ATOS DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ATOS DO PODER EXECUTIVO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATOS

EXTRA 138/2022 – Termo 45/2022. 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 191/2019. Entre: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG e o Município de Sete Lagoas-MG, com Interveniência da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte - SELTRANS. OBJETO: Alteração do Plano de Aplicação contido no Plano de Trabalho do Convênio, a fim de redistribuir os valores previstos inicialmente nas dotações orçamentárias e alteração da Cláusula Sétima, sendo acrescida a Cláusula 7.6 e seus subitens, nos termos do artigo 320 da Lei n° 9.503/1997 (CTB), artigo 10 da Resolução do Contran n° 875 de 13 de dezembro de 2021, os artigos 4° e 5° da Resolução Contran n° 811 de 15 de dezembro de 2020, e do artigo 19 da Lei estadual n° 14.937, de 23 de dezembro de 2003. Data de assinatura: 24/10/2022.

DIVERSOS

NÚCLEO DE LICITAÇÕES E COMPRAS

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 013/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG – ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

COMERCIAIS – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 013/2022– O Núcleo de Licitações e Compras, torna público aos interessados que realizou abertura e julgamento das Propostas Comerciais apresentadas pelas licitantes na Concorrência Pública nº 013/2022, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para realizar os serviços de reforma da Escola Municipal Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, localizada na Xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, no Município de Sete Lagoas/MG, de acordo com solicitação emitida pela Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura. As licitantes FJR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, X X XX XXXXX XXXXX XXXXXXX LTDA, J.F.L. CONSTRUTORA EIRELI, HR2 CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA, ESTRUTURAL EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, BHZ CONSTRUTORA EIRELI – EPP, CAMPOS CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE

LOCAÇÃO LTDA, TECNOFOR ENGENHARIA LTDA, não se fizeram representar na sessão pública, estando presente somente representante da licitante VALORE AMBIENTAL LTDA – ME. Diante das propostas apresentadas, a CPL declarou como vencedora do presente certame a empresa licitante BHZ CONSTRUTORA EIRELI, cuja Proposta Comercial foi a mais vantajosa para a Administração Pública e dentro do valor estimado para execução do objeto licitado, sendo-lhe dado ciência de que deverá executar o objeto nos termos constantes do edital, nas exatas condições, prazos e demais termos propostos, sendo que todas as propostas encontram- se nos autos em epígrafe. Em que pese a conclusão do julgamento das propostas comerciais, ante a ausência das licitantes, encontra-se aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para que caso queiram, interponham recurso administrativo, com fulcro no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. Informações: (00) 0000-0000.

Xxxx Xxxxxx, 00 de dezembro de 2022.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO - PE N° 074/2022.

O Município de Sete Lagoas/MG, por intermédio do Núcleo de Licitações e Compras, nos autos do Pregão Eletrônico 074/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de transporte escolar, nos termos solicitados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, conforme especificações constantes no Termo de Referência e, ainda, de acordo com a solicitação de compra nº 99370, torna público aos interessados que as peças de impugnação interpostas, tempestivamente, pela empresa XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, foram julgadas como improcedentes, conforme parecer anexo aos autos. Em atenção ao princípio da ampla concorrência e da publicidade, a sessão pública fica reagendada para acontecer no dia 06/01/2023, às 08h:30m. Informações através do portal de licitações eletrônicas da Licitar Digital, sob o nº 7348. A íntegra do Edital, com todas as exigências, condições e especificações estabelecidas para o Processo Licitatório, estará à disposição dos interessados no prédio do Núcleo de Licitações e Compras: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 - 0x xxxxx - Xxxxxx, ou pelo site xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou ainda no site de licitações da Licitar Digital: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Informações: (00) 0000-0000.

Xxxx Xxxxxx, 00 de dezembro de 2022

XXXXXX X. CARVALHO

Pregoeira

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2020.

O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, através do Núcleo de Licitações e Compras, em obediência ao art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/1993, nos autos do Processo Licitatório nº 192/2020, Adesão, torna público aos interessados a celebração do seguinte instrumento: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2020, celebrado entre o Município de Sete Lagoas e a empresa NOBE SOFTWARE DE GESTÃO INTEGRADA LTDA. O contrato originário, celebrado entre as partes em 24 de novembro de 2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de Sistemas de Gestão Pública em WEB integrada, terá seu prazo de vigência prorrogado por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de 24/11/2022 e termo final a data de 24/11/2023. Devido a necessidade de contratação de mais um módulo no Sistemas de Gestão Pública, fica acrescido ao valor inicial do contrato administrativo a importância de R$ 73.164,96 (setenta e três mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), em conformidade com a Solicitação de Serviço nº 040/2022, com o Ofício nº SMPOT/TI/245/2022, bem como a Solicitação de Compra nº 099758. O contrato administrativo será reajustado em 8,2488%, referente ao Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM, de acordo com o cálculo elaborado pela Superintendência Geral de Contabilidade por meio de Oficio CGM n° 204/2022, passando o valor atualizado do contrato para R$ 316.800,65 (trezentos e dezesseis mil, oitocentos reais e sessenta e cinco centavos). ASSINATURA: 07/12/2022. ASSINANTES: Município de Sete Lagoas: Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx; Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx; Contratada: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx – Representante Legal.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 088/2018.

O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG, através do Núcleo de Licitações e Compras, em obediência ao art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/1993, nos autos do Processo Licitatório nº 129/2018, Adesão, torna público aos interessados a celebração do seguinte instrumento: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 088/2018, celebrado entre o Município de Sete Lagoas, a empresa contratada OI S.A. e a empresa interveniente anuente JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. O contrato originário, celebrado em 11 de setembro de 2018, cujo objeto é a prestação dos serviços para fatura e eventual contratação de empresa ou consórcio especializado na prestação de serviço móvel pessoal (SMP), nas modalidades local (LL), longa distância intermunicipal (LDI), tráfego de dados compatível com as tecnologias 2G, 3G, 4G ou superior, serviços de mensagens (SMS) e sistema de gestão via web para controle de acessos, incluindo o fornecimento em regime de comodato de aparelhos telefônicos, sofre alteração, a partir de 09 fevereiro de 2022, da OI MÓVEL pela JONAVA, como parte do CONTRATO, substituindo e sucedendo a mesma a partir de tal data integralmente em todos os seus direitos e obrigações. Fica prorrogada a vigência do contrato por 12 (doze) meses, com início em 11/09/2022 e término em 11/09/2023. Em decorrência da alteração procedida por meio do Termo Aditivo, fica transferida a titularidade da nota de empenho, designada para pagamento dos valores referentes à prestação do serviço, objeto do CONTRATO para a JONAVA. ASSINATURA: 22/11/2022. ASSINANTES: Município de Sete Lagoas: Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx; Secretaria Municipal de Fazenda, Administração, Planejamento, Tecnologia e Comunicação Social: Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx; OI MÓVEL: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx; XXXXXX: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxx.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ERRATA.

Na Edição nº 2324 deste periódico, publicada no dia 27 de outubro de 2022, foi constatado erro no número do PP referente ao PL N° 162/2020.

Portanto, a fim de se corrigir o erro:

Onde se lê: “1º ADITIVO CONTRATO 068/2021 – PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2021. ” Lê-se: “1º ADITIVO CONTRATO 068/2021 – PREGÃO PRESENCIAL N° 012/2020”.

4º ADITIVO AO CONTRATO 046/2019 – PREGÃO PRESENCIAL N° 061/2019.

O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos autos do Processo Licitatório nº 101/2019 – Pregão Presencial nº 061/2019, que tem como objeto AQUISIÇÃO DE SEGURO AUTOMOTIVO, torna público aos interessados o 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO que tem como objeto PRORROGAR, em mais 12 (doze) meses, o CONTRATO Nº 046/2019 com vigência de 07/09/2022 a 06/09/2023 e inclusão de veículo placa PXX-1293, DOBLO CARGO FLEX 1.4, no mesmo. O valor global do presente Contrato é de R$ 65.348,36 (sessenta e cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e GENTE SEGURADORA S.A/ CNPJ: 90.180.605/0001-02. Maiores detalhes nos autos do processo. Informações: (00) 0000-0000.

Xxxx Xxxxxx, 00 de dezembro de 2022.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

3º ADITIVO AO CONTRATO 047/2019 – PREGÃO PRESENCIAL N° 061/2019.

O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos autos do Processo Licitatório nº 101/2019 – Pregão Presencial nº 061/2019, que tem como objeto AQUISIÇÃO DE SEGURO AUTOMOTIVO, torna público aos interessados o 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO que tem como objeto PRORROGAR, em mais 12 (doze) meses, o CONTRATO Nº 047/2019 com vigência de 06/09/2022 a 06/09/2023 e o reajuste de 11,88% referente IPCA acumulado ao ano. O valor global do presente Contrato é de R$ 8.969,0000 (oito mil, novecentos e sessenta e nove reais), firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A./ CNPJ: 61.074.175/0001-38. Maiores detalhes nos autos do processo. Informações: (31) 3774- 9916.

Xxxx Xxxxxx, 00 de dezembro de 2022.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

4º ADITIVO AO CONTRATO 048/2019 – PREGÃO PRESENCIAL N° 061/2019.

O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos autos do Processo Licitatório nº 101/2019 – Pregão Presencial nº 061/2019, que tem como objeto AQUISIÇÃO DE SEGURO AUTOMOTIVO, torna público aos interessados o 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO que tem como objeto PRORROGAR, em mais 12 (doze) meses, o CONTRATO Nº 048/2019 com vigência de 31/08/2022 a 30/08/2023. O valor global do presente Contrato é de R$ 68.873,66 (sessenta e oito mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e seis centavos), firmado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e SEGUROS SURA S.A./ CNPJ: 33.065.699/0001-27. Maiores detalhes nos autos do processo. Informações: (00) 0000-0000.

Xxxx Xxxxxx, 00 de dezembro de 2022.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE ATA – PE N° 193/2022.

O MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, nos autos do Processo Licitatório 237/2022 – Pregão Eletrônico nº 193/2022 – Registro de Preço nº 126/2022, que tem como objeto a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, torna público aos interessados o resultado da licitação em tela, conforme ATA firmada entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, e: IP TURISMO LTDA /CNPJ: 14.706.024/0001-75, vencedora do lote 02 no valor total de R$ 900.900,00 (novecentos mil e novecentos reais); ATA 496/2022; SMART RENTAL CAR LTDA /CNPJ: 32.439.205/0001-64, vencedora do lote 05 no valor total de R$ 374.400,00 (trezentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais); ATA 497/2022; Vigência das referidas atas de 15/12/2022 a 14/12/2023. Maiores detalhes nos autos do processo. Informações: (00) 0000-0000.

Xxxx Xxxxxx, 00 de dezembro de 2022.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

TERMO DE POSSE.

Aos 14 dias do mês de dezembro de 2022, tomou posse como conselheiro Suplente 2, Representante do Sistema S: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, em substituição a Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, de acordo com Decreto nº 6.869, de 13 de outubro de 2022, de acordo ainda com a Lei nº 7.867 de 10 de março de 2010, que instituiu o Conselho Municipal de Turismo de Sete Lagoas - COMTUR/SL, alterada pelas Leis nº 8.088/2011, nº 8.420/2015 e nº 8.946/2019.

Fica assim empossado o conselheiro, que também assina este Termo. Sete Lagoas, 14 de dezembro de 2022.

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

Suplente 2 - Representante do Sistema S

XXXXXX XX XXXXXX XXXXX

Prefeito Municipal Sete Lagoas/MG

6ª REUNIÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2021/2023 – EXERCÍCIO 2022.

Às 9h do dia 14 de dezembro do ano de 2022, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, por meio da plataforma digital xxxx.xxxxxx.xxx. Estiveram presentes os conselheiros COMTUR: Representantes do órgão responsável pelo Turismo: Titular: Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx e Suplente: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx; Representante do órgão responsável Meio Ambiente: Suplente: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx; Representante do órgão responsável pela Cultura: Suplente: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx dos Anjos; Representante do órgão responsável pelo Setor Educacional Público: Titular: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx; Representante do Instituto Estadual de Florestas: Titular: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx; Representantes do Setor Empresarial: Titular 2: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx – CDL; Representante do sindicato dos empregados em turismo e hospitalidade: Suplente: Xxxxxxx Xxxxxx Xxx; Representantes da Associação do Circuito das Grutas - ACTG: Titular: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Suplente: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx; Representante do Sistema S: Suplente 2: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx; Registradas as ausências de: Representante do órgão responsável Meio Ambiente: Titular: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx; Representante do órgão responsável pela Cultura: Titular: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx; Representante do órgão responsável por Obras Públicas: Titular: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Suplente: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx; Representante do órgão responsável pelo Setor Educacional Público: Suplente: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx; Representantes do órgão responsável pelo Esporte e Lazer: Titular: Fabrício Xxxxxxxxxx Xxxxxxx e Suplente: Herivelton Xxxxx Xxxxxxx; Representantes da Câmara Municipal: Titular: Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx e Suplente: Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx; Representante do Instituto Estadual de Florestas: Suplente: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx; Representantes do Setor Empresarial: Titular 1: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx – ACI e Suplente 1: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Junior – ACI e Suplente 2: Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx – Sindcomércio; Representante do sindicato dos empregados em turismo e hospitalidade: Titular: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx; Representantes do Sistema S: Titular 1: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Suplente 1: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx e Titular 2: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx; Representantes das Instituições de Ensino Superior: Titular 1: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Suplente 1: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx; Titular 2: Valcir Xxxxxxxx Xxxxxx e Suplente 2: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx. A reunião foi convocada sob as pautas: 1 - Ações realizadas 2022 e planejadas 2023; 2 - FUMTUR; 3 - Discussão encerramento do exercício 2022 e questões SECULT MG; 4 - Assuntos gerais. Iniciando a reunião, Xxxxxxx Xxxxx (turismo), presidente COMTUR, declarou que a Ata da 5ª Reunião Ordinária, de 05/10/2022, foi aprovada de acordo com Regimento Interno, por meio digital. Em continuidade, deu boas-vindas a Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, representando o SENAR, como conselheiro suplente 2 pelo sistema S, nomeado pelo Decreto nº 6.869, de 13 de outubro de 2022 e assim empossado pelo Prefeito Municipal. Sobre a pauta 1 – Ações realizadas 2022 e planejadas 2023 Xxxxxxx falou sobre as ações executadas com recursos FUMTUR, sendo o pagamento final e entrega do produto “Diagramação Showcase” que precisava da diagramação para formatação adequada ao mercado de eventos, a partir de documento contratado pelo SEBRAE, por demanda do UAI Hotéis e pousadas. Ratificou que o “showcase” é um catálogo de espaços de eventos da cidade, enquanto instrumento para informar a oferta desses espaços, produtos e serviços da cadeia produtiva de eventos, favorecendo a captação de eventos para Sete Lagoas e ampliando o fluxo turístico no destino. Outra ação realizada foi a retificação das datas constantes no documento “Revisão do PDTur Sete Lagoas/MG: Prorrogação de sua vigência para 2020/2021”, uma vez que o COMTUR já havia autorizado a ampliação da vigência do plano para 2023, bem como diagramação ajustando as datas, autorizado em deliberação realizada na 1ª Reunião COMTUR, de 27/04/2022. Com isso o serviço foi prestado e solicitação para pagamento já encaminhada ao setor. Outra ação em processo de liquidação dos serviços prestados é a “Campanha de Marketing Turístico” divulgando o destino, executada no decorrer do mês de novembro com objetivo de alcançar o turista da região metropolitana de Belo Horizonte, quando a agência contratada pelo município executou a divulgação veiculando a campanha Viva Sete Lagoas em sites como xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, em redes sociais, incluindo a contratação de um microinfluencer, também em outdoors nas rodovias MG10 e BR040; backbus em ônibus que circulam pelo Aeroporto Internacional de Confins, Lagoa Santa, Linha verde e outras rotas. Por fim, informou que o valor empenhado foi de R$ 46.907.25 (quarenta e sei mil novecentos e sete reais e vinte e cinco centavos) e que a prestação real dos serviços será um

pouco abaixo desse valor, sendo que as Notas Fiscais estão em processo de emissão e crê que até dezembro todos possam ser liquidados junto à agência Brasil84. Sobre outras ações realizadas, independente de recursos financeiros citou algumas como habilitação de Sete Lagoas para receber transferências dos recursos de ICMS Turismo em 2023, com base nas ações 2021 e processo de pleito realizado em 2022. Falou também da homologação da inscrição de Sete Lagoas no “Programa Turismo Futuro Brasil - Seleção de Destinos Turísticos SEBRAE 2022” sendo que a próxima fase será, ainda nessa etapa 1, com a pré-seleção dos municípios, em média três de cada estado da federação, nos portes grande, médio e pequeno, que passarão ainda à etapa 2, quando somente 10 (dez) serão classificados em âmbito nacional, a receberem as orientações técnicas BID e implementação de ações para alcançar a denominação de “Destino Turístico Inteligente”. Ratificou que agora é aguardar, mas seguindo a fala de Dr. Xxxxxxx Xxxxx, Secretário, de que cada etapa deve ser comemorada. Por fim, falou que Sete Lagoas também atendeu os prazos e correspondeu às informações solicitadas pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo MG (SECULT) e já figurava no material de divulgação do “Natal da Mineiridade” realizado pela SECULT MG, desde primeira relação de municípios publicada; Atendendo também às demandas apresentadas pela Instância de Governança Regional (IGR) Grutas para o ”Natal Luz” do Circuito da Grutas. Asseverou que para que o município pudesse constar nesses canais de destaque foi necessário contar com o apoio do setor de Comunicação da prefeitura, uma vez que a divulgação do destino Minas Gerais na temática Natal se dará por essas duas estratégias e para constar nesses canais foi necessário levantar fotos e informações sobre locais e horários, além de eventos realizados nos espaços decorados/iluminados no decorrer das festas de fim de ano. Xxxxxxx disse entender necessário falar sobre Sete Lagoas, agradecendo pela organização do município, a partir da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Turismo, que se tornou de fato um case de sucesso, visto que atende a prazos e se coloca em todas as iniciativas demandadas ou informadas pela SECULT e pela IGR. Agradeceu a responsabilidade de todos, nas pessoas, de Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxx e Xxxxxxx Xxxxx. Passando à pauta 2 – FUMTUR Xxxxxxx apresentou o extrato bancário FUMTUR, com data de 30/11/2022 e saldo de R$148.251,20 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), informando que desse valor ainda serão deduzidos os pagamentos pendentes dos serviços autorizados pelo COMTUR e contratados pelo município. Sobre a pauta 3 - Discussão encerramento do exercício 2022 e questões SECULT MG Xxxxxxx explicou que há questões a serem respondidas pelos conselheiros de acordo com o “Parágrafo único – O relatório de atividade do Comtur nos termos do Art. 8º, inciso VI, alínea "b", do Decreto nº 48.108/2020 deve ser preenchido na última reunião do ano-referência com registro em ata dos conselheiros que participaram das discussões”. A seguir, questões e respostas consolidadas dos conselheiros. 1) Este conselho tem caráter Deliberativo ou Consultivo? Deliberativo; 2) As reuniões ordinárias obedecem a um calendário anual definido no início do ano? Xxx, mas cabe considerar que eventualmente e se aprovado pelos conselheiros, ocorreram algumas alterações pontuais; 3) Como vocês avaliam a participação dos conselheiros durante o último ano? Os conselheiros são participativos, atuantes e cooperam em todas as discussões; 4) No entendimento de vocês, qual é a avaliação que a sociedade tem da postura e engajamento do COMTUR? Entendimento de que a sociedade ainda conhece pouco o processo de controle social e participação coletiva, sendo que se pode ampliar a divulgação do processo e dos resultados alcançados. Destacam que quem conhece o COMTUR reconhece a atuação legítima. 5) No entendimento de vocês, qual é a relevância da atuação do COMTUR para o desenvolvimento do turismo local e regional? Considera-se de alta relevância e pode ampliar como ação continuada para o alinhamento da visão regional, contribuindo para consolidação de Sete Lagoas como cidade polo;

6) No entendimento de vocês, o que pode ser feito para dinamizar ainda mais os resultados das discussões do COMTUR? Ampliar os canais de divulgação das reuniões, das ações, do objetivo do conselho, dos resultados alcançados, mantendo a utilização de plataformas formais, como o Portal dos Conselhos, encontrado em xxx.xxxxxxxxxx.x.xxx.xx, propondo a participação em eventos, apresentando o conselho junto a entidades de classe, bem como junto à Câmara Municipal e em outros fóruns. Finalizando essa discussão, Xxxxxxx informou que essas respostas serão inseridas na plataforma ICMS Turismo, no processo que se dará em 2023, na consolidação das ações do exercício 2022 e de acordo com legislação correlata. Para a pauta 4 – Assuntos gerais, Xxxxxxxx Xxxxx (CDL) ratificou as boas-vindas a Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx (SENAR) e disse esperar a mesma parceria da organização na FECONEX – Feira da conexão da indústria, comércio e serviços de Sete Lagoas, na edição 2023, a partir do êxito alcançado. Finalizando e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo a presente ata lavrada, encaminhada e aprovada por meio digital, de acordo com o Regimento Interno, Artigo 16 – Parágrafo 3º, com a contribuição de todos os conselheiros presentes:

REPRESENTANTES DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO TURISMO

Titular: Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx

REPRESENTANTES DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEIO AMBIENTE

Suplente: Hellen Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx

REPRESENTANTE DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA CULTURA

Suplente: Xxxxxxx Xxxxxxx Balbi dos Anjos

REPRESENTANTES DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO SETOR EDUCACIONAL PÚBLICO

Titular: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

REPRESENTANTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Titular: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

REPRESENTANTES DO SETOR EMPRESARIAL

Titular 2: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx – CDL

REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE

Suplente: Xxxxxxx Xxxxxx Xxx

REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO DAS GRUTAS - ACTG

Titular: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx

REPRESENTANTES DO SISTEMA S

Suplente 2: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

EXPEDIENTE

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS

Órgão Oficial do Município de Sete Lagoas, MG Criado pela Lei Municipal nº 8.233 de 21 de março de 2013

Edição, impressão e disponibilização:

Procuradoria Geral do Município

Secretaria Municipal de Fazenda, Administração, Planejamento, Tecnologia e Comunicação Social

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS:24996969000122 Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE SETE

LAGOAS:24996969000122

Xxxxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx Telefone: (00) 0000-0000

Cópias do Diário Oficial podem ser obtidas no portal do Município Acesso ao Diário Oficial: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx-xxxxxxxxxx