TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE CAMPEONATOS DE TIRO PRÁTICO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO PRÁTICO – CBTP – CALENDÁRIO 2023 (Rev.3)
TERMO DE COMPROMISSO PARA EXECUÇÃO DE CAMPEONATOS DE TIRO PRÁTICO DA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO PRÁTICO – CBTP – CALENDÁRIO 2023 (Rev.3)
Pelo presente instrumento, de um lado a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO PRÁTICO – CBTP, Certificado de Registro emitido pelo Exército Brasileiro de nº 880, órgão máximo representativo do esporte do TIRO PRÁTICO no Brasil, associação civil, de direito privado, de fins não econômicos, inscrita no CNPJ sob o nº 38.895.892/0001- 09, estabelecida na cidade de Belo Horizonte/MG, na Xxx Xxxxxxxxxxx, xx 00, xxxx 000, Xxxxx Xxxxxxxxx, XXX 00000-000, doravante denominada CBTP, representada neste ato por seu Presidente Sr. _ , e de outro a Federação de Tiro Prático, associação civil, de direito privado, de fins não econômicos, com Certificado de Registro emitido pelo Exército Brasileiro de sob o nº ------, inscrita no CNPJ sob o nº
, neste ato representada por seu Presidente Sr. , doravante denominada FTP/CLUBE, resolvem celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO, para a promoção, organização e execução da ETAPA DO
CAMPEONATO BRASILEIRO que será realizado dos dias a do mês de de 2023, conforme a seguir exposto:
CLAUSULA 1ª – DO OBJETO – O objeto do presente Termo é o de estabelecer responsabilidades gerais, obrigações financeiras e deveres entre a CBTP, e a FEDERAÇÃO E O CLUBE DE TIRO, para assegurar a promoção, organização e execução do CAMPEONATO BRASILEIRO DE NÍVEL III que será realizado no
localizado na cidade de , sob a administração geral da CBTP em conjunto com a FTP/CLUBE.
§1º A CBTP é a responsável pela administração geral do campeonato, determinando os procedimentos e prazos para FTP/CLUBE que executará com a observância da legislação e regulamentos da CBTP que regem o esporte do tiro prático. O Vice- Presidente da Região onde está sendo realizado o campeonato atuará como mediador para as soluções de execução do evento esportivo, devendo consultar o Presidente da CBTP para dirimir dúvidas e receber orientações.
§2º A prática de tiro desportivo por menor de dezoito anos requer, obrigatoriamente, a apresentação de autorização judicial específica, de acordo com o Ofício do Exército Brasileiro - DIEx Nº 4336-DivRegulação/GabSubdir/GabDir – CIRCULAR EB: 64474.042810/2022-63 DE 19/09/2022 e Decreto 11.366 de 2023.
CLAUSULA 2ª – DA EXECUÇÃO DO CAMPEONATO – A FTP/CLUBE
providenciará as instalações, execução e produção do CAMPEONATO objeto do presente Termo, em parceria e sob a supervisão da administração da CBTP.
CLÁUSULA 3ª – DOS RECURSOS FINANCEIROS – Os recursos financeiros para a execução do Campeonato serão oriundos de inscrições, doações e/ou patrocínios, recebidos pela CBTP e/ou FTP/CLUBE.
§ único - As partes concordam que todas as receitas oriundas das inscrições, patrocínios e concessões serão utilizadas pela FTP/CLUBE para organizar e executar o
CAMPEONATO, excluindo-se aquelas provenientes das vendas do “merchandising” da CBTP por ela comercializados, as quais serão de titularidade exclusiva da CBTP.
CLÁUSULA 4ª – DAS DESPESAS – As despesas do campeonato serão todas as necessárias à organização e estrutura logística para a realização do evento, incluindo-se os gastos com as ajudas de custo para o staff técnico, as quais serão suportadas com as receitas descritas na cláusula 3ª.
CLÁUSULA 5ª - DAS ESPECIFICAÇÕES DAS DESPESAS COM O “STAFF”
TÉCNICO – O staff técnico será composto por pessoal especializado denominado “Range Officers”, técnicos de arbitragem pertencentes exclusivamente ao Quadro Técnico de Árbitros ativos da CBTP.
§1º - Para a execução do campeonato a CBTP convocará até 80% dos Range Officers necessários à prova residentes na região da FTP/CLUBE e convocará os demais árbitros de outras regiões, sendo que todos devem pertencer ao Quadro Técnico de Arbitragem ativo da CBTP, conforme indicação do Match Diretor e aprovação do Diretor Técnico de Arbitragem da CBTP.
I. a convocação poderá ser inferior a 80% caso não haja Range Officers disponíveis na Região;
II. o Range Master, o Chief e o Stats Officer serão definidos pelo Match Director de forma conjunta com o Diretor de Arbitragem (NROI);
III. cumpridos os itens acima o MD (Match Director) fará a aprovação final da lista de convocados;
§ 2º - As despesas com o auxílio transporte do staff técnico será suportada com as receitas do campeonato. Caso a receita apurada com as inscrições não superar os gastos do campeonato, os auxílios de transporte para o staff técnico serão rateados na proporção de 50% para a CBTP, e 50% para a Federação/Clube, sendo devidos os seguintes valores ao staff técnico:
I. Os Range Officers que residem na região da FTP/CLUBE receberão auxílio transporte de 40% equivalente ao salário-mínimo nacional;
II. Os Range Officers convidados de outras regiões receberão auxílio transporte de 65% equivalente ao salário-mínimo nacional;
III. O Head Stats Officer (Stats Officer Principal), independente de região, receberá auxílio transporte de 75% equivalente ao salário-mínimo nacional. Os Stats Officers auxiliares recebem 40% equivalente ao salário-mínimo nacional.
IV. O Range Master independente de região será efetuado o pagamento do auxílio transporte de 90% equivalente ao salário-mínimo nacional
§ 3º - O pagamento do auxílio transporte do valor acima estipulado far-se-á pela federação/clube sede, na forma do §2º desta cláusula.
§ 4º - As despesas de ajuda de custo com transporte dos Range Officers, Chief Stats Officer e o Range Master serão pagas pela FTP/CLUBE em dinheiro/transferência/pix, ou qualquer meio de pagamento válido, antes do término do CAMPEONATO e
reembolsadas pela CBTP, mediante recibo de pagamento em papel timbrado da FTP/CLUBE contendo a relação nominal de Range Officers do evento com os respectivos valores os dados bancários para reembolso.
§5º - A CBTP/FTP/CLUBE só reembolsará aqueles Range Officers que sejam filiados a CBTP, que estejam em dia com suas obrigações junto a CBTP, e que constem da relação conforme descrito no caput desta cláusula.
§6º - A FTP/CLUBE alojará os Range Officers, preferencialmente, em um único hotel, cujo padrão mínimo possua, café da manhã, restaurante e/ou serviço de quarto e dispor de ar refrigerado nas regiões mais quentes, sendo apartamento duplo ou triplo se for compatível com o tamanho da unidade, em local seguro, sem badalações, permitindo um repouso adequado aos RO’s.
§7º - A FTP/CLUBE deverá providenciar transporte hotel/estande para os RO’s que manifestarem por escrito a necessidade de transporte no ato da convocação. Os Range Officers estão isentos de pagamento de inscrição da competição e receberão alimentação no estande durante os dias de pré-match e prova principal, conforme a seguir:
I. (buffet completo com refrigerante);
II. água gelada distribuída regularmente durante o dia, sendo no mínimo de 2 (dois) litros ou 3 (três) litros nas regiões mais quentes e secas por Range Officer;
III. lanche e refrigerante e/ou suco, caso o horário previsto se estenda.
§8º As diárias de hotel estão cobertas pela Federação/Clube desde a tarde anterior ao início e até a manhã seguinte ao término da competição.
§9º - Os Range Officers serão convocados por e-mail ou carta. A Diretoria de Arbitragem emitirá a lista de convocação dos Range Officers com no mínimo 60 (sessenta) dias antes da data da prova.
§10 - Para a execução do cerimonial de abertura e encerramento ocorrer com maior dinamismo, será disponibilizado um representante da CBTP, o qual a FTP/CLUBE ficará responsável com as despesas de passagem e hotel.
CLÁUSULA 6ª – DA APRESENTAÇÃO DO ORÇAMENTO - A FTP/CLUBE
apresentará a CBTP, um orçamento preliminar, contendo receitas e despesas do Campeonato, com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias. Neste orçamento não constarão despesas de obras permanentes para melhoria do estande.
§ 1º Além das despesas necessárias à execução do campeonato, obrigatoriamente serão incluídas as seguintes despesas com:
a) medalhas do campeonato;
b) transporte aéreo ou terrestre e o alojamento/hotel do representante da Confederação (CBTP Itinerante) no mesmo padrão do staff técnico descrito no § 6º da cláusula 5ª, a fim de conferir maior dinamismo a prova, sendo o representante o responsável pelo cerimonial de abertura e encerramento do campeonato.
§ 2º As despesas descritas no § 1º desta cláusula serão deduzidas no 1º repasse dos valores das inscrições.
§ 3º - A FTP/CLUBE concorda que todas as despesas e receitas devem ser devidamente documentadas com as cópias dos recibos e/ou notas fiscais, devendo ser entregues à CBTP por meio de relatório de prestação de contas no prazo de dez dias após o término da competição.
CLÁUSULA 7ª - DOS DEVERES DA CBTP
I. Enviar à FTP/CLUBE com até 90 (noventa) dias a contar da data do evento o arquivo modelo “Pacote Informativo do Campeonato” com todos os dados a serem informados pela FTP/CLUBE para a divulgação do campeonato;
II. Publicar por meio do site: xxx.xxxx.xxx.xx, o informativo do campeonato com as informações completas sobre o Campeonato, recebidas pela FTP/CLUBE, com ATENCEDÊNCIA MÍNIMA de até 90 (noventa) dias, um “Pacote Informativo” com a data limite de inscrição, valor da inscrição, local do stand, número de disparos e de pistas, premiação, hotel do Campeonato, transporte hotel x stand;
III. Indicar a agência de turismo oficial do evento que organizará as reservas dos hotéis, transportes e demais serviços relacionados ao translado dos atletas durante todo o campeonato, a fim de que os atletas tenham preços mais acessíveis às passagens aéreas e diárias;
IV. Disponibilizar a ficha de inscrição “on-line” do campeonato por meio do site da CBTP com as informações necessárias para o processamento da inscrição, nome completo do atleta, ALIAS (nome de registro junto a IPSC), CPF, nº de Certificado de Registro junto ao Exército Brasileiro/CR, nº de inscrição da CBTP;
V. Enviar e-mails a todos os atletas inscritos no campeonato:
a. Em caso de lista de espera, avisá-los da inclusão no Squad e liberação do boleto;
b. Aviso referente a boletos em abertos após o vencimento;
VI. Disponibilizar ao Match Director a lista dos Range Officers disponíveis para a convocação que seguirão os procedimentos estabelecidos pela CBTP consoante acima delineado neste instrumento;
VII. Enviar à FTP/CLUBE para aprovação a planilha com a estimativa das quantidades de medalhas no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data do campeonato;
VIII. Solicitar a produção das medalhas customizadas para o campeonato, conforme aprovação e logo informadas pela Federação/Clube, no prazo de 50 (cinquenta) dias a contar da data do campeonato;
IX. Publicar e disponibilizar no site da CBTP a listagem das inscrições para o campeonato, individual, equipes e squads, durante todo período das inscrições e até o final do campeonato.
X. Organizar e elaborar a pauta da cerimônia de abertura e de encerramento do campeonato interagindo com a comissão organizadora do evento designada;
XI. Enviar a FTP/CLUBE com antecedência de até 10 (dez) dias, os custos de remessa a encargo da FTP/CLUBE, desde que cumpridos todos os prazos previstos neste Termo:
a. as medalhas Presidenciais para a competição;
b. as faixas e banners da Competição.
XII. Publicar o resultado do campeonato e atualizar o Ranking no site da CBTP 48 (quarenta e oito) horas após o encerramento do campeonato;
XIII. Disponibilizar no portal xxx.xxxx.xxx.xx os certificados de participação/habitualidade/ranking de todos os atletas participantes;
XIV. Efetuar o pagamento de 50% do valor do auxílio de transporte aos Range Officers, caso a receita do evento não suporte o pagamento do auxílio, conforme previsto no § 1º da cláusula 5ª deste termo;
XV. Repassar à FTP/CLUBE 50% do total arrecadado de inscrições 15 (quinze) dias antes da data do evento e os 50% restantes, após a finalização do campeonato e a competente aprovação da prestação de conta via sistema;
XVI. As cerimônias de abertura e encerramento deverão ter a presença do Presidente da CBTP ou um representante por ele designado.
XVII. Efetuar o pagamento das despesas do representante da CBTP disponibilizado para cerimônia de abertura e premiação, decorrentes de alimentação, taxi/uber/carro. O qual sua permanência da competição interfere no maior dinamismo das cerimonias.
CLÁUSULA 8ª - SÃO DEVERES DA FTP/CLUBE E CLUBE SEDE
I- Assinar o presente Termo de Compromisso assim que disponível para assinatura e retornar para a CBTP;
II- Indicar a todos os participantes do campeonato a Agência oficial do Evento indicada pela CBTP a fim de que todos os atletas participantes tenham acesso a preços mais acessíveis para o deslocamento aéreo/terrestre e/ou diárias em hotéis;
III- Enviar a CBTP as informações do campeonato, tais como, local, data limite de realização da inscrição, valor da inscrição, local do stand, número de disparos e de pistas, premiação, hotel do Campeonato, transporte hotel x stand, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data do campeonato;
IV- Aprovar a planilha de medalhas encaminhada pela CBTP, com a estimativa do número de medalhas necessárias ao campeonato, e se necessário, solicitar a CBTP alteração do número estimado, no prazo de (cinco) dias a contar do recebimento.
V- Solicitar o número exato de medalhas presidenciais necessárias ao campeonato as quais serão entregues de acordo com o número de medalhas recebidas pela IPSC com aprovação prévia do Presidente da CBTP;
VI- Enviar à CBTP a contar da assinatura deste Termo:
a. a logomarca da Federação e do Clube em alta resolução, para a elaboração de todos os layouts para divulgação do campeonato;
b. todo e qualquer material publicitário criado para o campeonato (incluindo mascotes ou qualquer arte gráfica).
VII- Enviar à CBTP a planilha com o orçamento do campeonato no prazo de 40 (quarenta) dias a contar da data do campeonato e na forma estabelecida na Cláusula 6ª do presente termo;
VIII- Enviar à CBTP a lista com os patrocinadores/expositores do campeonato. O valor da cota de patrocínio será limitado ao correspondente a 2 (duas) inscrições da etapa, sendo uma delas destinada aos cofres da CBTP.
IX- Efetuar o pagamento à CBTP dos valores recebidos à título de patrocínio, conforme previsto na cláusula 15ª do presente Termo, no prazo de até 5 (cinco) dias após o encerramento do campeonato;
X- Enviar à CBTP os recibos dos valores referentes aos auxílios pagos aos RO’s no prazo de 5 (cinco) dias a contar do encerramento do campeonato;
XI- O “Equipment Check” dos competidores será realizado na primeira pista do Match ou conforme determinação da Diretoria de Arbitragem, e será realizada pelos Range Officers, onde serão checados os seguintes itens:
a) A ficha de “Equipment Check” ficará de posse dos Oficiais da DIRETORIA DE ARBITRAGEM para ser utilizada durante a competição.
b) A ficha de registro e confirmação da inscrição, que deve estar devidamente preenchida;
c) A ficha de “Equipment Check” será fornecida pela Diretoria de Arbitragem e deverá ser preenchida conforme padrão IPSC, momento o qual será verificado se o competidor está em conformidade com regulamento IPSC da divisão e categoria declarada pelos Oficiais da DIRETORIA DE ARBITRAGEM designados pelo Range Master aprovado pelo Diretor Regional da IPSC. O competidor deverá apresentar- se portando todo o equipamento que será usado na competição: arma(s) e acessórios (cinto, coldre, carregadores, etc.).
XII- Disponibilizar local EXCLUSIVO para a júria:
a) 2 (dois) ou mais computador (es),
b) 1 (uma) TV Full HD de no mínimo de 40” para exibição constante de informações de resultado em tempo real
c) 1 (uma) ou mais impressora (s) para a apuração do resultado da competição,
d) Os computadores deverão ter sua base de dados em branco, devendo ser compatível com os programas oficiais da IPSC ou programa aprovado pelo Diretor Regional em exercício. Este programa deverá ser instalado e testado no computador com antecedência de 7 (sete) dias antes da data da competição pelo Chief Stats Officer designado para a prova. Fica vetado o uso de qualquer sistema ou plataforma controlado
pelo organizador da prova. Todos os sistemas de apuração deverão utilizar programas, banco de dados e plataformas que estejam sobre controle exclusivo da CBTP/NROI.
XIII- Disponibilizar cobertura do local por rede wi-fi (exclusiva para uso da NROI) para utilização de tablets para pontuação em tempo real e centrais de impressão de verificação de pontuação, AGE 15/06/2022 item 7;
XIV- Disponibilizar as bandeiras do Brasil/IPSC/CBTP durante todo o campeonato, dando lugar de destaque a colocação das bandeiras.
