CONTRATO Nº 10.629/22 PROCESSO Nº 134.258/21

CONTRATO Nº 10.629/22 PROCESSO Nº 134.258/21

PREGÃO ELETRÔNICO SMS Nº 514/21

CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BAURU E A EMPRESA ODONTOBAU – EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.

O presente contrato é firmado entre o MUNICÍPIO DE BAURU, pessoa jurídica de direito público, com sede na Xxxxx xxx Xxxxxxxxxx, xx 0-00, xxxxx xxxxxx xx Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ sob nº 46.137.410/0001-80, doravante denominado “CONTRATANTE”, neste ato representado pela Secretária Municipal de Saúde, Dra. XXXXX XXXXXXXX XXXXX, por força dos Decretos Municipais nº 4.705, de 23 de maio de 1.986 e nº 6.618, de 27 de maio de 1.993, ambos alterados pelo Decreto nº 7.306, de 11 de maio de 1.995, e a empresa ODONTOBAU

– EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, estabelecida na cidade de Bauru/SP, na Alameda Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 7-7, inscrita no CNPJ sob nº 05.325.362/0001-76, daqui a diante denominada “CONTRATADA”, representada neste ato pela Sra. XXXXXXX XXXXXX, portadora do RG nº 23.359.122-9 e CPF nº 000.000.000-00.

As partes assim identificadas pactuam o presente contrato, que reger-se-á segundo disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, com a redação que lhe imprimiu as diversas alterações legais, em especial a Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1.994, tanto quanto pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, Decreto Municipal nº 10.123, de 01 de dezembro de 2.005 e cláusulas e condições do Edital SMS nº 557/21, que faz parte integrante do Processo Administrativo nº 134.258/21.

Cláusula Primeira: DO OBJETO, DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E GARANTIA

1.1. A CONTRATADA, obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 134.258/21, A PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, INCLUINDO TROCA DE PEÇAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS AO BOM FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO, melhor descrito no Anexo I do Edital SMS nº 557/21.

1.2. O contrato terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.

1.3. O prazo de garantia deverá ser de no mínimo 90 (noventa) dias para os serviços realizados contados a partir da prestação do serviço.

Cláusula Segunda: PRAZO, LOCAL E EXECUÇÃO DO OBJETO.

2.1. A CONTRATADA deverá iniciar os serviços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da comunicação, realizado pela Divisão de Compras e Licitações, mediante correspondência ou e-mail, do aviso de publicação do extrato do contrato a ser publicado no Diário Oficial do Município.

2.2. Os serviços serão realizados, conforme relação dos locais abaixo informados:

2.2.1. Relação das Unidades com Consultório Odontológico:

Local	Endereço	Fone
CIPS	Rua Inconfidência, 2-28	3879-6961
EE Xxxxxxx xx Xxxxxx Amarante	Rua Vitória, 4-99	3222-6258
EE Joaquim de Michieli	Rua Dr Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, 2-51	3203-2706
EE Mercedes Paz Bueno	Rua Xingu, 7-46	3223-8481

Ref. Cont. nº 10.629/22

EMEI Prof. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxx	Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, 8-76	3232-7093
XXXX Xxxxx Xxxxxx Roldan	Rua Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, 3-81	9891-2069
EMEI Magdalena P.S. Martha	Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 0-000	3237-5956
EMEI Márcia de Almeida Bighetti	Rua Dr. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 1-180	3277-1119
XXXX Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx	Xxx Dr. Xxxx Xxxx X. Sayão Netto, 5-39	3238-5667
EMEI Maria Izolina T. Zanetta	Rua Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 00-00	0000-0000
CEO	Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 00-00	3214-4678
CRMI – Centro	Xxx Xxxxxxxx Xxx Xxxx , x/x	0000-0000
SOPC	Rua Xxxxxx Xxxxx Xxxx, 00-00	0000-0000
Pronto Socorro Central	Rua Xxxxxx Xxxxxx, Q7	3104-1165
UPA Bela Vista	Rua Marçal de Xxxxxx Xxxxxx, 4-45	3102-1212
UPA Xxxx Xxxx	Xxx Xxxxx Xxxxxxxx, xx.x 00, x/xx	0000-0000
UBS Beija-Flor	Rua Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Q 00	0000-0000
UBS Bela Vista	Rua Alto Purus, 7-28	3222-7144
UBS Cardia	Xxx Xxxxxxx Xxxxx, 00-00	3232-9354
UBS Centro	Rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 5-45	3234-3968
UBS Europa	Rua Hermes C. Xxxxxxx, 1-64	3227-7322
UBS Chapadão Mendonça	Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 0-00	0000-0000
UBS Falcão	Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 0-0	3238-4855
UBS Gasparini	Xxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, X0	0000-0000
UBS Geisel	Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, s/n	3281-9901
UBS Godoy	Alameda Flor do Amor, Q 00	0000-0000
UBS Independência	Xxx Xxxx, X00	0000-0000
XXX Xxxxxxx Xxxxxx	Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, Q 00	0000-0000
UBS Xxxx Xxxx	Rua Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, 5-45	3237-4140
UBS Nova Esperança	Xxx Xxxx. Xxxxxxx X. Xxxxxx, X00	0000-0000
UBS Xxxxxxx Xxxx	Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, X 0	0000-0000
UBS PVA	Rua Xxxxx Xxxxx, Q 00	0000-0000

Ref. Cont. nº 10.629/22

UBS Redentor	Xxx Xxx Xxxxx, 0-00	3203-0539
UBS Tibiriça	Rua Xxxxxxx Xxxxxxxx, Q 00	0000-0000
USF Nova Bauru	Rua Lucia São Pedro, 2-54	3223-2280
USF Nove de Julho	Xxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, 0-000	3237-4429
USF Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx	Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 0000	3281-1746
USF Santa Edwirges	Alameda Troia, Q 00	0000-0000
USF Vila Dutra	Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 0-000	3281-2649
USF Vila São Paulo	Rua Xxxxxxxxx Xxxxx, Q 0	0000-0000

2.2.2. Caso seja necessária a retirada do equipamento do local acima mencionado, todos os gastos serão por conta da CONTRATADA.

2.2.3. A relação dos equipamentos desta licitação, se encontram encartados no Anexo B do Termo de Referência (Anexo I do Edital SMS nº 557/21).

2.3. Condições Gerais para a prestação do serviço de manutenção corretiva e preventiva:

2.3.1. Entende-se por manutenção corretiva aquela efetuada após a ocorrência de uma falha do equipamento e se destina a recolocar o mesmo em condições de executar uma função requerida, podendo ser programada ou não programada;

2.3.2. A manutenção preventiva deve ser programada e realizada trimestralmente em cada consultório, conforme cronograma apresentado no Anexo C do termo de referência (Anexo I). A data da manutenção deverá ser comunicada ao responsável técnico do consultório com antecedência de pelo menos 05 (cinco) dias úteis. Os itens a serem avaliados constam no Anexo III (proposta de preços);

2.3.3. O prazo para o atendimento ao chamado para a manutenção corretiva e preventiva é de até 06 (seis) horas úteis;

2.3.4. O serviço de manutenção deverá ser realizado no local onde se encontra o equipamento, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da autorização do serviço por parte do gestor do contrato. O prazo aqui referido poderá ser prorrogado por solicitação fundamentada da CONTRATADA;

2.3.5. Quando, durante a manutenção corretiva e preventiva, for constatada a necessidade de substituição de peça, o prazo a que se refere o subitem 2.3.4. será contado a partir da data de entrega da peça a CONTRATADA;

2.3.6. A CONTRATADA deverá prover atendimento durante as 24 (vinte e quatro) horas/dia;

2.3.7. Independente da quantidade de equipamentos que se danificarem simultaneamente os prazos para reparo a que se referem os itens anteriores deverão ser seguidos;

2.3.8. No caso de equipamentos que não tiverem conserto, a CONTRATADA deverá fazer um laudo técnico expondo justificativas para o caso, que precisará ser entregue para o gestor do contrato e a cópia do documento também deverá ser encaminhado ao responsável técnico do consultório odontológico;

2.3.9. Para a manutenção preventiva a CONTRATADA deverá apresentar um impresso timbrado contendo lista com os equipamentos a serem checados, avaliados e laudos, sendo que tal documento preenchido deverá ser entregue ao gestor com a assinatura do técnico e do profissional responsável pelo consultório atendido.

2.4. Observações diversas relativas à prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva:

2.4.1. Será de responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento e a utilização das ferramentas e dos instrumentos necessários à perfeita e completa execução do serviço;

Ref. Cont. nº 10.629/22

2.4.2. Todas as peças necessárias ao perfeito funcionamento dos equipamentos serão fornecidas pela CONTRATADA, as quais serão adquiridas à parte por esta, observados os procedimentos legais pertinentes da proposta apresentada na licitação e prévia autorização do orçamento pelo CONTRATANTE, através da Divisão de Infraestrutura;

2.4.3. Caberá a CONTRATADA efetuar a troca das peças ou acessórios fornecidos, respeitando o preço apresentado pela tabela do fabricante e o desconto contido na proposta;

2.4.4. As peças ou acessórios substituídos deverão ser devolvidos à Secretaria Municipal de Saúde;

2.4.5. A CONTRATADA deverá emitir e entregar à Secretaria Municipal de Saúde um relatório para cada manutenção, sendo esta preventiva ou corretiva. O relatório a ser emitido deverá ser individual por equipamento, onde conste o número do patrimônio, a marca, o modelo, o local onde se encontra instalado, bem como os procedimentos adotados para o equipamento;

2.4.6. Caso haja retrabalho por serviço indevidamente executado, a CONTRATADA deverá se responsabilizar por todo o custo de material e de mão-de-obra necessário à correção devida. Incluem-se neste caso os serviços onde os diagnósticos foram incorretos e tenham gerado novas intervenções;

2.4.7. Após o término do contrato, a CONTRATADA deverá manter uma garantia por mais 90 (noventa) dias sobre todos os equipamentos;

2.4.8. A CONTRATADA deverá possuir meios de comunicação confiáveis e ininterruptos, como: celular, rádio, linha telefônica fixa e e-mail;

2.4.9. Para os casos de manutenção corretiva e preventiva, a CONTRATADA deverá prover atendimento durante as 24 (vinte e quatro horas) horas do dia;

2.4.10. Se houver necessidade de retirada do equipamento para manutenção, a retirada e a entrega serão feitas pela CONTRATADA, o qual arcará com todos os ônus relativos a esse transporte;

2.4.11. Todos os trabalhos de retirada, entrega de equipamentos e manutenção local, quando for o caso, deverão ser cumpridos no horário de 8:00 às 16:00 horas dos dias úteis;

2.4.12. Os prazos para reparo a que se referem os itens anteriores deverão ocorrer independentemente da quantidade de equipamentos que se danificarem simultaneamente;

2.4.13. Relação de peças e valores:

Item	Especificação	Preço (R$)	Desconto (%)	Valor Desconto (R$)	Preço Final (R$)
	CADEIRA
1	Caixa de esgoto padrão branca	342,56	26,271	89,99	252,57
2	Cabo PP 2 x1mm	13,25	26,271	3,48	9,77
3	Cabo PP 3 x1, 5 mm	22,13	26,271	5,81	16,32
4	Cabo PP 3 x 2,5mm	32,23	26,271	8,47	23,76
5	Caixa ligação equipo	522,19	26,271	137,18	385,01
6	Chave liga-desliga 4 polos gangorra 00x-000 x 00x-000 v com LED	49,31	26,271	12,95	36,36
7	Chicote pedal comando cadeira	104,10	26,271	27,35	76,75
8	Encoder posicionamento da cadeira	246,19	26,271	64,68	181,51
9	Interruptor iluminado cadeira	76,67	26,271	20,14	56,53

