CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA LIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA
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CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA LIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA
Pelo presente instrumento particular de Contrato Social:
XXXXX XXXXXXX XXXX XXXXX , BRASILEIRO , SOLTEIRO, EMPRESARIO, nascido(a) em 04/11/1988, n° do CPF
000.000.000-00, residente e domiciliado na cidade de Cabedelo - PB, na RODOVIA BR-230, nº SN, QUADRA 25;COND ALAMOANA;, Amazônia Park, CEP: 58106-402;
Resolvem, em comum acordo, constituir uma sociedade limitada, nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes:
CLÁUSULA I - DO NOME EMPRESARIAL (art. 997, II, CC)
A sociedade adotará como nome empresarial: LIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA , e usará a expressão LIONS MULTI UTILIDADES como nome fantasia.
CLÁUSULA II - DA SEDE (art. 997, II, CC)
A sociedade terá sua sede no seguinte endereço: XXX Xxx Xxxxxxx, xx 00, XXXX 00000;, Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxx - XX, XXX: 00000000.
CLÁUSULA III - DO OBJETO SOCIAL (art. 997, II, CC)
A sociedade terá por objeto o exercício das seguintes atividades econômica:COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS, TAIS COMO: (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA- EPC, ARTIGOS DE SINALIZAÇÃO, ARTIGOS EM MDF, PVC, PELÍCULAS, CARIMBOS, CRACHÁS, ARTIGOS MILITARES, FANTASIAS, MATERIAL GRÁFICO E DE SERIGRAFIA, VIDROS,METAIS EMBALAGENS PLASTICAS, DE PAPEL E PAPELÃO); COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO; COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING; COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS; COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO, TAIS COMO: (TAPETES SANITÁRIOS, CARPETES, CORTINAS, ARTIGOS PARA HABITAÇÃO, VIDROS, CRISTAL, PORCELANA, BORRACHA, PLÁSTICO, METAL, MADEIRA, VIME, BAMBU E OUTROS SIMILARES, PANELAS, LOUÇAS, GARRAFAS TÉRMICAS, VASSOURAS, CABIDES, BALDES, ESPELHOS DECORATIVOS, ARTIGOS DE CUTELARIA, PAPEL DE PAREDE, SISTEMA DE SEGURANÇA RESIDENCIAL E COMERCIAL); COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, TAIS COMO: (PRODUTOS NATURAIS E DIETÉTICOS, COMIDAS CONGELADAS, MEL, CAFÉ MOÍDO, SORVETES, EMBALADOS, EM POTES E SIMILARES); COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS; FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS; CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS; CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA; CONFECÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA; FACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS; IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS; MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL; INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL; OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO; SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS; PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS.
Parágrafo único. Em estabelecimento eleito como Sede (Matriz) será(ão) exercida(s) a(s) atividade(s) de COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS, TAIS COMO: (EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL- EPI, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA- EPC, ARTIGOS DE SINALIZAÇÃO, ARTIGOS EM MDF, PVC, PELÍCULAS, CARIMBOS, CRACHÁS, ARTIGOS MILITARES, FANTASIAS, MATERIAL GRÁFICO E DE SERIGRAFIA, VIDROS,METAIS EMBALAGENS PLASTICAS, DE PAPEL E PAPELÃO); COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA; COMÉRCIO
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VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS; COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO; COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING; COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA; COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS; COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO, TAIS COMO: (TAPETES SANITÁRIOS, CARPETES, CORTINAS, ARTIGOS PARA HABITAÇÃO, VIDROS, CRISTAL, PORCELANA, BORRACHA, PLÁSTICO, METAL, MADEIRA, VIME, BAMBU E OUTROS SIMILARES, PANELAS, LOUÇAS, GARRAFAS TÉRMICAS, VASSOURAS, CABIDES, BALDES, ESPELHOS DECORATIVOS, ARTIGOS DE CUTELARIA, PAPEL DE PAREDE, SISTEMA DE SEGURANÇA RESIDENCIAL E COMERCIAL); COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, TAIS COMO: (PRODUTOS NATURAIS E DIETÉTICOS, COMIDAS CONGELADAS, MEL, CAFÉ MOÍDO, SORVETES, EMBALADOS, EM POTES E SIMILARES); COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA; COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS; COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS; FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS; CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS; CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA; CONFECÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA; FACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS; IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS; MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL; INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL; OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO; SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS; PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS..
E exercerá as seguintes atividades:
CNAE Nº 4789-0/99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente CNAE Nº 4763-6/03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
CNAE Nº 1412-6/01 - Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida CNAE Nº 1412-6/02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
CNAE Nº 1412-6/03 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas CNAE Nº 1413-4/01 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida CNAE Nº 1413-4/03 - Facção de roupas profissionais
CNAE Nº 1813-0/99 - Impressão de material para outros usos
CNAE Nº 3314-7/07 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
CNAE Nº 4330-4/02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material CNAE Nº 4330-4/99 - Outras obras de acabamento da construção
CNAE Nº 4729-6/99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
CNAE Nº 4742-3/00 - Comércio varejista de material elétrico
CNAE Nº 4744-0/01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas CNAE Nº 4744-0/03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
CNAE Nº 4753-9/00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo CNAE Nº 4754-7/01 - Comércio varejista de móveis
CNAE Nº 4754-7/02 - Comércio varejista de artigos de colchoaria CNAE Nº 4755-5/01 - Comércio varejista de tecidos
CNAE Nº 4755-5/03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
CNAE Nº 4756-3/00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios CNAE Nº 4759-8/01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
CNAE Nº 4761-0/03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
CNAE Nº 4763-6/01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos CNAE Nº 4763-6/02 - Comércio varejista de artigos esportivos
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CNAE Nº 4763-6/04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
CNAE Nº 4772-5/00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal CNAE Nº 4773-3/00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
CNAE Nº 4781-4/00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios CNAE Nº 4782-2/01 - Comércio varejista de calçados
CNAE Nº 4782-2/02 - Comércio varejista de artigos de viagem
CNAE Nº 4789-0/05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
CNAE Nº 8230-0/01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas CNAE Nº 9319-1/01 - Produção e promoção de eventos esportivos
CNAE Nº 4751-2/01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática CNAE Nº 4759-8/99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
CLÁUSULA IV - DO INÍCIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE DURAÇÃO (art. 53, III, F, Decreto n° 1.800/96)
A sociedade iniciará suas atividades em 11/04/2023 e seu prazo de duração será por tempo indeterminado.
CLÁUSULA V - DO CAPITAL (ART. 997, III e IV e ART. 1.052 e 1.055, CC)
O capital será de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dividido em 2000 quotas, no valor nominal de R$ 100,00 (cem reais) cada uma, formado por R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em moeda corrente no Pais
Parágrafo único. O capital encontra-se subscrito e integralizado pelos sócios da seguinte forma:
Nome do Sócio | Qtd Quotas | Valor Em R$ | % |
XXXXX XXXXXXX XXXX XXXXX | 2000 | 200.000,00 | 100,00 |
TOTAL: | 2000 | 200.000,00 | 100,00 |
CLÁUSULA VI - DA ADMINISTRAÇÃO (ART. 997, VI; 1.013, 1.015; 1.064, CC)
A administração da sociedade será exercida pelo sócioPAULO XXXXXXX XXXX ANSEL que representará legalmente a sociedade e poderá praticar todo e qualquer ato de gestão pertinente ao objeto social.
Parágrafo único. Não constituindo o objeto social, a alienação ou a oneração de bens imóveis depende de autorização da maioria.
CLÁUSULA VII - DO BALANÇO PATRIMONIAL (art. 1.065, CC)
Ao término de cada exercício, em 31 de Dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo ao(s) sócio(s), os lucros ou perdas apuradas.
O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
O sócio poderá, fixar uma retirada mensal, a título de pro labore para o sócio administrador, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA X - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
A sociedade poderá levantar balanços intermediários ou intercalares e distribuir os lucros evidenciados nos mesmos.
CLÁUSULA XI - DA RETIRADA OU FALECIMENTO DE SÓCIO
Retirando-se, falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros,
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sucessores e o incapaz, desde que autorizado legalmente. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s) na continuidade da sociedade, esta será liquidada após a apuração do Balanço Patrimonial na data do evento. O resultado positivo ou negativo será distribuído ou suportado pelos sócios na proporção de suas quotas.
Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio.
CLÁUSULA XII - DA CESSÃO DE QUOTAS
As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA XIII - DA RESPONSABILIDADE
A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor das suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Fica eleito o Foro da Comarca de Xxxx Xxxxxx - PB, para qualquer ação fundada neste contrato, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que seja.
E por estarem em perfeito acordo, em tudo que neste instrumento particular foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente ato constitutivo, e assinam o presente instrumento em uma única via que será destinada ao registro e arquivamento na Junta Comercial do Estado da Paraíba.
Xxxx Xxxxxx - PB, 11 de abril de 2023
XXXXX XXXXXXX XXXX XXXXX
Sócio/Administrador
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
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Certificamos que o ato da empresa LIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA consta assinado digitalmente por:
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S) | |
CPF/CNPJ | Nome |
00000000000 | XXXXX XXXXXXX XXXX XXXXX |
CERTIFICO O REGISTRO EM 17/04/2023 11:25 SOB Nº 25201101344. PROTOCOLO: 235386111 DE 17/04/2023.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12305076323. CNPJ DA SEDE: 50340684000149. NIRE: 25201101344. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 11/04/2023.
LIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA
XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX SECRETÁRIA-GERAL
xxxxxxx.xx.xxx.xx
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais, informando seus respectivos códigos de verificação.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA
XXXXXXXX XXXXXXX BASTOS FUNDADO EM 1888
PRIMEIRO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E ÓBITOS E PRIVATIVO DE CASAMENTOS, INTERDIÇÕES E TUTELAS DA COMARCA DE JOÃO PESSOA
Av. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000 Xxxxxx xxx Xxxxxxx 00000-00, Xxxx Xxxxxx PB Tel.: (00) 0000-0000 / Fax: (00) 0000-0000
xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
E-mail: xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
DECLARAÇÃO DE SERVIÇO DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL
O Bel. Válber Azevêdo de Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Oficial do Primeiro Registro Civil de Nascimentos e Óbitos e Privativo de Casamentos, Interdições e Tutelas com atribuição de autenticar e reconhecer firmas da Comarca de Xxxx Xxxxxx Capital do Estado da Paraíba, em virtude de Lei, etc...
DECLARO ainda que, para garantir transparência e segurança jurídica de todos os atos oriundos da atividade Notarial e Registral no Estado da Paraíba, foi instituído pela da Lei Nº 10.132, de 06 de novembro de 2013, a aplicação obrigatória de um Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial em todos os atos de notas e registro, composto de um código único (por exemplo: Selo Digital: ABC12345-X1X2) e dessa forma, cada autenticação processada pela nossa Serventia pode ser verificada e confirmada tantas vezes quanto for necessário através do site do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, endereço xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxx-xxxxxxx/.
A autenticação digital do documento faz prova de que, na data e hora em que ela foi realizada, a empresa XXXX XXXXXXX E COMERCIO VAREJISTA DE ELETROELETRONICO LTDA tinha posse de um documento com as mesmas características que foram reproduzidas na cópia autenticada, sendo da empresa XXXX XXXXXXX E COMERCIO VAREJISTA DE ELETROELETRONICO LTDA a responsabilidade, única e exclusiva, pela idoneidade do documento apresentado a este Cartório.
Nesse sentido, declaro que a XXXX XXXXXXX E COMERCIO VAREJISTA DE ELETROELETRONICO LTDA assumiu, nos termos do artigo 8°, §1°, do Decreto n° 10.278/2020, que regulamentou o artigo 3°, inciso X, da Lei Federal n° 13.874/2019 e o artigo 2°-A da Lei Federal 12.682/2012, a responsabilidade pelo processo de digitalização dos documentos físicos, garantindo perante este Cartório e terceiros, a sua autoria e integridade.
De acordo com o disposto no artigo 2º-A, §7°, da Lei Federal n° 12.682/2012, o documento em anexo, identificado individualmente em cada Código de Autenticação Digital¹ ou na referida sequência, poderá ser reproduzido em papel ou em qualquer outro meio físico.
Esta DECLARAÇÃO foi emitida em 28/03/2022 10:55:00 (hora local) através do sistema de autenticação digital do Cartório Azevêdo Bastos, de acordo com o Art. 1º, 10º e seus §§ 1º e 2º da MP 2200/2001, como também, o documento eletrônico autenticado contendo o Certificado Digital do titular do Cartório Azevêdo Bastos, poderá ser solicitado diretamente a empresa XXXX XXXXXXX E COMERCIO VAREJISTA DE ELETROELETRONICO LTDA ou ao Cartório pelo endereço de e-mail xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx Para informações mais detalhadas deste ato, acesse o site xxxxx://xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e informe o Código de Autenticação Digital
Esta Declaração é valida por tempo indeterminado e está disponível para consulta em nosso site.
¹Código de Autenticação Digital: 109242803227858095239-1
²Legislações Vigentes: Lei Federal nº 8.935/94, Lei Federal nº 10.406/2002, Medida Provisória nº 2200/2001, Lei Federal nº 13.105/2015, Lei Estadual nº 8.721/2008, Lei Estadual nº 10.132/2013, Provimento CGJ N° 003/2014 e Provimento CNJ N° 100/2020.
O referido é verdade, dou fé.
CHAVE DIGITAL
00005b1d734fd94f057f2d69fe6bc05b5200110a3c6d04b41931444992f5eaceaff8c7270f157ecefb905e20888f37e5456386d80fc078183a0889c02618090fbce e0a5d14d3d569e298b58e46191139
CNH Digital
Departamento Nacional de Trânsito
QR-CODE
Documento assinado com certificado digital em conformidade com a Medida Provisória nº 2200-2/2001. Sua validade poderá ser confirmada por meio do programa Assinador Serpro.
As orientações para instalar o Assinador Serpro e realizar a validação do documento digital estão disponíveis em:
< xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xxxxxxx >, opção Validar Assinatura.
Confira os dados do ato em: xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx ou Consulte o Documento em: xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx/000000000000000000000
CARTÓRIO
Autenticação Digital Código: 109242803227858095239-1 Data: 28/03/2022 10:19:26
Valor Total do Ato: R$ 5,02
Selo Digital Tipo Normal C: AMU85442-X8VE;
Cartório Azevêdo Bastos
CNJ: 06.870-0
Av. Presidente Xxxxxxxx Xxxxxx - 1145 Bairro dos Estado, Xxxx Xxxxxx - PB
(00) 0000-0000 - xxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx xxxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
TJPB
Válber Azevêdo de M. Cavalcanti
Titular
O presente documento digital foi conferido com o original e assinado digitalmente por XXXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, em segunda-feira, 28 de março de 2022 10:32:25 GMT-03:00, CNS: 06.870-0 - Cartório
Azevêdo Bastos - 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutel/PB, nos termos da medida provisória N. 2.200-2 de 24 de agosto de 2001. Sua autenticidade deverá ser confirmada no endereço eletrônico xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx. O presente documento digital pode ser convertido em papel por meio de autenticação no Tabelionato de Notas. Provimento nº 100/2020 CNJ - artigo 22.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 50.340.684/0001-49 MATRIZ | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL | DATA DE ABERTURA 17/04/2023 |
NOME EMPRESARIAL
LIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
LIONS MULTI UTILIDADES
PORTE
ME
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
14.12-6-01 - Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida 14.12-6-02 - Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
14.12-6-03 - Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas 14.13-4-01 - Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida 14.13-4-03 - Facção de roupas profissionais
18.13-0-99 - Impressão de material para outros usos
33.14-7-07 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
43.30-4-02 - Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material 43.30-4-99 - Outras obras de acabamento da construção
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
47.42-3-00 - Comércio varejista de material elétrico
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas 47.44-0-03 - Comércio varejista de materiais hidráulicos
47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 47.54-7-01 - Comércio varejista de móveis
47.54-7-02 - Comércio varejista de artigos de colchoaria 47.55-5-01 - Comércio varejista de tecidos
47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
47.56-3-00 - Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO
R XXX XXXXXXX
NÚMERO
36
COMPLEMENTO
SALA 00002
CEP
58.030-206
BAIRRO/DISTRITO
ESTADOS
MUNICÍPIO
XXXX XXXXXX
UF
PB
ENDEREÇO ELETRÔNICO
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX@XXXXX.XXX
TELEFONE
(00) 0000-0000/ (0000) 0000-0000
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
17/04/2023
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 18/04/2023 às 08:51:17 (data e hora de Brasília). Página: 1/2
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 50.340.684/0001-49 MATRIZ | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL | DATA DE ABERTURA 17/04/2023 |
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
17/04/2023
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
TELEFONE
(00) 0000-0000/ (0000) 0000-0000
ENDEREÇO ELETRÔNICO
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX@XXXXX.XXX
UF
PB
MUNICÍPIO
XXXX XXXXXX
BAIRRO/DISTRITO
ESTADOS
CEP
58.030-206
COMPLEMENTO
SALA 00002
NÚMERO
36
LOGRADOURO
R XXX XXXXXXX
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.59-8-01 - Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria
47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos
47.63-6-03 - Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios 47.63-6-04 - Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 47.82-2-01 - Comércio varejista de calçados
47.82-2-02 - Comércio varejista de artigos de viagem
47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas 93.19-1-01 - Produção e promoção de eventos esportivos
NOME EMPRESARIAL
LIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 18/04/2023 às 08:51:17 (data e hora de Brasília). Página: 2/2
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA SECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | Data: 19/06/2023 Hora: 08:58 |
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS | |
Número da Certidão
Nº de Controle de Autenticação
2023/066019 690.463.554.470
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
C.N.P.J./C.P.F. 50340684000149 | Nome do Contribuinte LIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA | ||||
Endereço RUA GIL FURTADO | Número 00036 | Apto/Sala | Bloco | Complemento SALA 00002; | |
Bairro BAIRRO DOS ESTADOS | CEP 58030206 | Cidade JOAO PESSOA | UF PB | ||
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Municipal lançar e inscrever quaisquer dívidas que vierem a ser apuradas, fica certificado que, até a presente data, não constam em nome do requerente acima qualificado pendências relativas às receitas municipais, inclusive as de natureza tributária ou não, inscritas ou não no Registro da Dívida Ativa do Municipal.
INSCRIÇÕES VINCULADAS AO REQUERENTE
MERCANTIS: 249025-1
IMOBILIÁRIAS:
OBSERVAÇÕES
Esta certidão é valida por 60 (sessenta) dias, conforme o artigo 138, §1º, da Lei Complementar nº 53, de 23 de dezembro de 2008 (Código Tributário Municipal).
A aceitação desta certidão está condicionada à inexistência de emendas ou rasuras, bem como à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Certidão emitida gratuitamente em 19/06/2023 08:58:01
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: LIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ: 50.340.684/0001-49
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 09:50:15 do dia 18/04/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 15/10/2023.
Código de controle da certidão: F7E8.230B.73E4.9338
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
CNPJ: 50.340.684/0001-49
Certidão nº: 16221664/2023 Expedição: 18/04/2023, às 09:53:04
Validade: 15/10/2023 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que o CNPJ sob o nº 50.340.684/0001-49, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.
Certidão expedida sem indicação do nome/razão social, tendo em vista que o CPF/CNPJ consultado não figura na última versão da base de dados da Receita Federal do Brasil - RFB enviada ao Tribunal Superior do Trabalho - TST. Para saber a situação desse CPF/CNPJ, consulte o sítio da RFB (xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx).
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e sugestões: xxxx@xxx.xxx.xx
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
TELEJUDICIÁRIO - CENTRAL DE CERTIDÕES
Praça Xxxx Xxxxxx, s/n - CEP 58013-902 - João Pessoa (PB) Telefone: (00) 0000-0000
CERTIDÃO NEGATIVA
FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Certificamos que, em pesquisa realizada nos registros de distribuição de feitos de falência e recuperação ativos nos cartórios comuns e/ou especializados, em todas as comarcas do Estado da Paraíba, nada consta contra:
CNPJ: 50.340.684/0001-49
Razão Social: LIONS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
Nome Fantasia: LIONS MULTI UTILIDADES
Certidão emitida às 10:36 de 12/06/2023.
Validade 30 dias
1. Esta certidão foi expedida gratuitamente, através da internet, com base na Resolução nº 17/2010, da Presidência do TJPB e na Resolução nº 121/2010 do CNJ.
2. O número do documento constante nesta certidão foi informado pelo próprio solicitante. Sua autenticidade
deverá ser conferida pelo interessado confrontando com o documento original (ex: CPF e RG).
3. Esta certidão não tera validade para fins de instrução de processos judiciais, exceto ANTECEDENTES CRIMINAIS.
4. A pesquisa é restrita aos dados fornecidos pelo solicitante, ficando ressalvados os registros cadastrados
de forma diversa.
5. A pesquisa foi realizada nos seguintes sistemas processuais: PJE1G, SISCOMW.
Para confirmar a autenticidade deste documento acesse xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxx/xxxxxxxxxxxxxxx e insira o código de validação: PB6F.JSzX. Você pode também ler o codigo QR apresentado no cabeçalho.
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Atestamos, para os devidos fins de habilitação junto aos Órgãos Públicos, Fundações, Autarquias e entidades privadas em geral, que a empresa LIONS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita sobe o número de CNPJ: 50.340.684/0001-49, situada no endereço: Xxx Xxx Xxxxxxx, 00, xxxx 000, Xxxxxx xxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxx – PB tem cumprido fielmente seus compromissos com essa empresa, cujo objeto foi AQUISIÇÃO DE CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS/ MOCHILAS/ BOLSAS E
PERSONALIZADOS conforme descritos a baixo:
120 BONÉS ABA DE PLÁSTICO PROMOCIONAL
100 BOLSAS
200 PASTAS ECOLÓGICAS EM ALGODÃO CRU
150 CAMISAS POLOS EM MALHA PIQUET
350 CAMISAS PROMOCIONAIS
190 CANETAS PERSONALIZADAS
100 MOCHILAS
Xxxx Xxxxxx, 19 de abril de 2023
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Representante legal
Assinado digitalmente nos termos do Art. 2º, da Lei nº 11.419/06
VAREJISTA DE:
PRINTEX SERVICOS GRAFICOS E COMERCIO
Assinado digitalmente por PRINTEX SERVICOS GRAFICOS E COMERCIO VAREJISTA DE:32194799000190
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, S=PB, L=Joao
Pessoa, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=20937130000162, OU=Certificado Digital, OU=Certificado PJ A1, CN=PRINTEX SERVICOS GRAFICOS E COMERCIO VAREJISTA DE: 32194799000190
32194799000190
Razão: Eu sou o autor deste documento Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2023.04.19 15:53:14-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 11.2.2
Printex Servicos Gráficos e Comercio Varejista de Multi Utilidades - EIRELI
CNPJ N° 32.194.799/0001-90; Inscrição Estadual nº 16.338.960-8; Inscrição Municipal n° 146.346-2
ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA
Atestamos, a pedido do interessado e para fins de prova, aptidão de desempenho e atestado de execução, que a empresa LIONS COMERCIO E SERVIOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 50.340.684/0001-49, estabelecida na xxx Xxx Xxxxxxx 00 xxxx 0000, Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxx-XX, XXX: 00.000-206, prestou fornecimento 50 Kits de Enxoval, Cama e Banho conforme itens discriminados a baixo:
1 – Banheira plástica; 1 – Kit cueiro;
1 – Kit camiseta;
1 – Kit meia e sapato;
1 – Kit bolsa maternidade tamanho M; 1 – Pct fralda de tecido 5 und;
1 – Pct fralda descartável 8 und tamanho RN; 1 – Conj escova e pente;
1 – Shampoo infantil; 1 – Colônia;
1 – Toalha com capuz 1 – Kit de lençol.
Registramos, ainda, que as prestações os fornecimentos acima referidos apresentaram com desempenho operacional, tendo a empresa cumprido fielmente com suas obrigações, nada constando que a desabone técnica e comercialmente, até a presente data.
Xxxx Xxxxxx, 09 de maio de 2022.
IRAQUITAN MARTINS Assinado de forma digital por
XX XXXXX XXXXXX 11646827414:45398
246000100
XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX 11646827414:45398246000100
Dados: 2023.05.09 17:08:36
-03'00'
TITAN DISTRIBUIDORA
Iraquitan Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx CPF. Nº 000.000.000-00
EMPRESA: IRAQUITAN XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX 11646827414
CNPJ: 45.398.246/0001-00 - INSCRIÇÃO ESTADUAL: 16.426.144-3
ENDEREÇO: X XXXXXXX XX XXXXXXXX, 00, XXXXX, XXXX XXXXXX – XX, XXX: 00.000-000
EMAIL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX@XXXXX.XXX - TELEFONE: (00) 00000-0000
Secretaria da Micro e Pequena Empresa Secretaria da Racionalização e Simplificação
Departamento de Registro Empresarial e Integração Junta Comercial do Estado da Paraíba - JUCEP
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
Ilmo. Sr. Presidente da Junta Comercial do Estado da Paraíba - JUCEP
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A Sociedade LIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA , estabelecido(a) na XXX Xxx Xxxxxxx, 00 XXXX 00000;, Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxx - XX, XXX: 00000- 000, requer a Vossa Senhoria o arquivamento do presente instrumento e declara, sob as penas da Lei, que se enquadra na condição de MICROEMPRESA, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
Código do ato: 315
Descrição do Ato: ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
Xxxx Xxxxxx - PB, 11/04/2023
XXXXX XXXXXXX XXXX XXXXX
Sócio/Administrador
* Este documento foi gerado no portal Redesim PB
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
ASSINATURA ELETRÔNICA
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Certificamos que o ato da empresa LIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA consta assinado digitalmente por:
IDENTIFICAÇÃO DO(S) ASSINANTE(S) | |
CPF/CNPJ | Nome |
00000000000 | XXXXX XXXXXXX XXXX XXXXX |
CERTIFICO O REGISTRO EM 17/04/2023 11:25 SOB Nº 20235386120. PROTOCOLO: 235386120 DE 17/04/2023.
CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 12305076331. CNPJ DA SEDE: 50340684000149. NIRE: 25201101344. COM EFEITOS DO REGISTRO EM: 11/04/2023.
LIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA
XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX SECRETÁRIA-GERAL
xxxxxxx.xx.xxx.xx
A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais, informando seus respectivos códigos de verificação.