TIBAGI ENERGIA SPE S.A. CNPJ/ME: 23.080.281/0001-35 NIRE: 31.3.00112209
TIBAGI ENERGIA SPE S.A. CNPJ/ME: 23.080.281/0001-35 NIRE: 31.3.00112209
FATO RELEVANTE
NOTIFICAÇÕES DE FORÇA MAIOR SOB OS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE ENERGIA NO AMBIENTE REGULADO – CCEAR
A TIBAGI ENERGIA SPE S.A., sociedade anônima por ações de capital fechado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 23.080.281/0001-35, com sede na Avenida Xxxxxxx Xxxxxx, nº 874, Sala 1006, Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG (“Tibagi” ou “Companhia”), titular da autorização para a exploração do Potencial Hidrelétrico da UHE Tibagi Montante, instalada no Rio Tibagi, comunicam, nos termos dos Arts. 2º e 3º da Instrução CVM nº 358/2002, conforme alterada, ("ICVM 358/2002"), à Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), à Brasil Bolsa Balcão ("B3"), ao mercado em geral, que as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica (i) Enel Distribuição Ceará (atual denominação da Companhia Energética do Ceará - Coelce); (ii) Equatorial Maranhão (atual denominação da Companhia Energética do Maranhão); (iii) Light Serviços de Eletricidade S.A.; e (iv) Enel Distribuição São Paulo (atual denominação da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.) (“Distribuidoras”), todas compradoras de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs firmados pela Companhia no contexto do 21º Leilão de Energia Nova (Leilão nº 03/2015) (“CCEARs”), notificaram a Tibagi sobre o acionamento da cláusula de caso fortuito e força maior dos CCEARs diante da pandemia de COVID-19, em vista dos alegados impactos relacionados à queda de mercado, à redução de arrecadação e ao aumento na inadimplência de consumidores.
As Distribuidoras posicionaram, ainda, que os efeitos da força maior alegada serão comunicados em momento posterior para fins de apuração de eventual redução no montante contratado no âmbito dos CCEARs, de modo que não é possível à Companhia, neste momento, aferir os impactos, ainda que eventuais, decorrentes destas manifestações.
Adicionalmente, as Distribuidoras informaram que já comunicaram a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL sobre o fato.
O inteiro teor das notificações enviadas pelas Distribuidoras encontra-se nos anexos a este fato relevante (Anexos I, II, III e IV respectivamente).
Por fim, a Companhia informa que está acompanhando a evolução dos fatos em relação à matéria e manterá o mercado a par do desenrolar das informações ora divulgadas.
Belo Horizonte, 03 de Abril de 2020.
TIBAGI ENERGIA SPE S.A.
Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Diretor Presidente Diretor
Anexo I
Notificação Light
Anexo II
Notificação Coelce
Notificação de Evento de Caso Fortuito / Força Maior
Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR)
Prezados Senhores,
Como é de amplo conhecimento, fato público e notório, a pandemia de COVID-19 vem ocasionando a necessidade de adoção de diversas ações preventivas por parte das autoridades públicas, das empresas em geral e da população, entre outros.
Desde os primeiros sinais da pandemia, que atingiu todo o mundo, a Xxxx, preocupada com a saúde de seus colaboradores, clientes, parceiros e toda a sociedade, está adotando todas as medidas de precaução necessárias a mitigar a propagação da doença. Fechou espaços de uso comum em suas unidades, fechou lojas de atendimento, suspendeu imediatamente a participação presencial de colaboradores em reuniões e eventos internos e externos, e adotou o regime de trabalho em home-office para os colaboradores que exercem atividades administrativas, entre outras ações.
Além disso, várias medidas vêm sendo tomadas pelas autoridades públicas, tais como: o reconhecimento de estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo nº 6/2020); a edição de Leis e Medidas Provisórias a respeito do assunto, a edição da Portaria MS nº 356/2020, pelo Ministério da Saúde, prevendo a possibilidade de isolamento e de quarentena e que atualmente é uma realidade; e a edição pela ANEEL da Resolução Normativa ANEEL nº 878/2020, que, dentre outros pontos, veda a suspensão de fornecimento de energia elétrica para todas as residências e serviços essenciais, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Além das citadas medidas em âmbito federal, diversas outras têm sido tomadas por Estados e Munícipios, inclusive determinando fechamento de comércio e indústrias e restringindo a circulação de pessoas.
A ocorrência da pandemia e as medidas de isolamento social acima descritas têm resultado em dificuldades e restrições de funcionamento a diversos consumidores, uma expressiva diminuição da atividade econômica com drásticos impactos sobre a renda de todos e, via de consequência, sobre a arrecadação da Compradora, que vem declinando sensivelmente; a redução extraordinária no consumo de energia elétrica e um aumento relevante da inadimplência. Tais fatos decorrem de circunstâncias inteiramente fora do controle da concessionária e desconexas dos riscos ínsitos à sua atividade.
Diante desses efeitos inevitáveis e não preveníveis resultantes da pandemia da COVID- 19, o cumprimento pela Compradora de suas obrigações sob todos os CCEAR’s firmados com X.Xxx., está sendo afetado, adversa e significativamente, em decorrência de autêntico e inquestionável caso fortuito / evento de força maior, nos termos da lei e do referido contrato.
Em atendimento ao artigo 393 do Código Civil e às disposições dos CCEAR’s, para que a Compradora não responda pelas consequências do não cumprimento de suas obrigações em razão da ocorrência de caso fortuito / força maior “durante o período de
sua ocorrência e proporcionalmente a seus efeitos”, estima-se necessário proceder oportunamente a redução temporária dos volumes de energia contratados com X.Xxx. e dos correspondentes custos contratuais.
Entendemos que tal redução poderá ser proporcional à queda de mercado, à redução da arrecadação e ao aumento da inadimplência experimentada pela Compradora, que vêm afetando as suas contas, em virtude dos reflexos do caso fortuito / força maior resultante da pandemia e imposição de medidas de isolamento social acima mencionadas, cujos dados e extensão serão reportados a X.Xxx. tão logo possível.
A respeito do assunto, estamos inclusive mantendo interlocução com as autoridades do setor elétrico, empenhados em buscar uma solução sistêmica para o problema atualmente enfrentado, visando um melhor equilíbrio entre os diversos agentes do setor, que lhes garanta sua sustentabilidade.
A Compradora também informa que a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee, tem atuado junto à ANEEL e outros órgãos federais para buscar mitigar ao máximo os efeitos inevitáveis dessa crise e compromete-se a disponibilizar novas informações sobre o tema assim que possível.
Assim, também em cumprimento ao acordado nos CCEAR’s, a Compradora compromete-se a manter X.Xxx. informadas das atualizações dessa situação e a modular a redução dos montantes de Energia Contratada de acordo com as mudanças de mercado decorrentes da pandemia causada pela COVID-19.
Por fim, em atendimento aos termos dos CCEAR’s, a Compradora também está notificando a ANEEL sobre a ocorrência de evento de caso fortuito / força maior.
Na data de 31 de março de 2020, subscrevemo-nos Atenciosamente,
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE
ANEXO
Lista de todos os geradores vendedores notificados ENEL CE (COELCE) Gerador Leilão
CEB PAR 1º Leilão de Energia Nova
CERAN 1º Leilão de Energia Nova
CESP 1º Leilão de Energia Nova
LAJEADO ENERG 1º Leilão de Energia Nova
LAJEADO ENERG 1º Leilão de Energia Nova
ENERGEST 1º Leilão de Energia Nova
FURNAS 1º Leilão de Energia Nova
FURNAS 1º Leilão de Energia Nova
CPFL LAJEADO 1º Leilão de Energia Nova
LAJEADO ENERG 1º Leilão de Energia Nova
ENGIE BR GER 1º Leilão de Energia Nova
UTXA 1LD 1º Leilão de Energia Nova
UTXA 1LD 1º Leilão de Energia Nova
BIO RAFARD I5 1º Leilão de Energia Nova
ENGUIA CE 1LD 1º Leilão de Energia Nova
ENGUIA PI 1LD 1º Leilão de Energia Nova
GOIAS SUL I5 1º Leilão de Energia Nova
GOIAS SUL I5 1º Leilão de Energia Nova
PETROB PIE 1LN 1º Leilão de Energia Nova
PETROB PIE 1LN 1º Leilão de Energia Nova
PETROB PIE 1LN 1º Leilão de Energia Nova
PETROB PIE 1LN 1º Leilão de Energia Nova
PETROB PIE 1LD 1º Leilão de Energia Nova
PETROB PIE 1LD 1º Leilão de Energia Nova
UTE COCAL 1LD 1º Leilão de Energia Nova
UTE COCAL 1LD 1º Leilão de Energia Nova
PETROB PIE 1LN 1º Leilão de Energia Nova
BAGUARI 1º Leilão de Energia Nova
BRENTECH 1LN 1º Leilão de Energia Nova
BAGUARI ENERG 1º Leilão de Energia Nova
CGTEE 1LN10 1º Leilão de Energia Nova
BIO XXXXX XXXXX I5 1º Leilão de Energia Nova
ELETROSUL 1º Leilão de Energia Nova
RIO CLARO 1º Leilão de Energia Nova
FURNAS 1º Leilão de Energia Nova
IJUI 1º Leilão de Energia Nova
RBE 1º Leilão de Energia Nova
TERMO INTERLAGOS I5 1º Leilão de Energia Nova
TERMO INTERLAGOS I5 1º Leilão de Energia Nova
SJC BIOENERGIA 1º Leilão de Energia Nova
BAESA 2º Leilão de Energia Nova
ENGIE BR GER 2º Leilão de Energia Nova
ALIANCA GERACAO 2º Leilão de Energia Nova
SANTA FE I5 2º Leilão de Energia Nova
CESP 2º Leilão de Energia Nova
PETROLINA 2LN 2º Leilão de Energia Nova
XXX XXXXXX 2LN 2º Leilão de Energia Nova
EEPP I5 2º Leilão de Energia Nova
RIO PCH I5 2º Leilão de Energia Nova
RIO PCH I5 2º Leilão de Energia Nova
PIEDADE I5 2º Leilão de Energia Nova
SCP 2º Leilão de Energia Nova
SJE AMBIEN 2LN 2º Leilão de Energia Nova
CEP 2LN 2º Leilão de Energia Nova
ENGIE BR GER 2º Leilão de Energia Nova
UTE COLOR 2LN 2º Leilão de Energia Nova
QUATA SAO JOSE I5 2º Leilão de Energia Nova
PETROBRAS PIE C POLO I 2º Leilão de Energia Nova
PETROBRAS PIE C MURIC I 2º Leilão de Energia Nova
SANTAISAI5 I5 XX 0x Leilão de Energia Nova
SAUDADES 2º Leilão de Energia Nova
CEP 2LN 2º Leilão de Energia Nova
EPESA 2LN 2º Leilão de Energia Nova
EPESA 2LN 2º Leilão de Energia Nova
SJC BIOENERGIA 2º Leilão de Energia Nova
CGEP 3º Leilão de Energia Nova
ENGIE BR GER 3º Leilão de Energia Nova
DMEE 3º Leilão de Energia Nova
MONEL 3º Leilão de Energia Nova
PETROB PIE 1LN 3º Leilão de Energia Nova
UTE BAHIA I PIE 3º Leilão de Energia Nova
BIO BARRA 3º Leilão de Energia Nova
CEPAL 3º Leilão de Energia Nova
FERRARI TERMO 3º Leilão de Energia Nova
SMSA 3º Leilão de Energia Nova
DO ATLAN 3LN11 3º Leilão de Energia Nova
UTE QUAT 3LN11 3º Leilão de Energia Nova
CPFL BIOFORMOSA 3LN11 3º Leilão de Energia Nova
COPEL GET 3º Leilão de Energia Nova
EAPSA 3º Leilão de Energia Nova
ELETROSUL 3º Leilão de Energia Nova
TERMOCAB 4LN10 4º Leilão de Energia Nova
ENGIE BR GER 1º Leilão de Energia Nova
ENGUIA CE 1LD 1º Leilão de Energia Nova
ENGUIA CE 1LD 1º Leilão de Energia Nova
ENGUIA CE 1LD 1º Leilão de Energia Nova
ENGUIA CE 1LD 1º Leilão de Energia Nova
ENGUIA CE 1LD 1º Leilão de Energia Nova
ENGUIA CE 1LD 1º Leilão de Energia Nova
ENGUIA PI 1LD 1º Leilão de Energia Nova
ENGUIA PI 1LD 1º Leilão de Energia Nova
ENGUIA PI 1LD 1º Leilão de Energia Nova
CERAN 1º Leilão de Energia Nova
CERAN 1º Leilão de Energia Nova
FURNAS 1º Leilão de Energia Nova
BAGUARI ENERG 1º Leilão de Energia Nova
XXXXX XXXXXXX 2º Leilão de Energia Nova
ALIANCA GERACAO 2º Leilão de Energia Nova
XXXXX XXXXXXX 2º Leilão de Energia Nova
GERANORT 4LN10 4º Leilão de Energia Nova
GERANORT 4LN10 4º Leilão de Energia Nova
CEC CANDEIAS 4º Leilão de Energia Nova
CEC CANDEIAS 4º Leilão de Energia Nova
EPASA 2LN 4º Leilão de Energia Nova
EPASA 2LN 4º Leilão de Energia Nova
XXX XXXX 4LN10 4º Leilão de Energia Nova
XXX XXXX 4LN10 4º Leilão de Energia Nova
UTE VIAN 4LN10 4º Leilão de Energia Nova
ALIANCA GERACAO 5º Leilão de Energia Nova
ELETROSUL I5 5º Leilão de Energia Nova
FOZ DO CHAPECO 5º Leilão de Energia Nova
FURNAS 5LN12 5º Leilão de Energia Nova
CEE 5º Leilão de Energia Nova
DIF EMP 5LN12 5º Leilão de Energia Nova
SANTO ANTONIO 1º Leilão de Projetos Estruturantes(UHE S Xxxxxxx)
ENE PECE 5LN12 5º Leilão de Energia Nova
SUAPE II 5LN12 5º Leilão de Energia Nova
ESBR 2º Leilão de Projetos Estruturantes(UHE Jirau)
XXX XXXX 6LN11 6º Leilão de Energia Nova
PECEM II 7LEN 7º. Leilão de Energia Nova
UTE NOVAVENECIA 7º. Leilão de Energia Nova
PARNAIBA I 7º. Leilão de Energia Nova
PARNAIBA I 7º. Leilão de Energia Nova
NESA 3º Leilão de Projetos Estruturantes(UHE Belo Monte)
XXXXXXXX XXXXX 10º Leilão de Energia Nova
RCESA 10º Leilão de Energia Nova
PESA I5 10º Leilão de Energia Nova
COPEL GET SE 10º Leilão de Energia Nova
CANAA I5 10º Leilão de Energia Nova
JAMARI I5 10º Leilão de Energia Nova
ST CRUZ MNEGRO I5 10º Leilão de Energia Nova
CEJA 11º Leilão de Energia Nova
XXXXX PIRES 11º Leilão de Energia Nova
SEFAC 5º Leilão de Energia Nova
UEE AMETISTA I5 12º Leilão de Energia Nova
UEE CAETITE I5 12º Leilão de Energia Nova
UEE DOURADOS I5 12º Leilão de Energia Nova
UEE ESPIGAO I5 12º Leilão de Energia Nova
UEE MARON I5 12º Leilão de Energia Nova
UEE PELOURINHO I5 12º Leilão de Energia Nova
UEE PILOES I5 12º Leilão de Energia Nova
UEE SERRA ESP I5 12º Leilão de Energia Nova
PERNAMBUCO 3 7º. Leilão de Energia Nova
UEE BORGO I5 12º Leilão de Energia Nova
UTE IACO I5 12º Leilão de Energia Nova
UMOE BIO I5 12º Leilão de Energia Nova
PETROBRAS PIE 12º Leilão de Energia Nova
PPEE I5 12º Leilão de Energia Nova
PBEE I5 12º Leilão de Energia Nova
PSEE I5 12º Leilão de Energia Nova
UTE PARNAIB II 12º Leilão de Energia Nova
CGE SA I5 12º Leilão de Energia Nova
CGE SC I5 12º Leilão de Energia Nova
CGE SJ I5 12º Leilão de Energia Nova
LDC BIO PASSA TEMPO I5 12º Leilão de Energia Nova
ESBR 12º Leilão de Energia Nova
UTE CODORA I5 8º Leilão de Energia Nova
STATKRAFT G I5 8º Leilão de Energia Nova
CEU AZUL 7º. Leilão de Energia Nova
UTE ANGELICA 16º Leilão de Energia Nova
SANTA HELENA I5 16º Leilão de Energia Nova
FAZENDA I5 16º Leilão de Energia Nova
CABECA DE BOI I5 16º Leilão de Energia Nova
SAO MANOEL 18º Leilão de Energia Nova
PAPAGAIO I5 17º Leilão de Energia Nova
ELETROSUL I5 17º Leilão de Energia Nova
COQUEIRINHO2 I5 17º Leilão de Energia Nova
VENTOS DOS GUARAS I I5 17º Leilão de Energia Nova
ITAREMA I I5 17º Leilão de Energia Nova
ITAREMA II I5 17º Leilão de Energia Nova
ITAREMA III I5 17º Leilão de Energia Nova
ITAREMA V I5 17º Leilão de Energia Nova
CAETITE C I5 17º Leilão de Energia Nova
CANTU2 I5 16º Leilão de Energia Nova
PCH XXXX XXXX XXXX I5 16º Leilão de Energia Nova
VENTOS POVO 17º Leilão de Energia Nova
VENTOS VERA 17º Leilão de Energia Nova
ELETROSUL I5 17º Leilão de Energia Nova
ELETROSUL I5 17º Leilão de Energia Nova
SALTO APIACAS I5 16º Leilão de Energia Nova
BIO CAARAPO 16º Leilão de Energia Nova
UTE DELTA II I5 16º Leilão de Energia Nova
GUARANI I5 16º Leilão de Energia Nova
GUARANI I5 16º Leilão de Energia Nova
PCH NOVA MUTUM I5 18º Leilão de Energia Nova
PCH JARDIM I5 18º Leilão de Energia Nova
SIGMA I5 18º Leilão de Energia Nova
PCH MORRO GRANDE I5 18º Leilão de Energia Nova
TESTA I I5 18º Leilão de Energia Nova
USANGELO I5 18º Leilão de Energia Nova
PCH TAMBORIL I5 18º Leilão de Energia Nova
PCH RENIC I5 18º Leilão de Energia Nova
FAZENDA VELHA I5 18º Leilão de Energia Nova
TAMANDUAMIRIM2 I5 18º Leilão de Energia Nova STA VITORIA PALMAR VIII I5 18º Leilão de Energia Nova FORTE_12 I5 18º Leilão de Energia Nova
CBAIXO_14 I5 18º Leilão de Energia Nova
STA VITORIA PALMAR III I5 18º Leilão de Energia Nova
STA VITORIA PALMAR IV I5 18º Leilão de Energia Nova
STA VITORIA PALMAR V I5 18º Leilão de Energia Nova
STA VITORIA PALMAR VI I5 18º Leilão de Energia Nova
STA VITORIA PALMAR VII I5 18º Leilão de Energia Nova BONS VENTOS DA SERRA 2 I5 18º Leilão de Energia Nova BONS VENTOS DA SERRA 2 I5 18º Leilão de Energia Nova BONS VENTOS DA SERRA 2 I5 18º Leilão de Energia Nova BONS VENTOS DA SERRA 2 I5 18º Leilão de Energia Nova BONS VENTOS DA SERRA 2 I5 18º Leilão de Energia Nova PCH GARCA BRANCA I5 18º Leilão de Energia Nova
EOL COLINA I5 18º Leilão de Energia Nova
PDEE I5 18º Leilão de Energia Nova
EOL ALTO DO BONITO I5 18º Leilão de Energia Nova
SANTONIO_13 I5 18º Leilão de Energia Nova
STA VITÓRIA PALMAR II I5 18º Leilão de Energia Nova
STA VITORIA PALMAR X I5 18º Leilão de Energia Nova
STA VITORIA PALMAR I I5 18º Leilão de Energia Nova
PGE I5 18º Leilão de Energia Nova
UEL BRILHANTE 16º Leilão de Energia Nova
CPFL MATA VELHA I5 16º Leilão de Energia Nova
STA VITORIA PALMAR IX I5 18º Leilão de Energia Nova
CEC CANOAS I5 18º Leilão de Energia Nova
EOL BOA VISTA I5 18º Leilão de Energia Nova
EOL VILA PARA II I5 18º Leilão de Energia Nova
EOL VILA PARA III I5 18º Leilão de Energia Nova
EOL VILA AMAZONAS V I5 18º Leilão de Energia Nova
EOL VILA PARA I I5 18º Leilão de Energia Nova
UTE SANTA CANDIDA II I5 18º Leilão de Energia Nova
UTE VISTA ALEGRE II I5 18º Leilão de Energia Nova
JAU I5 18º Leilão de Energia Nova
JAU I5 18º Leilão de Energia Nova
JAU I5 18º Leilão de Energia Nova
ENERPLAN IV I5 17º Leilão de Energia Nova
SDV I I5 17º Leilão de Energia Nova
SDV II I5 17º Leilão de Energia Nova
SDV III I5 17º Leilão de Energia Nova
SDV IV I5 17º Leilão de Energia Nova
SANTOAUGUSTO III I5 17º Leilão de Energia Nova
SANTOAUGUSTO V I5 17º Leilão de Energia Nova
SANTOAUGUSTO IV I5 17º Leilão de Energia Nova
SANTAJOANA I I5 17º Leilão de Energia Nova
SANTAJOANA III I5 17º Leilão de Energia Nova
SANTAJOANA IV I5 17º Leilão de Energia Nova
SANTAJOANA V I5 17º Leilão de Energia Nova
SANTAJOANA VII I5 17º Leilão de Energia Nova
VENTOS STO AUGUSTO I I5 18º Leilão de Energia Nova
VENTOS STO AUGUSTO II I5 18º Leilão de Energia Nova
SANTO AUGUSTO VI I5 18º Leilão de Energia Nova
SANTO AUGUSTO VII I5 18º Leilão de Energia Nova VENTOS STO AUGUSTO VIII I5 18º Leilão de Energia Nova BANDACOURO I5 18º Leilão de Energia Nova
SANTO ESTEVAO I I5 18º Leilão de Energia Nova
BARAUNAS2 I5 18º Leilão de Energia Nova
SANTO ESTEVAO II I5 18º Leilão de Energia Nova
VENTOS STO ESTEVAO III I5 18º Leilão de Energia Nova
VENTOS STO ESTEVAO V I5 18º Leilão de Energia Nova
AVENTURA I I5 18º Leilão de Energia Nova
GEOCV I5 18º Leilão de Energia Nova
GEOCV II I5 18º Leilão de Energia Nova
NESA 3º Leilão de Projetos Estruturantes(UHE Belo Monte)
SANTO ANTONIO EXP 19º Leilão de Energia Nova
CALANGO 6 I5 19º Leilão de Energia Nova
XXXXXXX 1 I5 19º Leilão de Energia Nova
XXXXXXX 2 I5 19º Leilão de Energia Nova
SAO CLEMENTE I I5 19º Leilão de Energia Nova
SAO CLEMENTE II I5 19º Leilão de Energia Nova
SAO XXXXXXXX XXX I5 19º Leilão de Energia Nova
ITAREMA IX I5 19º Leilão de Energia Nova
ITAREMA IV I5 19º Leilão de Energia Nova
ITAREMA VI I5 19º Leilão de Energia Nova
ITAREMA VII I5 19º Leilão de Energia Nova
ITAREMA VIII I5 19º Leilão de Energia Nova
STA VITORIA PALMAR XI I5 19º Leilão de Energia Nova
STA VITORIA PALMAR XII I5 19º Leilão de Energia Nova
SAO XXXXXXXX XX I5 19º Leilão de Energia Nova
SAO XXXXXXXX X I5 19º Leilão de Energia Nova
SAO CLEMENTE VI I5 19º Leilão de Energia Nova
SAO CLEMENTE VII I5 19º Leilão de Energia Nova
SAO CLEMENTE VIII I5 19º Leilão de Energia Nova
CES 16º Leilão de Energia Nova
CPFL PEDRA CHEIROSA I5 18º Leilão de Energia Nova
CPFL PEDRA CHEIROSA II I5 18º Leilão de Energia Nova
CHESF I5 18º Leilão de Energia Nova
CHESF I5 18º Leilão de Energia Nova
ERB ARATINGA I5 18º Leilão de Energia Nova
UTE VISTA ALEG I5 18º Leilão de Energia Nova
UTE VIST ALEG I I5 18º Leilão de Energia Nova
MORRO DO CHAPEU II I5 20º Leilão de Energia Nova
MORRO DO CHAPEU II I5 20º Leilão de Energia Nova
LAGOA DO BARRO VIII I5 20º Leilão de Energia Nova EOL SAO BENTO DO NORTE I I5 20º Leilão de Energia Nova LAGOA DO BARRO II I5 20º Leilão de Energia Nova
LAGOA DO BARRO V I5 20º Leilão de Energia Nova EOL SAO BENTO DO NORTE II I5 20º Leilão de Energia Nova EOL SAO BENTO DO NORTE III I5 20º Leilão de Energia Nova LAGOA DO BARRO VI I5 20º Leilão de Energia Nova
LAGOA DO BARRO VII I5 20º Leilão de Energia Nova
EOL SAO MIGUEL I I5 20º Leilão de Energia Nova
EOL SAO MIGUEL II I5 20º Leilão de Energia Nova
EOL SAO MIGUEL III I5 20º Leilão de Energia Nova
LAGOA DO BARRO I I5 20º Leilão de Energia Nova
UMBURANAS 14 I5 20º Leilão de Energia Nova
UMBURANAS 15 I5 20º Leilão de Energia Nova
UMBURANAS 16 I5 20º Leilão de Energia Nova
MORRO DO CHAPEU I I5 20º Leilão de Energia Nova
MORRO DO CHAPEU I I5 20º Leilão de Energia Nova
LAGOA DO BARRO III I5 20º Leilão de Energia Nova
UMBURANAS 18 I5 20º Leilão de Energia Nova
BELA VISTA XV I5 20º Leilão de Energia Nova
LAGOA DO BARRO IV I5 20º Leilão de Energia Nova
CAMPO LARGO V PIE I5 20º Leilão de Energia Nova
LARANJEIRAS IX I5 20º Leilão de Energia Nova
LARANJEIRAS III I5 20º Leilão de Energia Nova
AMAZONAS GT 20º Leilão de Energia Nova
PAMPA SUL 20º Leilão de Energia Nova
PORTODAGUAS I5 20º Leilão de Energia Nova
CAMPO LARGO XXI PIE I5 20º Leilão de Energia Nova
CAMPO LARGO VI PIE I5 20º Leilão de Energia Nova
CAMPO LARGO IV PIE I5 20º Leilão de Energia Nova
CAMPO LARGO VII PIE I5 20º Leilão de Energia Nova
CAMPO LARGO III PIE I5 20º Leilão de Energia Nova
FERRARI TERMO 20º Leilão de Energia Nova
IACANGA BIO 1LF10 20º Leilão de Energia Nova
LAGOA 1 I5 20º Leilão de Energia Nova
LAGOA 2 I5 20º Leilão de Energia Nova
CANOAS I5 20º Leilão de Energia Nova
LAJARI I5 20º Leilão de Energia Nova
GUARANI I5 20º Leilão de Energia Nova
UTE DELTA II I5 20º Leilão de Energia Nova
BOA ESPERANCA I I5 20º Leilão de Energia Nova
SAO VIRGILIO 02 I5 20º Leilão de Energia Nova UTE STA VITORIA ERB MG I5 21º Leilão de Energia Nova