Ref. Cont. nº 10.629/22

10	Interruptor iluminado verde	69,44	26,271	18,24	51,20
11	Interruptor mg 14205 miyt2iye3q19	130,17	26,271	34,20	95,97
12	Interruptor mg 14205 miyt2iye3q20	104,33	26,271	27,41	76,92
13	Kit LED para refletores odontológicos	951,42	26,271	249,95	701,47
14	Knob cinza para registro água cuspideira	37,33	26,271	9,81	27,52
15	Lâmpada halogena h3 55 w 12 v	117,06	26,271	30,75	86,31
16	LED refletor odontológico	594,63	26,271	156,22	438,41
17	Mangueira corrugada 1.1/2¨ polegadas	68,67	26,271	18,04	50,63
18	Mangueira corrugada 1/2¨ polegadas	24,16	26,271	6,35	17,81
19	Mangueira corrugada 3/4¨ polegadas	25,94	26,271	6,81	19,13
20	Mangueira corrugada 2¨ polegadas	36,63	26,271	9,62	27,01
21	Micro switch alavanca cadeira	42,13	26,271	11,07	31,06
22	Microrutor com haste dobrada	125,50	26,271	32,97	92,53
23	Motor acento	2.859,88	26,271	751,32	2.108,56
24	Motor encosto	2.709,00	26,271	711,68	1.997,32
25	Interruptor pushbotton	48,08	26,271	12,63	35,45
26	Pedal comando completo 5 botões cadeira	1.400,00	26,271	367,79	1.032,21
27	Placa eletrônica encoder assento	615,75	26,271	161,76	453,99
28	Placa eletrônica encoder encosto	624,88	26,271	164,16	460,72
29	Plugue macho 2p+t	13,70	26,271	3,60	10,10
30	Refletor 3 leds para cadeiras foco odontológico	1.989,38	26,271	522,63	1.466,75
31	Registro unidade água	165,31	26,271	43,43	121,88
32	Terminal triplo borden com luva de regulagem	234,41	26,271	61,58	172,83
33	Transformador 11.5v/55va	958,75	26,271	251,87	706,88
34	Transformador 127/220 v	688,19	26,271	180,79	507,40
35	Válvula do sugador / suctor para abafador e caixa de esgoto	218,06	26,271	57,29	160,77
36	Válvula solenoide nf 24vcc unidade água / cuspideira	204,19	26,271	53,64	150,55
37	Kit reposição lâmpada led	762,31	26,271	200,27	562,04
	RAIO - X
38	Cabo PP 3x2 5 mm	32,23	26,271	8,47	23,76
39	Chave liga/desliga 4 polos gangorra 00x-000 x 00x-000 v com led	49,31	26,271	12,95	36,36
40	Painel controle raios-X	435,31	26,271	114,36	320,95
41	PCI fonte i RX	1.572,75	26,271	413,18	1.159,57
42	Plugue macho 2p+t	15,00	26,271	3,94	11,06
43	Rodízio cinza pedestal 80 mm com trava	83,15	26,271	21,84	61,31

Ref. Cont. nº 10.629/22

44	Rodízio cinza pedestal 80 mm sem trava	77,27	26,271	20,30	56,97
	EQUIPO
45	Braço articulador refletor led	307,94	26,271	80,90	227,04
46	Interruptor haste 16 mm	107,25	26,271	28,18	79,07
47	Espelho do refletor	511,00	26,271	134,24	376,76
48	Proteção acrílica frontal do refletor	194,00	26,271	50,97	143,03
49	Proteção acrílica traseiro do refletor	155,38	26,271	40,82	114,56
50	Lâmpada 12 v x 50 w osram	130,81	26,271	34,37	96,44
51	Lâmpada 12v x 75w (osram)	403,00	26,271	105,87	297,13
52	Lâmpada jc 24 v x 150 w (osram)	93,38	26,271	24,53	68,85
53	Kit cj moldura cabeçote refletor reflex	932,88	26,271	245,08	687,80
54	Moldura cabeçote refletor ld bnf	271,00	26,271	71,19	199,81
55	Kit refletor completo	2.002,33	26,271	526,03	1.476,30
56	Protetor da lâmpada	280,17	26,271	73,60	206,57
57	Válvula reguladora de ar	242,38	26,271	63,68	178,70
58	Suporte fresado p/ pontas	183,67	26,271	48,25	135,42
59	Suporte fresado p/ seringa	147,50	26,271	38,75	108,75
60	Válvula para suporte de pontas preto	97,00	26,271	25,48	71,52
61	Válvula piloto n.a suporte poliacetal	125,00	26,271	32,84	92,16
62	Válvula para suporte (dci /personal /Techno)	125,00	26,271	32,84	92,16
63	Válvula para suporte dci gelo com niple 3,3 mm	138,90	26,271	36,49	102,41
64	Válvula dupla de êmbolo acionamento pneumática	345,50	26,271	90,77	254,73
65	Válvula interruptora equipo	196,75	26,271	51,69	145,06
66	Válvula eletro pneumática	315,75	26,271	82,95	232,80
67	S/c válvula eletro pneumática equipo	339,67	26,271	89,23	250,44
68	Válvula acionamento do sugador	173,88	26,271	45,68	128,20
69	Diafragma válvula dupla antiga	144,75	26,271	38,03	106,72
70	Diafragma válvula distribuidor (3 furos)	155,81	26,271	40,93	114,88
71	Diafragma do vac plus	73,06	26,271	19,19	53,87
72	Diafragma do bloco da unidade as (4 furos)	90,13	26,271	23,68	66,45
73	Diafragma da válvula pneumática aro redondo	81,81	26,271	21,49	60,32
74	Diafragma da válvula aro	102,38	26,271	26,90	75,48
75	Apoio terminal seringa	47,33	26,271	12,43	34,90
76	Bateria fotopolimerizador	326,50	26,271	85,77	240,73
77	Borracha do sugador	10,50	26,271	2,76	7,74

