Nº 116/2017

CONTRATO	DE	FORNECIMENTO DE MATERIAIS	DESTINADOS	À
MONTAGEM	E	IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA	METÁLICA	NAS

DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA SEDE DO MUNICÍPIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, RS, E XXXXXX XXXX XXXXXX - ME.

Nº 116/2017

Contrato firmado entre o MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, Estado do Rio Grande do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.289/0001-62, com sede Administrativa na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx, xx 0000, nesta cidade, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. XXXXX XXXXXXXX, ora denominado CONTRATANTE, e XXXXXX XXXX XXXXXX - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.735.019/0003-02, com sede na Xxx Xxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx/XX, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, para o fornecimento do Objeto descrito na Cláusula Primeira.

As partes acima identificadas, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, bem como no Processo Licitatório nº 49/2017, Pregão Presencial nº 21/2017, firmam o presente Contrato, com base nas Cláusulas e condições a seguir expressas:

produto(s):

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Contrato tem por objeto o fornecimento do(s) seguinte(s)

Item	Especificação	Quantidade Un.	Vl.Unitário	Valor Total
1	TELHA DE ALUZINC TP 40,	18,0000 UN	196,8600	3.543,48
	ESPESSURA 0,5 MM, COR
	NATURAL E COMPRIMENTO
	DE 6,8 M
2	TELHA DE ALUZINC TP 40,	5,0000 UN	217,1200	1.085,60
	ESPESSURA 0,5 MM, COR
	NATURAL E COMPRIMENTO
	DE 7,5 M
3	TELHA DE ALUZINC TP 40,	6,0000 UN	86,8500	521,10
	ESPESSURA 0,5 MM, COR
	NATURAL E COMPRIMENTO
	DE 3,0 M
4	PERFIL U CARBONO 50X120X50,	36,0000 UN	125,0000	4.500,00
	ESPESSURA 4,75 MM E
	COMPRIMENTO DE 3,0 M
5	PERFIL U CARBONO 40X75X40,	10,0000 UN	194,5000	1.945,00
	ESPESSURA 4,75 MM E
	COMPRIMENTO DE 6,0 M
6	PERFIL U CARBONO 30X68X30,	12,0000 UN	97,0000	1.164,00
	ESPESSURA 4,75 MM E
	COMPRIMENTO DE 3,0 M
7	PERFIL U CARBONO 50X120X50,	40,0000 UN	250,0000	10.000,00
	ESPESSURA 4,75 MM E
	COMPRIMENTO DE 6,0 M
8	PERFIL U ENRIJECIDO CARBONO	40,0000 UN	190,0000	7.600,00

100X50X25, ESPESSURA 3,00 MM E COMPRIMENTO DE 6,0 M
9 CHAPA DE CARBONO 3/8"	18,0000 UN	28,5000	513,00
250X200 MM
10 CHUMBADOR MECÂNICO /	75,0000 UN	2,1500	161,25
PARABOLT 3" 3/4X3/8
11 PARAFUSO AUTOPERFURANTE	600,0000 UN	0,2500	150,00
3/4" COR NATURAL
12 LATA 18 L FUNDO PREPARADOR	3,0000 UN	199,0000	597,00
PARA ESTRUTURA METÁLICA /
PRIMER SINTÉTICO
13 TELHA FIBROCIMENTO, ESPESSURA	60,0000 UN	40,0000	2.400,00
6 MM 1,10 M X 1,53 M
14 HASTE METÁLICA 1/4"X300	500,0000 UN	1,5000	750,00
COMPLETA CONJUNTO DE VEDAÇÃO
Total ->			34.930,43

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

A entrega dos produtos ora adquiridos, será feita dentro das seguintes condições:

a) O(s) produto(s) ofertado(s) deverá(ão) apresentar boa qualidade;

b) Não será(ão) aceito(s) produto(s) diferente(s) do(s) ofertado(s);

c) A nota fiscal eletrônica do(s) produto(s) deverá ser entregue no ato da entrega do(s) mesmo(s);

d) O(s) produto(s) danificado(s) ou que não apresentar(em) o devido funcionamento deverá(ão) ser substituído(s);

e) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) obrigatoriamente ser entregue(s) conforme descrito(s) no Edital.

f) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) ser entregues juntamente à Secretaria Municipal de Saúde do município de Floriano Peixoto, RS, em sua totalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

Pelo objeto da presente contratação, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o(s) valor(es) individual(is) descrito(s) na Cláusula Primeira.

Parágrafo Primeiro: O pagamento de que trata esta Cláusula será feito no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da entrega.

CLÁUSULA QUARTA – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

07.01.10.301.0010.2037.4.4.90.51.99.00.00

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

Este contrato terá o prazo de execução de 60 (sessenta) dias, iniciando-se na data de sua assinatura, período este, entendido pela CONTRATADA, como justo e suficiente para a entrega do Objeto licitado.

CLÁUSULA SEXTA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

1. Dos Direitos

Constituem direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste Contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado no forma no prazo convencionados.

2. Das Obrigações

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do Contrato.

Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) efetuar a entrega dos materiais de forma ajustada;

b) apresentar durante a execução do contrato, se solicitado, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais;

c) assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais decorrentes da execução do presente Contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA OITAVA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

O presente Contrato poderá ser alterado mediante Termo Aditivo com as devidas justificativas, nos termos do art. 65, incisos e xxxxxxx, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES

Pelo inadimplemento das obrigações, sejam na condição de participante do pregão ou de contratante, as licitantes, conforme as infrações estarão sujeitas às seguintes penalidades:

a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 anos e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado;

b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;

c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado;

d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

e) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 30 (trinta) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato;

f) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 anos e multa de 10% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;

g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e

contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 15% sobre o valor atualizado do contrato;

h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10

% sobre o valor atualizado do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO

Este Contrato poderá ser rescindido:

a) por ato unilateral da Administração nos casos dos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993;

b) amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo de licitação, desde que haja conveniência para a Administração;

c) judicialmente, nos termos da legislação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO GESTOR DO CONTRATO

É Gestor do Contrato o titular da pasta da Secretaria Municipal de Saúde, conforme art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93 e nos termos do art. 6º do Decreto Federal nº. 2.271/97, aplicável na esfera municipal, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, cabendo proceder ao registro das ocorrências, adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo como parâmetro os resultados previstos no contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou possíveis irregularidades observadas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxx, RS, para dirimir eventuais litígios oriundos à execução do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E, por estarem justos e acordados, as partes acima identificadas ratificam o presente instrumento contratual, fazendo-o em 4 (quatro) vias de igual teor e forma.

Xxxxxxxx Xxxxxxx, RS, 09 de outubro de 2017.

XXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXXX - ME

Prefeito Municipal C/ CONTRATADA C/ CONTRATANTE

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde C/ GESTOR DO CONTRATO

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