XV- Disponibilizar 2 (dois) pódios para premiação durante o evento.
XVI- Captar patrocinadores individuais para o Campeonato e submeter à CBTP relatórios periódicos referentes aos patrocinadores e suas respectivas contribuições. O primeiro relatório será feito em até 30 (trinta) dias antes do Campeonato e o último após sua realização;
XVII- Não utilizar as pistas homologadas que serão utilizadas na etapa do campeonato para provas internas e treinamentos antes do campeonato, restringir o acesso de terceiros as mesmas mantendo seus desenhos em total sigilo. A inobservância deste item pode acarretar o cancelamento da competição, bem como ficando a FTP/CLUBE responsável em reembolsar a CBTP e todos os atletas inscritos de todas as despesas decorrentes com a competição.
§1º - Os atletas Menores de 18 anos deverão apresentar, obrigatoriamente, a autorização judicial específica, de acordo com o Ofício do Exército Brasileiro - DIEx Nº 4336- DivRegulação/GabSubdir/GabDir – CIRCULAR EB: 64474.042810/2022-63 DE 19/09/2022 e Decreto 11.366 de 2023. O mesmo procedimento deverá ser realizado aos participantes antes do início do pré-match.
§2º O competidor deverá Apresentar Guia de Tráfego Especial (GTE) original e válida e entregará uma cópia à organização do evento.
§3º - Os oficiais das forças armadas e policiais poderão apresentar seu porte funcional com a devida documentação da arma e neste caso apresentar o CR válido.
§4º- A FTP/CLUBE obriga-se a não aceitar inscrições de pessoas não confederadas.
CLÁUSULA 9ª - DAS INSCRIÇÕES - Os valores máximos das inscrições com o número mínimo de estágios de tiro estão definidos no quadro abaixo para inscrições realizadas até 30 (trinta) dias antes da data do campeonato, após, poderão sofrer acréscimos de até 20%. As inscrições deverão encerrar até 10 (dez) dias antes do início do pré-match:
Campeonato por Modalidades | Mínimo de Estágios | Valor inscrição |
Brasileiro de Arma Longa IPSC (Shotgun, Rifle e Mini Rifle) | 12 | R$400,00 uma arma, R$ 600,00 duas armas |
§ 1º - Só serão aceitas as inscrições de atletas de Tiro Prático filiados à Confederação que estiverem rigorosamente em dia com o pagamento das suas taxas de filiações, bem como com o Certificado de Registro (CR) e Guia de Tráfego Especial (GTE) válidas.
§2º - As inscrições serão pagas por meio de boleto bancário emitidos pela CBTP e sob sua titularidade ou cartão de crédito (com os acréscimos do cartão). Todas as inscrições recebidas para participação no campeonato comporão a receita do evento, inclusive aquelas porventura recebidas no dia do evento.
§3º - Será descontado do valor de cada inscrição a quantia de R$ 40,00 (quarenta reais) por modalidade inscrita para cobrir despesas operacionais, tais como, tarifas bancárias/emissão de boletos e manutenção do sistema de gestão de provas da CBTP.
§4º - As categorias Junior, estendendo-se a Super Junior, Damas, Veteranos (acima de 65 anos), terão 50% (cinquenta por cento) de desconto no valor da inscrição (aprovado em assembleia Geral em 18/03/2017 em Blumenau/SC). A categoria Paratleta está isenta de inscrição (aprovado em assembleia Geral em 04/08/2017 em Santarém/PA).
CLÁUSULA 10ª – DA ADMINISTRAÇÃO DAS PROVAS – A administração da prova (na parte esportiva e de pistas) será realizada pelo Range Master escolhido pelo Match Director - M.D. (responsável na parte de organização), o qual será indicado pela FTP/CLUBE, da seguinte forma especificada:
I. O Diretor Técnico de Arbitragem da CBTP (ou responsável por ele indicado) determinará o número mínimo de ROs oficiais necessários ao Campeonato, de acordo com os desenhos das pistas;
§ Único - A FTP/CLUBE concorda em prover o pessoal de apoio necessário para a administração e supervisão eficientes do CAMPEONATO. Os auxiliares (obreadores) serão no mínimo de um para cada 16 (dezesseis) tiros. Todos deverão vestir camisa ou colete padrão, de cor forte, em contraste ao cenário e/ou ambiente local e utilizar óculos de proteção e abafador.
CLÁUSULA 11ª - DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPETIÇÃO - A FTP/CLUBE
providenciará com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência da data de início da Competição:
I. 1 (um) Quarter Master que será o responsável pela manutenção das pistas;
II. “Shoot-off” entre os 8 (oito) primeiros competidores de cada categoria/divisão se houver tempo disponível;
III. 1 (uma) sala apropriada para os procedimentos arbitrais formais;
IV. Rádios transceptores em número mínimo de: 1 (um) para o M.D., 1 (um) para o R.M., 1 (um) para cada C.R.O., 1 (um) para o Stats Officer, 1 (um) para o Quarter Master; 1 (um) para a administração central ou almoxarifado; e um mínimo de 1 para cada 3 pistas;
§ 1º - A apuração será realizada com a mais nova versão dos programas oficiais da IPSC, ou por autorizado Diretor Regional da IPSC Brasil em exercício. Este programa deverá ser instalado em um ou mais computador (es) compatível (is) e deverá ter sua base de dados em branco, sem dados algum.
§ 2º - Serão utilizados súmulas de pistas e cronógrafo conforme modelo padrão do programa WiNMSS ou eletrônicas dos programas oficiais da IPSC ou aprovados pelo Diretor Regional em exercício, sendo obrigatório a impressão do comprovante do atleta em centrais de impressão ou no momento de assinatura da súmula na pista ou enviada ao competidor por meio eletrônico em tempo real. Nos sistemas eletrônicos é obrigatório as senhas para assinatura da súmula serem pessoais, geradas pelo competidor e de conhecimento somente do competidor, ninguém da organização poderá ter acesso a senha do competidor ou solicitá-la (exceto em casos excepcionais, como pandemias, onde o competidor poderá optar por verbalmente informá-la somente ao Range Officer que está operando o tablet, sendo que o Range Officer está proibido de anotá-la em qualquer forma sob pena de sansão disciplinar).
§ 3º - A Diretoria de Arbitragem ou representante por ela indicado poderá fazer a inspeção nas instalações uma semana antes do campeonato, não estando as instalações e/ou equipamentos em conformidade com os padrões necessários para o bom andamento da prova (backups, no-breaks, cobertura de antenas Wi-Fi, número mínimo de tablets, plano de contenção de falha, impressoras centrais ou individuais, etc) será vetado o uso do sistema eletrônico caso a FTP/CLUBE não solucione os problemas apontados até no máximo 3 dias antes do início da competição.
CLÁUSULA 12ª - DAS INSTALAÇÕES DO ESTANDE – A FTP/CLUBE planejará
as instalações de estande exigidas para a competição, incluindo a sede, tendas adicionais, pistas e áreas de tiro para uso exclusivo do CAMPEONATO, sendo um mínimo de 12 (doze) estágios de tiro para a realização das etapas do Campeonato Brasileiro IPSC Shotgun, Mini Rifle e Rifle. No mínimo 50% das pistas de cada modalidade deve ter acessibilidade para o Paratleta*.
§ 1º - As pistas devem ser planejadas e gerenciadas de modo a comportar 12 (doze) competidores por squad/hora, ou seja, os squads poderão ter no máximo 12 competidores, dentro da estrutura de tempo permitida (média de 4 minutos por competidor LAMR to LAMR), e se enquadrar dentro das normas da IPSC para competições de Nível 3.
§ 2º - A FTP/CLUBE apresentará a estrutura do ESTANDE através de fotos e/ou vídeos à CBTP, no prazo mínimo de 90 (noventa) dias da data do CAMPEONATO.
CLÁUSULA 13ª - DA MONTAGEM DO CAMPEONATO - A FTP/CLUBE
providenciará a montagem das pistas de tiro, que conterá:
I. Suportes, alvos e seus apoios, conforme especificado no desenho da pista. Todas as pistas devem estar em condição de uso na segunda feira que antecede o início do Campeonato. A montagem deverá seguir os padrões internacionais de melhores práticas. Será feita um ‘Vetting’ obrigatório pelo Range Master em conjunto com o Projetista, Match Diretor e Quarter Master, dois dias antes da chegada dos Range Officers. A FTP/CLUBE deverá fornecer a mão de obra necessária para realizar alterações caso sejam necessárias. Em nenhuma hipótese as pistas deverão ser montadas pelos Range Officers no seu dia de tiro.
II. Todos os alvos deverão estar obrigatoriamente com medidas e padrões oficiais da IPSC (alvos de papel serão na cor parda para os pontuáveis, somente será aceita outra cor por decisão do Range Master por falta de contraste sistêmica). Suportes de madeira, tintas, grampos, baterias e outros materiais de consumo necessários à condução específica de cada pista; e
III. Sinalização das pistas indicando seu número e o procedimento da pista, fixados na frente da mesma de fácil acesso aos competidores.
CLÁUSULA 14ª - DA ÁREA DE SEGURANÇA - A FTP/CLUBE providenciará uma área de segurança a cada conjunto de 6 (seis) estágios, de modo a auxiliar os competidores no manuseio seguro das armas desmuniciadas, e, uma área de manuseio de armas municiadas, para ser utilizada pelos competidores que usam a arma de porte na competição, esta área deverá ser colocada o mais próximo possível da entrada do clube/estande.
§ Único – O requisito estabelecido no caput desta cláusula refere-se ao cumprimento da Regra 2.4 do regulamento de Regras de Competição para Armas Curtas de IPSC, em vigor (IPSC Handgun, Shotgun, Rifle, PCC, Mini Rifle and Action Air, Competition Rules).
CLÁUSULA 15ª - DAS MESAS DE EXPOSIÇÃO E PLACARES - A FTP/CLUBE
providenciará aos patrocinadores, áreas ou tendas separadas para suas exposições, sendo as seguintes as normas pré-estabelecidas:
I. A FTP/CLUBE fará a captação de patrocinadores para o campeonato;
II. A FTP/CLUBE recolherá o valor máximo correspondente 2 (duas) taxas de inscrição por cada patrocinador e/ou expositor, sendo uma delas destinada aos cofres da FTP/CLUBE e a segunda destinada a CBTP;
III A FTP/CLUBE providenciará para que no estande haja quadro de avisos ou outro tipo de superfície que permita a colocação diária da pontuação dos competidores durante o CAMPEONATO.
IV. A FTP/CLUBE é responsável por obter junto aos expositores de PCE a respectiva documentação/autorização previa emitida pelo Exército Brasileiro e encaminhá-la à CBTP antes do início da competição.
V. Não é permitido colocar a logo de expositores e/ou patrocinadores nos avisos e placas do campeonato. Os expositores e patrocinadores deverão ter local adequado para divulgação da marca.
CLÁUSULA 16ª - DA ESTRUTURA LOGÍSTICA – A FTP/CLUBE providenciará
estrutura adequada necessária ao porte do campeonato, sendo:
I. Área de cronógrafo com cobertura e energia elétrica estável (fornecer estabilizadores de tensão compatíveis com os equipamentos e no-breaks se for necessário na região) na mesma área dos estágios.
a. A FTP/CLUBE deverá disponibilizar 2 (dois)cronógrafos, caixa oficial para teste das dimensões das armas, balança para pesagem em grains, peso para teste de gatilho, réguas para medição de carregadores, cadeiras e mesas para a área de check de equipamentos.
II- Área própria para a alocação de bandeiras e/ou propagandas de patrocinadores, por eles fornecidas, em estágios apropriados ou a critério da FTP/CLUBE; Veículos e/ou outros equipamentos necessários à construção, operação e execução da competição;
III- Área própria de proteção contra sol/chuva e bancos e cadeiras em número suficiente compatível com o número de inscritos no evento.
IV- Sanitários em número suficiente para atender às exigências de aproximadamente
300 (trezentas) pessoas, etapa final, 150 (cento e cinquenta) nos regionais/nacionais inclusive o pessoal da administração do campeonato, na proporção de 1 (um) vaso sanitário e 1 (um) mictório para cada 30 (trinta)
a. pessoas ou fração, e que sejam mantidos em condições de higiene durante o transcorrer do campeonato com a reposição de papéis;
V- Sanitários femininos suficientes para atender às exigências das damas inscritas com ganchos na parede e banco ou suporte dentro do box, para colocar o cinto e a arma (já retirada do coldre na área de segurança e na respectiva case), e que sejam mantidos em condições de higiene durante o transcorrer do campeonato com a reposição de papéis e com itens de higiene pessoal (lenço umedecido, sabonete líquido, absorventes, spray bom ar);
VI- Contêineres para lixo colocados em lugares estratégicos nas instalações, a serem esvaziados à noite ou quando exigido;
VII- Mesas (uma mesa, quatro cadeiras e cobertura adequada dentro da área da pista de tiro para proteção do sol e chuva dos Oficiais da Prova) e tendas para os patrocinadores, exibidores e atiradores de acordo com critério da CBTP;
VIII- Limpeza e manutenção das instalações do estande antes, durante e após a competição;
IX- Refeição no estande, disponível aos competidores a custo razoável, tipo buffet completo;
X- Reparos e manutenção dos cenários (pintura e recomposição física); e
XI- Troféus, placas, e similares, destinados à premiação, de acordo com os padrões da CBTP, (veja A1).
XII- A organização deve se programar para que a premiação aconteça em até 01 (uma) hora após a divulgação do verify.
XIII- A premiação ocorrerá na seguinte ordem:
a. Categorias de todas as divisões:
⮚ Super Júnior | ⮚ Sênior |
⮚ Júnior | ⮚ Super Sênior |
⮚ Damas | ⮚ Equipes |
b. Overall Shotgun
⮚ Open | ⮚ Modified |
⮚ Standard | ⮚ Standard Manual |
c. Overall Rifle
⮚ Semi – Auto Open | ⮚ Manual Action Open |
⮚ Semi – Auto Standard | ⮚ Manual Action Standard |
⮚ Manual Action Lever Release |
d. Overall Mini Rifle
⮚ Mini Rifle Open | ⮚ Mini Rifle M10 (Tag) |
⮚ Mini Rifle Standard |
§ Único - A CBTP estimula que as demais Federações da região da sede do CAMPEONATO apoiem com recursos materiais, financeiros e humanos, a Federação que sediar o evento.
CLÁUSULA 17ª - DA RESCISÃO DO PRESENTE TERMO - O presente Termo
poderá ser rescindido de pleno direito, pelas partes signatárias, quando houver o descumprimento de qualquer cláusula contratual ou não mais existirem motivos para a sua manutenção, sem prejuízo das demais sanções contratuais a seguir previstas.
CLÁUSULA 18ª - DA INCAPACIDADE DE EXECUÇÃO - Na ocorrência de falha na execução de quaisquer dos deveres ou responsabilidades delineadas neste Termo. A CBTP poderá executar, ou fazer executar as tarefas necessárias à condução do CAMPEONATO (mesmo se for necessária mudança de local), descontando da FTP/CLUBE as despesas atribuídas a essas tarefas, incluindo reembolso de passagem e hospedagem, dos atletas e dirigentes, devidamente comprovadas. A FTP/CLUBE ficará ainda, impedida de sediar Campeonatos da CBTP nos 2 (dois) anos seguintes (excluído o ano da Competição) quando então serão revistos os critérios de qualificação da FTP/CLUBE.
§ 1º - A FTP/CLUBE que declarar desistência e/ou incapacidade de realização do campeonato antes da data do evento assumirá perante aos atletas inscritos todas as despesas porventura efetuadas a título de passagens aéreas e hospedagem, desde que devidamente comprovadas por meio de recibos e notas fiscais.
§ 2º - Na ocorrência de desistência e incapacidade de execução por parte da FTP/CLUBE a CBTP elegerá outra entidade regional para realização do evento de forma a minimizar os prejuízos na promoção do esporte.
§ 3º - Na ocorrência de falha na execução de quaisquer dos deveres ou responsabilidades delineadas deste Termo, a CBTP pode executar, ou fazer executar as tarefas necessárias à condução do Campeonato (mesmo se for necessária mudança de local).
CLÁUSULA 19ª - DO CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR – Na ocorrência,
ou de caso fortuito ou de força maior, como acontecimento imprevisível, tempo inclemente, fora do controle das partes, a CBTP, a seu único critério, poderá declarar o
adiamento ou o cancelamento da competição, de acordo com as seguintes disposições:
I. A CBTP poderá adiar o começo e/ou final da competição por período de tempo que não exceda 24 horas; e
II. A CBTP e a FTP/CLUBE poderão, de comum acordo, cancelar o CAMPEONATO e, nesse caso, aplicam-se os termos e condições deste Acordo.
CLÁUSULA 20ª - DA VIGÊNCIA DO PRESENTE TERMO - A vigência do presente Termo terá início da data da sua assinatura, computando-se os prazos estipulados nas cláusulas 6ª, 8ª e 9ª, sendo o seu término 10 dias após o CAMPEONATO com a efetiva entrega da prestação de contas e a homologação desta por parte da CBTP.
CLÁUSULA 21ª - DO CRONOGRAMA DO CAMPEONATO - Todos os serviços no presente documento especificados devem estar completos em tempo hábil, antes de se fizerem necessários.
CLÁUSULA 22ª – DO PEDIDO DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO
EXERCITO (PCE) - A FTP/CLUBE e a única responsável quanto ao pedido de munição exclusiva para competição, disponibilizada aos atiradores devidamente registrados no Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, conforme normas vigentes.
§ Único - A FTP/CLUBE deve assumir o compromisso de distribuir os produtos controlados adquiridos conforme autorização previa, além de apresentar a prestação de contas em relatórios que possibilitem a conferência ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), conforme normas em vigor.
CLÁUSULA 23ª - DO CERTIFICADO DE REGISTRO JUNTO AO COMANDO
DO EXÉRCITO BRASILEIRO – A FTP/CLUBE providenciará quando da assinatura deste acordo, cópia do Certificado de Registro (CR) válido junto a Região Militar (SFPC) de vinculação da Federação, bem como do Clube sede do campeonato, tendo em vista o manuseio de produtos controlados, nos termos do Decreto de Regulamentação de Produtos controlados, em vigência.
CLÁUSULA 24ª - DO PESSOAL DE APOIO E EQUIPAMENTO - A FTP/CLUBE
providenciará pessoal suficiente de apoio para coordenação de todas as fases da competição e modificações a serem efetivadas pelo Range Master.
CLÁUSULA 25ª - DA SEGURANÇA DO CAMPEONATO - A FTP/CLUBE
assegurará que todo o Staff técnico e logístico tomará toda precaução para que os estágios de tiro sejam mantidos em total segurança e somente será permitido o acesso dos atiradores ao ESTANDE durante o Pré-Match. As pistas deverão ser isoladas por corrente plástica, cordão de isolamento ou algo similar, restringindo o acesso a qualquer participante.
§1º A FTP/CLUBE deverá garantir que as pistas montadas não sejam usadas para treinamento ou campeonatos anteriores a etapa. Fica vetada a qualquer competidor a inspeção, treinamento ou atirar nas pistas antes da previsão oficial para seu squad, mesmo
que com alvos em locais diferentes. Competidores que violarem a descrita neste § serão expulsos do campeonato sem direito a restituição da inscrição.
§2º A FTP/CLUBE que for conivente com a prática citada no § anterior sofrerá as sanções previstas na cláusula 18ª.
§ 3º- A FTP/CLUBE deverá ter de forma obrigatória um espaço destinado ao desmuniciamento antes do local da prova.
§ 4º- É proibido portar armamento municiado no espaço da prova, devendo todo armamento ser portado sem o carregador.
§ 5º– É vedada a venda e consumo de bebidas alcoólicas no estande de tiro durante todo o período da PROVA.
§ 6º - Os atletas em dia com suas obrigações junto a CBTP não podem ser impedidos de participar ou assistir ao evento, desde que não haja nenhum impedimento legal.
§ 7º - Qualquer pessoa com comportamento inadequado que interfira no bom andamento da competição poderá ser convidada a se retirar da prova e independente de sua função, para fins de resguardar a Ordem esportiva e a segurança do campeonato.
§ 8º- Competidores que violarem a regras descritas nesta cláusula serão expulsos do campeonato sem direito a restituição da inscrição
CLÁUSULA 26ª - DA ASSEMBLEIA DA CBTP - A CBTP providenciará um plenário para a Assembleia Geral, caso seja necessário.
CLÁUSULA 27ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E ATRIBUIÇÃO DE FORÇA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL AO PRESENTE TERMO - Outros itens
específicos poderão ser detalhados em cartas de entendimentos. As partes comprometem- se a buscar uma solução mútua e satisfatória para quaisquer diferenças porventura existentes. Entretanto, em caso de desacordo, prevalecerá o previsto no presente Termo de Compromisso, ao qual, as partes, atribuem força de título executivo extrajudicial, podendo a parte prejudicada requerer em juízo o ressarcimento de despesas e/ou a indenização por prejuízos causados por omissão ou inobservância às condições ora impostas.
§ 1º - Se diferenças de posicionamentos ocorrerem entre as cartas de entendimentos, e/ou o presente acordo, as partes comprometem-se a trabalhar em conjunto com o propósito de obter a satisfação mútua na solução das diferenças.
§ 2º - Na ausência de quaisquer acordos nos adicionais entendimentos referenciados no parágrafo anterior, o presente acordo será considerado o acordo precedente.
§ 3º As Partes se obrigam a não divulgar a terceiros os dados e informações às quais venha a ter acesso em razão deste Termo, obrigando-se ainda, a não permitir que nenhum de seus colaboradores sob a sua responsabilidade façam uso destes dados e informações para fins diversos do objeto deste Termo, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados 13.709/2018.
§ 4º A obrigação de confidencialidade ora estabelecida não se aplica às informações que forem requeridas por autoridades competentes. Neste caso, obriga-se a Parte requerida a informar prontamente à outra Parte o recebimento de ordem judicial para a divulgação; e a limitar-se a divulgar apenas as informações que forem efetivamente objeto do requerimento.
CLÁUSULA 28ª – DA ELEIÇÃO DE FORO - Para a solução de quaisquer questões oriundas deste Termo, resta eleito o foro da Cidade do Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja, ainda que venha ocorrer mudança de domicílio de qualquer dos signatários.
E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente instrumento eletronicamente pelos representantes e procuradores, por meio do Clicksign, conforme artigo 10 § 2 da MP nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, conhecida como ICP-Brasil, garantindo-se, assim, sua autenticidade, integridade e validade jurídica em forma eletrônica.
Belo Horizonte, de 2023.
