TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 056/2023 E SEUS ADITIVOS

ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONTRATO Nº 056/2023 E SEUS ADITIVOS

Pelo presente instrumento particular de TERMO DE RESCISÃO, o MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, sito a Xxx xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxxxxxxx - XX, inscrito junto ao CNPJ sob o n.º 03.238.987/0001-75, neste ato representado pelo seu Prefeito XXXXX XXXX XXXXXXXX, brasileiro, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx 00, portador do RG nº 3.230.271-8 SESP/PR, CPF nº 000.000.000.00, e O Sr. XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, brasileiro maior, portador do RG nº 1860337-8 SESP/MT e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Chácara União s/nº – Zona Rural, neste Município de Marcelândia, Mato Grosso, doravante denominado de CONTRATADO, celebram o presente Contrato individual de Trabalho por Tempo Determinado, a título precário, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Edital de Convocação de nº 001/2023 de acordo com Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023 e homologado pelo Decreto de nº 053/2023 de 22 de maio de 2023, e demais disposições a seguir:Termo de Rescisão Contratual.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente termo tem por objetivo a rescisão do contrato de prestação de serviço na função de Mecânico de Máquinas Pesadas, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais desempenhadas junto à da Secretaria Municipal de Obras, Mobilidade e Serviços Urbanos.

CLÁUSULA SEGUNDA – Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o contrato de que trata a Cláusula primeira, a partir de 31 de dezembro de 2023, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente á obrigação assumida no ajuste ora rescindida.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de Marcelândia – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e de acordo, firmam as partes, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, sendo subscrito por duas testemunhas.

Marcelândia MT, 04 de dezembro de 2023.

Contratante: Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx

Prefeito Municipal

Contratado: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx

Testemunhas:

Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx

CPF: 000.000.000.00 CPF: 000.000.000.00

Xxx xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xxxx/xxx 000 0000 0000/0000 XXX: 00000-000 Xxxxxxxxxxx-XX

E-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx