GRANDE CHACO AMERICANO

Coleção de Experiências

DAKI – Semiárido Vivo

CADERNO DE CASOS

GRANDE CHACO AMERICANO

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MESA DE COORDENAÇÒO E AÇÒO PARA O ACESSO E GESTÒO DA ÁGUA NO CHACO DE SALTA

REGIÃO DAKI-SV:
Grande Chaco Americano		CATEGORIA PRINCIPAL: Gestão da água
	CATEGORIAS COMPLEMENTARES: Inovação e Organização Social GRUPOS IDENTITÁRIOS: Comunidades Tradicionais e Povos Originários

1. DADOS GERAIS

1.1 RESUMO

A Mesa de Coordenação e Ação para o Acesso e Gestão da Água no Chaco de Salta é um espaço de articulação inter-institucional no qual os diversos atores locais, associados à problemática do abastecimento de água segura, analisam, debatem, propõem e decidem, de forma coletiva, sobre as iniciativas das políticas públicas orientadas à solução dessa problemática, envolvendo-se, também, na implementação e monitoramento das soluções selecionadas.

Estabelecida em 2016, a Mesa beneficia-se das capacidades acumuladas pelos diferentes atores sociais que atuam na área - departamentos de San Martín, Orán e Rivadávia - e das aprendizagens obtidas com a experiência da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA). Entre seus signatários do acordo original, conta com o Church World Service (CWS) e a International Land Coalition (ILC) como fundadores. Estes, porém, colaboram sobretudo no papel de observadores internacionais, com a boa gestão da governança e da conformidade com os objetivos fundacionais.

A Mesa de Água de Salta foi constituída para gerar um espaço de concepção comum entre a Sociedade Civil e o Estado, respeitando uma metodologia de trabalho que favoreça a mobilização social de grupos locais na busca de soluções concretas para seus problemas de água, o qual implica gerar um processo de capacitação e gestão da água, desde o diagnóstico até a elaboração das soluções e de um plano de capacitação e monitoramento na gestão da água. Além disso, nos últimos anos, difundiu-se a experiência aos países vizinhos. Hoje, existe um espaço de 4 mesas de água que estão replicando a experiência: Em Castelli, província do Chaco Argentina, em Irala Fernandez, Paraguai e em Villamontes, Bolívia.

1.2 LOCALIZAÇÒO DA EXPERIÊNCIA

A parte do Chaco Americano situada na República Argentina é um território que abarca 62,19% de uma ecorregião que, com uma extensão de mais de um milhão de quilômetros quadrados, representa a maior massa florestal da América do Sul depois da Amazônia. A experiência é desenvolvida na província de Salta, que faz parte da região do Grande Chaco Argentino. De modo específico, a Mesa de Coordenação e Ação para o Acesso e Gestão da Água de Salta abrange locações nos departamentos de San Martín, Orán e Rivadávia, da província de Salta, áreas onde se deu início à implementação das diferentes soluções definidas pela Mesa.

Mapas 1 e 2 – Fonte: Elaboração própria a partir de Xxxxx, Xxxxxx e Xxxxxxxx (2021), e uso e modificação de mapas de licença aberta do Instituto Geográfico Nacional da República Argentina, CC BY-SA 4.0.

Nota: O primeiro mapa mostra a localização da região do Chaco na América do Sul, e em azul claro a região do Chaco na Argentina. O segundo mapa mostra a região do noroeste da Argentina, e os departamentos da província de Salta em azul são os lugares onde a iniciativa é desenvolvida.

1.3 ATORES PRINCIPAIS

O acordo para a criação da Mesa de Coordenação e Ação para o Acesso e Gestão da Água no Chaco de Salta foi inicialmente assinado pelo Ministério de Assuntos Indígenas e Desenvolvimento Comunitário da província de Salta, a Fundação para o Desenvolvimento em Justiça e Paz (FUNDAPAZ) e as organizações internacionais Plataforma Semiáridos América Latina, International Land Coalition (ILC), Programa Integrado Trinacional (PIT) e Church World Service (CWS).

Posteriormente, integrou-se à Mesa, um grupo de atores locais, nacionais e internacionais que desenvolvem diferentes atividades relacionadas à gestão, bem como a implementação de soluções que foram decididas para o fornecimento de água segura nessa área.

Atualmente, fazem parte dessa Mesa, instituições da administração estatal, como o INTA e gestão, organismos públicos de pesquisa da Universidade Nacional de Salta e da Universidade Católica de Salta, organizações da sociedade civil que realizam atividades de apoio e capacitação na região, como também organizações que reúnem e representam comunidades indígenas e famílias de camponeses(as) da região. Além disso, desde 2020, se associaram à ONU Mulheres e ao Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas, que desenvolvem ações em Salta.

Os membros das comunidades locais têm participado ativamente nas diferentes instâncias; desde a execução do levantamento de necessidades, passando pela definição de critérios de atribuição de prioridades e até à construção de sistemas de captação e armazenamento.

É possível supor que as dinâmicas de trabalho apresentam algumas diferenças, dependendo dos casos específicos, pois o levantamento revelou a necessidade de resolver o acesso à água segura em 2.000 localidades diferentes; porém, em geral, as organizações sociais têm procurado propiciar o envolvimento dos jovens nessas tarefas.

Devido às características da iniciativa, o financiamento das obras concretas de fornecimento de água pode vir de qualquer fonte que os membros da Mesa consigam comprometer, de financiamento nacional ou internacional – por exemplo, o Ente Nacional de Obras Hídricas de Saneamento (ENOHSA) ou o Programa ATLAS (Assistência Técnica a Localidades Isoladas Salta) –, o Ministério do Desenvolvimento Social da Nação, da Plataforma Semiáridos América Latina, de CWS, Misereor, ou outros que, por seu lado, podem complementar tais contribuições sem restrições e manter a independência institucional na execução própria de cada projeto.

Em 2020, a Mesa de Água teve seu primeiro programa próprio de construção de cisternas gestionado pela província de Salta, a partir do Ministério da Infraestrutura e Ministério do Desenvolvimento Social, dando início a um processo de atribuição e prestação de obras concretas.

A Mesa de Coordenação e Ação para o Acesso e Gestão da Água no Chaco de Salta é formada por um conjunto diversificado e heterogêneo de atores que operam em diferentes âmbitos da vida social e desenvolvem atividades específicas. Sua participação na Mesa é determinada pelo compromisso de encontrar soluções para o abastecimento de água segura para as populações de camponeses(as) e indígenas da região, por meio de uma metodologia participativa e de mobilização social que envolve o Estado, organizações locais e organismos internacionais. Nessa Mesa, participam:

Atores sociais do âmbito público:

Ao nível do governo nacional, Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Nação: Projeto Florestas Nativas e Comunidade e, da província, Ministério do Desenvolvimento Social da Província (base da coordenação atual da Mesa); ao nível da Saúde Pública: Direção Geral de Nutrição e Alimentação Saudável; e ao nível da Direção Geral de Coordenação Epidemiológica - Sub-secretaria de Desenvolvimento Rural - Secretaria de Recursos Hídricos.

Organismos do sistema científico-tecnológico: O Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA), o Instituto Nacional de Tecnologia Industrial (INTI), institutos do CONICET (conforme sigla em espanhol) e das

1.4 ORGANIZACIONES PARTICIPANTES

universidades radicadas na região, tal como o Instituto de Pesquisas em Energia não Convencional (INENCO), com uma ativa participação do GEISA (Grupo de Estudos e Investigações Socioambientais), a Universidade Nacional de Salta (UNSa) e a Universidade Católica de Salta (UCASAL).

Organizações indígenas e de camponeses(as): a Comunidade Aborígene Wichí Lewetes, as zonais Wichi de Los Blancos, Morillo e Banda Sul, o Conselho das Organizações Wichí de Embarcações (COW), as organizações criollas1 União e Progresso e as organizações de camponeses(as) como a “Zonal de Los Blancos”, A Organização de Famílias Criollas de Santa Victoria Ester, a APPL 26 e a Associação dos Pecuaristas da União, Organizações criollas de “El Ocultar”, em Rivadávia Banda Sul.

Organizações nacionais e internacionais da sociedade civil: International Land Coalition (ILC), Church World Service (CWS), Plataforma Semiáridos América Latina, Fundação para o Desenvolvimento da Justiça e da Paz (FUNDAPAZ), – Programa Integrado Transfronteiriço (PIT), Fundação ASOCIANA (Acompanhamento Social da Igreja Anglicana do Norte Argentino), Fundação Grande Chaco, FUNIMA, Fundação Siwok, Fundação Plurais e Fundação Avina, Tepeyac, entre outras.

Organizações governamentais multilaterais: a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), a Entidade da Organização das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento da Mulher (ONU Mulheres) e o Alto-comissário da Organização das Nações Unidas também participam da Mesa.

Empresas privadas: Companhia de Salta de Água e Saneamento SA – Águas do Norte, enquanto outras empresas o fazem por meio de fundações, como é o caso da Coca-Cola, com o Projeto Água Segura.

Desde 2021, a Mesa formalizou seu sistema de governança, criando diferentes espaços de debate e tomada de decisões: Comissão Diretora, Assembleias anuais, Reuniões ordinárias, Sistema de distribuição de obras, mecanismos de prestações, entre outros. Em todos os casos há participação efetiva de todos os setores que compõem a Mesa.

1.5 REFERÊNCIA TEMPORAL

O convênio que deu origem à Mesa de Coordenação e Ação para o Acesso e Gestão da Água no Chaco de Salta foi assinado no mês de julho de 2016. No momento da redação desta sistematização (setembro de 2021), a Mesa continuava desenvolvendo suas atividades.

1.6 DESAFIO PRINCIPAL

A Mesa de Coordenação e Ação para o Acesso e Gestão da Água no Chaco de Salta tem como principal problemática a falta de acesso à água para consumo e produção nas comunidades indígenas e camponeses(as) em população dispersa. Para tanto, a Mesa busca garantir o abastecimento de água segura a uma população que sofre cronicamente com a falta de tal suprimento. Ao mesmo tempo, trata-se de alcançar esse objetivo por meio da gestão participativa e do envolvimento dos destinatários(as) das obras em todas as instâncias do processo. A Mesa de água não busca a construção de obras civis por si só, mas um processo de mobilização social onde o diagnóstico, a construção e a gestão da água armazenada estão nas mãos das famílias e organizações, dando-lhes independência e liberdade no acesso à água.

1 Os Criollos são grupos camponeses, não indígenas, de pequenos criadores de gado habitantes da região do Grande Chaco Americano. Nos países de colonização espanhola, o termo criollo foi empregado na época para chamar o descendente de espanhol nascido nas colônias da América Latina. Na Argentina, é utilizado para referir-se aos descendentes dos antigos colonizadores que vivem no interior do país.

1.7 OBJETIVOS

A formação da Mesa de Coordenação e Ação para o Acesso e Gestão da Água no Chaco de Salta busca os seguintes objetivos:

• Elaborar propostas de acesso à água segura a partir do estabelecimento de acordos entre a sociedade civil e o Estado, criando capacidades locais e mobilização social.

• Superar a dinâmica usual de resolução desta problemática, caracterizada por demandas mal articuladas e ofertas de gestão arbitrária, ao elaborar diagnósticos e propor soluções concretas de forma conjunta.

• Gerar um banco de dados, comum entre os membros (FUNDAPAZ, INTA e outros convidados), para analisar situações em conjunto.

• Flexibilizar a modalidade de implementação das soluções, compartilhando informações sobre o mecanismo de atribuição de prioridades e garantindo a participação local na execução das obras.

• Busca e articulação de financiamentos para avançar, de forma sequencial, em direção a soluções concretas.articulación de financiamientos para avanzar secuencialmente en soluciones concretas.

1.8 DIMENSÒO RESILIENTE

A experiência contribui para fortalecer a resiliência dos moradores(as) rurais da província de Salta (Argentina) e mitigar as causas e impactos das mudanças climáticas em vários níveis:

• o acesso à água segura é um elemento fundamental para favorecer o vínculo com a terra; além disso, o envolvimento na gestão das soluções empodera os(as) participantes;

• o mecanismo de atribuição de prioridades para a implementação de soluções especifica positivamente os atores mais vulneráveis (identificados como tais pelos(as) próprios(as) participantes);

• Com a utilização do sistema de captação de chuva, um recurso escasso é utilizado de forma mais eficiente, diminuindo o consumo de energia necessária para satisfazer uma necessidade básica e também reduzindo a emissão de gases de escapamento dos caminhões que prestam o serviço (que contribuem para o efeito estufa);

• o compromisso de empregar mão de obra local possibilita a capacitação de moradores(as) para tarefas de construção (especialmente jovens) e o esquema de gestão permite a contratação de fornecedores(as) locais; desta forma, diminui-se a necessidade de deslocar recursos humanos e maquinaria, o que contribui também para a redução das emissões associadas.

2. A EXPERIÊNCIA EM MODO DE PROCESSO

2.1 CENÁRIO SÓCIO-POLÍTICO E ECONÔMICO

A região do Grande Chaco Argentino, especialmente a província de Salta, é caracterizada por fortes desigualdades sócio-econômicas e políticas e pela alta vulnerabilidade ambiental nas comunidades de camponeses(as) rurais e indígenas.

3

2

1

Observação: (1) Departamento de Rivadavia, (2) Departamento de Orán, e (3) Departamento de San Martín

Ao nível sócio-econômico, a província de Salta, de acordo à Plataforma da Água (2018), é uma das cinco províncias da Argentina com os piores índices de acesso à água e ao saneamento, e com os níveis mais altos de necessidades básicas não supridas (ou seja, pobreza estrutural). O mapa 3 mostra, em vermelho, as áreas do norte da província com alta vulnerabilidade social e ambiental - os departamentos de San Martín, Rivadávia e Orán, parte da região do Chaco - que ali se encontram.

Mapa 3 - Índice de urgência para a gestão da água na província de Salta. Fonte: Juarez et allí, 2017. Disponível na Plataforma del Agua (2018)

A população rural da região do Chaco de Salta sofre, e continua sofrendo, condições de exclusão devido à extrema dificuldade em dispor dos serviços básicos, tanto de água segura para consumo humano quanto água para produção. Para mostrar a gravidade da situação, podemos citar um diagnóstico realizado em 2015 pelo Ministério de Assuntos Indígenas e Desenvolvimento Comunitário do governo de Salta sobre a situação do acesso à água no departamento de Rivadávia. O levantamento mostrou que 98% da população não tinh a água potável, 9% possuía um ou outro poço profundo, 23% um poço raso e 68% bebia água dos açudes, de modo que apenas 2% da população contava com água segura e de qualidade (Seghezzo, Xxxxx e Xxxxxx, 2017).

Ao nível sócio-político, em julho de 2020, um relatório publicado pelo Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Nação indicou que cerca de 50% dos agricultores(as) familiares, que se encontravam estabelecidos em terrenos sem delimitação definida e com problemas com a propriedade da terra, foram expulsos das áreas de exploração agropecuária na região do Chaco da província de Salta, no período de 1988 a 2018. Estas condições são agravadas pelo constante avanço do desmatamento em áreas destinadas a grandes monoculturas - as plantações de soja representam a metade da área cultivada na província de Salta -, que expulsam a população e deterioram o meio ambiente, reduzindo consideravelmente os recursos essenciais para a subsistência de camponeses(as), criollos(as) e povos originários (Juarez e Becerra, 2020; Mónaco et al., 2020).

Ao nível ambiental, o desmatamento e a mudança na utilização do solo afetam os ciclos da chuva e o comportamento dos cursos de água. Na área, a temporada de chuvas concentra-se apenas em alguns meses do ano (verão), alternando-se com períodos caracterizados por seca intensa. Atualmente, esses ciclos estão sofrendo mudanças, gerando situações de secas mais prolongadas e inundações. Bem como, a água subterrânea a qual se pode acessar é, em geral, de má qualidade devido aos altos níveis de salinidade e presença de arsênico natural, um elemento cujo consumo provoca sérios problemas de saúde.

Neste cenário, a possibilidade de se ter acesso ao abastecimento regular de água segura nos lares rurais é fundamental para a sobrevivência das comunidades de camponeses(as) e indígenas, para a sustentabilidade

e seus empreendimentos. Neste sentido, a Mesa de Água e o sistema de coleta e armazenamento da água da chuva representa uma alternativa viável e acessível para que se possa alcançar esse objetivo.

A sistematização da iniciativa da Mesa de Coordenação e Ação para o Acesso e Gestão da Água no Chaco de Salta é uma reconstrução analítica gerada especialmente a partir das reflexões dos membros da FUNDAPAZ e das organizações territoriais participantes, cujo objetivo é compreender e capitalizar seus aprendizados e as inovações do processo, promovidas entre os anos de 2016 a 2021.

Os casos de implementação da Mesa – considerando como “caso” a instalação de um sistema de captação e armazenamento de águas pluviais – apresentam certa heterogeneidade quanto à origem dos recursos para a construção ou quanto aos critérios de priorização, mas têm em comum a modalidade participativa na elaboração de diagnósticos, na proposição de soluções concretas e no controle de sua implementação, bem como a utilização de mão de obra local e a preferência por fornecedores(as) locais. Ainda que houve dezenas de obras realizadas em diferentes localidades, a sistematização prosseguirá na identificação de categorias dos processos, atentando para os elementos comuns e destacando as particularidades que forem úteis para a compreensão de algum aspecto da experiência, em termos de inovação, no plano da gestão coletiva da água e da resiliência frente às mudanças climáticas.

A seguir, apresenta-se a linha de tempo desta iniciativa, indicando que as denominadas “fases” são categorias analíticas a fim de poder oferecer um panorama completo do processo realizado.

2.2 PROCESSO DA EXPERIÊNCIA

Gráfico 1 - Linha de tempo da Mesa de Água de Salta

Fonte: Elaboração própria a partir de Xxxxx, Xxxxxx e Xxxxxxxx (2021) e de dados proporcionados nas entrevistas com atores principais.

A trajetória da experiência da Mesa de Coordenação e Ação para o Acesso e Gestão da Água no Chaco de Salta

foi inicialmente desenvolvida de forma simultânea e independente na província de Salta com outras iniciativas

com nomes semelhantes ("mesas" de água ou similares), embora com outros objetivos e características. Por

esse motivo, e para não dificultar a compreensão, faz-se ênfase em prestar atenção ao relato das fases dos diferentes processos e objetivos parcialmente sobrepostos no tempo.

Fase prévia – Antecedentes locais das mesas de gestão da água na província de Salta [Anos 2012-2015]

Os antecedentes da Mesa de Coordenação e Ação para o Acesso e Gestão da Água no Chaco de Salta remontam a processos que ocorrem de forma paralela - (a) por um lado, das ações de criação de "Mesas de Água" a partir do governo provincial de Salta e da empresa de abastecimento de água, Águas do Norte; (b) por outro lado, da equipe da FUNDAPAZ, que tomou conhecimento da experiência do Programa Articulação do Semiárido e do Programa Um Milhão de Cisternas no Brasil e, desde então, decidiu promover um processo de construção participativa de soluções de água para áreas rurais - camponeses(as) e indígenas.

a) Por um lado, no ano de 2012, a Secretaria de Recursos Hídricos do governo da província de Salta criou a Mesa Provincial do Arsênico, cujos trabalhos se destacaram a elaboração, e posterior atualização, do mapa provincial de risco de arsênico em fontes de água. Em 2014, ao mesmo tempo, deu-se início à implementação do Programa ATLAS (Assistência Técnica a Localidades Isoladas de Salta), através do qual foram encaminhadas iniciativas financiadas por empresas privadas, como parte de seus programas de Responsabilidade Social Corporativa. A empresa que presta o serviço de abastecimento de água potável na província, Águas do Norte, desenvolveu ações no âmbito do programa e realizou “mesas de gestão” com a participação de vizinhos(as), lideranças e funcionários(as).

Mais uma vez, na esfera pública, e em resposta a um levantamento de necessidades realizado pelo município de Rivadávia Banda Norte, o Ministério da Primeira Infância de Salta criou, em 2015, uma "Mesa de Água" para o referido município, com o compromisso de fornecer água de qualidade e, assim, reduzir o risco nutricional em crianças. As atividades desta mesa destacaram a relevância do diagnóstico em campo como ferramenta de gestão, avançando no planejamento de soluções de água para consumo e produção agrícola. No entanto, as obras não puderam ser realizadas e as atividades da mesa foram encerradas em maio de 2016, devido às dificuldades de obtenção de financiamento para as obras propostas, à prorrogação dos prazos de gestão e à prioridade dada ao desenvolvimento de trabalhos em outras áreas do departamento (Xxxxx, Xxxxxx e Xxxxxxxx, 2021).

Essas experiências de “mesas frustradas” geraram duas importantes observações: a baixa participação das organizações locais e a baixa eficiência na obtenção de soluções adequadas às necessidades de água das comunidades são fatores para o insucesso das mesas. Portanto, quaisquer novas propostas deveriam gerar outras formas de articulação público-privada e elaborar respostas adequadas às necessidades territoriais.

b) Ao mesmo tempo, desde 2012, a Fundação FUNDAPAZ – que há quase quarenta anos desenvolve atividades assistenciais e formativas no território do Chaco – tomou conhecimento da experiência da Articulação do Semiárido Brasileiro e do Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC). O P1MC foi uma iniciativa de política pública do governo brasileiro, que já estava em obras há quase uma década, consistindo na instalação de um milhão de sistemas de captação e armazenamento de águas pluviais, principalmente na região Nordeste do país. Os resultados da implantação do P1MC, que puderam observar no Brasil, levaram a FUNDAPAZ a pensar em ampliar sua agenda relacionada ao abastecimento de água – que até então estava mais ligado ao atendimento da demanda por atividades produtivas; por exemplo, por meio da construção de poços e barragens – incorporando a noção de que a disponibilidade de água segura para consumo humano era um direito dos habitantes.

O interesse da entidade argentina vai além da mera tecnologia do sistema de captação de água de chuva utilizada para a coleta e armazenamento de água, pois também considerou inovadora e potencialmente

útil a forma de gestão do programa com contribuições do Estado, mas especialmente pela participação das organizações sociais na definição de prioridades e na utilização de mão de obra local para a construção das cisternas, o que concedia autonomia aos beneficiários(as) para a gestão e uso das obras relacionadas à água.

Essas experiências anteriores, baseadas no mecanismo de “mesa”, deram lugar ao desenvolvimento de uma

nova estratégia de gestão coletiva de soluções da água para áreas rurais na província de Salta.

Fase I –Conformação e implementação da Mesa Provincial de Água de Salta e mesas locais [Anos 2016 a 2019]

Em 2016, uma delegação de funcionários(as) provinciais - junto a membros da FUNDAPAZ - foram convidados a conhecer a experiência brasileira do Programa de Articulação do Semiárido. A visita trouxe resultados positivos e, a partir daí, surgiu a ideia de replicar a experiência na província de Salta. Para desenvolver a proposta, somaram-se as organizações Plataforma Semiáridos América Latina, International Land Coalition (ILC), o Programa Integrado Trinacional (PIT) e a Church World Service (CWS). O convênio para a formação da Mesa foi formalizado em julho de 2016. Posteriormente, somaram-se novos atores do setor público, científico- tecnológico, organizações não governamentais, organizações das comunidades originárias e organizações das famílias de camponeses(as).

Da mesma forma, foram formadas outras Mesas análogas de âmbito municipal, como a Mesa de Água Local de Rivadávia Banda Norte em 2017, e a Mesa de Articulação Interinstitucional de Santa Victoria Este, em 2018.

Nesta primeira fase da Mesa Redonda, a ênfase foi na estruturação do processo decisório coletivo e dos instrumentos para executá-lo: (a) sistema de tomada de decisões; (b) mapeamento participativo; (c) diagnóstico de situações e priorização de comunidades; (d) equipes formadas para construção de sistemas de captação de água; (e) compra de materiais e insumos de fornecedores locais; (f) execução de obras com a participação das famílias beneficiárias e; (g) carregamento dos dados das obras executadas no mapeamento da Mesa

As tarefas da Mesa começaram com o desenvolvimento de uma base de dados comum, elaborada com informações de diferentes fontes: repartições públicas, institutos de pesquisa e organizações da sociedade civil, o que permitiu medir as necessidades de água dos habitantes da região. O levantamento de dados foi complementado com um Sistema de Informações Geográficas Participativas (SIGP), realizado por lideranças indígenas e de camponeses(as), jovens e mulheres das organizações. O sistema foi elaborado para cadastrar a localização das demandas e as alternativas disponíveis para o abastecimento. Como resultado dessas tarefas, foram identificados cerca de dois mil pontos onde era necessário resolver problemas do abastecimento de água.

A partir do mapeamento participativo, a Mesa realizou exercícios coletivos de diagnóstico para identificar situações críticas, conciliar as prioridades para as obras, quantificar a necessidade de captação e armazenamento para cada caso e definir o plano para oferecer uma solução específica para as famílias ou comunidades escolhidas.

Com base em alguns financiamentos disponíveis, a Mesa decidiu que a execução das obras seria feita com mão de obra local que tenha sido treinada na construção de sistemas de captação de chuva, e buscando favorecer a compra de insumos e materiais com fornecedores(as) próximos(as) às localidades. Os(as) beneficiários(as) também participam da construção dos sistemas de água. Neste processo, quando o sistema de água é instalado em uma moradia, a base de dados é atualizada e torna-se à disposição de todos(as) os(as) integrantes da Mesa.

Os(as) integrantes da Mesa têm poderes para obter e gerir os recursos de forma independente, cumprindo a condição de contratação de mão de obra local e disponibilizando, ao Conselho, as informações sobre o procedimento implementado de indicação de prioridades.

A experiência da Mesa de Coordenação e Ação para o Acesso e Gestão da Água no Chaco de Salta mobilizou os atores sociais no território. Como parte das atividades, foram realizadas oficinas, encontros e outros eventos nos quais se abordou a problemática e as soluções para o acesso à água, tais como a Oficina de Introdução ao plano de Segurança da Água (junho de 2017) e o Fórum da Água Segura (novembro de 2019). E, por outro lado, a alta visibilidade permitiu gestionar recursos financeiros para alguns projetos de água.

Fase II – Para a diversificação de estratégias de incidência em políticas públicas [Anos 2019 a 2021]

As dinâmicas de diálogo, tomada coletiva de decisões e articulações geradas a partir das atividades da Mesa, produziram resultados para além da construção dos sistemas de captação de água e vinculados a estratégias de incidência em políticas públicas.

Em 2019, um marco importante foi que a Câmara conseguiu a sanção do seu projeto de lei - a lei provincial n.º

8.168 - esta estabelece que os equipamentos de captação e armazenamento de águas pluviais sejam instalados em edifícios - principalmente em áreas rurais nas quais haja déficit no acesso à água segura. Esta iniciativa permite que, futuramente, um sistema adequado de água seja contemplado nas novas edificações.

Da mesma forma, em fevereiro de 2020, diante de um evento de alcance nacional, a morte por sede e fome de 7 crianças e mulheres de comunidades originárias Wichí, na zona norte de Salta, criou-se a Mesa Federal da Água Social para Salta, que buscou reunir autoridades de ministérios nacionais e do Exército, funcionários(as) provinciais, representantes da UNSa e outros atores sociais e científicos, com o objetivo de gerar uma resposta integral para o fornecimento de água segura nas áreas rurais - especialmente em comunidades indígenas, contemplando obras de infraestrutura básica tais como perfurações e atendimento em matéria de saúde e alimentação. No entanto, essa Mesa Federal não chegou a pleno funcionamento e rapidamente foi desarticulada. Em seu lugar, a Mesa de Água de Salta consolidou-se como interlocutora válida para levar respostas aos territórios.

Em consequência à pandemia de COVID-19, entre os anos 2020 e 2021, a Mesa teve que adaptar-se para reunir- se e oferecer capacitações de forma virtual. Apesar das dificuldades lógicas derivadas do inesperado contratempo, o desenvolvimento das atividades não foi interrompido, fortalecendo o sistema de governança e a difusão da iniciativa, aumentando o impulso de articulação regional. Da mesma forma, a Mesa foi consolidada com um projeto financiado por ENHOSA, órgão público nacional dedicado à execução de obras de água. Tal convênio prevê a execução de 100 sistemas de captação de água de chuva por ano e projeta a execução de 2000 sistemas para as áreas rurais de Salta.

Ao mesmo tempo, nesta etapa, foram executados 20 sistemas de captação de água de chuva, financiados pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Até junho de 2021, cerca de 250 pessoas - principalmente camponeses(as) - foram beneficiados(as) com alguma solução para a água.

Por outro lado, diante do aumento do número de pessoas associadas por meio da Mesa, no final de 2020 os participantes concordaram em estabelecer um mecanismo de governança para organizar a gestão, garantindo a tomada de decisões oportunas e adequadas, de forma transparente e eficaz.

Também, nos primeiros meses de 2021, a Mesa avançou com a participação da Universidade Católica de Salta na elaboração de um protocolo de consulta prévia, livre e informada para ambas as comunidades indígenas (tomando como referência o estabelecido no Acordo de Escazú), bem como para as organizações criollas, com

o objetivo de implementar um disposição estável para a gestão da Mesa no que se refere a um mecanismo de estabelecimento de prioridades para a execução de obras e implementação de soluções. Da mesma forma, está sendo planejado o futuro estabelecimento de um protocolo de controle e gestão da água, estabelecendo parâmetros para as obras no que se refere às características da infraestrutura de abastecimento, ao funcionamento dos sistemas e aos controles de qualidade da água fornecida.

Atualmente, a Mesa de Água de Salta é o espaço mais ativo, interinstitucional e concreto em funcionamento nas áreas rurais do Chaco de Salta, enquanto que, em paralelo, continuam surgindo novas mesas interministeriais no território, sem a participação efetiva da sociedade civil. Esta iniciativa continua dando ênfase à condição básica de que os atores da sociedade civil - especialmente as comunidades de camponeses(as) e indígenas - participem desde os projetos de elaboração de soluções para a água.

Esta experiência procura gerar um processo coletivo e colaborativo de gestão da água ao estabelecer governança, protocolos, metodologias e instrumentos definidos em consenso para organizar e coordenar as ações nos territórios rurais - projetos, execução, monitoramento e controle das obras, etc. É uma experiência que se desenvolve em um território de múltiplos conflitos e problemas, e é um grande desafio empenhar-se para que atores sociais heterogêneos(as) visualizem e se orientem por uma estratégia de trabalho em comum.

Imagem 1 - Acesso à água, Morillos, Salta, Argentina. Fonte: DAKI-Semiárido Vivo, 2021.

2.3 DESCRIÇÒO TfCNICA DE DISPOSITIVOS E PROCESSOS INOVADORES

A Mesa de Coordenação e Ação para o Acesso e Gestão da Água no Chaco de Salta apresenta-se como uma

inovação em termos de gestão coletiva e colaborativa da água em áreas rurais de escala provincial, propondo

um enfoque e um método de abordagem para o fornecimento de água segura para a população rural. Uma das

principais características da Mesa decorre da mudança de posicionamento dos(as) “beneficiários(as)”, que se tornam tomadores(as) de decisões no processo de gestão da água nas diferentes etapas de seu desenvolvimento.

Passo a passo para implementar esta experiência:

Constituição e participação na Mesa

A Mesa é constituída por meio da assinatura de um convênio. É um espaço aberto a novos(as) associados(as). Os(as) associados(as) podem ser, ou não, da província de Salta; porém, devem proporcionar apoio, assistência e/ou financiamento ao processo estabelecido pela mesa. Participam da Mesa, em especial e ativamente, aquelas organizações e famílias rurais interessadas em solucionar seus problemas de água e/ou aqueles de sua comunidade. Da mesma forma, os(as) observadores(as) internacionais proporcionam estabilidade e sustentabilidade política à Mesa; isso permitiu transitar por diferentes gestões governamentais e ministeriais (inclusive contrárias à mesa).

Governança, metodologia e critérios na tomada de decisões da Mesa

A Mesa possui - desde 2021 - um sistema de governança com diferentes espaços de discussão e tomada de decisões: Comissão Diretora, Assembleias anuais, Reuniões ordinárias, Sistema de distribuição de obras, mecanismos de prestações, entre outros. Em todos os casos há participação efetiva de todos os setores que compõem a Mesa, com ênfase nas organizações de camponeses(as) e indígenas.

A metodologia de trabalho da xxxx propõe critérios e indicação de prioridades para a geração de soluções. A indicação de prioridades para a implementação de soluções de água é produzida a partir do debate e do consenso entre os(as) integrantes da Mesa, favorecendo o estabelecimento e a consolidação de vínculos de confiança e cooperação. Os critérios de priorização referem-se, por um lado, à composição e às características do grupo beneficiário – número de membros, idade, capacidade de auto-sustento, presença de menores ou idosos(as), etc.–; por outro lado, as características do local onde residem – relativo isolamento, acessibilidade, proximidade de alguma outra fonte de água, etc.

A obtenção de recursos e sua administração, em função das necessidades definidas pelo conjunto de atores envolvidos, realiza-se de forma descentralizada. A construção dos sistemas de captação de água também é de responsabilidade dos beneficiários(as), que são capacitados(as) para esse fim.

Sistema participativo de informações geográficas

A Mesa adotou elementos do sistema de mapeamento participativo proposto pela FUNDAPAZ. Neste caso, utilizando um navegador GPS, planilhas de levantamento de dados e uma câmera digital, os monitores(as) ou mapeadores(as) das comunidades percorrem o território com o objetivo de obter o máximo de informações possíveis sobre as comunidades indígenas ou bairros criollos e suas necessidades de água.

Os dados do GPS são descarregados em um software específico, e as planilhas complementam o mapa interativo. Esses mapas são utilizados na tomada de decisões da Mesa e para visualizar os avanços na execução de soluções (saiba mais sobre esta metodologia na sistematização Mapeamento Participativo para a Gestão dos Recursos Naturais, na Coleção de Experiências DAKI-Semiárido Vivo).

Formação de equipes construtoras

Neste caso, existiam, anteriormente, alguns grupos de pessoas formadas por algumas organizações de camponeses(as) de áreas rurais de Salta. Essas pessoas foram formadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia

Agropecuária (particularmente no Parque Hídrico IPAF NOA), ou participaram das rotas de aprendizagem do Programa Defensores Ambientais e do Programa SEDE ZERO, como no caso da União e Progresso, que foi uma das primeiras organizações a realizar trabalhos no âmbito da Mesa.

Em outras áreas, na ausência de pessoas capacitadas, a Mesa considerou o desenvolvimento de processos de “formação de formadores(as)” com uma estratégia teórico-prática sobre o sistema de captação de águas pluviais. Houve, por parte da Mesa, um processo de capacitação com técnicos(as) da ASA Brasil que realizaram três oficinas no território de construção de cisternas, tanto de 16.000 como de 52.000 litros, bem como os fundamentos políticos, sociais e econômicos de todo o sistema de empoderamento social da tecnologia. Esta formação é fundamental para poder escalar, futuramente, o número de obras (saiba mais sobre as estratégias de formação nas sistematizações Parque Hídrico - Centro Demonstrativo De Tecnologias para a Agricultura Familiar Do Noroeste Argentino e sobre o Programa SEDE ZERO na Coleção de Experiências DAKI-Semiárido Vivo).

Execução do sistema de captação de águas pluviais (SCALL)

Os equipamentos para captação e armazenamento de água da chuva são amplamente conhecidos na região do Chaco; tanto o sistema de placas quanto os sistemas tradicionais de tijolos e o sistema de ferrocimento. A Mesa decidiu utilizar um sistema constituído por uma área de captação (que pode ser um teto pré-existente), calhas de transporte e uma cisterna de placas de cimento com capacidade de 16.000 litros para uso familiar ou 52 mil litros para uso produtivo, isto é definido de acordo com às necessidades específicas do grupo.

Deve-se notar que, neste momento, trabalha-se em dois novos instrumentos:

• Protocolo de consulta prévia, livre e informada para comunidades indígenas e organizações criollas.

• Protocolo de controle e gestão da água.

Também está em desenvolvimento um sistema de monitoramento sobre a situação das cisternas, sistemas de fluxo, estado dos tetos de captação, bombas, análise da água, etc.

Essa experiência é participativa, aberta e inclusiva, e seu processo de aprendizagem é capaz de envolver diferentes grupos sociais: mulheres, homens, jovens, comunidades de camponeses(as) e, gradativamente, indígenas.

2.4 RECURSOS NECESSÁRIOS

A Mesa de Água de Salta requer recursos materiais, financeiros e tempo, a saber:

Recurso de tempo

A implementação da Mesa de Coordenação e Ação para o Acesso e Gestão da Água no Chaco de Salta exige tempo, em termos de deslocamentos e de disponibilidade para reunir-se. Em circunstâncias normais, essas demandas foram sendo resolvidas por consenso, para facilitar a plena participação dos integrantes da Mesa, ajustando os momentos e locais para a realização das reuniões e arcando com o ônus de deslocamento dos atores com os meios de transporte disponíveis e a capacidade de atender às despesas associadas.

Os sistemas de captação de água nas residências rurais exigem um tempo de 4 ou 5 dias para a construção. E, posteriormente, esta tecnologia poupará tempo e esforço, já que elimina a necessidade de transporte de água

- caso esta estivesse disponível nas proximidades - ou a espera pelo abastecimento por meio de distribuição em veículos.

Recursos materiais de comunicação digital

No cenário decorrente da situação de emergência devido à pandemia de COVID-19, com as consequentes restrições de circulação e realização de reuniões presenciais, a procura de recursos passou a depender da disponibilidade e acesso aos sistemas de comunicação, principalmente de conectividade sem fio, essencial para a gestão diária das organizações e a continuidade das reuniões da Mesa em forma não presencial.

Nesse cenário, a disponibilização de dispositivos adequados à utilização de plataformas de comunicação adquire particular relevância - telefones celulares, computadores - e a cobertura regional do serviço de telefonia e internet. Este último aspecto manifesta-se como um problema para a população que reside em áreas rurais de pouca cobertura e que deve descolar-se a áreas urbanas, gerando uma demanda de tempo que entra em conflito com a execução das tarefas cotidianas da produção rural e de meios de transporte nem sempre disponíveis ou utilizáveis em função, por exemplo, de fatores climáticos.

Recursos materiais para a Mesa de Água

No que se refere ao levantamento das necessidades e cadastramento de soluções implementadas, a Mesa exige equipamento para geolocalização; navegador GPS, software associado e câmera fotográfica digital.

Recursos materiais para as soluções de SCALL

Com relação às soluções para a água, as demandas de material dependem do sistema escolhido para garantir o abastecimento de água. No caso do sistema de captação e armazenamento em cisternas de placas, por exemplo, exige-se uma construção com teto de material apropriado - laje, chapa de zinco ou cobertura de náilon - e estrutura em declive, sistema de canaletas e tubulações de zinco e/ou PVC para levar a água para a cisterna; tela filtrante para filtros, materiais para as lajes de concreto, a base e a tampa da cisterna - areia, cimento, cascalho, ferro, arame, hidrorrepelente - e ferramentas para cavar e trabalhar o concreto, moldes para as lajes e perfis da tampa.

Recursos de financiamento

As primeiras obras da Xxxx tiveram o apoio do governo provincial e nacional e da Plataforma Semiáridos, entre outros. A Mesa está aberta a que cada organização integrante procure e gestione seus fundos.

A partir de uma perspectiva de gênero, há uma incidência do tempo que é ainda mais representativo para as mulheres, que são as que mais horas dedicam à gestão doméstica da água. As decisões sobre a utilização de recursos e insumos, para colocar em prática a experiência, são tomadas em forma coletiva, em igualdade de direito a voz e voto. Não foi revelado que as mulheres tenham algum nível de interferência ou problemas na tomada de decisões sobre as práticas e utilizações do processo desta iniciativa.

2.5 MECANISMO DE VALIDAÇÒO DA EXPERIÊNCIA

As partes integrantes da Mesa são as que definem os problemas e estabelecem as estratégias de abordagem. Os integrantes são validados com sua participação na mesa. A experiência consiste na participação de um grupo de atores heterogêneos - organizações de base territorial, ONGs, governos provinciais e nacionais, etc. - envolvidos na busca coletiva de soluções para garantir o acesso à água segura para a população, de modo que, no funcionamento da Mesa, verifica-se uma forma de validação diária e constante.

Desde o início, as decisões sobre a localização das obras, a tecnologia a ser utilizada e a modalidade de implementação foram fruto de debate e consenso entre as partes, incluindo os(as) usuários(as) finais – organizações de camponeses(as) e indígenas.

2.6 RESULTADOS

As atividades da Mesa melhoraram a vida das pessoas. Há um resultado coletivo: o trabalho conjunto e co- gestionado para melhorar a qualidade de vida dos habitantes deste território. Também há resultados nos lares rurais: o mais direto é o fornecimento de água segura para o consumo dos habitantes da região, em função das prioridades estabelecidas, com a participação do conjunto dos(das) beneficiários(as). Na página de Internet da FUNDAPAZ, está disponível um mapa interativo onde se pode visualizar a localização dos lares nos quais foram realizadas obras gestionadas a partir da Mesa.

A disponibilidade de água segura oferece benefícios em termos de saúde, dependendo do caso, pela substituição de fontes de abastecimento potencialmente nocivas em termos de contaminação por organismos patogênicos, bem como seu teor de sais nocivos – especialmente arsênico – ou pela independência de sistemas irregulares de distribuição por veículos. A cisterna oferece água de forma imediata e permanente. Este benefício é comum para toda a população rural; porém, é importante, especialmente, para os habitantes mais vulneráveis à falta de água segura, que são as crianças e os idosos(as).

A disponibilidade de água na propriedade elimina a necessidade de deslocamento e transporte, o que resulta em benefício dos(das) encarregados(as) de tal tarefa nas diferentes comunidades. O tempo dedicado a essa tarefa era estimado em aproximadamente seis horas diárias, além do esforço exigido.

No processo, e dadas as características da dinâmica de tomada de decisões e implementação das soluções oferecidas, os habitantes das comunidades de camponeses(as) indígenas e criollas aumentaram seu grau de articulação e organização, sua capacidade de negociação com outros atores sociais e suas habilidades de gestão de projetos.

Neste processo, destaca-se a participação das mulheres e de jovens das comunidades. Na construção de SCALL, os(as) envolvidos(as) foram capacitados para a fabricação dos sistemas de captação e armazenamento de água. Esta capacitação transforma-se em um potencial em termos de trabalho, principalmente para integrantes mais jovens das comunidades, aos(às) quais oferece-se, especialmente, a possibilidade de acessar esse conhecimento.

Em resumo, os resultados podem ser observados em diferentes níveis:

• Resultados para as famílias rurais: O principal benefício é que oferece acesso à água para diferentes usos. Esta é uma medida importante de adaptação à mudança climática.

• Efeitos para os homens: Costumam ser os que participam dos processos de formação e execução das obras de água.

• Resultados para as mulheres: Elas atuam na tomada de decisões da Mesa. O acesso à água em casa ou nas proximidades de suas casas permite que as mulheres liberem horas do dia que antes eram dispensadas na busca e no transporte de água.

• Resultados para os(as) jovens: São fortalecidos(as) por novos conhecimentos sobre SCALL e participação em processos coletivos de trabalho. Nova oportunidade de trabalho.

A Mesa é uma iniciativa de referência local e com projeção regional quanto à gestão da água e da articulação entre Estado e sociedade civil. Esta iniciativa já construiu mais de 200 cisternas, que implicam em mais de 3

milhões de litros de capacidade de armazenamento de água e que beneficia a mais de 1.300 pessoas, e tem em andamento cerca de mais 100 obras previstas por ano. Da mesma forma, possui uma Lei de Acesso à Água em áreas de escassez que exige que todas as obras públicas tenham um sistema de captação de água da chuva, o que poderia beneficiar mais de 50.000 pessoas.

No âmbito da resiliência climática

O problema do acesso à água segura é agravado pelos impactos das mudanças climáticas. A Mesa de Coordenação e Ação para o Acesso e Gestão da Água no Chaco de Salta fornece elementos que podem fortalecer a resiliência das comunidades, mitigando seus efeitos, adaptando suas respostas ou reduzindo a incidência de suas atividades em tal processo.

Em primeiro lugar, a disponibilidade de água segura oferece melhores condições para lidar com as consequências das mudanças climáticas em termos de fenômenos extremos – altas temperaturas e períodos de seca. Nesse sentido, aumenta a capacidade de adaptação das comunidades.

A disponibilidade de água favorece a estabilidade, e a permanência dos habitantes na área limita a expansão de explorações extensivas e poluentes. Este efeito é reforçado, em especial, nas áreas onde as atividades produtivas são realizadas empregando-se práticas sustentáveis, tais como a produção agroecológica.

Com a captação da água de chuva aproveita-se um recurso escasso com maior eficiência, reduzindo o consumo de energia necessário para solucionar o acesso à água segura. Entre outros elementos, elimina o abastecimento por meio de veículos, diminuindo a emissão de gases de efeito estufa. A utilização de mão de obra local e a negociação com fornecedores(as) mais próximos reduz, assim, a necessidade de deslocamento de recursos humanos e máquinas, o que também contribui para a redução das emissões associadas.

3. ANÁLISES DA EXPERIÊNCIA

3.1 INOVAÇÒO E/OU PROCESSO DE APRENDIZAGEM INOVADOR

A ação da Mesa de Coordenação e Ação para o Acesso e Gestão da Água no Chaco de Salta representa a implementação de uma tecnologia de gestão inovadora, ao mesmo tempo em que desenvolve critérios, metodologias e instrumentos adequados para o cenário da área de influência e das aprendizagens; em consequência, associa-se em primeiro lugar com estratégias de ação coletiva entre o Estado e a sociedade civil.

A gestão da Mesa foge das práticas usuais de oferta e disponibilização de soluções pré-definidas implementadas por instituições estatais ou organizações não governamentais, soluções que não contribuem para a região ou para os(as) beneficiários(as) mais do que com um mero artefato, no melhor dos casos; evita o lastro de manipulação arbitrária e soluções de tipo "pronto para usar".

Em consequência, pode-se observar na experiência que, em linha com a concepção das Tecnologias para o Desenvolvimento Inclusivo e Sustentável, contribui para seu êxito a participação dos beneficiários na identificação dos problemas e na tomada de decisões, na escolha das soluções tecnológicas e sócio- organizativas e na implementação concreta de soluções de abastecimento de água.

Além do indicado acima, a utilização do SIGP exigiu a capacitação dos integrantes da população local para o mapeamento participativo dos recursos naturais e para a construção dos sistemas de captação e armazenamento de água.

3.2 FATORES DE ÊXITO

Ao aplicar-se a experiência, os fatores de êxito são:

• O caráter participativo da Mesa, o que permite a articulação de demandas e capacidades dos diferentes atores, públicos e privados, e das comunidades rurais.

• A Mesa gera uma metodologia processual e critérios claros para a tomada de decisões.

• A distribuição das responsabilidades entre o conjunto dos(das) integrantes resulta no estabelecimento de compromissos autênticos e efetivos.

• Os(as) beneficiários(as) não demandam de modo individual nem são receptores(as) passivos(as) de soluções que podem ser inadequadas na prática, mas estão envolvidos(as) em todo o processo, desde o diagnóstico do problema até a elaboração da resposta.

• A utilização de mão-de-obra, conhecimento e fornecedores(as) locais ajuda a estabelecer os laços de responsabilidade e compromisso.

• A participação de atores sociais internacionais.

• A geração de obras concretas no território, validada pelas organizações.

3.3 LIMITAÇÕES

Em geral, a Mesa recebe uma avaliação positiva por parte de seus integrantes; porém, é possível elencar alguns elementos que estes identificam como obstáculos ou limitações para a iniciativa:

• Um deles surge no funcionamento das reuniões da Mesa e refere-se à atuação de alguns/algumas participantes que, em determinadas ocasiões, foram percebidos por outros(as) como cumprindo um papel de mediador necessário em relação a determinadas organizações, dificultando que tais organizações lidassem diretamente com o restante da Mesa e condicionando ações potenciais direcionadas a tais grupos.

• Outro problema veio, de certa forma, do sucesso de convocatória da Xxxx e tem a ver com o aumento do número de participantes a ponto de dificultar o processo de tomada de decisões. Este aspecto já foi solucionado com a redação de um documento no qual são definidos os papéis dos(das) distintos(as) integrantes na governança da Mesa.

• Um terceiro elemento é a verificação de que, das soluções implementadas, algumas foram abandonadas pelos(as) usuários(as), situação que estava sendo analisada pelos participantes no momento da redação deste documento.

• O fato de, até o momento, o cálculo do volume de água a ser armazenado restringir-se à quantidade necessária para o consumo humano tem se mostrado uma limitação. Ainda que se reconheça a importância de se dispor dessa quantidade, indica-se a necessidade de complementá-lo com água para as atividades produtivas.

• Por último, há uma representativa limitação para o sistema de captação de água da chuva, que é a falta de precipitações. Nos últimos anos, houve períodos de seca extrema que impediram o carregamento das cisternas. Nesse sentido, a formação da Mesa Federal de Águas Sociais de Salta com o objetivo de gerar obras complementares de infraestrutura pode ser um elemento fundamental na busca de soluções abrangentes para o problema.

• O financiamento em escala é difícil de ser obtido nos termos exigidos pela Mesa, ou seja, fundos executáveis pelas mesmas organizações dos territórios e utilizando fornecedores(as) locais.

• O lento processo de apropriação e capacitação de novos dirigentes em construção e defensores da metodologia.

• Nas comunidades indígenas existe uma questão a ser solucionada que é a utilização comunitária. A cisterna é uma tecnologia familiar e, portanto, é necessário que, nas comunidades, sejam construídas tantas cisternas quantas famílias existirem. Construir cisternas comunitárias superexplora a capacidade de abastecimento de água, danifica-se a cisterna por falta de identificação de responsáveis e, quando água não é suficiente para todas as famílias, dá-se a sensação de não ser útil. O conceito de uma cisterna / uma família é fundamental para o sucesso do programa.

3.4 LIÇÕES APRENDIDAS

A trajetória da Mesa de Coordenação e Ação para o Acesso e Gestão da Água no Chaco de Salta é relativamente curta e os ajustes ainda estão sendo feitos com base na experiência que está sendo acumulada; no entanto, há algumas lições que podem ser compartilhadas:

• A participação das comunidades “beneficiárias”, desde o processo de concepção coletiva da Mesa até o desenvolvimento de soluções tecnológicas no território, facilita sua implantação e favorece seu funcionamento.

• A participação de atores heterogêneos(as) na definição de critérios e prioridades altera a natureza das relações assimétricas entre as instituições de apoio (organizações estatais ou não governamentais) e os beneficiários(as) (comunidades de camponeses(as) e indígenas), e também modifica as relações entre os(as) próprios(as) beneficiários(as), substituindo dependência e competição por articulação e colaboração.

• A formação e a elaboração das soluções tecnológicas, com a participação ativa das comunidades beneficiárias, gera interesse e compromisso com o processo.

• A participação não está garantida; deve ser gestionada e recompor-se de modo constante.

• Chegar a integrar o Estado à Mesa é um fator decisivo para gerar resposta em escala para o território. Gerar interesse nos(nas) funcionários(as) públicos(as) é parte das atividades que devem ser estimuladas a partir da Mesa.

3.5 REAPLICAR E/OU ESCALAR

A experiência da Mesa de Coordenação e Ação de Acesso e Gestão da Água no Chaco de Salta busca replicar estratégias e aprendizagens da iniciativa da Articulação do Semiárido Brasileiro P1MC; nesse sentido, pode-se dizer que é ela mesma uma experiência de reaplicação reajustada para as características socioculturais e socioambientais da região do Chaco de Salta.

No período anterior de avaliação e planejamento de sua implementação, bem como durante o desenvolvimento de suas atividades, diversos atores sociais, que atualmente participam dos trabalhos da Mesa, realizaram visitas ao Brasil para conhecer a experiência e participaram de treinamentos oferecidos pela ASA, referindo-se tanto à modalidade de gestão quanto aos sistemas de captação e armazenamento de água.

A viabilidade da reaplicação é já evidente na área de atuação da Mesa, onde se formaram outras entidades congêneres de âmbito municipal, tais como a Mesa Local de Água de Rivadávia Banda Norte - em 2017 - e a

Mesa de Articulação Interinstitucional de Santa Victoria Este - em 2018. Além disso, em 2019 deram-se início a conversações no município de Rivadávia Banda Sul com a finalidade de fazer o mesmo nessa localidade.

Em consequência, a possibilidade de estender a experiência a outras regiões semiáridas já estaria testada. De fato, de acordo com o levantado nas entrevistas realizadas para a redação desse relatório, estavam sendo iniciados processos similares nas áreas de Castelli (província do Chaco, Argentina) e Villamontes (Bolívia). Também procura-se construir pontes com a experiência da Mesa de Água de Xxxxx Xxxxxxxxx no Paraguai.

A base para o fundamento da experiência passa por garantir a participação do conjunto de atores associados à problemática, de forma equitativa, comprometida e regular. A disponibilidade de recursos econômicos para as tarefas de levantamento e construção dos sistemas é muito importante; porém, a dinâmica de trabalho colaborativo é o que permite, inclusive, encarar tal tarefa com maiores probabilidades de sucesso.

Manter, no tempo, uma dinâmica na qual todas as vozes sejam ouvidas e levadas em consideração, na qual nenhum(a) dos(das) participantes assuma uma posição de representação superior ao conjunto, na qual o trabalho seja distribuído de forma igualitária em função de suas capacidades, exige uma prática atenta e permanente. Ter conseguido isso, uma vez, não garante que se continue da mesma forma.

Imagem 2 – Xxxxxx Xxxxxx, Secretário Zonal Wichi, Salta. Fonte: DAKI-Semiárido Vivo, 2021

3.6 CONCLUSÕES

A experiência da Mesa de Coordenação e Ação para o Acesso e Gestão da Água no Chaco de Salta é um valioso exemplo do potencial que tem a integração dos(das) beneficiários(as) nas ações de apoio às comunidades vulneráveis, no processo coletivo de identificação dos seus problemas e na elaboração de soluções.

A experiência com a participação das comunidades no mapeamento das necessidades, na atribuição de prioridades para a implementação das soluções, a construção e a manutenção dos sistemas de captação e

armazenamento de água estimula a confiança e a colaboração entre os(as) moradores(as), incentiva o compromisso dos(das) beneficiários(as) com a execução do programa, amplia suas capacidades de gestão e seu acervo de destrezas na construção, mobiliza recursos na área de pertencimento, favorece o assentamento e o desenvolvimento de atividades produtivas.

O sucesso alcançado até o momento no fornecimento de soluções para o abastecimento de água segura às populações vulneráveis do Chaco de Salta, por parte da Mesa, pode ser levado em conta para a estruturação e implementação de políticas públicas, incrementando as probabilidades de alcançarem seus objetivos.

4. DEPOIMENTOS

“[A proposta era montar] uma mesa de articulação para construirmos juntos a partir das experiências territoriais que cada um tinha. [No caso da atribuição de prioridades] criou- se algo interessante que é sair da briga por quem tem acesso ao recurso, mas tentar

pensar um pouco, de forma estratégica, sobre como as obras são feitas”.

Xxxxxxx Xxxxxxxx, FUNDAPAZ, 11 de junho de 2021.

“[A experiência da Mesa] me interessou muito, desde o princípio, porque você pode estar dentro de um poder de decisões, digamos; por que o contrário é como permanecermos isolados e somente recebemos o que nos dão, sem saber nem como, nem nada. [...] f muito importante estar desde dentro e saber a partir daí, a partir dessa Mesa de Água e poder dizer [...] “aqui é necessário, aqui não” [...] isso nós sabemos, nós que estamos, que vivemos, que caminhamos... [...] Nós estamos mais presentes sobre as necessidades e sabemos onde e como orientá-las. Por outro lado, vemos que eles descem até o fundo e sabemos, realmente, se é suficiente para o que disseram ou não”.

Xxxxx Xxxx, Associação Civil “União e Progresso”, 16 de agosto de 2021.

“[Outra coisa importante é] que eles tenham ido de município em município fazendo reuniões e de alguma forma levantando as necessidades das pessoas e vendo se as propostas são boas ou ruins, e por isso eles entenderam quando alguém lhes disse [formas alternativas de gestão de projetos] então eles ouviram você por aí, as reivindicações; isso sim nos ajudou, isso sim foi ouvido e é bom, porque muitas vezes você reclama essas coisas […] e isso sim, a Mesa de Água ouviu”.

Xxxxx Xxxx, Associação Civil “União e Progresso”, 16 de agosto de 2021

5. FONTES

Bibliografia

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Notícias

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Gobierno de Salta (2020), “A través de RSE construirán en el norte provincial un nuevo pozo de agua y se financiarán 10 proyectos para las comunidades originarias”, 7 de marzo.

xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxx/x-xxxxxx-xx-xxx-xxxxxxxxxxx-xx-xx-xxxxx-xxxxxxxxxx-xx-xxxxx-xxxx-xx-xxxx- y-se-financiaran-10-proyectos-para-las-comunidades-originarias-68906

Ente Nacional de Obras Hídricas de Saneamiento (Enohsa) financia 100 cisternas del programa 2 mil cisternas. Disponível em: xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxx/xxxxx?xxxXxxXXX0Xxx

Ley de Cosecha de Agua en edificios construidos con fondos públicos en la provincia. xxxxx://xxx.xxxxxx00.xxx.xx/000000-xx-xxx-xx-xxxxxxxx-xx-xxxxxxx-xx-xxxx-xx-xxxxxx

Normativas

Ley provincial 9418. xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxx/0000

Entrevistas com:

Xxxxxxx Xxxxxxxx, diretor executivo da FUNDAPAZ. Vía GMeet. Data: 11 de Junho de 2021. | Xxxxx Xxxx, referente da Asociação Civil “Unión y Progreso” (Morillo, provincia de Salta). Vía GMeet. Data 16 de Agosto de 2021. | Xxxxx Xxxxxxx, integrante da Fundapaz e referente de mapeamento participativo. Vía GMeet. Data 8 de Julho de 2020.

Sistematização finalizada em setembro de 2021.

O Projeto DAKI – Semiárido Vivo é uma iniciativa de Gestão do Conhecimento e Cooperação Sul-Sul entre regiões semiáridas da América Latina, com foco na ampliação da resiliência dos povos e comunidades dos semiáridos aos efeitos das mudanças do clima. Centrado nas regiões do Grande Chaco Americano (Argentina), Corredor Seco da América Central (El Salvador) e Semiárido Brasileiro, o projeto atua identificando conhecimentos acumulados em experiências de agricultura resiliente ao clima, para criar pontes e intercâmbios entre boas práticas e seus protagonistas, e desenvolver capacidades técnicas através de processos de formação. A ação é financiada pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), coordenada por duas redes da sociedade civil - Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA) e a Plataforma Semiáridos da América Latina -, e executada por um consórcio de organizações sociais: AP1MC do Brasil, FUNDAPAZ da Argentina e FUNDE de El Salvador.

A sistematização de experiências é um dos componentes do projeto DAKI-Semiárido Vivo, que tem como objetivos identificar, organizar, dar visibilidade e compartilhar

PUBLICAÇÃO

Metodologia, Elaboração e Texto

Xxxxx Xxxxxx

Edição e Revisão

Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxx

Tradução

MF Traducciones

Projeto Gráfico

Xxxxx Xxxxx [AR Design]

EQUIPE PROJETO DAKI-SEMIÁRIDO VIVO

Coordenação Geral e Coordenação Semiárido Brasileiro

Xxxxxxx Xxxxxxx

Coordenação Grande Chaco Americano

Xxxxxxx Xxxxxxxx

Coordenação Corredor Seco da América Central

Xxxxxx Xxxxxx

Gerência de Sistematização de Experiências

Xxxxxx Xxxxxxx Gerência de Formação Xxxxxx Xxxxxxxx

Gerência de Monitoramento e Avaliação

Xxxxx Xxxxxxx

Gerência de Comunicação

Verônica Pragana

Acompanhamento técnico, metodológico e de conteúdo

Xxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx

Apoio Administrativo

Xxxxx Xxxxxxx

Equipe de Monitoramento e Avaliação Xxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxx Equipe de Comunicação

Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx

aprendizagens sobre experiências e boas práticas sustentáveis e mais resilientes às mudanças climáticas, nas três regiões de atuação do projeto. Respeitando a riqueza de contextos, atores, natureza e modos de vida que compõem os semiáridos, os processos de sistematização se deram de modo articulado e heterogêneo, partindo da diversidade dos territórios para a interseção proposta pelo DAKI-Semiárido Vivo. Nesse sentido, cada região desenvolveu metodologias e processos de sistematização próprios, que seguiram critérios e categorias comuns, adaptados aos contextos locais. Estes processos seguiram as seguintes etapas: levantamento e identificação de experiências; sistematização em profundidade; produção de materiais e intercâmbios de conhecimento. Este material é resultado do processo de sistematização em profundidade, que gerou a Coleção de Experiências DAKI-Semiárido Vivo e com seus respectivos Cadernos de Casos.

No Caderno de Casos do Grande Chaco Americano, foram identificadas, selecionadas e sistematizadas 20 experiências. A metodologia de sistematização consistiu em três etapas: (1) levantamento e análise de todos os materiais produzidos pela iniciativa e por terceiros, (2) entrevistas com os principais atores da iniciativa e (3) socialização com os atores da iniciativa para retorno, edição e ajustes finais do documento de sistematização. O procedimento de trabalho juntamente com as organizações da iniciativa, permitiu contar com as vozes dos atores e reconstruir, a partir de seus relatos, a linha do tempo e os principais elementos que identificam as experiências como inovadoras no tema agroecologia e alimentos resilientes ao clima (Juarez, 2021). Em todos os casos, foi realizada busca e sistematização de insumos das diferentes organizações integrantes da experiência, além da leitura exaustiva dos materiais disponíveis sobre a iniciativa. Posteriormente, com base nas informações coletadas, foram realizadas entrevista para aprofundar a experiência com os atores e atrizes envolvidos. Por fim, a sistematização foi enviada às organizações de referência para socialização, retorno e encerramento do processo.