Contract

REGULAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BISON BANK, S.A.
Artigo 1.º (Objeto) O presente regulamento visa fixar os princípios de atuação do Conselho de Administração do Bison Bank, S.A. (“Sociedade” ou “Banco”), as regras básicas da sua organização e funcionamento e as normas de conduta dos seus membros, complementando as disposições legais e estatutárias aplicáveis.
Artigo 2.º (Deveres Fundamentais) 1. Os membros do Conselho de Administração devem observar deveres de cuidado, revelando a disponibilidade, a competência técnica e o conhecimento da atividade do Banco adequados às suas funções e empregando, nesse âmbito, o zelo de um gestor criterioso e ordenado. 2. Os membros do Conselho de Administração devem igualmente cumprir as obrigações resultantes dos deveres de diligência, independência e confidencialidade, zelando pela REGULATIONS OF THE BOARD OF DIRECTORS OF BISON BANK, S.A.
Article 1 (Scope) The present regulation sets out the principles of action for the Board of Directors of Bison Bank, S.A. (the “Company” or the “Bank”), the basic rules of its organisation and operation and the rules of conduct for its members, thereby supplementing the provisions set out by the applicable laws and bylaws.
Article 2 (Fundamental Duties) 1. The members of the Board of Directors shall uphold a duty of care and show the availability, technical skills and knowledge of Bank’s activities appropriate to their duties and shall act therein according to the diligence of a meticulous and organised manager.
2. The members of the Board of Directors shall also comply with obligations arising from duties of diligence, independence and confidentiality and shall further uphold those same principles in the

aplicação dos mesmos princípios junto das sociedades maioritariamente participadas pelo Banco, se aplicável. 3. No exercício das suas funções, é dever de cada um dos membros do Conselho de Administração, cumprir e fazer cumprir pelos colaboradores, e demais membros dos órgãos sociais do Banco, todas as normas instituídas, nomeadamente, o Código de Conduta aplicável ao Banco e demais normas e procedimentos aplicáveis. 4. Cada membro do Conselho de Administração encontra-se vinculado ao dever de sigilo relativamente às matérias discutidas nas reuniões do Conselho de Administração ou de que tomem conhecimento no exercício das suas funções, salvo as que, de boa-fé, tenham de ser reveladas por força da lei ou por ordem de qualquer autoridade competente, e ainda assim, na estrita medida do necessário. 5. De modo a permitir que seja dado cumprimento ao disposto no n.º 11 do artigo 33.º (“Acumulação de Cargos”) do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras – RGICSF” –, os membros do órgão de administração devem informar o Conselho de Administração sobre a sua pretensão em companies in which the Bank has a majority shareholding, if applicable.
3. In carrying out its duties, each member of the Board of Directors must comply with and ensure that the Bank´s employees and other corporate body members of the Bank comply with all stipulated rules, namely, the Code of Conduct of the Bank and other applicable rules and procedures.
4. Each member of the Board of Directors is bound by a duty of secrecy regarding matters discussed in Board of Directors meetings or of which they become aware while carrying out their duties, save for those that must be disclosed in good faith under the law or order issued by a competent authority and only insofar as required.
5. In order to ensure compliance with no. 11 of article 33 (“Accumulation of Positions”) of the Legal Framework of Credit Institutions and Financial Companies – “RGICSF” –, members of the management body shall give the Board of Directors notice of their intention to carry out duties in other entities.

exercer funções em outras entidades. 6. Para salvaguarda dos deveres de independência e de disponibilidade, o exercício, pelos administradores executivos, de funções em outras sociedades está sujeito a autorização do Conselho de Administração.
Artigo 3.º (Composição) 1. O Conselho de Administração tem a composição que for deliberada em Assembleia Geral, dentro dos limites estabelecidos no Contrato de Sociedade, devendo integrar membros com e sem funções executivas, sendo que, de entre os membros sem funções executivas, pelo menos três deverão integrar a Comissão de Auditoria. 2. Os membros da Comissão de Auditoria são designados em conjunto com os demais administradores, devendo as listas propostas para o Conselho de Administração discriminar os membros que se destinam a integrar a Comissão de Auditoria. 3. Sendo eleita uma pessoa coletiva, a ela caberá nomear uma pessoa singular para exercer o cargo em nome próprio, e bem assim substituí-la em caso de impedimento definitivo, de renúncia ou de
6. To safeguard duties of independence and availability, carrying out duties by executive directors in other companies is subject to authorization by the Board of Directors.
Article 3 (Composition) 1. The Board of Directors will be comprised as determined by the General Meeting, within the limits set out in the Articles of Association and shall be made up of executive and non-executive members, and further to that, at least three of the non-executive members should integrate the Audit Committee.
2. The members of the Audit Committee are designated along with the other directors and the proposed lists to the Board of Directors must specify which members are proposed to integrate the Audit Committee.
3. When a legal entity is appointed, that entity shall appoint a person to carry out those duties on his/her own behalf, and shall also replace him/her in the event he/she becomes definitively hindered,

destituição por parte da pessoa coletiva que a nomeou. 4. O Conselho de Administração deve procurar incluir a diversidade de género na sua composição, de acordo com os objetivos fixados na Política de Seleção e Avaliação dos Membros do Órgão de Administração e Fiscalização, e dos Titulares de Funções Essenciais (“Política de Seleção e Avaliação”). 5. O Conselho de Administração deve identificar e avaliar periodicamente as respetivas necessidades ao nível da sua composição e organização e, bem assim, descrever detalhadamente as responsabilidades e funções a desempenhar por cada um dos membros do Conselho de Administração e as competências e experiência profissional necessárias para o efeito. 6. O Conselho de Administração deve igualmente identificar e avaliar, face às necessidades específicas do Banco, quais são as áreas / responsabilidades a distribuir por cada membro com funções executivas.
Artigo 4.º (Competências do Presidente do Conselho de Administração) 1. Na sua primeira reunião de cada resigns or is dismissed by the legal entity that appointed him/her. 4. The Board of Directors shall seek to instill gender diversity in the composition thereof, according to the Selection and Assessment Policy of Management and Supervisory Body Members and of Key Function Holders (“Selection and Assessment Policy”).
5. The Board of Directors shall periodically identify and assess the respective needs in terms of composition and organization, as well as describe in detail the responsibilities and functions to be performed by each member of the Board of Directors and the skills and professional experience necessary for this purpose.
6. The Board of Directors should also identify and assess, in view of the Bank's specific needs, which are the areas/responsibilities to be distributed by each member with executive functions.
Article 4 (Powers of the Chairperson of the Board of Directors) 1. In its first meeting of each term of office,

mandato, o Conselho de Administração designará, de entre os seus membros, o seu Presidente. 2. Nas faltas e impedimentos do Presidente, este é substituído pelo Administrador que a Assembleia Geral para tal tenha designado.
3. Sem prejuízo das demais competências previstas nas disposições legais e estatutárias aplicáveis, compete especialmente ao Presidente do Conselho de Administração: a) Coordenar a atividade do Conselho de Administração, dirigindo as respetivas reuniões e zelando pela execução das suas deliberações; b) Convocar o Conselho de Administração, fixar a ordem do dia das reuniões e dirigi-las, exercer voto de qualidade e decidir sobre as questões que respeitem ao seu funcionamento; c) Representar o Conselho de Administração e promover a comunicação entre o Banco e todos os seus stakeholders; d) Acompanhar e consultar a Comissão Executiva, quando exista, sobre o desempenho das competências nesta delegadas; e the Board of Directors shall appoint a Chairperson from among its members.
2. When the Chairperson of the Board of Directors is absent and/or hindered from attending he/she is replaced by the director duly designated to do so by the General Meeting. 3. Notwithstanding other powers set out in applicable legal or bylaw provisions, the Chairperson of the Board of Directors is especially entrusted with:
a) Coordinating the Board of Directors activities, conducting its meetings and overseeing the implementation of its resolutions; b) Calling the Board of Directors, defining the meeting agenda, conducting the meeting, exercising casting votes and deciding on matters of its operation;
c) Representing the Board of Directors and promoting communication between the Bank and all its stakeholders; d) Overseeing and consulting the Executive Committee, when there is one, on the performance of powers delegated thereto; and

e) Contribuir para o efetivo desempenho das suas funções e das competências por parte dos administradores não executivos e dos Comités de Governance do Conselho de Administração que tenham sido constituídos. 4. Salvo em situações excecionais, designadamente quando o número de membros nomeados não o permita, e mediante deliberação expressa do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho de Administração não deve exercer funções executivas.
Artigo 5.º (Poderes do Conselho de Administração) 1. O Conselho de Administração é o órgão de governo do Banco, cabendo-lhe os mais amplos poderes de gestão e representação da Sociedade, competindo-lhe gerir as atividades desta, nos termos previstos na lei e no Contrato da Sociedade respeitando, nos termos e com os limites definidos nas disposições legais e estatutárias aplicáveis, as competências da Comissão de Auditoria enquanto órgão de fiscalização. 2. Não obstante a gestão corrente da Sociedade poder ser delegada na Comissão Executiva, quando exista, o e) Contributing to the effective carrying out of its duties and powers by non- executive directors and the Governance Committees of the Board of Directors that have been created;
4. Save for exceptional situations, namely when the number of appointed members does not allow it, and by way of an express Board of Directors resolution, the Chairperson of the Board of Directors shall not carry out executive duties.
Article 5 (Powers of the Board of Directors) 1. The Board of Directors is the Bank’s governing body and is entrusted with the widest powers of Company management and representation. The Board of Directors is entrusted with managing the Company’s activities, pursuant to the law and Articles of Association, respecting the powers of the Audit Committee, as the supervisory body, pursuant to the terms and limitations set out in the applicable legal and bylaw provisions. 2. Notwithstanding that the day-to-day management of the Company may be delegated to the Executive Committee,

Conselho de Administração reserva para si as seguintes competências:
a) Definir os objetivos estratégicos do Banco e aprovar o plano estratégico do Banco; b) Aprovar o orçamento e o plano de negócios do Banco; c) Aprovar a estratégia de risco do Banco, incluindo a declaração de apetite de risco; d) Definir e aprovar o modelo de sistema de governo interno do Banco (incluindo órgãos sociais, comités de governance e funcionais) e a estrutura organizacional do Banco (como departamentos e subáreas relevantes); e) Definir a estrutura do sistema de controlo interno do Banco; f) Definir as principais atividades do Banco, incluindo mercados-alvo, canais de distribuição, produtos e serviços; g) Aprovar fusões, cisões, transformações e outras alterações do Banco; h) Aprovar alterações na marca do Banco; i) Aprovar os relatórios anuais e demonstrações financeiras do Banco; when there is one, the Board of Directors reserves the following competences to itself: a) Define the Bank’s strategic objectives and approve the Bank’s strategic plan; b) Approve the Bank’s budget and business plan; c) Approve the Bank’s risk strategy, including the risk appetite framework;
d) Define and approve the Bank’s internal governance system model (including corporate bodies, governance and functional committees) and the Bank’s organizational structure (such as relevant departments and sub-areas); e) Define the Bank´s internal control system framework; f) Define the Bank’s main activities, including target markets, distribution channels, products and services;
g) Approve mergers, demergers, transformations and other changes to the Bank; h) Approve changes to the branding of the Bank; i) Approve the Bank’s annual reports and financial statements;

j) Aprovar todos os relatórios do Conselho de Administração, incluindo, mas sem limitar, o relatório do ICAAP, o relatório do ILAAP, o relatório de disciplina de mercado, o relatório sobre o sistema de controlo interno, o relatório sobre prevenção de branqueamento de capitais; k) Aprovar o plano de recuperação do Banco, o plano de financiamento e capital, o plano de contingência de liquidez, o plano de continuidade de negócio, o plano de recuperação de desastres; l) Aprovar os planos anuais de atividades de risco, compliance e auditoria interna, após parecer prévio da Comissão de Auditoria; m) Aprovar o regulamento do Conselho de Administração, os regulamentos dos comités de governance, o regulamento da Comissão Executiva e os termos de referência dos comités funcionais;
n) Aprovar o código de conduta do Banco, após parecer prévio da Comissão de Auditoria; o) Aprovar os regulamentos e políticas do Banco, incluindo, mas sem limitar, a política de gestão de limites, a j) Approve all Board of Directors’ reports, including, but not limited to, the ICAAP report, the ILAAP report, the market discipline report, the internal control system report, the anti-money laundering report;
k) Approve the Bank´s recovery plan, the funding and capital plan, the liquidity contingency plan, the business continuity plan, the disaster recovery plan;
l) Approve the risk, compliance and internal audit annual activity plans, after the Audit Committee’s prior opinion; m) Approve the Board of Directors’ regulations, the specialized committees’ regulations (governance committees), the Executive Committee regulation, and the terms of reference of the functional committees; n) Approve the Bank´s code of conduct, after prior opinion of the Audit Committee; o) Approve the Bank´s regulations and policies, including, but not limited to, the limit management policy, the

política do modelo de governo do ICAAP, a política de gestão de liquidez, a política do modelo de governo do ILAAP, a política de gestão de xxxxx, a política de risco operacional, a política de outsourcing, a política de inducements, a política de execução de ordens, a política de remuneração dos empregados (aqui incluída a remuneração variável), a política de whistleblowing, a política de combate ao branqueamento de capitais, a política de gestão de continuidade de negócio e qualquer outra normativo interno relativo ao governo e controlo interno, desde que as mesmas não sejam de natureza operacional; p) Aprovar a proposta de política de remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Comissão de Auditoria, a proposta de política de seleção e avaliação da adequação dos membros do Conselho de Administração e da Comissão de Auditoria e titulares de funções chave, e a proposta de política de prevenção e gestão de conflito de interesses, para posterior aprovação em assembleia geral.; q) Aprovar a participação do Banco em ICAAP governance model policy, the liquidity management policy, the ILAAP governance model policy, the risk management policy, the operational risk policy, the outsourcing policy, the inducements policy, the order execution policy, the employees remuneration policy (herein included the variable remuneration), the whistleblowing policy, the anti-money laundering policy, the business continuity management policy and any other internal rules related with internal governance and internal control, provided that the same are not of operational nature;
p) Approve the proposal of the remuneration policy of the Board of Directors and of the Audit Committee, the selection and assessment policy for the suitability of management and supervisory body members and of key function holders proposal, and the prevention and management of conflict of interests policy proposal, for subsequent approval of the general meeting;
q) Approve the participation of the Bank

operações de dívida em mercado primário de capitais, com compromisso de subscrição acima dos limites estabelecidos internamente no enquadramento de risco do Banco; r) Contratar, nomear e demitir os diretores do Banco, os funcionários do Banco com a categoria de diretor e também aqueles cuja remuneração os coloque em semelhante posição, de acordo com o quadro interno do Banco, bem como alterar as respetivas condições de trabalho; s) Aprovar deliberações sobre aumentos de capital social, de acordo com os estatutos sociais; t) Aprovar deliberações sobre o arrendamento do local da sede ou outro(s) contrato(s) de utilização (excluindo estacionamentos); u) Propor alterações aos estatutos da sociedade a serem submetidas à aprovação da assembleia geral; v) Aprovar deliberações sobre a abertura e encerramento de filiais, escritórios de representação, agências e delegações ou outras formas de representação institucional no exterior; w) Aprovar deliberações sobre a on debt primary capital market transactions with underwriting commitments beyond the levels established in the Bank´s internal risk framework;
r) Hire, appoint and dismiss the Bank’s heads, as well as the Bank’s employees with the category of head and also those whose remuneration places them in a similar position in accordance with the Bank´s internal framework, and change the respective labor conditions; s) Pass resolutions on share capital increases pursuant to the bylaws;
t) Pass resolutions on the registered office lease or other use agreement(s) over the head office (excluding car parks), u) Propose amendments to the bylaws to be submitted for approval by the general meeting; v) Pass resolutions on the opening and closing of branches, representative offices, agencies and delegations or other forms of institutional representation abroad
w) Pass resolutions on the acquisition,

aquisição, venda ou oneração pelo Banco de participações financeiras qualificadas, sobre a aquisição, venda ou oneração de propriedades do Banco e sobre projetos de investimento ou desinvestimentos do Banco. x) Aprovar deliberações sobre transações de partes relacionadas; y) Aprovar a emissão de valores mobiliários pelo Banco, nomeadamente os termos e condições das emissões obrigacionistas e outros títulos de dívida que impliquem ou possam vir a implicar um aumento do capital social do Banco; z) Aprovar a prestação de garantias pessoais ou reais pelo Banco, exceto aquelas relacionadas ou decorrentes da atividade do Banco; aa) Aprovar despesas não orçamentadas superiores ao limite previsto no Anexo 1; bb) Cooptar administradores para o preenchimento de vagas que venham a ocorrer; cc) Definir e aprovar as responsabilidades ("pelouros") dos membros da comissão executiva; dd) Requerer a convocação de sale or encumbrance by the Bank of qualified financial holdings, on the acquisition, sale or encumbrance of the Banks's properties, and on projects investment or divestments of the Bank;
x) Pass resolutions on related parties’ transactions; y) Approve the Bank´s issuance of securities, namely the terms and conditions of bond issues and other debt securities that imply or might imply a share capital increase of the Bank;
z) Approve the provision of personal or in rem guarantees by the Bank, except those related to or arising in connection with the Bank´s business; aa) Approve non-budgeted expenditures above the cap foreseen in Schedule 1; bb) Co-opt directors in order to fill vacancies that may arise;
cc) Define and approve the executive board members responsibilities (“pelouros”); dd) Request for general meetings

assembleias gerais; ee) Nomear o Secretário da Sociedade e respetivo suplente; ff) Deliberar sobre, e tomar, qualquer decisão que, com base numa avaliação prévia razoável, possa ter um impacto negativo na reputação do Banco e / ou na relação com os Reguladores; gg) Deliberar sobre o conteúdo, subscrever e endereçar quaisquer comunicações ao(s) acionista(s) do Banco que incidam sobre matéria reservada do Conselho de Administração; hh) Deliberar sobre o conteúdo, subscrever e endereçar quaisquer comunicações aos Reguladores que incidam sobre matéria reservada do Conselho de Administração. 3. Compete ao Conselho de Administração assegurar que são discutidas regularmente, nas suas reuniões, e em reuniões com os demais membros da alta direção, assuntos relacionados com a conduta e cultura organizacional, devendo zelar pelo registo das respetivas conclusões. 4. O Conselho de Administração deverá igualmente assegurar a adoção de callings; ee) Appoint the Company Secretary and respective alternate ff) Pass resolutions and take on any decision that, based on a previous reasonable assessment, may have a negative impact on the reputation of the Bank and/or on the relation with the Regulators; gg) Pass resolutions on the contents, subscribe and address any communications to the Bank’s shareholder(s) on matters of reserved competence of the Board of Directors;
hh) Pass resolutions on the contents, subscribe and address any communications to the Regulators on matters of reserved competence of the Board of Directors. 3. The Board of Directors shall ensure that matters related to organizational conduct and culture are discussed regularly in its meetings and in meetings with the other members of the top management, , and shall ensure the record of the respective conclusions.
4. The Board of Directors must also ensure the adoption of measures

medidas capazes de valorizar os comportamentos alinhados com a cultura organizacional assente em elevados padrões de exigência ética e a promoção de um ambiente de controlo que valorize adequadamente o controlo interno da Sociedade. Neste contexto, o Conselho de Administração deverá assegurar que são promovidas pelas áreas relevantes as ações de controlo focalizadas na cultura organizacional, na estrutura de governo interno, nas principais áreas de negócio e de suporte e na evolução dos objetivos globais da Sociedade, bem como nas alterações internas e externas que possam comprometer a execução da estratégia e os objetivos definidos. 5. O Conselho de Administração deve promover avaliações periódicas e independentes, a realizar por entidade externa ao Banco, em relação ao seguinte: a) conduta e valores do Banco, incidindo também na conduta e nos valores do próprio órgão de administração e dos seus Comités de Governance; e b) adequação dos processos de obtenção, produção e tratamento capable of valuing behaviors aligned with the organizational culture based on high standards of ethical requirements and the promotion of a control environment that adequately values the Company's internal control. In this context, the Board of Directors should ensure that control actions focused on the organizational culture, the internal governance structure, the main business and support areas and the evolution of the Company's global objectives are promoted via the relevant areas, as well as internal and external changes that may compromise the execution of the strategy and the defined objectives.
5. The Board of Directors shall promote periodic and independent evaluations, to be carried out by an external entity to the Bank, in relation to the following:
a) conduct and values of the Bank, also including the conduct and values of the management body itself and its Governance Committees; and b) adequacy of the processes for obtaining, producing and

de informação, bem como dos mecanismos de controlo implementados na Sociedade. 6. Compete ao Conselho de Administração aprovar os procedimentos internos que consagram a formalização dos processos de avaliação identificados no ponto anterior. 7. É ainda da responsabilidade do Conselho de Administração assegurar o desenvolvimento, implementação e a manutenção de processos formais de obtenção, produção e tratamento de informação substantiva (que incluem a produção e tratamento de informação financeira e contabilística, mas também a informação relativa aos riscos e informação não financeira), apropriados à dimensão, natureza, âmbito e complexidade das atividades desenvolvidas, bem como à apetência para o risco da Sociedade, que garantam a sua fiabilidade, integridade, consistência, completude, validade, tempestividade, acessibilidade e granularidade.
Artigo 6.º (Administradores Não Executivos) 1. Sem prejuízo do exercício das respetivas processing information, as well as the control mechanisms implemented in the Company. 6. The Board of Directors is responsible for approving the internal procedures that establish the formalization of the assessment processes identified in the previous point.
7. It is also the responsibility of the Board of Directors to ensure the development, implementation and maintenance of formal processes for obtaining, producing and processing substantive information (which include the production and treatment of not only financial and accounting information, but also information related to risks and non-financial information), appropriate to the size, nature, scope and complexity of the activities carried out, as well as the risk appetite of the Company, which guarantee its reliability, integrity, consistency, completeness, validity, timeliness, accessibility and granularity.
Article 6 (Non-Executive Directors) 1. Notwithstanding the exercise of the

competências não delegadas na Comissão Executiva, quando exista, os membros não executivos do Conselho de Administração desempenham uma função de supervisão e de desafio da gestão executiva. 2. Sem prejuízo da competência dos acionistas e da Assembleia Geral nesta matéria, o Conselho de Administração deverá procurar que os responsáveis pela função de supervisão (aqui se incluindo todos os membros não executivos do Conselho de Administração, incluindo os membros da Comissão de Auditoria) correspondam, tendencialmente, quando possível, a mais de metade dos membros eleitos, conferindo-lhes uma efetiva capacidade de acompanhar, avaliar e supervisionar a gestão executiva da Sociedade, desempenhando aquelas funções no âmbito dos comités referidos no número 1 do artigo 10.º. 3. Com vista a deliberar de forma informada e independente, aos administradores não executivos é facultada a informação considerada necessária ou conveniente para o exercício das suas atribuições, competências e deveres, em particular, informação relativa a competências delegadas na Comissão Executiva e ao respective powers not delegated to the Executive Committee, when there is one, non-executive members of the Board of Directors oversee and challenge the management function.
2. Notwithstanding shareholder and the General Meeting’s powers in this matter, the Board of Directors shall procure that the directors responsible for the supervision role (herein included all of the non-executive members of the Board of Directors, including the members of the Audit Committee) tend, when possible, to be more than half of its elected members, while granting them the effective ability to oversee, assess and supervise the Company’s executive management, and carrying out those duties under the committees referenced in number 1 of article 10.
3. In order to pass informed and independent resolutions, to non- executive directors is provided the information deemed necessary or convenient in order to carry out their duties, powers and functions, in particular, information regarding powers delegated to the Executive Committee

