CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2004005/2018-PMSBP PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-1604001 – CPL/PMSBP PROCESSO: 2501001/2018-CPL/PMSBP

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ E A EMPRESA ES- TRELA FORNECIMENTOS EIRELI - ME, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL, COMO ABAIXO MELHOR SE DE- CLARA:

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DO PARÁ, CNPJ: 83.334.698/0001-09, com sede administrativa na Rod. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Km 17, s/n°, centro, nesta cidade de Santa Barbara do Pará/Pa, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor XXXXXX XXXXXX- RA DOS SANTOS, CPF: 000.000.000-00, domiciliado e residente à Xxx Xxxxxxxx Xxxxx, 000 – Xxxxxx

– Santa Bárbara do Pará – PA – CEP´: 68798-000, denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ESTRELA FORNECIMENTOS EIRELI - ME, doravante denominada simplesmente “CON- TRATADA”, com sede à Al. Xxxxxxxx Xxxxx, 2734 Qd. H-4 – Estrela – Castanhal – PA – CEP: 68.742- 213, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 19.677.903/0001-30, neste ato representada pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Cajado, CPF: 000.000.000-00, RG: 0227474922002-2 PC/MA, tem entre si justo e avençado o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão nº 9/2018- 1604001 – CPL/PMSBP e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATAN- TE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA I - DA ORIGEM DO CONTRATO

1.1. Este Contrato Administrativo tem como origem o Processo Administrativo Licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 9/2018-1604001 – CPL/PMSBP.

CLÁUSULA II - DA LEGISLAÇÃO

2.1. As cláusulas e condições deste Contrato moldam-se às disposições do art. 54, parágrafos 1º e 2º e art. 55, incisos I a XIII, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a qual CONTRATANTE e CONTRATADA estão sujeitas.

CLÁUSULA III - DO OBJETO

3.1. Constitui objeto desta licitação a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO EM GERAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA E SEUS RESPECTIVOS FUN- DOS MUNICIPAIS, conforme especificações, quantitativos e valores dispostos na cláusula V – 5.1.

CLÁUSULA IV - REGIME DE EXECUÇÃO

4.1. Os produtos a serem fornecidos pela CONTRATADA deverão ser entregues na Sede do Municí- pio, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis a partir do guia de requisição.

4.2. Os produtos ofertados pela CONTRATANTE deverão estar de acordo com os padrões e normas técnicas do órgão fiscalizador do mesmo.

4.3. Os produtos de origem estrangeira deverão ser fornecidos com rotulagem em língua portuguesa, contendo informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, prazo de garantia e origem, como prescreve o art. 31, da Lei nº 8.078 de 11/09/1990, do Código de Defesa do Consumidor.

4.4. Correrão por conta da CONTRATADA, os custos de todos os materiais e serviços necessários ao atendimento do objeto do presente contrato, bem como os impostos, taxas e outras despesas de qual- quer natureza, incidentes ou que vierem a incidir sobre o objeto do presente instrumento.

4.5. Quando da entrega dos produtos, a qualidade e especificações dos mesmos serão verificadas através do responsável pelo recebimento, que após análise poderá devolver o quantitativo parcial ou total da nota de entrega para posterior reposição, conforme determina o Código de Defesa do Consu- midor.

CLÁUSULA V - DO PREÇO

5.1. Pela aquisição dos produtos/materiais, objeto deste Contrato, constantes nos itens acima dispos- tos, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor global de R$12.059,30 (doze mil, cin- quenta e nove reais e trinta centavos), conforme lista de materiais, quantitativos e especifica- ções abaixo:

MATERIAL DESCARTAVEL

ITEM

PRODUTO

MARCA

UND

QTD

UNT

R$ TOTAL

Balão tamanho de nº 6.5 a nº 7, cores diver-

sas pacote com 50 und

TECBOL

PCT

6,00

480,00

Colher refeição descartável confeccionada em plástico da cor branca, medindo 15 a 16 cm de comprimento, caixa contendo 20 pct

com 50 und

PRAFES- TA

72,00

144,00

Copo descartável 180 ml condicionado em

caixa com 2500 und

BONO-

PLASTIC

91,00

910,00

Copo descartável 250 ml condicionado em

caixa com mínimo de 2000 und

RIOPLAS-

TIC

107,00

1.070,00

Copo descartável 50 ml condicionado em

caixa com 5000 und

BONO-

PLASTIC

108,00

1.080,00

Faca refeição descartável confeccionada em plástico da cor branca, medindo 15 a 16 cm

de comprimento, caixa contendo 20 pct com 50 und

PRAFES- TA

73,00

146,00

Garfo refeição descartável confeccionada em plástico da cor branca, medindo 15 a 16 cm

de comprimento, caixa contendo 20 pct com 50 und

PRAFES- TA

73,00

9	Guardanapo de papel 23x22	FARCEPA	PCT	50	1,51	75,50
10	Marmitex redonda sem divisória nº 8 com tampa, fechamento manual com 50 pacotes com 10 und cada	BOREDA	CX	2	43,70	87,40
11	Prato descartável 15 cm, fundo com 100 pacotes com 10 und cd	ULTRA	CX	2	101,55	203,10
						4.269,00

MATERIAL DE CONSUMO
ITEM	PRODUTO	MARCA	UND	QTD	R$ UNT	R$ TOTAL
1	Açúcar triturado fino de 01 Kg	MIRASUL	Kg	50	2,95	147,50
2	Agua Mineral sem gás, embalada em frasco tipo granada, transparente de 300ml em caixa c/24 unid, PH 4,1 a 9,2 a 25°C valida- de minima de 12 meses	FLORAT- TA	Pct	200	31,00	6.200,00
7	Biscoito Salgado cream cracker pct com 400g, com rotulo e prazo de validade	HILEIA	Kg	40	9,82	392,80
8	Café pct c/250g	MARATA	Kg	30	27,00	810,00
16	Xxxxx em pó pct 200g integral	CCGL	Kg	10	24,00	240,00
						7.790,30

5.2. Todos os impostos, taxas e demais encargos decorrentes do presente Contrato, serão de inteira responsabilidade da CONTRATADA.

CLÁUSULA VI - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. O pagamento será realizado mensalmente, em até o 10 (dez) dias, de uma única vez ou a critério da CONTRATANTE, de acordo com o boletim de fornecimento emitido pela fiscalização do Contrato, a contar da data da emissão da Nota de Xxxxxxx e entrega da Nota Fiscal.

6.2. Cada fatura deverá mencionar o nº deste Contrato e o nº da Nota de Xxxxxxx.

6.3. A fatura deverá ser atestada pelo Fiscal do Contrato.

6.4. Não serão efetuados quaisquer pagamentos enquanto perdurar pendência de liquidação de obri- gações em virtude de penalidades impostas à CONTRATADA.

6.5. No caso de ocorrer atraso no pagamento, será devida atualização financeira com base na variação do INPC/IBGE, ou na sua ausência, pelo índice que venha a substituí-lo, ocorridas entre a data em que deveria(m) ser paga(s) e a data do efetivo pagamento.

CLÁUSULA VII - DOS CRITÉRIOS DE REAJUSTAMENTO

7.1. Durante a vigência do Contrato, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses, devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei n° 8.666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.

7.2. Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65, da Lei n° 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar o Contrato e iniciar outro processo licitatório;

7.3. O pedido que vise a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado no âmbi- to da Administração Municipal, será apurado em processo apartado, devendo ser observado o que determina a alínea “d”, do inciso II, do art. 65, da Lei n° 8.666/93.

7.4. Durante a vigência do CONTRATO o mesmo poderá ser prorrogado conforme o art. 57, da Lei 8.666/1993.

CLÁUSULA VIII - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

8.1. As despesas decorrentes da contratação do objeto oriundo do procedimento licitatório, modalidade PREGÃO PRESENCIAL, correrão por conta da CONTRATANTE, de acordo com o § 3º, do art. 60 c/c o art. 61, da Lei federal nº 4320/63, e ocorrerão por conta de dotações da CONTRATANTE, conforme descrição:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	PROJETO/ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA
02002 GABINETE DO PREFEITO	04.122.0002.2.003 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO	33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
06006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO	04.122.0002.2.012 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO; 04.122.0002.2.016 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES;	33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
07007 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA	04.123.0004.2.018 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE FAZENDA	33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
09010 SEC. MUN DE DESEN ECONOMI- CO E AGRICULTURA	20.122.0002.2.039 MANUTENCAO DA SEC DE DESENV ECONOMICO E AGRICULTURA	33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
10011 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	18.541.0062.2.047 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE	33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
12014 SEC. MUN DE CULTURA, DES- PORTO E TURISMO	13.122.0014.2.071 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO; 23.695.0002.2.078 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO.	33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
14016 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTUTURA	15.122.0017.2.108 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA; 15.452.0017.2.111 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA; 25.752.0017.2.114 MANUTENCAO DA ILUMINACAO PUBLICA;	33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
15017 SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAESBP	17.512.0018.2.116 MANUTENCAO DO SAAESBP	33.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSOS: TRANSF. DE RECURSOS DA UNIÃO E RECURSOS ORDINÁRIOS

CLÁUSULA IX - DAS OBRIGAÇÕES

9.1. DA CONTRATANTE:

9.1.1. Acompanhar e supervisionar a entrega dos produtos, objeto deste Contrato, através do Fiscal do Contrato a ser designado pela Administração, denunciando quaisquer irregularidades constatadas.

9.1.2. Efetuar o pagamento conforme o acordado e previsto na Cláusula VI deste instrumento.

9.1.3. Efetuar, em dia, o pagamento à CONTRATADA pelos produtos entregues.

9.2. A CONTRATADA compromete-se a:

9.2.1. Prestar o fornecimento dos produtos, objeto do presente Contrato, em tempo hábil, e em confor- midade com a demanda repassada pela CONTRATANTE.

9.2.2. Responder pela qualidade e garantia dos produtos fornecidos, obedecendo rigorosamente às regras contidas no procedimento licitatório.

9.2.3. Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades apontadas pela

CONTRATANTE, no fornecimento dos produtos, objetos deste Contrato.

9.2.4. Responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da exe- cução deste Contrato.

CLÁUSULA X - DA RESPONSABILIDADE

10.1. A empresa contratada é responsável, com exclusividade, pelo fornecimento dos produtos, res- pondendo pelos danos que por si, seus prepostos, ou empregados causarem por dolo ou culpa à CONTRATANTE.

CLÁUSULA XI - DAS PENALIDADES

11.1. As penalidades a serem aplicadas em caso de descumprimento das obrigações pela CONTRA- TADA são as previstas na Lei Federal nº 8.666 de 21.06.93, em seu Capítulo IV, assim considerando:

a) Advertência;

b) Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, por infração de qualquer cláusu- la ou condição contratual;

c) Suspensão temporária de participação em licitações no âmbito da Administração Pública Municipal, com impedimento de contratar com essa Administração, por prazo não superior a dois (02) anos;

d) Rescisão unilateral do contrato, pelos motivos descritos no art. 78, do mesmo Diploma Legal.

CLÁUSULA XII - DA RESCISÃO

12.1. O presente Contrato Administrativo poderá ser rescindido:

a) Unilateralmente, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII, do art. 78, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;

b) Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo de Dispensa de Licitação;

c) Judicialmente, nos termos da Legislação processual.

CLÁUSULA XIII - DA VIGÊNCIA

13.1. O presente Contrato tem vigência de 12 (doze) meses a partir do dia 20 de abril de 2018 até o dia 20 de abril de 2019.

CLÁUSULA XIV - DA ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO

14.1. A administração e fiscalização do presente Contrato caberão a servidora Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx - Secretária Municipal de Administração ou outro servidor devidamente designado por esta Secretaria Municipal.

CLÁUSULA XV - DA PUBLICAÇÃO

15.1. O Extrato contratual será publicado nos veículos oficiais de Comunicação, conforme determina a Lei, após sua assinatura.

CLÁUSULA XVI - DO FORO

16.1. Para a solução de quaisquer dúvidas, litígios ou questões decorrentes deste Contrato Administra- tivo, fica declarado competente o Foro da Comarca de Benevides-Pa, com renúncia expressa a qual- quer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim, justas e Contratadas, firmam o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas, para que produza os efeitos legais.

Santa Bárbara do Pará -PA, 20 de abril de 2018.

Assinado de forma digital

XXXXXX XXXXXXXX DOS por XXXXXX XXXXXXXX XXX

XXXXXX:28939018249

Dados: 2018.04.20 11:20:42

-03'00'

MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ CNPJ: 83.334.698/0001-09

Xxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx CPF: 000.000.000-00 CONTRATANTE

ESTRELA

Assinado de forma digital por ESTRELA

FORNECIMENTOS FORNECIMENTOS

EIRELI:196779030 EIRELI:19677903000130

00130

Dados: 2018.04.20

10:53:04 -03'00'

TESTEMUNHAS:

ESTRELA FORNECIMENTOS EIRELI - ME CNPJ: 19.677.903/0001-30

CONTRATADA

XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX CEI:30054915287

Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX CEI:30054915287

Dados: 2018.04.20 17:39:46

-03'00'

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Nome: CPF: Nome: CPF:

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