SANTELISA 3º Leilão de Fontes Alternativas
IACANGA BIO 1LF10 3º Leilão de Fontes Alternativas
CRISTALANDIA I I5 3º Leilão de Fontes Alternativas
CRISTALANDIA II I5 3º Leilão de Fontes Alternativas
CRISTALANDIA II I5 3º Leilão de Fontes Alternativas
CLEALCO I5 3º Leilão de Fontes Alternativas
BP ITT I5 3º Leilão de Fontes Alternativas
ALBIOMA ESPLANADA I5 3º Leilão de Fontes Alternativas
COFCO POT I5 3º Leilão de Fontes Alternativas PARDO TERMOELETRICA I5 3º Leilão de Fontes Alternativas BP TRP 3º Leilão de Fontes Alternativas
AGUA CLARA I5 21º Leilão de Energia Nova
PCH DO TIGRE I5 21º Leilão de Energia Nova
CPFL BOA VISTA 2 I5 21º Leilão de Energia Nova
SECRETARIO ENERGIA I5 21º Leilão de Energia Nova
TIBAGI I5 21º Leilão de Energia Nova SERRA DOS CAVALINHOS I I5 21º Leilão de Energia Nova VERDE 4 I5 21º Leilão de Energia Nova
VERDE 4A I5 21º Leilão de Energia Nova
CELSE 21º Leilão de Energia Nova
CONFLUENCIA 21º Leilão de Energia Nova
XAVANTINA I5 22º Leilão de Energia Nova
DELTA 3 I I5 22º Leilão de Energia Nova
DELTA 3 III I5 22º Leilão de Energia Nova
DELTA 3 V I5 22º Leilão de Energia Nova
DELTA 3 VI I5 22º Leilão de Energia Nova
TESTA III I5 22º Leilão de Energia Nova PCH DORES DE GUANHAES I5 22º Leilão de Energia Nova PCH FORTUNA II I5 22º Leilão de Energia Nova
PCH JACARE I5 22º Leilão de Energia Nova PCH SENHORA DO PORTO I5 22º Leilão de Energia Nova UTE CODORA I5 21º Leilão de Energia Nova VENTOS DE SAO VINICIUS I5 22º Leilão de Energia Nova VENTOS DE SANTO ALBERTO I5 22º Leilão de Energia Nova VENTOS DE SANTO AGOSTINHO I5 22º Leilão de Energia Nova VENTOS DE SANTA ALBERTINA I5 22º Leilão de Energia Nova VENTOS DE SAO CASIMIRO I5 22º Leilão de Energia Nova VENTOS DE SANTO AFONSO I5 22º Leilão de Energia Nova E M ENERGETICA I5 22º Leilão de Energia Nova
EOLICA CACIMBAS I5 22º Leilão de Energia Nova
SEPE GERACAO I5 22º Leilão de Energia Nova
EOLICA ESTRELA I5 22º Leilão de Energia Nova
EOLICA OURO VERDE I5 22º Leilão de Energia Nova
EOLICA SANTA MONICA I5 22º Leilão de Energia Nova
DELTA 3 VII I5 22º Leilão de Energia Nova
DELTA 3 II I5 22º Leilão de Energia Nova
DELTA 3 IV I5 22º Leilão de Energia Nova
PCH SANTA CAROLINA I5 22º Leilão de Energia Nova
MYRTOS I5 21º Leilão de Energia Nova
IMETAME TERMELETRICA 22º Leilão de Energia Nova VENTOS DE SAO ADEODATO I5 22º Leilão de Energia Nova COPEL GET 7º. Leilão de Energia Nova
CEB GERACAO I5 4º Leilão de Energia Existente
CGTF BILATERAL
XXXX XXXXX 00x Leilão de Energia Nova
BELA VISTA 28º Leilão de Energia Nova
CEU AZUL 28º Leilão de Energia Nova
CEU AZUL 28º Leilão de Energia Nova
CEU AZUL 28º Leilão de Energia Nova
CEU AZUL 28º Leilão de Energia Nova
CEU AZUL 28º Leilão de Energia Nova
CGH OURO BRANCO 28º Leilão de Energia Nova
CGH OURO BRANCO 28º Leilão de Energia Nova
CGH OURO BRANCO 28º Leilão de Energia Nova
CPFL COSTA DAS DUNAS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL COSTA DAS DUNAS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL COSTA DAS DUNAS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL COSTA DAS DUNAS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL COSTA DAS DUNAS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL COSTA DAS DUNAS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL COSTA DAS DUNAS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL COSTA DAS DUNAS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL FAROL DE TOUROS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL FAROL DE TOUROS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL FAROL DE TOUROS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL FAROL DE TOUROS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL FAROL DE TOUROS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL FAROL DE TOUROS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL FAROL DE TOUROS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL FAROL DE TOUROS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL FIGUEIRA BRANCA 28º Leilão de Energia Nova
CPFL FIGUEIRA BRANCA 28º Leilão de Energia Nova
CPFL FIGUEIRA BRANCA 28º Leilão de Energia Nova
CPFL FIGUEIRA BRANCA 28º Leilão de Energia Nova
CPFL FIGUEIRA BRANCA 28º Leilão de Energia Nova
CPFL FIGUEIRA BRANCA 28º Leilão de Energia Nova
CPFL FIGUEIRA BRANCA 28º Leilão de Energia Nova
CPFL FIGUEIRA BRANCA 28º Leilão de Energia Nova
CPFL GAMELEIRA 28º Leilão de Energia Nova
CPFL GAMELEIRA 28º Leilão de Energia Nova
CPFL GAMELEIRA 28º Leilão de Energia Nova
CPFL GAMELEIRA 28º Leilão de Energia Nova
CPFL GAMELEIRA 28º Leilão de Energia Nova
CPFL GAMELEIRA 28º Leilão de Energia Nova
CPFL GAMELEIRA 28º Leilão de Energia Nova
CPFL GAMELEIRA 28º Leilão de Energia Nova
CPFL RENOVAVEIS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL RENOVAVEIS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL RENOVAVEIS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL RENOVAVEIS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL RENOVAVEIS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL RENOVAVEIS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL RENOVAVEIS 28º Leilão de Energia Nova
CPFL RENOVAVEIS 28º Leilão de Energia Nova
DIAMANTINO 28º Leilão de Energia Nova
DIAMANTINO 28º Leilão de Energia Nova
DIAMANTINO 28º Leilão de Energia Nova
ENERGIA LIMP 28º Leilão de Energia Nova
ENERGIA LIMP 28º Leilão de Energia Nova
EOL VENTOS DA BAHIA XIII 28º Leilão de Energia Nova
EOL VENTOS DA BAHIA XIII 28º Leilão de Energia Nova
EOL VENTOS DA BAHIA XIV 28º Leilão de Energia Nova
EOL VENTOS DA BAHIA XIV 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DA BAHIA XXIII 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DA BAHIA XXIII 28º Leilão de Energia Nova
EOL VENTOS DA BAHIA XXVII 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DA BAHIA XXVII 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DE SAO JANUARIO 01 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DE SAO JANUARIO 01 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DE SAO JANUARIO 03 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DE SAO JANUARIO 03 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DE SAO JANUARIO 04 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DE SAO JANUARIO 04 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DE SAO JANUARIO 05 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DE SAO JANUARIO 05 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DE SAO JANUARIO 06 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DE SAO JANUARIO 06 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DE SAO JANUARIO 10 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DE SAO JANUARIO 10 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DE SAO JANUARIO 11 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DE SAO JANUARIO 11 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DE SAO JANUARIO 13 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DE SAO JANUARIO 13 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DE SAO JANUARIO 14 28º Leilão de Energia Nova EOL VENTOS DE SAO JANUARIO 14 28º Leilão de Energia Nova JERUSALEM I 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM I 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM I 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM I 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM II 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM II 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM II 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM II 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM III 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM III 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM III 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM III 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM IV 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM IV 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM IV 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM IV 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM V 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM V 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM V 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM V 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM VI 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM VI 28º Leilão de Energia Nova
JERUSALEM VI 28º Leilão de Energia Nova
MONTE VERDE I 28º Leilão de Energia Nova
MONTE VERDE I 28º Leilão de Energia Nova
MONTE VERDE I 28º Leilão de Energia Nova
MONTE VERDE I 28º Leilão de Energia Nova
MONTE VERDE II 28º Leilão de Energia Nova
MONTE VERDE II 28º Leilão de Energia Nova
MONTE VERDE II 28º Leilão de Energia Nova
MONTE VERDE II 28º Leilão de Energia Nova
MONTE VERDE III 28º Leilão de Energia Nova
MONTE VERDE III 28º Leilão de Energia Nova
MONTE VERDE III 28º Leilão de Energia Nova
MONTE VERDE III 28º Leilão de Energia Nova
MONTE VERDE IV 28º Leilão de Energia Nova
MONTE VERDE IV 28º Leilão de Energia Nova
MONTE VERDE IV 28º Leilão de Energia Nova
MONTE VERDE IV 28º Leilão de Energia Nova
MONTE VERDE V 28º Leilão de Energia Nova
MONTE VERDE V 28º Leilão de Energia Nova
MONTE VERDE V 28º Leilão de Energia Nova
MONTE VERDE V 28º Leilão de Energia Nova
PARNAIBA COM 28º Leilão de Energia Nova
PARNAIBA COM 28º Leilão de Energia Nova
PARNAIBA COM 28º Leilão de Energia Nova
PCH ALTO GUAPORE 2 28º Leilão de Energia Nova
PCH ALTO GUAPORE 2 28º Leilão de Energia Nova
PCH BV II 28º Leilão de Energia Nova
SEDE II 28º Leilão de Energia Nova
SERRA BABILONIA A 28º Leilão de Energia Nova
SERRA BABILONIA A 28º Leilão de Energia Nova
SERRA BABILONIA C 28º Leilão de Energia Nova
SERRA BABILONIA C 28º Leilão de Energia Nova
SERRA BABILONIA E 28º Leilão de Energia Nova
SERRA BABILONIA E 28º Leilão de Energia Nova
SERRA BABILONIA F 28º Leilão de Energia Nova
SERRA BABILONIA F 28º Leilão de Energia Nova
UTE CASA DE FORCA 28º Leilão de Energia Nova
UTE CASA DE FORCA 28º Leilão de Energia Nova
XXX XXX VERMEL 28º Leilão de Energia Nova
XXX XXX VERMEL 28º Leilão de Energia Nova
XXX XXX VERMEL 28º Leilão de Energia Nova
VDSF2 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SANTA ALICE 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SANTA ALICE 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SANTA ALICE 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SANTA ALICE 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SANTA AMELIA 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SANTA AMELIA 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SANTA AMELIA 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SANTA AMELIA 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SANTA SARA 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SANTA SARA 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SANTA SARA 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SANTA SARA 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SANTA SOFIA 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SANTA SOFIA 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SANTA SOFIA 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SANTA SOFIA 28º Leilão de Energia Nova VENTOS DE SANTO ABELARDO 28º Leilão de Energia Nova VENTOS DE SANTO ABELARDO 28º Leilão de Energia Nova VENTOS DE SANTO ABELARDO 28º Leilão de Energia Nova VENTOS DE SANTO ABELARDO 28º Leilão de Energia Nova VENTOS DE SANTO ABELARDO 28º Leilão de Energia Nova VENTOS DE SANTO ARTUR 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SANTO ARTUR 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SANTO ARTUR 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SANTO ARTUR 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SANTO ELOY 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SAO BENTO 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SAO FELIPE 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SAO FELIPE 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SAO FELIPE 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SAO FELIPE 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SAO GALVAO 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SAO MIZAEL 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SAO MIZAEL 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SAO MIZAEL 28º Leilão de Energia Nova
VENTOS DE SAO MIZAEL 28º Leilão de Energia Nova
VILA CEARA 28º Leilão de Energia Nova
VILA CEARA 28º Leilão de Energia Nova
VILA MARANHAO 28º Leilão de Energia Nova
VILA MARANHAO 28º Leilão de Energia Nova
VILA MARANHAO II 28º Leilão de Energia Nova
VILA MARANHAO II 28º Leilão de Energia Nova
VILA MARANHAO III 28º Leilão de Energia Nova
VILA MARANHAO III 28º Leilão de Energia Nova BIOENERGETICA AROEIRA SA 26º Leilão de Energia Nova CENTRAL EOLICA AVENTURA II SA 26º Leilão de Energia Nova CENTRAL EOLICA AVENTURA II SA 26º Leilão de Energia Nova PROJETO CAMBARA 26º Leilão de Energia Nova CONSORCIO OURO BRANCO 26º Leilão de Energia Nova CONSORCIO OURO BRANCO 26º Leilão de Energia Nova CONSORCIO QUATRO VENTOS 26º Leilão de Energia Nova
CONSORCIO AVENTURA 26º Leilão de Energia Nova
CONSORCIO AVENTURA 26º Leilão de Energia Nova EDP RENOVAVEIS BRASIL SA 26º Leilão de Energia Nova EDP RENOVAVEIS BRASIL SA 26º Leilão de Energia Nova EDP RENOVAVEIS BRASIL SA 26º Leilão de Energia Nova EDP RENOVAVEIS BRASIL SA 26º Leilão de Energia Nova EDP RENOVAVEIS BRASIL SA 26º Leilão de Energia Nova EECO JACUTINGA EMPREENDIMENTOS
ENERGETICOS DO CENTRO OESTE SA 26º Leilão de Energia Nova
EGP SANTA ANGELA 26º Leilão de Energia Nova
EGP SANTA ANGELA 26º Leilão de Energia Nova
EGP SANTA ANGELA 26º Leilão de Energia Nova
EGP SANTA ANGELA 26º Leilão de Energia Nova
EGP SANTA ANGELA 26º Leilão de Energia Nova
EGP SANTA ANGELA 26º Leilão de Energia Nova
EGP SANTA ANGELA 26º Leilão de Energia Nova
EGP SANTA ANGELA 26º Leilão de Energia Nova
EGP SANTA ANGELA 26º Leilão de Energia Nova
EGP SANTA ANGELA 26º Leilão de Energia Nova
EGP SANTA ANGELA 26º Leilão de Energia Nova
EGP SANTA ANGELA 26º Leilão de Energia Nova
EGP SANTA ANGELA 26º Leilão de Energia Nova
EGP SANTA ANGELA 26º Leilão de Energia Nova
EGP SANTA ANGELA 26º Leilão de Energia Nova
EGP SANTA ANGELA 26º Leilão de Energia Nova
EGP SANTA ANGELA 26º Leilão de Energia Nova
EGP SOWITC ZEUS 26º Leilão de Energia Nova
EGP-SANTA ESPERANCA 26º Leilão de Energia Nova
EGP-SANTA ESPERANCA 26º Leilão de Energia Nova
EGP-SANTA ESPERANCA 26º Leilão de Energia Nova FORCA EOLICA DO BRASIL SA 26º Leilão de Energia Nova FORCA EOLICA DO BRASIL SA 26º Leilão de Energia Nova FORCA EOLICA DO BRASIL SA 26º Leilão de Energia Nova FORCA EOLICA DO BRASIL SA 26º Leilão de Energia Nova FORCA EOLICA DO BRASIL SA 26º Leilão de Energia Nova FORCA EOLICA DO BRASIL SA 26º Leilão de Energia Nova FORCA EOLICA DO BRASIL SA 26º Leilão de Energia Nova FORCA EOLICA DO BRASIL SA 26º Leilão de Energia Nova
FORCA EOLICA DO BRASIL SA 26º Leilão de Energia Nova CENTRAL GERADORA HIDRELETRICA
FORQUILHA LTDA 26º Leilão de Energia Nova
CONSORCIO MARLIM AZUL 26º Leilão de Energia Nova OMEGA DESENVOLVIMENTO DE
ENERGIA DO MARANHAO SA 26º Leilão de Energia Nova OMEGA DESENVOLVIMENTO DE
ENERGIA DO MARANHAO SA 26º Leilão de Energia Nova
OMEGA DESENVOLVIMENTO DE
ENERGIA DO MARANHAO SA 26º Leilão de Energia Nova OMEGA DESENVOLVIMENTO DE
ENERGIA DO MARANHAO SA 26º Leilão de Energia Nova ACUCAR ALCOOL XXXXXXX XXXXXXX
DE MENDONCA LTDA 26º Leilão de Energia Nova PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL
LTDA 26º Leilão de Energia Nova
PLANALTO BIOENERGIA LTDA 26º Leilão de Energia Nova COMPANHIA RPEE ENERGIA 26º Leilão de Energia Nova SAO CARLOS ENERGIA LTDA 26º Leilão de Energia Nova SAO LUIZ ENERGETICA SA 26º Leilão de Energia Nova UTE GNA II GERACAO DE ENERGIA
LTDA 26º Leilão de Energia Nova
VALE DO PONTAL ACUCAR E ALCOOL
LTDA 26º Leilão de Energia Nova
VERDE 08 ENERGIA SA 26º Leilão de Energia Nova CONSORCIO VOLTALIA FILGUEIRA -
VILA ACRE 26º Leilão de Energia Nova CONSORCIO VOLTALIA VILA PARAIBA 26º Leilão de Energia Nova CONSORCIO VOLTALIA VILA PARAIBA 26º Leilão de Energia Nova BURITIZAL 27º Leilão de Energia Nova
CHALE 27º Leilão de Energia Nova
QUEVEDOS ENERGETICA 27º Leilão de Energia Xxxx
XXXXX XX XXXXXXXX 00x Leilão de Energia Nova
ALCON 27º Leilão de Energia Nova
CERRADAO 2 27º Leilão de Energia Nova
FOLHA LARGA 27º Leilão de Energia Nova
FOLHA LARGA 27º Leilão de Energia Nova
FOLHA LARGA 27º Leilão de Energia Nova
FOLHA LARGA 27º Leilão de Energia Nova
XXXX 27º Leilão de Energia Nova
XXXX 27º Leilão de Energia Nova
XXXX 27º Leilão de Energia Nova
XXXX 27º Leilão de Energia Nova
XXXX 27º Leilão de Energia Nova
XXXX 27º Leilão de Energia Nova
XXXX 27º Leilão de Energia Nova
XXXX 27º Leilão de Energia Nova
XXXX 27º Leilão de Energia Nova
CRB 27º Leilão de Energia Nova
CRB 27º Leilão de Energia Nova
CRB 27º Leilão de Energia Nova
CRB 27º Leilão de Energia Nova
CRB 27º Leilão de Energia Nova
CRB 27º Leilão de Energia Nova
FANCISCO SA 27º Leilão de Energia Nova
FANCISCO SA 27º Leilão de Energia Nova
FANCISCO SA 27º Leilão de Energia Nova
LAVRAS 27º Leilão de Energia Nova
LAVRAS 27º Leilão de Energia Nova
LAVRAS 27º Leilão de Energia Nova
LAVRAS 27º Leilão de Energia Nova
LAVRAS 27º Leilão de Energia Nova
SPP I 27º Leilão de Energia Nova
JAIBA 27º Leilão de Energia Nova
JAIBA 27º Leilão de Energia Nova
JAIBA 27º Leilão de Energia Nova
STEELCONS EMPREITEIRA
CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA 27º Leilão de Energia Nova
Anexo III
Notificação Equatorial
Carta CGPTC EQTL-MA nº 401 / 2020
São Luís, 31 de março de 2020.
TIBAGI ENERGIA SPE S/A
XXX XXXX XX XXXXXXXX X/X-XXX XXXXXX-XXXXXX-XX 00000-000
Ref.: URGENTE – Pandemia COVID-19 – Ocorrência de Força Maior – CCEAR nº 26784
Prezados Senhores,
1. Fazemos referência ao Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR nº 26784, celebrado entre a TIBAGI ENERGIA SPE S/A, na qualidade de Vendedora, e a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. (“Equatorial Maranhão”) sede na Xxxxxxx X, Xx XXX, xx 000, Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxxx - Xxxxx xx Xxxxxx, CEP: 65070-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.272.793/0001-84 atual denominação da Companhia Energética do Maranhão, na qualidade de Compradora (“CCEAR”), para notificá-los nos termos a seguir expostos.
2. Em resposta à pandemia de COVID-19, diversas medidas vêm sendo tomadas pelas autoridades públicas, tais como: (i) o reconhecimento de estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo nº 6/2020); (ii) a edição da Portaria MS nº 356/2020, pelo Ministério da Saúde, prevendo a possibilidade de isolamento e de quarentena; e (iii) a edição pela ANEEL da Resolução Normativa ANEEL nº 878/2020, que, dentre outros pontos, veda a suspensão de fornecimento de energia elétrica para todas as residências e serviços essenciais, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Além das citadas medidas em âmbito federal, diversas outras têm sido tomadas por Estados e Xxxxxxxxxx.
3. A ocorrência da pandemia e as medidas de isolamento social acima descritas têm resultado em uma redução extraordinária no consumo de energia elétrica (e sua correspondente sobrecontratação involuntária) bem como em um crescente aumento da inadimplência. Tais
circunstâncias estão inteiramente fora do controle da Compradora e são desconexas dos riscos ínsitos à sua atividade
4. Tanto isso é verdade que a ANEEL, no voto que aprovou a Resolução Normativa nº 878/2020, expressamente reconheceu a gravidade da crise e a possibilidade de redução da demanda em razão da situação de calamidade. Apesar de a ANEEL ter se referido à sobrecontratação nos CUSTs, a afirmação aplica-se integralmente aos CCEARs, senão veja-se:
“10. O momento atual é de extrema gravidade, e irá exigir de toda sociedade brasileira a observância e, principalmente, a obediência a todas as orientações emanadas pelas autoridades públicas federais, estaduais e municipais.
(...)
34. Finalmente, julgo importante destacar que a Agência está ciente de que pode haver redução constante da demanda, de modo que OS MONTANTES DE USO CONTRATADOS PELAS DISTRIBUIDORAS NOS PONTOS DE ACESSO À REDE BÁSICA PODEM, EVENTUALMENTE, MOSTRAR-SE SOBRECONTRATADOS NÃO EM VIRTUDE DE ERROS DE CONTRATAÇÃO DAS DISTRIBUIDORAS, MAS EM RAZÃO DO CENÁRIO DE REDUÇÃO DE CARGA IMPOSTO PELA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE.” (Grifou-se)
5. De fato, diferentemente de outros segmentos do setor elétrico, o mercado regulado foi todo estruturado visando isolá-lo tanto quanto possível de riscos de mercado. Assim é que as distribuidoras como a Compradora são obrigadas por lei a adquirir 100% de suas necessidades de energia e seus custos de compra e venda e de transporte de energia elétrica são considerados não gerenciáveis e, como tal, integralmente repassados aos consumidores do mercado cativo.
6. Ora, é inegável que a pandemia atinge toda a economia brasileira, exceto por alguns setores muito específicos, mas o fato de os volumes e preços de energia das distribuidoras serem regulados as deixa em uma situação particularmente vulnerável.
7. Nesse contexto, a atual situação em que se vê a Compradora, diante da redução crescente do consumo de energia elétrica e do aumento da inadimplência, já a autorizaria a declarar força maior sob o CCEAR.
8. A uma porque a cláusula de força maior sob o CCEAR não exclui a priori essa possibilidade com relação a nenhum potencial evento de força maior (diferentemente de outros tipos de contratos de compra e venda de energia que tradicionalmente impedem a caracterização de força maior diante de dificuldades de ordem econômico-financeira, perda de mercado e oscilações do PLD). A duas porque, dada a natureza regulada e revestida de interesse público da atividade por ela desempenhada, a Compradora tem a obrigação de se manter hígidas econômica e financeiramente, assegurando a sustentabilidade do seu negócio e assim preservando a continuidade e a modicidade tarifária na prestação do serviço de distribuição aos consumidores cativos de sua área de concessão.
9. Ciente, no entanto, do impacto na cadeia de suprimento de energia elétrica que a declaração de força maior sob seus CCEARs teria, a Compradora, através de sua associação, tem sido incansável na busca de soluções sistêmicas para o problema, tendo mantido interlocução constante com as autoridades governamentais do setor. No entanto, na medida em que o tempo passa e sua situação de caixa vai se deteriorando sem que sejam tomadas medidas que promovam alívio de tal situação, a necessidade de a Compradora fazer valer seus direitos sob o CCEAR cresce exponencialmente e em breve se tornará insustentável.
10. Nessa hipótese, não restará outra alternativa à Compradora senão exigir os efeitos da força maior a que já faz jus sob os CCEARs e assim suspender a exigibilidade de cumprimento de suas obrigações sob tais contratos proporcionalmente aos efeitos da força maior e durante todo o período de sua ocorrência.
11. Para esse fim, a Compradora apurará, a partir da competência março de 2020 os efeitos da redução de consumo e do aumento da inadimplência e manterá X.Xxx. periodicamente informados do percentual de redução temporário a ser aplicado aos pagamentos sob os CCEARs.
12. Por fim, em atendimento aos termos do CCEAR, a Compradora também está notificando a ANEEL sobre os termos da presente carta e espera uma manifestação da Agência em breve a esse respeito.
Sendo o que nos cumpria para o momento, permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
Cordialmente,
Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Anexo IV
Notificação Enel SP
Notificação de Evento de Caso Fortuito / Força Maior
Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR)
Prezados Senhores,
Como é de amplo conhecimento, fato público e notório, a pandemia de COVID-19 vem ocasionando a necessidade de adoção de diversas ações preventivas por parte das autoridades públicas, das empresas em geral e da população, entre outros.
Desde os primeiros sinais da pandemia, que atingiu todo o mundo, a Enel, preocupada com a saúde de seus colaboradores, clientes, parceiros e toda a sociedade, está adotando todas as medidas de precaução necessárias a mitigar a propagação da doença. Fechou espaços de uso comum em suas unidades, fechou lojas de atendimento, suspendeu imediatamente a participação presencial de colaboradores em reuniões e eventos internos e externos, e adotou o regime de trabalho em home-office para os colaboradores que exercem atividades administrativas, entre outras ações.
Além disso, várias medidas vêm sendo tomadas pelas autoridades públicas, tais como: o reconhecimento de estado de calamidade pública pelo Congresso Nacional (Decreto Legislativo nº 6/2020); a edição de Leis e Medidas Provisórias a respeito do assunto, a edição da Portaria MS nº 356/2020, pelo Ministério da Saúde, prevendo a possibilidade de isolamento e de quarentena e que atualmente é uma realidade; e a edição pela ANEEL da Resolução Normativa ANEEL nº 878/2020, que, dentre outros pontos, veda a suspensão de fornecimento de energia elétrica para todas as residências e serviços essenciais, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Além das citadas medidas em âmbito federal, diversas outras têm sido tomadas por Estados e Munícipios, inclusive determinando fechamento de comércio e indústrias e restringindo a circulação de pessoas.
A ocorrência da pandemia e as medidas de isolamento social acima descritas têm resultado em dificuldades e restrições de funcionamento a diversos consumidores, uma expressiva diminuição da atividade econômica com drásticos impactos sobre a renda de todos e, via de consequência, sobre a arrecadação da Compradora, que vem declinando sensivelmente; a redução extraordinária no consumo de energia elétrica e um aumento relevante da inadimplência. Tais fatos decorrem de circunstâncias inteiramente fora do controle da concessionária e desconexas dos riscos ínsitos à sua atividade.
Diante desses efeitos inevitáveis e não preveníveis resultantes da pandemia da COVID- 19, o cumprimento pela Compradora de suas obrigações sob todos os CCEAR’s firmados com X.Xxx., está sendo afetado, adversa e significativamente, em decorrência de autêntico e inquestionável caso fortuito / evento de força maior, nos termos da lei e do referido contrato.
Em atendimento ao artigo 393 do Código Civil e às disposições dos CCEAR’s, para que a Compradora não responda pelas consequências do não cumprimento de suas obrigações em razão da ocorrência de caso fortuito / força maior “durante o período de
sua ocorrência e proporcionalmente a seus efeitos”, estima-se necessário proceder oportunamente a redução temporária dos volumes de energia contratados com X.Xxx. e dos correspondentes custos contratuais.
Entendemos que tal redução poderá ser proporcional à queda de mercado, à redução da arrecadação e ao aumento da inadimplência experimentada pela Compradora, que vêm afetando as suas contas, em virtude dos reflexos do caso fortuito / força maior resultante da pandemia e imposição de medidas de isolamento social acima mencionadas, cujos dados e extensão serão reportados a X.Xxx. tão logo possível.
A respeito do assunto, estamos inclusive mantendo interlocução com as autoridades do setor elétrico, empenhados em buscar uma solução sistêmica para o problema atualmente enfrentado, visando um melhor equilíbrio entre os diversos agentes do setor, que lhes garanta sua sustentabilidade.
A Compradora também informa que a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee, tem atuado junto à ANEEL e outros órgãos federais para buscar mitigar ao máximo os efeitos inevitáveis dessa crise e compromete-se a disponibilizar novas informações sobre o tema assim que possível.
Assim, também em cumprimento ao acordado nos CCEAR’s, a Compradora compromete-se a manter X.Xxx. informadas das atualizações dessa situação e a modular a redução dos montantes de Energia Contratada de acordo com as mudanças de mercado decorrentes da pandemia causada pela COVID-19.
Por fim, em atendimento aos termos dos CCEAR’s, a Compradora também está notificando a ANEEL sobre a ocorrência de evento de caso fortuito / força maior.
Na data de 31 de março de 2020, subscrevemo-nos Atenciosamente,
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
ANEXO
Lista de todos os geradores vendedores notificados ENEL SP (Eletropaulo)
Leilão-Produto | Gerador |
1 LEN 2008-H30 | CEB (Queimado) |
1 LEN 2008-H30 | EDP LAJEADO (Lajeado III) |
1 LEN 2008-H30 | EDP XXXXXXXX (Xxxxxxxxxxx) |
0 XXX 0000-X00 | XXXXXX (Xxxxx) |
1 LEN 2008-H30 | PTA LAJEADO (Lajeado I) |
1 LEN 2008-T15 | USINA XAVANTES (Xxxxxxx Xxxxxx) |
1 LEN 2008-T15 | UTE XXXXXXXX (XXX Xxxx) |
0 XXX 0000-X00 | XXXXXX XXX XX (Xxxxxxx) |
1 LEN 2008-T15 | ENGUIA XXX XX (Xxxxxxxx) |
0 XXX 0000-X00 | XXXXXX XXX XX (Xxxxxxx) |
1 LEN 2008-T15 | ENGUIA XXX XX (Xxxxx) |
0 XXX 0000-X00 | XXXXXX XXX XX (Xxxxxx) |
1 LEN 2008-T15 | ENGUIA XXX XX (Xxxxxxxx xx Xxxxx) |
0 XXX 0000-X00 | XXXXXX XXX XX (Pecém) |
1 LEN 2008-T15 | ENGUIA XXX XX (Xxxxx) |
0 XXX 0000-X00 | XXXXXX XXX XX (Xxxxx Xxxxx) |
1 LEN 2008-T15 | ENGUIA XXX XX (Xxxxxxxxx) |
0 XXX 0000-X00 | XXXXXX XXX XX (Nazária) |
1 LEN 2008-T15 | PETROBRÁS (Termorio) |
1 LEN 2008-T15 | UTE COCAL (Cocal) |
1 LEN 2008-T15 | USINA SANTA ADÈLIA (Interlagos) |
1 LEN 2008-T15 | USJ (Quirinópolis) |
4 XXX 2009-H8 | CEB |
1 LEN 2009-H30 | EDP LAJEADO (Lajeado III) |
1 LEN 2009-H30 | EDP LAJEADO (Lajeado II) |
1 LEN 2009-H30 | RBE (Retiro Baixo) |
1 LEN 2009-T15 | USINA XAVANTES (Xxxxxxx Xxxxxx) |
1 LEN 2009-T15 | COSAN BIOENERGIA (Rafard) |
1 LEN 2009-T15 | PETROBRÁS (Três Lagoas/Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx) |
1 LEN 2009-T15 | PETROBRÁS (Eletrobolt/Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx) |
1 LEN 2009-T15 | PETROBRÁS (Termoceará) |
1 LEN 2009-T15 | UTE COCAL (Cocal) |
1 LEN 2009-T15 | BRENTECH (Goiânia II) |
1 LEN 2009-T15 | COSAN BIOENERGIA (Xxxxx Xxxxx) |
1 LEN 2009-T15 | USINA SANTA ADÈLIA (Interlagos) |
2 LEN 2009-H30 | BAESA (Barra Grande) |
2 LEN 2009-H30 | TRACTEBEL CEM (Cana Brava) |
2 LEN 2009-H30 | ALIANÇA GERAÇÃO (Aimores) |
2 LEN 2009-H30 | CEMIG (Irapé) |
2 LEN 2009-H30 | ALIANÇA GERAÇÃO (Porto Estrela) |
2 LEN 2009-H30 | CEMIG (Queimado) |
2 LEN 2009-H30 | EDP XXXXX XX (Xxxxx Xx) |
0 XXX 0000-X00 | XXXX (Xxxxx Primavera) |
2 LEN 2009-H30 | EEPP (Porto das Pedras) |
2 LEN 2009-H30 | RIO PCH (Pedra Garrafão) |
2 LEN 2009-H30 | RIO PCH (Pirapetinga) |
2 LEN 2009-H30 | PIEDADE (Piedade) |
2 LEN 2009-H30 | SANTA CRUZ POWER (São Xxxxxxxx XX) |
0 XXX 0000-X00 | XXXXXXXXX (Xxx) |
2 LEN 2009-H30 | ENERGÉTICA SAUDADES (Barra Escondida) |
2 LEN 2009-T15 | PETROLEO BRASILEIRO S/A |
2 LEN 2009-T15 | PETROLEO BRASILEIRO S/A |
2 LEN 2009-T15 | ENERGIA MADEIRAS - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA |
2 LEN 2009-T15 | AÇUCAR E ALCOOL XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX |
0 XXX 0000-X00 | XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX S/A |
2 LEN 2009-T15 | CENTRAIS ELÉTRICAS DE PERNAMBUCO S/A |
2 LEN 2009-T15 | COMPANHIA ENERGETICA DE PETROLINA |
2 LEN 2009-T15 | COMPANHIA ENERGETICA POTIGUAR S/A |
2 LEN 2009-T15 | COMPANHIA ENERGETICA POTIGUAR S/A |
2 LEN 2009-T15 | SJC BIOENERGIA LTDA |
2 LEN 2009-T15 | USINA SANTA ISABEL S/A |
2 LEN 2009-T15 | AÇUCAREIRA QUATA S.A. |
2 LEN 2009-T15 | SAO JOAO ENERGIA AMBIENTAL S/A |
1 LEN 2010-H30 | CERAN (14 de Julho) |
1 LEN 2010-H30 | CERAN (Xxxxxx Xxxxx) |
1 LEN 2010-H30 | CERAN (Xxxxx Xxxxx) |
0 XXX 0000-X00 | XXXX (Xxxxx Primavera) |
1 LEN 2010-H30 | FURNAS SE (Manso) |
1 XXX 0000-X00 | XXXXXXXXX (Xxx) |
1 LEN 2010-H30 | TRACTEBEL (Machadinho) |
1 LEN 2010-H30 | GOIAS SUL (Goiandira) |
1 LEN 2010-H30 | GOIAS SUL (Nova Aurora) |
1 LEN 2010-H30 | BAGUARI GERAÇÂO (Baguari I) |
1 LEN 2010-H30 | CEMIG BAGUARI ENERGIA (Baguari I) |
1 LEN 2010-H30 | ELETROSUL (Passo São João) |
1 LEN 2010-H30 | FOZ do RIO CLARO |
1 LEN 2010-H30 | FURNAS XXXXXXX XXXXXXX (Xxxxxxx X) |
0 XXX 0000-X00 | XXXXXX (Xxxxxxx) |
1 LEN 2010-H30 | FURNAS (Simplicio + Anta) |
1 LEN 2010-H30 | IJUI (São José) |
1 LEN 2010-T15 | PETROBRAS (Termoceará) |
1 LEN 2010-T15 | PETROBRÀS (Termorio/Xxx Xxxxxx Xxxxxxx) |
1 LEN 2010-T15 | PETROBRÀS (Cubatão/Xxxxxxx xx Xxxxx) |
1 LEN 2010-T15 | CGTEE (Candiota III) |
4 LEN 2010-T15 | BORBOREMA ENERGETICA S/A |
4 LEN 2010-T15 | COMPANHIA ENERGÉTICA CANDEIAS |
4 LEN 2010-T15 | COMPANHIA ENERGÉTICA CANDEIAS |
4 LEN 2010-T15 | MARACANAU GERADORA DE ENERGIA S/A |
4 LEN 2010-T15 | GERA MARANHÃO - GERADORA DE ENERGIA DO MARANHÃO S.A. |
4 LEN 2010-T15 | GERA MARANHÃO - GERADORA DE ENERGIA DO MARANHÃO S.A. |
4 LEN 2010-T15 | TERMOCABO S/A |
4 LEN 2010-T15 | CENTRAIS ELÉTRICAS DA PARAÍBA S/A |
4 LEN 2010-T15 | CENTRAIS ELÉTRICAS DA PARAÍBA S/A |
4 LEN 2010-T15 | TERMELETRICA XXXXX S/A |
1 LPE 2012-H30 | UHE SANTO ANTONIO |
5 LEN 2012-H30 | RENOVA ESTREITO |
5 LEN 2012-H30 | FOZ DO CHAPECÓ |
5 LEN 2012-H30 | ALIANÇA GERAÇÃO (Funil) |
5 LEN 2012-H30 | SERRA DO FACÃO ALCOA |
5 LEN 2012-H30 | ELETROSUL SÃO DOMINGOS |
5 LEN 2012-T15 | MPX PECEM GERACAO DE ENERGIA S/A |
5 LEN 2012-T15 | FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A |
5 LEN 2012-T15 | ENERGETICA SUAPE II S/A |
5 LEN 2012-T15 | PORTO DO ITAQUI GERAÇÃO DE ENERGIA S/A |
2 LPE 2013-H30 | UHE JIRAU |
6 LEN 2011-T15 | LINHARES GERAÇÃO S/A |
7 LEN 2013-H30 | GERAÇÃO CÉU AZUL (UHE BAIXO IGUACU) |
7 LEN 2013-H30 | COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. (UHE BAIXO IGUACU) |
7 LEN 2013-T15 | MPX PECÉM II GERAÇÃO DE ENERGIA S/A |
7 LEN 2013-T15 | UTE PARNAÍBA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. |
7 LEN 2013-T15 | PARNAÍBA GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S/A |
7 LEN 2013-T15 | PARNAÍBA GERAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA S/A |
7 LEN 2013-T15 | TERMELÉTRICA PERNAMBUCO III S.A. - PERNAMBUCO 3 |
1 LFA 2010-H30 | SANTA LUZIA ENERGETICA |
1 LFA 2010-H30 | IBIRAMA ENERGETICA |
1 LFA 2010-H30 | PAMPEANA ENERGETICA |
1 LFA 2010-H30 | SPE ARVOREDO ENERGIA |
1 LFA 2010-H30 | SPE VARGINHA ENERGIA |
1 LFA 2010-H30 | PEDRA FURADA ENERGIA |
1 LFA 2010-T15 | ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA |
1 LFA 2010-T15 | SANTA CRUZ SA ACUCAR E ALCOOL |
1 LFA 2010-T15 | PIONEIROS TERMOELETRICA ILHA SOL |
1 LFA 2010-T15 | LDC BIOENERGIA SA |
1 LFA 2010-T15 | LDC BIOENERGIA SA |
1 LFA 2010-T15 | USINA ACUCAREIRA ESTER SA |
1 LFA 2010-T15 | IPIRANGA BIOENERGIA S.A. |
3 LEN 2011-H30 | ENERGETICA XXXXX XX XXXXX |
0 XXX 0000-X00 | XXXXX |
3 LEN 2011-H30 | COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR |
3 LEN 2011-H30 | ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS |
3 LEN 2011-H30 | DMEE ENERGETICA |
3 LEN 2011-H30 | COPEL GERACAO E TRANSMISSAO |
3 LEN 2011-H30 | MONEL MONJOLINHO ENERGETICA |
3 LEN 2011-T15 | XXXXXXXXXX XXXXX X/X |
0 XXX 0000-X00 | XXX XXXXXXXX S/A |
3 LEN 2011-T15 | BIOENERGIA BARRA LTDA |
3 LEN 2011-T15 | CENTRAL ENERGETICA PALMEIRAS S/A |
3 LEN 2011-T15 | FERRARI TERMOELETRICA S/A |
3 LEN 2011-T15 | PETROLEO BRASILEIRO S.A |
3 LEN 2011-T15 | TERNIUM BRASIL LTDA. |
3 LEN 2011-T15 | PETROLEO BRASILEIRO S/A |
3 LEN 2011-T15 | CPFL BIO FORMOSA S/A |
3 LPE 2015-H30 | UHE BELO MONTE |
10 LEN 2015-H30 | ALUPAR (XXXXXXXX XXXXX) |
10 LEN 2015-H30 | COPEL (COLIDER) |
10 LEN 2015-H30 | EMAE (PIRAPORA - PESA I5) |
10 LEN 2015-H30 | MEGA ENERGIA(CANAA) |
10 LEN 2015-H30 | MEGA ENERGIA(JAMARI) |
10 LEN 2015-H30 | MEGA ENERGIA(STA CRUZ DE MONTE NEGRO) |
10 LEN 2015-H30 | TPI (CANOAS - RCESA) |
2 LFA 2013-H30 | COPEL (CAVERNOSO II) |
2 LFA 2013-H30 | GALHEIROS ( GALHEIROS I) |
2 LFA 2013-H30 | PCH SALTO GOES ( SALTO GOES) |
2 LFA 2013-H30 | QUE (QUEIXADA) |
2 LFA 2013-H30 | UNAI BAIXO(UNAI BAIXO) |
2 LFA 2013-E20 | NOVA ASA B I |
2 LFA 2013-E20 | NOVA ASA B II |
2 LFA 2013-E20 | NOVA ASA B III |
2 LFA 2013-E20 | ASA BRANCA IV |
2 LFA 2013-E20 | ASA BRANCA V |
2 LFA 2013-E20 | ASA BRANCA VI |
2 LFA 2013-E20 | ASA BRANCA VII |
2 LFA 2013-E20 | ASA BRANCA VIII |
2 LFA 2013-E20 | PEDRA BRANCA |
2 LFA 2013-E20 | SÃO PEDRO DO LAGO |
2 LFA 2013-E20 | SETE GAMELEIRAS |
2 LFA 2013-E20 | CBR - COSTA BRANCA |
2 LFA 2013-E20 | ATLANTICA I |
2 LFA 2013-E20 | ATLANTICA II |
2 LFA 2013-E20 | XXXXXXXXX XX |
0 XXX 0000-X00 | XXXXXXXXX V |
2 LFA 2013-E20 | BOA VISTA |
2 LFA 2013-E20 | OLHO DAGUA |
2 LFA 2013-E20 | SÃO BENTO DO NORTE |
2 LFA 2013-E20 | FAROL |
2 LFA 2013-E20 | VENTOS LITORAL |
2 LFA 2013-E20 | NOVA EURUS IV |
2 LFA 2013-E20 | ARIZONA I |
2 LFA 2013-E20 | CAETITE 2 |
2 LFA 2013-E20 | CAETITE 3 |
2 LFA 2013-E20 | XXXXXXX 0 |
0 XXX 0000-X00 | XXXXXXX 2 |
2 LFA 2013-E20 | XXXXXXX 0 |
0 XXX 0000-X00 | XXXXXXX 4 |
2 LFA 2013-E20 | CALANGO 5 |
2 LFA 2013-E20 | MEL 2 |
2 LFA 2013-E20 | JUR - JUREMAS |
2 LFA 2013-E20 | MAC - MACACOS |
2 LFA 2013-E20 | TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. |
2 LFA 2013-E20 | MORRO CHAPEU |
2 LFA 2013-E20 | ENERPLAN (PONTAL 2B) |
2 LFA 2013-E20 | PARAZINHO |
2 LFA 2013-E20 | PEP - PEDRA PRETA |
2 LFA 2013-E20 | CASSINO I (VENTO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A) |
2 LFA 2013-E20 | CASSINO II (WIND ENERGIAS RENOVAVEIS S.A) |
2 LFA 2013-E20 | CASSINO III (BRISA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A) |
2 LFA 2013-E20 | REN I - RENASCENÇA I |
2 LFA 2013-E20 | REN II - RENASCENSA II |
2 LFA 2013-E20 | REN III - RENANSCENSA III |
2 LFA 2013-E20 | REN IV - RENASCENSA IV |
2 LFA 2013-E20 | SMG - VENTOS DE SÃO MIGUEL |
2 LFA 2013-E20 | VENTO FORMOSO |
2 LFA 2013-E20 | VENTOS DE TIANGUÁ |
2 LFA 2013-E20 | TIANGUÁ NORTE |
11 LEN 2015-H30 | CAE - STO XXXXXXX XXXX (ECE) |
11 LEN 2015-H30 | CTPEE - TELES PIRES |
12 LEN 2014-H30 | JIRAU |
12 LEN 2014-E20 | PORTO DO PARNAÍBA ENERGIA S.A. |
12 LEN 2014-E20 | PORTO DAS BARCAS ENERGIA S.A. |
12 LEN 2014-E20 | PORTO SALGADO ENERGIA S.A. |
12 LEN 2014-E20 | CENTRAL EÓLICA SANTO ANTONIO DE PÁDUA S.A. |
12 LEN 2014-E20 | CENTRAL EÓLICA SÃO CRISTÓVÃO S.A. |
12 LEN 2014-E20 | CENTRAL EÓLICA SÃO JORGE S.A. |
12 LEN 2014-E20 | CENTRAIS ELETRICAS AMETISTA S.A |
12 LEN 2014-E20 | CENTRAIS EOLICAS BORGO S.A |
12 LEN 2014-E20 | CENTRAIS EOLICAS CAETITE S.A (Tietê) |
12 LEN 2014-E20 | CENTRAIS EOLICAS DOURADOS S.A |
12 LEN 2014-E20 | CENTRAIS EOLICAS ESPIGAO S.A |
12 LEN 2014-E20 | CENTRAIS EOLICAS MARON S.A. |
12 LEN 2014-E20 | CENTRAIS EOLICAS PELOURINHO S.A |
12 LEN 2014-E20 | CENTRAIS EOLICAS PILOES S.A |
12 LEN 2014-E20 | CENTRAIS EOLICAS SERRA DO ESPINHAÇO S.A |
12 LEN 2014-T20 | IACO AGRÍCOLA S.A. |
12 LEN 2014-T20 | UTE PARNAÍBA II GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. |
12 LEN 2014-T20 | BIOSEV S.A. |
12 LEN 2014-T20 | PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS |
12 LEN 2014-T20 | UMOE BIOENERGY S.A. |
13 LEN 2016-T20 | CERRADINHO BIOENERGIA S.A. |
13 LEN 2016-T20 | ANDORINHA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. (VENTOS DA ANDORINHA) |
13 LEN 2016-T20 | CENTRAL EÓLICA BAIXA DO FEIJÃO I S.A. - EOL BAIXA I (USINA EOL BAIXA DO FEIJÃO I) |
13 LEN 2016-T20 | CENTRAL EÓLICA BAIXA DO FEIJÃO II S.A. - EOL BAIXA II (USINA EOL BAIXA DO FEIJÃO II) |
13 LEN 2016-T20 | CENTRAL EÓLICA BAIXA DO FEIJÃO III S.A. - EOL BAIXA III (USINA EOL BAIXA DO FEIJÃO III) |
13 LEN 2016-T20 | CENTRAL EÓLICA BAIXA DO FEIJÃO IV S.A. - EOL BAIXA IV (USINA EOL BAIXA DO FEIJÃO IV) |
13 LEN 2016-T20 | VENTOS DOS ÍNDIOS ENERGIA S.A. - INDIOS (PARQUE EÓLICO DOS ÍNDIOS 3) |
13 LEN 2016-T20 | CAMPO FORMOSO I ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (VENTOS DE CAMPO FORMOSO I) |
13 LEN 2016-T20 | CAMPO FORMOSO II ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (VENTOS DE CAMPO FORMOSO II) |
13 LEN 2016-T20 | GESTAMP EÓLICA MACAMBIRA I S.A. - MACAMBIRA I (USINA EOL MACAMBIRA I) |
13 LEN 2016-T20 | GESTAMP EÓLICA MACAMBIRA II S.A. - MACAMBIRA II (USINA EOL MACAMBIRA II) |
13 LEN 2016-T20 | GESTAMP EÓLICA AGRESTE S.A. - AGRESTE (USINA EOL PARQUE EÓLICO CABEÇO PRETO III) |
13 LEN 2016-T20 | GESTAMP EÓLICA JARDINS S.A. - JARDINS (USINA EOL PARQUE EÓLICO CABEÇO PRETO V) |
13 LEN 2016-T20 | GESTAMP EÓLICA ALVORADA S.A. - ALVORADA I (USINA EOL PARQUE EÓLICO CABEÇO PRETO VI) |
13 LEN 2016-T20 | ENERGIA DOS VENTOS I S.A. - VENTOS I (USINA EOL GOIABEIRA) |
13 LEN 2016-T20 | ENERGIA DOS VENTOS X S.A. - VENTOS X (USINA EOL VENTOS DE HORIZONTE) |
13 LEN 2016-T20 | ENERGIA DOS VENTOS VII S.A. - VENTOS VII (USINA EOL JANDAIA) |
13 LEN 2016-T20 | ENERGIA DOS VENTOS V S.A. - VENTOS V (USINA EOL SÃO JANUÁRIO) |
13 LEN 2016-T20 | ENERGIA DOS VENTOS II S.A. - VENTOS II (USINA XXX XXXXXXX) |
00 XXX 0000-X00 | XXXXXXX DOS VENTOS IX S.A. - VENTOS IX (USINA EOL JANDAIA I) |
13 LEN 2016-T20 | CASA DOS VENTOS ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (VENTOS DE MORRINHOS) |
13 LEN 2016-T20 | ENERGIA DOS VENTOS VI S.A. - VENTOS VI (USINA EOL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA) |
13 LEN 2016-T20 | ENERPLAN ENERGIA EÓLICA III S.A. (PONTAL 3B) |
13 LEN 2016-T20 | ENERGIA DOS VENTOS IV S.A. - VENTOS IV (USINA EOL PITOMBEIRA) |
13 LEN 2016-T20 | ENERGIA DOS VENTOS III S.A. - VENTOS III (USINA EOL SANTA CATARINA) |
13 LEN 2016-T20 | ENERGIA DOS VENTOS VIII S.A. - VENTOS VIII (USINA EOL SÃO CLEMENTE) |
13 LEN 2016-T20 | SERTÃO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (VENTOS DO SERTÃO) |
13 LEN 2016-T20 | USINA DE ENERGIA EÓLICA CAIÇARA I S.A. (CAIÇARA I) |
13 LEN 2016-T20 | USINA DE ENERGIA EÓLICA CAIÇARA II S.A. (CAIÇARA II) |
13 LEN 2016-T20 | USINA DE ENERGIA EÓLICA CARCARÁ II S.A. (CARCARÁ 2) |
13 LEN 2016-T20 | USINA DE ENERGIA EÓLICA JUNCO I S.A. (JUNCO I) |
13 LEN 2016-T20 | USINA DE ENERGIA EÓLICA JUNCO II S.A. (JUNCO II) |
13 LEN 2016-T20 | USINA DE ENERGIA EÓLICA TERRAL S.A. - TERRAL (USINA EOL TERRAL) |
13 LEN 2016-T20 | DESA MORRO DOS VENTOS II S.A. - DESAMV II - USINA EOL XXXXX XXX XXXXXX XX |
0 XXX 0000-X00 | XXXX XXXXX (XXXX Xxxxxxxxxx) |
ANGRA 2013-N30 | ELETRONUCLEAR (ANGRA I e II) |
13 LEN 2016-E20 | ANDORINHA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A |
13 LEN 2016-E20 | CAMPO FORMOSO I ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. |
13 LEN 2016-E20 | CAMPO FORMOSO II ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. |
13 LEN 2016-E20 | MORRINHOS ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A |
13 LEN 2016-E20 | SERTÃO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A |
16 LEN 2018-H30 | CANTU ENERGÉTICA S/A (CANTU 2) |
16 LEN 2018-H30 | CONSÓRCIO ENERGÉTICO SINOP ALUPAR/ELETRONORTE/CHESF (UHE SINOP) |
16 LEN 2018-H30 | ENEL GREEN POWER CABEÇA DE BOI S/A (CABEÇA DE BOI) |
16 LEN 2018-H30 | ENEL GREEN POWER FAZENDA S/A (DA FAZENDA) |
16 LEN 2018-H30 | ENEL GREEN POWER SALTO APIACÁS S.A. (SALTO APIACÁS) |
16 LEN 2018-H30 | BRENNAND ENERGIA MANOPLA S.A (MANOPLA) |
16 LEN 2018-H30 | MATA VELHA ENERGÉTICA S/A (MATA VELHA) |
16 LEN 2018-H30 | SANTA HELENA ENERGIA LTDA (YPÊ) |
16 LEN 2018-T25 | ADECOAGRO VALE DO IVINHEMA S.A |
16 LEN 2018-T25 | BIOENERGIA CAARAPO LTDA |
16 LEN 2018-T25 | TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. |
16 LEN 2018-T25 | TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. |
16 LEN 2018-T25 | USINA ELDORADO S/A |
16 LEN 2018-T25 | DELTA SUCROENERGIA S.A |
17 LEN 2016-E20 | COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL |
17 LEN 2016-E20 | EOLICA CAETITE C S.A |
17 LEN 2016-E20 | COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL |
17 LEN 2016-E20 | EOLICA SERRA DAS VACAS I S.A. |
17 LEN 2016-E20 | EOLICA SERRA DAS VACAS II S.A. |
17 LEN 2016-E20 | EOLICA SERRA DAS VACAS III S.A. |
17 LEN 2016-E20 | EOLICA SERRA DAS VACAS IV S.A. |
17 LEN 2016-E20 | ENERPLAN ENERGIA EOLICA IV S.A. (PONTAL 2A) |
17 LEN 2016-E20 | COMPANHIA DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL |
17 LEN 2016-E20 | COQUEIRINHO 2 ENERGIA S.A. |
17 LEN 2016-E20 | PAPAGAIO ENERGIA S.A |
17 LEN 2016-E20 | EOLICA ITAREMA I S.A |
17 LEN 2016-E20 | EOLICA ITAREMA II S.A |
17 LEN 2016-E20 | EOLICA ITAREMA III S.A |
17 LEN 2016-E20 | EOLICA ITAREMA V S.A |
17 LEN 2016-E20 | VENTOS DOS GUARÁS I |
17 LEN 2016-E20 | VENTOS DE SANTA JOANA I |
17 LEN 2016-E20 | VENTOS DE SANTA JOANA III |
17 LEN 2016-E20 | VENTOS DE SANTA JOANA IV |
17 LEN 2016-E20 | VENTOS DE SANTA JOANA V |
17 LEN 2016-E20 | VENTOS DE SANTA JOANA VII |
17 LEN 2016-E20 | VENTOS DE SANTO AUGUSTO III |
17 LEN 2016-E20 | VENTOS DE SANTO AUGUSTO IV |
17 LEN 2016-E20 | VENTOS DE SANTO AUGUSTO V |
18 LEN 2018-H30 | COMPANHIA ENERGÉTICA CANOAS (Ado Popinhak) |
18 LEN 2018-H30 | ENERGÉTICA XXXXXXX XXXXX X/X |
00 XXX 0000-X00 | XXXXX XXXXXX ENERGÉTICA LTDA |
18 LEN 2018-H30 | HIDRELÉTRICA JARDIM LTDA (Jardim) |
18 LEN 2018-H30 | HIDRELÉTRICA MORRO GRANDE LTDA. |
18 LEN 2018-H30 | AGROENERGETICA MATO GROSSO LTDA (Nova Mutum ) |
18 LEN 2018-H30 | SIGMA ENERGIA S.A. (Serra das Agulhas ) |
18 LEN 2018-H30 | CARNAUBA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A. (Renic) |
18 LEN 2018-H30 | TAMBORIL ENERGÉTICA XX |
00 LEN 2018-H30 | CONSÓRCIO TERRA NOVA (UHE SÃO MANOEL) |
18 LEN 2018-T25 | ERB ARATINGA S/A (ERB CANDEIAS) |
18 LEN 2018-T25 | CONSÓRCIO USC II (SANTA CÂNDIDA II) |
18 LEN 2018-T25 | U.S.A. - USINA SANTO ANGELO LTDA |
18 LEN 2018-T25 | ENERGISA BIOELETRICIDADE VISTA ALEGRE I S.A. |
18 LEN 2018-E20 | SANTA VITÓRIA DO PALMAR I - ATLANTIC (Aura Mangueira IV) |
18 LEN 2018-E20 | SANTA VITÓRIA DO PALMAR II - ATLANTIC (Aura Mangueira VI) |
18 LEN 2018-E20 | SANTA VITÓRIA DO PALMAR III - ATLANTIC (Aura Mangueira XI) |
18 LEN 2018-E20 | SANTA VITÓRIA DO PALMAR IV - ATLANTIC (Aura Mangueira XII) |
18 LEN 2018-E20 | SANTA VITÓRIA DO PALMAR V - ATLANTIC (Aura Mangueira XIII) |
18 LEN 2018-E20 | SANTA VITÓRIA DO PALMAR VI - ATLANTIC (Aura Mangueira XV) |
18 LEN 2018-E20 | SANTA VITÓRIA DO PALMAR VII - ATLANTIC (Aura Mangueira XVII) |
18 LEN 2018-E20 | SANTA VITÓRIA DO PALMAR VIII - ATLANTIC (Aura Mirim IV) |
18 LEN 2018-E20 | SANTA VITÓRIA DO PALMAR IX - ATLANTIC (Aura Mirim VI) |
18 LEN 2018-E20 | SANTA VITÓRIA DO PALMAR X - ATLANTIC (Aura Mirim VIII) |
18 LEN 2018-E20 | BANDA DE COURO |
18 LEN 2018-E20 | BARAUNAS II |
18 LEN 2018-E20 | BONS VENTOS CACIMBAS (CACIMBAS 2) |
18 LEN 2018-E20 | BONS VENTOS CACIMBAS (CACIMBAS 3) |
18 LEN 2018-E20 | BONS VENTOS CACIMBAS (CACIMBAS 4) |
18 LEN 2018-E20 | BONS VENTOS CACIMBAS (CACIMBAS 5) |
18 LEN 2018-E20 | BONS VENTOS CACIMBAS (CACIMBAS 7) |
18 LEN 2018-E20 | CENTRAL EÓLICA AVENTURA S.A. (Aroeira) JAU |
18 LEN 2018-E20 | CENTRAL EÓLICA AVENTURA S.A. (Jericó) JAU |
18 LEN 2018-E20 | CENTRAL EÓLICA AVENTURA S.A. (Umbuzeiros) JAU |
18 LEN 2018-E20 | COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO (Casa Nova II) |
18 LEN 2018-E20 | COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO (Casa Nova III) |
18 LEN 2018-E20 | CONSÓRCIO CPFL RENOVÁVEIS PEDRA CHEIROSA I |
18 LEN 2018-E20 | CONSÓRCIO CPFL RENOVÁVEIS PEDRA CHEIROSA II |
18 LEN 2018-E20 | EDP RENOVÁVEIS BRASIL S.A. (AVENTURA I) |
18 LEN 2018-E20 | CONSÓRCIO GESTAMP EÓLICA (Cabeço Vermelho) |
18 LEN 2018-E20 | CONSÓRCIO GESTAMP XXXXXX (Xxxxxx Xxxxxxxx XX) |
00 XXX 0000-X00 | XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX (XXXXXXXX XXXXX 2) |
18 LEN 2018-E20 | EÓLICA PORTO DAS BARCAS S.A. (Porto do Delta) |
18 LEN 2018-E20 | CONSÓRCIO TESTA BRANCA (Testa Branca I) |
18 LEN 2018-E20 | VENTOS DE SANTO AUGUSTO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (VENTOS DE SANTO AUGUSTO I ) |
18 LEN 2018-E20 | VENTOS DE SANTO AUGUSTO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (VENTOS DE SANTO AUGUSTO II) |
18 LEN 2018-E20 | VENTOS DE SANTO AUGUSTO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (VENTOS DE SANTO AUGUSTO VI) |
18 LEN 2018-E20 | VENTOS DE SANTO AUGUSTO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (VENTOS DE SANTO AUGUSTO VII) |
18 LEN 2018-E20 | VENTOS DE SANTO AUGUSTO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (VENTOS DE XXXXX XXXXXXX XXXX) |
18 LEN 2018-E20 | VENTOS DE SANTO ESTEVÃO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (VENTOS DE SANTO ESTEVÃO I) |
18 LEN 2018-E20 | VENTOS DE SANTO ESTEVÃO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (VENTOS DE SANTO ESTEVÃO II) |
18 LEN 2018-E20 | VENTOS DE SANTO ESTEVÃO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (VENTOS DE SANTO ESTEVÃO III) |
18 LEN 2018-E20 | VENTOS DE SANTO ESTEVÃO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (VENTOS DE SANTO ESTEVÃO V) |
18 LEN 2018-E20 | CONSÓRCIO VENTOS DA BAHIA (Ventos da Bahia II) |
18 LEN 2018-E20 | CONSÓRCIO VENTOS DA BAHIA (Ventos da Bahia IV) |
18 LEN 2018-E20 | CONSÓRCIO VENTOS DA BAHIA (Ventos da Bahia VIII) |
18 LEN 2018-E20 | VENTOS FORTES GERADORA EÓLICA S/A (União dos Ventos 12) Forte Canto de Baixo |
18 LEN 2018-E20 | VENTOS FORTES GERADORA EÓLICA S/A (União dos Ventos 13) SAntonio I5 |
18 LEN 2018-E20 | VENTOS FORTES GERADORA EÓLICA S/A (União dos Ventos 14) Ventos do Canto de Baixo |
18 LEN 2018-E20 | VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. (Vila Amazonas V) |
18 LEN 2018-E20 | VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. (Vila Pará I) |
18 LEN 2018-E20 | VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. (Vila Pará II) |
18 LEN 2018-E20 | VOLTALIA ENERGIA DO BRASIL LTDA. (Vila Pará III) |
3 LFA 2016-T20 | BIOSEV BIOENERGIA S.A (Vale do Rosário) |
3 LFA 2016-T20 | CLEALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A (Clealco Queiroz) |
3 LFA 2016-T20 | IPIRANGA BIOENERGIA S.A. |
3 LFA 2016-T20 | ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA. (Ituiutaba) |
3 LFA 2016-T20 | XXXXXX XXXXXXX S/A (Xxxxxx Xxxxxxx) |
3 LFA 2016-T20 | NOBLE BRASIL S.A (Potirendaba) |
3 LFA 2016-T20 | RIO PARDO TERMOELÉTRICA LTDA. (Rio Pardo) |
3 LFA 2016-T20 | TROPICAL BIOENERGIA S.A. (Tropical Bioenergia) |
3 LFA 2016-T20 | ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Cristalandia I) |
3 LFA 2016-T20 | ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Cristalandia II) |
3 LFA 2016-T20 | ENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Cristalandia III) |
20 LEN 2019-H30 | LAJARI ENERGETICA SA (LAJARI) |
20 LEN 2019-T25 | USINA DELTA S.A. (DELTA) |
20 LEN 2019-T25 | FERRARI TERMOELÉTRICA S.A. (FERRARI) |
20 LEN 2019-T25 | GUARANI S.A. (GUARANI CRUZ ALTA 2) |
20 LEN 2019-T25 | USINA IACANGA DE AÇUCAR E ALCOOL S.A. (IACANGA AMPLIAÇÃO) |
20 LEN 2019-T25 | AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (MAUÁ 3) |
20 LEN 2019-T25 | USINA TERMELÉTRICA PAMPA SUL S.A. (PAMPA SUL) |
20 LEN 2019-T25 | CERRADINHO BIOENERGIA S.A. (PORTO DAS ÁGUAS) |
20 LEN 2019-E20 | ATLANTIC ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (AURA LAGOA DO BARRO 01) |
20 LEN 2019-E20 | ATLANTIC ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (AURA LAGOA DO BARRO 02) |
20 LEN 2019-E20 | ATLANTIC ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (AURA LAGOA DO BARRO 03) |
20 LEN 2019-E20 | ATLANTIC ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (AURA LAGOA DO BARRO 04) |
20 LEN 2019-E20 | ATLANTIC ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (AURA LAGOA DO BARRO 05) |
20 LEN 2019-E20 | ATLANTIC ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (AURA LAGOA DO BARRO 06) |
20 LEN 2019-E20 | ATLANTIC ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (AURA LAGOA DO BARRO 07) |
20 LEN 2019-E20 | ATLANTIC ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (AURA QUEIMADA NOVA 03) |
20 LEN 2019-E20 | CONSORCIO GESTAMP EOLICA (BOA ESPERANÇA I) |
20 LEN 2019-E20 | CLWP EÓLICA PARQUE III LTDA. (CAMPO XXXXX XXX) |
00 XXX 0000-X00 | XXXX XXXXXX XXXXXX XX LTDA. (CAMPO LARGO IV) |
20 LEN 2019-E20 | CLWP EÓLICA PARQUE V LTDA. (CAMPO LARGO V) |
20 LEN 2019-E20 | CLWP EÓLICA PARQUE VI LTDA. (CAMPO LARGO VI) |
20 LEN 2019-E20 | CLWP EÓLICA PARQUE VII LTDA. (CAMPO XXXXX XXX) |
00 XXX 0000-X00 | XXXX XXXXXX XXXXXX XXX LTDA. (CAMPO XXXXX XXX) |
00 XXX 0000-X00 | XXXXX XXXXXX XX XXXXXX S.A. (CANOAS) |
20 LEN 2019-E20 | FORÇA EÓLICA DO BRASIL S.A. (LAGOA 1) |
20 LEN 2019-E20 | FORÇA EÓLICA DO BRASIL S.A. (LAGOA 2) |
20 LEN 2019-E20 | CONSORCIO SÃO MIGUEL (SÃO BENTO DO NORTE I) |
20 LEN 2019-E20 | CONSORCIO SÃO MIGUEL (SÃO BENTO DO NORTE II) |
20 LEN 2019-E20 | CONSORCIO SÃO MIGUEL (SÃO BENTO DO NORTE III) |
20 LEN 2019-E20 | CONSORCIO SÃO MIGUEL (SÃO MIGUEL I) |
20 LEN 2019-E20 | CONSORCIO XXX XXXXXX (XXX XXXXXX XX) |
00 XXX 0000-X00 | XXXXXXXXX XXX XXXXXX (XXX XXXXXX XXX) |
20 LEN 2019-E20 | CONSÓRCIO RENOVA MOINHOS DE VENTO 2 (UMBURANAS 17) |
20 LEN 2019-E20 | CONSÓRCIO RENOVA MOINHOS DE VENTO 2 (UMBURANAS 19) |
20 LEN 2019-E20 | CONSÓRCIO RENOVA MOINHOS DE VENTO 2 (UMBURANAS 21) |
20 LEN 2019-E20 | CONSÓRCIO RENOVA MOINHOS DE VENTO 2 (UMBURANAS 23) |
20 LEN 2019-E20 | CONSÓRCIO RENOVA MOINHOS DE VENTO 2 (UMBURANAS 25) |
20 LEN 2019-E20 | CONSORCIO EGP CASA DOS VENTOS I (VENTOS DA SANTA DULCE) |
20 LEN 2019-E20 | CONSORCIO EGP CASA DOS VENTOS I (VENTOS DA SANTA ESPERANÇA) |
20 LEN 2019-E20 | VENTOS DE SÃO VIRGILIO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. (VENTOS DE SÃO VIRGILIO 02) |
20 LEN 2019-E20 | CONSORCIO EGP XXXX XXX XXXXXX X (XXXXXX XX XXX XXXXX) |
20 LEN 2019-E20 | CONSORCIO EGP XXXX XXX XXXXXX X (XXXXXX XX XXX XXXXX) |
21 LEN 2020-H30 | RIO AGUA CLARA ENERGIA S/A (PCH BANDEIRANTE) |
21 LEN 2020-H30 | SPE BOA VISTA 2 ENERGIA S.A. (BOA VISTA II CPFL) |
21 LEN 2020-H30 | SECRETARIO ENERGIA S.A. (PCH SECRETÁRIO) |
21 LEN 2020-H30 | SERRA DOS CAVALINHOS I ENERGETICA S.A. (SERRA CAVALINHOS 1) |
21 LEN 2020-H30 | TIBAGI ENERGIA SPE S/A (TIBAGI MONTANTE) |
21 LEN 2020-H30 | TIGRE PRODUCAO DE ENERGIA ELETRICA LTDA (TIGRE) |
21 LEN 2020-H30 | SAVANA GERACAO DE ENERGIA S.A. (VERDE 4) |
21 LEN 2020-H30 | PHOENIX GERACAO DE ENERGIA S.A. (VERDE 4A) |
21 LEN 2020-T25 | ALBIOMA CODORA ENERGIA S.A (CODORA) |
21 LEN 2020-T25 | CELSE - CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.A. (PORTO DE SERGIPE I) |
21 LEN 2020-T25 | ERB MG ENERGIAS S.A (SANTA VITORIA) |
22 LEN 2018-H30 | XAVANTINA ENERGÉTICA S.A. (XAVANTINA) |
22 LEN 2018-H30 | CAROLINA GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA (SANTA CAROLINA) |
22 LEN 2018-H30 | PCH SENHORA DO PORTO S.A. (SENHORA DO PORTO) |
22 LEN 2018-H30 | PCH DORES DE GUANHÃES S.A. (DORES DE GUANHAES) |
22 LEN 2018-H30 | PCH FORTUNA II S.A. (FORTUNA II) |
22 LEN 2018-H30 | PC XXXXXX S.A. (JACARE) |
22 LEN 2018-H30 | EUCLIDES MACIEL ENERGÉTICA SA (DAS PEDRAS) |
22 LEN 2018-T20 | IMETAME ENERGIA LTDA (PROSPERIDADE I) |
22 LEN 2018-T20 | SEPÉ GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. (SAO SEPE) |
22 LEN 2018-E20 | USINA GERADORA EÓLICA SANTA MÔNICA SPE II LTDA. (OURO VERDE) |
22 LEN 2018-E20 | USINA GERADORA EÓLICA SANTA MÔNICA SPE S/A (SANTA MONICA I) |
22 LEN 2018-E20 | CENTRAL EÓLICA CACIMBAS LTDA. (CACIMBAS 1) |
22 LEN 2018-E20 | CENTRAL EÓLICA TRAIRÍ II LTDA. (ESTRELA) |
22 LEN 2018-E20 | VENTOS DE SÃO VINICIUS ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. |
22 LEN 2018-E20 | VENTOS DE SANTO ALBERTO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. |
22 LEN 2018-E20 | VENTOS DE SANTO AGOSTINHO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. |
22 LEN 2018-E20 | VENTOS DE SANTA ALBERTINA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. |
22 LEN 2018-E20 | VENTOS DE SÃO CASIMIRO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. |
22 LEN 2018-E20 | VENTOS DE SÃO ADEODATO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. |
22 LEN 2018-E20 | VENTOS DE XXXXXX XXXXXX ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. |
22 LEN 2018-E20 | OMEGA DESENVOLVIMENTO DE ENERGIA S.A. (VENTOS DO NORTE 13/DELTA 3 VI) |
22 LEN 2018-E20 | OMEGA DESENVOLVIMENTO DE ENERGIA S.A. (VENTOS DO NORTE 15/DELTA 3 V) |
22 LEN 2018-E20 | OMEGA DESENVOLVIMENTO DE ENERGIA S.A. (VENTOS DO NORTE 18/DELTA 3 VII) |
22 LEN 2018-E20 | OMEGA DESENVOLVIMENTO DE ENERGIA S.A. (VENTOS MARANHENSES 01/DELTA 3 I) |
22 LEN 2018-E20 | OMEGA DESENVOLVIMENTO DE ENERGIA S.A. (VENTOS MARANHENSES 02/DELTA 3 II) |
22 LEN 2018-E20 | OMEGA DESENVOLVIMENTO DE ENERGIA S.A. (VENTOS MARANHENSES 03/DESLTA 3 III) |
22 LEN 2018-E20 | OMEGA DESENVOLVIMENTO DE ENERGIA S.A. (VENTOS MARANHENSES 04/DELTA 3 IV) |
22 LEN 2018-E20 | TESTA BRANCA III ENERGIA S.A. (TESTA BRANCA III) |
18 LEE 2019-H2 | BETA |
18 LEE 2019-H2 | CAPITALE |
18 LEE 2019-H2 | EGP CDSA |
18 LEE 2019-H2 | COMERC |
18 LEE 2019-H2 | DEAL |
18 LEE 2019-H2 | DELTA |
18 LEE 2019-H2 | DMEE |
18 LEE 2019-H2 | ELETRONORTE |
18 LEE 2019-H2 | INOWATT |
18 LEE 2019-H2 | MATRIX |
18 LEE 2019-H2 | MINERVA COM |
18 LEE 2019-H2 | PRIME ENERGY |
18 LEE 2019-H2 | TRADENER |