seu desempenho, quando exista, devendo essa informação ser providenciada de forma adequada e atempada a todos os administradores não executivos, sem prejuízo de estes solicitarem qualquer informação adicional que considerem necessária. 4. Sem prejuízo da possibilidade de definir procedimentos adicionais, para o bom exercício das suas funções, fica, desde já, assente que os administradores não executivos têm direito ao seguinte: a) Examinar e verificar os livros, registos e documentos contabilísticos do Banco;
b) Verificar qualquer classe de valores patrimoniais, ativos ou passivos do Banco; c) Obter informações ou esclarecimentos sobre a evolução dos negócios do Banco, alterações patrimoniais, termos e condições das operações realizadas e conteúdo das deliberações tomadas; d) Solicitar, a todo o tempo, qualquer documento ou informação que considere relevante para o exercício das suas funções aos órgãos do Banco, diretamente às diversas unidades de estrutura ou a qualquer colaborador, em particular às funções de controlo interno, sem necessidade de qualquer pedido ou and its performance, when there is one, being that information provided in an appropriate and timely manner to all non- executive directors, without prejudice of the same requesting any additional information deemed necessary.
4. Without prejudice to the possibility of further defining the procedures, for the proper exercise of its functions, it is hereby established that the non-executive directors are entitled to the following: a) Examine and verify the ledgers, records and accounting documents of the Bank; b) Check any on-balance-sheet items, whether assets or liabilities of the Bank;
c) Obtain information or clarifications on the evolution of the Bank´s businesses, changes to the portfolio, terms and conditions of transactions entered into and the content of passed resolutions; d) Request, at any time, any document or information that it considers relevant for the performance of its functions, to the Bank´s bodies, directly to the various units of structure or to any employee, in particular the functions of internal control, without the need for any request or prior communication;

comunicação prévia; e) Obter de terceiros que tenham realizado operações por conta do Banco as informações que julguem por convenientes para o esclarecimento de tais operações, salvaguardados os limites legalmente impostos.
Artigo 7.º (Reuniões) 1. O Conselho de Administração fixará a periodicidade das suas reuniões ordinárias, sendo, no entanto, obrigatória a realização de pelo menos uma reunião por mês; 2. O Conselho de Administração reunirá sempre que for convocado, por escrito, telefónica ou oralmente, pelo seu Presidente ou por outros dois Administradores; 3. As reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo seu Presidente e nas suas faltas ou impedimentos, as respetivas funções serão desempenhadas por um Administrador que para tal tenha sido designado pela Assembleia Geral. Na falta deste caberá ao Conselho de Administração escolher quem deverá desempenhar, nessa reunião, as respetivas funções;
e) Obtain from third parties that have carried out transactions on behalf of the Bank the information they deem appropriate to clarify said transactions, safeguarding the legally imposed limits.
Article 7 (Meetings) 1. The Board of Directors shall determine the frequency of its regular meetings, although it must meet at least once a month;
2. The Board of Directors shall meet whenever called in writing, by telephone or verbally by its Chairperson or by other two directors;
3. The Board of Directors meetings shall be chaired by its Chairperson and, when he /she is absent or hindered from attending, by the director duly designated to do so by the General Meeting. Failing this, the Board of Directors shall appoint a person to carry out those duties in that meeting;

4. Compete ao Presidente do Conselho de Administração dirigir a reunião e formular por forma adequada as propostas a submeter a decisão do Conselho; 5. Sempre que entender conveniente, o Presidente ou quem o substituir poderá encarregar um dos vogais de proceder à elaboração de um relatório sobre qualquer das matérias submetidas à apreciação do Conselho; 6. Sem prejuízo da periodicidade das reuniões ordinárias do Conselho de Administração ser pré-fixada nos termos do número 1. anterior, as reuniões serão, em regra, convocadas pelo Presidente ou por instrução deste, através de comunicação escrita, nomeadamente através de correio eletrónico e/ou de notificação eletrónica de software de gestão de reuniões, dirigida a todos membros com a antecedência mínima de três dias úteis em relação à data marcada; 7. A convocatória incluirá sempre a ordem de trabalhos, sendo que os documentos de suporte estarão disponíveis no software de gestão de reuniões acessível a todos os membros do Conselho;
8. Até dois dias úteis antes da data designada para a reunião, os 4. The Chairperson of the Board of Directors is responsible for conducting the meeting and drafting the appropriate proposals to be put to the Board’s approval; 5. Whenever deemed convenient, the Chairperson or whomever replaces him/her may entrust one of the members to draft a report on any matters put to the Board’s approval;
6. Without prejudice to the frequency of its regular meetings being fixed in accordance with no. 1 above, meetings shall, in principle, be called by the Chairperson or at his request, in writing, namely by email and/or electronic notification of a meeting management software, addressed to all the members with at least a three business day prior notice as of the scheduled date;
7. The notice to convene shall always contain the agenda, being that the supporting documents shall be available on the software for the management of telematic meetings accessible to all Board members; 8. Until two business days prior to the date scheduled for the meeting, the directors

administradores que não possam estar presentes comunicarão ao Secretário da Sociedade o motivo do impedimento; 9. A convocatória das reuniões extraordinárias do Conselho de Administração deverá ser efetuada com uma antecedência mínima de um dia útil em relação à data marcada; 10. O Presidente do Conselho de Administração poderá, em caso de urgência, convocar o Conselho de Administração sem a observação da antecedência mínima referida nos pontos anteriores; 11. Os Administradores comunicarão ao Presidente do Conselho de Administração, Secretário da Sociedade e Secretariado do Conselho, com a antecedência e de acordo com os procedimentos internos aplicáveis à realização das reuniões, os assuntos que propõem incluir na ordem de trabalhos, juntamente com a respetiva documentação de suporte; 12. Poderão ser chamados a participar nas reuniões do Conselho de Administração, no qual já se incluem os membros da Comissão de Auditoria, representantes do Revisor Oficial de Contas e quadros do Banco, nomeadamente os funcionários que exerçam funções de that cannot be present shall communicate the reason for their absence known to the Company Secretary; 9. Notice to convene for extraordinary Board of Directors meetings shall be made with at least one-business day notice as regards the scheduled date;
10. When urgent, the Chairperson may call the Board of Directors without complying with the minimum prior notice period referenced above;
11. The Board members shall inform the Chairperson, the Company Secretary and the Secretariat of the Board, in advance and according with the internal procedures applicable to the meetings, the matters they propose to be included in the agenda, along with the respective supporting documentation;
12. Statutory Auditor representatives and Bank staff, namely those in functions in the area of internal control, and/or consultants may be called to participate in Board of Directors meetings, in which the members of the Audit Committee are included, whenever deemed convenient;

âmbito de controlo interno e/ou consultores sempre que se tenha por conveniente; 13. Sempre que se apreciem as contas anuais do exercício, devem ser convidados a participar nas reuniões do Conselho de Administração, no qual já se incluem os membros da Comissão de Auditoria, o representante do Revisor Oficial de Contas. 14. Compete ao Secretário da Sociedade, ou seu Suplente, estar presente nas reuniões do Conselho de Administração, coadjuvar o Presidente na formulação das deliberações, organizar o expediente das reuniões e redigir as respetivas atas. Compete-lhe também coadjuvar o Presidente na preparação e atualização dos procedimentos internos que disciplinam e regulam o modo de funcionamento das reuniões do Conselho de Administração. 15. Nas reuniões do Conselho de Administração que funcionem através de conferência telefónica ou por via telemática, através de software de gestão de reuniões, os membros intervenientes telefonicamente ou por meios telemáticos devem anunciar a sua participação assim que efetuem a ligação à conferência, entendendo-se como não estando a
13. Whenever the financial year’s annual accounts are assessed, the Statutory Auditor representative shall be invited to participate in the Board of Directors meetings, in which the members of the Audit Committee are included;
14. The Company Secretary or his/her Alternate shall attend the Board of Directors meetings, assist the Chairperson in drafting resolutions, organising the meeting papers and drafting the respective minutes. He/She is also responsible for assisting the Chairperson in the preparation and updating of the internal procedures that discipline and regulate the way the Board of Directors' meetings operate.
15. In Board of Directors meetings that take place by conference call, or by telematic means, through a meeting management software, members participating by telephone or by telematic means shall state their participation as soon as the connection is made and will be deemed absent if they fail to do so.

participar caso o não tenham feito. 16. Em caso de três faltas, seguidas ou interpoladas, a reuniões no decurso do mandato, por qualquer Administrador, sem justificação aceite pelo Conselho, verificar-se-á a falta definitiva do Administrador, a qual deverá ser declarada por aquele órgão. 17. O Conselho de Administração deverá assegurar (com o suporte do Secretário da Sociedade) que das reuniões realizadas são atempadamente preparadas atas que permitam um adequado entendimento dos assuntos discutidos. 18. O Conselho de administração deverá garantir que o Banco dispõe de um sistema de gestão documental das reuniões dos seus órgãos colegiais e das suas comissões.
Artigo 8.º (Quórum e Deliberações) 1. O Conselho de Administração não pode deliberar sem que esteja presente ou representada a maioria dos seus membros. 2. Os Administradores podem fazer-se representar nas reuniões por outro Administrador mediante carta dirigida ao Presidente do Conselho de
16. In the event any Board member is absent three times, either consecutively or interspersed, from meetings during his/her term of office, without a reason accepted by the Board, he/she shall be deemed definitively absent and the Board shall issue a statement to that effect. 17. The Board of Directors should ensure (with the support of the Company Secretary) that minutes of all meetings held are prepared in a timely manner, allowing an adequate understanding of the discussed matters.
18. The management body should ensure that the Bank has a documental management system for meetings of its collegiate bodies and its committees.
Article 8 (Quorum and Resolutions) 1. The Board of Directors cannot pass resolutions if a majority of its members is not present or represented.
2. Directors can be represented in meetings by another Director by way of letter addressed to the Chairperson for each meeting, but each Director can only

Administração para cada reunião, mas cada Administrador apenas poderá representar um membro do Conselho de Administração. 3. O Presidente organizará o debate procurando promover a participação dos membros nas deliberações do órgão. 4. As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos administradores presentes ou representados, tendo o Presidente voto de qualidade ou, na falta deste, o Administrador que para tal tenha sido designado pela Assembleia Geral. 5. As atas devem identificar a documentação de suporte submetida e mencionar sumariamente todas as deliberações tomadas nas respetivas reuniões, bem como os votos de vencido, sendo assinadas por todos os membros do Conselho de Administração que participarem na reunião. 6. A ata de cada reunião do Conselho de Administração será submetida a aprovação até à reunião ordinária subsequente.
Artigo 9.º (Conflito de Interesses) 1. Os administradores não podem participar nem votar em deliberações do Conselho de Administração sobre assuntos em que represent one member of the Board of Directors.
3. The Chairperson shall organise the debate and promote the participation of members in the body’s resolutions. 4. Resolutions are passed by a majority of votes cast by Directors present or represented and the Chairperson, or the director duly designated to do so by the General Meeting in his/her absence, has a casting vote. 5. The minutes shall identify the supporting documents submitted, summarize all the resolutions adopted, as well as the votes of all members, and shall be signed by all members of the Board of Directors who participate in the meeting.
6. The minutes for each Board of Directors meeting is put to approval at the following regular meeting.
Article 9 (Conflicts of Interest) 1. Directors cannot participate or vote in Board of Directors resolutions on matters in which they have, on their own account

tenham, por conta própria ou de terceiro, um interesse em conflito com o interesse, ou os interesses, do Banco. Em caso de conflito, o Administrador deve informar antecipadamente o Presidente sobre os factos que possam constituir ou dar lugar a um conflito de interesses. 2. No caso de ser o Presidente do Conselho de Administração a fazer-se representar na reunião por outro Administrador ou no caso de ter um interesse em conflito com o do Banco, a comunicação deverá ser dirigida ao Conselho de Administração. 3. As competências e os procedimentos exigíveis aos membros do Conselho de Administração em matéria de prevenção, comunicação e sanação de conflitos de interesses, incluindo transações com partes relacionadas, são objeto de regulamentação própria.
Artigo 10.º (Comités de Governance) 1. O Conselho de Administração poderá constituir, em linha com as melhores práticas de mercado, Comités de Governance, constituídos por membros não executivos do Conselho de Administração e membros da Comissão de Auditoria, encarregues, de forma permanente, do acompanhamento de or on behalf of a third party, an interest in conflict with those of the Bank. In the event of a conflict, the Director shall inform the Chairperson in advance of the facts that may constitute or give rise to a conflict of interest.
2. In the event it is the Chairperson who is represented in the meeting by another Director or in the event the Chairperson has a conflict of interests with the Bank, the notice shall be made to the Board of Directors. 3. The powers and procedures required of members of the Board of Directors as regards the prevention, communication and remedying of conflicts of interest, including related party transactions, are set out in their own regulation.
Article 10 (Governance Committees) 1. In line with best market practices, the Board of Directors may create Governance Committees, composed of non-executive members of the Board of Directors and Audit Committee members, that are permanently in charge of overseeing specific matters.

certas matérias específicas. 2. Os Comités de Governance serão constituídos por deliberação do Conselho de Administração, o qual indicará, nomeadamente, a composição, as competências e poderes dos mesmos, e apenas poderão ser alterados ou extintos por deliberação do Conselho de Administração. 3. O Conselho de Administração deve assegurar o acompanhamento por Comités de Governance, pelo menos, das matérias de avaliações, nomeações e remunerações dos membros dos órgãos de administração e fiscalização. 4. As competências e o modo de funcionamento de cada um dos Comités de Governance serão objeto de regulamentação própria, a aprovar pelo Conselho de Administração.
Artigo 11.º (Relações com a Comissão de Auditoria) 1. No exercício das respetivas atribuições e competências, o Conselho de Administração respeitará, nos termos e com os limites definidos nas disposições legais e estatutárias aplicáveis, as competências da Comissão de Auditoria em matéria de fiscalização da atividade do Banco.
2. The Governance Committees shall be created by a Board of Directors resolution, which shall namely define its composition and powers and may only be amended or extinguished by a Board of Directors resolution.
3. The Board of Directors shall ensure that those Governance Committees oversee at least matters of assessment, appointment and remuneration matters of members of the management and supervisory bodies.
4. The powers and operations of each of the Governance Committees shall be set out in their own regulations, to be approved by the Board of Directors.
Article 11 (Relationship with the Audit Committee) 1. Under its respective powers and duties, the Board of Directors shall respect the powers of the Audit Committee as regards the supervision of Bank’s activities, pursuant to the terms and limitations set out in the applicable legal and bylaw provisions.

2. O Conselho de Administração e a Comissão Executiva, quando exista, na medida da respetiva delegação de competências, colaborarão, de forma regular, diretamente e através dos membros dos órgãos sociais ou colaboradores do Banco e das sociedades participadas do Banco, caso existam, com a Comissão de Auditoria, para efeitos do exercício, em conformidade com as disposições legais e estatutárias aplicáveis, das competências, deveres e responsabilidades cometidas a este último, em particular facultando a informação e esclarecimentos e promovendo as diligências necessárias ou convenientes para esse efeito, de forma atempada e adequada. 3. O Conselho de Administração deve interagir de forma regular e efetiva com a Comissão de Auditoria e zelar para que este disponha de todas as informações necessárias ao exercício pleno das atribuições que lhe são conferidas por lei. 4. Caberá à Comissão de Auditoria (e aos administradores não executivos na sua função de fiscalização) definir e formalizar os procedimentos que lhe permitem receber a informação necessária ao bom exercício das suas 2. The Board of Directors and the Executive Committee, when there is one, to the extent of its delegated powers, shall regularly cooperate, directly and through the corporate body members or employees of the Bank and Bank’s subsidiaries, if any, with the Audit Committee for the purpose of carrying out, in compliance with the applicable legal and bylaw provisions, the powers, duties and responsibilities entrusted to the latter, in particular by providing the information and clarifications and necessary or convenient measures to that effect, in an appropriate and timely manner.
3. The Board of Directors must interact regularly and effectively with the Audit Committee and ensure that it has all the information necessary for the full exercise of the powers conferred on it by law.
4. The Audit Committee (and the non- executive directors in its supervisory role) will be responsible for defining and formalizing the procedures that allow to receive the necessary information for the proper exercise of its functions.