Ref. Cont. nº 10.629/22

78	Conexão t espigão para mangueira 1,2 a 1,6mm	31,26	26,271	8,21	23,05
79	Corpo terminal bordem s/ spray	112,00	26,271	29,42	82,58
80	Filtro detritos meio de mangueira rígido branco	113,88	26,271	29,92	83,96
81	Kit botão seringa	105,38	26,271	27,68	77,70
82	Kit suporte plástico de pontas	99,67	26,271	26,18	73,49
83	Luva acabamento mangueira	20,88	26,271	5,49	15,39
84	Mangueira dupla do pedal	45,38	26,271	11,92	33,46
85	Mangueira espaguete cristal 1,6mm odontológica	6,74	26,271	1,77	4,97
86	Mangueira para sugador pu	20,75	26,271	5,45	15,30
87	Mangueira pneumática pu azul 2mm	10,83	26,271	2,85	7,98
88	Mangueira pneumática pu azul 4mm	11,75	26,271	3,09	8,66
89	Mangueira pneumática pu azul 6mm	13,44	26,271	3,53	9,91
90	Manômetro psi para equipo	211,75	26,271	55,63	156,12
91	Pedal progressivo p/ equipo odontológico	325,88	26,271	85,61	240,27
92	Placa ci controle equipo	2.432,50	26,271	639,04	1.793,46
93	Reservatório de água 1000 ml	57,23	26,271	15,03	42,20
94	Seringa tríplice quadrada	404,00	26,271	106,13	297,87
95	Seringa tríplice redonda	368,25	26,271	96,74	271,51
96	Seringa tríplice standard	647,50	26,271	170,10	477,40
97	Sugador de saliva com regulagem e alavanca	145,83	26,271	38,31	107,52
98	Terminal bordem	262,88	26,271	69,06	193,82
99	Terminal triplo borden universal com regulagem	196,00	26,271	51,49	144,51
100	Válvula controle pontas	287,50	26,271	75,53	211,97
101	Válvula dupla de embolo com acionamento pneumático	340,75	26,271	89,52	251,23
102	Válvula interruptora equipo	203,00	26,271	53,33	149,67
103	Válvula interruptora metálica	211,88	26,271	55,66	156,22
104	Válvula pneumática aro injetada	253,50	26,271	66,60	186,90
105	Válvula reg. I ar pontas.	255,13	26,271	67,03	188,10
106	Válvula reg. I ar seringa.	255,13	26,271	67,03	188,10
107	Válvula solenoide 127Volts	212,25	26,271	55,76	156,49
108	Válvula solenoide 220 Volts	212,25	26,271	55,76	156,49
109	Válvula solenoide 24 Vcc	252,88	26,271	66,43	186,45
110	Espigão (t) mang 1,6mm (2x) x esp. 3,3mm a 3,5mm	38,50	26,271	10,11	28,39
111	T rosca mang 3,3 a 3,5mm (2x) com espigão 6,0mm	41,13	26,271	10,81	30,32
112	Conexão metálica c/ porcas mangueira 3,3 a 3,5mm	50,25	26,271	13,20	37,05

Ref. Cont. nº 10.629/22

113	Engate fêmea 3/8" com válvula para painel	139,13	26,271	36,55	102,58
114	Engate rápido macho 3/8" sem válvula	104,00	26,271	27,32	76,68
115	Espigão para mangueira 1,2mm a 1,6mm	25,63	26,271	6,73	18,90
116	Espigão para mangueira 3,3 a 3,5mm	25,67	26,271	6,74	18,93
117	Espigão para mang 3,3 a 3,5mm e red. 1,2mm a 1,6mm	25,83	26,271	6,79	19,04
118	Espigão para mangueira. 6,0mm com red. 3,3 a 3,5	29,58	26,271	7,77	21,81
119	Niple de derivação da válvula dupla	44,98	26,271	11,82	33,16
120	T espigão mangueira 1,2mm a 1,6mm	41,67	26,271	10,95	30,72
121	T espigão mangueira 3,3 a 3,5mm	43,30	26,271	11,38	31,92
122	T rosca mangueira 3,3mm a 3,5mm	89,50	26,271	23,51	65,99
123	Espigão mangueira 3,3 a 3,5mm x rosca p/ mang. 6,0mm	41,06	26,271	10,79	30,27
124	Knob cinza para registro	34,25	26,271	9,00	25,25
125	Botão verde completo seringa tríplice	46,00	26,271	12,08	33,92
126	Botão azul completo seringa tríplice	46,00	26,271	12,08	33,92
127	Sugador saliva regulagem alavanca completo.	104,75	26,271	27,52	77,23
128	Borracha p/ sugador de saliva	7,23	26,271	1,90	5,33
	CANETA DE ALTA
129	Guarnição 2 furos para canetas de alta rotação	8,38	26,271	2,20	6,18
130	Guarnição 3 furos	9,25	26,271	2,43	6,82
131	Kit 3 anéis orings para terminal borden	12,93	26,271	3,40	9,53
132	Kit 3 anéis o´rings para terminal triplo	15,13	26,271	3,97	11,16
133	Kit 5 anéis o’rings para micromotor	21,25	26,271	5,58	15,67
134	Kit completo de 11 anéis o’rings para micromotor	42,00	26,271	11,03	30,97
135	Rolamento para alta rotação	77,50	26,271	20,36	57,14
136	Rotor para alta rotação	294,50	26,271	77,37	217,13
137	Terminal triplo borden	84,63	26,271	22,23	62,40
138	Turbina completa para alta rotação	358,50	26,271	94,18	264,32
139	Cabeça com tubos	370,33	26,271	97,29	273,04
140	Eixo pinça	223,75	26,271	58,78	164,97
141	Rotor completo	307,13	26,271	80,69	226,44
142	Tampa pushbutton /saca-broca	102,75	26,271	26,99	75,76
143	Turbina completa para alta rotação	365,17	26,271	95,93	269,24
	CANETA DE BAIXA
144	Mola pino destravado para adaptador micro motor	19,45	26,271	5,11	14,34
145	Mola da palheta para micro motor	10,00	26,271	2,63	7,37

Ref. Cont. nº 10.629/22

146	Eixo intermediário	263,83	26,271	69,31	194,52
147	Engrenagem para contra angulo montada	271,13	26,271	71,23	199,90
148	Kit 5 anéis o’rings para micromotor	21,00	26,271	5,52	15,48
149	Kit completo de 11 anéis o’rings para micromotor	40,63	26,271	10,67	29,96
150	Mola da palheta micromotor	8,25	26,271	2,17	6,08
151	Mola para micromotor	8,63	26,271	2,27	6,36
152	Palheta para micromotor	17,75	26,271	4,66	13,09
153	Pino desbravador maior adaptador micromotoR	45,25	26,271	11,89	33,36
154	Rolamento para micromotor	87,50	26,271	22,99	64,51
155	Rolamento inferior para micromotor	87,50	26,271	22,99	64,51
156	Rolamento para contra ângulo	69,50	26,271	18,26	51,24
157	Rolamento para contra ângulo e para peça reta	86,00	26,271	22,59	63,41
158	Rolamento superior micromotor e para peça reta	106,00	26,271	27,85	78,15
159	Terminal com spray para micromotor	194,93	26,271	51,21	143,72
160	Terminal sem spray para micromotor	115,25	26,271	30,28	84,97
161	Trava da broca para contra ângulo	38,67	26,271	10,16	28,51
162	Trava do adaptador de pontas micromotor	58,20	26,271	15,29	42,91
	AMALGAMADOR
163	Chave liga desliga	38,13	26,271	10,02	28,11
164	Chave liga/desliga 4 polos gangorra 00x-000 x 00x-000 v com LED	50,83	26,271	13,35	37,48
165	Membrana de comando	181,25	26,271	47,62	133,63
166	Motor de vibração	362,50	26,271	95,23	267,27
167	Palheta de cápsula	163,13	26,271	42,86	120,27
168	Placa pci comando do amalgamador	902,50	26,271	237,10	665,40
169	Placa temporizadora	686,88	26,271	180,45	506,43
170	Suporte capsula longa	107,88	26,271	28,34	79,54
171	Suporte capsula media	101,00	26,271	26,53	74,47
172	Transformador	331,25	26,271	87,02	244,23
173	Cabo PP 3x2 5 mm	32,13	26,271	8,44	23,69
174	Plugue macho 2p+t	14,92	26,271	3,92	11,00
	MOCHO
175	Pistão de gás	272,13	26,271	71,49	200,64
176	Reparo estofamento	210,25	26,271	55,23	155,02
177	Rodízio	90,00	26,271	23,64	66,36

Ref. Cont. nº 10.629/22

	NEGATOSCÓPIO
178	Chave liga/desliga 4 polos gangorra 00x-000 x 00x-000 v	44,38	26,271	11,66	32,72
179	Chave liga/desliga 4 polos gangorra 00x-000 x 00x-000 v com led	52,63	26,271	13,83	38,80
180	Fita led alto brilho	139,38	26,271	36,62	102,76
181	Fonte 12volts vcc 5 amp 127/220	282,63	26,271	74,25	208,38
182	Lâmpada led 3/5volts	110,18	26,271	28,95	81,23
183	Lente cabeçote refletor led branco	425,00	26,271	111,65	313,35
184	Transformador 127/220volts 5 amp	364,38	26,271	95,73	268,65
185	Cabo PP 3x2 5 mm	32,01	26,271	8,41	23,60
186	Plugue macho 2p+t	14,67	26,271	3,85	10,82
	XXXXX XX XXXXX
000	Kit tampa e tela separador de detritos	147,25	26,271	38,68	108,57
188	Copo do separador de detritos bomba vácuo	218,75	26,271	57,47	161,28
189	Contator tripolar de comando para bomba vácuo	461,00	26,271	121,11	339,89
190	Filtro bomba vácuo	215,25	26,271	56,55	158,70
191	Filtro sector kit bomba de vácuo	275,38	26,271	72,35	203,03
192	Mangueira corrugada 1.1/2	44,25	26,271	11,62	32,63
193	Mangueira corrugada 1/2	19,75	26,271	5,19	14,56
194	Placa pci comando bomba de vácuo	805,33	26,271	211,57	593,76
195	Recondicionamento de motor	608,00	26,271	159,73	448,27
196	Rolamento inferior	168,75	26,271	44,33	124,42
197	Rolamento superior	92,10	26,271	24,20	67,90
198	Válvula solenoide bomba de vácuo 127volts	214,94	26,271	56,47	158,47
199	Válvula solenoide bomba de vácuo 220volts	214,94	26,271	56,47	158,47
200	Válvula solenoide 220vac saída rosca	171,13	26,271	44,96	126,17
201	Válvula solenoide 24v c/ sup saída c/ rosca	258,00	26,271	67,78	190,22
202	Cabo PP 3x2 5mm	32,63	26,271	8,57	24,06
203	Plugue macho 2p+t	13,39	26,271	3,52	9,87
	FOTOPOLIMERIZADOR
204	Cabo entrada de força 0,75mm abnt	120,88	26,271	31,76	89,12
205	Cabo entrada de força foto ld max c/ trava	428,98	26,271	112,70	316,28
206	Chicote flesh cable eletrônica timer foto digital	424,00	26,271	111,39	312,61
207	Chicote flesh cable eletrônico timer foto digital	424,00	26,271	111,39	312,61

