Contrato, Termo e condições gerais de parceria com a comunidade ÉCLAIRÉ.
Contrato, Termo e condições gerais de parceria com a comunidade ÉCLAIRÉ.
A empresa FUSTINONI, XXXXXXXX E RUIZ SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E
COMUNICAÇÃO DA INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, sociedade devidamente inscrita no CNPJ sob o número 34.627.757/0001-21, junto com seus sócios e grupo econômico (“COMUNIDADE ÉCLAIRE”), oferece, através deste, parceria de representação comercial de vendas de seus produtos (PRODUTOS).
Através deste acordo entre COMUNIDADE ÉCLAIRE e PARCEIRO, estabelece-se parceria em representação comercial de vendas de PRODUTOS, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Contrato, termo e condições gerais de uso, à pessoa física ou jurídica, maior e capaz, que tenha aderido ao uso, preenchido o cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste documento, bem como que tenha "aceitado" eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado PARCEIRO.
Ao aceitar eletronicamente o presente Xxxxx, através do clique no botão “Aceito o Contrato e Termos de Uso” da página de cadastro complementar a esta, o PARCEIRO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas da COMUNIDADE ÉCLAIRE.
O PARCEIRO assinando o termo, passará a ter acesso a informações dos PRODUTOS e ter direito à publicar em suas redes sociais, sites, ou até pessoalmente, materiais publicitárias da COMUNIDADE ÉCLAIRÉ, de acordo com as propostas oferecidas. Deve ainda preencher sua ficha cadastral com todos os dados pessoais, CPF/CNPJ e e-mail válidos, permitindo a comunicação, troca de
informações e passando a ter os seguintes direitos, sem exclusividade, nos termos abaixo discriminados.
O PARCEIRO de livre e espontânea vontade opta por participar da comunidade por afinidade, admiração ou interesse em obter bônus derivados da divulgação e vendas de produtos, devendo seguir e estar de acordo com os códigos de conduta e ética da COMUNIDADE ÉCLAIRÉ
O PARCEIRO, com assinatura e adesão deste dispositivo eletrônico compromete- se com a garantia da veracidade de seus dados, comprometendo-se ainda, em caráter irrevogável e irretratável a não passar a terceiros o acesso ao cadastro ou para assinatura e validação dos documentos.
A COMUNIDADE ÉCLAIRE tem o direito de, a qualquer momento, alterar estes Termos de Uso sem notificá-lo com antecedência de quaisquer alterações. Todas as alterações serão informadas e entrarão em vigor imediatamente após sua inclusão. O uso continuado do sistema após as alterações significam que o PARCEIRO aceita estes termos e quaisquer alterações nos mesmos.
A COMUNIDADE ÉCLAIRE se reserva ao direito de alterar, reajustar, modificar e extinguir valores e percentuais a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia.
A COMUNIDADE ÉCLAIRE tem o direito de rescindir a relação com o PARCEIRO a qualquer tempo, se restringindo à quitar apenas o já acordado (bônus proporcionais de vendas realizadas até a sua rescisão), bem como, se reserva ao direito de não renovação de vínculos.
1. DA PROPOSTA OFERECIDA PELA COMUNIDADE ÉCLAIRÉ.
1.1 O objetivo principal da COMUNIDADE ÉCLAIRÉ é oferecer ao PARCEIRO, a possibilidade de intermediar a venda à CLIENTES de produtos da COMUNIDADE ÉCLAIRE, através de publicidades de sua responsabilidade, mediante pagamento de bônus.
2. DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS:
2.1 O PARCEIRO terá a opção de realizar publicidades, sejam as cedidas pela COMUNIDADE ÉCLAIRE, ou próprias (desde que com autorização prévia), e para tanto, receberá um bônus de 5% (cinco por cento) sobre as vendas realizadas devidamente comprovadas através de bônus.
2.2 O PARCEIRO ao se cadastrar, receberá uma sequencia de letras e números (cupom), caracterizando seu bônus próprio, o qual legitimará as vendas realizadas a si.
2.3 A pessoa que comprar qualquer produto da linha ÉCLAIRÉ com o cupom do PARCEIRO, receberá um desconto de 5% sobre o total da compra.
2.4 Confirmadas as compras realizadas através da utilização de seu bônus, será repassado ao PARCEIRO o valor proporcional de forma única e mensal até o dia 10 (dez) do mês subsequente.
2.4.1 Serão repassados os valores, de forma mensal, apenas se atingido o mínimo de R$ 200,00 (duzentos reais) em bônus. Caso não atingido, trimestralmente a COMUNIDADE ÉCLAIRÉ repassará os valores em caixa disponíveis.
2.5 É terminantemente proibido qualquer conduta que desabone a COMUNIDADE ÉCLAIRÉ, seus sócios e seus produtos, devendo prezar pela ética, educação com CLIENTES e terceiros. Qualquer ciência de atos como difamação,
injúria ou calúnia de terceiros não deverão ser rebatidos com ofensas, mas sim, encaminhadas formalmente à COMUNIDADE ÉCLAIRÉ.
2.6 Reclamações deverão ser encaminhadas formalmente aos responsáveis pela COMUNIDADE ÉCLAIRE.
2.7 O PARCEIRO ficará responsável pelo recolhimento dos tributos sobre os valores proporcionais aos seus rendimentos mensais sobre os bônus.
2.8 Compromete-se a o PARCEIRO a divulgar os PRODUTOS e a COMUNIDADE ÉCLAIRÉ, de maneira ética e respeitosa seguindo a legislação brasileira e demais normas relacionadas.
2.9 Os PRODUTOS serão entregues diretamente aos CLIENTES pela COMUNIDADE ÉCLAIRÉ no endereço fornecido no ato da compra e não no endereço cadastrado.
2.10 Qualquer tipo de dúvida ou questionamento sobre produtos ou entregas deverão ser encaminhados ao SAC da empresa Oficial Farma, através do site xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx
2.11 O PARCEIRO terá o direito de participar de cursos e eventos da COMUNIDADE ECLAIRE a fim de adquirir conhecimentos e ampliar o acesso à informações, porém não haverá obrigação.
2.12 Não haverá exclusividade, ou seja, o PARCEIRO poderá realizar publicidades e vendas de produtos concorrentes desde que para isso não denigra a imagem dos PRODUTOS da COMUNIDADE ÉCLAIRE.
2.13 O PARCEIRO que optar em adquirir produtos ÉCLAIRÉ para si mesmo, receberá 5% como bônus e 5% em desconto sobre o valor total do pedido.
3. DAS CONDIÇÕES GERAIS E OBRIGAÇÕES:
3.1 O PARCEIRO terá direito de utilizar as publicidades relativas à COMUNIDADE ÉCLAIRE, assim como receber treinamentos especiais em particular no que se refere a orientações dos serviços e produtos a serem comercializados, preços, prazos, pagamentos, condições e etc..., qualquer publicidade que não fornecida pela COMUNIDADE ÉCLAIRE, deverá ser aprovada previamente pelas mesmas, sob pena de responsabilidade exclusiva do PARCEIRO em caso de eventuais consequências que venham a gerar danos ou prejuízos.
3.2 A COMUNIDADE ÉCLAIRE, seus subprodutos, termos, contratos, planilhas, códigos fonte, materiais publicitários, incluindo texto, scripts, gráficos, recursos interativos, e as marcas comerciais, são de propriedade da COMUNIDADE ÉCLAIRE, sujeitos à direitos autorais e de propriedade intelectual no âmbito nacional e internacional, leis estrangeiras e convenções internacionais. O serviço é fornecido para informação e uso pessoal e se reserva todos os direitos não concedidos expressamente para o serviço. Todo PARCEIRO concorda em não realizar cópia ou distribuição de qualquer parte do serviço que não expressamente permitido.
3.3. Incorrerá também em crime de plágio, fraude ou concorrência desleal, sofrendo todos as penalidades cabíveis, o PARCEIRO que realizar publicidades de vendas com preços diferenciados da tabela apresentada pela COMUNIDADE ÉCLAIRE.
3.4 O PARCEIRO é um agente independente, um divulgador direto, e este acordo não tem intenção e não deverá ser entendido sobre nenhuma hipótese como vínculo empregatício, agenciamento, parceria ou associação entre o PARCEIRO e COMUNIDADE ÉCLAIRE, assumindo o ora contratante PARCEIRO, neste ato, todos os riscos da sua atividade, não havendo nenhum tipo de obrigação de horários ou subordinação;
3.5 Se compromete o PARCEIRO a fornecer seus dados de forma correta à COMUNIDADE ÉCLAIRE, principalmente seu e-mail para todas as realizações de checagem e passo a passo para consumação de seus atos.
3.6 A COMUNIDADE ÉCLAIRE não possui checagem aprofundada de dados, sendo assim, todos os dados apresentados serão de responsabilidade administrativa, civil e criminal, total do PARCEIRO, não ferindo direitos de terceiros.
3.7 A COMUNIDADE ÉCLAIRE não se responsabiliza, em nenhuma hipótese pela utilização indevida de sua marca.
3.8 O PARCEIRO evitará publicações não autorizadas que prometem resultados diferentes dos que se descreve ou especifica sob os PRODUTOS a qualquer tempo.
3.9 O PARCEIRO deverá respeitar o Código de Defesa do Consumidor, a promoção da concorrência leal, dentro do regime de livre iniciativa e demais legislações aplicáveis, respondendo pelos danos e prejuízos causados aos envolvidos.
3.10 Informações inverídicas e atos em desacordo com a legislação vigente estarão passíveis à ações administrativas ou judiciais indenizatórias ou regressivas.
3.11 A COMUNIDADE ÉCLAIRE enviará materiais e conteúdos informativos diretamente ou através de terceiros por meio físico, através dos canais digitais e mídias sociais ou telefone indicados na ficha cadastral do PARCEIRO.
3.12 Qualquer PARCEIRO ou CLIENTE que, por alguma razão, não quiser mais receber informações e materiais, deverá enviar um e-mail para xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.