[Assinado Eletronicamente] [Assinado Eletronicamente]
Hwaskar Fagundes
Presidente CBTP Presidente FTP
Testemunha:
[Assinado Eletronicamente]
RELATÓRIO DA COMPETIÇÃO
1. Nome da Competição: _
2. Local e data do evento: _
3. Quantidade de Pistas: Pistas 1 – Disparos
RO CBTP AJUDA DE CUSTO: NÃO (_) XXX (_)
ESTADO $$ Pista 2 – Disparos
RO CBTP AJUDA DE CUSTO: NÃO (_) XXX (_)
ESTADO $$ Pista 3 – Disparos
RO CBTP AJUDA DE CUSTO: NÃO (_) XXX (_)
ESTADO $$
CRONÓGRAFO: CBTP AJUDA DE CUSTO: NÃO ( ) XXX ( )
ESTADO $$
SideMatch: Disparos: RO:
Diretor de Prova: Range Master:
4. Tipo de arma:
5. Quantidade de inscritos:
6. Quantidade de pagantes:
7. Isentos:
8. Competidores e Resultados: ANEXAR overall impresso.
9. Desclassificados:
10. Observações:
11. Prestação de Contas: ANEXAR PLANILHAS, NOTAS FISCAIS E RECIBOS
(todos os gastos devem estar descriminados individualmente com valores unitários e totais).
Anexo ao Termo de Compromisso para a realização de campeonatos brasileiros: PARTE A – CAMPEONATOS
A1.1 – Prêmios e distinções (SHOTGUN)
Divisão | Premiação |
Open | 1º,2º,3º,4º e 5º no overall |
Standard | 1º,2º,3º,4º e 5º no overall |
Modified | 1º,2º,3º,4º e 5º no overall |
Standard Manual | 1º,2º,3º,4º e 5º no overall |
Categorias | 1º,2º,3º lugar |
A1.2 – Prêmios e distinções (RIFLE)
Divisão | Premiação |
Semi Auto Open | 1º,2º,3º,4º e 5º no overall |
Semi Auto Standard | 1º,2º,3º,4º e 5º no overall |
Manual Action Open | 1º,2º,3º,4º e 5º no overall |
Manual Action Standard | 1º,2º,3º,4º e 5º no overall |
Manual Action Lever Release | 1º,2º,3º,4º e 5º no overall |
Categorias | 1º,2º,3º lugar |
A1.3 – Prêmios e distinções (MINI RIFLE)
Divisão | Premiação |
Mini Rifle Open | 1º,2º,3º,4º e 5º no overall |
Mini Rifle Standard | 1º,2º,3º,4º e 5º no overall |
Mini Rifle M10 | 1º,2º,3º,4º e 5º no overall |
Categorias – menos M10 | 1º,2º,3º lugar |
*A critério da FTP/CLUBE, porém a CBTP recomenda que seja ofertada uma medalha de homenagem especial ou um souvenir para cada RO.
A1.4 – Equipes: Somente equipes das Federações em dia com suas obrigações estatutárias.
A1.5 – Super Junior: Competidores com menos de 16 anos no primeiro dia da competição. Um Super Junior tem a opção de escolher atirar na Categoria Júnior, mas não em ambas. Se houver insuficiente concorrentes para a categoria Super Junior a serem reconhecidos, todos os competidores da categoria serão automaticamente transferidos para a Categoria Junior.
PARTE B – CERIMÔNIAS E ASSEMBLEIA
B1- Cerimônias de Abertura: (OBRIGATÓRIA)
Deve ser realizada a cerimônia formal, com execução do Hino Nacional e presença de todos os atletas e organizadores do evento e presença ilustres do Estado (caso tenha) estando as pistas fechadas até a conclusão da mesma.
Constará na programação a data e a hora da cerimônia de abertura.
B2 – Assembleia Geral da CBTP: Caso necessário será solicitado pela CBTP, com antecedência mínima de 300 (trinta) dias. A FTP/CLUBE deverá providenciar um auditório ou uma sala de reunião que comporte no mínimo 50 pessoas, com projetor, bem como oferecer um coffee break (água, café e biscoitos), pelo período máximo de 8 (oito) horas.
B3 – Cerimônias de Premiação: Entrega de Prêmios – 01 hora após a fixação do verify final.
PARTE C – INFORMAÇAO
C1 – Hotéis
Hotel oficial do Campeonato - Nome, fax, tarifário, localização Hotel dos RO’s – Nome, fax, taxa para pessoa extra, localização Outros hotéis da competição – Nome, fax, tarifário, localizações Translado hotéis/estande – Competidores e dirigentes
C2 – Relações Pública: A FTP/CLUBE deverá divulgar e promover o Campeonato, porém sobre a supervisão da assessoria de comunicação da CBTP.
PARTE D – ADMINISTRAÇÃO DO STAND
D1 – Pistas de tiro:
• Número de estágios conforme determinado pela CBTP. O número de pistas deverá ser igual ao número de estandes para as pistas medias e longas.
• Shoot-off: a ser realizado entre o verify final e a cerimônia de premiação. A orientação repassada pela presidência. É que faça antes do verify final, para não atrapalhar o início da premiação.
• Os ROs passarão pelos estágios antes do início da competição. Não é permitido fazer a competição parte pré-match e parte match principal.
• Não será permitido a qualquer atleta participar fora da programação de seu squad, nem fazer mais do que as pistas programadas para o dia, a não ser por problemas ocorridos no transcorrer da competição e a critério do Range Master.
D2 – Comitê de arbitragem: Será definido pelo Presidente da CBTP e/ou Diretor Regional da IPSC ou seu representante antes do início da competição.
D3 - Galpão do Stand: Primeiros socorros, bandeiras nacionais, bandeira da CBTP, tendas, mesas e cadeiras, pias, áreas e segurança com mesas, indicadores de estande e estágio, sacos de munição para o cronógrafo, bandeiras e faixas, comunicações, sacos plásticos para alvos em caso de chuva, quadro para boletins de resultados.
Caixa de estágio: tinta, obreias (marrons, brancas e pretas), timers, pilhas, canetas, blocos de planilhas, pranchetas, etc.
Cronógrafo, balança digital, martelo de inércia, caixa padrão das divisões STD e MDF, confeccionada em aço, peso para gatilho da divisão PRD, ou calibrador, máquina de calcular.