funções.
Artigo 12.º (Relações com Stakeholders) 1. O Conselho de Administração implementará mecanismos adequados para assegurar que os negócios a celebrar, entre, por um lado, qualquer titular de participação qualificada ou entidade relacionada e, por outro, o Banco ou qualquer entidade com este em relação de domínio ou de grupo, sejam realizados em condições normais de mercado. 2. Sem prejuízo do disposto no número anterior, os negócios de relevância significativa, nos termos a definir pela Comissão de Auditoria, sob proposta do Conselho de Administração, a celebrar entre, por um lado, qualquer titular de participação qualificada ou entidade relacionada e, por outro lado, o Banco ou qualquer entidade com este em relação de domínio ou de grupo, devem ser submetidos a parecer prévio da Comissão de Auditoria.
Artigo 13.º (Seleção e avaliação de membros dos órgãos de administração e fiscalização)
Article 12 (Relationship with Stakeholders) 1. The Board of Directors shall implement adequate mechanisms to ensure that transactions entered into by any qualifying shareholder or related entity, on the one hand, and the Bank or any entity in a group or controlling relationship therewith, on the other, are carried out at arm’s length.
2. Notwithstanding the foregoing number, significant transactions, as defined by the Audit Committee following a Board of Directors proposal, to be entered into by any qualifying shareholder or related entity, on the one hand, and the Bank or any entity in a group or controlling relationship therewith, on the other, shall be subject to the Audit Committee’s prior opinion.
Article 13 (Selection and assessment of management and supervisory body members)

1. O Conselho de Administração desenvolve de forma proactiva os melhores esforços para identificar novos membros para os órgãos de administração e fiscalização, assim como para preparar de forma atempada o respetivo processo de sucessão, sem prejuízo da competência dos acionistas e da Assembleia Geral nesta matéria. 2. O Conselho de Administração envida os melhores esforços para que a submissão de candidatos em listas a submeter a votação em assembleia geral seja precedida de um processo de avaliação inicial, nos termos e para os efeitos da Política de Seleção e Avaliação. 3. A cooptação de administradores para o preenchimento de vagas que venham a ocorrer, deve ser precedida do Processo de Seleção e Avaliação da Adequação do candidato, nos termos previstos na Política de Seleção e Avaliação. 4. O Conselho de Administração zela para que, no processo de recrutamento e seleção de novos membros para os órgãos sociais, seja assegurada a adesão dos candidatos aos padrões éticos do Banco. 5. Os processos internos de seleção e avaliação passam pela adequada confirmação da informação prestada 1. The Board of Directors proactively puts its best efforts into identifying new members for the management and supervisory bodies, as well as in preparing the timely succession thereof, notwithstanding shareholder and the General Meeting’s powers in this matter.
2. The Board of Directors shall make its best efforts in order for lists of candidates that will be voted in general meetings to be preceded by an initial assessment, pursuant to and for the purposes of the Selection and Assessment Policy.
3. Co-opting of directors to fill vacancies that occur, shall be preceded by putting the candidate through the Selection and assessment process, under the terms provided in the Selection and Assessment Policy. 4. The Board of Directors ensures that in the process of recruiting and selecting new members of the governing bodies, candidates' adhere to the Bank´s ethical standards.
5. The internal selection and evaluation processes include an adequate confirmation of the information provided

pelos candidatos aos membros dos órgãos de administração e fiscalização, no âmbito do processo de seleção e avaliação. 6. O Banco possui uma política de sucessão, que inclui, nomeadamente, a identificação e descrição de perfis de cargos detalhados, incluindo a função organizacional do cargo, as principais responsabilidades e interações, bem como a formação académica, experiência profissional e competências de gestão necessárias ou específicas. 7. O Conselho de Administração, em articulação com a Comissão de Auditoria, assegura que o Banco possui políticas e processos internos de seleção e avaliação, devidamente documentados e aprovados, que permitem ao Banco cumprir o disposto no presente regulamento e nas disposições legais em vigor.
Artigo 14 (Perda de Mandato) 1. No caso de qualquer membro do Conselho de Administração perder o seu mandato, seja por renúncia ou destituição, aquele compromete-se a proceder do seguinte modo: a) Aceitar as condições do Banco pela by the candidates to members of the management and supervisory bodies, within the scope of the selection and evaluation process. 6. The Bank has in place a succession policy, which includes, in particular, the identification and description of detailed job profiles, including the organizational role of the position, the main responsibilities and interactions, as well as academic training, professional experience and necessary management skills or specific skills. 7. The Board of Directors, in conjunction with the Audit Committee, ensures that the institution has internal selection and evaluation policies and processes, duly documented and approved, that allows the Bank to be compliant with these Regulations and the legal provisions in force.
Article 14 (Loss of Office) 1. In case any member of Board of Directors loses his/her office, either by resignation or by removal, he/she undertakes to proceed as follows:
a) Accept the Bank settlement for the

perda de mandato, especialmente os acordos de não concorrência e de confidencialidade aplicáveis; b) Assistir e colaborar plenamente com o Banco no que diz respeito às contas anuais em relação ao período do seu mandato, nomeadamente aprovando as demonstrações financeiras correspondentes; c) Apresentar por escrito ao Presidente do Conselho de Administração os seus pontos de vista sobre as razões da respetiva perda de mandato.
Artigo 15.º (Disposições Finais) 1. O presente Regulamento entra em vigor na presente data, a qual corresponde à data da sua aprovação em reunião de Conselho de Administração da Sociedade, só cessando a sua vigência em caso de revogação ou substituição aprovada pelo Conselho de Administração 2. O Conselho de Administração pode alterar o presente Regulamento através de deliberação tomada por maioria simples dos votos expressos. 3. O presente Regulamento é objeto de divulgação através do sítio Internet do Banco. loss of office, notably the applicable non-competition (“gardening leave”) and confidentiality arrangements. b) Fully assist and collaborate with the Bank with respect to the annual accounts in relation to period of his/her office, notably by approving the correspondent financial statements. c) Present in writing to the Chairperson of the Board his/her views on the reasons for the respective loss of office.
Article 15 (Final Provisions) 1. The present Regulation becomes effective on the present date, which is the date of its approval in the Company’s Board of Directors meeting and will only become ineffective if revoked or replaced, as approved by the Board of Directors.
2. The Board of Directors may amend the present Regulation by a resolution taken with a simple majority of votes cast.
3. The present Regulation shall be made available on Bank’s website.