CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 29/2024
Capital Catarinense do KerbFest
CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 29/2024
SEXTO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 119/2022
O MUNICÍPIO DE PERITIBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n. 82.815.085/0001-20, com sede na Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, x. 63, Centro, Peritiba SC, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. XXXXX XXXX XXXXXX, inscrito no CPF sob o n. 000.000.000-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e L&G POÇOS ARTESIANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 24.475.164/0001- 33, com sede na Rodovia BR 282, Km 538, interior, Cordilheira Alta, Santa Catarina, CEP 89.819-000, neste ato representada pelo seu Representante Legal o Sr. XXXXXXX XXXXXXX, portador da Cédula de Identidade RG n. 5.937-613 e inscrito no CPF sob o
n. 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente termo, cuja celebração foi autorizada de acordo com o Processo de Licitação n. 75/2022 modalidade Tomada de Preços n. 12/2022, e que se regerá pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, atendidas as cláusulas a seguir enunciadas:
Considerando: a necessidade de ajuste do contrato n. 119/2022 de acordo com as justificativas apresentadas pelo setor de engenharia;
Considerando: o disposto na cláusula oitava do contrato n. 119/2022 e no artigo 65 inciso II § 8º da Lei n. 8666/93;
Considerando: o acréscimo de R$ 10.818,03 (Dez mil, oitocentos e dezoito reais e três centavos) (≅1,45%);
Considerando: a supressão de R$ 4.280,70 (Quatro mil, duzentos e oitenta reais e setenta centavos) (≅0,57%);
Resolvem: aditar e suprimir os valores contratuais previstos na clausula quarta de acordo com a planilha orçamentária em anexo, passando a vigorar nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa do ramo de engenharia e/ou construção civil para execução das obras de perfuração e instalação de poço tubular profundo e construção e instalação de sistema de captação e distribuição de água nas Comunidades de Linha Caravágio, Linha Vila Nova e Linha São Miguel, conforme segue:
Item 1 – Perfuração e Instalação de Poço Tubular Profundo, compreendendo;
XXX XXXX XXXXXXXXX, 00 – CENTRO – FONE: (00) 0000-0000 CEP: 00000-000 – PERITIBA- SANTA CATARINA
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx
1.1. Perfuração do poço tubular profundo, atendendo ao disposto no Processo n. SCC 00002176/2022 e de acordo com o disposto no Anexo “E” do Edital da TP n. 12/2022.
Capital Catarinense do KerbFest
1.2. Instalação de poço Tubular Profundo, atendendo ao disposto no Processo n. SCC/NCCD 00008267/2022 e de acordo com disposto no Anexo “E” do Edital da TP nº 12/2022.
Item 2 – Construção de Rede de Adução e Distribuição de Água, compreendendo;
2.1. Construção da rede de adução de água, atendendo ao disposto no Processo
n. SCC 00002176/2022 e de acordo com o disposto no Anexo “E” do Edital da TP
n. 12/2022.
2.2. Construção de rede de distribuição de água, atendendo ao disposto no Processo n. SCC 00002176/2022 e de acordo com o disposto no Anexo “E” do Edital da TP n. 12/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES CONTRATUAIS:
2.1. Pela execução da obra previstas na clausula primeira, o MUNICÌPIO pagará a CONTRATADA o valor total de R$ (811.258,72 + 10.818,03 – 4.280,70) = 817.796,05 (Oitocentos e dezessete mil, setecentos e noventa e seis reais e cinco centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO:
3.1. Designa o fiscal indicado no Decreto Municipal n. 50/2024 de 15 de fevereiro de 2024, sendo o servidor XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, e no caso de seu impedimento, o servidor LUAN PICININ SARTORI, para acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da prestação dos serviços, os quais ficarão responsáveis pelo encaminhamento da autorização de pagamento junto ao setor de contabilidade do Município.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:
4.1. As demais cláusulas e condições do contrato original n. 119/2022 permanecem inalteradas.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente, por si e seus assessores, em 3 (três) vias iguais e de mesmo teor e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo arroladas.
Município de Peritiba – SC., em 14 de março de 2024.
XXXXX XXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
L&G POÇOS ARTESIANOS LTDA
XXX XXXX XXXXXXXXX, 00 – CENTRO – FONE: (00) 0000-0000 CEP: 00000-000 – PERITIBA- SANTA CATARINA
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx
Contratada
Capital Catarinense do KerbFest
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Testemunha
REGINA INÊS BRAND LAZZARIN
Testemunha
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX Fiscal do Contrato | LUAN PICININ SARTORI Fiscal do Contrato |
XXX XXXX XXXXXXXXX, 00 – CENTRO – FONE: (00) 0000-0000 CEP: 00000-000 – PERITIBA- SANTA CATARINA
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx