O BRASÃO e/ou TIMBRE DEVERÃO SER DA CEDENTE
O BRASÃO e/ou TIMBRE
DEVERÃO SER DA CEDENTE
TERMO DE CESSÃO DE USO Nº ________
TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM NOME DA ENTIDADE E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC.
A NOME DA ENTIDADE, entidade de administração pública municipal, inscrita no CNPJ sob o nº YY.YYY.YYY.0001-YY, situada na Rua yyyyyyyyyyy, no município de YYYYYYYY – MT, neste ato representada pelo REPRESENTANTE DA ENTIDADE, Sr. YYYYYYYYYYYY, brasileiro, casado, portador do RG nº YYYYYY SSP/MT e CPF/MF nº YYY.YYY.YYY-YY, doravante denominada CEDENTE e de outro lado a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,ESPORTE E LAZER – SEDUC/MT, com sede no Centro Político Administrativo, em Cuiabá-MT, inscrita no CGC/MF sob o n. 03.507.415/0008-10, nesta Capital, neste ato representado por seu titular, a Senhor Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, portador do RG n. 08377421 SJ/MT e CPF n. 000.000.000-00, residente e domiciliado no município de Cuiabá/MT, XXX 00000-000, doravante denominada CESSIONÁRIA, resolvem celebrar o presente termo, sujeitando – se às Leis 8.666/93 e 8.883/93 com suas posteriores alterações e demais normas regulamentares e mediante as cláusulas e condições ora pactuadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO
O presente Termo tem por objetivo a cessão do imóvel de propriedade da CEDENTE situada na Rua zzzzzzzzzzz, esquina com a Avenida wwwwwwwwww, no município de YYYYYYY – MT, à CESSIONÁRIA para abrigar as instalações da Escola Estadual EEEEEEEEEEE, permanecendo o domínio e a posse indireta do bem com a CEDENTE, bem como a cessão de uso dos mobiliários e equipamentos, no período de vigência, conforme Anexo I do Presente Termo .
CLÁUSULA SEGUNDA DAS OBRIGAÇÕES
I – São obrigações da CEDENTE:
A CEDENTE se compromete a entregar a CESSIONÁRIA o imóvel descrito na Cláusula Primeira do presente Termo na data da assinatura do mesmo.
Comunicar por escrito a CESSIONÁRIA sua eventual intenção de não prorrogar a vigência do presente Contrato, com prazo de antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias.
II – Constituem obrigações da CESSIONÁRIA:
Utilizar o imóvel exclusivamente para a finalidade a que se propõe, qual seja para abrigar as instalações da ESCOLA ESTADUAL EEEEEEEEEEEE não podendo ceder o uso do bem em causa, mediante aluguel, subcontrato, arrendamento ou qualquer outra forma, durante a vigência deste contrato;
Devolver o bem recebido em cessão de uso, ao final do contrato, nas mesmas condições de uso e conservação, ressalvados os desgastes decorrentes do uso natural;
Zelar pelo imóvel, como se fosse seu, responsabilizando – se por quaisquer danos que porventura vier a sofrer;
Conservar o imóvel, cedido por este ajuste, fazendo por sua conta e risco todos os reparos necessários a sua conservação;
Permitir que a CEDENTE ou seu representante examine e vistorie o imóvel cedido quando for solicitado;
É expressamente vedado à CESSIONÁRIA ceder a terceiros, o bem imóvel objeto deste Termo, a qualquer título.
Ao findar o Termo, a CESSIONÁRIA deverá entregar o imóvel como recebeu em ótimo estado de conservação, tanto o prédio quanto os mobiliários e equipamentos que constam no ANEXO I
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS BENFEITORIAS
As benfeitorias necessárias realizadas no terreno, objeto do presente Termo Contratual, incorporar-se-ão ao imóvel, ficando a ele pertencente, não podendo ser retiradas, nem dar motivos ao exercício do direito da retenção, salvo nos casos de rescisão antecipada.
CLÁUSULA QUARTA – DAS TAXAS, IMPOSTOS E OUTROS ENCARGOS
A CESSIONÁRIA pagará as taxas relativas à água, energia elétrica, impostos e outras taxas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, ficando responsável pela limpeza e conservação do Imóvel, enquanto estiver no uso e gozo do mesmo.
CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO E ALTERAÇÕES
O presente instrumento poderá ser alterado, exceto quanto ao seu objetivo através de Termos Aditivos, bem como rescindido de comum acordo entre as partes a qualquer tempo, por inadimplência total ou parcial de quaisquer das obrigações ou condições pactuadas, mediante notificação por escrito a parte inadimplente, com prova de recebimento.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
O presente contrato deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado de mato Grosso, em forma de extrato.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA
O presente Termo terá vigência de 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo por comum acordo entre as partes.
CLÁUSULA OITAVA – DA REVISÃO
Rescindido este Termo, a CESSIONÁRIA fica obrigada a entregar o móvel descrito na cláusula primeira, fazendo as reformas ou ressarcindo a CEDENTE das reformas que por xxxxxxx se fizerem necessárias.
CLÁUSULA NONA – DO FORO
As partes signatárias deste instrumento elegem o Foro de Cuiabá, capital do Estado de Mato Grosso, para dirimirem quaisquer dúvidas do presente Termo que não foram resolvidas de comum acordo.
E assim, por estarem de acordo com as condições e cláusulas estipuladas neste Instrumento, assinam este documento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.
ANEXO I – Listagem de mobiliários e equipamentos
Descrição |
Quantidade |
Xxxx 00 |
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Mesas ( na cor azul) |
25 |
Cadeiras ( na cor azul) |
25 |
Armário de aço |
01 |
Ventiladores |
04 |
Ar condicionados 24 btu |
02 |
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Xxxx 00 |
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Cuiabá, kk de kkk de 2016
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YYYYYYYYYYYYYYYYYY
Prefeito Municipal de YYYYY
PREFEITURA MUNICIPAL DE YYYYYY - CEDENTE
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XXXXXXXXXXXX
SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - CESSIONÁRIA
TESTEMUNHAS:
Nome: ______________________________________
CPF nº ______________________________________
Nome: ______________________________________
CPF nº ______________________________________