PREGÃO ELETRÔNICO N° 058/2022-PMA
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22-1108-002-PMA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2022
PREGÃO ELETRÔNICO N° 058/2022-PMA
O MUNICÍPIO DE ALTAMIRA, CNPJ Nº 05.263.116/0001-37, através da Prefeitura Municipal de Altamira, sediada na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx. 0000, Xxxxxx Xxxxx X, XXX 00.000-000, Xxxxxxxx, Estado do Pará, denominada Órgão Gerenciador, representada neste ato pelo Exmo. Sr. XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Prefeito Municipal de Altamira/PA, domiciliado neste Município de Altamira, Estado do Pará, portador do CPF nº 000.000.000-00 e, de outro lado a firma XXXXXXXXX X. FERREIRA- EPP, CNPJ Nº 07.137.759/0001-60, Endereço: Tv. Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 1401 – São Lourenço – Cep:68.440-000 – Abaetetuba – PA, neste ato representada pelo Sr. XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, RG nº 1410771 SSP/PA, CPF nº 000.000.000-00, Telefone: (91) - 00000-0000, E-mail:
xxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão Eletronico nº 058/2022 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e elterações, mediante as cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1 - Aquisição de material esportivo, para atender a Secretaria Municipal de porte e lazer do Município de Altamira.
Item | Quant. Contrato | Und | Descrição | Marca | Valor Unitário | Valor Total |
1 | 5 | Par | Antena vôlei de quadra bastão/vara flexível com 1,80m de comprimento e aproximadamente 10mm, fabricada com fibra de vidro. | Spitter | R$ 92,97 | R$ 464,85 |
3 | 20 | Und | Apito fox 40 classic 515 db | Fox | R$ 60,30 | R$ 1.206,00 |
4 | 25 | Und | Arco bambolê colorido | Universal fit | R$ 6,17 | R$ 154,25 |
5 | 4 | Und | Tabela de basquete em policarbonato; com aro oficial de basquete retrátil com molas: aro oficial para tabela de basquete com rede 100% feita polipropileno (pp) fio 3. Composição do aro: fabricado em ferro com pintura na cor oficial, possui 3 molas espirais de aço sólido e com sistema de regulagem de trava positiva, suporta no mínimo carga estática de 82kg. Peso e medidas aproximadas: 12 kg, largura: 65 cm, altura: 50 cm, profundidade: 70 cm | Sport it | R$ 2.508,99 | R$ 10.035,96 |
6 | 3 | Und | Bandeira da prefeitura municipal de altamira – mais vida, mais futuro; confeccionada conforme as normas abnt e nbr 16286:2021 e abnt nbr 16287:2021 em tecido 100% poliéster, com fio de alta resistência e malha bloqueada indesmalhavél; para uso interno ou externo; tarja na cor branca e dois ilhoses; costuradas com barras duplas de primeira qualidade; globo dupla face com estrelas e letras bordadas ou com aplicações de tecido sobre tecido; medidas; 1,12 x 1,60m; peso; 0,75kg. | Estamparia | R$ 214,87 | R$ 644,61 |
7 | 3 | Und | Bandeira da semel – secretaria municipal de esporte e lazer; confeccionada conforme as normas abnt e nbr 16286:2021 e abnt nbr 16287:2021 em tecido 100% poliéster, com fio de alta resistência e malha bloqueada indesmalhavél; para uso interno ou externo; tarja na cor branca e dois ilhoses; costuradas com barras duplas de primeira qualidade; globo dupla face com estrelas e letras bordadas ou com aplicações de tecido sobre tecido; medidas; 1,12 x 1,60m; peso; 0,75kg. | Estamparia | R$ 214,87 | R$ 644,61 |
8 | 3 | Und | Bandeira de altamira; confeccionada conforme as normas abnt e nbr 16286:2021 e abnt nbr 16287:2021 em tecido 100% poliéster, com fio de alta resistência e malha bloqueada indesmalhavél; para uso interno ou externo; tarja na cor branca e dois ilhoses; costuradas com barras duplas de primeira qualidade; globo dupla face com estrelas e letras bordadas ou com aplicações de tecido sobre tecido; medidas; 1,12 x 1,60m; peso; 0,75kg. | Estamparia | R$ 214,87 | R$ 644,61 |
9 | 3 | Und | Bandeira do brasil; confeccionada conforme as normas abnt e nbr 16286:2021 e abnt nbr 16287:2021 em tecido 100% poliéster, com fio de alta resistência e malha bloqueada indesmalhavél; para uso interno ou externo; tarja na cor branca e dois ilhoses; costuradas com barras duplas de primeira qualidade; globo dupla face com estrelas e letras bordadas ou com aplicações de tecido sobre tecido; medidas; 1,12 x 1,60m; peso; 0,75kg. | Estamparia | R$ 210,37 | R$ 631,11 |
10 | 3 | Und | Bandeira do pará; confeccionada conforme as normas abnt e nbr 16286:2021 e abnt nbr 16287:2021 em tecido 100% poliéster, com fio de alta resistência e malha bloqueada indesmalhavél; para uso interno ou externo; tarja na cor branca e dois ilhoses; costuradas com barras duplas de primeira qualidade; globo dupla face com estrelas e letras bordadas ou com aplicações de tecido sobre tecido; medidas; 1,12 x 1,60m; peso; 0,75kg. | Estamparia | R$ 210,37 | R$ 631,11 |
37 | 25 | Und | Bola profissional de handebol, tamanho feminino costurada com 32 gomos, confecciona com pu. Bola oficial da cbhb e aprovada pela federação internacional de handebol (ihf). Tamanho; 55/56 centímetros de diâmetro. Peso; 325-400 gramas – h2l comum. | Penalty | R$ 291,30 | R$ 7.282,50 |
57 | 50 | Und | Colete para futebol que excelente qualidade e acabamento. Composição: 100% poliéster dimensões aproximadas p - 54 cm x 40 cm (altura x largura) | Ticon | R$ 22,00 | R$ 1.100,00 |
58 | 30 | Und | Colete para futebol que excelente qualidade e acabamento. Composição: 100% poliéster dimensões aproximadas: indicação média 12 anos g – 63 cm x 44 cm (altura x largura) | Ticon | R$ 22,00 | R$ 660,00 |
60 | 50 | Und | Colete para futsal, colete esportivo em malha 100% poliester. Tamanho m | Ticon | R$ 22,00 | R$ 1.100,00 |
63 | 30 | Und | Cone furados com barreiras cone de sinalização laranja/branco 75cm plastcor | Universal fit | R$ 34,51 | R$ 1.035,30 |
66 | 25 | Und | Corda de pular 285 cm de comprimento, pegada giratória e corda pvc | Vollo | R$ 15,00 | R$ 375,00 |
68 | 10 | Und | Cronometro vollo 1809 ou similar | Vollo | R$ 38,00 | R$ 380,00 |
70 | 5 | Und | Escada de agilidade material de nylon com 07 degraus 3 metros | Vollo | R$ 126,57 | R$ 632,85 |
76 | 5 | Und | Jogo de damas ref: 6016 | Dutati | R$ 45,34 | R$ 226,70 |
78 | 80 | Und | Jogo de uniforme (camisa e short) para futsal, camisa manga curta em malha pv 67% poliester e 33% viscose fio 30/1 gramatura 160 na cor branca nos tamanhos g. Com pintura em serigrafia. | Ticon | R$ 62,00 | R$ 4.960,00 |
80 | 80 | Und | Jogo de uniforme (camisa e short) para futsal, camisa manga curta em malha pv 67% poliester e 33% viscose fio 30/1 gramatura 160 na cor branca nos tamanhos m. Com pintura em serigrafia. | Ticon | R$ 63,98 | R$ 5.118,40 |
81 | 40 | Und | Jogo de uniforme (camisa e short) para futsal, camisa manga curta em malha pv 67% poliester e 33% viscose fio 30/1 gramatura 160 na cor branca nos tamanhos p. Com pintura em serigrafia. | Ticon | R$ 61,98 | R$ 2.479,20 |
82 | 40 | Und | Jogo de uniforme (camisa e short) para handebol, camisa manga curta em malha pv 67% poliester e 33% viscose fio 30/1 gramatura 160 na cor branca nos tamanhos g. Com pintura em serigrafia. | Ticon | R$ 61,98 | R$ 2.479,20 |
83 | 40 | Und | Jogo de uniforme (camisa e short) para handebol, camisa manga curta em malha pv 67% poliester e 33% viscose fio 30/1 gramatura 160 na cor branca nos tamanhos gg. Com pintura em serigrafia. | Ticon | R$ 61,98 | R$ 2.479,20 |
