MINISTÉRIO DA CIDADANIA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA-EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PROCESSO Nº 71000.041906/2020-84
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 44/2020, QUE CELEBRAM ENTRE SI A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA - MC, POR INTERMÉDIO DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, E A EMPRESA ESPAÇO & FORMA MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA.
ADE, Conjunto 26, Lote 06/07, Águas Claras, CEP: 71.990-720 -
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrita sob o nº CNPJ sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, representada pelo Coordenador-Geral de Licitações e Contratos, o senhor XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 2.129.928 SSP-DF, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, nomeado pela Portaria nº 65, de 13 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2020, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ESPAÇO & FORMA MOVEIS E DIVISÓRIAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.977.691/0001-98, estabelecida na
Brasília/DF, neste ato representada por seu Diretor, o senhor XXXXXX XXXXXXX DE BULHÕES, portador da Cédula de Identidade nº 000000000 SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, em conformidade com o Contrato Social da Empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 51/2019 - GAP-BR, sob a forma de execução indireta, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 00362/2019/COJAER/CGU/AGU, tendo em vista o que consta no Processo nº 71000.041906/2020-84 deste Ministério da Cidadania e no Processo nº 67284.000294/2019-20 do Grupamento de Apoio de Brasília, UASG 120006 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços, sob demanda, de fornecimento e instalação de divisórias, remanejamento de pontos elétricos, de dados e voz, executados por firma(s) especializada(s), nos edifícios administrados pelo Ministério da Cidadania (MC), em Brasília – DF, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM | DESCRIÇÃO | QTD | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
1 | Serviço de Fornecimento e Instalação PAINEL MODELO Tipo 1: Painel cego do piso até o teto. Composição: duas placas em MDF, modulação de 90mm, sendo uma fixa e a outra removível, montadas em estrutura formada por perfis de alumínios extrudados. Revestimento: melamínico de baixa pressão (BP) nas duas faces de cada placa e fitas de borda de PVC nos contornos das placas. A placa poderá ser seccionada ou inteira dependendo da situação. Miolo: Atenuante acústico (lã de rocha ou vidro, densidade não inferior a 40 kg/m3. Cor: Conferir divisória existente. Ou a definir. Dimensões: Altura = pé direito; Largura da modulação = 90mm ou conforme a conveniência (acabamentos/complementos); Espessura total: 80 mm, composta por placas de 15mm. Apresentar certificado de conformidade, emitido pela ABNT. | 51 | 468,00 | 23.868,00 |
TOTAL | 23.868,00 | |||
2. CLAUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com vigência de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO
3.1. O valor total da contratação é de R$ 23.868,00 (vinte e três mil oitocentos e sessenta e oito reais).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
3.3. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRATADA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2020, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 550005
Funcional Programática: 04.122.0032.2000.0001
FT: 0100
Natureza da Despesa: 33.90.39 PI: M2000405026
PTRES: 174560
SB: 16
4.2. Para tanto, foi emitida a nota de empenho de nº 2020NE800522.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital, e no Anexo XI da IN SEGES/MPn. 5/2017.
6. CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTE
6.1. As regras acerca do reajuste de preços do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
8. XXXXXXXX XXXXXX – DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo I do Edital.
8.2. O prazo de execução dos serviços será de 90 (noventa) dias, com início na data de recebimento da nota de empenho, na forma descrita no item 6 do Termo de Referência deste Ministério.
9. CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo I do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – DA SUBCONTRATAÇÃO
10.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
11.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo I do Edital.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO
12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo I do Edital.
12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
12.4.1. balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
12.4.2. relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
12.4.3. indenizações e multas.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS VEDAÇÕES
13.1. É vedado à CONTRATADA:
13.1.1. caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
13.1.2. interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS ALTERAÇÕES
14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS
15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL
16.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.
16.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua a sua concordância, bem como
o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.
16.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
17.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO
18.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária de Brasília-DF - Justiça Federal.
E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente contrato assinado eletronicamente pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Ministério da Cidadania
CONTRATANTE
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX
Espaço & Forma Móveis e Divisórias LTDA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Nome: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
CPF:
Nome: Lilian de Ascenção Guedes
000.000.000-00
CPF:
000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX DE BULHÕES, Usuário Externo, em 04/11/2020, às 14:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 04/11/2020, às 18:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 05/11/2020, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx de Ascenção Guedes, Coordenador(a) de Contratos, em 05/11/2020, às 19:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 9055792 e o código CRC 92A874EB.
Referência: Processo nº 71000.041906/2020-84 SEI nº 9055792
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 214, terça-feira, 10 de novembro de 2020
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2020 - UASG 550005
Nº Processo: 00000000000000000.
PREGÃO SRP Nº 51/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 37977691000783. Contratado : ESPACO & FORMA
MOVEIS E DIVISORIASLTDA. Objeto: A contratação de serviços, sob demanda, de fornecimento e instalação de divisórias, remanejamento de pontos elétricos, de dados e voz, executados por firma(s) especializada(s), nos edifícios administrados pelo Ministério da Cidadania, em Brasília/DF, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 04/11/2020 a 04/11/2021. Valor Total: R$23.868,00. Fonte: 100000000 - 2020NE800522. Data de
Assinatura: 04/11/2020.
(SICON - 09/11/2020)
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2020 - UASG 550005
Nº Processo: 71000054939202094.
PREGÃO SRP Nº 17/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 04744134000178. Contratado : SOS TECNOLOGIA E
GESTAO DA -INFORMACAO LTDA. Objeto: O fornecimento de produtos e serviços voltados à melhoria das condições de arquivamento e armazenamento dos documentos que compõem o acervo arquivístico do Ministério da Cidadania, e outros materiais, de acordo com as especificações e condições constantes do Termo de Referência e seus anexos. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 05/11/2020 a 05/11/2021. Valor Total: R$465.550,00. Fonte: 144000000 - 2020NE800506. Data de Assinatura: 05/11/2020.
(SICON - 09/11/2020)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2020 - UASG 550005
Número do Contrato: 42/2017.
Nº Processo: 71000074360201408.
PREGÃO SRP Nº 11/2017. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 26990812000115. Contratado : TECNISYS INFORMATICA
E ASSESSORIA-EMPRESARIAL LTDA.. Objeto: Supressão quantitativa de 19,61% ao Contrato Administrativo nº 42/2017 equivalente a R$ 239.791,08, tendo em vista o disposto na alínea b, inciso I, e § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93; prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 42/2017 por mais doze meses, nos termos do artigo 57, inciso IV e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 08/11/2020 a 08/11/2021. Valor Total: R$1.037.423,42. Fonte: 100000000 - 2020NE800110
Fonte: 100000000 - 2020NE800111. Data de Assinatura: 06/11/2020.
(SICON - 09/11/2020)
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 36/2020
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a empresa CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA, CNPJ: 01.844.555/0005-06,conforme registrado na Ata de realização do Pregão Eletrônico,que está disponível no sítio xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto
(SIDEC - 09/11/2020) 550005-00001-2020NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA URBANA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2020, ao Convênio Nº 852916/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550018, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIACAO PREPARATORIA DE CIDADAOS DO AMANHA, CNPJ nº 07098076000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.800.000,00, Valor de
Contrapartida: 18.000,00, Vigência: 23/04/2018 a 24/04/2021. Data de Assinatura: 06/11/2020. Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA / XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
- Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva Rural
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 550009
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 02 ao Termo de Fomento nº 890986/2019, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 180073 - Gestão: 00001; Federação de Atletismo do Estado do Mato Grosso do Sul, CNPJ: 15.497.563/0001-04 Lei. 13019/2014, Art. 55, Parágrafo Único. Vigência: 31/12/2019 a 01/04/2021. Data de Assinatura: 03/11/2020. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - XXXXXXX XXXXX XXXXXX - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Processo nº 71000.015591/2019-86.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 02 ao Termo de Fomento nº 892465/2019, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 180073 - Gestão: 00001; Federação de Atletismo do Estado do Mato Grosso do Sul, CNPJ: 15.497.563/0001-04 Lei. 13019/2014, Art. 55, Parágrafo Único. Vigência: 31/12/2019 a 30/03/2021. Data de Assinatura: 03/11/2020. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - XXXXXXX XXXXX XXXXXX - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Processo nº 71000.015591/2019-86.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 887480/2019. Concedente: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO/SP, inscrita no CNPJ/MF nº 44.567.014/0001-67.
Objeto: prorrogação da vigência. Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2021. Data de Assinatura: 21/10/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXX XXXXX XXXXXX, CPF: 000.000.000-00, Convenente: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, CPF: 000.000.000-00. Processo: 71000.014649/2019-74.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2020 - UASG 240101
Nº Processo: 01250018420202015. Objeto: Contratação de subscrição do software de comércio exterior TECWIN / TECWEB para 10 usuários, pelo período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e demais anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/11/2020 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx x - Xxxx 000 - 0x Xxxxx, - XXXXXXXX/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2020 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 20/11/2020 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX
Chefe do Serviço de Licitações
(SIASGnet - 09/11/2020) 240101-00001-2020NE000001
MUSEU PARAENSE XXXXXX XXXXXX
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 240125
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 01205000158201964.
PREGÃO SISPP Nº 6/2019. Contratante: MUSEU PARAENSE XXXXXX XXXXXX -.CNPJ Contratado: 09172237000124. Contratado : D & L SERVICOS DE APOIO -ADMINISTRATIVO
LTDA. Objeto: Revisão dos valores contratuais, em razão da superveniência da Lei nº 13.932/2019, em vigor a contar de 01/01/2020, que extinguiu a contribuição social instuída pelo artigo 1º da Lei Complementar nº110, de 29 de junho de 2001. ASSINAM: pelo MCTI/MPEG: Xxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Albernaz e pela D & L Serviços de Apoio Administrativo Ltda: Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. Fundamento Legal: Lei 10.520/02 . Valor Total: R$406,32. Fonte: 100000000 - 2020NE800016. Data de Assinatura: 06/11/2020.
(SICON - 09/11/2020)
Número do Contrato: 147/2019. Nº Processo: 08129009878201811.
INEXIGIBILIDADE Nº 479/2018. Contratante: MINISTERIO DA CIDADANIA -.CNPJ Contratado: 48555775007910. Contratado : OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA-DA ESPERANCA.
Objeto: Acréscimo temporário de 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos percentuais)ao valor inicial atualizado do Contrato, equivalente a R$ 21.100,14 (vinte e um mil e cem reais equatorze centavos), en virtude da alteração quantitativa do objeto, nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993.Fundamento Legal: nos moldes do art. 65,inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993. Vigência: 29/10/2020 a 27/09/2021. Valor Total: R$189.901,26. Fonte: 351000000 - 2020NE801651. Data de
Assinatura: 29/10/2020.
(SICON - 09/11/2020) 550009-00001-2020NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 897333/2019, MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 180073 - Gestão: 00001; Instituto Travessia, CNPJ: 10.271.915/0001-95. Lei. 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único. Vigência: 31/12/2019 a 06/08/2021. Data de Assinatura: 03/11/2020. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - XXXXXXX XXXXX XXXXXX - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Processo nº 71000.014204/2019-94.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: PRORROGA DE OFÍCIO Nº 02 AO TERMO DE FOMENTO Nº 889647/2019,
MINISTÉRIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 180073 - Gestão: 00001; Liga de Wrestling do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 05.945.458/0001-37. Lei. 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único. Vigência: 20/12/2019 a 30/03/2021. Data de Assinatura: 03/11/2020. Assina: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - XXXXXXX XXXXX XXXXXX - Secretária
Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social. Processo nº 71000.015659/2019-27.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2020 - UASG 240125
Nº Processo: 01205000208202047. Objeto: Registro de preços para aquisição de equipamentos eletrônicos e materiais permanentes destinados à manutenção de Setores Administrativos, Laboratórios de Pesquisa, Coleções Científicas e Parque zoobotânico pertencentes ao Museu Goeldi em Belém do Pará, bem como como para atender os demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e estimativas, estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 71. Edital: 10/11/2020 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Xx. Xxx. Xxxxxxxxx Xxxxxx 000 Xxxxxx Xxx Xxxx, - Xxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2020 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das
Propostas: 20/11/2020 às 09h30 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXX
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/11/2020) 240125-00001-2020NE800011
OBSERVATÓRIO NACIONAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 188/2020 - UASG 240126
Nº Processo: 01210000188202035 . Objeto: Fechamento do câmbio e Desembaraço Alfandegário referente a importação do Relógio Atômico de Césio. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: O distribuidor exclusivo no Brasil da Microsemi é a empresa ART SOLUTIONS TECHNOLOGIES LLC. Declaração de Dispensa em 06/11/2020. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX. Coordenador de Administração. Ratificação em 09/11/2020. XXXX XXXXXX XXXXX DOS ANJOS. Diretor. Valor Global: R$ 559.396,28. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro ART SOLUTIONS.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302020111000007
7
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
(SIDEC - 09/11/2020) 240126-00001-2020NE800013