Ref. Cont. nº 10.629/22

208	Cabo PP 3x2 5mm	32,63	26,271	8,57	24,06
209	Plugue macho 2p+t	13,58	26,271	3,57	10,01
	COMPRESSOR
210	Regulador de pressão para compressor com manômetro 1/4"	261,88	26,271	68,80	193,08
211	Filtro regulador pressão 1/4 com suporte e manômetro	226,06	26,271	59,39	166,67
212	Anel expansor mod compressor	66,25	26,271	17,40	48,85
213	Regulador de pressão para compressor com manômetro 1/4"	277,00	26,271	72,77	204,23
214	Disco válvula com lâminas mod compressor	392,17	26,271	103,03	289,14
215	Pistão sem anéis para compressor	379,75	26,271	99,76	279,99
216	Cilindro mod compressor	660,13	26,271	173,42	486,71
217	Cilindro mod compressor	660,13	26,271	173,42	486,71
218	Lâmina aspiração para compressor	25,25	26,271	6,63	18,62
219	Junta disco válvula / cabeçote mod comp	16,63	26,271	4,37	12,26
220	Anel de compressão mod compressor	96,50	26,271	25,35	71,15
221	Anel grafitado	83,23	26,271	21,87	61,36
222	Filtro de ar	211,33	26,271	55,52	155,81
223	Filtro de ar trio para odontologia	486,75	26,271	127,87	358,88
224	Jogo de junta	66,33	26,271	17,43	48,90
225	Kit pistão biela	869,00	26,271	228,29	640,71
226	Manômetro	234,63	26,271	61,64	172,99
227	Pressostato	215,13	26,271	56,52	158,61
228	Recondicionamento de motor	1.123,50	26,271	295,15	828,35
229	Rolamento dianteiro	147,63	26,271	38,78	108,85
230	Rolamento traseiro	124,25	26,271	32,64	91,61
231	Válvula dreno	136,00	26,271	35,73	100,27
232	Válvula segurança	238,75	26,271	62,72	176,03
233	Cabo PP 3x2 5mm	32,63	26,271	8,57	24,06
234	Plugue macho 2p+t	13,39	26,271	3,52	9,87
	PROFILAXIA/ ULTRASSOM/ JATO DE BICARBONATO
235	Bomba peristáltica sem motor	225,13	26,271	59,14	165,99
236	Caneta do jato de bicarbonato completa profilaxia	1.443,88	26,271	379,32	1.064,56
237	Caneta do jato de bicarbonato profilaxia	1.266,25	26,271	332,66	933,59
238	Caneta ultrassom profilaxia	2.344,00	26,271	615,79	1.728,21
239	Capa da caneta ultrassom profilaxia (autoclavável)	89,23	26,271	23,44	65,79
240	Capa interna caneta	108,75	26,271	28,57	80,18
241	Engate rápido fêmea 1/4 com válvula	104,30	26,271	27,40	76,90
242	Engate rápido macho 1/4 sem válvula	97,27	26,271	25,55	71,72
243	Etiqueta painel profi iii bios	99,83	26,271	26,23	73,60
244	Etiqueta painel profilaxia	103,67	26,271	27,24	76,43
245	Fonte 100-240v 24v 19a	796,67	26,271	209,29	587,38

Ref. Cont. nº 10.629/22

246	Kit tampa com reservatório de pó profilaxia	214,17	26,271	56,26	157,91
247	Painel membrana profilaxia	292,63	26,271	76,88	215,75
248	Placa distribuição profilaxia	374,00	26,271	98,25	275,75
249	Placa fonte alimentação profilaxia	685,33	26,271	180,04	505,29
250	Placa profilaxia ii piezo	963,73	26,271	253,18	710,55
251	Reservatório de pó profilaxia	172,75	26,271	45,38	127,37
252	Reservatório pet cristal p água 500ml	111,25	26,271	29,23	82,02
253	Tampa depósito de pó	172,75	26,271	45,38	127,37
254	Tampa do reservatório de pó profilaxia	60,85	26,271	15,99	44,86
255	Trafo 0-110 127-220/24v 1,0a profi ii ceramic	449,33	26,271	118,04	331,29
256	Trafo profi ii piezo (25v 1.2a)	429,33	26,271	112,79	316,54
257	Cabo PP 3x2 5mm	32,43	26,271	8,52	23,91
258	Plugue macho 2p+t	13,39	26,271	3,52	9,87

Cláusula Terceira: DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1. A CONTRATADA obriga-se á iniciar a execução dos serviços em até 05 (cinco) dias úteis a contar da assinatura do contrato.

3.2. Todos os serviços deverão atender, rigorosamente, as especificações constantes do folheto descritivo e da proposta. A realização fora das especificações implicará na recusa por parte do CONTRATANTE, que o colocará à disposição da CONTRATADA para substituição, às suas expensas, no prazo de 03 (três) dias corridos.

3.3. Em casos de falta de manutenção adequada, imperícia, descuido, incompetência ou quaisquer outros atos comprovados que levem a induzir ou provocar danos de qualquer natureza ao elevador objeto desta contratação, toda a recuperação e/ou reparos necessários serão de inteira e exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, que arcará com os custos de peças de reposição e mão-de-obra para instalação, a fim de recolocá-los em condições adequadas de funcionamento, inclusive a substituição de máquinas, equipamentos ou instalações, caso isso se faça necessário, nos prazos definidos neste instrumento, sem deixar de olvidar eventuais danos causados aos usuários.

3.4. A CONTRATADA somente poderá retirar quaisquer peças, componentes e/ou equipamentos das dependências onde se encontram os equipamentos odontológicos, sob qualquer finalidade, após autorização formal do CONTRATANTE.

3.5. É responsabilidade da CONTRATADA remover o item com o devido acondicionamento para transporte até o local em que deverá ser consertado, bem como pelas despesas operacionais decorrentes. Qualquer dano ou perda após a retirada do componente será de responsabilidade da CONTRATADA.

3.6. A CONTRATADA deverá possuir um estoque mínimo de peças e de ferramentas compatíveis com a frequência de substituição que a prática ou o fabricante recomendem, proporcional ao número, tipo e características dos equipamentos odontológicos, sendo de sua responsabilidade a guarda e a conservação das ferramentas necessárias para a realização dos serviços de manutenção dos equipamentos.

3.7. Os serviços de manutenção preventiva e corretiva, objeto da presente especificação técnica, serão prestados com fornecimento e substituição de todas as peças que vierem a apresentar defeito e necessidade de troca.

3.8. A CONTRATADA deverá utilizar exclusivamente peças novas, compatíveis com as especificações do fabricante do equipamento odontológico, vedada a utilização de itens recondicionados.

3.9. Na impossibilidade de fornecimento do componente original e antes de realizar qualquer alteração da especificação técnica de peça a ser substituída, a CONTRATADA deverá elaborar justificativa dirigida ao Gestor do contrato, informando os motivos que levaram à necessidade de alteração da configuração original do equipamento.

Ref. Cont. nº 10.629/22

Cláusula Quarta: DO PREÇO, DA CONDIÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO, DA RECOMPOSIÇÃO DOS PREÇOS

4.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela compra do objeto descrito na Cláusula Primeira a importância de R$ 673.700,00 (seiscentos e setenta e três mil e setecentos reais), que será suportada pela Dotação Orçamentária do Município de Bauru, da Secretaria Municipal de Saúde.

4.2. Nos preços acima estão embutidos transporte, carga e descarga do objeto, inspeção, impostos, taxas e emolumentos legais, insumos e demais encargos, inclusive previdenciários e trabalhistas que possam vir a gravá-los, sendo de inteira responsabilidade da CONTRATADA a quitação destes.

4.3. O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na Secretaria Municipal de Economia e Finanças, obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade mediante ordem bancária através de instituição financeira a ser determinada pela CONTRATADA.

4.3.1. A nota fiscal, anteriormente ao seu pagamento, deverá ser atestada;

4.3.2. No caso de atraso no pagamento por parte do CONTRATANTE haverá a incidência de juros moratórios de 0,5% (cinquenta centésimo por cento) ao mês ou fração, a contar da data prevista para pagamento até o efetivo pagamento art. 40, XIV, alínea “c” da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.

4.4. Se durante a execução do contrato, expirar-se o prazo de validade das Certidões apresentadas na fase de habilitação, comprovando regularidade quanto à Receita Federal e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Trabalhista, a CONTRATADA deverá providenciar a imediata atualização das mesmas.

4.5. A falta de apresentação dos documentos atualizados, mencionados no item 4.4, implicará na rescisão do contrato firmado.

4.6. Não haverá atualização nos preços quando o atraso no pagamento se der por culpa exclusiva da CONTRATADA, nos termos do previsto no item 4.5.

4.7. Os preços contratados poderão ser reajustados após o decurso de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, com base na variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ou outro índice oficial que venha a ser expressamente determinado pelo CONTRATANTE.

4.8. O pedido de reajustamento dos preços contratados, para manter o equilíbrio econômico, deverá ser feito ao CONTRATANTE, que na oportunidade, solicitará os documentos que julgar pertinentes a comprovação.

4.9. O CONTRATANTE deverá assegura-se de que os preços contratados são compatíveis com aqueles praticados no mercado, de forma a garantir a continuidade da contratação mais vantajosa.

Cláusula Quinta: DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

5.1. A CONTRATADA se obriga a manter a qualidade dos serviços e sua substituição ou complementação quando constatado que não corresponde ao descrito no Anexo I do Edital SMS nº 557/21 e no contrato.

5.2. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o CONTRATANTE poderá:

a) Se disser respeito a especificações, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo o contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

a1) Na hipótese de substituição, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do CONTRATANTE, no prazo máximo de 03 (três) dias corridos, contadas da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

b) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir o contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis;

b1) Na hipótese de complementação, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do CONTRATANTE, no prazo máximo de 03 (três) dias corridos, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

Ref. Cont. nº 10.629/22

Cláusula Sexta: DAS PENALIDADES

6.1. No caso de atraso injustificado na execução do contrato ou de sua inexecução parcial, o CONTRATANTE reserva-se o direito de aplicar multa moratória de 2% (dois por cento) ao dia, até o total de 05 (cinco) dias sobre o valor total descumprido, além das demais sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e art. 7º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002 quais sejam:

6.1.1. Advertência;

6.1.2. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor inadimplido, pela rescisão unilateral, sem prejuízo da aplicação da multa prevista no item 6.1;

6.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o Município, com prazo de até 05 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição;

6.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorridos o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

6.1.5. O montante da multa poderá, a critério do CONTRATANTE, ser cobrado de imediato ou compensado com valores de pagamentos devidos ao fornecedor, independente de qualquer notificação.

Cláusula Sétima: ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃO PARTICIPANTE E GESTOR DO CONTRATO

7.1. O CONTRATANTE designa como ÓRGÃO GERENCIADOR do contrato, a Secretaria Municipal de Saúde, que terá a incumbência de efetuar a prática de todos os atos de controle e gerenciamento do contrato.

7.2. É integrante deste contrato a Secretaria Municipal de Saúde designada como ÓRGÃO PARTICIPANTE da mesma.

7.3. O CONTRATANTE designa ainda, como Gestor do contrato:

a) Gestora Titular: Sra. XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, matrícula nº 24.582, portadora do RG nº 16.829.415-1 e CPF nº 000.000.000-00.

b) Gestor Substituto: Sr. XXXXX XX XXXXX XXXXXX, matrícula nº 30.528, portador do RG nº 20.303.418-1 e CPF nº 000.000.000-00.

7.4. A CONTRATADA, designa como Gestora deste contrato, a Sra. XXXXXXX XXXXXX, portadora do RG nº 23.359.122-9 e CPF nº 000.000.000-00, conforme constante na sua Proposta de Preços, que é parte integrante deste documento.

7.5. Xx(s) gestor(a)(as)(es) deste contrato por parte do CONTRATANTE, exercerá atribuições previstas no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, compete:

7.5.1. Assegurar-se, quando do uso do contrato, quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;

7.5.2. Zelar, pelos demais atos da CONTRATADA, relativos ao cumprimento das obrigações assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais;

7.5.3. Informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa da CONTRATADA em atender às condições estabelecidas no Edital SMS nº 557/21, firmadas neste contrato, quanto às divergências relativas à prestação dos serviços ou as características e origem dos bens contratados.

Cláusula Oitava: CONDIÇÕES GERAIS

8.1. Correrão por conta e risco da CONTRATADA todas as despesas, inclusive os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.

8.2. O presente pacto é um contrato administrativo e, portanto, regido pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais normas de direito público, sendo plenamente aceito pela CONTRATADA.

Ref. Cont. nº 10.629/22

8.3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de inspecionar o objeto do presente contrato, podendo recusá-lo ou solicitar sua substituição, caso esteja em desacordo com as especificações contidas no Anexo I do Edital de Licitação nº SMS 557/2021 e no presente contrato.

8.4. A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 65 do §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.

8.5. Não poderá a CONTRATADA ceder ou transferir o contrato, no todo ou em parte, bem como caucionar ou utilizar o contrato para qualquer operação financeira sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE.

8.6. O CONTRATANTE poderá, a qualquer tempo, e sem necessidade de adoção de qualquer outra providência na esfera judicial, rescindir a avença, ao amparo e na forma dos arts. 77 à 80, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1.993, estando assegurados, em quaisquer hipóteses as garantias constitucionais ao contraditório, à ampla defesa e ao devido Processo legal.

8.7. Para as questões que se suscitarem entre os contratantes e que não sejam resolvidas amigavelmente na esfera administrativa, fica eleito o foro da Comarca de Bauru para a solução judicial, desistindo as partes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8.8. Obriga-se a CONTRATADA a manter, durante todo o prazo da vigência de contrato, as condições de habilitação exigida no Edital SMS nº 557/21.

E por estarem às partes em comum acordo com as cláusulas aqui pactuadas, segue este instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e validade, assinado na presença de 02 (duas) testemunhas, para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais.

Bauru, 27 de janeiro de 2.022.

XXXXX XXXXXXXX BURGO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

XXXXXXX XXXXXX

ODONTOBAU – EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA

TESTEMUNHAS:

NOME: NOME:

RG: RG:

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO CONTRATOS

MUNICÍPIO DE BAURU

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU

CONTRATADA: ODONTOBAU – EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA

CONTRATO Nº (DE ORIGEM): 10.629/22

OBJETO: A CONTRATADA, obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 134.258/21, A PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, INCLUINDO TROCA DE PEÇAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS AO BOM FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO, melhor descrito no Anexo I

do Edital SMS nº 557/21.

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) O ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) As informações pessoais dos responsáveis pelo CONTRATANTE estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);

e) É de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

Bauru, 27 de janeiro de 2.022.

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome: Xxxxxxx Xxxxx Rosim Cargo: Prefeita Municipal CPF: 000.000.000-00

RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

Nome: Xxxxxxx Xxxxx Rosim Cargo: Prefeita Municipal CPF: 000.000.000-00

Assinatura:                      

Responsáveis que assinaram o ajuste:

PELO CONTRATANTE:

Nome: Xxxxx Xxxxxxxx Burgo

Cargo: Secretária Municipal de Saúde CPF: 000.000.000-00

Assinatura:                      

PELA CONTRATADA:

Nome: Xxxxxxx Xxxxxx Cargo: Proprietária CPF: 000.000.000-00

Assinatura:                      

ORDENADOR DE DESPESAS DO CONTRATANTE:

Nome: Xxxxx Xxxxxxxx Burgo

Cargo: Secretária Municipal de Saúde CPF: 000.000.000-00

Assinatura:                      

CADASTRO DO RESPONSÁVEL QUE ASSINOU CONTRATO OU ATO JURÍDICO ANÁLOGO E/OU TERMO ADITIVO, MODIFICATIVO OU COMPLEMENTAR

MUNICÍPIO DE BAURU

ÓRGÃO OU ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU

CONTRATADA: ODONTOBAU – EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA

CONTRATO (Nº DE ORIGEM): 10.629/22

OBJETO: A CONTRATADA, obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo nº 134.258/21, A PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, INCLUINDO TROCA DE PEÇAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS AO BOM FUNCIONAMENTO DO EQUIPAMENTO, melhor descrito no Anexo I

do Edital SMS nº 557/21.

NOME: Xxxxx Xxxxxxxx Burgo CARGO: Secretária Municipal de Saúde RG Nº: 44.018.919-6

CPF: 000.000.000-00

DATA DE NASCIMENTO: 09/06/1954

ENDEREÇO RESIDENCIAL: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000-00 / Xxxx Xxxxx – CEP: 17.053-013

ENDEREÇO COMERCIAL: Gerson França, n° 7-49

E-MAIL PROFISSIONAL: xxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx E-MAIL PESSOAL: xxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx TELEFONE: (00) 0000-0000

PERÍODO DE GESTÃO: 2021 à 2024

(*) Não deve ser o endereço do Órgão/Poder. Deve ser o endereço onde poderá ser encontrado, caso não esteja mais exercendo o mandato ou cargo

RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO A REQUISIÇÕES DE DOCUMENTOS DO TCESP

NOME: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx

CARGO: Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

ENDEREÇO COMERCIAL DO ÓRGÃO / SETOR: Xxx Xxxxxx Xxxxx xx 00-00 - Xxxx Xxxxxxxxx

TELEFONE E FAX: (00) 0000-0000

E-MAIL: xxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx