Projeto Acertar

Relatório Técnico com a descrição da experiência piloto de Certificação das Informações do SNIS

Junho de 2017

Relatório do Produto 3 - Experiência piloto de certificação (0824200)

SEI 80000.017793/2015-20 / pg. 1

Identificação
Consultor (a) / Autor (a): Deloitte Touche Tohmatsu Consultores LTDA
Número do Contrato: 216015
Nome do Projeto: Projeto Acertar – Desenvolvimento de Metodologias e Guias para Auditoria e Certificação de Informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)
Oficial / Coordenador Técnico Responsável: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx
Data / Local: Maio, 2017, Brasília
Classificação
Temas Prioritários do IICA
Agroenergia e Biocombustíveis	Sanidade Agropecuária
Biotecnologia e Biossegurança	Tecnologia e Inovação
Comércio e Agronegócio	Agroindústria Rural
Desenvolvimento Rural	Recursos Naturais
Políticas e Comércio	Comunicação e Gestão do Conhecimento
Agricultura Orgânica	Outros:	X
Modernização Institucional
Palavras-Chave: SNIS, Auditoria, Certificação, Piloto, Saneamento Básico
Resumo
Título do Produto: Relatório técnico com a descrição da experiência piloto de auditoria e certificação das informações do SNIS.
Subtítulo do Produto: N/A
Resumo do Produto: O relatório buscou detalhar as campanhas piloto de auditoria e certificação das informações de unidades reguladas por agências afiliadas à Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR).
Qual o Objetivo Primário do Produto?
Descrever os resultados encontrados após a realização das campanhas piloto, demonstrando como a metedologia desenvolvida para auditoria e certificação das informações do SNIS foi aplicada em prestadores de serviço de unidades da federação distintas e de macrorregiões diferentes.
Que Problemas o Produto deve Resolver?
As campanhas piloto foram efetuadas a fim de promover a aplicação dos procedimentos propostos nos guias definidos na etapa 2. A aplicação piloto serviu para que a metodologia desenvolvida na etapa 2 fosse aprimorada e refinada considerando as diferentes realidades encontradas nos prestadores visitados.
Como se Logrou Resolver o Problema e Atingir os Objetivos?
Pela aplicação da metodologia desenvolvida na etapa 2 em prestadores distintos, com diferentes realidades de atuação e localizados em áreas geográficas com características particularidades. Esta diversidade auxiliou a equipe de auditoria no refinamento e aprimoramento da metodologia proposta que será utilizada no futuro pelas agências reguladoras no âmbito nacional.
Quais Resultados mais Relevantes?
A identificação de pontos de aprimoramento da metodologia e da aplicabilidade do guia no ambiente de saneamento.
O Que se Deve Fazer com o Produto para Potencializar o seu Uso?
O produto deve ser compartilhado com as agências afiliadas à Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) para entendimento da aplicabilidade prática dos procedimentos propostos nos guias definidos na etapa 2.

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Sumário

Apresentação do Projeto

5

Projeto Acertar 5

Etapa 3: Campanhas Piloto para Auditoria e Certificação das Informações Provenientes dos

Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário 6

Planejamento

10

Definição do Cronograma e Preparação das Atividades 10

Execução

12

Metodologia aplicada para Auditoria e Certificação de informações do Sistema Nacional de

Informações sobre Saneamento (SNIS) 12

Escopo dos Trabalhos Realizados 16

Infraestrutura, Materiais, Equipamentos e Recursos Utlizados 19

Informações de Receita e Arrecadação

22

Receita 22

Arrecadação 24

Informações de Despesa

27

Despesa de Exploração 27

Despesa com Serviço da Dívida 32

Despesa com Depreciação/ Amortização e PCLD 33

Despesa Fiscais ou Tributárias não Computadas na Dex 35

Despesas totais (DTS) e Outras Despesas com os Serviços 37

Informações de Investimento

41

Investimentos Realizados pelo Prestador de Serviços 41

Investimentos Realizados pelo Município 43

Investimentos Realizados pelo Estado 43

Informações de População Atendida

46

Informações de Quantidades de Economias e Ligações

49

Informações de Extensão de Rede

53

Informações de Volumes

55

Volumes Operacionais 55

Volumes Comerciais 57

Informações de Consumo de Energia Elétrica

60

Informações da Qualidade do Serviço Prestado

63

Extravasamentos de Esgoto Registrados 63

Análises da Qualidade da Água 65

Encerramento

68

Certificação das Informações do SNIS 68

Conclusão

72

Confidencialidade 72

Fatores Críticos de Sucesso 72

Cerficação dos Indicadores do SNIS 74

Considerações Finais 74

Anexos

76

Anexo I – Solicitação de Documentos aos Prestadores de Serviços 77

Anexo II – Resumo da Certificação das Informações do SNIS 91

Anexo III – Sugestões para Alterações/Inclusões no Glossário do SNIS 94

Anexo IV- Alterações no Guia de Auditoria e Certificação das Informações do SNIS 95

Lista de Figuras

Figura 1 - Etapas do Projeto Acertar 5

Figura 2 - Cronograma de Atividades 10

Figura 3 – Metodologia de Certificação das Informações do SNIS 12

Figura 4 - Definição de percentuais de implementação de controles para a Avaliação de Confiança 13

Figura 5 - Definição de percentuais de desvios para a Avaliação de Exatidão 13

Figura 6 – Matriz de Certificação das Informações do SNIS 14

Figura 7 - Descrição das Certificações Atribuíveis às Informações do SNIS 15

Figura 8 – Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de receita 24

Figura 9 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para a informação de Arrecadação 25

Figura 10 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de despesa de exploração 32

Figura 11 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de serviço da dívida 33

Figura 12 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de depreciação, amortização e PCLD 35

Figura 13 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de despesas fiscais ou tributárias não computadas na DEX 37

Figura 14 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de outras despesas e despesas totais com os serviços (DTS) 38

Figura 15 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de investimento 43

Figura 16 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de população atendida 47

Figura 17 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de quantidades 51

Figura 18 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de extensão de rede 54

Figura 19 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de volumes operacionais 57

Figura 20 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de volumes comerciais 58

Figura 21 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de consumo de energia elétrica 61

Figura 22 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para a informação de extravasamento 64

Figura 23 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de qualidade 66

Figura 24 - Matriz de Certificação Consolidada 70

Figura 25 - Fatores Críticos de Sucesso 74

Lista de Tabelas

Tabela 1 - Exemplo de Cálculo da Certificação Média das Informações do SNIS 15

Tabela 2 – Profissionais Envolvidos nas Visitas 16

Tabela 3 - Relação de Informações Certificadas 19

Tabela 4 - Recursos Utilizados 20

Tabela 5 - Resumo das Certificações das Informações de Receita e Arrecadação por área piloto 26

Tabela 6 - Resumo das Certificações das Informações de Despesas por área piloto 40

Tabela 7 - Resumo das Certificações das Informações de Investimentos por área piloto 44

Tabela 8 - Resumo das Certificações das Informações de População Atendida por área piloto 48

Tabela 9 - Resumo das Certificações das Informações de Quantidades de Economias e Ligações por área piloto

Tabela 10 - Resumo das Certificações das Informações de Extensão de Rede por área piloto 54

Tabela 11 - Resumo das Certificações das Informações de Volumes por área piloto 59

Tabela 12 - Resumo das Certificações das Informações de Consumo de Energia Elétrica por área piloto 62

Tabela 13 - Resumo das Certificações das Informações de Qualidade do Serviço Prestado por área piloto 66

Tabela 14 - Certificação das Informações do SNIS 69

Apresentação do Projeto

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Apresentação do Projeto

Desenvolvimento de Metodologias para Auditoria e Certificação de Informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Projeto Acertar

O Projeto Acertar visa o desenvolvimento de Metodologias de Auditoria e Certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). O projeto, executado no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS, é resultado da parceria entre o Ministério das Cidades e a Associação Brasileira de Agências de Regulação

– ABAR, tendo o propósito de aprimorar os processos de gestão das informações dos prestadores de serviços de saneamento.

Os recursos para o Projeto são provenientes do Programa INTERÁGUAS, resultante de Acordo de Empréstimo – AE nº 8074 BR, firmado entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD e a República Federativa do Brasil, que tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão no setor água, em que participam, além do Ministério das Cidades, os Ministérios da Integração Nacional e Meio Ambiente e a Agência Nacional de Águas ‐ ANA.

O Projeto Acertar tem como objetivos/atividades:

Figura 1 - Etapas do Projeto Acertar

No mês de julho de 2016 foi iniciada Etapa 1 do projeto, a partir do contato com as agências reguladoras que aderiram ao Projeto junto à ABAR para agendamento das visitas presenciais, visando o início do diagnóstico das práticas adotadas de Auditoria e Certificação das Informações declaradas

pelos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A Etapa 2 teve início em outubro de 2016 e consistiu na elaboração de Guias de Auditoria e Certificação das informações fornecidas pelas prestadoras de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao SNIS. Neste sentido, foram elaborados Guias de Auditoria e Certificação das Informações Contábeis; Sociais, Econômicas e Comerciais; e Técnicas e Operacionais. Os Guias foram elaborados contemplando todas as ferramentas necessárias para que as agências reguladoras realizem procedimentos capazes de verificar os processos de gestão das informações dos prestadores de serviços de saneamento básico.

Etapa 3: Campanhas Piloto para Auditoria e Certificação das Informações Provenientes dos Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

A Etapa 3 do Projeto Acertar objetivou realizar a aplicação piloto do Guia de Auditoria e Certificação das Informações do SNIS elaborado na Etapa 2.

Para aplicação das Campanhas Piloto foram escolhidas agências reguladoras em macrorregiões e unidades da federação distintas. Para cada uma das agências escolhidas, foi definido, em conjunto com o Ministério de Cidades, áreas piloto visando efetuar os procedimentos em municípios com sistemas entre 1.000 e 5.000; 5.000 e 50.000; e no mínimo 50mil ligações de água e de esgoto.

As campanhas piloto foram executadas com a participação de representantes das agências selecionadas, os quais acompanharam as ações de planejamento das auditorias, incluindo o monitoramento da solicitação de informações, reuniões de abertura e de condução das atividades em campo.

“ As campanhas piloto foram executadas com participação de representantes das

agências selecionadas”

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Projeto Acertar | Apresentação do Projeto

Campanhas Piloto: Relatório de Auditoria e Certificação

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Planejamento

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Projeto Acertar | Planejamento

Planejamento

Definição do Cronograma e Preparação das Atividades

O planejamento das Campanhas Piloto teve início em janeiro de 2017 com a definição das agências elegíveis para participação nas atividades da auditoria piloto. Para tanto, foram levantadas quais instituições regulavam prestadores com características que se enquadrassem nos critérios estabelecidos no termo de edital para seleção das áreas piloto, ou seja, que atendessem as faixas de ligação detalhadas na seção Etapa 3: Campanhas Piloto para Auditoria e Certificação das Informações Provenientes dos Prestadores de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

O Ministério das Cidades foi responsável por enviar ofício para as agências escolhidas, convidando-as a participar do processo piloto. A partir da resposta positiva das instituições reguladoras, os respectivos prestadores de serviço dos municípios participantes do processo foram comunicados oficialmente a respeito das Campanhas Piloto.

Para início das atividades em campo de Auditoria e Certificação, a equipe da Deloitte elaborou uma Solicitação Inicial de Informações que detalhou todos os dados que precisariam ser fornecidos, conforme Anexo I – Solicitação de Documentos aos Prestadores de Serviços. O documento foi enviado com antecedência para que os prestadores de serviço tivessem tempo hábil de providenciar as informações antes da entrada em campo da equipe. As agências reguladoras, por sua vez, apoiaram no acompanhamento e cobrança, visando a disponibilização dos documentos no prazo acordado, conforme cronograma detalhado abaixo:

Fevereiro 30 6 13 20 27

Março

Abril

6 13 20 27 3 10 17 24 1

Maio

8 15

Janeiro

2 9 16 23

Definição das agências elegíveis

Envio de ofícios às agências

Envio de ofícios aos prestadores

Envio da solicitação de informações

Prazo para os prestadores providenciarem as informações

Execução das Campanhas Piloto

Figura 2 - Cronograma de Atividades

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Execução

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Execução

Metodologia aplicada para Auditoria e Certificação de informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)

A metodologia utilizada para certificar as informações declaradas pelos prestadores de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário ao SNIS é composta por 5 (cinco) fases: Mapeamento de Processos, Identificação de Riscos, Avaliação de Confiança, Exatidão e Certificação das Informações do SNIS, conforme figura abaixo:

Figura 3 – Metodologia de Certificação das Informações do SNIS

O mapeamento e entendimento dos processos de geração das informações do SNIS é realizado para que seja possível identificar os principais riscos que possam afetar a qualidade da informação. Os riscos mapeados subsidiam a definição de controles-chaves que constituirão a base de análise do nível de confiança.

A Avaliação de Confiança, ou terceira etapa do modelo, é composta pelos testes de controle, cujo o objetivo é verificar o nível de implementação dos controles considerados essenciais para a geração de informações confiáveis. Tendo sido realizada a avaliação de todos os controles, deve-se calcular o resultado individual de cada informação por meio de uma média dos resultados de todos os controles relacionados à mesma, onde o controle é

Nível de Confiança:

O nível de confiança indica o grau de segurança de que o prestador de serviços é capaz de gerar informações confiáveis.

Nível de Exatidão:

O nível de exatidão determina o quanto os números informados refletem com precisão os eventos ocorridos.

avaliado como:

• Não Implementado (NI): possui peso 0%;

• Parcialmente Implementado (PI): possui peso 50%;

• Implementado (IM): possui peso 100%.

Dessa forma, encontra-se um nível de confiança entre 0% e 100%, a ser convertido em pontos, conforme indicado no quadro abaixo:

Figura 4 - Definição de percentuais de implementação de controles para a Avaliação de Confiança

O nível de confiança, é input para que o certificador possa mensurar a extensão dos procedimentos substantivos e de detalhe a serem executados na fase de avaliação da exatidão. De forma resumida, quanto maior a confiança nos controles internos no prestador, menor será a extensão de procedimentos substantivos que serão aplicados para certificar o número declarado ao SNIS. O desvio calculado deve ser enquadrado de acordo com os intervalos abaixo para Avaliação de Exatidão:

Figura 5 - Definição de percentuais de desvios para a Avaliação de Exatidão

Destaca-se que o mapeamento de processos, a identificação de riscos e controles e a definição dos testes de confiança e exatidão ocorreram durante as fases 1 e 2 do Projeto Acertar. As Campanhas Piloto, foco desse relatório, tiveram como objetivo a aplicação dos testes de controle (avaliação de confiança) e dos testes de substantivos (avaliação de exatidão) em conjunto com as agências reguladoras.

A metodologia aplicada resultou no processo de certificação, sendo possível avaliar a qualidade das informações do SNIS nas dimensões de confiança e exatidão. É importante destacar que uma informação pode ter sido gerada por fontes confiáveis, mas, por diversas circunstâncias, não ser exata, enquanto o contrário também pode ser verdade, ou seja, pode ter sido gerada por fontes que não fornecem a confiança necessária, mas ter sua exatidão comprovada no período analisado por procedimentos extensivos substantivos.

Exatidão

⚫⚫

⚫⚫⚫

A certificação final de cada informação é o resultado da combinação dos pilares de confiança e exatidão, resultando em uma avaliação única, conforme detalhado na matriz abaixo:

N/A

⚫

⚫ ⚫⚫ ⚫⚫⚫

Confiança

Figura 6 – Matriz de Certificação das Informações do SNIS

Ao final das Campanhas Piloto foi possível certificar as informações do SNIS dos prestadores participantes com notas de 1 até 7, com as descrições de cada certificação indicada a seguir:

Figura 7 - Descrição das Certificações Atribuíveis às Informações do SNIS

A partir da atribuição das notas de certificação, foi possível compreender o comportamento da qualidade de cada variável em áreas piloto de diferentes portes por meio da análise das médias das informações estudadas. Esse cálculo foi executado com base nas avaliações de confiança e exatidão, conforme exemplifica a tabela abaixo:

Exemplo:

	Confiança		Exatidão
Área Piloto	Nível de Confiança	Avaliação de Confiança	Desvio	Avaliação de Exatidão	Certificação
A	80%	⚫⚫⚫	Abaixo de 2%	⚫⚫⚫	7
B	10%	⚫	N/A	N/A	1
C	55%	⚫⚫	Entre 2 e 5%	⚫⚫	4
Resultado Final	48%	⚫	N/A	N/A	1

Tabela 1 - Exemplo de Cálculo da Certificação Média das Informações do SNIS

É importante notar que, no caso exemplificado, mesmo que as áreas piloto A e C possuam certificações 7 e 4, respectivamente, os seus níveis de confiança não foram capazes de compensar a área piloto B, que apresentou uma baixa avaliação nesse quesito. Dessa forma, a confiança final foi classificada como baixa, desconsiderando assim as avaliações de exatidão, de modo a atribuir a nota 1 a essa informação.

O resumo de todas as notas de certificação atribuídas às áreas piloto participantes pode ser encontrado no Anexo II – Resumo da Certificação das Informações do SNIS.

Escopo dos Trabalhos Realizados

As visitas aos municípios participantes das campanhas piloto aconteceram durante os meses de março, abril e maio de 2017. Nas áreas piloto o período de aplicação dos Guias de Certificação das Informações do SNIS foi entre 5 (cinco) e 10 (dez) dias úteis, considerando que participaram do processo integrantes das seguintes instituições:

Instituições Quantidade de profissionais por visita

Agências Reguladoras 1 - 3

Associação Brasileira de Agências Reguladoras

1 - 2

Deloitte 3 - 5

Ministério das Cidades 1 - 2

Tabela 2 – Profissionais Envolvidos nas Visitas

É importante ressaltar que o tempo necessário variou de acordo com a disponibilização prévia das documentações solicitadas, a complexidade dos processos de negócio e o nível de comprometimento do prestador com o projeto realizado. Para cumprimento do prazo da etapa, foi essencial o acompanhamento diário do recebimento dos documentos solicitados, estipulando prazos e os responsáveis pelo envio, de modo a reduzir ou eliminar possíveis limitações no escopo previsto.

Em cada visita foi realizada uma reunião de abertura com os principais interlocutores dos prestadores de serviço, contando também com a participação de representantes da agência reguladora. A metodologia de certificação das informações do SNIS foi apresentada às equipes envolvidas durante o encontro.

Ainda no início dos trabalhos em campo foi elaborado um planejamento de reuniões juntos às áreas dos prestadores de serviço com base nos processos que permeavam a geração das informações-alvo das campanhas. A disponibilidade e a abertura concedida pelos prestadores constituíram aspectos fundamentais para a êxito das atividades.

Posteriormente, deram-se início às reuniões com as áreas de negócio, visando analisar os processos em que as informações do SNIS eram geradas, avaliando assim o nível de confiança dos dados. A partir dessa etapa, os consultores se dividiram, de modo com que cada um fosse responsável por analisar um grupo de informações.

A partir da avaliação da confiança dos dados, foram executados os procedimentos substantivos para aferição do nível de exatidão dos números. Tendo em vista que essa etapa consistiu primordialmente na análise de documentos e bases de dados, a interação com o prestador só foi necessária para realizar esclarecimentos acerca do material recebido.

Ao término das visitas, foram realizadas reuniões de encerramento com os envolvidos no projeto, objetivando agradecer a disponibilidade e colaboração de todos os envolvidos. O momento também foi importante para alinhar a forma de envio dos documentos e informações ainda pendentes.

As atividades em campo buscaram executar os procedimentos previstos para certificar as informações do SNIS nas dimensões de confiança e exatidão, assim foram verificados os dados declarados para o ano de 2015.