3.13 É de extrema importância manter os dados atualizados, e, inclusive, conta corrente bancária atualizada a qual serão repassados os bônus decorrentes das vendas, sob pena de não pagamento.
3.14 O cupom será automaticamente cancelado e perderá validade caso seja verificada alguma conduta imprópria ou se enquadre em alguma das situações acima citadas.
3.15 O PARCEIRO não está autorizado a falar em nome da COMUNIDADE ÉCLAIRE, ciente de que qualquer ato semelhante à esse será devidamente litigado.
3.16 Autorizo o uso de minha imagem, voz e conteúdo para fins de marketing e publicidade, sem direito à contraprestação ou indenização.
3.17 A participação em eventos de qualquer natureza com a marca ECLAIRE ou com qualquer um de seus PRODUTOS só poderá ocorrer mediante a apresentação de projeto e autorização de seus proprietários.
3.18 Está autorizado o PARCEIRO a criar quiosques ou pontos de vendas com a marca ECLAIRE e seus produtos, desde que com autorização previa dos representantes da COMUNIDADE ÉCLAIRE.
3.19 É somente permitido utilizar-se de informações científicas ou de resultados comprovados para promover os PRODUTOS da COMUNIDADE ÉCLAIRE, não sendo autorizado a utilização de material que não seja verdadeiro ou de alguma forma não remeta a veracidade ou eficácia dos PRODUTOS ÉCLAIRE, com a intenção de aumentar ou diminuir a eficácia de nossos produtos.
3.20 Deverá o PARCEIRO zelar pela imagem da marca ECLAIRE e também da relação com terceiros, sendo sempre respeitoso e alinhado com nossos objetivos, com a verdade, respeito, transparência, confiança e com a ciência.
3.21 A COMUNIDADE ÉCLAIRE é o proprietária e detentor do direito de todos os layouts fornecidos, não podendo o PARCEIRO copiá-los ou transcreve-los para si e/ou para outrem, não podendo comercializar, vender, repassar, doar, fornecer, etc. A sua cópia ou reprodução não autorizada enseja em crime o qual responderá o responsável civil e criminalmente.
3.22 A legislação vigente será a brasileira.
3.23 O acesso ou a contratação deverá ser feita exclusivamente por maiores de idade (18 anos), sendo que, qualquer ato de cadastro, seja de PARCEIRO, deverá ser devidamente e formalmente autorizado por seu titular.
3.24 A COMUNIDADE ÉCLAIRE poderá solicitar cópia de documentação ao PARCEIRO para fins de comprovação de cadastro.
3.25 Através desta política de privacidade, o PARCEIRO autoriza o fornecimento de seus dados às empresas vinculadas à COMUNIDADE ÉCLAIRÉ.
3.26 Fica estabelecido desde já que, em caso de interpelação judicial que tenha como réu a COMUNIDADE ÉCLAIRÉ, cujos fatos fundem-se em ações do PARCEIRO, individualmente ou junto a um CLIENTE, funcionário, parceiro ou terceiro, o PARCEIRO será chamado ao processo, devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 do Novo Código de Processo Civil.
3.27. Bônus não serão pagos nos casos de cancelamento ou inadimplência dos clientes. Em caso de pagamento parcelado, o valor do bônus será pago de forma parcelada.
4. DA VIGÊNCIA
4.1. O termo de uso e contrato firmado entre PARCEIRO e COMUNIDADE ÉCLAIRÉ tem validade indeterminada, tendo vigência até o interesse do PARCEIRO em seu cancelamento, podendo ser rescindido desde que notificado por uma das partes através do próprio sistema ou e-mail cadastrado.
4.2. A relação poderá ser extinta se o PARCEIRO utilizar-se do sistema de forma a causar prejuízos à terceiros e descumprir cláusulas deste.
4.3 Qualquer extinção ensejará no pagamento e responsabilidades recíprocas dos contratantes até a data se seu encerramento e, no caso de interesse em retorno por parte do PARCEIRO, este será cadastrado como novo.
5. CLÁUSULAS FINAIS.
6. 1. O PARCEIROO declara e concorda expressamente:
a) ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir capacidade jurídica, no caso de pessoa jurídica, esta deverá estar regular de acordo com os ditames da legislação brasileira.
b) manterá seu cadastro em total sigilo, não os cedendo à terceiros
c) terá em suas máquinas/aparelhos celulares, instalados sistemas de proteção contra vírus e atos que possam violar o sistema e sua intimidade.
d) Informará À COMUNIDADE ÉCLAIRÉ qualquer ato que venha a ser violado ou não condizente com o serviço contratado.
e) arcará com todas as suas responsabilidades financeiras.
f) Possui emprego ou outra fonte de renda e utiliza esta parceria de forma a contribuir com seus rendimentos.
Por fim, declara expressamente, através do ACEITE, que está ciente de todas as cláusulas previstas neste termo, e de livre e espontânea vontade passa a ser declarado como PARCEIRO, formalizando sua relação jurídica com o COMUNIDADE ÉCLAIRÉ.