco c/20ml	Farmácia Central
66	Fenoterol bromidrato 5mg/20ml gts (Inalação)	Unidades de Saúde
67	Finasterida 5mg cpr	Farmácia Central
68	Fluconazol 150mg cps.	Unidades de Saúde
69	Fluoxetina, Cloridrato 20mg cps.	Farmácia Central
70	Furosemida 40mg cpr.	Unidades de Saúde
71	Gentamicina 5mg/ml col. fco c/3ml	Unidades de Saúde
72	Glibenclamida 5mg cpr.	Unidades de Saúde
73	Gliclazida 60mg cpr. de liberação prolongada	Unidades de Saúde
00	Xxxxx (Xxxxxxx glomerata) xarope fco c/100ml	Unidades de Saúde
75	Haloperidol 1mg cpr.	Farmácia Central
76	Haloperidol 2mg/ml gts. fco c/20ml	Farmácia Central
77	Haloperidol 5mg cpr.	Farmácia Central
78	Haloperidol, Decanoato 50mg/ml sol. inj. ampola c/1ml	Farmácia Central
79	Heparina sódica, 5.000 ui/0,25 ml, injetável.	Protocolo
80	Hidroclortiazida 25mg cpr.	Unidades de Saúde
81	Hidróx. Al 60mg + Hidróx. Mg 40mg/ml susp. fco c/100ml	Unidades de Saúde
82	Ibuprofeno 50mg/ml gts. fco 30ml	Unidades de Saúde
83	Ibuprofeno 300mg cpr.	Unidades de Saúde
84	Ibuprofeno 600mg cpr.	Unidades de Saúde
85	Ipratróprio, Brometo 0,25mg/ml gts.fco c/20ml (INALAÇÂO)	Unidades de Saúde
86	Isoflavona extrato seco liofilizado 150mg (Glycine max 40) cps.	Unidades de Saúde
87	Isossorbida, Dinitrato 5mg cpr. sublingual	Unidades de Saúde
88	Isossorbida, Mononitrato 40mg cpr	Unidades de Saúde
89	Itraconazol 100mg cpr.	Unidades de Saúde
90	Ivermectina 6mg cpr.	Unidades de Saúde
91	Levodopa 100mg + Benserazida 25mg cpr. dispersível	Farmácia Central
92	Levodopa 100mg + Benserazida 25mg cps (HBS) Lib. prolongada	Farmácia Central
93	Levodopa 100mg + Benserazida 25mg BD cpr.	Farmácia Central
94	Levodopa 200mg + Benserazida 50mg cpr.	Farmácia Central
95	Levodopa 250mg + Carbodopa 25mg cpr.	Farmácia Central

96	Levonorgestrel 0,150mg + Etinilestradiol 0,03mg cpr. (Microvlar)	Unidades de Saúde
97	Levotiroxina 100mcg cpr.	Unidades de Saúde
98	Levotiroxina 25mcg cpr.	Unidades de Saúde
99	Levotiroxina 50mcg cpr.	Unidades de Saúde
100	Loratadina 10mg cpr.	Unidades de Saúde
101	Loratadina 1mg/ml sol. oral fco c/100ml	Unidades de Saúde
102	Losartano 50mg cpr.	Unidades de Saúde
103	Medroxiprogesterona, Acetato 150mg/ml amp.c/1ml	Unidades de Saúde
104	Metformina, Cloridrato 850mg cpr.	Unidades de Saúde
105	Metildopa 250mg cpr.	Unidades de Saúde
106	Metilfenidato 10mg (Ritalina)	Farmácia Central
107	Metoclopramida, Cloridrato 10mg cpr.	Unidades de Saúde
108	Metoclopramida, Cloridrato 4mg/ml gts.	Unidades de Saúde
109	Metoclopramida, Cloridrato 5mg/ml injetável ampola c/2ml	Unidades de Saúde
110	Metoprolol, Succinato 50mg cpr.	Unidades de Saúde
111	Metronidazol 100mg/g gel vag. fco c/50g	Unidades de Saúde
112	Metronidazol 250mg cpr.	Unidades de Saúde
113	Metronidazol 4% susp.fco c/100ml	Unidades de Saúde
114	Miconazol, Nitrato 2% creme dermatológico	Unidades de Saúde
115	Miconazol, Nitrato 2% gel vag.	Unidades de Saúde
116	Nistatina 100.000 U.I. susp. fco c/50ml	Unidades de Saúde
117	Nistatina 25.000 U.I. cr. vag. Bisnaga c/60g	Unidades de Saúde
118	Nitrofurantoína 100mg cpr.	Unidades de Saúde
119	Noretisterona 0,35mg cartela com 35 cpr.	Unidades de Saúde
120	Nortriptilina, Cloridrato 25mg cpr.	Farmácia Central
121	Óleo Mineral fco c/100ml	Unidades de Saúde
122	Omeprazol 20mg cps.	Unidades de Saúde
123	Paracetamol 200mg/ml gts. Fco c/15ml	Unidades de Saúde
124	Paracetamol 500mg cpr.	Unidades de Saúde
125	Pasta d'água loção	Unidades de Saúde
126	Periciazina, Cloridrato de - 1% gotas	Farmácia Central
127	Permanganato de Potássio 100mg cpr	Unidades de Saúde
128	Permetrina 10mg/ml sol. Tópica frasco 60ml	Unidades de Saúde
129	Permetrina 50mg/ml sol. Tópica frasco 60ml	Unidades de Saúde
130	Pirimetamina 25mg cpr.	Farmácia Central
131	Prednisolona 3mg/ml sol. Oral frasco c/60ml	Unidades de Saúde
132	Prednisona 20mg cpr.	Unidades de Saúde
133	Prednisona 5 mg cpr.	Unidades de Saúde
134	Prometazina 25mg cpr.	Farmácia Central
135	Propranolol, Cloridrato 40 mg cpr.	Unidades de Saúde
136	Ranitidida, Cloridrato 150 mg cpr.	Unidades de Saúde
137	Risperidona 1mg cpr.	Farmácia Central
138	Risperidona 3mg cpr.	Farmácia Central
139	Sais de Reidratação oral env. c/27,9g	Unidades de Saúde
140	Salbutamol, Sulfato 100mcg/dose aerosol	Unidades de Saúde
141	Sinvastatina 20mg cpr.	Unidades de Saúde
142	Sinvastatina 40mg cpr.	Unidades de Saúde
143	Sulfadiazina 500mg cpr.	Farmácia Central
144	Sulfadiazina de prata 1% creme, bisnaga de 30 g	Unidades de Saúde
145	Sulfamet. 200 + trimet. 40mg/5ml susp. Frasco c/100ml	Unidades de Saúde

146	Sulfamet. 400 + trimet. 80mg cpr.	Unidades de Saúde
147	Sulfato ferroso 25mg/ml de Fe II gts. Fco c/30ml	Unidades de Saúde
148	Sulfato ferroso 40mg Fe II cpr.	Unidades de Saúde
149	Tiamina, Cloridrato 300mg cpr.	Farmácia Central
150	Timolol, Maleato 5mg/ml (0,5%) col. fco c/5ml (EXCLUSIVO - OFTALM.)	Farmácia Central
151	Tioridazina 100mg cpr.	Farmácia Central
152	Triquilar (levonorgestrel associado a etinilestradiol trifásico)	Unidades de Saúde
153	Varfarina sódica 5mg cpr.	Farmácia Central
154	Vitamina A (50.000U.I.) +D (10.000U.I.) /ml gts.	Unidades de Saúde
155	Vitamina do Complexo B cpr.	Unidades de Saúde
156	Vitamina do Complexo B xarope	Unidades de Saúde