84 | 50 | Und | Jogo de uniforme (camisa e short) para handebol, camisa manga curta em malha pv 67% poliester e 33% viscose fio 30/1 gramatura 160 na cor branca nos tamanhos m. Com pintura em serigrafia. | Ticon | R$ 61,98 | R$ 3.099,00 |
87 | 20 | Und | Jogo de uniforme (camiseta e short) para basquete, camiseta em malha pv 67% poliester e 33% viscose fio 30/1 gramatura 160 na cor branca nos tamanhos gg. Com pintura em serigrafia. | Ticon | R$ 73,21 | R$ 1.464,20 |
92 | 20 | Und | Jogo de uniforme (camiseta e short) para voleibol, camiseta em malha pv 67% poliester e 33% viscose fio 30/1 gramatura 160 na cor branca nos tamanhos m. Com pintura em serigrafia. | Ticon | R$ 61,98 | R$ 1.239,60 |
93 | 20 | Und | Jogo de uniforme (camiseta e short) para voleibol, camiseta em malha pv 67% poliester e 33% viscose fio 30/1 gramatura 160 na cor branca nos tamanhos p. Com pintura em serigrafia. | Ticon | R$ 61,98 | R$ 1.239,60 |
94 | 50 | Und | Jogo de uniforme para futebol (camisa e short) no tecido dry fit com estampa total e acabamento em ribana, personalizada para futebol de campo. Disponível nos tamanhos g. | Ticon | R$ 72,60 | R$ 3.630,00 |
96 | 50 | Und | Jogo de uniforme para futebol (camisa e short) no tecido dry fit com estampa total e acabamento em ribana, personalizada para futebol de campo. Disponível nos tamanhos m. | Ticon | R$ 72,60 | R$ 3.630,00 |
103 | 2 | Kit | Kit mini trave de futebol - com rede telada; dimensões aproximadas: comprimento: 54,5cm, largura: 28,5cm, altura: 41,5cm; acompanha uma bola. | DM TOYS | R$ 367,50 | R$ 735,00 |
105 | 2 | Und | Kit uniforme para comissão técnica e multidisciplinar composto por 5 peças: - 2 camisas de poliamida; - 1 calça de microfibra; - 1 bermuda de microfibra; - 1 agasalho de microfibra; personalizável com até 4 logomarcas. Silkadas até 4 cores. Disponível nos tamanhos p. | Ticon | R$ 495,98 | R$ 991,96 |
106 | 2 | Und | Kit uniforme para comissão técnica e multidisciplinar composto por 5 peças: - 2 camisas | Ticon | R$ 495,98 | R$ 991,96 |
de poliamida; - 1 calça de microfibra; - 1 bermuda de microfibra; - 1 agasalho de microfibra; personalizável com até 4 logomarcas. Silkadas até 4 cores. Disponível nos tamanhos m. | ||||||
107 | 2 | Und | Kit uniforme para comissão técnica e multidisciplinar composto por 5 peças: - 2 camisas de poliamida; - 1 calça de microfibra; - 1 bermuda de microfibra; - 1 agasalho de microfibra; personalizável com até 4 logomarcas. Silkadas até 4 cores. Disponível nos tamanhos g. | Ticon | R$ 495,98 | R$ 991,96 |
110 | 5 | Par | Luva proteção, material couro, tamanho sob medida, tipo 5 dedos, aplicação esgrima, características adicionais conforme modelo do órgão, tipo uso esportivo | Scalibu | R$ 243,71 | R$ 1.218,55 |
114 | 2 | Und | MALA BOLSA FUTEBOL DE CAMPO DE PRIMEIRA QUALIDADE Fechamento Com zíper Dimensões Aproximadas 51 x 28 x 28 cm (lxaxp) - NIKE OU SIMILAR | PENALTY | R$ 139,68 | R$ 279,36 |
117 | 3 | Und | Marcação para futebol de areia medindo 16,00 x 32,00 metros composto de 12 peças de 16,00 metros e 12 fixadores de ferro. | Universal fit | R$ 194,55 | R$ 583,65 |
118 | 2 | Und | Marcação vôlei de areia medidas oficiais 8 m x 16 m largura 5 cm e são produzidas com materiais duráveis, flexíveis, leves e fácil de limpar. Para a fixação no solo (areia, grama..) O kit possui 06 fixadores de ferro, para fixar as fitas através dos anéis de metal em suas pontas. Conta com tratamento ultravioleta que evita a degradação dos polímeros ocasionada por intempéries. Conta com certificado de resistência feito em laborátorio que aumenta o tempo de uso da sua marcaçao. Material: polietileno. | Universal fit | R$ 168,87 | R$ 337,74 |
122 | 700 | Und | Medalhas personalizadas (adesivo 35 mm) personalizadas semel/pma | Vitoria | R$ 9,47 | R$ 6.629,00 |
129 | 80 | Par | Meião para futebol, 1,0 algodão, 8,6% poliamida, 8,7% elastodieno, 67% poliéster e 14,7% elastano. Indicação: futebol. Tecnologias dry one: para absorção de suor e rápida secagem. Flot: áreas de ventilação aplicadas estrategicamente para melhor espirabilidade. Tamanho adulto | Penalty | R$ 33,90 | R$ 2.712,00 |
131 | 80 | Par | Meião para futsal, 67% poliéster 14,7% elastano 8,7% elastodieno 8,6%poliamida 1%algodão. Tecnologias: flot, dry one, confort, anatomic. Tamanho adulto | Penalty | R$ 23,85 | R$ 1.908,00 |
133 | 2 | Und | Mesa de ping pong completa | Klopf | R$ 1.228,50 | R$ 2.457,00 |
134 | 2 | Und | O Kit Contém: - 1 Prancheta Tática Magnética Futebol de Campo Kief; - 22 imãs e um 1 simulando a “bola”; - 1 Caneta; - 1 Moeda / Toss Arbitro Oficial. - 1 Par Cartão De Árbitro Oficial Futebol Campo Fluorescente Com Lápis - 1 Apito goaholic Com Cordão - 1 Cronometro | KIEF | R$ 174,30 | R$ 348,60 |
137 | 15 | Und | Placa “honra ao mérito”, personalizada com estojo (personalizada semel/pma) | Vitoria | R$ 161,49 | R$ 2.422,35 |
138 | 4 | Und | Placar manual, placar de mesa em acrilico med. 60x20 com n umeração de 0 a 100. | Universal fit | R$ 329,85 | R$ 1.319,40 |
139 | 4 | Par | Poste rede voleibol, material ferro galvanizado, tamanho oficial, caracteristicas adicionais com guincho e roldana | Impact | R$ 1.573,80 | R$ 6.295,20 |
142 | 8 | Par | Rede de futebol de salão par de rede de fio 2mm nylon. Dimensões: 3,20 mts de largura x 2,20 mts de altura x 0,30 mt de recuo superior x 1,00 mt de recuo inferior. | SPITTER | R$ 139,98 | R$ 1.119,84 |
145 | 10 | Und | Rede de futsal fio 2 polietileno, media 3 x 2,10 x 1,20 profundidade cor branca | Spitter | R$ 209,14 | R$ 2.091,40 |
146 | 10 | Und | Rede de vôlei 4 faixas; 1 m altura x 9,50 m largura fio 2,0 em polietileno (nylon) torcido malha 10 x 10 cm faixa superior e inferior na cor branca em algodão acompanha corda guia para instalação da rede e ilhós metálicos. | Spitter | R$ 284,85 | R$ 2.848,50 |
147 | 4000 | M² | Rede esporte, material polietileno, aplicação proteção quadra poliesportiva, características adicionais tratamento em uv, malha 10 x 10cm, fio 4 - (altura 6m, comprimento 60m. Cor verde e amarelo | Spitter | R$ 7,73 | R$ 30.920,00 |
150 | 8 | Und | Rede para aro de basquete | Spitter | R$ 30,95 | R$ 247,60 |
152 | 5 | Und | Relógio analógico para xadrez, feito em plástico com mostrador em acrílico, bastões de tempo em metal. Possuindo 02 marcadores de tempo, que são acionados alternadamente após o término de uma jogada, com dimensões de 9 cm de altura, 16cm de largura e 400 gramas de peso. | Stop watch | R$ 229,98 | R$ 1.149,90 |
156 | 5 | Und | Saco para transporte de bolas em formato tubo, material 100% poliéster, capacidade para transportar 6 bolas de futebol de campo de 24cm de diâmetro, com alça para transporte, fechamento com zíper. | SPORTS | R$ 61,98 | R$ 309,90 |
167 | 40 | Und | Troféus 1, 20 mt – com 3 colunas personalizado (personalizada semel/semed/pma) | Vitoria | R$ 250,00 | R$ 10.000,00 |
168 | 40 | Und | Troféus vitória 1 mt – personalizado (personalizada semel/semed pma) | Vitoria | R$ 120,00 | R$ 4.800,00 |
169 | 60 | Und | Troféus vitória 50 cm com 3 colunas – personalizados (personalizada semel/semed/pma) | Vitoria | R$ 97,00 | R$ 5.820,00 |
170 | 50 | Und | Troféus vitória 70 cm com 3 colunas – personalizados (personalizada semel/semed/pma) | Vitoria | R$ 128,00 | R$ 6.400,00 |
Valor Total | R$ 155.596,73 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO
1 - O valor deste contrato é de R$ 155.596,73 (Cento e Cinquenta e Cinco Mil e Quinhentos e Noventa e Seis Reais e Setenta e Três Centavos).
2–Itens: 1, 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 37; 57; 58; 60; 63; 66; 68; 70; 76; 78; 80; 81; 82; 83; 84; 87; 92; 93; 94;
96; 103; 105; 106; 107; 110; 114; 117; 118; 122; 129; 131; 133; 134; 137; 138; 139; 142; 145; 146; 147;
150; 152; 156; 167; 168; 169 e 170.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL
1 - A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão Eletronico nº 058/2022 e Ata de Registro de Preço nº 054/2022, realizado com fundamento conforme a Lei n° 10.520, de 17.07.2002, Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892 de janeiro de 2013, aplicando-se subsidiariamente a Lei n° 8.666/93, de 21.06.1993 e Lei Complementar n° 123/2006, e demais legislações pertinentes.
CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
1 - A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA
1 - O prazo de vigência deste Contrato é de até 31/12/2022, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente.
2 - O prazo de que se trata este item poderá ser revisto nas hipóteses e forma a que alude o art. 57, parágrafo 1°, da Lei N° 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE
1 - Caberá ao CONTRATANTE sem prejuízo das demais disposições inseridas no Edital e daquelas constantes do Termo de Referência, as condições inseridas na Ata de Registro de Preço nº 054/2022.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA
1 - Caberá à CONTRATADA, sem prejuízo das demais obrigações e responsabilidades insertas no Edital e daquelas constantes do Termo de Referência, as condições inseridas na Ata de Registro de Preço nº 054/2022.
CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS
1 - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos de sua competência, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS
1 - Deverá a CONTRATADA observar, todas as exigências contidas no processo administrativo nº 0404001/2022, Pregão Eletronico nº 058/2022, Ata de Registro de Preço nº 054/2022.
CLUÁSULA DÉCIMA - DA ATESTAÇÃO
1 - A atestação da fatura correspondente ao fornecimento do produto caberá ao Órgão Competente do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DESPESA
1 - A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA.
PROJETO ATIVIDADE:
04 122 0005 2.192 Manutenção da Sec. Municipal de Esporte e Lazer.
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA:
3.3.90.30.00 Material de consumo
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
FONTE DE RECURSO:
15000000 Recursos não vinculados de impostos 17090000 Transferência da União de recursos hídricos
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PAGAMENTO
1 - A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE;
a) Condições de pagamento: a ser pago no prazo em até 30 (trinta) dias, contado a partir da data final do período de adimplemento da obrigação, na proporção dos produtos efetivamente fornecidos no período respectivo, segundo as autorizações expedidas pelo (a) CONTRATANTE e de conformidade com as notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da Ordem de Compra emitida;
2 - Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Fazenda Federal, CNDT e o FGTS;
3 – Os pagamentos serão direcionados conforme condições contidas no Edital e daquelas constantes do Termo de Referência, e das condições inseridas na Ata de Registro de Preço nº 054/2022.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PREÇO E DA REVISÃO
1 - O objeto do presente Contrato será executado pelo preço ofertado na proposta da licitante vencedora, que será fixo e irreajustável, podendo, contudo, ser revisto observadas as prescrições contidas nos arts. 17 a 19 do Decreto nº 7.892/2013.
2 - Os preços ajustados já levam em conta todas e quaisquer despesas incidentes na execução do objeto, tais como tributos e encargos sociais, transportes entre outros;
3 - O preço ajustado também poderá sofrer correção desde que reste comprovada a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas na alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei nº 8.666/93;
4 - A contratada têm direito ao equilíbrio econômico financeiro do contrato, procedendo-se à revisão do mesmo a qualquer tempo, desde que ocorra variação de preços, que seja imprevisível ou previsível, porém com consequências incalculáveis, que onere ou desonere excessivamente as obrigações pactuadas no presente instrumento;
a) A contratada, quando for o caso, deverá formular à Administração requerimento para revisão contrato, comprovando a ocorrência de aumento de preços;
b) A comprovação será feita por meio de documentos, tais como lista de preço de fabricantes, notas fiscais de aquisição de matérias-primas, de transporte de mercadoria, alusivas à época da elaboração da proposta e do momento do pedido de revisão do contrato;
c) Junto com o requerimento, a contratada deverá apresentar planilhas de custos comparativas entre a data da formulação da proposta e do momento do pedido de revisão do contrato, evidenciando o quanto o aumento de preços ocorridos repercute no valor total pactuado;
d) A administração, reconhecendo o desequilíbrio econômico-financeiro, procederá à revisão do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS PENALIDADES
1 - Pela inexecução total ou parcial deste contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao FORNECEDOR as seguintes sanções:
1.1 - Advertência;
1.2 - Multa de 0,5% (zero virgula cinco porcento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;
1.3 - Multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total CONTRATADO, quando o FORNECEDOR, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE (após a conclusão do devido processo legal), assim como descumprimento do item 2 desta cláusula, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas neste processo, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
1.4 - Multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste CONTRATADO, quando o FORNECEDOR, injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE (após a conclusão do devido processo legal), assim como descumprimento do item 2 desta cláusula, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas neste processo, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;
1.5 - Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do Municipio de Altamira, por até 2 (dois) anos.
2 - Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, o FORNECEDOR que:
2.1 - Ensejar o retardamento da execução do objeto deste termo;
2.2 - Não mantiver a proposta, injustificadamente;
2.3 - Comportar-se de modo inidôneo;
2.4 - Fizer declaração falsa;
2.5 - Cometer fraude fiscal;
2.6 - Falhar ou fraudar na execução do Contrato;
2.7 - Não celebrar o contrato injustificadamente;
2.8 - Deixar de entregar documentação exigida no certame;
2.9 - Apresentar documentação falsa.
3 - Além das penalidades citadas, o FORNECEDOR ficará sujeito, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.
4 - Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, o FORNECEDOR ficará isento das penalidades mencionadas.
5 - As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas ao FORNECEDOR juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.
6 - Em qualquer hipótese de aplicação de sanções, serão assegurados à CONTRATADA o contraditório e a ampla defesa.
Parágrafo Único: Além das penalidades citadas acima, a FORNECEDOR ficará sujeita as penalidades contidas no Edital do Pregão Eletrônico n.º 058/2022 e Termo de Referência do referido processo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA RESCISÃO
1 - A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
2 - A rescisão do Contrato poderá ser:
2.1 - Determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
2.2 - Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;
2.3 - Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.
3 - A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Parágrafo Único: Além das penalidades citadas acima, a CONTRATADA ficará sujeita as penalidades contidas no Edital do Pregão Eletronico nº 058/2022 e Termo de Referência do referido processo.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA
1 - Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão nº 058/2022, Ata de Registro de Preço nº 054/2022, cuja realização decorre da autorização do Sr. Xxxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Prefeito Municipal de Altamira, e da proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA FISCALIZAÇÃO
1 - A contratante indica como Fiscal de contrato o Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxx, matrícula nº 155424-7, nomeado através da portaria nº 3604/2022 o qual fica autorizado a fiscalizar a execução deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO
1 - As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de Altamira/Pa, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 02 (dua) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Altamira - Pará, em 08 de novembro de 2022.
XXXXXXXXXX XXXXX DA
Assinado de forma digital por XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX:24935697253
XXXXX:24935697253 Dados: 2022.11.08 16:41:50
-03'00'
XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Prefeito Municipal CONTRATANTE
FERREIRA:07137759000160
SEBASTIAO Q
Assinado de forma digital por SEBASTIAO
Q FERREIRA:07137759000160
Dado_s: 2022.11.08 15:27:26 -03'00'
XXXXXXXXX X. FERREIRA-EPP, CNPJ Nº 07.137.759/0001-60
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00 CONTRATADA