ORIGEM: Convênio Nº 03/2022/CGPGC/GAB-Senajus/SENAJUS (1357503) Despacho nº 2200 (1380146)
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR | Código: | |
FOR-DILOG-002-xx (V.00) |
ORIGEM: Convênio Nº 03/2022/CGPGC/GAB-Senajus/SENAJUS (1357503) Despacho nº 2200 (1380146)
Solicitação de Nova Contratação (1399867) Solicitação de Nova Contratação (1399957)
1. OBJETO
Fortalecimento do Escritório Social da Comarca de Rio Branco, para o fomento a uma política de atenção às mulheres egressas e pré-egressas do Sistema Prisional, bem assim das que estão em situação de drogadição.
2. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO E JUSTIFICATIVA
O presente Estudo Técnico Preliminar é uma das etapas exigidas no trâmite dos autos SEI nº 0001417- 18.2022.8.01.0000, pertinente à execução do Convênio Nº 03/2022/CGPGC/GAB-Senajus/SENAJUS, proveniente da Emenda nº 36400003, da Deputada Federal Jéssica Sales/MDB-AC, cujo objeto é possibilitar o fortalecimento do Escritório Social da Comarca de Rio Branco, para o fomento a uma política de atenção às mulheres egressas e pré-egressas do Sistema Prisional, bem assim das que estão em situação de drogadição.
O Termo Convênio Nº 03/2022/CGPGC/GAB-Senajus/SENAJUS, foi devidamente juntado aos autos (1357503), bem assim o Extrato da Proposta contendo o Plano de Trabalho, foi aportado aos autos no evento (1373345).
A GEPRJ, em conformidade com o constante do evento (1328832), juntou aos autos a Declaração em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) vigente, de que o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) dispõe dos recursos financeiros no valor de R$ 33.710,69 (trinta e três mil setecentos e dez reais e sessenta e nove centavos) para participação na contrapartida ao repasse de recursos destinados ao Fortalecimento do Escritório Social da Comarca de Rio Branco, para o fomento a uma política de atenção às mulheres egressas e pré-egressas do Sistema Prisional, bem assim das que estão em situação de drogadição. Os recursos estão disponíveis na Lei nº 3.891 de 22 de dezembro de 2021 - LOA 2022, conforme rubrica orçamentária abaixo especificad, e cópia anexa do Quadro Detalhado de Despesa (QDD).
As contratações e aquisições solicitadas são necessidade premente para dar continuidade ao feito.
3. DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO
Nome | Função | Unidade |
Desembargadora Regina Ferrari | Presidente | Presidência |
Desembargadora Xxx Xxxxxxxxxxx | Coordenadora da COMSIV | Gabinete de Desembargadora |
Juiz de Direito Xxxxxxxx xx Xxxxx Dourado | Gerenciamento do Projeto | GAAUX |
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx | Secretária da XXXXX | XXXXX |
3.1 Fiscal/Gestor do Projeto/Contrato
Nome | Função | Lotação | Atribuição |
Xxxxxxxx xx Xxxxx Dourado | Juiz de Direito | Juiz-auxiliar da Presidência | Gestor |
Xxxxx xx Xxxxxxx Silveira | Técnico Judiciário | Setor de Almoxarifado | Fiscal |
4. NORMATIVOS QUE DISCIPLINAM OS SERVIÇOS OU A AQUISIÇÃO A SEREM CONTRATADOS, DE ACORDO COM A SUA NATUREZA:
Lei n. 8.666/93, Lei 10.520/2002, Decretos nºs 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018, Decreto Estadual nº 5.973/2010 e a IN SLTI/MPOG nº 05.
5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
5.1 Requisitos de Habilitação
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:
No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 8.666/1993, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 27 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simplificação decorrente da ausência de especificidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualificação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns significa, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).
5.2 Requisitos Obrigacionais da Contratada
5.2.1. Atender às solicitações nos prazos estipulados.
5.2.2. Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial.
5.2.3. Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.
5.2.4. Entregar o material durante o expediente das Comarcas do interior ou em horários alternativos, previamente acordados com os Diretores de Secretaria.
5.2.5. Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.
5.2.6. Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notificação, os produtos entregues, caso se apresentem impróprios para consumo.
5.2.7. Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.
5.2.8. Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.
5.2.9. Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.
5.2.10. Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eficiência.
5.2.11. Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.
6. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL E SUSTENTABILIDADE
6.1. A presente solicitação está em consonância com o Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), em específico no seu Plano de Ação (Fundamentos para o Mapa Estratégico 2021-2026), estando contemplada na perspectiva "Sociedade". Em relação a sua adequação estratégica, está contemplada no objetivo de "Garantir o aprimoramento de serviços prestados à sociedade, com vistas ao fortalecimento da cidadania de forma equânime e eficiente" e na diretriz estabelecida de "Fomentar e executar projetos e ações de interesse da sociedade".
6.2. Em relação ao agrupamento das ações, o presente lote contempla a aquisição de material permanente, de consumo e contratação de serviços.
6.3. No que se refere à sustentabilidade ambiental, na aquisição do material permanente aqui solicitado, deve-se observar o que estabelece a Constituição Federal, em art. 225, caput, no sentido que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.
6.4. Nesse ponto, o presente projeto e suas aquisições e contratações está alinhado à prática comum no TJAC, que insere em seus procedimentos rotineiros práticas mais sustentáveis de consumo. Ao optar pela busca da sustentabilidade, o Tribunal se adequa à sua missão constitucional e se habilita a divulgar, promover e até mesmo cobrar da sociedade ações semelhantes.
6.5. As aquisições aqui solicitadas, devem ser licitadas considerando essas diretrizes, além do princípio da promoção do desenvolvimento nacional sustentável, que é um um dos três pilares das licitações públicas, ao lado da observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração (artigo 5º da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
6.6. As aquisições devem ser licitadas ainda, de modo a considerar a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental, em atendimento à Recomendação nº 11, de 22.5.2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos Tribunais relacionados que adotem políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente, bem como instituam comissões ambientais para o planejamento, elaboração e acompanhamento de medidas, com fixação de metas anuais, visando à correta preservação e recuperação do meio ambiente.
6.7. Por fim, as referências e estudos preliminares da presente solicitação estão contempladas no Termo Convênio PLATAFORMA+BRASIL Nº 937006/2022 - NÚMERO INTERNO 004555/2022, QUE foi devidamente juntado aos autos (1370335), bem assim no Extrato da Proposta contendo o Plano de Trabalho, que foi aportado aos autos no evento (1370334).
7. ESTIMATIVA DA CONTRATAÇÃO
7.1. O quantitativo estimado da contratação para atendimento das necessidades está distribuído conforme demonstrado na Tabela abaixo:
Item | Descrição Detalhada | Unidade | Quant. |
1 | Toner (original e compatível com a impressora) | un | 20 |
2 | Veículo (automóvel) de passeio, zero quilômetro, motor mínimo 1.0, 116 cv, biocombustível, direção elétrica ou hidráulica, câmbio manual, freios abs, mínimo airbags duplos (frontais e laterais), mínimo 5 lugares, porta malas com no mínimo 300 litros, ar condicionado, bancos com regulagem, volante com regulagem, computador de bordo, central multimídia de no mínimo 10 polegadas compatível com Android Auto e Apple CarPlay e espelhamento sem fio, cintos de segurança de 3 pontos e encosto de cabeça para todos os ocupantes, tanque de combustível mínimo 40 litros, vidros elétricos mínimo nas portas dianteiras; travas elétricas nas quatro portas, rodas de liga leve mínimo 16 polegadas, freio de estacionamento eletrônico e chave presencial partida por botão, acessórios e equipamentos de série. Garantia do motor e câmbio de no mínimo 36 (trinta e seis) meses.Tudo em conformidade com o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), Proconve (Programa de controle de poluição) e Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e demais equipamentos de lei. Com emplacamento | un | 1 |
3 | Notebook I5, 8GB 1. Processador: a. Processador de 64 bits. b. Família móvel com litografia máxima de 14nm. c. 4 núcleos físicos. d. Frequência de operação nominal mínima de 1.6Ghz. e. Com pelo menos 6 MB de cache. f. Suportar tecnologias de Turbo Boost ou Turbo Core e de virtualização. g. Para efeitos de referência, foi utilizado o processador Intel Core I5 -10210u, mas serão aceitos outros processadores, de características técnicas diferentes, de performance igual ou superior, desde que, sejam do mesmo ano de lançamento ou mais recente, auferidos pelo Passmark versão 10; h. O desempenho será comprovado por intermédio de resultados de BenchMark, disponíveis em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xxx_xxxx.xxx; i. É obrigatório informar o modelo do processador ofertado. 2. PLACA MÃE: a. Deverá ser do mesmo fabricante do microcomputador, ou fabricada sob sua especificação para uso exclusivo, não sendo aceito o emprego de placas mãe de livre comercialização no mercado. b. Deverá possuir chip de segurança TPM 2.0 integrado. c. Suportar o uso de duas unidades de armazenamento. Seja por uso de unidades de 2,5 polegadas ou M.2. 3. MEMÓRIA a. Memória DDR4 SDRAM 2.666 MT/s ou superior. b. No mínimo 8GB instalado. 4. PORTAS E INTERFACES a. Conectores de entrada de microfone e de saída de fones de ouvido (serão aceitos conectores do tipo combo). b. Possuir 3 (três) portas USB no total, sendo, 01 (uma) porta USB 3.1 energizada e, deverá possuir, 1 (uma) porta no padrão USB 3.1 Tipo C, com capacidade de transmitir sinal de vídeo e carregar o equipamento simultaneamente, permitindo conexão única entre o notebook e as DOCAS compatíveis. c. 1 saída padrão HDMI ou outra porta com adaptador apropriado para disponibilizar saída HDMI. 5. BIOS a. BIOS residente em flash rom. Totalmente compatível com o padrão UEFI. b. Com suporte a plug - and -play e atualizável por software, tipo Flash EPROM, sendo que o processo de atualização pode ser obtido através do sítio do fabricante do equipamento na Internet. c. Possibilitar a inserção de código de identificação do equipamento (número de registro patrimonial), recuperável por software de gerenciamento. d. Deverá permitir configurar senhas para, no mínimo, Power-on, unidades de armazenamento (HDD Password) e acesso à configuração do equipamento (Setup). e. As atualizações da BIOS, quando disponibilizadas, serão no site do fabricante do equipamento. f. Permitir criação de um pendrive de recuperação da BIOS. g. Visando as questões de segurança e integridade da BIOS, essa deverá estar em conformidade com as normativas NIST 800-147 e NIST-800-88; h. O fabricante deve ser registrado na "Membership List" do Unified Extensible Firmware Interface | un | 10 |
Fórum, acessível pelo website xxx.xxxx.xxx/xxxxxxx, estando na categoria "Promoters", de forma a atestar que os seus equipamentos estão em conformidade com a especificação UEFI 2.x ou superior. 6. ARMAZENAMENTO a. Capacidade de armazenamento de 256GB SSD. b. Interface M.2 PCIe NVME ou superior; c. Informar Marca/Modelo da unidade ofertada. 7. TELA a. Tamanho mínimo de 14". b. Resolução nativa de 1920 x 1080 pixels ou superior. c. Controle de brilho regulável através de teclas funcionais do teclado. d. Tratamento antirreflexo, não sendo aceita a solução glare (brilhante ou polida) ou adesivos antirreflexos. e. Câmera (tipo webcam) integrada no padrão HD 720p com microfones duplos e com sistema de controle físico de privacidade integrado ao gabinete. 8. INTERFACE DE VIDEO a. Possuir compatibilidade com DirectX 12 e OpenGL 4.5; b. Possuir 1 (uma) conexão de vídeo externa do tipo HDMI; 9. INTERFACE DE REDE a. Placa de rede integrada padrão Gigabit Ethernet b. Suporte a PXE e Wake-On-Lan. 10. INTERFACE DE REDE SEM FIO: a. Placa de rede Wireless embutida padrão 802.11 AX (2x2). b. Interface Bluetooh 5.0; 11. MULTIMÍDIA: a. Possuir controladora integrada, com conectores de saída e microfone (serão aceitos conectores do tipo combo). b. Possuir alto falantes de 2W cada e microfones duplos integrados ao gabinete. c. Controle de mudo e de volume regulável através de teclas funcionais do teclado. 12. TECLADO: a. Teclado retro iluminado acoplado ao gabinete no padrão ABNT2. b. A impressão sobre as teclas deverá ser do tipo permanente, não podendo apresentar desgaste por abrasão ou uso prolongado. c. Com proteção contra líquidos. 13. ACESSORIOS: a. Deverá acompanhar 01 (uma) mochila para o transporte do equipamento com segurança; b. Mouse ótico USB com 1.400dpi; c. Ambos deverão ser da mesma marca do equipamento ofertado; 14. DISPOSITIVO APONTADOR: a. Dispositivo apontador sensível ao toque (touchpad) incorporado com no mínimo 2 botões; b. Dispositivo apontador do tipo Trackpoint, posicionado no centro do teclado. 15. SEGURANÇA: a. Deverá possuir o Leitor Biométrico de impressões digitais; b. Possuir sistema oclusor da lente da Webcam integrado. c. Equipamento deverá permitir a colocação de dispositivo antifurto do tipo Kensington ou Noble. 16. GABINETE: a. Gabinete deve, em todo ou na tampa do LCD, possuir em sua composição, materiais como: alumínio, liga de magnésio, fibra de carbono e/ou vidro. b. Compatível com certificações militares MIL-STD-810G; c. Possuir botão liga/desliga. d. Possuir alto falantes e microfones integrados ao gabinete. e. Não existir quaisquer adaptações no gabinete destinadas a implementar o sistema de trava de segurança Kensington ou Noble. f. Peso máximo do conjunto (notebook com bateria instalada) de no máximo 1.850 gramas. 17. ENERGIA a. Fonte de alimentação para corrente alternada com tensões de entrada de 100 a 240 VAC (+/-10%), 50-60Hz, com seleção automática de tensão. b. Bateria interna com pelo menos 45WHr de capacidade energética; c. Equipamento ofertado deverá oferecer suporte a carga rápida da bateria; 18. SISTEMA OPERACIONAL a. O equipamento deverá ser fornecido com licença do Sistema Operacional Microsoft® Windows 10 Professional 64 bits ou superior, idioma português (Brasil) com a respectiva chave de ativação gravada na memória flash da BIOS, reconhecida automaticamente na instalação do Sistema Operacional; b. O equipamento deverá ser entregue com o Windows 10 Professional 64 bits instalado. c. O fabricante do equipamento deve disponibilizar no seu respectivo website, download gratuito de todos os drivers, BIOS, firmwares, imagem de recuperação padrão do Sistema Operacional e manuais para o equipamento ofertado, e devem ser facilmente localizados e identificados pelo modelo do equipamento ou código do produto; d. O licitante deverá fornecer pré-instalado, ou disponibilizar via Internet, software que permita a verificação e instalação das últimas atualizações de todas as ferramentas e drivers disponíveis pelo fabricante. 19. GARANTIA a. O equipamento proposto deverá possuir garantia de 36 meses, exceto a bateria essa, com 12 meses, em regime 9x5 (nove horas por dia e cinco dias por semana) para reposição de peças, mão de obra e atendimento on-site, por meio das assistências técnicas credenciadas e autorizadas pelo FABRICANTE da marca ofertada; b. Os chamados técnicos deverão ser solucionados no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da data da abertura do chamado; c. Não serão aceitas adaptações no equipamento (adição de |
e cinquenta centímetros). d. Cabos de conexão à rede elétrica deverão seguir o padrão NBR-14136. e. As unidades do equipamento deverão ser entregues devidamente acondicionadas em embalagens individuais adequadas, que utilizem preferencialmente materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e a armazenagem. f. O equipamento (notebook, mouse, fonte e demais componentes) obrigatoriamente deverá estar padronizado na cor preta, cinza ou preta/cinza. g. O equipamento deverá, comprovadamente, pertencer à linha corporativa, não sendo aceitos equipamentos destinados ao uso doméstico. h. Catálogo técnico oficial do produto, do Fabricante, que apresente as características técnicas em conformidade com as descritas no Edital. Caso os Catálogos Técnicos apresentados omitam alguma informação ou exigência técnica em relação aos descritivos do Edital e seus Anexos, deverá ser anexado aos mesmos a declaração do fabricante, completando estas informações, em Português. i. Não serão aceitos produtos descontinuados por seus fabricantes. 22. DOCUMENTAÇÃO: a. Deverá ser apresentado juntamente com a proposta comercial o catálogo completo do(s) equipamento(s) ofertado(s) ou manuais/declarações do fabricante contendo todas as informações técnicas correspondentes ao equipamento (modelo) ofertado na proposta para a devida analise da especificação técnica, sob pena da desclassificação da proposta comercial; Na dúvida na análise técnica entre proposta comercial e catálogo, prevalecerá o catálogo do equipamento ofertado; b. Comprovação que, o (s) produto (s) ofertado (s) pertence (m) à linha corporativa. Não sendo aceitos equipamentos destinados ao uso da linha doméstica. 23. DA EMBALAGEM DO EQUIPAMENTO: a. A fim de garantir o correto descarte e facilitar a triagem dos resíduos que serão encaminhados à reciclagem deverão as embalagens (de plásticos, papelão e outros) do equipamento possuir identificação do nível de reciclagem, devendo está estar em conformidade com as normas e simbologias da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 24. EQUIPAMENTOS DE REFERÊNCIA a. Os modelos referência destinam-se exclusivamente para informar os equipamentos mínimos que possuem atendimento às especificações descritas. b. Todos os equipamentos ofertados, mesmo que sendo os modelos de referência deverão atender a todas exigências deste Termo de Referência. c. Referência 1: Dell Latitude 5410 d. Referência 2: Lenovo ThinkPad E14 e. Referência 3: HP Probook 640G7. | |||
4 | Impressora Multifuncional Monocromática, funções: Copiadora Impressora, Scaner e Fax. Com no mínimo as seguintes especificações técnicas: capacidade mínima 40ppm, com placa de rede integrada, duplex na impressão e no ADF, entrada de Pen Drive, vidro de exposição até o tamanho oficio 2, cartucho toner para no mínimo 10.000 impressões e gaveta de folhas para no mínimo 250 folhas, tempo de impressão para a primeira página de no máximo 8,0 seg. memória mínima 500 GB; formato de papel A4 e carta/oficio; conectividade placas de rede 10/100 e usb 2.0, Fornecimento de Toner e demais insumos, exceto papel. | un | 14 |
5 | Nobreak 600VA bivolt (115x1220v) | un | 5 |
6 | Telefone sem fio com identificador de chamadas. Identificador de chamadas, Chamada simultânea, Redial, Chamada em espera e Transferência de chamada. Frequência (1.91 GHz - 1.92 GHz), alcance fora da base de aproximadamente 50m (interno) / 300m (externo) (variação +- 10%), duração da bateria de no mínimo Conversação: até 10 horas / Standby: até 120 horas. Agenda para até 70 contatos, voltagem: bivolt. Garantia do fornecedor 12 Meses | un | 3 |
7 | Armário alto com 2 portas, med. 800x500x1600mm (LxPxA) | un | 5 |
8 | Armário baixo com 02 portas tipo balcão, medindo 800x500x740mm (LxPxA) - (M1-014) | un | 5 |
9 | Bebedouro elétrico p/ garrafão de 20 lts (branco) - Bebedouro master cga gabinete sem emendas o que permite mais vida útil ao produto. - tampa base, aparador de copos, base do aparador de copos e separador de água em plástico de alto impacto. - conexões hidráulicas internas atóxicas. - torneiras em plástico abs de maior resistência, sendo uma para água natural e outra para água gelada. Ambas simples de desmontar e trocar. - termostato fixo externo para ajuste de temperatura entre 4 e 15ºc, com sete níveis de temperatura. - reservatório de água em alumínio com pintura alimentícia (atóxica). Sistema de voltagem: refrigeração por compressor hermético potência: 154w voltagem: 127v ou 220v consumo médio: 127v - 24,80 kwh/mês 220v - 23,07 kwh/mês reservatório de água gelada: 2,0 l/h capacidade de resfriamento: 2,8 l/h (ambientes a 25°c) disponível nas cores: inox e branco | un | 3 |
10 | Condicionador Air Split, capacidade 18000 btu’s - Ar-condicionado Split Hi Wall, capacidade de 18.000 Btus, ciclo frio, cor branca, classe A. split hiwall 18000 btus, ciclo frio, alimentação (volts):220v, Gás Refrigerante:R-410A, compressor Rotativo, potência de Refrigeração (W):1741, classificação Energética (INMETRO): A, três velocidades de ventilação (baixa, média, alta) e modo automático, controle da direção do ar (Para cima - Para baixo):automático, com regulagem de ventilação, swing, time, cor branco, controle remoto. Garantia do fornecedor: 12 Meses | un | 5 |
11 | Longarina com 03 lugares, sem braço, em polipropileno, assento e encosto anatômicos, com furos para circulação do ar e estrutura em aço tubular na cor preta. | un | 16 |
12 | Mesa ergonômica em “L”, medindo 1400x1400x600x740 mm (LxLxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Xxxxx em MDP com espessura mínima de 25 mm. Acabamento lateral em fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, , fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. Coluna vertical em aço com no mínimo 1,2mm de espessura com medidas mínimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Possui duas gavetas suspensas, medindo 350x400x280 mm (LxPxA), corpo e tampo em MDP com no mínimo 15 mm de espessura, deslizamento por meio de corrediças metálicas telescópicas ou similar. Fechadura frontal com travamento simultâneo de todas as gavetas. Puxador em perfil post- forming ou tipo alça em ABS, com capacidade de resistência ao esforço de puxar. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-005 | un | 6 |
13 | Mesa redonda com diâmetro 1200x740 mm, podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Tampo em MDP com espessura de no mínimo 25 mm, revestido com laminado melamínio, acabamento lateral em fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, fixação entre os pés e o tampo é feita com buchas de aço. Pés metálicos em aço na mesma cor do tampo. Estrutura metálica composta por chapas, tubos e/ou perfis com no mínimo 1 milímetro de espessura. O móvel deverá possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca | un | 5 |
e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-033. | |||
14 | Mesa reta com 02 gavetas, med. 1100x600x740mm (LxPxA), podendo ter variação de 5 cm para mais ou para menos. Mesa ergonômica de trabalho reta, tampo em MDP com espessura mínima de 25 mm, com sistema interno de passagem de fios, do piso à superfície de trabalho, com, no mínimo, 60 mm de diâmetro. Acabamento lateral em fita de borda de PVC com 2 mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto, fixação entre os pés de mesas e o tampo é feita com buchas de aço, insertadas na madeira com rosca M6 para maior fixação e acabamento. Pés metálicos em aço, na mesma cor do tampo, base superior e inferior, composta por chapas, com no mínimo 2,5 milímetros de espessura. Coluna vertical em aço com no mínimo 1,2mm de espessura com medidas mínimas de 670x170x40mm, com passagem para fiação na estrutura, com sistema de regulagem de altura que possibilite o nivelamento com o piso. Painel frontal inferior em MDP com espessura mínima de 18 mm com acabamento lateral em fita de borda de PVC com 0,45mm de espessura em todo o contorno da peça, com resistência ao impacto. Os painéis e tampos deverão possuir, em toda a extensão de suas superfícies, espessura correspondente à prevista na descrição, não se admitindo apenas o adensamento dos seus contornos e acabamentos. Indicar na proposta marca e modelo e apresentar prospecto do fabricante do mobiliário ou desenho técnico. O mobiliário poderá possuir design de cada fabricante, obedecendo ao termo descritivo mínimo deste item, sendo que os móveis deverão ser de primeira linha, confeccionados conforme os padrões de ergonomia - M1-003. | un | 6 |
15 | Mesa reta executiva medindo 1600x720x740mm (LxPxA) | un | 6 |
16 | Cadeira auxiliar fixa sem braços (C1-006) - Cadeira auxiliar fixa sem braços (C1- 006) - CADEIRA AUXILIAR FIXA sem braços. Estrutura de quatro pés, confeccionada em tubos metálicos com, no mínimo, 1 mm de espessura. Estrutura do encosto e assento em material plástico com furos para ventilação, em cores a serem definidas quando da solicitação do fornecimento. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto – 460x260 mm; largura do assento - 460 mm; profundidade do assento - 400 mm | un | 20 |
17 | Cadeira caixa fixa, giratória, com braço em courvim com blacksystem, cor preta - com regulagem de altura do solo. Base com aranha arqueada de alumínio com, no mínimo, 700 mm de diâmetro. Encosto em tela elástica de alta resistência na cor preta, preferencialmente em nylon 6, com apoio de cabeça. Apoio lombar em material plástico de alta resistência na cor preta. Assento em tela elástica de alta resistência na cor preta, em nylon 6 ou material similar que apresente os mesmos padrões de qualidade e acabamento. Braços com altura regulável, com estrutura em forma de “T”, revestidos em poliuretano na cor preta. Mecanismo com inclinação e relax, com pistão a gás. Dimensões mínimas: largura/altura do encosto: 500x600 mm; largura do assento: 500 mm; profundidade do assento: 480 mm - C2-003 | un | 10 |
18 | Realização do processo seletivo simplificado, contratação e capacitação de equipe multidisciplinar (psicólogo) | un | 3 |
19 | Realização do processo seletivo simplificado, contratação e capacitação de equipe multidisciplinar (assistente social) | un | 3 |
20 | Realização do processo seletivo simplificado, contratação e capacitação de assistente administrativo (pessoal de apoio) | un | 3 |
8. ESTIMATIVA DE PREÇOS
As pesquisas de preços em diversos fornecedores foram necessárias para cálculo da média dos preços, que será utilizada como preço referencial.
8.1 Valor estimado da contratação
R$ 633.710,69 (seiscentos e trinta e três mil, setecentos e dez reais, sessenta e nove centavos).
8.2 Metodologia aplicada à pesquisa de preços
De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I - Painel de Preços disponível no endereço eletrônico xxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx;
II - contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV - pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados.
Os preços pesquisados para a elaboração do Projeto e Plano de Trabalho aprovado, foram obtidos através de coletas no mercado local e internet.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Secretário(a), em 14/03/2023, às 15:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx informando o código verificador 1397753 e o código CRC FF0B36EA.
0001417-18.2022.8.01.0000 1397753v26