VIGÉSIMO SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATUALIZAÇÃO Nº 15/2017

VIGÉSIMO SEXTO TERMO ADITIVO CONTRATUALIZAÇÃO Nº 15/2017

O MUNICÍPIO DE XXXX XXXXXXXXX, com sede administrativa na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, na cidade de João Monlevade/MG, XXX 00000-000, inscrito no CNPJ sob o n° 18.401.059/0001-57, neste ato representado pela Prefeita Municipal, SRA. XXXXXX XXXXXXXX, brasileira, casada, portadora do documento de identificação n° 4.493.692 SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 764.569.436- 04, com endereço à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, na cidade de João Monlevade/MG, XXX 00000-000; e pela Secretaria Municipal de Saúde, através da Gestora Municipal do Sistema Único de Saúde - SUS, SRA. XXXXXXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileira, casada, , portadora do documento de identificação M – 8.146.428 SSP/MG, inscrita no CPF sob o n° 000.000.000-00, com endereço Sítio Xotopó, nº 2 – Bairro Sion – Xxxx Xxxxxxxxx/MG, XXX 00000-000; doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE JOÃO MONLEVADE – MG –

HOSPITAL GERAL DE URGÊNCIA – TIPO II, com sede à Rua Dr. Xxxxxxx Xxxxxx xx Xx, s/nº, bairro Vila Tanque, na cidade de João Monlevade/MG, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ sob o n° 21.142.203/0001-92, neste ato representada pelo seu representante legal, SR. XXXX XXXXXXX XXXXX, brasileiro, portador do documento de identificação nº MG 3.219.144 SSP/MG, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, com endereço à Rua Dr. Xxxxxxx Xxxxxx xx Xx, s/nº, Bairro Vila Tanque, na cidade de João Monlevade/MG, XXX 00000-000; doravante denominada CONTRATADA, aplicando-se a este instrumento as disposições contidas nos arts. 29, 30, 37, e 196 a 200, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988; na Lei n° 8.080, de 19 de setembro de

1990; na Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990; na Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964; na portaria GM/MS n° 3.123/2006; na portaria GM/MS n° 3.410/2013; na portaria n° 142/2014 e demais normas e legislações específicas, mediante as cláusulas e condições que se seguem, celebram por força do presente instrumento, o VIGÉSIMO SEXTO TERMO ADITIVO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 15/2017, cujo objeto é a Prestação de serviços ao sistema único de saúde – SUS de Xxxx Xxxxxxxxx, definindo a inserção da Associação São Vicente de Paulo de Xxxx Xxxxxxxxx, na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, através da prestação de serviços de saúde, em caráter hospitalar, eletivos ou não, de serviços ambulatoriais de média e de alta complexidade em hemodiálise, de apoio diagnóstico e terapêutico aos usuários do SUS, fazendo também parte de todo atendimento de urgência e emergência, visando a garantia da atenção integral à saúde dos munícipes da microrregião de Xxxx Xxxxxxxxx, na qual o hospital está inserido e de acordo com as pactuações no documento descritivo, integrante deste instrumento, previamente definido entre as partes”, decorrente da INEXIGIBILIDADE Nº 01/2017, referente ao auxílio financeiro para ações de controle do avanço da pandemia da COVID – 19, com fundamento na Portaria do Ministério da Saúde nº 744 de 09/04/2020, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO

1.1 O presente termo ADITA o Contrato ora firmado com o acréscimo de R$ 111.013,84 (cento e onze mil treze reais e oitenta e quatro centavos), conforme justificativa da Secretaria Municipal de Saúde e Pareceres da Controladoria Interna e Procuradoria Jurídica.

1.2 A despesa decorrente do objeto deste correrá por conta da Dotação Orçamentária 00.000.0000.0000 - Ficha 566 - Fonte de Recurso 1.54.00.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado. E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que produzam os seus efeitos legais.

Xxxx Xxxxxxxxx, 27 de agosto de 2020.

XXXXXX XXXXXXXX Xxxxxxxx Municipal XXXXXXXXXX XXXX XXXXXXX Secretária Municipal de Saúde Gestora Municipal do SUS

ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DE XXXX XXXXXXXXX – MG HOSPITAL GERAL DE URGÊNCIA – TIPO II

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx