ATOS, EDITAIS E SERVIÇOS.
Manhuaçu, 15 de Janeiro de 2020 - Diário Ofcial Eletrônico • ANO 5 | Nº 1247. Lei Municipal 3.415, de 08/09/2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUAÇU
ATOS, EDITAIS E SERVIÇOS.
Extrato de Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento nº 163/2019- Contratante: Município de Manhuaçu/MG. Contratada: Turbo Comércio de Combustíveis Ltda-EPP. Objeto: Fornecimento de Combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel S10). Modificação: Prorrogação do prazo de vigência de contrato até 19/03/2020/Reajuste no valor dos itens 01 (de R$4,82 para R$4,899), 02(de R$3,77 para R$3,857) e 03 (de R$3,79 para R$3,929).Data: 10/01/2020.
Extrato de Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 92/2018-Processo Licitatório nº 79/2018 – Credenciamento/Inexigibilidade nº 02/2018- Contratante: Município de Manhuaçu/MG. Contratada: Recriar Laboratório de Prótese Ltda - ME. Objeto: Prestação de Serviços protéticos para realização de procedimentos laboratoriais de prótese dentária personalizada. Modificação: Prorrogação do prazo de vigência de contrato até 31/12/0000.Xxxx: 27/12/2019.
Extrato de Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 134/2019-Processo Licitatório nº 65/2018
– Pregão Presencial nº 55/2018- Contratante: Município de Manhuaçu/MG. Contratada: Terraplenagem Reis de Manhuaçu Ltda ME. Objeto: Prestação de Serviços com máquinas e caminhões (Moto-niveladoras, carregadeiras, retroescavadeira, caminhão pipa e caminhão basculante).Modificação: Prorrogação do prazo de vigência de contrato até 29/02/0000.Xxxx: 27/12/2019.
Extrato de Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 135/2019-Processo Licitatório nº 65/2018
– Pregão Presencial nº 55/2018- Contratante: Município de Manhuaçu/MG. Contratada: TJM Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda - ME. Objeto: Prestação de Serviços com máquinas e caminhões (Moto-niveladoras, carregadeiras, retroescavadeira, caminhão pipa e caminhão basculante).Modificação: Prorrogação do prazo de vigência de contrato até 29/02/0000.Xxxx: 27/12/2019.
PREGÃO PRESENCIAL Nº07/2020
– Torna pública a abertura de licitação na modalidade “Pregão Presencial nº. 07/2020”, sob a forma de SRP – Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor Preço, julgamento por Item, cujo objeto é a Aquisição de combustível (gasolina e óleo diesel). Sessão dia 28/01/2020 às 09h00min.
TOMADA DE PREÇO Nº 08/2019 - RESULTADO DE HABILITAÇÃO
– Torna público o resultado de habilitação referente à Tomada de Preço nº 08/2019, cujo objeto é a Contratação de empresa para execução de obra de Xxxxxxxx, Pavimentação e Sinalização das Ruas: Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx e Rua Xxx. Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, todas no Bairro Bom Pastor, neste Município. Foram Habilitadas as licitantes SUPER BLOCOS CONSTRUÇÕES EIRELI, CONSTRUTORA MINAS BRASIL LTDA e GM DE SOUZA CONSTRUÇÕES. Fica aberto o prazo recursal previsto na Lei a contar a partir da data da publicação e não havendo recurso, fica marcada a sessão de abertura dos Envelopes de Propostas de Preços, para o dia 23 de janeiro de 2020, às 15h00min., na sala de reuniões do Paço Municipal. Maiores informações pelo telefone (00)0000-0000 ou no site oficial do Município xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Comissão Permanente de Licitação, 14 de Janeiro de 2020.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2019 - HOMOLOGAÇÃO
De acordo com a Ata da Comissão e Parecer Jurídico referente ao Processo Licitatório Pregão Presencial nº. 68/2019, - Aquisição de oxigênio medicinal, locação de tanque criogênico, locação e recargas de cilindros de oxigênio e ar comprimido." homologo nos termos da Lei para empresa Xxxxx Xxxxxxxxx de Xxxxx Xxxxxxxx ME o lote (lote 2) no valor de R$ 205.002,50 (duzentos e cinco mil dois reais e cinquenta centavos), (lote 3) no valor de R$ 109.995,00 (cento e nove mil novecentos e noventa e cinco reais) e (lote 4) no valor de R$ 162.001,60 (cento e sessenta e dois mil um real e sessenta centavos) no valor total de R$ 476.999,10 (quatrocentos e setenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e dez centavos) e Tecnocryo Gases Transportes Comercio Serviços e Manutencoes Importacao e Exportacao Ltda o lote (lote 1) no valor de R$ 179.770,88 (cento e setenta e nove mil setecentos e setenta reais e oitenta e oito centavos) no valor total de R$ 179.770,88 (cento e setenta e nove mil setecentos e setenta reais e oitenta e oito centavos).Manhuaçu, 14 de janeiro de 2020.Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx - Secretário Municipal de Saúde (interino)
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Retificação do extrato do ato justificador de não realização de chamamento público publicado da Inexigibilidade nº 004/2020, publicado no DOE do Município de Manhuaçu nº 1330, do dia 14/01/2020. Onde se lê “Exercício de 2019”, leia-se “Exercício de 2020”. Em 14 de janeiro de 2020.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Retificação do extrato do ato justificador de não realização de chamamento público publicado da Inexigibilidade nº 001/2020, publicado no DOE do Município de Manhuaçu nº 1330, do dia 14/01/2020. Onde se lê “Modalidade: Inexigibilidade Nº 001/2019”, leia-se “Modalidade: Inexigibilidade Nº 001/2020”. Em 14 de janeiro de 2020.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO
Retificação do extrato do ato justificador de não realização de chamamento público publicado da Inexigibilidade nº 002/2020, publicado no DOE do Município de Manhuaçu nº 1330, do dia 14/01/2020. Onde se lê “Modalidade: Inexigibilidade Nº 001/2020”, leia-se “Modalidade: Inexigibilidade Nº 002/2020”. Em 14 de janeiro de 2020.
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EDITAL 01/2020
PROCESSO SELETIVO - CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS
A Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, de ordem do Ex.ª Srª. Prefeita de Manhuaçu torna público que estarão abertas as inscrições para cadastro NOVO E RENOVAÇÃO do Programa Municipal de Bolsas de Estudos, de acordo com a Lei Municipal nº 2.599/2006, alterada pela Lei Municipal nº 3.061/2011 e 3.768 de 20 de novembro de 2017.
INSTITUIÇÕES DE ENSINO CONVENIADAS:
FACIG – Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu; FAF – Faculdade do Futuro;
1 – DAS INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 – A Bolsa de Estudo será concedida a estudantes brasileiros, residentes e domiciliados no município de Manhuaçu/MG, assim considerando o domicilio fiscal e eleitoral, e não portadores de diploma de curso superior;
1.2 – Acadêmicos (candidatos ao processo de seleção) vinculados a outras Bolsas de Estudos não serão selecionados;
1.2 – O percentual da bolsa de estudos é de 30% sobre o valor da mensalidade.
2 – DO PROCESSO SELETIVO
2.1 – O processo de seleção para o Programa de Concessão de Bolsas de Estudos será constituído das seguintes etapas:
PERIODO:
Renovação e Inscrição:
03/02/2020 a 13/03/2020
Parágrafo Único;
Desatendido o prazo previsto acima, o candidato à Bolsa terá o pedido indeferido. Local de Inscrição:
LOCAL | ENDEREÇO | HORARIO |
Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social | Rua: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Nº 484, Centro | 08h as 10:00h 13h as 16:00h |
2.2. Renovação:
O bolsista interessado em renovar a Bolsa de Estudo de Ensino Superior, concedida através do Programa Municipal de Bolsas de Estudos, deverá preencher corretamente os dados do formulário de renovação, impreterivelmente, no prazo estabelecido no item 2. e apresentar o seguinte documento:
a) Declaração original do curso constando o período em que o requerente está matriculado em 2020;
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b) Histórico Acadêmico;
3.0 - CADASTRO NOVO
O acadêmico interessado em aderir ao Programa Municipal de Bolsas de Estudo deverá preencher corretamente os dados do formulário de inscrição, impreterivelmente, no prazo estabelecido no item 2, e apresentar os seguintes documentos: (cópia e original para conferência).
3.1.a) – Identidade;
3.1.b) – CPF;
3.1.c) – Carteira de Trabalho (Xerox da página com foto, e o verso da mesma página, e da última página de contrato de trabalho ou em branco);
3.1.d) – Título de eleitor e comprovante das 02 últimas votações;
3.1.e) – Certificado de Reservista ou dispensa de incorporação (para sexo masculino);
3.1.e) – Comprovante de rendimentos (03 últimos) – Contracheques, guias de café, contratos de trabalho, e em caso de trabalho autônomo deverá ser preenchida a guia emitida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social;
3.1.f) – Comprovante de residência (Água ou luz – último mês);
3.1.g) – Recibo de aluguel (último mês pago) – em caso de residência alugada;
3.1.h) – Declaração de moradia (preenchida na SMTDS);
3.1.i) – Documentos dos bens móveis e imóveis (carro, moto, casa, lote, etc.);
3.2) – Comprovante da matrícula para alunos novos;
3.2.1) – Histórico escolar do Ensino Médio cursado em escola pública;
3.2.2 – Comprovante de inscrição e número do benefício, se beneficiário do Programa Bolsa Família ou
BPC/LOAS;
Composição familiar:
3.3) - Documentos do grupo familiar do acadêmico, somente os que residirem na mesma casa, (pai/mãe/padrasto/madrasta/cônjuge/companheiro(a)/irmão(a)/ filho(a)/enteado(a)/avô(ó)) – e/ou qualquer pessoa que convivem sobre o mesmo teto;
3.3.a) – Identidade;
3.3.b) – CPF;
3.3.c) – Carteira de Trabalho para os integrantes do grupo familiar com idade entre 18 anos a 60 anos, (Xerox da página com foto, e o verso da mesma página, e da última página de contrato de trabalho ou em branco);
3.3.d) - Em caso de trabalho autônomo deverá ser preenchida a guia emitida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social;
3.3.e) – Comprovante de aposentadoria, comprovante de inscrição e número do benefício, se beneficiário do Programa Bolsa Família ou BPC/LOAS;
3.3.f) – Certidão de Nascimento (para os membros menores de 18 anos);
3.3.g) – Título de eleitor e comprovante das 02 últimas votações (para maiores de 18 anos);
3.3.h) – Comprovante de rendimentos (03 últimos).Contracheques, guias de café, contratos de trabalho, e em caso de trabalho autônomo deverá ser preenchida a guia emitida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social;
3.3.i) – Documentos dos bens móveis e imóveis (carro, moto, casa, lote, etc.).
OBS.: PODERÃO SER SOLICITADOS OUTROS DOCUMENTOS A CARGO DO ENTREVISTADOR.
4- FICHA CADASTRAL
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4.1) O preenchimento da ficha de inscrição somente ocorrerá na sede da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, dentro do prazo estipulado, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato e constitui condição para a participação do mesmo no processo seletivo;
2.2) A entrega da documentação deverá ser no ato da inscrição.
* Só haverá inscrição dos candidatos que apresentarem a documentação completa exigida neste edital, não sendo permitida a entrega posterior de documentos, salvo se exigido pelo entrevistador. Somente concorrerão às vagas os alunos que estiverem matriculados nas Instituições de Ensino acima relacionadas.
5 – DA PRÉ-SELEÇÃO
Os candidatos serão classificados de acordo com o I.C. (Índice de Classificação), estabelecido pela Lei Municipal 2.599/2006.
6 – DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1) - Em caso de omissão de dados, a inscrição será automaticamente cancelada.
6.2) - Os casos ou situações alheias a este edital serão discutidos e deliberados pelo Gestor Municipal de Assistência Social e pela Comissão de Seleção.
6.3 A Comissão de Seleção do Processo Seletivo Público será integrada pelos seguintes servidores:
- Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
- Xxxxxx xx Xxxxxx
- Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Manhuaçu, 15 de janeiro de 2020.
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
Secretária Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social
MUNICIPIO DE
Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE MANHUACU:18385088000172
MANHUACU:18
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=MG,
385088000172
l=Manhuacu, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A3, ou=Autenticado por PRODEMGE, cn=MUNICIPIO DE MANHUACU:18385088000172 Dados: 2020.01.14 18:28:49 -02'00'