As informações do SNIS analisadas foram:

Grupo	Ref.	Informação
Contábeis	FN001	Receita operacional direta total
Contábeis	FN002	Receita operacional direta de água
Contábeis	FN003	Receita operacional direta de esgoto
Contábeis	FN004	Receita operacional indireta
Contábeis	FN005	Receita operacional total (direta + indireta)
Contábeis	FN010	Despesa com pessoal próprio
Contábeis	FN011	Despesa com produtos químicos
Contábeis	FN013	Despesa com energia elétrica
Contábeis	FN014	Despesa com serviços de terceiros
Contábeis	FN015	Despesas de Exploração (DEX)
Contábeis	FN016	Despesas com juros e encargos do serviço da dívida
Contábeis	FN017	Despesas totais com os serviços (dts)
Contábeis	FN018	Despesas capitalizáveis realizadas pelo prestador de serviços
Contábeis	FN019	Despesas com depreciação, amortização do ativo diferido e provisão para devedores duvidosos
Contábeis	FN020	Despesa com água importada (bruta ou tratada)
Contábeis	FN021	Despesas fiscais ou tributárias computadas na dex
Contábeis	FN022	Despesas fiscais ou tributárias não computadas na dex

Contábeis FN023 Investimento realizado em abastecimento de água pelo prestador de

serviços

		serviços
Contábeis	FN025	Outros investimentos realizados pelo prestador de serviços
Contábeis	FN027	Outras despesas de exploração
Contábeis	FN028	Outras despesas com os serviços
Contábeis	FN037	Despesas totais com o serviço da dívida

Contábeis FN024 Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo prestador de

Grupo Ref. Informação

Contábeis FN039 Despesa com esgoto exportado

Sociais, Econômicas e Comerciais

AG001 População total atendida com abastecimento de água AG026 População urbana atendida com abastecimento de água ES026 População Urbana Atendida com Esgotamento Sanitário FN006 Arrecadação total

FN026 Quantidade total de empregados próprios

FN030 Investimento com recursos próprios realizado pelo prestador de serviços FN031 Investimento com recursos onerosos realizado pelo prestador de

serviços

FN032 Investimento com recursos não onerosos realizado pelo prestador de serviços

FN041 Despesas capitalizáveis realizadas pelo(s) município(s)

FN042 Investimento realizado em abastecimento de água pelo(s) município(s) FN043 Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo(s) município(s) FN044 Outros investimentos realizados pelo(s) município(s)

FN045 Investimento com recursos próprios realizado pelo(s) município(s) FN046 Investimento com recursos onerosos realizado pelo(s) municípios(s) FN047 Investimento com recursos não onerosos realizado pelo(s) município(s) FN051 Despesas capitalizáveis realizadas pelo estado

FN052 Investimento realizado em abastecimento de água pelo estado FN053 Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo estado FN054 Outros investimentos realizados pelo estado

FN055 Investimento com recursos próprios realizado pelo estado

FN056 Investimento com recursos onerosos realizado pelo estado FN057 Investimento com recursos não onerosos realizado pelo estado

Técnicas e Operacionais AG002 Quantidade de ligações ativas de água

Grupo	Ref.	Informação
Técnicas e Operacionais	AG003	Quantidade de economias ativas de água
Técnicas e Operacionais	AG004	Quantidade de ligações ativas de água micromedidas
Técnicas e Operacionais	AG005	Extensão da rede de água
Técnicas e Operacionais	AG006	Volume de água produzido
Técnicas e Operacionais	AG010	Volume de água consumido
Técnicas e Operacionais	AG011	Volume de água faturado
Técnicas e Operacionais	AG012	Volume de água macromedido
Técnicas e Operacionais	AG013	Quantidade de economias residenciais ativas de água
Técnicas e Operacionais	AG018	Volume de água tratada importado
Técnicas e Operacionais	AG019	Volume de água tratada exportado
Técnicas e Operacionais	AG021	Quantidade de ligações totais de água
Técnicas e Operacionais	AG024	Volume de água de serviço
Técnicas e Operacionais	AG028	Consumo total de energia elétrica nos sistemas de água
Técnicas e Operacionais	ES001	População total atendida com esgotamento sanitário
Técnicas e Operacionais	ES002	Quantidade de ligações ativas de esgoto
Técnicas e Operacionais	ES003	Quantidade de economias ativas de esgoto
Técnicas e Operacionais	ES004	Extensão da rede de esgoto
Técnicas e Operacionais	ES005	Volume de esgoto coletado
Técnicas e Operacionais	ES006	Volume de esgoto tratado
Técnicas e Operacionais	ES007	Volume de esgoto faturado
Técnicas e Operacionais	ES013	Volume de esgoto bruto importado

Técnicas e Operacionais ES014 Volume de esgoto bruto importado tratado nas instalações do

importador

		importador
Técnicas e Operacionais	ES028	Consumo total de energia elétrica nos sistemas de esgotos
Técnicas e Operacionais	QD011	Quantidade de extravasamentos de esgotos registrados
Técnicas e Operacionais	QD026	Quantidade de amostras analisadas para aferição de coliformes totais

Técnicas e Operacionais ES015 Volume de esgoto bruto exportado tratado nas instalações do

Técnicas e Operacionais QD027 Quantidade de amostras analisadas para aferição de coliformes totais com resultados fora do padrão

Tabela 3 - Relação de Informações Certificadas

Limitações de escopo na avaliação das informações serão detalhadas no relatório que será encaminhado individualmente à cada prestador e agência reguladora.

Infraestrutura, Materiais, Equipamentos e Recursos Utlizados

Durante as Campanhas Piloto a equipe utilizou computadores portáteis, contendo programas instalados para tratamento de bases de dados, edição de texto, elaboração de apresentação e visualização de desenhos técnicos, conforme detalhado na tabela abaixo:

Funcionalidade Exemplos de Programa

Audit Command Language (ACL)

Tratamento de bases de dados

Microsoft Excel

Edição de texto Microsoft Word

Elaboração de apresentações Microsoft PowerPoint AutoCAD

Visualização de desenhos técnicos

PDF Reader

Tabela 4 - Recursos Utilizados

Devido a constante de troca de informações entre a consultoria e os prestadores de serviço e buscando assegurar a integridade dos dados trabalhados durante esse processo, foram utilizados dispositivos de armazenamento de dados (pen drives e HD’s externos) protegidos com senhas para acesso aos arquivos.

Para a realização de alguns testes também foram tiradas fotografias como forma de evidências em campo. Para tanto, foi feito o uso de câmera fotográfica dos telefones celulares com imagem de qualidade adequada. Por fim para deslocamente até os municípios que participaram das campanhas piloto, foram necessários recursos logísticos como: veículos e combustível.

Informações Econômico- Financeiras

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Informações de Receita e Arrecadação

Informações de referência do SNIS

FN001 - Receita operacional direta total FN002 - Receita operacional direta de água FN003 - Receita operacional direta de esgoto

FN004 - Receita operacional indireta

FN005 - Receita operacional total (direta e indireta) FN006 - Arrecadação total

Receita Situação Atual:

O processo de geração das informações de Receita tem início no cadastro e classificação dos clientes a partir da indicação da categoria tarifária dos serviços de água e esgotamento sanitário. Foi verificado que os prestadores possuem políticas e normativos internos que regulamentam os critérios para enquadramento dos consumidores. Adicionalmente, foi possível constatar que o processo de cadastro e classificação é realizado sistemicamente, ou seja, todos os prestadores de serviço analisados utilizam sistemas comerciais para suporte a estas atividades.

Após a conclusão do cadastro dos usuários, inicia-se o processo de leitura e faturamento dos novos clientes. Apesar de alguns prestadores não possuírem normatização para as atividades de leitura e faturamento, todos fazem uso de dispositivos automatizados (microcoletores) de leitura, os quais são integrados com o sistema comercial para faturamento automático.

Outro aspecto que impacta na confiabilidade da geração das informações de receita é o cadastramento de clientes como tarifa social. Foi possível constatar que os prestadores analisados possuem políticas e normas internas que regulamentam o enquadramento dos consumidores. Também verificou-se que a maioria dos sistemas comerciais realiza críticas automáticas bloqueando o cadastramento de clientes que não estão dentro dos critérios para concessão do benefício.

Em relação à informação receita operacional indireta (FN004) do SNIS, constatou-se que é comum que a cobrança desse serviço seja realizada automaticamente. Isso significa que a partir do fechamento de uma ordem de serviço adicional, o sistema inclui, automaticamente, a cobrança na fatura do mês subsequente. Foi possível confirmar também que o cálculo e a cobrança de multa e juros são realizados automaticamente pelos sistemas dos prestadores de acordo com as políticas de cobrança do prestador e/ou da entidade reguladora.

O processo de contabilização da receita é realizado usualmente de maneira automática por meio de integração entre o sistema comercial e contábil. Foi possível constatar também que as receitas são segregadas na contabilidade em centros de lucro/ contas contábeis por município (quando aplicável) e por atividade (água e esgoto), permitindo uma classificação gerencial adequada para declaração desagregada ao SNIS.

As retificações de conta normalmente são restritas a determinados funcionários com atribuição estabelecida em uma política de alçada. Porém, é incomum que haja revisões abrangentes das retificações ocorridas no mês. Ademais, análises de variação horizontal do faturamento são comumente realizadas pela área comercial.

Os controles gerais de tecnologia da informação para concessão e revogação de acessos estão normalmente bem definidos pelos prestadores, existindo procedimentos formais de requisição e revogação de acesso aos sistemas de gestão que suportam as informações declaradas ao SNIS. No entanto, não é comum que haja procedimentos de revisão de acessos aos sistemas de gestão ou de trilhas de auditoria para rotinas críticas dos processos.

A análise dos controles relacionados aos processos de geração das informações permitiu a aplicação dos testes substantivos de exatidão. Para as informações de receita, como os prestadores visitados já possuíam parecer emitido das suas demonstrações financeiras por empresa/órgão independente, confrontou-se os dados declarados ao SNIS com as DFs auditadas, sendo possível constatar um desvio entre 2% e 5% para a receita operacional indireta e abaixo de 2% para as demais informações de receita (receita operacional direta total, direta de água, direta de esgoto e operacional total (direta + indireta)).

É fundamental destacar que a análise de exatidão foi realizada sobre a informação desagregada de cada área piloto analisada pela equipe de consultoria.

A partir da Tabela 5 - Resumo das Certificações das Informações de Receita e Arrecadação por área piloto, é possível verificar que para a informação de Receita, as áreas piloto de porte intermediário apresentaram em média piores resultados com relação à qualidade dos seus dados, enquanto as que possuem entre 1.000 e 5.000 ligações e acima de 50.000 ligações alcançaram bons níveis de confiança e exatidão nas suas informações.

Principais Fragilidades:

• Ausência de políticas e limites de alçada para algumas atividades críticas do processo.

• Ausência de procedimento de análise crítica das contas retificadas no ciclo de faturamento.

• Ausência de procedimentos de revisão de acessos aos sistemas de gestão ou de trilhas de auditoria para rotinas críticas dos processos.

	6	7
	FN001
N/A	FN002 FN003
	FN005
N/A	4 FN004	5
1	2	3

Exatidão

⚫⚫

⚫

⚫⚫⚫

⚫ ⚫⚫ ⚫⚫⚫

Confiança

Figura 8 – Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de receita

Arrecadação Situação Atual:

O processo de geração da informação de arrecadação inicia-se na área comercial, mais especificamente no sistema de gestão comercial, sendo este responsável pelo controle dos recebíveis dos prestadores de serviço. O faturamento dos prestadores é comumente enviado via transferência eletrônica de dados (EDI) para os agentes arrecadadores. Estes, por sua vez, devolvem arquivos retorno para o prestador para que sejam efetuadas as baixas automáticas no contas a receber.

Um ponto de atenção verificado é que é incomum que os arquivos transferidos entre prestador e agentes arrecadadores tenha segurança adequada, ou seja, sejam armazenados em pastas ou diretórios com restrição de acesso ou até sejam criptografados para evitar uma alteração indevida.

Procedimentos detectivos contábeis também foram identificados em sua maioria como rotina mensal do prestador. As conciliações bancárias são normalmente realizadas diariamente, seja através de rotinas automáticas de importação do extrato bancário no sistema de gestão, ou manualmente pela conferência dos saldos diários.

sistemas de gestão ou de trilhas de auditoria para rotinas críticas dos processos.

A análise dos controles relacionados aos processos de geração das informações permitiu a aplicação dos testes substantivos de exatidão. Para verificar a informação de arrecadação, solicitou-se a lista dos títulos recebidos (faturas liquidadas) em 2015 para recálculo. Outra análise realizada foi o confronto entre as baixas no contas a receber e a posição contábil. Após execução de todos os procedimentos foi possível constatar um desvio médio entre 2% - 5%.

Ao analisar a Tabela 5 - Resumo das Certificações das Informações de Receita e Arrecadação por área piloto, é possível verificar que para a informação de arrecadação, as áreas piloto que possuem entre 1.000 e

5.000 além das que detêm entre 5.000 e 50.000 apresentaram níveis intermediários de confiança e exatidão. Apenas as áreas piloto de maior porte, obtiveram o maior nível de exatidão.

Principais Fragilidades:

• Ausência de políticas para algumas atividades críticas do processo.

• Armazenamento inadequado dos arquivos de transferência bancária.

Exatidão

⚫⚫

⚫⚫⚫

• Ausência de procedimentos de revisão de acessos aos sistemas de gestão ou de trilhas de auditoria para rotinas críticas dos processos.

N/A

FN006

⚫

⚫ ⚫⚫ ⚫⚫⚫

Confiança

Figura 9 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para a informação de Arrecadação

Ref.		FN001	FN002	FN003	FN004	FN005	FN006
Informação		Receita operacional direta total	Receita operacional direta de água	Receita operacional direta de esgoto	Receita operacional indireta	Receita operacional total (direta + indireta)	Arrecadação total
Entre 1.000	A1 A2 Média	6	6	6	2	6	6
Entre 1.000		6	6	6	6	6	2
e 5.000		6	6	6	6	6	2
e 5.000		6	6	6	4	6	4
	B1	6	6	6	2	6	6
Entre 5.000	B2	1	1	1	1	1	1
e 50.000	B3	2	2	6	2	2	2
	Média	4	4	6	2	4	4
	C1 C2 C3 C4 Média	6	6	6	2	6	2
Acima de		6	6	6	2	6	6
Acima de		6	6	6	6	6	6
50.000		6	6	6	6	6	6
50.000		7	7	7	7	7	7
		7	7	7	5	7	6
Média Geral		6	6	6	4	6	4

Tabela 5 - Resumo das Certificações das Informações de Receita e Arrecadação por área piloto

Informações de Despesa

Informações de referência do SNIS

•

FN017 - Despesas totais com os serviços (dts) FN015 - Despesas de Exploração (DEX); FN026 - Quantidade total de empregados próprios

FN010 - Despesa com pessoal próprio FN011 - Despesa com produtos químicos FN013 - Despesa com energia elétrica FN014 - Despesa com serviços de terceiros

FN020 - Despesa com água importada (bruta ou tratada)

FN039 - Despesa com esgoto exportado

•

FN021 - Despesas fiscais ou tributárias computadas na dex

FN027 - Outras despesas de exploração

FN037 - Despesas totais com o serviço da dívida FN016 - Despesas com juros e encargos do serviço da dívida

FN019 - Despesas com depreciação, amortização do ativo diferido e provisão para devedores duvidosos FN022 - Despesas fiscais ou tributárias não computadas na dex

• FN028 - Outras despesas com os serviços

Despesa de Exploração

• Despesas com pessoal próprio (FN010) Situação Atual:

O processo de geração das informações de despesas com pessoal próprio e quantidade total de empregados próprio tem início nas atividades de admissão e cadastro de pessoal. As admissões são formalmente aprovadas pelo gestor da área contratante para que a área de Recursos Humanos ou de Pessoal possa proceder com o cadastro no sistema de folha de pagamentos. Procedimentos de revisão de alterações cadastrais não foram identificados na maioria das visitas realizadas

O controle de frequência também constitui uma etapa importante para a geração da informação de despesas com pessoal. É comum que o sistema de controle de ponto seja integrado com o sistema de folha de pagamentos, possibilitando que eventos como faltas, atrasos e horas extras sejam transmitidos sem intervenção manual. Além disso, foi possível também constatar que eventos como hora extra e abono de falta precisam ser devidamente aprovados antes da geração da folha para pagamento.

Em relação ao processamento da folha de pagamentos, foi possível confirmar que este é realizado através de um software de gestão que realiza o cálculo automático dos proventos, descontos e encargos sociais e trabalhistas que incidem sobre a remuneração. Os cálculos rescisórios, por sua vez, são revisados e aprovados formalmente antes de serem inseridos na folha de pagamentos.

As folhas de pagamentos processadas são comumente aprovadas formalmente antes do envio do arquivo para a instituição financeira que irá processar o pagamento.

Procedimentos detectivos contábeis também foram identificados em sua maioria como rotina mensal do prestador, como exemplo, conciliações de contas e análises verticais e horizontais nos demonstrativos financeiros.

Os gastos rateáveis são normalmente contabilizados mensalmente através de rotinas sistêmicas ou manualmente em planilhas eletrônicas. Foi possível

perceber diferentes critérios de rateio utilizados para as despesas com pessoal e quantidade de funcionários próprios, o que reforça a necessidade de padronização para uniformizar os dados declarados ao SNIS.

A análise dos controles relacionados aos processos de geração da informação de despesa com pessoal e quantidade total de empregados próprios permitiu a aplicação dos testes substantivos de exatidão. Para a informação de despesas com pessoal próprio, como os prestadores visitados já possuíam parecer das suas demonstrações financeiras emitido por empresa/órgão independente, confrontou-se os dados declarados ao SNIS com as DFs auditadas, sendo possível constatar um desvio médio entre de 2% e 5%.

É fundamental destacar que a análise de exatidão foi realizada sobre a informação desagregada de cada área piloto analisada pela equipe de consultoria, portanto fez-se necessário ratear os gastos globais do prestador para cada município antes de estabelecer o desvio consolidado da informação.

O nível de exatidão da informação de quantidade total de empregados próprios foi apurado a partir do confronto do total de empregados informados pelo prestador ao SNIS com as informações declaradas ao CAGED (cadastro geral de empregados e desempregados) e/ou relatórios do sistema de folha de pagamentos de funcionários ativos. Quando aplicável, a equipe da consultoria também analisou o critério utilizado para rateio da informação. O desvio médio encontrado ficou entre 2% e 5%.

A Tabela 6 - Resumo das Certificações das Informações de Despesas por área piloto indica que, para as despesas com pessoal próprio, as áreas piloto de porte intermediário apresentaram em média piores resultados com relação à qualidade dos seus dados, enquanto as que possuem acima de

50.000 e entre 1.000 e 5.000 ligações dispõem de maior confiança e exatidão nas suas informações.

Principais Fragilidades:

o Ausência de acompanhamento formal da legislação trabalhista e previdenciária.

o Processo de rateio manual sujeito a erros operacionais.

o Ausência de procedimentos de revisão de acessos aos sistemas de gestão ou de trilhas de auditoria para rotinas críticas dos processos.

• Despesa com produtos químicos (FN011), Despesa com energia elétrica (FN013), Despesa com serviços de terceiros (FN014), Despesa com água importada (bruta ou tratada) (FN020), Despesa com esgoto exportado (FN039) e Outras Despesas de Exploração (FN027)

Situação Atual:

As despesas com produtos químicos, energia elétrica, serviços de terceiros, água importada e outras despesas de exploração iniciam-se internamente no prestador através de solicitações de demandas das áreas internas. Estas podem ocorrer através de formulários ou diretamente no sistema de gestão. As solicitações são usualmente aprovadas pelos gestores das áreas e constam em qual centro de custos o gasto será debitado. Foi possível também perceber que há controles referentes à gestão orçamentária dos gastos.

As solicitações de compra aprovadas são normalmente recebidas pela área de licitações e/ou compras que realiza(m) o processo de aquisição do produto ou contratação do serviço. Controles chaves de aprovação dos processos licitatórios / ordens de compra e gestão dos contratos estão bem definidos pela maioria dos prestadores.

Os produtos recebidos são conferidos, normalmente, por um almoxarife que faz o confronto entre o solicitado e o recebido fisicamente. Os serviços são formalmente atestados pelos gestores dos contratos ou áreas internas antes do encaminhamento para pagamento. Foi possível constatar controles robustos para gestão contatual, incluindo módulos específicos para medição e controle de cláusulas e saldos dos itens a serem medidos no contrato.

Em geral, os documentos fiscais recebidos dos fornecedores são lançados ou revisados por uma área com atribuições compatíveis com o conhecimento requerido para tal atividade.

Os gastos rateáveis são normalmente contabilizados mensalmente através de rotinas sistêmicas ou manualmente em planilhas eletrônicas. Foi possível perceber diferentes critérios de rateio utilizados para as despesas de exploração, o que reforça a necessidade de padronização para uniformizar os dados declarados ao SNIS.

Em relação à água importada e esgoto exportado, é importante citar que o glossário do SNIS deixa ambíguo se deve ser computado a despesa de importação/exportação entre municípios do mesmo prestador ou apenas de/para outros agentes fornecedores. Foi possível perceber ambos critérios sendo adotados por diferentes prestadores durante as visitas da campanha piloto. Nenhum prestador visitado tinha como prática a exportação de esgoto.

A análise dos controles relacionados aos processos de geração das informações permitiu a aplicação dos testes substantivos de exatidão. Como os prestadores visitados já possuíam parecer das suas demonstrações

financeiras emitido por empresa/órgão independente, confrontou-se os dados declarados ao SNIS com as DFs auditadas, sendo possível constatar um desvio médio entre 2% e 5% para: despesas com serviços de terceiros e outras despesas de exploração, além de um desvio médio abaixo de 2% para as demais informações despesas com produtos químicos, energia elétrica as despesas com água importada (bruta ou tratada).

Conforme a Tabela 6 - Resumo das Certificações das Informações de Despesas por área piloto, para esse grupo de variáveis, as áreas piloto de porte intermediário apresentaram, em média, piores resultados com relação à qualidade dos seus dados, enquanto as que possuem acima de 50.000 e entre 1.000 e 5.000 ligações dispõem de maior confiança nas suas informações.

Principais fragilidades:

o Ausência de procedimento de revisão ou aprovação de lançamentos manuais na contabilidade.

o Processo de rateio manual sujeito a erros operacionais.

o Ausência de procedimentos de revisão de acessos aos sistemas de gestão ou de trilhas de auditoria para rotinas críticas dos processos.

• Despesas fiscais ou tributárias computadas na dex (FN021) Situação atual:

As despesas fiscais ou tributárias computadas na dex incluem os tributos indiretos, além de taxas, contribuições e outros impostos. Na maioria dos prestadores, a materialidade destas despesas está nos tributos não cumulativos incidentes sobre a receita, ou seja, PIS/PASEP e COFINS, e ISS para alguns municípios.

Os tributos indiretos são apurados mensalmente através de planilha(s) eletrônica(s) suportadas pelos dados do balancete, por profissionais com atribuições compatíveis com o nível de expertise necessária para esta atividade. Normalmente a apuração é revisada por um profissional diferente daquele responsável pela elaboração antes de seguir para emissão dos documentos de arrecadação.

Os documentos de recolhimento dos tributos indiretos e demais taxas e contribuições normalmente são visitados ou aprovados eletronicamente e encaminhados diretamente para o setor financeiro para pagamento.

Os gastos rateáveis são normalmente contabilizados mensalmente através de rotinas sistêmicas ou manualmente em planilhas eletrônicas. Foi possível perceber diferentes critérios de rateio utilizados para as despesas fiscais ou tributárias computadas na dex, o que reforça a necessidade de padronização para uniformizar os dados declarados ao SNIS.

Os controles gerais de tecnologia da informação para concessão e revogação de acessos estão normalmente bem definidos pelos prestadores,

existindo procedimentos formais de requisição e revogação de acesso aos sistemas de gestão que suportam as informações declaradas ao SNIS. No entanto, não é comum que haja procedimentos de revisão de acessos aos sistemas de gestão ou de trilhas de auditoria para rotinas críticas dos processos.

A análise dos controles relacionados aos processos de geração das informações permitiu a aplicação dos testes substantivos de exatidão. Para as despesas fiscais ou tributárias computadas na dex, como os prestadores visitados já possuíam parecer das suas demonstrações financeiras emitido por empresa/órgão independente, confrontou-se os dados declarados ao SNIS com as DFs auditadas, sendo possível constatar um desvio médio entre 2% e 5%.

Para a informação FN021, a Tabela 6 - Resumo das Certificações das Informações de Despesas por área piloto demonstra que as áreas piloto tenderam a apresentar níveis de confiança médios, contudo, os níveis de exatidão dos dados gerados por áreas de porte intermediário indicaram ser inferiores aos demais analisados.

Principais Fragilidades:

o Processo de rateio manual sujeito a erros operacionais.

o Processo de apuração manual através de planilhas eletrônicas.

o Ausência de procedimento de revisão ou aprovação de lançamentos manuais na contabilidade.

Exatidão

⚫⚫

⚫⚫⚫

o Ausência de procedimentos de revisão de acessos aos sistemas de gestão ou de trilhas de auditoria para rotinas críticas dos processos.

	6	7
	FN011
N/A	FN013 FN020
	4	5
	FN010, FN014,
N/A	FN015, FN026, FN027, FN021
1	2	3

⚫

⚫ ⚫⚫ ⚫⚫⚫

Confiança

Figura 10 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de despesa de exploração

Despesa com Serviço da Dívida Situação Atual:

As despesas com o serviço da dívida incluem os juros e encargos financeiros, variações monetárias e cambiais, além da amortização do principal.

Estas despesas surgem de contratos firmados com instituições financeiras e de crédito. Os prestadores normalmente utilizam-se de planilhas acessórias para cadastramento das regras dos contratos de dívida, incluindo as taxas de juros e encargos e o cronograma de amortização. As planilhas são comumente controladas pelo setor financeiro ou pela contabilidade.

A contabilização da provisão de juros e encargos acontece mensalmente, a partir dos dados calculados nas planilhas, e através de lotes importados no sistema de gestão ou manualmente através de lançamentos direto no razão contábil. O principal é amortizado no pagamento das parcelas conforme cronograma de amortização.

Vale citar uma dificuldade de entendimento dos prestadores do critério das despesas com juros e encargos quando o glossário do SNIS detalha que deverão ser consideradas apenas as variações monetárias e cambias pagas no ano. Foi possível verificar critérios diferentes para composição desta informação, onde alguns prestadores consideram as parcelas corrigidas efetivamente pagas, enquanto outros às contabilizadas pelo regime de competência.

Outra dificuldade encontrada em relação ao glossário são os juros e encargos capitalizáveis. Alguns prestadores consideram os juros e encargos capitalizados na apuração do serviço da dívida, enquanto outros apenas declaram estes valores nas informações de investimento.

Os gastos rateáveis são normalmente contabilizados mensalmente através de rotinas sistêmicas ou manualmente em planilhas eletrônicas. Foi possível perceber diferentes critérios de rateio utilizados para as despesas financeiras, o que reforça a necessidade de padronização para uniformizar os dados declarados ao SNIS.

A análise dos controles relacionados aos processos de geração da informação permitiu a aplicação dos testes substantivos de exatidão. Para as despesas com serviço da dívida, como os prestadores visitados já

possuíam parecer emitido das suas demonstrações financeiras por empresa/órgão independente, confrontou-se os dados declarados ao SNIS com as DFs auditadas, sendo possível constatar um desvio médio abaixo de 2%.

A Tabela 6 - Resumo das Certificações das Informações de Despesas por área piloto, indica que, para esse grupo de variáveis, as áreas piloto de porte intermediário apresentaram a média de certificação mínima, enquanto as demais demonstraram gerar informações exatas, possuindo um nível médio de confiança.

Principais Fragilidades:

• Cálculo manual dos juros e encargos através de planilhas acessórias.

• Processo de rateio manual sujeito a erros operacionais.

• Ausência de procedimento de revisão ou aprovação de lançamentos manuais na contabilidade.

⚫⚫⚫

• Ausência de procedimentos de revisão de acessos aos sistemas de gestão ou de trilhas de auditoria para rotinas críticas dos processos.

N/A

FN016 FN037

N/A

Exatidão

⚫⚫

⚫

⚫ ⚫⚫ ⚫⚫⚫

Confiança

Figura 11 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de serviço da dívida

Despesa com Depreciação/ Amortização e PCLD Situação Atual:

As despesas com depreciação / amortização iniciam-se com a abertura de projetos de investimento ou aquisição de ativos e bens móveis. O processo

de aquisição de um ativo ou da contratação de um serviço capitalizável é comumente semelhante ao previamente descrito para as despesas de exploração, diferindo-se no controle patrimonial e de capitalização das obras em andamento.

Habitualmente há uma área de controle patrimonial nos prestadores que realiza os procedimentos mensais de capitalização dos gastos e ativação dos bens. Durante as campanhas piloto foi possível perceber que usualmente há procedimentos estabelecidos de comunicação entre as áreas de obras / projetos e patrimonial quando do encerramento de projetos de investimento para que os custos sejam transferidos para o imobilizado / intangível em operação.

Os sistemas / módulos de gestão dos prestadores também estão parametrizados para calcular automaticamente a depreciação / amortização considerando as taxas cadastradas ou a vida útil dos ativos. Também constatamos a existência, em geral, de práticas de inventários rotativos de bens móveis e ativos permanentes.

Em relação às despesas com provisão para crédito de liquidação duvidosa, há habitualmente procedimentos formais para o cálculo da PCLD gerencial, bem como os sistemas de gestão comercial já possuem os parâmetros das faturas que se enquadram na PCLD fiscal.

Os gastos rateáveis são normalmente contabilizados mensalmente através de rotinas sistêmicas ou manualmente em planilhas eletrônicas. Foi possível perceber diferentes critérios de rateio utilizados para as despesas com amortização, depreciação e PCLD, o que reforça a necessidade de padronização para uniformizar os dados declarados ao SNIS.

A análise dos controles relacionados aos processos de geração da informação permitiu a aplicação dos testes substantivos de exatidão. Para as despesas com depreciação/ amortização e PCLD, como os prestadores visitados já possuíam parecer emitido das suas demonstrações financeiras por empresa/órgão independente, confrontou-se os dados declarados ao SNIS com as DFs auditadas, sendo possível constatar um desvio médio abaixo de 2%.

A partir da Tabela 6 - Resumo das Certificações das Informações de Despesas por área piloto, é possível verificar que para a informação de despesas com depreciação/amortização e PCLD, as áreas piloto de porte intermediário apresentaram, em média, piores resultados com relação à qualidade dos seus dados, enquanto as que possuem entre 1.000 e 5.000 ligações além das que detém acima de 50.000 dispõem de maior confiança e exatidão nas suas informações.

Principais Fragilidades:

• Ausência de procedimentos detectivos de revisão das capitalizações e bens ativados para depreciação / amortização.

• Processo de rateio manual sujeito a erros operacionais.

• Ausência de procedimento de revisão ou aprovação de lançamentos manuais na contabilidade.

Exatidão

⚫⚫

⚫⚫⚫

• Ausência de procedimentos de revisão de acessos aos sistemas de gestão ou de trilhas de auditoria para rotinas críticas dos processos.

N/A

FN019

N/A

⚫

⚫ ⚫⚫ ⚫⚫⚫

Confiança

Figura 12 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de depreciação, amortização e PCLD

Despesa Fiscais ou Tributárias não Computadas na Dex Situação Atual:

As despesas fiscais ou tributárias não computadas na DEX resumem-se essencialmente aos tributos diretos – IRPJ e CSLL.

Os tributos diretos são apurados mensalmente através de planilha(s) eletrônica(s) suportadas pelos dados do balancete, por profissionais com atribuições compatíveis com o nível de expertise necessária para esta atividade. Normalmente a apuração é revisada por um profissional diferente daquele responsável pela elaboração antes de seguir para emissão dos documentos de recolhimento, sendo estes visitados ou aprovados eletronicamente e encaminhados diretamente para o setor financeiro para pagamento.

Os gastos rateáveis são normalmente contabilizados mensalmente através de rotinas sistêmicas ou manualmente em planilhas eletrônicas. Foi possível perceber diferentes critérios de rateio utilizados para as despesas fiscais ou tributárias não computadas na dex, o que reforça a necessidade de padronização para uniformizar os dados declarados ao SNIS.

A análise dos controles relacionados aos processos de geração da(s) informação(ões) permitiu a aplicação dos testes substantivos de exatidão. Para as despesas fiscais ou tributárias não computadas na dex, como os prestadores visitados já possuíam parecer das suas demonstrações financeiras emitido por empresa/órgão independente, confrontou-se os dados declarados ao SNIS com as DFs auditadas, sendo possível constatar um desvio médio abaixo de 2%.

Para a informação de despesas fiscais ou tributárias não computadas na DEX, é possível observar, a partir da Tabela 6 - Resumo das Certificações das Informações de Despesas por área piloto, que as áreas piloto de porte intermediário apresentaram, em média, resultados insatisfatórios com relação à exatidão dos seus dados, embora a confiança média tenha obtido a mesma classificação das demais. As áreas piloto que têm entre 1.000 e

5.000 ligações além das que possuem acima de 50.000 possuem de maior exatidão nas suas informações.

Principais Fragilidades:

• Processo de rateio manual sujeito a erros operacionais.

• Processo de apuração manual através de planilhas eletrônicas.

• Ausência de procedimento de revisão ou aprovação de lançamentos manuais na contabilidade.

• Ausência de procedimentos de revisão de acessos aos sistemas de gestão ou de trilhas de auditoria para rotinas críticas dos processos.

N/A

FN022

N/A

Exatidão

⚫⚫

⚫

⚫⚫⚫

⚫ ⚫⚫ ⚫⚫⚫

Confiança

Figura 13 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de despesas fiscais ou tributárias não computadas na DEX

Despesas totais (DTS) e Outras Despesas com os Serviços

As outras despesas com os serviços são aquelas não inclusas nas despesas de exploração, serviço da dívida, fiscais ou tributárias não computadas na dex e amortização, depreciação e PCLD. Estas despesas usualmente estão nas linhas de outras despesas operacionais ou financeiras nas demonstrações financeiras ou referem-se aos prejuízos com equivalência patrimonial.

O processo de geração destas informações normalmente segue o mesmo fluxo das despesas de exploração ou despesas financeiras. Procedimentos detectivos contábeis foram identificados, em sua maioria, como rotina mensal do prestador, como exemplo, conciliações de contas e análises verticais e horizontais nos demonstrativos financeiros.

Os gastos rateáveis são normalmente contabilizados mensalmente através de rotinas sistêmicas ou manualmente em planilhas eletrônicas. Foi possível perceber diferentes critérios de rateio utilizados para as outras despesas com os serviços, o que reforça a necessidade de padronização para uniformizar os dados declarados ao SNIS.

As Despesas Totais com os Serviços (dts) é o somatório das Despesas de Exploração, Depreciação, Amortização e PCLD, Serviço da Dívida, Fiscais ou Tributárias não computadas na dex e Outras Despesas com os Serviços.

A análise dos controles relacionados aos processos de geração da(s) informação(ões) permitiu a aplicação dos testes substantivos de exatidão. Para as despesas totais (DTS) e outras despesas com os serviços, como os prestadores visitados já possuíam parecer das suas demonstrações financeiras emitido por empresa/órgão independente, confrontou-se os dados declarados ao SNIS com as DFs auditadas, sendo possível constatar um desvio médio abaixo de 2% para as despesas totais com serviços (dts) e entre 2% - 5% para as outras despesas com os serviços.

Para a informação FN028, analisando a Tabela 6 - Resumo das Certificações das Informações de Despesas por área piloto, é possível verificar que as áreas piloto de maior porte (acima de 50 mil ligações) apresentaram, em média, níveis máximos de confiança e exatidão, quando comparadas com as que possuem abaixo de 50.000 ligações de água e esgoto. Adicionalmente, para a informação FN017, observa-se que as áreas piloto de porte intermediário apresentaram piores resultados, quando comparadas com as demais.

Principais Fragilidades:

• Processo de rateio manual sujeito a erros operacionais.

• Ausência de procedimento de revisão ou aprovação de lançamentos manuais na contabilidade.

⚫⚫⚫

• Ausência de procedimentos de revisão de acessos aos sistemas de gestão ou de trilhas de auditoria para rotinas críticas dos processos.

N/A

FN017

N/A

FN028

Exatidão

⚫⚫

⚫

⚫ ⚫⚫ ⚫⚫⚫

Confiança

Figura 14 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de outras despesas e despesas totais com os serviços (DTS)

Ref.		FN010	FN011	FN013	FN014	FN015	FN016	FN017	FN019
Informação		Despesa com pessoal próprio	Despesa com produtos químicos	Despesa com energia elétrica	Despesa com serviços de terceiros	Despesas de Exploração (DEX)	Despesas com juros e encargos do serviço da dívida	Despesas totais com os serviços (dts)	Despesas com depreciação, amortização do ativo diferido e provisão para devedores duvidosos
Entre	A1 A2 Média	6	6	6	2	6	6	6	5
1.000
		6	7	6	7	5	6	5	7
e
		6	6	6	4	6	6	6	7
5.000
Entre	B1 B2 B3 Média	6	6	6	2	2	6	6	3
		1	2	1	1	2	1	2	1
5.000
e		2	5	2	3	3	6	3	7
50.000
		1	6	4	2	2	1	4	4
	C1	2	5	6	3	7	6	7	7
Acima	C2	4	6	6	2	6	6	6	7
		6	6	6	6	6	1	6	1
de	C3
50.000	C4
		7	7	7	7	7	7	7	7
	Média	4	7	6	5	7	6	7	6
Média Geral		4	6	6	4	4	6	6	6

Ref.		FN020	FN021	FN022	FN027	FN028	FN037	FN026
Informação		Despesa com água importada (bruta ou tratada)	Despesas fiscais ou tributárias computadas na dex	Despesas fiscais ou tributárias não computadas na dex	Outras despesas de exploração	Outras despesas com os serviços	Despesas totais com o serviço da dívida	Quantidade total de empregados próprios
Entre	A1	6	2	6	2	2	6	6
		7	4	6	3	7	6	2
1.000 e	A2
5.000	Média
		6	4	6	2	4	6	4
Entre	B1 B2 B3 Média	6	2	2	2	2	6	2
		1	1	1	2	2	1	1
5.000 e
		5	2	2	3	7	4	2
50.000
		6	2	2	2	4	1	1

Ref.		FN020	FN021	FN022	FN027	FN028	FN037	FN026
Informação		Despesa com água importada (bruta ou tratada)	Despesas fiscais ou tributárias computadas na dex	Despesas fiscais ou tributárias não computadas na dex	Outras despesas de exploração	Outras despesas com os serviços	Despesas totais com o serviço da dívida	Quantidade total de empregados próprios
	C1	7	2	6	3	7	6	2
Acima	C2	2	2	6	2	2	6	2
Acima	C2	2	1	1	6	6	1	1
de	C3
50.000	C4
50.000	C4	7	7	7	7	7	7	3
	Média	5	4	6	5	7	6	4
Média Geral		6	4	6	4	4	6	4
Tabela 6 - Resumo das Certificações das Informações de Despesas por área piloto

Informações de Investimento

Informações de referência do SNIS

•

FN018 - Despesas capitalizáveis realizadas pelo prestador de serviços

FN023 - Investimento realizado em abastecimento de água pelo prestador de serviços

FN024 - Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo prestador de serviços

FN025 - Outros investimentos realizados pelo prestador de serviços

FN030 - Investimento com recursos próprios realizado pelo prestador de serviços

FN031 - Investimento com recursos onerosos realizado pelo prestador de serviços

FN032 - Investimento com recursos não onerosos realizado pelo prestador de serviços FN041 - Despesas capitalizáveis realizadas pelo(s) município(s)

FN042 - Investimento realizado em abastecimento de água pelo(s) município(s) FN043 - Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo(s) município(s)

•

FN044 - Outros investimentos realizados pelo(s) município(s)

FN045 - Investimento com recursos próprios realizado pelo(s) município(s)

FN046 - Investimento com recursos onerosos realizado pelo(s) municípios(s)

FN047 - Investimento com recursos não onerosos realizado pelo(s) município(s)

FN051 - Despesas capitalizáveis realizadas pelo estado

FN052 - Investimento realizado em abastecimento de água pelo estado

FN053 - Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo estado

FN054 - Outros investimentos realizados pelo estado

FN055 - Investimento com recursos próprios realizado pelo estado

FN056 - Investimento com recursos onerosos realizado pelo estado

FN057 - Investimento com recursos não onerosos realizado pelo estado

Investimentos Realizados pelo Prestador de Serviços Situação Atual:

Os investimentos realizados pelo prestador iniciam-se com a abertura de projetos de investimento ou aquisição de ativos e bens móveis. O processo de aquisição de um ativo ou da contratação de um serviço capitalizável é comumente semelhante ao previamente descrito para as despesas de exploração, diferindo-se no controle patrimonial e de capitalização das obras em andamento.

Os projetos de investimento são usualmente captados em linhas de financiamento de instituições financeiras e passam por uma deliberação da alta administração para seleção daqueles que serão efetivamente iniciados no ano de referência.

Os custos dos investimentos são controlados através da gestão contratual dos instrumentos firmados com os fornecedores e prestadores de serviço. Os contratos são medidos mensalmente e atestados quanto à prestação do serviço e/ou fornecimento do material. Foi possível constatar controles robustos para gestão contatual, incluindo módulos específicos para medição e controle de cláusulas e saldos dos itens a serem medidos no contrato.

Os contratos cadastrados no sistema já possuem, normalmente, a vinculação das contas de investimento para capitalização no imobilizado / intangível em andamento, bem como, os percentuais de rateio para os municípios que serão beneficiados com o investimento.

Uma dificuldade identificada em alguns prestadores analisados foi relativa ao controle da fonte de recurso dos investimentos. Alguns sistemas de gestão atuais não permitem a classificação da(s) fonte(s) do(s) recurso(s) dos projetos de investimento, sendo assim, esta informação, ou não é declarada, ou é baseada em relatórios de repasse das próprias instituições de financeiras, não refletindo o que o glossário do SNIS requer.

Procedimentos detectivos contábeis foram identificados em sua maioria como rotina mensal do prestador, como exemplo, conciliações de contas e análises verticais e horizontais nos demonstrativos financeiros.

O rateio dos investimentos é realizado, comumente, de forma automática nos próprios contratos vinculados aos projetos. Os investimentos de bens comuns são rateados normalmente pelo ativo em operação ou não são declarados pelos prestadores nas informações desagregadas.

A análise dos controles relacionados aos processos de geração da(s) informação(ões) permitiu a aplicação dos testes substantivos de exatidão. Para as informações de investimento, como os prestadores visitados já possuíam parecer emitido das suas demonstrações financeiras por empresa/órgão independente, confrontou-se os dados declarados ao SNIS com as DFs auditadas. Para a informação de despesas capitalizáveis realizadas pelo prestador de serviço e em relação às informações de destino dos investimentos, ou seja, os investimentos realizados pelo prestador de serviços em água, esgotamento sanitário e outros investimentos, foi possível constatar um desvio médio abaixo de 2%. Contudo, em relação às informações de origem dos investimentos (investimentos realizados pelo prestador com recursos próprios, recursos onerosos e recursos não onerosos) o desvio médio encontrado foi entre 2% e 5%.

É fundamental destacar que a análise de exatidão foi realizada sobre a informação desagregada de cada área piloto analisada pela equipe de consultoria, portanto fez-se necessário ratear, quando aplicável, os gastos globais do prestador para cada município antes de estabelecer o desvio consolidado da informação.

Conforme a Tabela 7 - Resumo das Certificações das Informações de Investimentos por área piloto, para esse grupo de variáveis, as áreas piloto de porte intermediário apresentaram resultados intermediários com relação à qualidade dos seus dados, enquanto as que possuem acima de 50.000 e

entre 1.000 e 5.000 ligações dispõem de maior confiança e exatidão nas suas informações.

Principais Fragilidades:

• Ausência de procedimentos detectivos de revisão das capitalizações.

• Limitações sistêmicas para controle da fonte de recurso das adições ao intangível e imobilizado.

• Ausência de procedimento de revisão ou aprovação de lançamentos manuais na contabilidade.

⚫⚫⚫

• Ausência de procedimentos de revisão de acessos aos sistemas de gestão ou de trilhas de auditoria para rotinas críticas dos processos.

	6	7
	FN018
N/A	FN023 FN024
	FN025
	4	5
	FN030
N/A	FN031 FN032
1	2	3

Exatidão

⚫⚫

⚫

⚫ ⚫⚫ ⚫⚫⚫

Confiança

Figura 15 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de investimento

Investimentos Realizados pelo Município

Nas áreas piloto analisadas, não foi possível identificar evidências de investimentos realizados pelo município durante o período analisado.

Investimentos Realizados pelo Estado

Nas áreas piloto analisadas, não foi possível identificar evidências de investimentos realizados pelo estado durante o período analisado.

Projeto Acertar | Informações de Investimento

Ref.		FN018	FN023	FN024	FN025	FN030	FN031	FN032
Informação		Despesas capitalizáveis realizadas pelo prestador de serviços	Investimento realizado em abastecimento de água pelo prestador de serviços	Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo prestador de serviços	Outros investimentos realizados pelo prestador de serviços	Investimento com recursos próprios realizado pelo prestador de serviços	Investimento com recursos onerosos realizado pelo prestador de serviços	Investimento com recursos não onerosos realizado pelo prestador de serviços
Entre 1.000	A1 A2 Média	6	4	6	6	2	2	2
Entre 1.000		7	7	7	7	7	7	7
e 5.000		7	7	7	7	7	7	7
e 5.000		6	7	7	7	5	5	5
	B1	6	4	6	6	2	2	2
Entre 5.000	B2	1	1	1	1	1	1	1
e 50.000	B3	7	7	7	7	7	7	7
	Média	6	6	6	6	4	4	4
	C1 C2 C3 C4 Média	7	7	7	7	7	7	7
Acima de		6	4	6	6	2	2	2
Acima de		6	6	6	6	6	6	6
50.000		6	6	6	6	6	6	6
50.000		7	7	7	7	3	3	3
		7	7	7	7	5	5	5
Média Geral		6	6	6	6	4	4	4

Tabela 7 - Resumo das Certificações das Informações de Investimentos por área piloto

Relatório do Produto 3 - Experiência piloto de certificação (0824200) SEI 80000.017793/2015-20 / pg. 47

Informações Técnicas e Operacionais

Relatório do Produto 3 - Experiência piloto de certificação (0824200) SEI 80000.017793/2015-20 / pg. 48

Informações de População Atendida

Informações de referência do SNIS

• AG001 – População atendida com abastecimento de água

• AG026 – População urbana atendida com abastecimento de água

• ES001 – População total atendida com esgotamento sanitário

• ES026 – População urbana atendida com esgotamento sanitário

Situação Atual:

Para a definição das informações de população atendida, é importante ressaltar que, embora os prestadores não possuam documentos formalizados e divulgados indicando o procedimento para estimar esses dados, existe uma grande variedade de métodos de cálculo empregados além do recomendado no Glossário do SNIS.

Um dos meios identificados é a realização do cálculo dessas informações a partir do cruzamento de dados populacionais dos setores censitários com os cadastros das redes de água e esgoto. Assim, é possível identificar quais setores são atendidos pelos serviços citados e contabilizar a sua população para o cálculo global da informação. Em setores parcialmente atendidos, é realizada uma estimativa a partir da proporção entre economias de água e de esgoto.

Outro método utilizado consiste em estimar a população a partir do produto de índices de cobertura previamente definidos e a população total do município divulgada pelo IBGE.

Os responsáveis pela realização do cálculo dessas informações afirmam não executar o procedimento indicado no Glossário do SNIS, tendo em vista que, em anos anteriores, o resultado obtido excedia a população total do município. Outra justificativa obtida é o fato de que, em algumas localidades, a quantidade de economias residenciais ativas pode não acompanhar o número de domicílios atendidos.

Adicionalmente, é comum que o cadastro comercial do prestador não indique se o domicílio está localizado em zona urbana ou se o mesmo possui população residente, dificultando a projeção de população atendida requerida pelo SNIS.

Tendo em vista que a Metodologia de Certificação das Informações do SNIS, desenvolvida na Etapa 2 do Projeto Acertar, prevê que as variáveis que possuem um baixo nível de confiança não tenham a sua exatidão avaliada, as notas de certificação das informações de população atendida foram classificadas como 1.

É importante ressaltar ao analisar a Tabela 8 - Resumo das Certificações das Informações de População Atendida por área piloto os resultados por das áreas piloto os municípios que possuem entre 1.000 e 5.000 e acima

“...Caso o prestador de serviços não disponha de procedimentos próprios para definir, de maneira precisa, essa população, o mesmo poderá estimá-la utilizando o produto da quantidade de economias residenciais ativas de água (AG013), multiplicada pela taxa média de habitantes por domicílio do respectivo município, obtida no último Censo ou Contagem de População do IBGE. Quando isso ocorrer, o prestador de serviços deverá abater da quantidade de economias residenciais ativas de água, o quantitativo correspondente aos domicílios atendidos e que não contam

com população residente...”

Informação AG001 (SNIS 2015)

de 50.000 ligações apresentaram, em média, níveis intermediários de confiança e exatidão, já os que detém entre 5.000 e 50.000 ligações obtiveram níveis mais baixos.

Principais Fragilidades:

• Ausência de procedimentos formalizados para cálculo das informações de população atendida.

• Utilização de diferentes métodos de cálculo estimado da população atendida, que não o indicado no Glossário do SNIS.

• Ausência de identificação dos domicílios sem população residente nas bases cadastrais.

Exatidão

⚫⚫

⚫⚫⚫

• Ausência de segregação entre domicílios localizados em áreas urbanas e rurais nas bases cadastrais.

N/A	6	7
N/A	4	5
1	2	3
AG001
AG026
ES001
ES026

⚫

⚫ ⚫⚫ ⚫⚫⚫

Confiança

Figura 16 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de população atendida

Ref.		AG001	AG026	ES026	ES001
Informação		População total atendida com abastecimento de água	População urbana atendida com abastecimento de água	População Urbana Atendida com Esgotamento Sanitário	População total atendida com esgotamento sanitário
Entre 1.000	A1 A2 Média	6	6	6	6
Entre 1.000		2	2	2	2
e 5.000		2	2	2	2
e 5.000		4	4	4	4
	B1	6	6	6	6
Entre 5.000	B2	1	1	1	1
e 50.000	B3	2	2	2	2
	Média	1	1	1	1
	C1 C2 C3 C4 Média	2	2	2	2
Acima de		2	2	6	6
Acima de		2	2	2	2
50.000		2	2	2	2
50.000		6	6	6	6
		4	4	4	4
Média Geral		1	1	1	1

Tabela 8 - Resumo das Certificações das Informações de População Atendida por área piloto

Informações de Quantidades de Economias e Ligações

Informações de referência do SNIS

• AG021 - Quantidade de ligações totais de água

• AG002 - Quantidade de ligações ativas de água

• AG004 - Quantidades de ligações ativas de água micromedidas

• AG003 - Quantidade de economias ativas de água

• AG013 - Quantidade de economias residenciais ativas de água

• ES002 - Quantidade de ligações ativas de esgoto

• ES003 - Quantidade de economias ativas de esgoto

Situação Atual:

Assim como a receita, as informações de quantidades de economias e ligações do SNIS também têm origem nas atividades de cadastro e classificação dos clientes. Após o cadastro inicial dos usuários de água e esgoto, uma das principais fontes de atualização cadastral são as ordens de serviço executadas para diversos fins, como por exemplo: corte, religação, alteração de categoria e hidrometração.

Em conjunto com os prestadores de serviço participantes das campanhas piloto foram realizadas simulações sistêmicas, visando verificar se o cadastro dos usuários era atualizado automaticamente mediante o fechamento de ordens de serviço. A partir da simulação foi possível constatar que em todos os prestadores analisados a atualização cadastral acontece automaticamente, ou seja, a economia/ ligação inativa, por exemplo, torna-se ativa a partir do fechamento de uma ordem de serviço de religação, ou vice-versa para ordens de corte.

Para avaliar a confiança do processo de geração das informações de quantidades, outra simulação realizada buscou identificar se os sistemas analisados possuíam consistência automática para restringir o cadastramento de clientes com CNPJ/ CPF inválido, duplicado ou em branco. Pôde-se constatar que é comum travas sistêmicas para impossibilitar o registro nas situações mencionadas.

A prática de revisão periódica da base cadastral também foi analisada durante as Campanhas Piloto. A maioria dos prestadores realiza revisões conforme demanda, porém estas, em geral, não são periódicas, sistemáticas e não são realizadas de maneira estruturada. Vale citar que os leituristas podem sinalizar irregularidades na categoria do cadastro sempre que estão efetuando leituras em campo.

sistemas de gestão ou de trilhas de auditoria para rotinas críticas dos processos.

A análise dos controles relacionados aos processos de geração das informações de quantidades de economias e ligações permitiu a aplicação dos testes substantivos de exatidão. Para tanto, foram realizados três procedimentos:

• o primeiro teve como objetivo recalcular as informações a partir da base cadastral de consumidores com posição em 31/12/2015.

• o segundo confrontou a base cadastral com o relatório das últimas ordens de serviço encerradas para cada ligação/ economia e buscou verificar se o status da ligação (ativa/ inativa) cadastrado no sistema comercial estava compatível com a atividade da última ordem de serviço (corte e religação, por exemplo).

• o teceiros foi o cruzamento da base cadastral com a lista das ligações/ economias que foram faturadas no último mês do ano de referência, a fim de identificar se alguma ligação classificada como ativa não foi faturada.

Após execução de todos os procedimentos foi possível constatar um desvio médio entre 2% e 5% para as informações de quantidade de ligações ativas de água, quantidade de economias ativas de água, quantidade de ligações totais de água e quantidade de ligações ativas de esgoto. As informações e quantidade de economias ativas de esgoto quantidade de ligações ativas de água micromedidas e quantidade de economias residenciais ativas de água alcançaram um desvio médio abaixo de 2%.

Quando analisados os resultados por porte das áreas piloto na Tabela 9 - Resumo das Certificações das Informações de Quantidades de Economias e Ligações por área piloto, pode-se analisar que os municípios de porte intermediário apresentaram, em média, resultados baixos com relação à qualidade dos seus dados, enquanto os que possuem acima de 50.000 e entre 1.000 e 5.000 ligações dispõem de maior confiança e exatidão nas suas informações.

Principais Fragilidades:

• Ausência de consistências automáticas para restrição do cadastro de clientes fora dos critérios estabelecidos, como exemplo, cliente residencial com CNPJ cadastrado.

• Ausência de monitoramento periódico da base cadastral.

• Ausência de procedimentos de revisão de acessos aos sistemas de gestão ou de trilhas de auditoria para rotinas críticas dos processos

	6	7
	AG004
N/A	AG013 ES003
	4	5
	AG002
N/A	AG003 AG021
	ES002
1	2	3

Exatidão

⚫⚫

⚫

⚫⚫⚫

⚫ ⚫⚫ ⚫⚫⚫

Confiança

Figura 17 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de quantidades

Projeto Acertar | Informações de Quantidades de Economias e Ligações

Ref.		AG002	AG003	AG004	AG013	AG021	ES002	ES003
Informação		Quantidade de ligações ativas de água	Quantidade de economias ativas de água	Quantidade de ligações ativas de água micromedidas	Quantidade de economias residenciais ativas de água	Quantidade de ligações totais de água	Quantidade de ligações ativas de esgoto	Quantidade de economias ativas de esgoto
Entre	A1	4	6	2	6	4	4	4
		4	4	6	6	6	4	6
1.000 e	A2
5.000	Média
		4	6	4	6	6	4	6
Entre	B1	4	6	6	6	2	4	6
	B2 B3 Média	1	1	1	1	1	1	1
5.000 e
		4	4	6	6	6	4	6
50.000
		1	1	1	1	1	1	1
	C1 C2 C3 C4 Média	4	4	6	6	6	4	6
Acima de		4	6	6	6	4	4	6
		4	2	4	2	2	6	2
50.000
		7	7	3	7	7	7	7
		4	4	6	6	4	6	6
Média Geral		4	4	6	6	4	4	6

Tabela 9 - Resumo das Certificações das Informações de Quantidades de Economias e Ligações por área piloto

Relatório do Produto 3 - Experiência piloto de certificação (0824200) SEI 80000.017793/2015-20 / pg. 55

Informações de Extensão de Rede

Informações de referência do SNIS

• AG005 – Extensão de rede de água • ES004 – Extensão de rede de esgoto

Situação Atual:

É comum a existência de procedimentos formalmente definidos e divulgados, abordando aspectos essenciais para a geração das informações de extensão de rede de água e esgoto, tais como recebimento, registro e manutenção dos cadastros de redes.

Utilizam-se duas principais formas de cálculo das informações de extensão de rede: a partir de planilhas eletrônicas ou de Sistemas de Informações Georreferenciadas (SIG).

No primeiro método, os valores das extensões de rede são atualizados manualmente após o término de cada obra. As planilhas utilizadas permitem a inserção de quaisquer valores, resultado com que os dados, uma vez inseridos de forma incorreta, causem distorções nas informações do SNIS até que haja uma revisão detalhada desses números.

A metodologia seguinte consiste na utilização de uma ferramenta SIG, que permite a visualização das redes em formato de mapa e o cálculo preciso das suas respectivas extensões.

Após realizar a transição entre os dois meios citados, os prestadores que atualmente possuem o cadastro em SIGs relataram ter identificado variações significativas nos resultados obtidos quando comparados aos gerados por planilhas eletrônicas, comprovando a maior precisão do segundo método de cálculo citado.

Independentemente da ferramenta utilizada para cálculo das informações desse grupo, verificou-se que as prestadoras realizam o arquivamento das plantas das obras em formato eletrônico nos seus servidores, embora a equipe de certificação não tenha recebido evidências da aprovação de alguns dos as builts analisados.

A análise dos controles relacionados aos processos de geração das informações permitiu a aplicação dos testes substantivos de exatidão. Foram realizados cruzamentos entre o cadastro de redes do prestador, plantas as built selecionadas amostralmente e os valores declarados ao SNIS, sendo possível constatar desvios médios de 2% e 5% na variável AG005 e abaixo de 2% na ES004.

É importante ressaltar que, analisando a Tabela 10 - Resumo das Certificações das Informações de Extensão de Rede por área piloto, foi possível verificar que as áreas piloto de menor porte tendem a apresentar maiores níveis de exatidão nesse grupo de informações, tendo em vista a

menor complexidade dos seus sistemas, implicando em uma menor frequência de execução de obras com impacto nas informações de extensão de rede.

Principais Fragilidades:

• Utilização de planilhas eletrônicas para controle das informações de extensão de rede.

Exatidão

⚫⚫

⚫⚫⚫

• Ausência do arquivamento dos termos de aprovação das plantas as built.

N/A

ES004

N/A

AG005

⚫

⚫ ⚫⚫ ⚫⚫⚫

Confiança

Ref.

AG005

ES004

Figura 18 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de extensão de rede

Informação A1 Entre 1.000 A2 e 5.000 Média		Extensão da rede de Extensão da rede de água esgoto
		6	6
		7	7
		7	7
Entre 5.000 e 50.000 Acima de 50.000	B1 B2 B3 Média	6	6
		1	1
		3	3
		4	4
	C1 C2 C3 C4 Média	3	3
		6	6
		3	6
		7	7
		5	7
Média Geral		5	7

Tabela 10 - Resumo das Certificações das Informações de Extensão de Rede por área piloto

Informações de Volumes

Informações de referência do SNIS

AG006 – Volume de água produzido AG010 – Volume de água consumido AG011 – Volume de água faturado AG012 – Volume de água macromedido AG024 – Volume de água de serviço

AG018 – Volume de água tratada importado AG019 – Volume de água tratada exportado

Volumes Operacionais Situação Atual:

ES005 – Volume de esgoto coletado ES006 – Volume de esgoto tratado ES007 – Volume de esgoto faturado

ES013 – Volume de esgoto bruto importado

ES014 – Volume de esgoto bruto importado tratado nas instalações do importador

ES015 – Volume de esgoto bruto exportado tratado nas instalações do importador

O cadastro dos macromedidores é realizado geralmente em planilhas eletrônicas, e não contemplam algumas informações relevantes, como as datas de instalação e de outras operações relevantes (ex: manutenção, calibração). Foram identificados casos onde as planilhas referentes aos medidores dos sistemas de esgotamento sanitário encontravam-se incompletas ou desatualizadas. Destaca-se também que é comum a inexistência de procedimento definido para a calibração de macromedidores.

Para o acompanhamento da informação de volume produzido, comumente são utilizados sistemas informatizados, onde ao término de cada mês os operadores das estações de tratamento inserem os dados referentes ao período de forma manual. Esses sistemas, em geral, não possuem funcionalidade de crítica automática dos números registrados, aceitando a inclusão de quaisquer valores. Em relação ao volume de esgoto tratado, verificou-se que, em casos onde os prestadores dispõem de macromedidores nas entradas das ETEs, é comum a utilização apenas de planilhas eletrônicas para controle.

Em relação à água importada e esgoto exportado, é importante citar que o glossário do SNIS deixa ambíguo se deve ser computado o volume de importação/exportação entre municípios do mesmo prestador ou apenas de/para outros agentes fornecedores. Foi possível perceber ambos critérios sendo adotados por diferentes prestadores durante as visitas da campanha piloto. Nenhum prestador visitado tinha como prática a exportação de esgoto.

Para o cálculo da informação AG024, volume de água de serviço, verificou- se que, de forma geral, os prestadores não possuem uma visão clara de quais dados devem ser contabilizados na composição da informação. Ademais, é comum que não se possua documentação suporte dos valores que compõem essa informação (ex: comunicação oficial do corpo de bombeiros, recibo de caminhão pipa, etc), sendo estes valores, ou não declarados, ou estimados pelo prestador.

“Volume anual de água potável, previamente tratada, recebido de outros agentes fornecedores. [...] Para prestadores de serviços de abrangência regional e microrregional, nos formulários de dados municipais, o volume de água tratada importado deve corresponder ao recebimento de água de outro prestador de serviços ou de outro município do próprio

prestador.”

Informação AG018 (SNIS 2015)

A análise dos controles relacionados aos processos de geração das informações permitiu a aplicação dos testes substantivos de exatidão. Para as informações de volumes operacionais, confrontou-se os dados declarados ao SNIS com os gerados nos sistemas de controle operacional dos prestadores, sendo possível constatar devios médios entre 2% e 5% nas variáveis de volume de água produzido, macromedido, importado e exportado. As informações de volume de água de serviço e de esgoto tratado não tiveram as suas exatidões avaliadas por possuírem baixos níveis de confiança.

Para esse grupo de variáveis, a Tabela 11 - Resumo das Certificações das Informações de Volumes por área piloto indica que as áreas piloto de porte intermediário apresentaram piores resultados com relação à qualidade dos seus dados, enquanto as que possuem acima de 50.000 ligações dispõem de maior confiança e exatidão nas suas informações, tendo em vista que as mesmas contam com uma maior preocupação por parte do prestador, por movimentarem maiores volumes de água e esgoto.

Principais Fragilidades:

• Cadastros de macromedidores desatualizados ou incompletos.

• Ausência de macromedição nas entradas das estações de tratamento de esgoto.

• Ausência de procedimento definido para calibração dos macromedidores.

• Preenchimento manual das informações de volume de água produzido e de esgoto tratado.

• Divergências de interpretações das definições das informações AG018 e AG019.

• Ausência de visão clara acerca dos volumes que compõem a informação AG024.

N/A	6	7
	4	5
	AG006
N/A	AG012 AG018
	AG019
1	2	3
AG024
ES006

Exatidão

⚫⚫

⚫

⚫⚫⚫

⚫ ⚫⚫ ⚫⚫⚫

Confiança

Figura 19 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de volumes operacionais

Volumes Comerciais Situação atual:

Os dados do SNIS de volume de água consumido (AG010), volume de água faturado (AG011), volume de esgoto coletado (ES005) e volume de esgoto faturado (ES007) são informações controladas pela área comercial dos prestadores de serviço. A maioria dos prestadores que participaram das campanhas piloto possuía mais de 95% das economias com micromedidores instalados.

Além do percentual de economias hidrometradas, buscou-se analisar também a idade média dos equipamentos instalados nas residências dos consumidores. Considerou-se como ideal os prestadores que possuíam um parque de hidrômetro com uma média de idade inferior ou igual a 5 anos. A média geral calculada foi inferior a 5 anos, contudo foram constatados também casos em que o tempo médio foi superior.

Todas as instituições analisadas fazem uso de dispositivos automatizados (microcoletores), os quais são integrados com o sistema comercial para faturamento automático. Também constatou-se que os dispositivos encontram-se parametrizados para crítica quando é realizado o cadastro de valores de consumo não usuais. Dentre os prestadores participantes das Campanhas Piloto do Projeto Acertar, a maior parte possuía mais de 80% das leituras realizadas de maneira automatizada.

As retificações de conta são correções realizadas nas faturas de consumidores. A atividade de retificação, em geral, é restrita a determinados funcionários com atribuição estabelecida em uma política de alçada. Porém, é incomum que haja revisões abrangentes das retificações ocorridas durante o mês de apuração.

Os controles gerais de tecnologia da informação para concessão e revogação de acessos estão normalmente bem definidos pelos prestadores,

As informações de volumes comerciais tiveram as suas exatidões avaliadas a partir do cruzamento das bases de faturamento com os dados declarados ao SNIS, possibilitando a identificação de um desvio médio acima de 5%.

Quando analisados os resultados por porte das áreas piloto na Tabela 11 - Resumo das Certificações das Informações de Volumes por área piloto, pode-se indicar que os municípios de porte intermediário apresentaram, em média, os níveis mínimos de confiança e exatidão, e os municípios que possuem acima de 50.000 e entre 1.000 e 5.000 ligações também alcançaram níveis mínimos de exatidão, contudo obtiveram níveis intermediários de confiança.

Principais Fragilidades:

• Ausência de políticas para algumas atividades críticas do processo.

• Ausência de procedimento de revisão das contas retificadas.

• Parque de hidrômetros com idade média superior a 5 anos.

Exatidão

⚫⚫

⚫⚫⚫

• Ausência de procedimentos de revisão de acessos aos sistemas de gestão ou de trilhas de auditoria para rotinas críticas dos processos.

N/A	6	7
N/A	4	5
1	2	3
	AG010
	AG011
	ES007
	ES005

⚫

⚫ ⚫⚫ ⚫⚫⚫

Confiança

Figura 20 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de volumes comerciais

Projeto Acertar | Informações de Volumes

Ref.		AG006	AG010	AG011	AG012	AG018	AG019	AG024	ES005	ES006	ES007
Informação		Volume de água produzido	Volume de água consumido	Volume de água faturado	Volume de água macromedido	Volume de água tratada importado	Volume de água tratada exportado	Volume de água de serviço	Volume de esgoto coletado	Volume de esgoto tratado	Volume de esgoto faturado
Entre	A1	6	2	2	2	6	6	2	2	1	2
		2	2	2	2	2	2	1	2	1	2
1.000 e	A2
5.000	Média
		4	2	2	2	4	4	1	2	1	2
Entre	B1 B2 B3 Média	6	2	2	2	6	6	2	2	1	2
		1	1	1	1	1	1	1	1	1	1
5.000 e
		2	2	2	2	2	2	1	2	1	2
50.000
		1	1	1	1	1	1	1	1	1	1
	C1 C2 C3 C4 Média	2	2	2	2	2	2	1	2	1	2
Acima de		6	2	2	2	6	6	2	2	1	2
		7	2	2	7	3	3	2	2	6	2
50.000
		7	7	7	7	7	7	3	7	1	7
		6	4	4	4	4	4	2	4	1	4
Média Geral		4	2	2	4	4	4	1	2	1	2

Tabela 11 - Resumo das Certificações das Informações de Volumes por área piloto

Relatório do Produto 3 - Experiência piloto de certificação (0824200) SEI 80000.017793/2015-20 / pg. 62

Informações de Consumo de Energia Elétrica

• AG028 – Consumo total de energia elétrica nos sistemas de água

• ES028 – Consumo total de energia elétrica nos sistemas de esgotos

Informações de referência do SNIS

Situação Atual:

O acompanhamento das informações de consumo de energia elétrica é realizado normalmente por meio de sistemas específicos desenvolvidos pelos próprios prestadores e disponibilizados eletronicamente às áreas internas interessadas.

Estes sistemas permitem o cadastro individual das unidades consumidoras, possibilitando também a aplicação de regras de rateio a cada uma delas, com o intuito de atribuir o consumo aos municípios e sistemas atendidos. As unidades que possuem contratos sob demanda também são devidamente cadastradas e identificadas nos sistemas.

Mensalmente, a concessionária de energia elétrica envia um arquivo eletrônico aos prestadores contendo todas as informações referentes ao consumo do período. Esse arquivo é importado nos sistemas para que sejam gerados relatórios específicos, que servem como base para a análise e reporte da informação ao SNIS. Caso a concessionária não forneça esses arquivos, ou os mesmos não sejam compatíveis com o sistema da prestadora, o registro das informações é realizado de forma manual com base na fatura recebida.

Alguns dos sistemas analisados permitem a geração de relatórios de anormalidades de consumo, indicando, como exemplo, as unidades que tiveram consumos superiores à média histórica ou faixa predefinida e faturas recebidas para unidades consumidoras não cadastradas. Em casos onde o prestador não possui essa funcionalidade, é realizada uma análise crítica de forma manual, contudo, sem a devida formalização.

É importante ressaltar que, em relação ao rateio dos dados, foi identificada uma divergência de interpretações acerca da definição das informações de consumo de energia fornecida pelo Glossário do SNIS. Foram verificados casos onde o consumo de energia é alocado a partir da localização física das unidades consumidoras, sem que seja realizado rateio.

Apesar de não terem sido identificados procedimentos para o acompanhamento de aferições periódicas dos medidores de energia elétrica, verificou-se que, ao identificar anormalidades de consumo sem que haja uma devida justificativa, os prestadores solicitam a troca do medidor associado junto à concessionária de energia.

Vale mencionar que poucos prestadores possuem políticas ou normas internas formalizadas para monitoramento de consumo de energia nos sistemas de água e esgoto.

Quantidade anual de energia elétrica consumida nos sistemas de abastecimento de água, incluindo todas as unidades que compõem os sistemas, desde as operacionais até as administrativas.

Informação AG028 (SNIS 2015)

A análise dos controles relacionados aos processos de geração das informações permitiu a aplicação dos testes substantivos de exatidão. Para as informações de consumo de energia, confrontou-se os dados declarados ao SNIS com os indicados nos sistemas de gestão energética dos prestadores, além de terem sido realizadas análises amostrais das faturas enviadas pelas concessionárias de energia. O desvio médio encontrado foi entre 2% e 5%.

É importante ressaltar que na Tabela 12 - Resumo das Certificações das Informações de Consumo de Energia Elétrica por área piloto os municípios de pequeno (entre 1.000 e 5.000 ligações) e grande porte (acima de 50.000 ligações) apresentaram, em média, níveis intermediários de confiança e exatidão. Os muncípios com o porte entre 5.000 e 50.000 ligações, por sua vez, alcançaram, em média, baixos níveis de confiança e exatidão.

Principais Fragilidades:

• Registro manual das informações de consumo de energia elétrica.

• Não utilização ou incompatibilidade dos arquivos eletrônicos das concessionárias de energia com os sistemas das prestadoras.

• Ausência de formalização das análises críticas das faturas de energia recebidas das concessionárias.

Exatidão

⚫⚫

⚫⚫⚫

• Ausência de normas, políticas e/ou procedimentos para acompanhamento dos consumos de energia elétrica.

N/A

AG028 ES028

⚫

⚫ ⚫⚫ ⚫⚫⚫

Confiança

Figura 21 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de consumo de energia elétrica

Ref.		AG028	ES028
Informação		Consumo total de energia elétrica nos sistemas de água	Consumo total de energia elétrica nos sistemas de esgotos
Entre 1.000	A1 A2 Média	1	2
Entre 1.000		6	6
e 5.000		6	6
e 5.000		4	4
	B1	1	1
Entre 5.000	B2	1	1
e 50.000	B3	2	6
	Média	1	1
	C1 C2 C3 C4 Média	2	6
Acima de		1	1
Acima de		6	6
50.000		6	6
50.000		7	7
		4	6
Média Geral		4	4

Tabela 12 - Resumo das Certificações das Informações de Consumo de Energia Elétrica por área piloto

Informações da Qualidade do Serviço Prestado

Informações de referência do SNIS

• QD011 – Quantidade de extravasamentos de esgoto registrados

• QD026 – Quantidade de amostras analisadas para coliformes totais

• QD027 – Quantidade de amostras analisadas para aferição de coliformes totais com resultados fora do padrão

Extravasamentos de Esgoto Registrados Situação Atual:

A informação de extravasamento de esgoto do SNIS é definida a partir da soma de determinados tipos de ordens de serviço (“OS”) que, ao longo do ano, registram a execução de serviços específicos que indicam a ocorrência dos extravasamentos. Contudo, verificou-se diferentes critérios acerca de quais tipos de OS devem ser contabilizados nessa informação.

Ao identificar uma ocorrência de extravasamento de esgoto, seja por meio do recebimento de relatos dos usuários ou por demanda interna, a ocorrência é registrada em sistemas específicos para o atendimento de chamados. Com isso, é gerada uma OS, que é encaminhada automaticamente à área responsável pela execução dos serviços.

Em casos onde são relatadas mais de uma ocorrência na mesma localidade, os sistemas utilizados podem ou não emitir críticas automáticas e impedir a abertura de uma nova ordem de serviço. Para este último caso, há o risco de abertura em duplicidade de ordens, caso a equipe de manutenção responsável pelo serviço não comunique o cancelamento da ordem duplicada.

É importante ressaltar que alguns prestadores não reportam a informação QD011 ao SNIS, tendo em vista que não possuem uma visão clara de quais ocorrências devem ser consideradas para essa informação ou não dispõem de mecanismos que possibilitem distinguir ordens de serviço relativas a casos de extravasamentos de esgoto das demais ocorrências nas redes.

Tendo em vista que a Metodologia de Certificação das Informações do SNIS, desenvolvida na Etapa 2 do Projeto Acertar, prevê que as variáveis que possuem um baixo nível de confiança não tenham a sua exatidão avaliada, a nota de certificação da informação de quantidade de extravasamentos de esgoto registrados foi classificada como 1.

É possível observar na Tabela 13 - Resumo das Certificações das Informações de Qualidade do Serviço Prestado por área piloto que as áreas piloto de maior porte apresentam maiores níveis de confiança para a informação QD011, uma vez que dispõem de controles sistêmicos mais eficientes, que possibilitam uma geração mais segura desse dado.

Principais Fragilidades:

• Ausência de crítica sistêmica para impedir a abertura de mais de uma ordem de serviço para a mesma ocorrência.

• Ausência de visão clara de quais ocorrências devem ser consideradas como extravasamentos de esgoto.

Exatidão

⚫⚫

⚫⚫⚫

• Ausência de mecanismos que possibilitem distinguir ordens de serviço relativas a casos de extravasamentos de esgoto das demais ocorrências nas redes.

N/A

QD011

⚫

⚫ ⚫⚫ ⚫⚫⚫

Confiança

Figura 22 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para a informação de extravasamento

Análises da Qualidade da Água Situação Atual:

As informações relativas a análise da qualidade da água são possivelmente as que detêm maior atenção dos prestadores, tendo em vista que afetam de forma direta a saúde dos usuários. Existe uma grande preocupação por parte dos responsáveis na adequação dos processos, equipes, equipamentos e instalações aos padrões que a Portaria 2914/2011 do Ministério da Saúde e a NBR ISO/IEC 17025 estabelecem.

Foi identificada, na maior parte dos casos, a existência de políticas e procedimentos abordando aspectos relevantes das atividades críticas desse processo, bem como programações de análise formalmente definidos, indicando também os pontos de coleta.

Os laboratórios que atendem aos municípios visitados apresentaram instalações adequadas e equipamentos em boas condições de funcionamento para a realização das análises. Adicionalmente, as equipes possuem formação adequada e compatível com as funções executadas, fornecendo também treinamentos aos novos profissionais.

Os resultados das análises de qualidade são registrados manualmente em boletins impressos, para que posteriormente sejam inseridos em sistemas específicos para controle da qualidade da água. Esses sistemas permitem a geração de relatórios consolidados indicando as quantidades de amostras analisadas e fora do padrão, contudo, não estão parametrizados para emitir críticas ou evitar a inserção de resultados não usuais.

É importante ressaltar que em alguns casos, constatou-se que as re-coletas não estão sendo contabilizadas na informação QD026, uma vez que a Portaria 2914 do Ministério da Saúde indica que “para a verificação do percentual mensal das amostras com resultados positivos de coliformes totais, as re-coletas não devem ser consideradas no cálculo”. Em contraposição, o Glossário do SNIS define a informação QD026 como a “quantidade total anual de amostras coletadas na(s) saída(s) da(s) unidade(s) de tratamento e no sistema de distribuição de água (reservatórios e redes), para aferição do teor de coliformes totais”, sem indicação específica que as re-coletas devem ser desconsideradas.

A análise dos controles relacionados aos processos de geração das informações permitiu a aplicação dos testes substantivos de exatidão. Para as informações de análise da qualidade da água, foram realizados cruzamentos dos dados declarados ao SNIS com os disponíveis nos sistemas de gestão do prestador, além de verificações amostrais dos laudos emitidos pelos laboratórios. O desvio médio identificado ficou entre 2% e 5% para a informação QD026 e abaixo de 2% para a QD027.

É importante ressaltar que, ao verificar a Tabela 13 - Resumo das Certificações das Informações de Qualidade do Serviço Prestado por área piloto, pode-se identificar que independentemente do porte da área piloto, as informações relacionadas à análise da qualidade da água para coliformes totais são razoavelmente confiáveis e exatas. Apenas algumas particularidades nas estruturas de controles internos das áreas piloto ocasionaram diferenças nas qualificações desses dados.

Principais Fragilidades:

• Registro manual dos resultados das análises em boletins impressos.

Exatidão

⚫⚫

⚫⚫⚫

• Ausência de parametrização dos sistemas para emitir crítica ou impedir o registro de resultados não usuais.

N/A

QD027

N/A

QD026

⚫

⚫ ⚫⚫ ⚫⚫⚫

Confiança

Figura 23 - Matriz com a média geral de certificação dos prestadores participantes da Etapa III para as informações de qualidade

Ref.		QD011	QD026	QD027
Informação		Quantidade de extravasamentos de esgotos registrados	Quantidade de amostras analisadas para aferição de coliformes totais	Quantidade de amostras analisadas para aferição de coliformes totais com resultados fora do padrão
Entre 1.000	A1 A2 Média	2	6	2
Entre 1.000		1	3	7
e 5.000		1	3	7
e 5.000		1	5	7
	B1	3	6	2
Entre 5.000	B2	2	2	2
e 50.000	B3	1	3	7
	Média	1	4	6
	C1 C2 C3 C4 Média	1	3	7
Acima de		3	6	2
Acima de		7	2	2
50.000		7	2	2
50.000		7	5	3
		4	5	7
Média Geral		1	5	7

Tabela 13 - Resumo das Certificações das Informações de Qualidade do Serviço Prestado por área piloto

Encerramento

Relatório do Produto 3 - Experiência piloto de certificação (0824200) SEI 80000.017793/2015-20 / pg. 70

Encerramento

Certificação das Informações do SNIS

A avaliação dos controles internos e dos dados produzidos pelas áreas piloto subsidiou o resultado da certificação das informações de acordo com os seus respectivos níveis de confiança e exatidão, conforme detalhamento abaixo:

Ref.	Informação	Média Geral
Ref.	Confiança		Exatidão	Certificação
FN001	Receita operacional direta total	⚫⚫	⚫⚫⚫	6
FN002	Receita operacional direta de água	⚫⚫	⚫⚫⚫	6
FN003	Receita operacional direta de esgoto	⚫⚫	⚫⚫⚫	6
FN004	Receita operacional indireta	⚫⚫	⚫⚫	4
FN005	Receita operacional total (direta + indireta)	⚫⚫	⚫⚫⚫	6
FN010	Despesa com pessoal próprio	⚫⚫	⚫⚫	4
FN011	Despesa com produtos químicos	⚫⚫	⚫⚫⚫	6
FN013	Despesa com energia elétrica	⚫⚫	⚫⚫⚫	6
FN014	Despesa com serviços de terceiros	⚫⚫	⚫⚫	4
FN015	Despesas de Exploração (DEX)	⚫⚫	⚫⚫	4
FN016	Despesas com juros e encargos do serviço da dívida	⚫⚫	⚫⚫⚫	6
FN017	Despesas totais com os serviços (dts)	⚫⚫	⚫⚫⚫	6
FN018	Despesas capitalizáveis realizadas pelo prestador de serviços	⚫⚫	⚫⚫⚫	6
FN019	Despesas com depreciação, amortização do ativo diferido e provisão para devedores duvidosos	⚫⚫	⚫⚫⚫	6
FN020	Despesa com água importada (bruta ou tratada)	⚫⚫	⚫⚫⚫	6
FN021	Despesas fiscais ou tributárias computadas na dex	⚫⚫	⚫⚫	4
FN022	Despesas fiscais ou tributárias não computadas na dex	⚫⚫	⚫⚫⚫	6
FN023	Investimento realizado em abastecimento de água pelo prestador de serviços	⚫⚫	⚫⚫⚫	6
FN024	Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo prestador de serviços	⚫⚫	⚫⚫⚫	6
FN025	Outros investimentos realizados pelo prestador de serviços	⚫⚫	⚫⚫⚫	6
FN027	Outras despesas de exploração	⚫⚫	⚫⚫	4
FN028	Outras despesas com os serviços	⚫⚫	⚫⚫	4
FN037	Despesas totais com o serviço da dívida	⚫⚫	⚫⚫⚫	6
FN039	Despesa com esgoto exportado	N/A	N/A	NC
AG001	População total atendida com abastecimento de água	⚫ N/A		1
AG026	População urbana atendida com abastecimento de água	⚫ N/A		1
ES026	População Urbana Atendida com Esgotamento Sanitário	⚫ N/A		1
FN006	Arrecadação total	⚫⚫	⚫⚫	4
FN026	Quantidade total de empregados próprios	⚫⚫	⚫⚫	4
FN030	Investimento com recursos próprios realizado pelo prestador de serviços	⚫⚫	⚫⚫	4
FN031	Investimento com recursos onerosos realizado pelo prestador de serviços	⚫⚫	⚫⚫	4
FN032	Investimento com recursos não onerosos realizado pelo prestador de serviços	⚫⚫	⚫⚫	4
FN041	Despesas capitalizáveis realizadas pelo(s) município(s)	N/A	N/A	NC
FN042	Investimento realizado em abastecimento de água pelo(s) município(s)	N/A	N/A	NC

Ref.	Informação	Média Geral
Ref.	Confiança		Exatidão	Certificação
FN043	Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo(s) município(s)	N/A	N/A	NC
FN044	Outros investimentos realizados pelo(s) município(s)	N/A	N/A	NC
FN045	Investimento com recursos próprios realizado pelo(s) município(s)	N/A	N/A	NC
FN046	Investimento com recursos onerosos realizado pelo(s) municípios(s)	N/A	N/A	NC
FN047	Investimento com recursos não onerosos realizado pelo(s) município(s)	N/A	N/A	NC
FN051	Despesas capitalizáveis realizadas pelo estado	N/A	N/A	NC
FN052	Investimento realizado em abastecimento de água pelo estado	N/A	N/A	NC
FN053	Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo estado	N/A	N/A	NC
FN054	Outros investimentos realizados pelo estado	N/A	N/A	NC
FN055	Investimento com recursos próprios realizado pelo estado	N/A	N/A	NC
FN056	Investimento com recursos onerosos realizado pelo estado	N/A	N/A	NC
FN057	Investimento com recursos não onerosos realizado pelo estado	N/A	N/A	NC
AG002	Quantidade de ligações ativas de água	⚫⚫	⚫⚫	4
AG003	Quantidade de economias ativas de água	⚫⚫	⚫⚫	4
AG004	Quantidade de ligações ativas de água micromedidas	⚫⚫	⚫⚫⚫	6
AG005	Extensão da rede de água	⚫⚫⚫	⚫⚫	5
AG006	Volume de água produzido	⚫⚫	⚫⚫	4
AG010	Volume de água consumido	⚫⚫	⚫	2
AG011	Volume de água faturado	⚫⚫	⚫	2
AG012	Volume de água macromedido	⚫⚫	⚫⚫	4
AG013	Quantidade de economias residenciais ativas de água	⚫⚫	⚫⚫⚫	6
AG018	Volume de água tratada importado	⚫⚫	⚫⚫	4
AG019	Volume de água tratada exportado	⚫⚫	⚫⚫	4
AG021	Quantidade de ligações totais de água	⚫⚫	⚫⚫	4
AG024	Volume de água de serviço	⚫ N/A		1
AG028	Consumo total de energia elétrica nos sistemas de água	⚫⚫	⚫⚫	4
ES001	População total atendida com esgotamento sanitário	⚫ N/A		1
ES002	Quantidade de ligações ativas de esgoto	⚫⚫	⚫⚫	4
ES003	Quantidade de economias ativas de esgoto	⚫⚫	⚫⚫⚫	6
ES004	Extensão da rede de esgoto	⚫⚫⚫	⚫⚫⚫	7
ES005	Volume de esgoto coletado	⚫⚫	⚫	2
ES006	Volume de esgoto tratado	⚫ N/A		1
ES007	Volume de esgoto faturado	⚫⚫	⚫	2
ES013	Volume de esgoto bruto importado	N/A	N/A	NC
ES014	Volume de esgoto bruto importado tratado nas instalações do importador	N/A	N/A	NC
ES015	Volume de esgoto bruto exportado tratado nas instalações do importador	N/A	N/A	NC
ES028	Consumo total de energia elétrica nos sistemas de esgotos	⚫⚫	⚫⚫	4
QD011	Quantidade de extravasamentos de esgotos registrados	⚫ N/A		1
QD026	Quantidade de amostras analisadas para aferição de coliformes totais	⚫⚫⚫	⚫⚫	5
QD027	Quantidade de amostras analisadas para aferição de coliformes totais com resultados fora do padrão	⚫⚫⚫	⚫⚫⚫	7

Tabela 14 - Certificação das Informações do SNIS

(*) A nota da certificação foi apurada com base na média de avaliação de todos os prestadores visitados. O resultado acima reflete a avaliação realizada pelos consultores durante as visitas em campo, não tendo sido ainda discutido formalmente com os prestadores de serviço.

Exatidão

⚫⚫

⚫⚫⚫

Outra opção de visualização dos resultados pode ser encontrada na matriz de certificação a seguir:

N/A	6 FN001, FN002, FN003, FN005, FN011, FN013, FN016, FN017, FN018, FN019, FN020, FN022, FN023, FN024, FN025, FN037, AG004, AG013, ES003	7 ES004, QD027
	4	5
	FN004, FN010, FN014, FN015,	AG005, QD026
	FN021, FN027, FN028, FN006,
	FN026, FN030, FN031, FN032,
N/A	AG002, AG003, AG006, AG012,
	AG018, AG019, AG021, AG028,
	ES002, ES028
1	2	3
AG001, AG026, ES026, AG024,	AG010, AG01, ES005, ES007
ES001, ES006, QD011

⚫

⚫ ⚫⚫ ⚫⚫⚫

Confiança

Figura 24 - Matriz de Certificação Consolidada

É importante ressaltar que os resultados obtidos não são representativos para avaliar a qualidade das informações do SNIS a nível nacional, tendo em vista que os trabalhos executados tiveram como objetivo apenas avaliar a Metodologia desenvolvida na Etapa 2 do Projeto Acertar, para que a mesma possa ser refinada antes da sua aplicação por parte das agências reguladoras.

Conclusão

Relatório do Produto 3 - Experiência piloto de certificação (0824200) SEI 80000.017793/2015-20 / pg. 74

Conclusão

Confidencialidade

Durante a execução dos trabalhos, as prestadoras apresentaram preocupações a respeito da disponibilização de documentos e informações à equipe de consultoria pelo caráter sigiloso e confidencial de alguns dados.

Informações Confidenciais

• Toda informação, independentemente da mídia, que seja de acesso restrito e que possa causar algum impacto para nossos parceiros caso venha a ser conhecida publicamente.

• Toda informação relacionada a nossos parceiros, exceto quando a informação seja formalmente definida como de uso público.

Conforme indicado no contrato de prestação de serviços firmado com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para a realização do Projeto Acertar, a Deloitte não poderá revelar a qualquer pessoa ou entidade qualquer informação confidencial obtida durante os serviços executados.

É importante ressaltar que a Deloitte possui uma política de confidencialidade estruturada, indicando diretrizes para que as informações recebidas permaneçam seguras e mantenham a sua confidencialidade preservada, incluindo:

• Armazenamento das informações em local seguro quando não estiver em uso a fim de impedir acesso não autorizado.

• Utilização da informação apenas com o propósito pelo qual esta foi entregue ao profissional.

• Distribuição e discussão da informação apenas com as pessoas que necessitem conhecê-la para execução de suas atividades.

• Não utilização de nenhuma informação confidencial recebida a qualquer momento durante a execução de suas atividades em benefício próprio ou de terceiros, mesmo após o encerramento do Projeto.

• Aplicação de seus melhores esforços para prevenir acesso não autorizado ou distribuição de informações confidenciais.

• Armazenamento das informações em dispositivos criptografados e/ou protegidos por outros mecanismos de segurança interno.

Fatores Críticos de Sucesso

A aplicação das campanhas piloto possibilitou a identificação de alguns fatores críticos para que as agências possam desempenhar a atribuição de certificadora das informações declaradas ao SNIS, são eles:

• Conhecimento dos processos internos dos prestadores e riscos específicos. Antes de cada processo de certificação é recomendado uma leitura prévia dos procedimentos, normas e/ou políticas vigentes, pois processos podem ter sido modificados pelo prestador. Recomenda-se também que, se possível, seja realizado um walkthrough em alguns dos processos mais críticos de geração das informações, ou seja, acompanhar a execução ou re-execução para melhor entendimento.

• Envio com antecedência adequada da solicitação de informações para que os prestadores possam gerar as informações a tempo da entrada em campo.

• Planejamento prévio das atividades em campo com as áreas dos prestadores envolvidas nos processos de geração das informações.

• Realização de reunião de abertura com os principais interlocutores do prestador antes do início das atividades em campo.

• Designação de um profissional do prestador a ser responsável pela centralização das demandas da equipe de certificação e encaminhamento às áreas envolvidas nos processos de geração das informações. Esse profissional deve ser o principal ponto de contato com a equipe do prestador, apoiando no agendamento das reuniões e envio dos documentos solicitados.

• Execução dos testes de controle durante o ano fiscal de referência. Alguns sistemas de gestão não armazenam dados históricos ou não possibilitam resgatar uma posição retroativa de parametrização, por isso é fundamental que as agências executem os testes de atributos dentro do ano fiscal que a informação será apurada para declaração ao SNIS.

• Envolvimento da área de Tecnologia da Informação para a geração de bases de dados e disponibilização de ambientes de testes nos sistemas do prestador, visando a realização dos procedimentos de certificação.

• Xxxxxx de evidências para todas as análises realizadas, especialmente para pontos de fragilidades identificados e salva guarda destas nos papéis de trabalho.

• Necessidade de revisão do Glossário do SNIS com o objetivo de eliminar ambiguidades e tornar mais claras as definições de informações críticas.

• Sensibilização das agências e prestadores de serviço, visando demonstrar e importância e relevância das atividades de certificação.

• Desenvolvimento de funcionalidade no SNIS para possibilitar a inserção das notas de certificação a cada informação.

• Definição de critérios de rateio unificados para as informações do SNIS.

• Estabelecimento de dinâmica para preenchimento dos dados de certificação, mediante a definição de prazos e responsabilidades.

O quadro abaixo busca resumir os fatores críticos de sucesso endereçando- os aos principais atores envolvidos no processo de certificação das informações do SNIS:

Figura 25 - Fatores Críticos de Sucesso

Cerficação dos Indicadores do SNIS

Os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Projeto Acertar são de extrema relevância para a avaliação da qualidade dos dados fornecidos pelos prestadores de serviços ao SNIS. Contudo, os estudos realizados e os produtos desenvolvidos apenas são aplicáveis a nível de informação, não abrangendo métodos que visem avaliar a confiabilidade dos indicadores.

Nesta etapa do Projeto foi possível constatar a complexidade da qualificação dos indicadores com base na certificação das informações do SNIS. Isto porque seria necessário o estabelecimento de pesos sobre as informações componentes de cada indicador, percepções bastante variáveis em função das distintas realidades regionais e de abrangência dos prestadores de serviços, ensejando estudos que estão além do escopo do Acertar.

Dessa forma, ressalta-se a relevância do tema e, apesar de não ser possível o seu desenvolvimento neste momento, é recomendado que o mesmo seja objeto de trabalhos futuros, seja em âmbito nacional ou mesmo por meio de estudos executados pelas próprias entidades reguladoras.

Considerações Finais

As Campanhas Piloto realizadas tiveram como principal objetivo identificar oportunidades de melhoria no Guia de Auditoria e Certificação de Informações elaborado na Etapa 2 do Projeto Acertar. Foram realizados os

procedimentos em 9 (nove) áreas piloto em diferentes macrorregiões do Brasil, contemplando ao todo municípios pequeno, médio e grande porte, considerando a quantidade de ligações de água e esgoto.

Foi possível avaliar a metodologia desenvolvida em prestadores de diferentes realidades. Em relação às informações econômico-financeiras (arrecadação, receitas, despesas e investimentos) pode-se observar que, de maneira geral, foram encontrados bons níveis de confiança e exatidão. Os prestadores analisados possuíam controles adequados para o processo de geração das informações, bem como a maioria apresentou parecer de uma auditoria independente a respeito de suas demonstrações financeiras.

Em relação às informações técnicas e operacionais, algumas informações demonstraram certa precariedade em relação ao seu ambiente de controles internos. Como estas informações ainda não passam por níveis severos de auditoria por órgãos e entidades independentes de controle, ao contrário das informações econômico-financeiras, ainda há, em geral, uma baixa preocupação no âmbito nacional em relação aos controles internos que permeiam a sua geração.

Os trabalhos realizados possibilitaram a comprovação da aplicabilidade da metodologia desenvolvida na Etapa 2 do Projeto Acertar. Apesar de terem sido identificadas necessidades de realização de ajustes na descrição de alguns controles e testes substantivos, considera-se que a metodologia foi validada com êxito, tendo em vista a constatação de que as dimensões de confiança e exatidão são complementares e capazes de gerar um resultado de certificação aplicável ao ambiente de saneamento.

Anexos

Relatório do Produto 3 - Experiência piloto de certificação (0824200) SEI 80000.017793/2015-20 / pg. 79

Anexo I – Solicitação de Documentos aos Prestadores de Serviços

Deloitte Touche Tohmatsu Av. República do Líbano, 251

28º andar – Rio Mar Trade Center 51110-160 – Pina

Recife – PE | Brasil

Tel: + 00 (00) 0000-0000

xxx.xxxxxxxx.xxx.xx

Recife, 30 de janeiro de 2017.

Para:

Prezados,

Em virtude do “Projeto Acertar” - Auditoria e Certificação de Informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), que está sendo executado no âmbito do Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS, e conforme Ofício circular nº 2 emitido pela Secretária Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades em 18 de Janeiro de 2017, solicitamos que nos sejam disponibilizadas as informações detalhadas a seguir (em forma de documento eletrônico ou, em último caso, cópia impressa), que servirão de instrumento fundamental para a aplicação da campanha piloto de Auditoria e Certificação das Informações do SNIS.

Escopo / premissas gerais da solicitação:

A solicitação deverá atender ao seguinte escopo e premissas, salvo se disposto diferente em cada item da solicitação:

1. Período de Escopo: Ano de 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015).

2. Municípios auditados:

3. Entende-se município auditado como todos os sistemas e áreas que atendem na prestação dos serviços de água e esgoto do município em questão. Sendo assim, informações solicitadas que não são diretamente atribuídas ao município auditado (ex: despesa com energia elétrica, produtos químicos, pessoal), devem contemplar também os sistemas e áreas (ex: diretoria regional operacional, almoxarifado) vinculadas ao município.

4. Quando solicitada uma base ou informação histórica (ex: posição em 31/12/2015 ou vigentes em 2015), caso não seja possível a extração dos dados, é necessário o envio da informação com a posição atual. A data de extração deverá ser informada para a equipe de auditoria quando da disponibilização da informação.

5. As bases de dados (ex: ligações/economias, hidrômetros, faturamento) deverão ser disponibilizadas apenas com informações pertinentes aos municípios auditados. Caso não seja possível segregar determinada solicitação apenas para os municípios auditados (ex: relação de pedidos de compra, contratos, folha de pagamentos), é necessário a disponibilização da base completa para a equipe de auditoria.

6. Itens da presente solicitação que não sejam aplicáveis ao prestador devem ser comunicados à equipe de auditoria quando da disponibilização da solicitação de informações.

7. Itens da presente solicitação que o prestador não possua ou que não seja possível de ser extraído devem ser comunicados à equipe de auditoria quando da disponibilização da solicitação de informações.

Solicitação de Informações

Período

001

Demonstrações financeiras auditadas para o ano de 2015, incluindo:

- Balanço Patrimonial;

- Demonstração do Resultado do Exercício;

- Demonstração do fluxo de caixa;

- Notas explicativas.

Ano de 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

Solicitação de Informações

Período

002

Balancete gerencial por município, contendo as seguintes informações:

- Município;

- Código da conta contábil;

- Descrição da conta contábil;

- Saldo inicial;

- Débitos;

- Créditos;

- Saldo final.

Balancete por mês em 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

003

Relação das contas contábeis do plano de contas que compõem cada informação do SNIS relacionada a seguir:

- FN005 Receita operacional total (direta + indireta)

- FN001 Receita operacional direta total

- FN002 Receita operacional direta de água

- FN003 Receita operacional direta de esgoto

- FN004 Receita operacional indireta

- FN017 Despesas totais com os serviços (dts)

- FN015 Despesas de Exploração (DEX)

- FN010 Despesa com pessoal próprio

- FN011 Despesa com produtos químicos

- FN013 Despesa com energia elétrica

- FN014 Despesa com serviços de terceiros

- FN020 Despesa com água importada (bruta ou tratada)

- FN039 Despesa com esgoto exportado

- FN021 Despesas fiscais ou tributárias computadas na dex

- FN027 Outras despesas de exploração

- FN037 Despesas totais com o serviço da dívida

- FN016 Despesas com juros e encargos do serviço da dívida

- FN019 Despesas com depreciação, amortização do ativo diferido e provisão para devedores duvidosos

- FN022 Despesas fiscais ou tributárias não computadas na dex

- FN028 Outras despesas com os serviços

- FN018 Despesas capitalizáveis realizadas pelo prestador de serviços

- FN023 Investimento realizado em abastecimento de água pelo prestador de serviços

- FN024 Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo prestador de serviços

- FN025 Outros investimentos realizados pelo prestador de serviços

- FN030 Investimento com recursos próprios realizado pelo prestador de serviços

- FN031 Investimento com recursos onerosos realizado pelo prestador de serviços

- FN032 Investimento com recursos não onerosos realizado pelo prestador de serviços

- FN041 Despesas capitalizáveis realizadas pelo(s) município(s)

- FN042 Investimento realizado em abastecimento de água pelo(s) município(s)

- FN043 Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo(s) município(s)

- FN044 Outros investimentos realizados pelo(s) município(s)

- FN045 Investimento com recursos próprios realizado pelo(s) município(s)

- FN046 Investimento com recursos onerosos realizado pelo(s) municípios(s)

- FN047 Investimento com recursos não onerosos realizado pelo(s) município(s)

- FN051 Despesas capitalizáveis realizadas pelo estado

- FN052 Investimento realizado em abastecimento de água pelo estado

- FN053 Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo estado

- FN054 Outros investimentos realizados pelo estado

- FN055 Investimento com recursos próprios realizado pelo estado

- FN056 Investimento com recursos onerosos realizado pelo estado

- FN057 Investimento com recursos não onerosos realizado pelo estado

- FN006 Arrecadação total

De-para utilizado para declaração das informações ao SNIS em 2015

004

De-para entre as contas sintéticas do Balanço, DRE e DFC auditados e as contas analíticas que as compõem.

De-para utilizado para as DFs auditadas em 2015

005

Memória de cálculo do rateio realizado das seguintes informações para os municípios auditados:

- FN005 Receita operacional total (direta + indireta)

- FN001 Receita operacional direta total

- FN002 Receita operacional direta de água

- FN003 Receita operacional direta de esgoto

Memória de cálculo do rateio realizado em 2015 para declaração ao

SNIS

Solicitação de Informações

Período

- FN004 Receita operacional indireta

- FN017 Despesas totais com os serviços (dts)

- FN015 Despesas de Exploração (DEX)

- FN010 Despesa com pessoal próprio

- FN011 Despesa com produtos químicos

- FN013 Despesa com energia elétrica

- FN014 Despesa com serviços de terceiros

- FN020 Despesa com água importada (bruta ou tratada)

- FN039 Despesa com esgoto exportado

- FN021 Despesas fiscais ou tributárias computadas na dex

- FN027 Outras despesas de exploração

- FN037 Despesas totais com o serviço da dívida

- FN016 Despesas com juros e encargos do serviço da dívida

- FN019 Despesas com depreciação, amortização do ativo diferido e provisão para devedores duvidosos

- FN022 Despesas fiscais ou tributárias não computadas na dex

- FN028 Outras despesas com os serviços

- FN018 Despesas capitalizáveis realizadas pelo prestador de serviços

- FN023 Investimento realizado em abastecimento de água pelo prestador de serviços

- FN024 Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo prestador de serviços

- FN025 Outros investimentos realizados pelo prestador de serviços

- FN030 Investimento com recursos próprios realizado pelo prestador de serviços

- FN031 Investimento com recursos onerosos realizado pelo prestador de serviços

- FN032 Investimento com recursos não onerosos realizado pelo prestador de serviços

- FN041 Despesas capitalizáveis realizadas pelo(s) município(s)

- FN042 Investimento realizado em abastecimento de água pelo(s) município(s)

- FN043 Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo(s) município(s)

- FN044 Outros investimentos realizados pelo(s) município(s)

- FN045 Investimento com recursos próprios realizado pelo(s) município(s)

- FN046 Investimento com recursos onerosos realizado pelo(s) municípios(s)

- FN047 Investimento com recursos não onerosos realizado pelo(s) município(s)

- FN051 Despesas capitalizáveis realizadas pelo estado

- FN052 Investimento realizado em abastecimento de água pelo estado

- FN053 Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo estado

- FN054 Outros investimentos realizados pelo estado

- FN055 Investimento com recursos próprios realizado pelo estado

- FN056 Investimento com recursos onerosos realizado pelo estado

- FN057 Investimento com recursos não onerosos realizado pelo estado

- AG001 População total atendida com abastecimento de água

- AG026 População urbana atendida com abastecimento de água

- ES001 População total atendida com esgotamento sanitário

- ES026 População Urbana Atendida com Esgotamento Sanitário

- FN006 Arrecadação total

- FN026 Quantidade total de empregados próprios

- AG021 Quantidade de ligações totais de água

- AG002 Quantidade de ligações ativas de água

- AG004 Quantidade de ligações ativas de água micromedidas

- AG003 Quantidade de economias ativas de água

- AG013 Quantidade de economias residenciais ativas de água

- ES002 Quantidade de ligações ativas de esgoto

- ES003 Quantidade de economias ativas de esgoto

- AG005 Extensão da rede de água

- ES004 Extensão da rede de esgoto

- AG006 Volume de água produzido

- AG010 Volume de água consumido

- AG011 Volume de água faturado

- AG012 Volume de água macromedido

- AG024 Volume de água de serviço

- AG018 Volume de água tratada importado

- AG019 Volume de água tratada exportado

- ES005 Volume de esgoto coletado

- ES006 Volume de esgoto tratado

- ES007 Volume de esgoto faturado

Solicitação de Informações

Período

- ES013 Volume de esgoto bruto importado

- ES014 Volume de esgoto bruto importado tratado nas instalações do importador

- ES015 Volume de esgoto bruto exportado tratado nas instalações do importador

- AG028 Consumo total de energia elétrica nos sistemas de água

- ES028 Consumo total de energia elétrica nos sistemas de esgotos

- QD011 Quantidade de extravasamentos de esgotos registrados

- QD026 Quantidade de amostras analisadas para aferição de coliformes totais

- QD027 Quantidade de amostras analisadas para aferição de coliformes totais com resultados fora do padrão

006

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED

CAGED de

Dezembro/2015

007

Informações do CENSO de 2015 utilizadas para o cálculo da população atendida com abastecimento de água e esgotamento sanitário (caso o prestador utilize as informações do CENSO para efetuar o cálculo)

CENSO de 2015

008

Relatório com as ordens de serviço encerradas para as ligações/economias dos municípios auditados, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Número da OS;

- Data de emissão da OS;

- Código do cliente/ligação/economia;

- Categoria / classificação da ordem (ex: instalação de hidrômetro, corte, ligação de novo cliente);

- Descrição do serviço realizado;

- Status da OS (ex: encerrada, em aberto, em execução);

- Data de fechamento da OS.

Ordens de serviço emitidas em 2015

009

Cadastro de redes de distribuição de água e esgoto (caso o controle seja realizado por software específico que não permita a extração, a informação será

consultada em campo pelos auditores).

Posição em 31/12/2015

010

Relação de contratos firmados com outros prestadores de serviço para:

- Exportação de água tratada;

- Importação de água tratada;

- Importação de esgoto bruto;

- Exportação de esgoto bruto.

Contratos vigentes em 2015

011

Relatório contendo o consumo de energia elétrica por mês nos sistemas de abastecimento de água vinculados aos municípios auditados, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Sistema de água;

- Unidade consumidora (UC);

- Concessionária de energia elétrica;

- Mês de referência;

- Consumo total medido.

Consumo de energia elétrica por mês em 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

012

Relatório contendo o consumo de energia elétrica por mês nos sistemas de abastecimento de esgoto vinculados aos municípios auditados, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Sistema de água;

- Unidade consumidora (UC);

- Concessionária de energia elétrica;

- Mês de referência;

- Consumo total medido.

Consumo de energia elétrica por mês em 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

013

Normas, políticas e/ou procedimentos para as atividades críticas do processo de cadastro e classificação, tais como:

tais como:

- Cadastro e classificação de novos usuários;

- Cadastro de ligações, economias e imóveis;

- Cadastro de usuários com Tarifa Social;

- Cadastro de serviços não tarifários;

- Cadastro de contratos sob demanda;

- Cadastro de hidrômetros.

Vigentes em 2015

014

Política de gestão de acessos ao sistema comercial (procedimentos de concessão, revogação e revisão de acessos).

Vigentes em 2015

015

Relação de usuários ativos no sistema comercial, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Nome do usuário;

- Nome do funcionário;

- Matrícula do funcionário (caso aplicável);

- CPF do funcionário (caso aplicável);

- Data de criação do usuário no sistema.

Posição em 31/12/2015

(caso não seja posição extrair com esta posição, disponibilizar a posição atual)

Solicitação de Informações

Período

016

Relação de usuários com acesso às seguintes transações críticas do processo comercial:

- Cadastro e classificação de novos usuários;

- Alteração de dados de leitura;

- Registro e alteração da tabela de preços (dados tarifários);

- Processamento do faturamento;

- Retificação e cancelamento de contas;

- Efetuar corte e religação.

Posição em 31/12/2015

(caso não seja posição extrair com esta posição, disponibilizar a posição atual)

017

Cadastro de funcionários ativos extraído do sistema de folha de pagamentos, contendo matrícula, nome completo, cargo, área e data de admissão.

Posição em 31/12/2015

(caso não seja posição extrair com esta posição, disponibilizar a posição atual)

018

Política, norma e/ou procedimento contendo o(s) responsável(is) e periodicidade

de revisão das trilhas de auditoria do sistema comercial ou evidência da última revisão realizada em 2015.

Vigentes em 2015

019

Critérios definidos pela entidade reguladora para concessão do benefício da Tarifa Social em 2015.

Vigentes em 2015

020

Política, norma e/ou procedimento de revisão da base cadastral de clientes e evidência da última revisão realizada em 2015.

Vigentes em 2015

021

Base de dados cadastral dos clientes/usuários (ligações e economias) extraída do sistema comercial, contemplando, no mínimo, as seguintes informações:

- Código do cliente/economia/ligação;

- Nome do cliente;

- CPF/CNPJ;

- Matrícula do imóvel;

- Categoria da ligação/economia (residencial, comercial, industrial ou pública);

- Cliente beneficiário de tarifa social;

- Serviço (água e/ou esgoto);

- Status da ligação/economia (ativa, inativa);

- Localizada em área urbana ou rural;

- Ligação/economia com população residente ou não (ex: casa de veraneio, imóvel desocupado);

- Código do hidrômetro da ligação/economia;

- Indicação se há contrato de demanda firmado com o cliente.

Posição em 31/12/2015

022

Base de dados de hidrômetros extraída do sistema comercial, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Código do hidrômetro;

- Matrícula da ligação e economia onde o hidrômetro está instalado;

- Fabricante;

- Data de instalação;

- Data de última verificação /aferição;

- Diâmetro / vazão.

Posição em 31/12/2015

023

Normas, políticas e/ou procedimentos para as atividades críticas do processo de leitura e faturamento, tais como:

- Definição de cronograma de leitura e de meios de carregamento e retorno dos dados;

- Leitura de hidrômetros e faturamento por média e consumo mínimo;

- Parâmetros para alteração e validação dos dados de leitura e faturamento;

- Retificação e cancelamento de faturas;

- Alçadas de aprovação para registro ou alteração na estrutura tarifária, alteração nos dados de leitura, retificação e cancelamento de contas;

- Registro de tarifas no sistema comercial;

- Processamento do faturamento;

- Monitoramento de variações dos ciclos de faturamento.

Vigentes em 2015

024

Base de faturamento extraída do sistema comercial para o ano de 2015 (por mês e para água e esgoto), contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Código do cliente;

- Nome do cliente;

- CNPJ/CPF;

- Matrícula do imóvel;

- Categoria da ligação/economia (residencial, comercial, industrial ou pública);

- Cliente beneficiário da tarifa social;

- Indicação se o faturamento foi realizado por medição, média, mínimo...;

- Código do hidrômetro;

Faturamento por mês em 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

Solicitação de Informações

Período

- Indicação se o volume medido foi registrado na base de faturamento através de microcoletor ou manualmente (ficha de leitura ou registro manual direto no sistema comercial);

- Volume consumido;

- Volume faturado;

- Valor faturado.

025

Base de faturamento dos serviços indiretos (ex: troca / instalação de hidrômetro) para o ano de 2015 (por mês), contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Código do cliente;

- Nome do cliente;

- CNPJ/CPF;

- Matrícula do imóvel;

- Categoria da ligação/economia (residencial, comercial, industrial ou pública);

- Cliente beneficiário da tarifa social;

- Serviço prestado;

- Valor faturado.

Faturamento por mês em 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

026

Evidência das revisões de retificações de conta.

Março/2015, Abril/2015 e Maio/2015

027

Relação de títulos em aberto, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Código do título;

- Código do cliente;

- Número da fatura;

- Data de emissão;

- Data de vencimento;

- Valor do título;

- Valor em aberto.

Posição em 31/12/2015

028

Relação de títulos pagos após o vencimento em 2015, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Código do título;

- Código do cliente;

- Número da fatura;

- Data de emissão;

- Data de vencimento;

- Data de pagamento;

- Valor do título;

- Valor pago.

Todos os títulos pagos após o vencimento em 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

029

Normas, políticas e/ou procedimentos para as atividades críticas do processo de folha de pagamentos, tais como:

- Admissão de pessoal;

- Gestão do cadastro de colaboradores (inclusões e alterações);

- Cadastramento e cálculo de benefícios;

- Cálculo de rescisões trabalhistas;

- Integração e revisão dos eventos de frequência (faltas, horas extras, abonos);

- Manutenção da tabela de incidências;

- Cálculo das obrigações e encargos trabalhistas e sociais (contribuições sindicais, horas extras, férias, 13º salário, INSS, FGTS);

- Fechamento e processamento da folha de pagamentos;

- Contabilização dos valores da folha de pagamentos.

Vigentes em 2015

030

Relação de usuários com acesso às seguintes transações críticas do processo de folha de pagamentos:

- Registro e Manutenção do cadastro de colaboradores: admissão, alteração de cargo e salário.

- Inclusões e alterações na tabela de incidências;

- Inclusões e alterações de rúbricas e valores direto na folha de pagamentos.

- Processamento da folha de pagamentos;

- Contabilização dos valores da folha de pagamentos.

Posição em 31/12/2015

(caso não seja posição extrair com esta posição, disponibilizar a posição atual)

031

Política de gestão de acessos ao sistema de folha de pagamentos (procedimentos de concessão, revogação e revisão de acessos).

Vigentes em 2015

032

Relação de usuários ativos no sistema de folha de pagamentos, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Nome do usuário;

- Nome do funcionário;

- Matrícula do funcionário (caso aplicável);

- CPF do funcionário (caso aplicável);

- Data de criação do usuário no sistema.

Posição em 31/12/2015

(caso não seja posição extrair com esta posição, disponibilizar a posição atual)

Solicitação de Informações

Período

033

Política, norma e/ou procedimento contendo o(s) responsável(is) e periodicidade de revisão das trilhas de auditoria do sistema de folha de pagamentos ou evidência da última revisão realizada em 2015.

Vigentes em 2015

034

Procedimento definido de revisão das admissões e alterações no cadastro dos colaboradores (ex: promoções, alterações salariais, concessão de novos benefícios..).

Vigentes em 2015

035

Evidência da revisão das admissões e alterações no cadastro de colaboradores (ex: promoções, alterações salariais, concessão de novos benefícios.).

Fevereiro/2015, Abril/2015 e

Outubro/2015

036

Relação de admitidos e promovidos, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Nome completo do funcionário;

- CPF;

- Cargo anterior;

- Novo cargo;

- Área/Departamento anterior;

- Área/Departamento novo;

- Data de admissão;

- Data de promoção;

- Salário antigo;

- Novo salário.

Admitidos e promovidos em 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

037

Relatório de horas extras, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Nome completo do funcionário;

- CPF;

- Cargo;

- Área/Departamento;

- Mês de competência;

- Quantidade de horas extras;

- Valor.

Horas extras pagas em 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

038

Folha de pagamentos, 13º salário e férias, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Nome completo do funcionário;

- CPF;

- Cargo;

- Área/Departamento;

- Mês de competência;

- Código da rubrica;

- Descrição da rubrica;

- Indicação se a rubrica é um Provento, desconto ou base de cálculo;

- Quantidade;

- Valor.

Novembro/2015

039

Tabela de incidências extraída do sistema de folha de pagamentos, contendo a informação de incidência de INSS, FGTS e IR para cada rubrica cadastrada.

Posição de 31/12/2015

(Caso não seja posição extrair com esta posição, disponibilizar a

posição atual)

040

Relação de desligados contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Nome completo do funcionário;

- CPF;

- Cargo;

- Área/Departamento;

- Data de admissão;

- Data de demissão

Desligados em 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

041

Evidência de revisão das folhas de pagamentos, 13º salário e férias

Fevereiro/2015, Junho/2015 e Novembro/2015

042

Normas, políticas e/ou procedimentos para as atividades críticas dos processos de compras, suprimentos e gestão de contratos, tais como:

- Criação e aprovação de requisições/solicitações de compra;

- Criação e aprovação de pedidos de compra;

- Recebimento físico e fiscal;

- Ateste da prestação de serviços / aprovação de boletins de medição.

Vigentes em 2015

043

Política de gestão de acessos ao sistema/módulo de compras, suprimentos e gestão de contratos (procedimentos de concessão, revogação e revisão de acessos).

Vigentes em 2015

Solicitação de Informações

Período

044

Relação de usuários com acesso às seguintes transações críticas dos processos de compras, suprimentos e gestão de contratos

- Cadastro de materiais, fornecedores e serviços.

- Emissão de requisição de compras;

- Emissão de pedidos de compras;

- Cadastro de contratos;

- Recebimento físico;

- Recebimento fiscal;

- Ateste dos serviços prestados.

Posição em 31/12/2015

(Caso não seja posição extrair com esta posição, disponibilizar a posição atual)

045

Relação de usuários ativos no sistema/módulo de compras, suprimentos e gestão de contratos, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Nome do usuário;

- Nome do funcionário;

- Matrícula do funcionário (caso aplicável);

- CPF do funcionário (caso aplicável);

- Data de criação do usuário no sistema.

Posição em 31/12/2015

(Caso não seja posição extrair com esta posição, disponibilizar a posição atual)

046

Política, norma e/ou procedimento contendo o(s) responsável(is) e periodicidade de revisão das trilhas de auditoria do sistema/módulo de compras, suprimentos e gestão de contratos ou evidência da última revisão realizada em 2015.

Vigentes em 2015

047

Cadastro de materiais e serviços extraído do sistema de gestão, contendo as seguintes informações:

- Código do material / serviço;

- Descrição completa do material / serviço;

- Conta(s) contábil(eis) associada(s) ao material / serviço.

Posição em 31/12/2015

048

Relação de requisições / solicitações de compra, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Código da requisição / solicitação;

- Data de emissão;

- Usuário criador;

- Usuário aprovador.

Requisições / Solicitações de compra emitidas em 2015 (01/01/2015 a

31/12/2015)

049

Relação de pedidos de compra, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Código do pedido de compras;

- Data de emissão;

- Código do fornecedor;

- Nome do fornecedor;

- Usuário criador;

- Usuário aprovador;

- Código da Requisição / Solicitação de compra.

Pedidos de compra emitidos em 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

050

Relação de notas fiscais de entrada de produtos / materiais, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Número da nota fiscal;

- Data de emissão;

- Data de registro no sistema;

- Código do fornecedor;

- Nome do fornecedor;

- Código do pedido de compras;

- Código do(s) produto(s)/material(is);

- Descrição do(s) produto(s)/material(is);

- Valor do(s) produto(s)/material(is).

Notas fiscais de entrada de produtos / materiais emitidas em 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

051

Relação de notas fiscais de entrada de serviços, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Número da nota fiscal;

- Data de emissão;

- Data de registro no sistema;

- Código do fornecedor;

- Nome do fornecedor;

- Código do pedido de compras;

- Código do(s) serviço(s);

- Descrição do(s) serviço(s);

- Valor do(s) serviço(s).

Notas fiscais de entrada de serviços emitidas em 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

052

Procedimento para solicitação e pagamento de títulos não vinculados à pedidos de compra (títulos inseridos diretamente no financeiro para pagamento sem

passar pelo processo de compras ou licitatório).

Vigentes em 2015

053

Relação de títulos inseridos diretamente no financeiro para pagamento (não associados à pedidos de compra, ou seja, que não passaram pelo processo de compras ou licitatório), contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Número do título;

- Data de criação/emissão;

Títulos inseridos diretamente no financeiro em 2015

Solicitação de Informações

Período

- Data de vencimento;

- Código do fornecedor;

- Descrição do fornecedor;

- Valor.

(01/01/2015 31/12/2015)

054

Normas, políticas e/ou procedimentos para as atividades críticas do processo fiscal/tributário, tais como:

- Cronograma para apuração dos impostos diretos e indiretos;

- Definição dos critérios para composição da base de cálculo dos tributos e para identificação das despesas com relação as quais pode ser apurado crédito para abatimento do valor apurado no período.

- Conciliação dos valores apurados dos tributos diretos e indiretos com os registros dos livros fiscais e balancete contábil

- Definição dos responsáveis pela revisão e aprovação da apuração dos tributos indiretos e diretos e guias de pagamento;

Vigentes em 2015

055

Evidência da revisão/aprovação da apuração dos tributos indiretos (PIS/COFINS/ISS) e diretos (IRPJ/CSLL)

Julho/2015, Setembro/2015 e

Novembro/2015

056

Normas, políticas e/ou procedimentos para as atividades críticas dos processos de gestão de ativos e investimentos, tais como:

- Planejamento de orçamento e estruturação do investimento (estrutura de capital, fonte de recursos e destino do investimento - água ou esgoto);

- Aprovação dos investimentos;

- Cadastro de ativo imobilizado e responsabilidades pela manipulação do arquivo mestre de ativo imobilizado;

- Diretrizes para a abertura, manutenção e encerramento dos projetos da empresa;

- Desembolsos, medições e aquisições vinculadas aos investimentos;

- Regras para a contabilização de ativos, considerando: categorias para classificação e registro contábil e Índices de depreciação e amortização por categoria de ativo imobilizado,

- Critérios para encerramento de projetos, capitalização e ativação dos ativos.

Vigentes em 2015

057

Relação de usuários com acesso às seguintes transações críticas dos processos de gestão de ativos e investimentos:

- Cadastro de ativos imobilizados, incluindo classificação contábil e classe do ativo;

- Cadastro e alteração dos índices de depreciação e amortização;

- Processamento das rotinas de depreciação e amortização;

- Abertura de projetos de investimentos;

- Encerramento de projetos de investimentos;

- Capitalização dos projetos de investimentos;

- Ativação de bens do ativo imobilizado.

Posição em 31/12/2015

(caso não seja posição extrair com esta posição, disponibilizar a posição atual)

058

Política de gestão de acessos ao sistema/módulo de gestão de ativos e investimentos (procedimentos de concessão, revogação e revisão de acessos).

Vigentes em 2015

059

Relação de usuários ativos no sistema/módulo de gestão de ativos e investimentos, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Nome do usuário;

- Nome do funcionário;

- Matrícula do funcionário (caso aplicável);

- CPF do funcionário (caso aplicável);

- Data de criação do usuário no sistema.

Posição em 31/12/2015

(caso não seja posição extrair com esta posição, disponibilizar a

posição atual)

060

Vigentes em 2015

061

Relação de projetos de investimento em água e esgoto encerrados em 2015, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Descrição detalhada do projeto;

- Objetivo do projeto (ex: expansão ou recuperação de redes de água, melhorias de infraestrutura)

- Código do imobilizado/ativo;

- Data de início;

- Data de encerramento.

Projetos encerrados em 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

062

Relação de ativos reavaliados, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Código do imobilizado/ativo;

- Descrição do imobilizado/ativo;

- Data de reavaliação;

- Valor contábil anterior;

- Novo valor contábil.

Ativos reavaliados em 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

Solicitação de Informações

Período

063

Relação de ativos em operação, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Código do imobilizado/ativo;

- Descrição do imobilizado/ativo;

- Data de ativação;

- Classe / categoria do ativo;

- Taxa de depreciação / amortização e/ou vida útil;

- Valor contábil;

- Depreciação acumulada.

Posição em 31/12/2015

064

Evidência de revisão dos novos itens inseridos nos ativos imobilizado e intangível (novos ativos criados no sistema).

Maio/2015,

Outubro/2015 e Dezembro/2015

065

Critérios e procedimentos para o cálculo e constituição da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD)

Vigentes em 2015

066

PCLDs constituídas em 2015 (razão da conta de provisão e de resultado).

PCLD’s

constituídas em 2015 (01/01/2015 a

31/12/2015)

067

Contratos de dívida, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Número / Código do contrato;

- Descrição do contrato;

- Instituição financeira / crédito;

- Destino do recurso (ex: capital de giro, investimento em água, esgoto);

- Valor do contrato.

Vigentes em 2015

068

Normas, políticas e/ou procedimentos para as atividades críticas do processo contábil, tais como:

- Preparação e manutenção do Plano de Contas da organização;

- Conciliações periódicas;

- Efetivação de lançamentos manuais;

- Cronograma formal das atividades necessárias para o fechamento contábil, contendo, no mínimo, os seguintes itens:

• Mapeamento das informações necessárias e áreas responsáveis pelo envio;

• Mapeamento das contas a serem conciliadas, considerando as fontes e os responsáveis.

• Revisão de lançamentos não rotineiros ou usuais.

• Revisão de consistência das demonstrações: verificações internas e externas entre os saldos das contas dos demonstrativos contábeis.

• Parâmetros / Critérios para consolidação das demonstrações financeiras.

- Preparação e emissão de relatórios financeiros;

- Elaboração das demonstrações financeiras.

Vigentes em 2015

069

Relação de usuários com acesso às seguintes transações críticas do processo contábil:

- Criação e alteração no plano de contas;

- Criação e alteração de lançamentos manuais na contabilidade;

- Abertura e fechamento de período contábil.

Posição em 31/12/2015

(caso não seja posição extrair com esta posição, disponibilizar a

posição atual)

070

Política de gestão de acessos ao sistema/módulo contábil (procedimentos de concessão, revogação e revisão de acessos).

Vigentes em 2015

071

Relação de usuários ativos no sistema/módulo contábil, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Nome do usuário;

- Nome do funcionário;

- Matrícula do funcionário (caso aplicável);

- CPF do funcionário (caso aplicável);

- Data de criação do usuário no sistema.

Posição em 31/12/2015

(caso não seja posição extrair com esta posição, disponibilizar a

posição atual)

072

Política, norma e/ou procedimento contendo o(s) responsável(is) e periodicidade de revisão das trilhas de auditoria do sistema/módulo contábil ou evidência da última revisão realizada em 2015.

Vigentes em 2015

073

Evidência de revisão dos lançamentos manuais realizados na contabilidade

Março/2015, Abril/2015 e

Maio/2015

074

Relação dos lançamentos manuais realizados na contabilidade, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Código das contas contábeis;

- Descrição das contas contábeis;

- Data de lançamento;

Lançamentos manuais realizados na contabilidade referente à

Solicitação de Informações

Período

- Mês de competência;

- Usuário que efetuou o lançamento;

- Valor do lançamento (débitos e créditos).

competência de 2015 (01/01/2015 a

31/12/2015)

075

Evidência dos procedimentos analíticos de variações e valores fora do padrão (análise vertical e horizontal) aplicados nas contas do balancete.

Fevereiro/2015, Maio/2015 e Setembro/2015

076

Inventário anual do ativo imobilizado, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Código do ativo imobilizado;

- Descrição do ativo imobilizado;

- Quantidade no sistema;

- Quantidade inventariada;

- Valor do ativo no sistema.

Inventário anual referente à competência de 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

077

Relação de projetos de investimento iniciados em 2015, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Descrição do projeto;

- Código do imobilizado/ativo;

- Data de início /abertura do projeto;

- Fonte dos recursos (estrutura de capital -> recursos onerosos, não onerosos ou próprios);

- Destino / objetivo do investimento (água, esgoto ou outros investimentos).

Projetos de investimento iniciados em 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

078

Critérios e procedimentos de capitalização das despesas incorridas pelo funcionamento de suas áreas internas (área de gerenciamento de projetos e fiscalização de obras, como exemplo)

Vigentes em 2015

079

Normas, políticas e/ou procedimentos para as atividades críticas do processo de monitoramento do consumo de energia elétrica, tais como:

- Recebimento e análise das informações de consumo de energia elétrica;

- Registro das informações de consumo de energia elétrica;

- Controle das vistorias periódicas dos equipamentos de energia elétrica.

Vigentes em 2015

080

Normas, políticas e/ou procedimentos para as atividades críticas do processo de arrecadação, tais como:

- Avaliação da posição de recebíveis

- Armazenamento de arquivos de agentes arrecadadores;

- Conciliação com extratos bancários;

- Efetivação de baixas manuais e aprovações;

- Abono de Juros / Multas e aprovações.

Vigentes em 2015

081

Evidência da conciliação bancária.

Janeiro/2015, Fevereiro/2015 e Outubro/2015

082

Normas, políticas e/ou procedimentos para as atividades críticas do processo de monitoramento da população atendida, tais como:

- Coleta das informações para cálculo/ estimativa de população atendida.

- Realização do cálculo/ estimativa de população atendida.

- Reporte das informações de população atendida.

Vigentes em 2015

083

Relatório / memória de cálculo utilizada para o cálculo da população atendida referente aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Memória do cálculo utilizado para declaração

dos dados ao SNIS em 2015

084

Normas, políticas e/ou procedimentos para as atividades críticas do processo de monitoramento da extensão de redes, tais como:

- Planejamento de expansão de redes;

- Análise de solicitações de obras de expansão/ substituição redes;

- Execução de obras de expansão de redes;

- Fiscalização de obras de expansão de redes;

- Registro de plantas as built.

Vigentes em 2015

085

Normas, políticas e/ou procedimentos para as atividades críticas do processo operacional, tais como:

- Critérios de seleção de medidores.

- Instalação de medidores nos sistemas de água e esgoto.

- Manutenção/ calibração de medidores dos sistemas de água e esgoto.

- Monitoramento de consumo comum e para atividades especiais e operacionais;

- Registro das informações de volumes produzidos/tratados.

Vigentes em 2015

086

Relação de usuários com acesso às seguintes transações críticas do processo operacional:

- Inserção dos volumes produzidos e macromedidos;

- Alteração dos volumes produzidos e macromedidos.

Posição em 31/12/2015

(caso não seja posição extrair

Solicitação de Informações

Período

com esta posição, disponibilizar a

posição atual)

087

Política de gestão de acessos ao sistema operacional (procedimentos de concessão, revogação e revisão de acessos).

Vigentes em 2015

088

Relação de usuários ativos no sistema operacional, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Nome do usuário;

- Nome do funcionário;

- Matrícula do funcionário (caso aplicável);

- CPF do funcionário (caso aplicável);

- Data de criação do usuário no sistema.

Posição em 31/12/2015

(caso não seja posição extrair com esta posição, disponibilizar a

posição atual)

089

Política, norma e/ou procedimento contendo o(s) responsável(is) e periodicidade de revisão das trilhas de auditoria do sistema operacional ou evidência da última revisão realizada em 2015.

Vigentes em 2015

090

Cadastro de macromedidores dos sistemas de abastecimento de água, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Localização geográfica;

- Sistema onde está instalado;

- Especificações técnicas;

- Fator de correlação para cálculo da vazão, quando aplicável;

- Faixas de operação;

- Datas da instalação e de outras operações relevantes (calibrações, mudanças de patamar de produção ou vazão, etc);

- Instruções para operação e manutenção do equipamento.

Posição em 31/12/2015

091

Cadastro de macromedidores dos sistemas de abastecimento de água, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Localização geográfica;

- Sistema onde está instalado;

- Especificações técnicas;

- Fator de correlação para cálculo da vazão, quando aplicável;

- Faixas de operação;

- Datas da instalação e de outras operações relevantes (calibrações, mudanças de patamar de produção ou vazão, etc);

- Instruções para operação e manutenção do equipamento.

Posição em 31/12/2015

092

Relação de usuários (ligações/economias) que despejam esgoto na rede coletora por onde ocorre a exportação de esgoto.

Posição em 31/12/2015

093

Relatório analítico extraído do sistema operacional contendo os volumes de água produzidos (indicando a parcela macromedida e a estimada), volume de água tratada importada e volume de água tratada exportada nos sistemas de abastecimento de água vinculados aos municípios auditados.

Volumes produzidos (macromedido e estimado), importados e exportados por mês em 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

094

Relatório analítico extraído do sistema operacional contendo os volumes de esgoto coletado, tratado, bruto importado, bruto importado tratado nas instalações do importador e bruto exportado tratado nas instalações do importador nos sistemas de esgotamento sanitário vinculados aos municípios auditados.

Volumes de esgoto coletado, tratado, bruto importado, bruto importado tratado nas instalações do importador e bruto exportado tratado nas instalações do importador por mês em 2015

(01/01/2015 a 31/12/2015)

095

Mapa dos sistemas de abastecimento de água, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Nome do sistema de abastecimento de água;

- Descrição do sistema;

- Componentes do sistema (ex:

- Capacidade do sistema;

- Municípios atendidos pelo sistema.

Posição em 31/12/2015

Solicitação de Informações

Período

096

Mapa dos sistemas de esgotamento sanitário, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Nome do sistema de esgotamento sanitário;

- Descrição do sistema;

- Componentes do sistema (ex: ETAs, elevatórias)

- Capacidade do sistema;

- Municípios atendidos pelo sistema.

Posição em 31/12/2015

097

Registro (volume) das variáveis (atividades especiais) que compõem o volume de água de serviço, são elas:

- Consumo dos prédios próprios do prestador de serviço;

- Volume transportado por caminhões-pipa;

- Consumo pelo corpo de bombeiros;

- Abastecimentos realizados a título de suprimento social (favelas e chafarizes);

- Lavagem de ruas e rega de serviços públicos;

- Fornecimento para obras públicas.

Variáveis medidas em 2015 para o cálculo do volume de água de serviço (01/01/2015 a 31/12/2015)

098

Registro (volume) das variáveis (atividades operacionais) que compõem o volume de água de serviço, são elas:

- Volume utilizado para desinfecção de adutora e redes;

- Testes hidráulicos de estanqueidade de reservatórios.

Variáveis medidas em 2015 para o cálculo do volume de água de serviço (01/01/2015 a 31/12/2015)

099

Procedimento definido para estimativa do volume de água recuperado

Vigentes em 2015

100

Normas, políticas e/ou procedimentos para as atividades críticas do processo de manutenção da rede de esgoto, tais como:

- Registro de ocorrências de extravasamentos de esgoto;

- Realização de reparos na rede de esgoto;

- Abertura e encerramento de ordens de serviço de reparo na rede de esgoto.

Vigentes em 2015

101

Normas, políticas e/ou procedimentos para as atividades críticas do processo de controle da qualidade da água para coliformes totais, tais como:

- Coleta e preservação de amostras;

- Análises laboratoriais, segundo parâmetros e recomendações legais (Portaria Nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde).

- Registro e monitoramento dos resultados das análises de amostras.

Vigentes em 2015

102

Programação de coleta e análise de amostras para aferição de coliformes totais, contendo os pontos de coleta, periodicidade e o cronograma para realização dos

testes.

Vigentes em 2015

103

Grade (cronograma) de capacitação dos profissionais que atuam de forma direta e indireta na realização de análises da qualidade da água para coliformes totais.

Grade (cronograma) de treinamentos realizados em 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

104

Cópias dos certificados dos profissionais que participaram de treinamentos na realização de análises da qualidade da água para coliformes totais ou evidências da realização destes treinamentos no período auditado (ex: convocações, cópia dos materiais apresentados).

Certificados ou evidências dos treinamentos realizados em 2015

(01/01/2015 a 31/12/2015)

105

Relatório das análises realizadas de aferição de coliformes totais, contendo, no mínimo, as seguintes informações:

- Código / número da amostra;

- Data de coleta;

- Sistema envolvido;

- Ponto / local de coleta;

- Data da análise;

- Parâmetros analisados, incluindo o valor padrão utilizado para cada um;

- Resultado da análise.

Análises de coliformes totais realizadas em 2015 (01/01/2015 a 31/12/2015)

Conforme descrito no nosso contrato para prestação de serviços, confirmamos que toda e qualquer comunicação entre a Deloitte, Ministério das Cidades, Agências Reguladoras e Prestadores de Serviço, bem como qualquer material ou informação desenvolvida ou recebida por nós, na forma do presente contrato,

verbal ou escrita, será considerada confidencial. Assim, assumimos o compromisso de proteger as informações confidenciais contra divulgação a terceiros.

Informações e/ou documentações complementares poderão ser solicitadas no decorrer da visita.

Colocamo-nos à inteira disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU

Xxxxxx Xxxxxxxxxx

Gerente Sênior | Risk Advisory

Anexo II – Resumo da Certificação das Informações do SNIS

Ref.	Informação	Entre 1.000 e 5.000 Entre 5.000 e 50.000 Acima de 50.000 Ligações Ligações Ligações												Média Geral
Ref.	Informação	A1	A2	Média	B1	B2	B3	Média	C1	C2	C3	C4	Média	Média Geral
FN001	Receita operacional direta total	6	6	6	6	1	2	4	6	6	6	7	7	6
FN002	Receita operacional direta de água	6	6	6	6	1	2	4	6	6	6	7	7	6
FN003	Receita operacional direta de esgoto	6	6	6	6	1	6	6	6	6	6	7	7	6
FN004	Receita operacional indireta	2	6	4	2	1	2	2	2	2	6	7	5	4
FN005	Receita operacional total (direta + indireta)	6	6	6	6	1	2	4	6	6	6	7	7	6
FN010	Despesa com pessoal próprio	6	6	6	6	1	2	1	2	4	6	7	4	4
FN011	Despesa com produtos químicos	6	7	6	6	2	5	6	5	6	6	7	7	6
FN013	Despesa com energia elétrica	6	6	6	6	1	2	4	6	6	6	7	6	6
FN014	Despesa com serviços de terceiros	2	7	4	2	1	3	2	3	2	6	7	5	4
FN015	Despesas de Exploração (DEX)	6	5	6	2	2	3	2	7	6	6	7	7	4
FN016	Despesas com juros e encargos do serviço da dívida	6	6	6	6	1	6	1	6	6	1	7	6	6
FN017	Despesas totais com os serviços (dts)	6	5	6	6	2	3	4	7	6	6	7	7	6
FN018	Despesas capitalizáveis realizadas pelo prestador de serviços	6	7	6	6	1	7	6	7	6	6	7	7	6
FN019	Despesas com depreciação, amortização do ativo diferido e provisão para devedores duvidosos	5	7	7	3	1	7	4	7	7	1	7	6	6
FN020	Despesa com água importada (bruta ou tratada)	6	7	6	6	1	5	6	7	2	2	7	5	6
FN021	Despesas fiscais ou tributárias computadas na dex	2	4	4	2	1	2	2	2	2	1	7	4	4
FN022	Despesas fiscais ou tributárias não computadas na dex	6	6	6	2	1	2	2	6	6	1	7	6	6
FN023	Investimento realizado em abastecimento de água pelo prestador de serviços	4	7	7	4	1	7	6	7	4	6	7	7	6
FN024	Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo prestador de serviços	6	7	7	6	1	7	6	7	6	6	7	7	6
FN025	Outros investimentos realizados pelo prestador de serviços	6	7	7	6	1	7	6	7	6	6	7	7	6
FN027	Outras despesas de exploração	2	3	2	2	2	3	2	3	2	6	7	5	4
FN028	Outras despesas com os serviços	2	7	4	2	2	7	4	7	2	6	7	7	4
FN037	Despesas totais com o serviço da dívida	6	6	6	6	1	4	1	6	6	1	7	6	6
FN039	Despesa com esgoto exportado	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC

Relatório do Produto 3 - Experiência piloto de certificação (0824200) SEI 80000.017793/2015-20 / pg. 94

Ref.

Informação

Entre 1.000 e 5.000 Entre 5.000 e 50.000 Acima de 50.000 Ligações

Ligações Ligações

Média Geral

Média

AG001

População total atendida com abastecimento de água

AG026

População urbana atendida com abastecimento de água

ES026

População Urbana Atendida com Esgotamento Sanitário

FN006

Arrecadação total

FN026

Quantidade total de empregados próprios

FN030

Investimento com recursos próprios realizado pelo prestador de serviços

FN031

Investimento com recursos onerosos realizado pelo prestador de serviços

FN032

Investimento com recursos não onerosos realizado pelo prestador de serviços

FN041

Despesas capitalizáveis realizadas pelo(s) município(s)

FN042

Investimento realizado em abastecimento de água pelo(s) município(s)

FN043

Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo(s) município(s)

FN044

Outros investimentos realizados pelo(s) município(s)

FN045

Investimento com recursos próprios realizado pelo(s) município(s)

FN046

Investimento com recursos onerosos realizado pelo(s) municípios(s)

FN047

Investimento com recursos não onerosos realizado pelo(s) município(s)

FN051

Despesas capitalizáveis realizadas pelo estado

FN052

Investimento realizado em abastecimento de água pelo estado

FN053

Investimento realizado em esgotamento sanitário pelo estado

FN054

Outros investimentos realizados pelo estado

FN055

Investimento com recursos próprios realizado pelo estado

FN056

Investimento com recursos onerosos realizado pelo estado

FN057

Investimento com recursos não onerosos realizado pelo estado

AG002

Quantidade de ligações ativas de água

Relatório do Produto 3 - Experiência piloto de certificação

(0824200)

SEI 80000.017793/2015-20 / pg. 95

Ref.	Informação	Entre 1.000 e 5.000 Entre 5.000 e 50.000 Acima de 50.000 Ligações Ligações Ligações												Média Geral
Ref.	Informação	A1	A2	Média	B1	B2	B3	Média	C1	C2	C3	C4	Média	Média Geral
AG003	Quantidade de economias ativas de água	6	4	6	6	1	4	1	4	6	2	7	4	4
AG004	Quantidade de ligações ativas de água micromedidas	2	6	4	6	1	6	1	6	6	4	3	6	6
AG005	Extensão da rede de água	6	7	7	6	1	3	4	3	6	3	7	5	5
AG006	Volume de água produzido	6	2	4	6	1	2	1	2	6	7	7	6	4
AG010	Volume de água consumido	2	2	2	2	1	2	1	2	2	2	7	4	2
AG011	Volume de água faturado	2	2	2	2	1	2	1	2	2	2	7	4	2
AG012	Volume de água macromedido	2	2	2	2	1	2	1	2	2	7	7	4	4
AG013	Quantidade de economias residenciais ativas de água	6	6	6	6	1	6	1	6	6	2	7	6	6
AG018	Volume de água tratada importado	6	2	4	6	1	2	1	2	6	3	7	4	4
AG019	Volume de água tratada exportado	6	2	4	6	1	2	1	2	6	3	7	4	4
AG021	Quantidade de ligações totais de água	4	6	6	2	1	6	1	6	4	2	7	4	4
AG024	Volume de água de serviço	2	1	1	2	1	1	1	1	2	2	3	2	1
AG028	Consumo total de energia elétrica nos sistemas de água	1	6	4	1	1	2	1	2	1	6	7	4	4
ES001	População total atendida com esgotamento sanitário	6	2	4	6	1	2	1	2	6	2	6	4	1
ES002	Quantidade de ligações ativas de esgoto	4	4	4	4	1	4	1	4	4	6	7	6	4
ES003	Quantidade de economias ativas de esgoto	4	6	6	6	1	6	1	6	6	2	7	6	6
ES004	Extensão da rede de esgoto	6	7	7	6	1	3	4	3	6	6	7	7	7
ES005	Volume de esgoto coletado	2	2	2	2	1	2	1	2	2	2	7	4	2
ES006	Volume de esgoto tratado	1	1	1	1	1	1	1	1	1	6	1	1	1
ES007	Volume de esgoto faturado	2	2	2	2	1	2	1	2	2	2	7	4	2
ES013	Volume de esgoto bruto importado	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC
ES014	Volume de esgoto bruto importado tratado nas instalações do importador	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC
ES015	Volume de esgoto bruto exportado tratado nas instalações do importador	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC	NC
ES028	Consumo total de energia elétrica nos sistemas de esgotos	2	6	4	1	1	6	1	6	1	6	7	6	4
QD011	Quantidade de extravasamentos de esgotos registrados	2	1	1	3	2	1	1	1	3	7	7	4	1
QD026	Quantidade de amostras analisadas para aferição de coliformes totais	6	3	5	6	2	3	4	3	6	2	5	5	5
QD027	Quantidade de amostras analisadas para aferição de coliformes totais com resultados fora do padrão	2	7	7	2	2	7	6	7	2	2	3	7	7

Relatório do Produto 3 - Experiência piloto de certificação (0824200) SEI 80000.017793/2015-20 / pg. 96

Grupo de Informações do SNIS	Sugestões para alterações/ inclusões ao Glossário do SNIS
Econômico - Financeiro	Definição de quais contas devem ser consideradas para composição de cada informação Econômico-Financeira do SNIS. Foi possível identificar que as áreas piloto faziam uso de diferentes dados para reporte de suas informações ao SNIS.
Técnico – Operacional	Informações de População Atendida: os prestadores participantes das campanhas piloto sugerem uma revisão do método de cálculo proposto pelo glossário do SNIS, atualmente o modelo indica que o cálculo seja realizado a partir do produto da quantidade de economias pela taxa média de habitantes por domicílio do respectivo município IBGE, contudo em alguns casos o resultado obtido excede a população total da localidade. Além disso, as áreas piloto afirmaram que em algumas localidades, a quantidade de economias residenciais ativas pode não acompanhar o número de domicílios atendidos.
	Informações de Quantidades de Economias e Ligações: o glossário no SNIS afirma que para análise das ligações/ economias ativas deve-se considerar aquelas que estavam em pleno funcionamento no último dia do ano de referência. Contudo, algumas áreas piloto questionaram se o conceito de “pleno funcionamento” representa o mesmo que ligações/ economias faturadas.
	Informações de Volume: em relação às informações de volume de água tratada importado (AG018) e volume de água tratada exportado (AG019) existe uma divergência de interpretações. O glossário afirma, primeiramente, que a informação deve ser calculada com base no volume recebido/ transferido de outros agentes, em seguida o documento alega também que a informação deve incluir o recebimento de água de outro prestador de serviços ou de outro município do próprio prestador. Existe a dúvida, pois não está clara a definição de quem são os agentes fornecedores e distribuidores.
	Informações de Consumo de Energia Elétrica: foi constatado que o glossário não define se as informações devem ser reportadas de maneira rateada. Algumas áreas piloto realizam o rateio e outras não.
	Informações de Qualidade do Serviço Prestado: foi identificado que as áreas piloto possuem dúvida em relação a composição da informação de quantidade de amostras para coliformes totais (QD026). O questionamento surge, pois existe uma Portaria 2914 do Ministério da Saúde indicando que “para a verificação do percentual mensal das amostras com resultados positivos de coliformes totais, as re-coletas não devem ser consideradas no cálculo”. Em contraposição, o Glossário do SNIS define a informação QD026 como a “quantidade total anual de amostras coletadas na(s) saída(s) da(s) unidade(s) de tratamento e no sistema de distribuição de água (reservatórios e redes), para aferição do teor de coliformes totais”, sem indicação específica que as re- coletas devem ser desconsideradas. Assim constatou-se que as re-coletas não estão sendo contabilizadas na informação QD026.

Seção que será alterada no Guia de Auditoria e Certificação

Alterações previstas para o Guia Final (Etapa 4)

Execução

Etapa 3: Avaliação de Confiança

• Retirada dos atributos avançados:

o A existência de atributos avançados será eliminada da metodologia. Alguns desses atributos serão remanejados para os atributos básicos e outros excluídos dos testes de controle. A consultoria entendeu que alguns destes testes não eram aplicáveis ao ambiente de saneamento ou de difícil aplicação pelas agências.

o Outro aspecto é que os atributos avançados seriam um complicador maior para emissão de uma nota padronizada de certificação no SNIS, tendo em vista que algumas agências poderiam aplicá-los, enquanto outras somente avaliariam os atributos básicos, dificultando a comparação entre as notas de prestadores cujas agências reguladoras utilizaram procedimentos distintos de avaliação de controles

o As descrições de alguns controles serão alteradas considerando a realidade identificada nos prestadores.

• Alguns testes de controle dos atributos básicos serão incluídos e outros removidos, considerando a realidade identificada nos prestadores ou a dificuldade de aplicação pelas agências.

Execução

Etapa 4: Avaliação de Exatidão

• Os testes substantivos serão refinados à realidade da prestação de serviços de saneamento, principalmente àqueles associados às informações técnicas e operacionais.

Execução

Indicações para Critérios de Rateio de Informações

• Atualização das informações que deverão ser rateadas, bem como alteração de alguns critérios de rateio.

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