ContractRegulation • August 17th, 2023
REGULAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BISON BANK, S.A. Artigo 1.º (Objeto)O presente regulamento visa fixar os princípios de atuação do Conselho de Administração do Bison Bank, S.A. (“Sociedade” ou “Banco”), as regras básicas da sua organização e funcionamento e as normas de conduta dos seus membros, complementando as disposições legais e estatutárias aplicáveis. Artigo 2.º (Deveres Fundamentais)1. Os membros do Conselho de Administração devem observar deveres de cuidado, revelando a disponibilidade, a competência técnica e o conhecimento da atividade do Banco adequados às suas funções e empregando, nesse âmbito, o zelo de um gestor criterioso e ordenado.2. Os membros do Conselho de Administração devem igualmente cumprir as obrigações resultantes dos deveres de diligência, independência econfidencialidade, zelando pela REGULATIONS OF THE BOARD OF DIRECTORS OF BISON BANK, S.A. Article 1 (Scope)The present regulation sets out the principles of action for the Board of Directors of B
PREVENÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO E COMBATE AO FINANCIAMENTO DO TERRORISMORegulation • September 14th, 2018
Este livreto tem o objetivo de apresentar os fundamentos da atividade de prevenção à lavagem de dinheiro e do combate ao financiamento do terrorismo, com foco no papel desempenhado pelo setor de seguros, às associadas da CNseg, aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, aos órgão de imprensa, às instituições acadêmicas e ao público em geral.
AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL ARSAERegulation • December 18th, 2008
ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE MIRASSOL.
DECRETO Nº 43.261 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011Regulation • March 28th, 2012
REGULAMENTA A LEI Nº 6.043, DE 19 DESETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DA SAÚDE, DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE GESTÃO COM TAIS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.