EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA – MG E O CLUBE DE TIRO E CAÇA DE SANTA VITÓRIA-MG

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA – MG E O CLUBE DE TIRO E CAÇA DE SANTA VITÓRIA-MG

OBJETO: Acordo de Cooperação para a utilização de parte da área descrita na matrícula 8.334, do livro nº 02, de propriedade do Município de Santa Vitória para o desenvolvimento das atividades do Clube do Tiro e Caça de Santa Vitória, notadamente treinamento das forças de Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Ambiental de Minas Gerais e Polícia Civil de Minas Gerais)

Instituição Parceira Proponente: CLUBE DE TIRO E CAÇA DE SANTA VITÓRIA-MG

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 38 da lei 13.019/2014 e Decreto Municipal 6.973, de 31 de março de 2017.

O Município de Santa Vitória torna pública a celebração de Acordo de Cooperação entre o MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA entre o MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA e o CLUBE DE TIRO E CAÇA DE SANTA VITÓRIA-MG, para

a utilização de parte da área descrita na matrícula 8.334, do livro nº 02, de propriedade do Município de Santa Vitória para o desenvolvimento das atividades do Clube do Tiro e Caça de Santa Vitória-MG e treinamento das forças de Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Ambiental de Minas Gerais e Polícia Civil de Minas Gerais), tudo em conformidade com a legislação, supra mencionada e em atendimento ao Princípio Constitucional da Publicidade.

Valor: Acordo que não envolve transferência de recursos.

Vigência: Conforme o artigo 37 do Decreto PM n.º 6.973/2017 e do artigo 38 da Lei 13.019/2014, ou seja, a partir de 16 de março de 2020, até 31 de dezembro de 2021.

Santa Vitória, 13 de março de 2020.

ISPER XXXXX XXXX

-Prefeito Municipal-