MINISTÉRIO DA CIDADANIA

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

PROCESSO Nº 01400.014238/2018-18

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 50/2019, QUE CELEBRAM ENTRE SI A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, E A EMPRESA FORMA STYLE SEATING ERGONOMIC LTDA.

A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, com sede no Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 05.756.246/0004-54, representada pelo Subsecretário de Assuntos Administrativos, o Senhor XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX E XXXXX, nomeado pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 1.386, publicada no Diário Oficial da União em 11 de julho de 2016, inscrito no CPF sob o nº 981.061637-68, portador da Carteira de Identidade nº 2118043083-5 MD/DF, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa FORMA STYLE SEATING ERGONOMIC LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.365.896/0001-04, estabelecida na Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx/XX, CEP: 14.210-000, neste ato representada por seu Sócio Administrador, o Sr. XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº 3.014.297 - SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, em conformidade com o Contrato Social da empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 26/2018, sob a forma de execução indireta, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 00553/2018/COJAER/CGU/AGU, tendo em vista o que consta no Processo nº 01400.014238/2018-18 deste Ministério da Cidadania e no Processo nº 67284.005224/2018-87 do grupamento de Apoio de Brasília, UASG 160006, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de mobiliário (móveis e poltronas), para atender às necessidades da Biblioteca Demonstrativa Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, por meio de adesão a Ata de Registro de Preços N° 19-B/GAP-GRUPO II, oriunda do Pregão Eletrônico nº 26/GAP-BR/2018 do Ministério da Defesa, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.

1.2. Discriminação do objeto:

Grupo da ATA	Itens da ATA	Descrição/ Especificação	Unidade de Medida	Qtd	Valor Unitário	Valor Total
2	11	Sofá de 02 Lugares - medindo 1600mm de largura, 930mm de profundidade e 900mm de altura. Almofadas do assento (02) em espuma de poliuretano flexível medindo 670 mm profundidade x 590 mm de largura	Un	01	R$ 2.000,00	R$ 2.000,00

	com espessura de 190 mm e densidade de 28kg/m³, isenta de CFC, alta resiliência, alta resistência à propagação de rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente. Contem percintas elásticas sob a almofada do assento, de 5cm de largura, entrelaçadas entre sí, o que proporciona maior conforto. Almofadas do encosto (02) em espuma de poliuretano flexível medindo 440 mm altura x 590 mm de largura com espessura de 140 mm e densidade de 28kg/m³, chanfradas proporcionando perfeito acoplamento entre as espumas, isenta de CFC, alta resiliência, alta resistência à propagação de rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente. Braços medindo 200mm de largura, 930mm de profundidade e 560mm de altura. Confeccionados em espuma de poliuretano flexível com 30mm de espessura e densidade de 45kg/m³, isenta de CFC, com alta resiliência, alta resistência à propagação de rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente. Revestimento em Ecopele lining, em material laminado reforçado de PVC, microperfurado, com gramatura de 640 ± 64 g/m2, espessura 1,40mm, Auto-extinguível e com aditivo contra raios UV. Estrutura interna construída em madeira maciça proveniente de reflorestamento, com as partes planas em madeira prensada termo fundida, com tratamento contra fungos e insetos, fixadas umas às outras através de grampos resinados e dispositivos de fixação. Pés confeccionados em madeira envernizada em forma de “L”, medindo 230x190mm. Comprovar atendimento as normas técnicas através de: Certificado ou laudo expedido por organismo certificador de produto ou laboratório (Inmetro) em conformidade com a NBR 15164/2004. Laudo NR 17-MT, elaborado por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho ou por profissional inscrito na ABERGO. Laudo expedido por laboratório (Inmetro) em conformidade com a NBR 10.591/2008, comprovando gramatura do revestimento entre 700 e 780 g/m² . Fabricante: Forma Style. Modelo: Link Plus
14	Cadeira fixa Empilhável – Assento de formato quadrangular anatômico com raios nas bordas frontal e posterior, com profundidade de 470mm, largura de 450mm na parte posterior, finalizando em 420 mm na parte frontal. Confeccionado em resina termoplástica injetada, polipropileno copolímero que tem como característica alta resistência à fratura por flexão ou fadiga, boa resistência ao impacto, boa estabilidade térmica e alta resistência química. Dotado de movimento basculante para melhor empilhamento vertical e horizontal de no mínimo 5 unidades. Encosto de formato retangular anatômico com raios nas bordas superior e inferior, com altura de 310mm, largura iniciando com 420mm na parte inferior e finalizando com 400mm na parte superior. Confeccionado em resina termoplástica injetada, polipropileno copolímero que tem como característica alta resistência à fratura por flexão ou fadiga, boa resistência ao impacto, boa estabilidade térmica e alta resistência química. Dotado	Un	86	R$ 1.019,00	R$ 87.634,00

	de movimento de flexão por meio de duas molas em aço de diâmetro 4,5mm. Elementos de ligação estrutura/encosto confeccionados em alumínio injetado, com acabamento polido. Braços basculantes, moldados em polipropileno, reforçados com carga de fibra de vidro. Estrutura confeccionada em aço tubular de seção elipsoidal com duas faces planas, 35x18mm com parede de 1,5 mm de espessura, com gancho de alinhamento macho/fêmea em nylon. Suporte do assento em aço estampado com 3 mm de espessura. Detalhes plásticos da estrutura, desenvolvidos em tecnopolímero. Sapatas em nylon, com batente de fim de curso para facilitar e alinhar o empilhamento vertical. As partes metálicas recebem tratamento de fosfatização a base de zinco, com pintura eletrostática em tinta epóxi em pó texturizada, polimerizada em estufa a 200°C, com película de no mínimo 70 mícrons (exceto as peças de alumínio polido). Comprovar atendimento as normas técnicas através de: Certificado expedido por organismo certificador de produto (Inmetro) em conformidade com a NBR 13962/2006. Laudo NR 17-MT, elaborado por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho ou por profissional inscrito na ABERGO. Fabricante: Forma Style. Modelo: Link Plus
18	Sofá 02 lugares - Dimensões aproximadas: prof.: 80 cm larg.: 148 cm alt.: 81 cm. Estrutura interna executada em madeira maciça com as partes planas em madeira prensada termo fundida e tratamento contra fungos e insetos. As peças são fixadas através de grampos resinados e dispositivos roscados. Percintas elásticas entrelaçadas sob o assento, de 5 cm de largura. Estofamento em espuma de poliuretano flexível , isenta de cfc, com alta resiliência e alta resistência à propagação de rasgo, com alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente com densidade controlada e diferenciada de de 28 a 35kg/m³. Assento e encosto revestidos em material laminado reforçado com pvc, microperfurado, de 700 a 780 g/m², espessura 0,90mm, aditivado contra raios uv e com aditivos antichama, com botonê. Braços e exterior com revestimento liso no mesmo material, cor preta. Quadro da base em tubo quadrado de 1"x1", em aço cromado. Quatro pés em tubo quadrado de 1"x1", em aço cromado. Sapatas em polipropileno. . Comprovar atendimento as normas técnicas através de: Certificado ou laudo expedido por organismo certificador de produto ou laboratório (Inmetro) em conformidade com a NBR 15164/2004. Laudo NR 17-MT, elaborado por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho ou por profissional inscrito na ABERGO. Laudo expedido por laboratório (Inmetro) em conformidade com a NBR 10.591/2008, comprovando gramatura do revestimento entre 700 e 780 g/m². Fabricante: Forma Style. Modelo: Link Plus	Un	16	R$ 2.714,00	R$ 43.424,00
19	Sofá de 01 lugar - Medindo 1000mm de largura, 930mm de profundidade e 900mm de altura. Almofadas do assento em espuma de poliuretano flexível medindo 670 mm profundidade x 590 mm de largura com espessura de 190 mm e densidade de 28kg/m³, isenta de	Un	05	R$ 1.391,00	R$ 6.955,00

	CFC, alta resiliência, alta resistência à propagação de rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente. Contem percintas elásticas sob a almofada do assento, de 5cm de largura, entrelaçadas entre sí, o que proporciona maior conforto. Almofadas do encosto em espuma de poliuretano flexível medindo 440 mm altura x 590 mm de largura com espessura de 140 mm e densidade de 28kg/m³, chanfradas proporcionando perfeito acoplamento entre as espumas, isenta de CFC, alta resiliência, alta resistência à propagação de rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente. Braços medindo 200mm de largura, 930mm de profundidade e 560mm de altura. Confeccionados em espuma de poliuretano flexível com 30mm de espessura e densidade de 45kg/m³, isenta de CFC, com alta resiliência, alta resistência à propagação de rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente. Revestimento em Ecopele lining, em material laminado reforçado de PVC, microperfurado, com gramatura de 640 ± 64 g/m2, espessura 1,40mm, Auto-extinguível e com aditivo contra raios UV. Estrutura interna construída em madeira maciça proveniente de reflorestamento, com as partes planas em madeira prensada termo fundida, com tratamento contra fungos e insetos, fixadas umas às outras através de grampos resinados e dispositivos de fixação. Pés confeccionados em madeira envernizada em forma de “ L”, medindo 230x190mm. Comprovar atendimento as normas técnicas através de: Certificado ou laudo expedido por organismo certificador de produto ou laboratório (Inmetro) em conformidade com a NBR 15164/2004. Laudo NR 17-MT, elaborado por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho ou por profissional inscrito na ABERGO. Laudo expedido por laboratório (Inmetro) em conformidade com a NBR 10.591/2008, comprovando gramatura do revestimento entre 700 e 780 g/m². Fabricante: Forma Style. Modelo: Link Plus
20	Sofá 01 lugar - Dimensões aproximadas: prof.: 80 cm larg.: 82 cm alt.: 81 cm. Estrutura interna executada em madeira maciça com as partes planas em madeira prensada termo fundida e tratamento contra fungos e insetos. As peças são fixadas através de grampos resinados e dispositivos roscados. Percintas elásticas entrelaçadas sob o assento, de 5 cm de largura. Estofamento em espuma de poliuretano flexível, isenta de CFC, com alta resiliência e alta resistência à propagação de rasgo, com alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente com densidade controlada e diferenciada de de 28 a 35kg/m³. Assento e encosto revestidos em material laminado reforçado com PVC, microperfurado, de 700 a 780 g/m², espessura 0,90mm, aditivado contra raios UV e com aditivos antichama, com botonê. Braços e exterior com revestimento liso no mesmo material, cor preta. Quadro da base em tubo quadrado de 1"x1", em aço cromado. Quatro pés em tubo quadrado de 1"x1", em aço cromado. Sapatas em polipropileno. . Comprovar	Un	06	R$ 1.999,00	R$ 11.994,00

	atendimento as normas técnicas através de: Certificado ou laudo expedido por organismo certificador de produto ou laboratório (Inmetro) em conformidade com a NBR 15164/2004. Laudo NR 17-MT, elaborado por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho ou por profissional inscrito na ABERGO. Laudo expedido por laboratório (Inmetro) em conformidade com a NBR 10.591/2008, comprovando gramatura do revestimento entre 700 e 780 g/m². Fabricante: Forma Style. Modelo: Link Plus
24	Poltrona Componível 2 lugares - Conjunto de assento encosto em peça única (monobloco) com dois módulos medindo individualmente no assento 560 mm largura e profundidade 470 com espessura de 130mm. Encosto medindo individualmente 560mm largura e 450mm altura espessura de 140mm. Estrutura interna em inserto metálico confeccionado em perfis de aço de diversas dimensões, soldados pelo processo MIG, em formato peça única, com matrizes especiais, e percintas elásticas fixadas através de ganchos, espuma de poliuretano injetado em molde especial, de densidade mínima de 54 kg/m³ indeformável, isenta de CFC, alta resiliência, alta resistência à propagação de rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente, processada com retardante de chamas levegard PP (lanxss). Revestimento do assento e encosto em material microperfurado composto por polímeros a base de PVC com gramatura de 700 a 780 g/m², espessura 0,90mm, aditivado contra raios UV e com aditivos antichama Estrutura autoportante, sendo a base dos pés confeccionada em chapa de aço SAE1010/1020, de espessura 2,5 mm, cortada a laser e conformada em secção transversal triangular equilátera de 60mm, com alojamento preciso para coluna confeccionada em aço tubular de secção transversal elíptica de dimensões 72 x 26 e espessura de 2mm soldado a base pelo processo MIG, a coluna possuí um dispositivo para a fixação confeccionado em chapa de aço SAE 1010/1020 de espessura de 3/16” do tipo “U” soldado através do processo MIG horizontalmente na coluna, proporcionando alojamento preciso na barra portante com fixação através de fixadores do tipo allen M8x16mm, a barra portante é confeccionada em aço tubular de dimensões 80 x 40 e espessura de 2 mm, contendo suportes soldados pelo processo MIG na barra, para fixação dos assentos em perfil de chapa de aço estampada, de 3 mm de espessura, de conformação exclusiva tipo “mão francesa”, totalmente fixados por meio de fixadores do tipo allen M8x16mm ao assento. Todo o conjunto possuí ponteiras de acabamento confeccionadas em polipropileno bem como sapatas niveladores deslizantes.Todas as partes metálicas recebem tratamento de fosfatização a base de zinco (lavagem, decapagem, fosfatização) e pintura eletrostática em tinta epóxi em pó texturizada, na cor prata, polimerizada em estufa a 200°C, com película de aproximadamente 70 mícrons. Comprovar atendimento as normas técnicas através de: Certificado expedido por organismo certificador de produto (Inmetro) em conformidade com a NBR 15878/2012. Laudo NR 17-MT,	Un	08	R$ 1.980,00	R$ 15.840,00

	elaborado por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho ou por profissional inscrito na ABERGO. Laudos/relatório em nome do fabricante elaborados por laboratórios (devidamente acreditados pelo Inmetro) seguindo as determinações da: NBR 8094:1983, com resultado ausente de alterações após teste com duração igual ou superior a 1200 horas; NBR 14.961/2016, apresentando teor de cinzar menor que 0,10%; NBR 10.591/2008, comprovando gramatura do revestimento entre 700 e 780 g/m²; NBR 8537/2015, apresentado densidade da espuma entre 53 e 57 kg/m³; NBR 9.178/2015, apresentando velocidade da queima de espuma de 0 mm/min; NBR 8797/2015, apresentando resultado inferior a 10%, quando a espuma for submetida a condições iguais ou maiores a 90% de compressão, 70°C de temperatura, umidade relativa de 5%, pelo período de 22horas. Fabricante: Forma Style. Modelo: Link Plus
25	Poltrona Giratória com espaldar alto, encosto em tela - Assento medindo 460mm de profundidade e 490mm de largura, com inserto confeccionado em madeira compensada multilaminada proveniente de reflorestamento (pinus e eucalipto) intercaladas entre si, coladas com resina a base de ureia-formol com baixa emissão de formaldeído, conformado anatomicamente, prensadas a quente, com 10,5mm de espessura final. Estofamento realizado em espuma de poliuretano injetada com formato retangular e quinas arredondadas em suas extremidades, isenta de CFC, com alta resiliência, alta resistência à propagação de rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente com densidade controlada de 54kg/m³ e espessura de 60mm. Revestimento do assento em material microperfurado composto por polímeros a base de PVC com gramatura de 700 a 780 g/m², espessura 0,90mm, aditivado contra raios UV e com aditivos antichama. Encosto em estrutura tubular com formato retangular, medindo 689mm de altura, e largura iniciando com 494mm na parte inferior e finalizando com 418mm na parte superior, curvado anatomicamente, confeccionado com tubo redondo de 16x2mm, reforçado na parte inferior com chapa de aço estampada de espessura de 0,9mm e perfil de aço de 45x6mm horizontalmente. Revestimento em tela 100% poliéster, 384g/m, de alta resistência. Acabamentos laterais em tubo redondo cromado com diâmetro de 18x1,5mm, que seguem o formato da estrutura do encosto. Apoio lombar em polietileno injetado fixado na tela e com ajuste em 9 posições distintas, perfazendo um curso total de 50mm. Braços reguláveis em formato “T” inclinado, com acionamento de regulagem de altura em sete posições através de botão sob o apoio, e regulagem de abertura lateral em até 3cm através de alavanca de pressão sob o assento, confeccionado com estrutura tubular em aço elíptico 50x25x1,5mm, com capa protetora e apoios superiores em polipropileno de alta resistência. Mecanismo em corpo de aço estampado com placa de fixação ao assento fabricada em chapa de aço estampada com 2,5mm de espessura. Placa de fixação ao encosto estampada com 3,5 mm espessura e	Un	28	R$ 2.522,00	R$ 70.616,00

3 furos com diâmetro de 8,5mm para fixação da lâmina do encosto. Mecanismo sincronizado de inclinação entre encosto e assento com acionamento através de alavanca com botão de desbloqueio de movimento. Este movimento permite que o apoio lombar da poltrona mantenha contato com a região lombar do usuário no movimento de reclinação, pois o deslocamento do encosto e assento é realizado na proporção 2:1 respectivamente. Regulagem de inclinação do encosto com 5 estágios e sistema de livre flutuação. Regulagem de tensão do movimento de reclinação realizada através de manipulo localizada sob o assento. Sistema anti- impacto que impede o choque do encosto com o usuário ao desbloquear o mesmo. Dotado de alavanca do lado esquerdo sob o assento, que permite a regulagem de profundidade do assento em até 45mm. Base giratória em alumínio polido. Estrutura confeccionada em liga de alumínio SAE 306, moldada pelo processo de injeção sob alta pressão, com furação central de diâmetro 50mm na face superior e conicidade. Permite junção de rodízios ou sapatas plásticas deslizantes por meio de pino de encaixe de 11mm de diâmetro. Coluna giratória com regulagem de altura por acionamento a gás com curso de 100mm, confeccionado em aço tubular SAE 1008/1010 - BFDQ - 50,80x1,50mm, com diâmetro externo de 28 mm, com conificação inferior e superior. Bucha guia do sistema giratório com regulagem de 100 mm de altura, injetada em POM (polioximetileno - poliacetal copolímero), com ajuste h7 (0,02 mm), material este de alta resistência ao desgaste e com lubrificação própria permitindo maior facilidade na regulagem de altura e suavidade no movimento giratório; pistão a gás provido de corpo metálico em tubo de aço ø28mm, usinado em retifica cilíndrica com tratamento cromado, haste em aço cilíndrico com rolamento em aço e amortecedor em PVC, acoplada a coluna através de anel elástico. Pistões a gás para regulagem de altura em conformidade com a norma DIN 4550, classe 4, fixados ao tubo central através de porca rápida. Rodízios com roldana e capa incorporadora injetada em nylon poliamida 6 na cor preta, com ótima resistência à abrasão, de duplo giro, as roldanas possuem 65mm de diâmetro, com pista injetada em poliuretano na cor grafite, com haste hga confeccionado em aço BTC de 11 mm, dotado de anel elástico em aço SAE 1050 com diâmetro de 11,4mm, que possibilita acoplamento fácil e seguro à base, com tratamento superficial zincado branco. Possui eixo em aço BTC 1003/1005 horizontal de ligação entre as rodas. As partes metálicas submetidas à pintura recebem tratamento de fosfatização a base de zinco, através de processo eletrostático com tinta epóxi em pó texturizada, polimerizada em estufa a 200°c, com película de no mínimo 70 mícrons. Comprovar atendimento as normas técnicas através de: Certificado expedido por organismo certificador de produto (Inmetro) em conformidade com a NBR 13962/2006. Laudo NR 17-MT, elaborado por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho ou por profissional inscrito na ABERGO. Laudos/relatório em nome do fabricante elaborados por laboratórios (devidamente

	acreditados pelo Inmetro) seguindo as determinações da: NBR 8094:1983, com resultado ausente de alterações após teste com duração igual ou superior a 1200 horas; NBR 14.961/2016, apresentando teor de cinzar menor que 0,10%; NBR 10.591/2008, comprovando gramatura do revestimento entre 700 e 780 g/m²; NBR 8537/2015, apresentado densidade da espuma entre 53 e 57 kg/m³; NBR 9.178/2015, apresentando velocidade da queima de espuma de 0 mm/min; NBR 8797/2015, apresentando resultado inferior a 10%, quando a espuma for submetida a condições iguais ou maiores a 90% de compressão, 70°C de temperatura, umidade relativa de 5%, pelo período de 22horas. Fabricante: Forma Style. Modelo: Link Plus
29	Cadeiras sobre longarina 02 lugares - Largura de 1250mm. Assento (02 unds) com 490mm de largura e 460mm de profundidade com inserto em madeira compensada multilaminada, com lâminas de madeira proveniente de reflorestamento (pinus e eucalipto) intercaladas entre si, coladas com resina a base de ureia- formol com baixa emissão de formaldeído, conformado anatomicamente, prensada a quente, com 10,5mm de espessura final. Estofamento em espuma de poliuretano injetada, isenta de CFC, com alta resiliência, alta resistência a propagação de rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente com densidade controlada de 54kg/m³. Capa de proteção e acabamento injetada em polipropileno texturizado com bordas arredondadas que dispensam o uso do perfil de PVC. Encosto (02) iniciando com largura de 405mm na parte inferior e finalizando com 305mm na parte superior, com 380mm de altura. Inserto fabricado em madeira compensada multilaminada com 7 lâminas de 1,5 mm cada, totalizando 10,5mm de espessura, prensada a quente, em formato anatômico. Estofamento em espuma de poliuretano injetada, isenta de CFC, com alta resiliência, alta resistência a propagação de rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente com densidade controlada de 54kg/m³. Suportes para encostos fabricados em chapa de aço especial com 6 mm de espessura. Capa de proteção e acabamento injetada em polipropileno texturizado com bordas arredondadas que dispensam o uso do perfil de PVC. Revestimento do assento em material microperfurado composto por polímeros a base de PVC com gramatura de 700 a 780 g/m², espessura 0,90mm, aditivado contra raios UV e com aditivos antichama. Braços fixos em nylon injetado carregado com fibra de vidro nas cores preto e cinza. Longarina - barra portante confeccionada em aço tubular retangular de 80 x 40mm com parede de 1,5mm. Acabamento em pintura epóxi nas cores preta, prata e cinza, com pés móveis, fabricados em retangular de 80 x 40mm com parede de 1,5mm. Acabamento em pintura epóxi nas cores preta, prata e cinza, com pés móveis, fabricados em tubos de aço de secção transversal oval de 60x30mm e espessura de 2 mm, soldado através de processo MIG a uma coluna confeccionada em tubo oblongo 90 x 30mm com espessura de 2mm e rebaixo superior para	Un	02	R$ 1.674,00	R$ 3.348,00

	encaixe da longarina. Sobre a longarina são fixados, dois suportes de assento confeccionados em chapa de aço SAE 1006/1008 com espessura de 3mm. Suportes dos encostos confeccionados em chapa de aço 5/16”. As partes metálicas recebem tratamento de fosfatização a base de zinco, com partes pintadas através de pintura eletrostática em tinta epóxi em pó texturizada, polimerizada em estufa a 200°C, com película de no mínimo 70 mícrons. Comprovar atendimento as normas técnicas através de: Certificado expedido por organismo certificador de produto (Inmetro) em conformidade com a NBR 15878/2012. Laudo NR 17-MT, elaborado por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho ou por profissional inscrito na ABERGO. Laudos/relatório em nome do fabricante elaborados por laboratórios (devidamente acreditados pelo Inmetro) seguindo as determinações da: NBR 8094:1983, com resultado ausente de alterações após teste com duração igual ou superior a 1200 horas; NBR 14.961/2016, apresentando teor de cinza menor que 0,10%; NBR 10.591/2008, comprovando gramatura do revestimento entre 700 e 780 g/m²; NBR 8537/2015, apresentado densidade da espuma entre 53 e 57 kg/m³; NBR 9.178/2015, apresentando velocidade da queima de espuma de 0 mm/min; NBR 8797/2015, apresentando resultado inferior a 10%, quando a espuma for submetida a condições iguais ou maiores a 90% de compressão, 70°C de temperatura, umidade relativa de 5%, pelo período de 22horas. Fabricante: Forma Style. Modelo: Link Plus
35	Poltrona Componível de 3 lugares - Conjunto de assento encosto em peça única (monobloco) com três módulos medindo individualmente no assento 560 mm largura e profundidade 470 com espessura de 130mm. Encosto medindo individualmente 560mm largura e 450mm altura espessura de 140mm. Estrutura interna em inserto metálico confeccionado em perfis de aço de diversas dimensões, soldados pelo processo MIG, em formato peça única, com matrizes especiais, e percintas elásticas fixadas através de ganchos, espuma de poliuretano injetado em molde especial, de densidade mínima de 54 kg/m³ indeformável, isenta de CFC, alta resiliência, alta resistência à propagação de rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente, processada com retardante de chamas levegard PP (lanxss). Revestimento do assento e encosto em material microperfurado composto por polímeros a base de PVC com gramatura de 700 a 780 g/m², espessura 0,90mm, aditivado contra raios UV e com aditivos antichama Estrutura autoportante, sendo a base dos pés confeccionada em chapa de aço SAE1010/1020, de espessura 2,5 mm, cortada a laser e conformada em secção transversal triangular equilátera de 60mm, com alojamento preciso para coluna confeccionada em aço tubular de secção transversal elíptica de dimensões 72 x 26 e espessura de 2mm soldado a base pelo processo MIG, a coluna possuí um dispositivo para a fixação confeccionado em chapa de aço SAE 1010/1020 de espessura de 3/16” do tipo “U” soldado através do processo MIG horizontalmente	Un	01	R$ 2.400,00	R$ 2.400,00

		na coluna, proporcionando alojamento preciso na barra portante com fixação através de fixadores do tipo allen M8x16mm, a barra portante é confeccionada em aço tubular de dimensões 80 x 40 e espessura de 2 mm, contendo suportes soldados pelo processo MIG na barra, para fixação dos assentos em perfil de chapa de aço estampada, de 3 mm de espessura, de conformação exclusiva tipo “mão francesa”, totalmente fixados por meio de fixadores do tipo allen M8x16mm ao assento. Todo o conjunto possuí ponteiras de acabamento confeccionadas em polipropileno bem como sapatas niveladores deslizantes.Todas as partes metálicas recebem tratamento de fosfatização a base de zinco (lavagem, decapagem, fosfatização) e pintura eletrostática em tinta epóxi em pó texturizada, na cor prata, polimerizada em estufa a 200°C, com película de aproximadamente 70 mícrons. Comprovar atendimento as normas técnicas através de: Certificado expedido por organismo certificador de produto (Inmetro) em conformidade com a NBR 15878/2012. Laudo NR 17-MT, elaborado por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho ou por profissional inscrito na ABERGO. Laudos/relatório em nome do fabricante elaborados por laboratórios (devidamente acreditados pelo Inmetro) seguindo as determinações da: NBR 8094:1983, com resultado ausente de alterações após teste com duração igual ou superior a 1200 horas; NBR 14.961/2016, apresentando teor de cinzar menor que 0,10%; NBR 10.591/2008, comprovando gramatura do revestimento entre 700 e 780 g/m²; NBR 8537/2015, apresentado densidade da espuma entre 53 e 57 kg/m³; NBR 9.178/2015, apresentando velocidade da queima de espuma de 0 mm/min; NBR 8797/2015, apresentando resultado inferior a 10%, quando a espuma for submetida a condições iguais ou maiores a 90% de compressão, 70°C de temperatura, umidade relativa de 5%, pelo período de 22horas. Fabricante: Forma Style. Modelo: Link Plus
Valor Total: R$ 244.211,00 (duzentos e quarenta e quatro mil duzentos e onze reais).						R$ 244.211,00

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses com início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 244.211,00 (duzentos e quarenta e quatro mil duzentos e onze reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2019, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 550005

Funcional Programática: 04.122.2122.2000.0001

Fonte: 0100

Programa de Trabalho: 161976 Elemento de Despesa: 44.90.52 PI: C2000405005

SB: 42

4.2. Para tanto, foi emitida a nota de empenho de nº 2019NE800463.

5. CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Edital nº 26/2018.

6. CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTE E ALTERAÇÕES

6.1. O preço contratado é fixo e irreajustável.

6.2. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

6.2.1. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

6.2.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

6.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1. Não será cobrado garantia.

8. CLÁUSULA OITAVA – DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência.

9. CLÁUSULA NONA – DA FISCALIZAÇÃO

9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela

CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO

12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo das sanções aplicáveis.

12.2. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

12.3. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.4. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.5. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

12.5.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.5.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.5.3. Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS VEDAÇÕES

13.1. É vedado à CONTRATADA:

13.1.1. caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

13.1.2. interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da

CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS

14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL

15.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.

15.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.

15.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

17.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal.

E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado digitalmente pelas partes contratantes.

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX E XXXXX

Ministério da Cidadania

CONTRATANTE

XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Forma Style Seating Ergonomic Ltda - ME

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx

CPF: 000.000.000-00

Nome: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx

CPF: 000.000.000-00

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Usuário Externo, em 19/08/2019, às 17:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 20/08/2019, às 09:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Chefe da Divisão de Elaboração e Registros Contratuais, em 20/08/2019, às 09:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxx, Subsecretário(a) de Assuntos Administrativos, em 22/08/2019, às 17:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 4868383 e o código CRC 9901DFE9.

Referência: Processo nº 01400.014238/2018-18 SEI nº 4868383

Ministério da Cidadania

SECRETARIA EXECUTIVA

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 164, segunda-feira, 26 de agosto de 2019

SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS

DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio Nº 883625/2019, Nº Processo 71000.014219/2019-52, Concedente Ministério da Cidadania CNPJ: 05.756.246/0001-01, Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE/SP CNPJ: 46.211.686/0001-60 - Objeto: "Realização da Festa do Peão de Boiadeiro no Município de Salto Grande/SP". Valor Total R$ 201.697,41, Valor de Contrapartida: R$ 1.697,41 Nº Empenho: 2019NE800030, PTRES: 162374, Fonte Recurso: 188, ND: 33.40.41, Vigência 22/08/2019 a 22/02/2020, Data da Assinatura 22/08/2019. Signatários: Concedente: WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA, CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXX XXXXXX XXXXXXX, CPF: 000.000.000-00.

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio Nº 883780/2019, Nº Processo 71000.015309/2019-61, Concedente Ministério da Cidadania CNPJ: 05.756.246/0001-01, Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO QUINTANA/SP CNPJ: 44.569.051/0001-04- Objeto: "Realização do Festival Esportivo, no Município de Quintana/SP". Valor Total R$ 103.949,98, Valor de Contrapartida: R$ 3.949,98 Nº Empenho: 2019NE800038, PTRES: 162374, Fonte Recurso: 188, ND: 33.40.41, Vigência 22/08/2019 a 22/11/2020, Data da Assinatura 22/08/2019. Signatários: Concedente: WASHINGTON STECANELA CERQUEIRA, CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXX XXXXXX XXX XXXXXX, CPF: 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Convênio nº 793893/2013. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE - PE, inscrita no CNPJ/MF nº

32.671.312/0001-13. Objeto: a sub-rogação do Convênio nº. 793893/2013, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado de Pernambuco para a Secretaria de Políticas de Prevenção às Drogas do Estado de Pernambuco. Data de Assinatura: 23/08/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX, CPF: 000.000.000-00, Convenente: CLOVES XXXXXXX XXXXXXXXX, CPF: 000.000.000-00. Processo: 08129.017898/2013-43.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Termo de Convênio nº 877190/2018. Órgão Descentralizador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Órgão Executor: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO/AC.

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Convênio nº 877190/2018. Vigência: 22/08/2018 a 03/12/2019. Data de Assinatura: 19/08/2019. Signatários: Washington Stecanela Cerqueira, Secretário Nacional do Esporte, Lazer e Inclusão Social e Maria do Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Prefeita Municipal de Rio Branco/AC. Processo: 58000.002700/2018-56.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: Termo Acordo de Cooperação de Doação de Bens Móveis nº 12/2019-SNEAR. Doador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, CNPJ: 02.961.362/0001-74 Donatária: ABP ESPORTE,

EDUCAÇÃO E CULTURA, CNPJ: 05.308.096/0001-73. Objeto: O presente termo visa a doação de bens móveis (tochas dos Jogos Pan-americanos/Parapan-americanos Rio 2007) da DOADORA, para o exclusivo fim de uso de interesse social pela entidade DONATÁRIA, com a finalidade de preservação e a disseminação da memória dos Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos Rio 2007. Data de Assinatura: 22/08/2019. Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento e Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Representante da ABP Esporte, Educação e Cultura. Processo: 58000.004369/2019-90.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: Termo Acordo de Cooperação de Doação de Bens Móveis nº 17/2019-SNEAR. Doador: MINISTÉRIO DA CIDADANIA, CNPJ: 02.961.362/0001-74 Donatária: RECREIO DA

JUVENTUDE, CNPJ: 88.649.660/0001-49. Objeto: O presente termo visa a doação de bens móveis (tochas dos Jogos Pan-americanos/Parapan-americanos Rio 2007) da DOADORA, para o exclusivo fim de uso de interesse social pela entidade DONATÁRIA, com a finalidade de preservação e a disseminação da memória dos Jogos Pan-americanos e Parapan- americanos Rio 2007. Data de Assinatura: 22/08/2019. Signatários: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento e Xxxxxxx Xxxxxxx, Representante da RECREIO DA JUVENTUDE. Processo: 58000.004325/2019-60.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2019 - UASG 550005

Nº Processo: 71000034412201818.

PREGÃO SRP Nº 1/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 09454434000136. Contratado : MULTI PRIME

TRANSPORTES E SERVICOSLTDA. Objeto: Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga, compreendendo coleta, transporte e entrega, por meio de REGISTRO DE PREÇOS, em âmbito intermunicipal e interestadual, de bens mobiliários, veículos automotores, bagagens e demais objetos de propriedade de servidores, nas situações e montantes previstos no Decreto nº 4004, de 08/11/2001, conforme condições, quantidades e exigências previstas no Termo de Referência, anexo I do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 21/08/2019 a 31/12/2019. Valor Total: R$1.020,00. Fonte: 151000000 - 2019NE800538.

Data de Assinatura: 21/08/2019.

(SICON - 23/08/2019) 550005-00001-2019NE000001

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 13/2019

Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a empresa SUPER ESTAGIOS LTDA, CNPJ/MF:11.320.576/0001-52, com o valor total de R$ 67.975,20. A Ata de realização do Pregão está disponível no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX E XXXXX

Subsecretário de Assuntos Administrativos

Nº do Contrato: 50/2019. Nº do Processo: 01400.014238/2018-18. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.

Contratada: FORMA STYLE SEATING ERGONOMIC LTDA. Objeto: aquisição de mobiliário (móveis e poltronas), para atender às necessidades da Biblioteca Demonstrativa Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 19-B/GAP- GRUPO II, oriunda do Pregão Eletrônico nº 26/GAP-BR/2018 do Ministério da Defesa, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no

(SIDEC - 23/08/2019) 550005-00001-2019NE000001

EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2019

preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. VALOR: R$ 244.211,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e duzentos e onze reais). Data da Assinatura: 22/08/2019. VIGÊNCIA: 22/08/2019 a 22/08/2020. Fundamento legal: art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/93.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 51/2019

Nº do Contrato: 51/2019. Nº do Processo: 01400.014238/2018-18. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.

Contratada: FORMA OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E INTERIORES LTDA. Objeto: aquisição de mobiliário (móveis e poltronas), para atender às necessidades da Biblioteca Demonstrativa Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços nº 19-B/GAP-GRUPO I e III, oriunda do Pregão Eletrônico nº 26/GAP-BR/2018 do Ministério da Defesa, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. VALOR: R$ 498.682,00 (quatrocentos e noventa e oito mil e seiscentos e oitenta e dois reais). Data da Assinatura: 22/08/2019. VIGÊNCIA: 22/08/2019 a 22/08/2020. Fundamento legal: art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/93.

SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA

SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 7/2019, ao Convênio Nº 749221/2010. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 420014, Gestão: 00001. Convenente: PORTO DO RECIFE S/A, CNPJ nº 04417870000111. P.I. 127/2008, art. 30, VI..

Valor Total: 16.000.000,00, Valor de Contrapartida: 3.200.000,00, Vigência: 06/10/2010 a 23/08/2020. Data de Assinatura: 22/08/2019. Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA / XXXXX XXXXXXXXX TERRA - Ministro de Estado

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

ASSESSORIA INTERNACIONAL COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS DE

COOPERAÇÃO E INTERCÂMBIO

EXTRATO DE CONCESSÃO

CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO POR ADESÃO Nº219-E/2019. Processo

nº01416.008955/2019-12. CNPJ 04.884.574/0001-20-Agência Nacional do Cinema - ANCINE. Objeto: Concessão de apoio financeiro destinado à participação do representante do filme de média-metragem "Volta Seca" no Festival Internacional de Filmes de Curta-metragem Brief Encounters (Inglaterra), no qual o mesmo foi selecionado, por meio do custeio de despesas destinadas à participação do representante do filme no festival. Fundamento legal: MP nº 2.228-1/01, Portaria nº 399/2017 e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor total: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Xxxxxxx Xxxxxxxxx da Xxxxx Xxxxxx Xxxxx - Representante do Filme, CPF nº 000.000.000-00. Data de Assinatura: 22/08/2019.

EXTRATO DE CONCESSÃO

CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO POR ADESÃO Nº 217-E/2019. Processo nº 01416.008657/2019-14. CNPJ 04.884.574/0001-20-Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

Objeto: Concessão de apoio financeiro destinado à participação do representante do filme de longa-metragem "Greta" no Queer Lisboa - Festival Internacional de Cinema Queer (Portugal), no qual o mesmo foi selecionado, por meio do custeio de despesas destinadas à participação do representante do filme no festival. Fundamento legal: MP nº 2.228-1/01, Portaria nº 399/2017 e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor total: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxx - Representante do Filme, CPF nº 000.000.000-00. Data de Assinatura: 16/08/2019.

EXTRATO DE CONCESSÃO

CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO POR XXXXXX

Nº 216-E/2019. Processo nº 01416.008656/2019-70. CNPJ 04.884.574/0001-20-Agência

Nacional do Cinema - ANCINE. Objeto: Concessão de apoio financeiro destinado à participação do representante do filme de média-metragem "NEGRUM3" no Queer Lisboa

- Festival Internacional de Cinema Queer (Portugal), no qual o mesmo foi selecionado, por meio do custeio de despesas destinadas à participação do representante do filme no festival. Fundamento legal: MP nº 2.228-1/01, Portaria nº 399/2017 e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor total: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Xxxxx Xxxxxxx - Representante do Filme, CPF nº 000.000.000-00. Data de Assinatura: 20/08/2019.

EXTRATO DE CONCESSÃO

CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO POR XXXXXX

Nº209-E/2019. Processo nº01416.008401/2019-15. CNPJ 04.884.574/0001-20-Agência

Nacional do Cinema - ANCINE. Objeto:Concessão de apoio financeiro destinado à participação do representante do filme de longa-metragem "Babenco: Alguém tem que ouvir o coração e dizer: Parou" no Mostra Internacional de Arte Cinematográfica de Veneza (Itália), no qual o mesmo foi selecionado, por meio do custeio de despesas destinadas à participação do representante do filme no festival. Fundamento legal: MP nº2.228-1/01, Portaria nº 399/2017 e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor total: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Xxxxxxx Xxxxxx Xxx - Representante do Filme, CPF nº 000.000.000-00. Data de Assinatura: 16/08/2019.

EXTRATO DE CONCESSÃO

CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO POR XXXXXX

Nº218-E/2019. Processo nº01416.008881/2019-14. CNPJ 04.884.574/0001-20-Agência

Nacional do Cinema - ANCINE. Objeto: Concessão de apoio financeiro destinado à participação do representante do filme de curta-metragem "Luto" no Festival Internacional de Cinema de Viña del Mar (Chile), no qual o mesmo foi selecionado, por meio do custeio de despesas destinadas à participação do representante do filme no festival. Fundamento legal: MP nº 2.228-1/01, Portaria nº 399/2017 e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor total: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx - Representante do Filme, CPF nº 000.000.000-00. Data de Assinatura: 20/08/2019.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

MUSEU LASAR SEGALL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 343020

Número do Contrato: 2/2018.

Nº Processo: 01440000084201801.

PREGÃO SISPP Nº 2/2018. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - -IBRAM. CNPJ

Contratado: 18623185000156. Contratado : SHINE RIO SERVICOS EIRELI -.Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo-recepção de portaria. Fundamento Legal: 8666/93 . Vigência: 23/08/2019 a 23/08/2020. Valor Total: R$80.203,20. Fonte: 100000000 - 2019NE800019. Data de Assinatura: 22/08/2019.

(SICON - 23/08/2019) 423002-42207-2019NE800008

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302019082600005

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que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.