Contract
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – Divisão Central de Contratos e Convênios | |||||
Relatório Geral de Convênios Vigentes em Julho de 2016 | |||||
Código | Convenentes | Objetivo do Convênio | Início | Término | Valor R$ |
CV N° 137/2013 | Assembleia Legislativa do Estado do Ceará | Veiculação do programa “Judiciário em Evidência” na grade de programação da TV Assembleia | 03/10/13 | 03/10/2017 | R$ 0,00 |
CV N° 166/2015 | Assembleia Legislativa do Estado do Ceará | Cessão mútua de servidores entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com a finalidade de possibilitar a cooperação técnica e a troca de serviços entre as partes, objetivando a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições. | 22/04/15 | 22/04/2017 | R$ 0.00 |
CV N° 178/2015 | Associação dos Catadores do Jangurussu – ASCAJAN | Coleta e trituração pela CONVENIADA de materiais recicláveis, papéis inservíveis, oriundos do processo de digitalização de documentos, produzidos pelo Tribunal de Justiça e Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. | 16/07/15 | 16/07/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 179/2015 | Associação Cearense dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Resíduos Recicláveis – Reciclando. | Coleta e trituração pela CONVENIADA de materiais recicláveis, papéis inservíveis, oriundos do processo de digitalização de documentos, produzidos pelo Tribunal de Justiça e Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. | 16/07/15 | 16/07/2017 | R$ 0.00 |
CV N° 181/2015 | Associação dos Agentes Ambientais Rosa Virgínia. | Coleta e trituração pela CONVENIADA de materiais recicláveis, papéis inservíveis, oriundos do processo de digitalização de documentos, produzidos pelo Tribunal de Justiça e Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. | 16/07/15 | 16/07/2017 | R$ 0.00 |
CV N° 176/2015 | Banco Industrial e Comercial S/A | Estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados na concessão de empréstimos, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos magistrados/servidores vinculados ao TJCE, com vínculo formalizado e vigente. | 24/06/15 | 24/06/2020 | R$ 0,00 |
TPU Nº 07/2015 | Banco Bradesco S.A. | Permissão de uso, em caráter precário, de área localizada no nível 56.20 do Setor A1 do Fórum Clóvis Beviláqua – área: 50,77m², com a finalidade exclusiva de sediar uma representação do Permissionário junto ao Permitente. | 02/02/15 | 02/02/2020 | R$ 13.383,36 |
CV N° 23/2016 | Banco Bradesco S.A. | Estabelecer condições gerais e demais critérios a serem observados na concessão de empréstimos, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos magistrados/servidores vinculados ao TJCE, com vínculo formalizado e vigente. | 08/06/16 | 08/06/2021 | R$ 0.00 |
CV N° 187/2014 | Banco do Brasil S/A | Autorizar o Banco a receber as guias de recolhimento dos selos extra-judiciais (grs) por qualquer modalidade pela qual se processe o pagamento, devidamente adequadas ao padrão FEBRABAN, com prestação de contas exclusivamente por meio magnético. | 29/05/14 | 29/05/2017 | R$ 0,00 |
CV N° 167/2015 | Banco do Brasil S/A | O Banco do Brasil incumbir-se-á de proceder ao pagamento dos benefícios (art. 5º do Decreto 4.751, de 17/06/2003) do Pasep aos seus servidores, Beneficiários do Programa, com recursos previamente transferidos em seu favor pelo TJCE. | 09/04/15 | 09/04/2020 | R$ 0.00 |
TCU Nº 17/2015 | Banco Brasil S.A. | Cessão de uso, a título gratuito, as seguintes áreas: - área de 10 metros quadrados, situada no prédio do Tribunal de Justiça; área de 35 metros quadrados, situada no prédio do Tribunal de Justiça; e área de 319,26 metros quadrados, situada no Fórum Clóvis Beviláqua, a fim de viabilizar as instalações de equipamentos de Auto Atendimento e um Posto de Atendimento Bancário. | 18/12/15 | 17/09/2020 | R$ 0.00 |
TCT Nº 03/2014 | Banco do Brasil S/A | Regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo TJCE, bem como viabilizar o acesso do TJCE aos saldos e extratos das contas abertas | 21/03/14 | 21/03/2019 | R$ 0,00 |
CV Nº20/2011 | Banco Citibank S.A. | Cooperação técnica e operacional entre os partícipes na criação de alternativa para atendimento e conciliação de interesses entre consumidores e os bancos acima determinados, por meio de adoção de procedimentos que antecedam e previnam o ajuizamento de ações. | 30/01/12 | 30/01/2017 | R$ 0,00 |
TPU Nº 01/2009 | CAGECE | Para uso exclusivo da licenciada do direito de uso do seguinte sistema de propriedade da CAGECE. | 21/06/11 | 21/06/2021 | R$ 0,00 |
CV S/ Nº | CAGECE | Cessão para Uso exclusivo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, do direito de uso do seguinte sistema de propriedade da CAGECE: 1) Sistema de Gestão de Projetos e 2) Sistema de Gerenciamento de Resultados. | 21/06/11 | 21/06/2021 | R$ 0,00 |
CV S/ Nº | Caixa Econômica Federal | Termo de Permissão de Uso de instalações existentes no Fórum Clóvis Beviláqua, destinadas para sediar uma representação da Caixa Econômica Federal | 10/03/98 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 18/2012 | Caixa Econômica Federal | Concessão de empréstimos, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, ao servidores do TJCE. | 30/03/12 | 30/03/2017 | R$ 0,00 |
CV N° 49/2012 | Caixa Econômica Federal | Estabelecer condições especiais e procedimentos a observar na operacionalização da concessão, pela CAIXA, de Crédito Imobiliário para financiamento de imóveis residenciais em favor de servidores públicos efetivos, inativos e pensionistas do Tribunal. | 23/04/12 | 23/04/2017 | R$ 0,00 |
CV Nº 36/2012 | Caixa Econômica Federal | Possibilitar o acesso às informações registradas no SINAPI – SIPCI, conforme opção(ões), função(ões) e perfil(is) discriminados no ANEXO I, que passa a fazer parte deste instrumento, onde o CONVENENTE, através de sua rede, poderá consultar e obter informações, de acordo com a abrangência atribuída pelo gestor do sistema para o qual solicitou acesso, estando ciente do grau de sigilo atribuído à informação disponibilizada. | 11/09/12 | 11/09/2016 | R$ 27.000,00 |
CV Nº 200/2014 | Caixa Econômica Federal | Possibilitar ao TRIBUNAL, por meio de sua Rede, acesso para consulta das informações da CAIXA, de acordo com abrangência atribuída pelo Gestor dos Sistemas para os quais solicitou acesso, relativos aos Depósitos sob aviso à disposição da Justiça, em razão do Contrato nº 26/2014, estando ciente do grau de sigilo atribuído à informação disponibilizada. | 23/09/14 | 23/09/2019 | R$ 0.00 |
CV N° 27/2016 | Caixa Econômica Federal | Possibilitar ao TRIBUNAL, por meio de sua rede, acesso para consulta das informações da CAIXA, de acordo com abrangência atribuída pelo Gestor dos Sistemas para o Portal Judicial da CAIXA, estando ciente do grau de sigilo atribuído à informação disponibilizada. | 31/05/16 | 31/05/2021 | R$ 0.00 |
TCU N° 05/2016 | Caixa Econômica Federal | Cessão de Uso, em caráter precário, de uma área de aproximadamente 219,6 metros quadrados no Fórum Clóvis Beviláqua, imóvel de matrícula nº 43.620, registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis, situada, com a finalidade exclusiva de sediar uma representação da Cessionária junto ao Cedente. | 17/06/16 | 14/07/2019 | R$ 0.00 |
CV N° 24/2016 | Câmara Municipal de Mauriti | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e a Câmara Municipal de Mauriti/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 22/04/16 | 31/12/2017 | R$ 0.00 |
CV N° 197/2015 | Câmara Municipal de Pacajus | Cooperação entre o TJCE e a Câmara Municipal de Pacajus/Ce, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 27/10/15 | 27/10/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 160/2015 | Câmara Municipal de Solonópole | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e a Câmara Municipal de Solonópole/Ce, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 20/04/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV Nº 01/2006 | Cartório do Registro Civil do distrito de Itacima/CE | Cessão, à título gratuito e por prazo indeterminado de 01 (um) microcomputador CPU, marca IBM, com mouse, modelo 350 P-100, série nº 82KR7CA, tombo nº 10259; 01 (um) monitor, marca IBM, modelo G40, série nº 6677639, tombo nº 11067; e 01 (um) teclado, marca IBM, modelo A, série nº 1023062, tombo nº 9481, todos equipamentos de propriedade do TJCE e que estavam sem utilização. | 31/01/06 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TD Nº 05/2013 | Centro Educacional da Juventude Padre Xxxx Xxxxxxxx | Doação, sem ônus, ao Centro Educacional da Juventude Padre Xxxx Xxxxxxxx, dos equipamentos de informática inservíveis ou obsoletos, descritos no Anexo Único do Termo de doação. | 28/05/13 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 21/2016 | Centro Universitário Doutor Leão Sampaio | A criação e instalação de extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum Hermes Parahyba, nas dependências do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio, doravante denominado CEJUSC/UNILEÃO com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos por meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL, PROCESSUAL E DE CIDADANIA, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, conforme definido pelo juiz coordenador do CEJUSC da Comarca de Juazeiro do Norte. | 08/04/16 | 08/04/2018 | R$ 0.00 |
CV N° 22/2016 | Centro Universitário Doutor Leão Sampaio | Expansão das ações de Mediação e Conciliação, mediante a realização de cursos, nas dependências do Centro Universitário, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ. | 08/04/16 | 08/04/2018 | R$ 0.00 |
TCU N° 108/COHAB/2015 | Companhia de Habitação do Ceará – COHAB/CE | Cessão de uso, a título gratuito e precário, do imóvel situado na Xxx 000, xx 000, 0x Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxx, onde funciona a 5ª Unidade dos Juizados Cíveis e Criminais, com uma área construída de 489,75m², encravado em um terreno com uma área de 1.905,50m². | 18/12/15 | 31/12/2018 | R$ 0.00 |
TCU N° 109/COHAB/2015 | Companhia de Habitação do Ceará – COHAB/CE | Cessão de uso, a título gratuito e precário, do imóvel situado na Av. K, nº 130, Conjunto Xxxx Xxxxxx, onde funciona a 18ª Unidade dos Juizados Cíveis e Criminais, com uma área construída de 459,50m², encravado em um terreno com uma área de 732,60m². | 18/12/15 | 31/12/2018 | R$ 0.00 |
TCU N° 111/COHAB/2015 | Companhia de Habitação do Ceará – COHAB/CE | Cessão de uso, a título gratuito e precário, do imóvel situado na Av. Xxxxxx Xxxxxx nº 1400 - Aldeota, onde funciona o Fórum das Turmas Recursais, com uma área construída de 2.705,82m², encravado em um terreno com uma área de 1.332,82m². | 18/12/15 | 31/12/2018 | R$ 0.00 |
CV Nº 105/2013 | Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil | Com caráter de reciprocidade institucional, consiste em regulamentar os termos e condições para que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará integre o Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil; | 31/07/13 | 31/07/2017 | R$ 12.000,00 |
TCT N° 007/2015 | Conselho Nacional de Justiça | Implantação do “Projeto Audiência de Custódia”, de modo a fomentar e viabilizar a operacionalização da apresentação pessoal de autuados(as) presos(as) em flagrante delito à autoridade judiciária, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após sua prisão, contando com o apoio do efetivo funcionamento de Centrais Integradas de Alternativas Penais, Centrais de Monitoração Eletrônica e serviços correlatos com enfoque restaurativo e social, aptos, em suma, a oferecer opções concretas e factíveis ao encarceramento provisório de pessoas. | 21/08/15 | Indeterminado | R$ 0.00 |
TD N° 12/2015 | Conselho Nacional de Justiça | Doação e utilização de equipamentos de informática, em conformidade com as disposições constantes no Termo de Compromisso N.007/2014. | 22/05/15 | Indeterminado | R$ 0.00 |
TD N° 004/2014 | Conselho Nacional de Justiça | Doação de equipamentos de comunicação e informática, em conformidade com as disposições constantes no Termo de Compromisso n° 021/2009 firmado entre as partes. | 20/05/14 | Indeterminado | R$ 0.00 |
CV S/Nº | Conselho Nacional de Justiça | Transferir ao TJCE a responsabilidade pela administração e guarda de todas as licenças Vmware, que acompanharam os computadores servidores doados pelo CNJ a este Tribunal. | 23/08/11 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TD Nº 028/2012 | Conselho Nacional de Justiça | Doação de equipamentos de informática, em conformidade com as disposições constantes do Termo de Compromisso nº 021/2009 | 30/06/13 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TD Nº 030/2012 | Conselho Nacional de Justiça | Doação de equipamentos de informática em conformidade com as disposições constantes no Termo de Compromisso n° 021/2009 firmado entre as partes. | 25/07/12 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TD N° 021/2014 | Conselho Nacional de Justiça | Doação e utilização de equipamentos de informática, em conformidade com as disposições constantes no Termo de Compromisso N.007/2014 | 11/08/14 | Indeterminado | R$ 0.00 |
TC Nº 007/2014 | Conselho Nacional de Justiça | Estabelecimento de critérios para doação e utilização de equipamentos de Tecnologia da Informação | 11/08/14 | Indeterminado | R$ 0.00 |
CV Nº 87/2012 | COOPERJURIS - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Magistrados | Concessão de crédito consignado, pela COOPERJURIS, a seu exclusivo critério, obedecidas as suas normas de concessão de crédito e financiamentos, aos servidores e magistrados ativos, aposentados e pensionistas de pensão provisória de montepio do Poder Judiciário, doravante denominados simplesmente COOPERADOS. | 27/09/12 | 27/09/2017 | R$ 0,00 |
CV N° 195/2015 | Cozinha Mágica | Cooperação institucional para a promoção do projeto “COZINHA MÁGICA”, projeto com uma proposta de inclusão social de egressos do sistema penal, que visa à colocação de apenados, homens e mulheres, do sistema semiaberto, aberto e em livramento condicional, para trabalhar em empresas que se configurem dentro do perfil de produção de alimentos. | 13/11/15 | 13/11/2018 | R$ 0.00 |
CV N° 206/2015 | Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará | Cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará para que se oportunize, pelos meios tecnológicos disponíveis, a utilização por parte da Conveniada do SISTEMA DE GUIAS DO FERMOJU – SISGUIA, incluindo-se área própria destinada ao recolhimento do percentual de 5% (cinco por cento) sobre os emolumentos e custas extrajudiciais, a que se refere o art. 3°, VI, da Lei Estadual n° 13.180/2001. | 11/01/16 | 11/01/2018 | R$ 0.00 |
CV Nº 191/2014 | Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará | Disciplinar o acesso e a utilização do portal de serviços e-SAJ pelos Defensores Públicos, permitindo que estes, na condição de parte, terceiro ou em que sejam interessados a Defensoria Pública Geral do Estado e seus órgãos, atuem nos feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Estado do Ceará, em quaisquer instâncias; e propiciar a integração entre os sistemas de informação dos convenentes, via webservice, através da interface disponibilizada pelo TJ/CE | 16/04/14 | 16/04/2019 | R$ 0,00 |
CV Nº 174/2014 | Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará | Regulamentar os termos e condições para que o TJCE publique, em seu Diário da Justiça, os atos judiciais e administrativos da DPGE | 29/06/15 | 29/06/2017 | R$ 0,00 |
CV N° 08/2016 | Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará | Criação e instalação de extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum Clóvis Beviláqua, nas dependências da DEFENSORIA, doravante denominado CEJUSC/DEFENSORIA com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos por meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM DEMANDAS DE FAMÍLIA E CÍVEL, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, excetuadas as audiências previstas no art. 334 do CPC/2015. | 08/03/16 | 08/03/2018 | R$ 0.00 |
TCT N° 02/2016 | Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará | Mútua cooperação entre os partícipes para o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, que já estejam em funcionamento na Capital e no interior e também em relação àqueles que vierem a ser instalados pelo Poder Judiciário no Estado do Ceará, doravante denominados CENTROS, com vistas a promover a solução pacífica das demandas por meio da conciliação e mediação de conflitos. | 08/03/16 | 08/03/2018 | R$ 0.00 |
CV Nº 004/2002 | Departamento da Polícia Federal no Estado do Ceará | O TJCE cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o prédio onde funcionava o Fórum da Comarca de Juazeiro do Norte, localizado na Rua Interventor Major Erivando da Cruz, n.º 50 – Bairro Matriz – Juazeiro do Norte/CE. | 14/04/02 | 14/04/2022 | R$ 0,000 |
CV N° 02/2014 | Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | Prestação pela ECT ao TJCE, do Serviço de Protocolo Postal - SPP, o qual consiste no recebimento, protocolo, transporte e entrega de petições, recursos e documentos, exclusivamente em território nacional, endereçados aos órgãos jurisdicionados ao TJCE. | 10/01/14 | 10/01/2017 | R$ 0.00 |
TCU S/Nº | Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE | Cessão de uso por parte da cedente ao cessionário, de 01 (uma) Switch nº 74000040, marca 3COM, modelo S3610 com tombamento 62-402 e de 02 (duas) interfaces Gbic séries: H0001429-H0001420. | 19/08/09 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV Nº 190/2015 | Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará e a Universidade de Fortaleza | Desenvolver programas destinados a auxiliar, orientar, estimular e realizar atividades de Gestão de Conflitos e Mediação no âmbito do Poder Judiciário Cearense, promover a capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos; além de oportunizar a participação de professores e estudantes da Graduação e da Pós- Graduação da UNIFOR em projetos, ações de impacto e estágio de complementação acadêmica junto às Varas, Juizados Especiais Cíveis e Criminais e outras unidades Judiciais e Administrativas do Poder Judiciário relacionados ao objeto do presente convênio. | 26/08/15 | 26/08/2017 | R$ 0,00 |
CV Nº 48/2011 | Faculdade Farias Brito | A Faculdade Farias Brito cede um prédio situado na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxx, área de aproximadamente 180m², reformada de acordo com o projeto arquitetônico fornecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e mobiliada nos padrões da Faculdade Farias Brito, para a implantação e funcionamento, da 25ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal – JECC | 20/12/11 | 20/12/2016 | R$ 0,00 |
CV N° 11/2016 | Faculdade Farias Brito | Expansão das ações de Mediação e Conciliação, mediante a realização de cursos, nas dependências da FACULDADE XXXXXX XXXXX. | 08/03/16 | 08/03/2018 | R$ 0.00 |
CV N° 09/2016 | Faculdade Farias Brito | Criação e instalação de extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum Clóvis Beviláqua, nas dependências da FARIAS BRITO, doravante denominado CEJUSC/FARIAS BRITO com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos por meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM DEMANDAS DE FAMÍLIA E CÍVEL,nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, excetuadas as audiências previstas no art. 334 do CPC/2015. | 08/03/16 | 08/03/2018 | R$ 0.00 |
S/ Nº | Faculdade Integrada do Ceará – FIC | A FIC cede uma área de aproximadamente 200 metros quadrados. do prédio situado na Visconde de Mauá, 1940, Aldeota. de acordo com o projeto arquitetônico fornecido TJCE para a instalação e o funcionamento, da 12ª Unidade do Juizado Especial Civil e Criminal - JECC. | 14/04/04 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 198/2015 | Faculdade Leão Sampaio | A Faculdade Leão Sampaio cede uma área de aproximadamente 1.152m², com endereço à Av. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, s/nº, Lagoa Seca, em Juazeiro do Norte-CE, de acordo com o projeto arquitetônico fornecido pelo TJCE, para a instalação e o funcionamento, pelo prazo definido na Cláusula Sexta, do Juizado Especial Cível e Criminal – JECC, da Comarca de Juazeiro do Norte. | 29/10/15 | 29/10/2020 | R$ 0.00 |
CV N° 20/2015 | Faculdade Xxxxxxxx xx Xxxxxx | Conceder vagas de estágio curricular não obrigatório e não remunerado, aos estudantes regularmente matriculados, com frequência comprovada, nos Cursos de graduação em Direito, Psicologia e Serviço Social da instituição de ensino superior junto às Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e às Varas competentes para processo e julgamento de causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher. | 30/11/15 | 30/11/2017 | R$ 0.00 |
CV Nº 19/2012 | Faculdades Nordeste | A FANOR, cede uma área de aproximadamente 310 metros quadrados, do prédio situado na Xx. Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxx, Xxxxxxxxx, Xxxxx, de acordo com o projeto arquitetônico fornecido TJCE, para a instalação e o funcionamento, pelo prazo definido na cláusula sexta, da extensão da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal – JECC, bem como um espaço de aproximadamente 30 metros quadrados, destinado à guarda de bens apreendidos pelo JECC. | 08/03/12 | 08/03/2017 | R$ 0,00 |
XX Xx 00/0000 | Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – FAP | A criação e instalação de extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum Hermes Parahyba, nas dependências da FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ, doravante denominado CEJUSC/FAP com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos por meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL, PROCESSUAL E DE CIDADANIA, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, conforme definido pelo juiz coordenador do CEJUSC da Comarca de Juazeiro do Norte. | 08/04/16 | 08/04/2018 | R$ 0.00 |
XX Xx 00/0000 | Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – FAP | Expansão das ações de Mediação e Conciliação, mediante a realização de cursos, nas dependências da Faculdade Paraíso, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ. | 08/04/16 | 08/04/2018 | R$ 0.00 |
CV Nº 155/2013 | Faculdade Paraíso do Ceará | A FAP/CE, cede uma área de aproximadamente 116,65 metros quadrados, do prédio situado na Xxx Xxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxx Xxxxxx, em Juazeiro do Norte (contíguo ao Núcleo de Prática Jurídica - NPJ), de acordo com o projeto arquitetônico fornecido TJCE, para a instalação e o funcionamento do Juizado Especial Cível e Criminal – JECC, da Comarca de Juazeiro do Norte. | 02/12/13 | 02/12/2016 | R$ 0,00 |
CV N° 15/2016 | Faculdade Professor Luciano Feijão | Criação e instalação de extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum Dr. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, nas dependências da Faculdade Professor Luciano Feijão, doravante denominado CEJUSC/FACULDADE PROF. LUCIANO FEIJÃO, com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos, por meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM DEMANDAS DE FAMÍLIA E CÍVEL, bem como a IMPLANTAÇÃO DAS OFICINAS DE PARENTALIDADE, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, excetuadas as audiências previstas no art. 334 do CPC/2015. | 08/04/16 | 08/04/2018 | R$ 0.00 |
CV N° 16/2016 | Faculdade Professor Luciano Feijão | Expansão das ações de Mediação e Conciliação, mediante a realização de cursos, nas dependências da Faculdade, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ. | 08/04/16 | 08/04/2018 | R$ 0.00 |
TD N° 01/2014 | Fiúsa Educacional S/S Ltda. | A FIÚSA EDUCACIONAL S/S LTDA., mantenedora da FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ – FAP doa, sem ônus, ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bens móveis, destinados a Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte. | 31/10/14 | Indeterminado | R$ 0.00 |
CV Nº 04/2015 | Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social | Cooperação institucional para a promoção do PROJETO DE RECONSTRUÇÃO SOCIAL, projeto de âmbito nacional criado com a proposta de ressocializar o preso e combater a impunidade, através da conscientização social, da diminuição dos índices de reincidência e da construção de vagas físicas no Sistema Prisional. | 01/04/15 | 01/04/2018 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Fundação Xxxxxxxxx Xxxxx | A veiculação do programa “Judiciário em Evidência” na grade de programação da TV O Povo, conforme data e horário acordados com a Direção de Programa da TV O Povo. | 24/11/13 | 24/11/2017 | R$ 0.00 |
TCT Nº 04/2015 | Fundação Educacional Xxxxxxx Xxxxxxx | Executar, no Estado do Ceará, um programa de ação comum no campo da educação, formação e empreendedorismo, voltado para a implementação de um projeto de reintegração social de apenados do regime semiaberto, aberto e egresso do Sistema Penitenciário e seus familiares, denominado de FÁBRICA ESCOLA – TEORIA E PRÁTICA PARA A VIDA, com sede em Fortaleza – Ceará, na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 000 - Xxxxxx, como forma de promover a ressocialização de apenados e seus familiares, de conformidade com o que contextualiza o conteúdo programático e metodológico do projeto em questão. | 31/12/15 | 31/12/2020 | R$ 0.00 |
CV Nº 192/2015 | Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE | Estabelecer parceria entre a FUNECE e a ESMEC, através do Mestrado Profissional em Planejamento e Políticas Públicas – MPPPP, para contribuir com o processo de qualificação dos magistrados, membros do Ministério Público e defensores públicos cearenses. | 27/08/15 | Indeterminado | R$ 0.00 |
CV Nº 194/2015 | Fundação Xxxxx Xxxxxxx | Cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de parceria para realização de aperfeiçoamento e capacitação dos servidores vinculados ao TJCE, através de concessão de bolsa-convênio, em condições específicas, aos servidores do TJCE, bem como os cônjuges e filhos daqueles, correspondente a desconto em percentual a ser avaliado e estipulado pela Divisão de Orçamento e Contabilidade (DOC) da UNIFOR, nas mensalidades dos cursos pagos pelos servidores do TJCE inscritos a partir da data da assinatura, nos cursos de Especialização Lato Sensu e MBAs promovidos pela Pós-UNIFOR, exceto os com módulos internacionais. | 22/09/15 | 22/09/2017 | R$ 0.00 |
AC N° 03/2015 | Governo do Estado do Ceará | A ação conjunta dos partícipes, dentro das esferas de suas atribuições no Projeto “RECOSNTRUIR, limpando o presente e conservando o futuro”, contribuindo para a ressocialização de apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto, aberto e egressos, por meio da inserção no mercado de trabalho, nas empresas que prestam serviços de asseio e conservação ao Estado do Ceará, atendendo inicialmente 20 (vinte) apenados. | 04/11/15 | 04/11/2020 | R$ 0.00 |
XX Xx 00/0000 | Xxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx | Cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre os partícipes, nos termos na legislação vigente. | 06/04/15 | 31/12/2018 | R$ 0.00 |
XX Xx 00/0000 | Xxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx | Viabilizar a instalação física adequada para o funcionamento da Célula Disciplinar Regional dos Inhamuns, sob Coordenação da Controladoria Geral de Disciplina do Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, no intuito de acelerar a apuração de supostas transgressões disciplinares cometidas por integrantes do grupo de atividade de polícia judiciária, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários no interior do Estado, permitindo maior agilidade no andamento processual, bem como aproximando a Controladoria Geral de Disciplina – CGD da comunidade. | 25/02/16 | 25/02/2017 | R$ 0.00 |
CV S/Nº | Governo do Estado do Ceará | Estabelecer a cooperação técnico-administrativa entre as partes convenentes, visando possibilitar a emissão dos títulos de propriedade dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação-SFH, através de programas sociais que beneficiaram famílias de baixa renda, junto à Companhia de Habitação do Ceará-COHAB-CE “Em Liquidação”, mediante a remissão e isenção de tributos municipais, bem como a redução dos emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais, quando do registro imobiliário dos citados imóveis. Bem como, a participação no esforço conjunto para concretização dos procedimentos de Regularização Fundiária de Conjuntos habitacionais erigidos pelo Estado do Ceará sob o regime de mutirão. | 02/04/16 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 19/2016 | Instituto Superior de Tecnologia Aplicada – INTA | Criação e instalação de extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum Dr. Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, nas dependências do Instituto, doravante denominado CEJUSC/INTA, com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos, por meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM DEMANDAS DE FAMÍLIA E CÍVEL, bem como a IMPLANTAÇÃO DAS OFICINAS DE PARENTALIDADE, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, excetuadas as audiências previstas no art. 334 do CPC/2015. | 08/04/16 | 08/04/2018 | R$ 0.00 |
CV N° 20/2016 | Instituto Superior de Tecnologia Aplicada – INTA | Expansão das ações de Mediação e Conciliação, mediante a realização de cursos, nas dependências do Instituto, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ. | 08/04/16 | 08/04/2018 | R$ 0.00 |
CV Nº 177/2015 | Justiça Federal de Primeiro Grau em Pernambuco | Cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre os partícipes, na forma prevista neste Instrumento, respeitada a legislação vigente. | 10/09/15 | 31/01/2017 | R$ 0.00 |
CV Nº 197/2014 | Justiça Federal | Desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa, por meio de ações articuladas e intercomplementares, de modo a propiciar maior integração de atividades de interesse comum dos órgãos e entidade envolvidas; e formalizar a cooperação e a ação conjunta dos partícipes a fim de possibilitar a cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo, bem assim o intercambio de informações e tecnologias administrativas, com vistas a adotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais. | 31/07/14 | 31/07/2019 | R$ 0.00 |
TCU N° 03/2012 | Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Francellino Freitas | Cede a o CESSIONÁRIO, a título gratuito, precário e por prazo indeterminado, o imóvel da Residência Oficial da Comarca de Juazeiro do Norte, situado na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxxx, no município citado. | 03/08/12 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV S/Nº | Ministério da Previdência Social | Estabelecimento de condições que regularão os compromissos entre os Partícipes para a implementação do PARSEP II, visando criar condições básicas, no segmento técnico, para subsidiar a formulação de propostas que assegurem a viabilidade financeira a atuarial dos sistemas estaduais de previdência. | 05/09/08 | Indeterminado | R$ 0,00 |
PCI S/Nº | Ministério Público do Estado do Ceará | Promover a difusão dos princípios e práticas da Justiça Restaurativa como estratégia de pacificação de conflitos e violências envolvendo crianças e adolescentes no Estado do Ceará. | 03/06/15 | 31/12/2016 | R$ 0,00 |
TCT N° 03/2016 | Ministério Público do Estado do Ceará | Mútua cooperação entre os partícipes para o funcionamento dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, que já estejam em funcionamento na Capital e no interior e também em relação àqueles que vierem a ser instalados pelo Poder Judiciário no Estado do Ceará, doravante denominados CENTROS, com vistas a promover a solução pacífica das demandas por meio da conciliação e mediação de conflitos. | 08/03/16 | 08/03/2018 | R$ 0.00 |
CV nº 81/2009 | Movimento Emaús - Amor e Justiça | Doar, sem ônus, ao Movimento Emaús – Amor e Justiça, materiais inservíveis às atividades do TJCE, bem como sem relevante valor econômico, histórico e/ou administrativo, tais como copos, caixas de papelão, papéis, livros e revistas já utilizados, resíduos sólidos e materiais descartáveis em desuso e/ou sem finalidade | 30/11/09 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 03/2016 | MRH Gestão de Pessoas e Serviços Ltda. | Cooperação recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de parceria para realização de aperfeiçoamento e capacitação dos servidores vinculados ao TJCE, através do seguinte compromisso: A concessão de incentivos de desconto aos servidores do TJCE, bem como os cônjuges e filhos daqueles, correspondente a desconto nas inscrições e mensalidades dos cursos pagos pelos servidores do TJCE, nos cursos de atualização, aperfeiçoamento, curta duração e técnicos próprios da programação da CONVENENTE; e cursos de pós-graduação Lato Sensu em convênio com a Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV. | 21/03/16 | 21/03/2018 | R$ 0.00 |
CV nº 02/2007 | Município de Acaraú | Cessão de Uso, a título gratuito e por prazo indeterminado, o imóvel, localizado nos altos do edifício do Banco do Brasil, situado na Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx, xx Xxxxxx Xxxxxx, em Acaraú-CE, onde funcionava o antigo Fórum da Comarca. | 03/04/07 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 101/2015 | Município de Acarape | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Acarape/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 57/2014 | Município de Acopiara | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Acopiara/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 12/05/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 02/2015 | Município de Aiuaba | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Aiuaba/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Município de Alcântaras | Estabelecer um sistema de cooperação entre o Município de Alcântaras e o TJCE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça local e da comunidade alcantarense. | 30/10/06 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 88/2015 | Município de Altaneira | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Altaneira/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Município de Alto Santo | Estabelecer um sistema de cooperação entre o Município de Alto Santo e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça local e da comunidade de Alto Santo. | 02/01/97 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCU Nº 67/2014 | Município de Alto Santo | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Alto Santo/CE, localizado à Rua Xxxx Xxxxxx, nº 272, centro, no Município de Alto Santo/CE. | 13/08/14 | 13/08/2019 | R$ 0.00 |
CV N° 15/2002 | Município de Amontada | Estabelecer um Sistema de remuneração do Trabalho Externo do Preso, que será realizado em serviços e obras públicas, de conformidade com o que estabelece o art. 36, §2º da Lei de Execução Penal. | 01/04/02 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 103/2015 | Município de Antonina do Norte | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Antonina do Norte/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 04/12/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 04/2015 | Município de Aquiraz | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Aquiraz/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/12/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 05/2015 | Município de Aracati | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Aracati/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU N° 18/2014 | Município de Aracati | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Aracati/CE, localizado à Xxx Xxxxxxx, xxx 0000 x 0000, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX.. | 27/05/14 | 27/05/2019 | R$ 0.00 |
CV N° 07/2014 | Município de Aracoiaba | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Aracoiaba/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 10/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU N° 35/2014 | Município de Aracoiaba | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Aracoiaba/CE, localizado à Xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX.. | 20/05/14 | 20/05/2019 | R$ 0.00 |
XX Xx 00/0000 | Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Araripe/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 10/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU N° 57/2014 | Município de Araripe | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Araripe/CE, localizado à Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx, x/xx, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX. | 17/07/14 | 17/07/2019 | R$ 0.00 |
TCU N° 08/2014 | Município de Aratuba | Ceder a a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Aratuba/CE, localizado à Xxxxx Xxxxxxx, nº 30, Bairro Forquilha, no Município de Aratuba/CE, tendo por destinação exclusiva a residência para os médicos do Programa Saúde da Família (PSF) que prestam serviços no Município. | 04/04/14 | 04/04/2019 | R$ 0.00 |
XX Xx 000/0000 | Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Aratuba/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 10/2014 | Município de Assaré | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Assaré/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 10/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 11/2014 | Município de Aurora | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Aurora/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 15/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU N° 16/2014 | Município de Baixio | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Baixio/CE, localizado à Rua Cel. Xxxxxxxxx Xxxx, s/nº, Bairro Centro, no Município de Baixio/CE terá por destinação exclusiva o funcionamento da Polícia Militar do Município de Baixio/CE. | 15/04/14 | 15/04/2019 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Município de Banabuiú | Estabelecer um sistema de cooperação entre o Município de Banabuíu e o TJCE, visando estabelecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça local e da comunidade local. | 27/11/97 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N ° 79/2015 | Município de Barbalha | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Barbalha/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 18/12/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU N° 012/2014 | Município de Barbalha | Ceder a título gratuito, os imóveis destinados às Residências Oficiais da Comarca de Barbalha/CE, localizados na Rua Madre Ilduara, nºs 693 e 707, para instalações de dois equipamentos/unidades vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, como por exemplo o CAPS AD – Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas. | 15/04/14 | 15/04/2019 | R$ 0.00 |
CV N° 117/2015 | Município de Barro | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Barro/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 86/2015 | Município de Barroquinha | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Barroquinha/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 11/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 118/2015 | Município de Baturité | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Baturité/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 28/2006 | Município de Baturité | O TJCE cede, a título gratuito e em regime de comodato, por prazo indeterminado, o imóvel, Matrícula nº 1856 - Cartório do 2º Ofício de Baturité, localizado na Praça Ouvidor-Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, s/nº, em Baturité-CE, com área construída de 487m2, onde funcionava o antigo Fórum da Comarca. | 21/10/06 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV S/ Nº | Município de Xxxx Xxxx | Estabelecer um sistema de remuneração do trabalho externo do preso, que será realizado em serviços e obras públicas. | 15/05/03 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV S/ Nº | Município de Xxxx Xxxx | Estabelecer um sistema de pagamento de exames de DNA para pessoas comprovadamente carentes de recursos financeiros, com o objetivo de deslindar a certeza, através do exame pericial, nas ações de investigação de paternidade, que tramitam na Comarca de Bela Cruz | 20/01/04 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 121/2015 | Município de Boa Viagem | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Boa Viagem/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 69/2014 | Município de Brejo Santo | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Brejo Santo/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 10/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU N° 09/2014 | Município de Brejo Santo | Ceder a título gratuito, os imóveis destinados às Residências Oficiais da Comarca de Brejo Santo/CE, situados na rua Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, um s/nº e o outro de nº 303, Bairro São Francisco, no município de Brejo Santo/CE, para instalação do Programa Saúde da Família - PSF e o outro funcionará a Secretaria Municipal do Meio Ambiente | 10/04/14 | 15/04/2019 | R$ 0.00 |
CV N° 122/2015 | Município de Camocim | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Camocim/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 08/2015 | Município de Canindé | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Canindé/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 98/2015 | Município de Capistrano | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Capistrano/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV Nº 14/2002 | Município de Capistrano | Cessão, a título gratuito do prédio onde funcionava o Fórum de Capistrano, localizado na Rua Cel. Francisco Nunes Cavalcante, sem nº, para servir de sede para a Secretaria Municipal de Educação. | 19/08/02 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 123/2015 | Município de Caridade | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Caridade/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU N° 68/2014 | Município de Cariré | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Cariré/CE, localizado à Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, x/x, xx Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx/XX. | 13/08/14 | 13/08/2019 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Município de Cariré | Estabelecer o custeamento de exames de DNA para pessoas comprovadamente carentes e residentes no município de Cariré, com vistas a dar celebridade as ações de investigação de paternidade. | 11/06/04 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV S/ Nº | Município de Caririaçu | Estabelecer um sistema de cooperação Entre a Prefeitura Municipal de Caririaçu e o TCJE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça local e da comunidade de Caririaçu. | 19/06/97 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV S/ Nº | Município de Caririaçu | Estabelecer um sistema de pagamento de exames de DNA para pessoas comprovadamente carentes de recursos financeiros, com o objetivo de deslindar a certeza, através desse exame pericial, nas ações de investigação de paternidade. | 04/08/04 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV S/ Nº | Município de Carnaubal | Estabelecer um sistema de cooperação entre o Município Carnaubal e o TJCE, visando oferecer condições satisfatória ao pleno funcionamento da Justiça local. | 08/03/96 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 79/2014 | Município de Cascavel | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Cascavel, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça local e da comunidade de Cascavel | 09/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0,00 |
CV N° 97/2015 | Município de Catunda | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Catunda/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 11/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 81/2014 | Município de Caucaia | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Caucaia/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 01/08/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV Nº 07/2007 | Município de Caucaia | O TJCE cede, a título gratuito, o imóvel, localizado na Xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 000, xx Xxxxxx Xxxxxx, em Caucaia-CE, anteriormente destinada à Residência Oficial do Juiz da Comarca de Caucaia. | 19/04/07 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCT N° 02/2015 | Município de Caucaia | Conjunção de esforços com vistas à efetiva implantação da Central de Acompanhamento e Núcleo de Monitoramento das Penas Restritivas de Direitos vinculados aos Juízos da Comarca de Caucaia-CE, competentes para a execução de penas e medidas alternativas, para tutelar os cumpridores das Penas Restritivas de Direito (Penas Alternativas), com as diretrizes postas pelo Poder Executivo do Município de Caucaia-CE, da área de Inclusão Social, com o acompanhamento psicossocial, visando à reinserção social com incentivo ao trabalho e a profissionalização dos educandos tutelados pelo Município de Caucaia-CE, com apoio técnico da Vara de Execução de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza-CE. | 18/11/15 | 18/11/2016 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Município de Chaval | Estabelecer um sistema de cooperação entre o Município de Chaval e o TJCE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça local e da comunidade chavalense. | 25/06/97 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 57/2015 | Município de Chorá Limão | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Choró Limão/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 18/12/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Município de Coreaú | Estabelecer um sistema de cooperação enter o Município de Coreaú e o TJCE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça local e da comunidade coreauense. | 12/06/97 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 15/2015 | Município de Crateús | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Crateús/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 12/05/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU Nº 39/2014 | Município de Crateús | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Crateús/CE, à Xxx Xx. Xxxxxxx xx Xxxxx, xx 0000, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX. | 27/05/14 | 27/05/2019 | R$ 0,00 |
CV N° 16/2015 | Município de Crato | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Crato/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Município de Crato | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e a Prefeitura de Crato, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça local e da comunidade de local. | 24/02/05 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCU Nº 04/2014 | Município de Crato | Ceder a título gratuito, os imóveis destinados às Residências Oficiais da Comarca de Crato/CE, denominado Condomínio dos Juízes, Bairro Grangeiro, no município de Crato/CE, para instalação e funcionamento da Unidade de Acolhimento da Microrregião do Crato CAPS AD III, que se destina ao atendimento de pessoas com necessidades decorrentes de uso de crack, álcool e outras drogas, no componente de atenção residencial de caráter transitório da Rede de Atenção Psicossocial. | 28/02/14 | 28/02/2019 | R$ 0,00 |
CV N° 92/2015 | Município de Croatá | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Croatá/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU Nº 37/2014 | Município de Cruz | Cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficiail de magistrado da Comarca de Cruz/CE, localizados à Xxx 00 xx Xxxxxxxx, x/xx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxx. | 23/05/14 | 23/05/2019 | R$ 0,00 |
CV N° 82/2015 | Município de Eusébio | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Eusébio/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 11/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0,00 |
CV N° 27/2004 | Município de Farias Brito | Estabelecer o custeamento de exames de DNA para pessoas comprovadamente carentes e residentes no Município de Farias Brito, com vistas a dar celeridade às ações de investigação de paternidade em curso no juízo da Comarca de Xxxxxx Xxxxx. | 26/07/04 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 91/2014 | Município de Farias Brito | Estabelecer um sistema de cooperação entre o Município de Farias Brito e o TJCE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça local e da comunidade de Xxxxxx Xxxxx. | 15/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0,00 |
XX Xx 000/0000 | Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Forquilha/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 09/09/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV Nº 90/2013 | Município de Fortaleza | Disciplinar o acesso e a utilização do portal de serviços e-SAJ pelos Procuradores do Município, permitindo que estes, na condição de parte, terceiro ou em que seja interessado o Município de Fortaleza e sua administração direta, autarquias e fundações, agentes e suas autoridades públicas, atuem nos feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Estado do Ceará, em quaisquer instâncias e Propiciar a integração entre os sistemas de informação dos convenentes, via webservice, através da interface disponibilizada pelo TJ/CE, com base no padrão de integração estabelecido no Anexo Único deste Convênio. | 30/08/15 | 30/08/2016 | R$ 0.00 |
TCT Nº 04/2015 | Município de Fortaleza | Mobilização das partes quanto à discussão, pesquisa, desenvolvimento e gestão de ações e projetos integrados de requalificação de áreas degradas e limpeza urbana, ora denominado ECOPOLO DO DENDÊ, através de um Conselho Gestor para o projeto, o qual prevê a criação de eco ponto e ponto de apoio de rejeitos, incentivo para a prática da logística reversa na comunidade, central de reciclagem, cinturão verde de cultura orgânica, academia popular e treinamento e capacitação da comunidade. | 12/08/15 | Indeterminado | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Município de Fortim | Estabelecer um sistema de cooperação entre o Município de Fortim e o TJCE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça local e da comunidade de Fortim. | 12/06/97 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 128/2015 | Município de Frecheirinha | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Frecheirinha/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU Nº 24/2010 | Município de Frecheirinha | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Frecheirinha/CE, localizado à Rua Tenente Ângelo, s/nº, Bairro Centro, no Município de Frecheirinha. | 20/05/14 | 20/05/2019 | R$ 0,00 |
CV S/ Nº | Município de General Sampaio | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e a Prefeitura de General Xxxxxxx/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os atos de interesse da Justiça local e a comunidade de General Xxxxxxx. | 26/04/05 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCU Nº 010/2010 | Município de Graça | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Graça/CE, localizado à Av. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, s/nº, no Município de Graça/CE, tendo por finalidade exclusiva abrigar o CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL TIPO 1(CAPS). | 15/04/14 | 15/04/2019 | R$ 0,00 |
CV N° 19/2015 | Município de Granja | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Granja/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Município de Granja | Estabelecer o custeamento de exames de DNA para pessoas comprovadamente carentes e residentes no município de Granja, com vistas a dar celeridade às ações de investigação de paternidade em curso no juízo da comarca de Granja. Verba anual de 12 exames de DNA | 10/05/05 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 63/2015 | Município de Granjeiro | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Granjeiro/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 98/2014 | Município de Guaiúba | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Guaiúba/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 13/05/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 131/2015 | Município de Hidrolândia | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Hidrolândia/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 04/12/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 20/2015 | Município de Horizonte | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Horizonte/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 100/2015 | Município de Horizonte | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e a Câmara Municipal de Horizonte/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 18/12/15 | 21/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 176/2014 | Município de Ibaretama | Estabelecer um sistema de cooperação entre o Município de Ibaretama e o TJCE, visando oferecer condições satisfatórias ao funcionamento da Justiça desta Comarca. | 10/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0,00 |
CV N° 132/2015 | Município de Ibiapina | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Ibiapina/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 104/2014 | Município de Ibicuitinga | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Ibicuitinga/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 15/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 22/2015 | Município de Icó | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Icó/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0,00 |
CV Nº 89/2015 | Município de Independência | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Capistrano/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0,00 |
CV N° 24/2015 | Município de Ipaporanga | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Ipaporanga/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 133/2015 | Município de Ipaumirim | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Ipaumirim/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0,00 |
CV N° 112/2014 | Município de Iracema | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Iracema/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 15/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
XX Xx 000/0000 | Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Irauçuba/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 10/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 61/2015 | Município de Xxxxxxx Xxxxxxxx | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Xxxxxxx Xxxxxxxx/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 114/2014 | Município de Itaitinga | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Itaitinga/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 10/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 26/2015 | Município de Itapipoca | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Itapipoca/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Município de Itapipoca | Estabelecer um sistema de remuneração do trabalho externo do preso, que será realizado em serviços e obras públicas, de conformidade com o que estabelece o art. 36,§2º da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) | 01/09/03 | Indeterminado | R$ 0,00 |
XX Xx 00/0000 | Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Itarema/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
XX Xx 000/0000 | Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Itatira/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 01/08/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 28/2015 | Município de Jaguaretama | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Jaguaretama/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0,00 |
CV N° 56/2015 | Município de Jaguaribara | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Jaguaribara/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 136/2015 | Município de Jaguaribe | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Jaguaribe/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 120/2014 | Município de Jaguaruana | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Jaguaruana/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 10/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV Nº 08/2002 | Município de Jati | Ceder ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, uma casa residencial, localizada na Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, x.x 00, Xxxxxx - Xxxx/XX, onde funcionava a Residência Oficial do Juiz da Comarca. | 17/05/02 | Indeterminado | R$ 0,00 |
S/ Nº | Município de Jati | Cessão do imóvel, onde funcionava o fórum da cidade, para a Secretaria Municipal de Educação de Jati. | 03/08/99 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCU Nº 48/2014 | Município de Jati | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Jati/CE, localizado à Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Gondim, nº 145, Bairro Centro, no Município de Jati. | 23/05/14 | 23/05/2019 | R$ 0,00 |
CV N° 94/2015 | Município de Jijoca de Jericoacoara | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 11/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 30/2015 | Município de Juazeiro do Norte | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Juazeiro do Norte/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU N° 59/2014 | Município de Jucás | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Jucás/CE, localizado à Xxx Xxxxx xx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxxxx, no Município de Jucás/CE. | 17/07/14 | 17/07/2019 | R$ 0.00 |
CV N° 31/2015 | Jijoca de Jucás | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Jucás/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 12/05/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 32/2015 | Município de Lavras da Mangabeira | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Lavras da Mangabeira/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 21/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 40/2005 | Município de Lavras da Mangabeira | O TJCE cede à Cessionária, a título gratuito e em regime de comodato, por prazo indeterminado, o imóvel, localizado à Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, em Lavras da Mangabeira, onde funcionava o antigo Fórum da Comarca de Lavras da Mangabeira. | 25/11/05 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCU N° 55/2014 | Município de Limoeiro do Norte | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Limoeiro do Norte/CE, localizado à Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxx/XX. | 17/07/14 | 17/07/2019 | R$ 0.00 |
CV N° 138/2015 | Município de Limoeiro do Norte | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Limoeiro do Norte/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
XX Xx 000/0000 | Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Maracanaú/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCT N° 01/2015 | Município de Maracanaú | Conjunção de esforços com vistas à efetiva implantação da Central de Acompanhamento e Núcleo de Monitoramento das Penas Restritivas de Direitos vinculados aos Juízos da Comarca de Maracanaú-CE, competentes para a execução de penas e medidas alternativas, para tutelar os cumpridores das Penas Restritivas de Direito (Penas Alternativas), com as diretrizes postas pelo Poder Executivo do Município de Maracanaú- CE, da área de Inclusão Social, com o acompanhamento psicossocial, visando à reinserção social com incentivo ao trabalho e a profissionalização dos educandos tutelados pelo Município de Maracanaú-CE, com apoio técnico da Vara de Execução de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza-CE. | 18/11/15 | 18/11/2016 | R$ 0.00 |
CV Nº 69/2009 | Município de Maracanaú | O TJCE cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, precário e por prazo indeterminado, os imóveis das antigas Residências Oficiais da Comarca de Maracanaú, situados na Avenida Xxxxx Xxxxxxx, nº 50, Maracanaú. | 01/10/09 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 140/2015 | Município de Maranguape | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Maranguape/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Município de Martinópole | Estabelecer um Sistema de Pagamento de Exames de DNA para pessoas comprovadamente carentes de recursos financeiros, com o objetivo de deslindar a certeza, através desse exame pericial, nas ações de investigação de paternidade, que tramitam na Comarca. | 30/11/05 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 128/2014 | Município de Mauriti | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Mauriti/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 15/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 34/2015 | Município de Meruoca | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Meruoca/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU Nº 42/2014 | Município de Meruoca | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Meruoca/CE, localizado à Av. Xxxx Xxxxxxx, s/nº, Bairro Centro, no Município de Meruoca. | 23/05/14 | 23/05/2019 | R$ 0,00 |
CV N° 35/2015 | Município de Milagres | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Milagres/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 18/12/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 66/2015 | Município de Milhã | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Milhã/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 18/12/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 04/2016 | Município de Miraíma | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Miraíma/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 23/02/16 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 129/2014 | Município de Missão Velha | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Missão Velha/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 09/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 93/2015 | Município de Mombaça | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Mombaça/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU Nº 05/2011 | Município de Mombaça | Cessão de uso pelo TJCE em favor do Município de Mombaça, em caráter precário, do imóvel situado na rua Anésia Castelo Meireles, nº 01, Altos, Centro, em Mombaça, bem como dos móveis relacionados no anexo único deste instrumento. | 11/03/11 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCU N° 29/2014 | Município de Morrinhos | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Morrinhos/CE, localizado à Av. Coração de Maria, s/n°, Bairro São Luiz, no Município de Morrinhos/CE. | 23/05/14 | 23/05/2019 | R$ 0.00 |
CV N° 143/2015 | Município de Monsenhor Tabosa | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Monsenhor Tabosa/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU Nº 22/2014 | Município de Monsenhor Tabosa | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Monsenhor Tabosa/CE, localizado à Xxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxxx, no Município de Monsenhor Tabosa. | 27/05/14 | 27/05/2019 | R$ 0,00 |
TCU Nº 48/2014 | Município de Monsenhor Tabosa | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Monsenhor Tabosa/CE, localizado à Xxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxxx, no Município de Monsenhor Tabosa. | 27/05/14 | 27/05/2019 | R$ 0,00 |
CV N° 158/2014 | Município de Morada Nova | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Morada Nova/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 10/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 41/2014 | Município de Mulungu | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Mulungu/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 10/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 145/2015 | Município de Nova Olinda | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Nova Olinda/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 18/12/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 37/2015 | Município de Nova Russas | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Nova Russas/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU N° 23/2014 | Município de Nova Russas | Ceder a título gratuito, os imóveis destinados às residências oficiais de magistrados da Comarca de Nova Russas/CE, localizados à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxx, e à Xxx 00, xx 00, Xxxxxx Xxxxx, ambos localizados no Município de Nova Russas/CE. | 23/05/14 | 23/05/2019 | R$ 0.00 |
CV N° 38/2015 | Município de Novo Oriente | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Novo Oriente/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU N° 58/2014 | Município de Novo Oriente | Ceder a título gratuito, os imóveis destinados às residências oficiais de magistrados da Comarca de Novo Oriente/CE, localizados à Rua Xxxxxx xx Xxxxx, s/n°, casa 01, e à Rua Xxxxxx Xxxxx, n° 57, ambos localizados no Município de Novo Oriente/CE. | 17/07/14 | 17/07/2019 | R$ 0.00 |
CV N° 87/2015 | Município de Ocara | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Ocara/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 146/2015 | Município de Orós | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Orós/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 18/12/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU N° 05/2014 | Município de Orós | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à Residência Oficial da Comarca de Orós/CE, localizado à Rua Expedito Xxxxxxx xx Xxxxx, nº 09, Bairro Centro, no Município de Orós/CE, possuindo área construída de 164,93m² e terreno com 800 m², para instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde. | 04/04/14 | 04/04/2019 | R$ 0.00 |
CV N°147/2015 | Município de Pacajus | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pacajus/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 18/12/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
XX Xx 00/0000 | Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pacatuba/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 10/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU N° 07/2014 | Município de Pacatuba | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Pacatuba/CE, localizado à Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, tendo por destinação exclusiva a implantação dos serviços do CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial) do Município | 04/04/14 | 04/04/2019 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Município de Pacoti | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pacoti, visando oferecer condições que compatibilizem os atos de interesse da Justiça local e a comunidade de Pacoti. | 06/07/05 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 70/2015 | Município de Palhano | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Palhano/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0,00 |
CV N° 164/2014 | Município de Palmácia | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Palmácia/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 10/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 40 /2015 | Município de Paracuru | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Paracuru/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 72 /2015 | Município de Penaforte | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Penaforte/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 43/2015 | Município de Pentecoste | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pentecoste/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 133/2014 | Município de Pereiro | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pereiro/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 01/08/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU Nº 27/2014 | Município de Xxxxxxx | Xxxxx a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Pereiro/CE, localizado à Xx. Xxxx Xxxxxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx. | 26/05/14 | 26/05/2019 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Município de Poranga | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Poranga, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça local e da comunidade de Poranga. | 02/08/07 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 84/2015 | Município de Porteiras | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Porteiras/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 11/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Município de Potiretama | Estabelecer um sistema de cooperação entre o Município de Potiretama e o TJCE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça local e da comunidade de Potiretama. | 30/04/97 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 151/2015 | Município de Quiterianópolis | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Quiterianópolis/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU N° 61/2014 | Município de Quixadá | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Quixadá/CE, localizado à Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX. | 18/07/14 | 18/07/2019 | R$ 0.00 |
CV N° 44/2015 | Município de Quixadá | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Quixadá/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 04/12/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Município de Quixadá | Estabelecer um sistema de cooperação entre as Prefeituras Municipais de Quixadá, Banabuiú, Choró e Ibaretama e o TJCE, visando oferecer condições satisfatórias ao funcionamento da Justiça desta Comarca. | 27/11/97 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 77/2015 | Município de Quixelô | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Quixelô/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 85/2015 | Município de Quixeré | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Quixeré/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 11/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 45/2015 | Município de Quixeramobim | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Quixeramobim/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0,00 |
CV N° 46/2015 | Município de Redenção | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Redenção/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 99/2015 | Município de Reriutaba | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Reriutaba/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU N° 62/2014 | Município de Reriutaba | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Reriutaba/CE, localizado à Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, s/n°, Barro Vermelho, no Município de Reriutaba/CE. | 18/07/14 | 18/07/2019 | R$ 0.00 |
CV Nº 47/2015 | Município de Russas | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Russas, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça local e da comunidade de Russas. | 18/12/15 | 31/12/2016 | R$ 0,00 |
CV S/ Nº | Município de Salitre | Estabelecer o custeamento de exames de DNA para pessoas comprovadamente carentes e residentes no município de Salitre, com vistas a dar celeridade às ações de investigação de paternidade em curso no juízo da comarca de Salitre. | 13/12/04 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 48/2015 | Município de Santa Quitéria | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Santa Quitéria/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 18/12/16 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
XX Xx 000/0000 | Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxx | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Santana do Acaraú/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU Nº 33/2014 | Município de Santana do Acaraú | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Frecheirinha/CE, localizado à Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, x/xx, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxx. | 27/05/14 | 27/05/2019 | R$ 0,00 |
XX Xx 000/0000 | Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxxxxxx | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de São Benedito/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 11/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 80/2015 | Município de São Gonçalo do Amarante | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de São Gonçalo do Amarante/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
XX Xx 00/0000 | Xxxxxxxxx xx Xxx Xxxx xx Xxxx | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de São Luis do Curu/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 91/2015 | Município de Saboeiro | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Saboeiro/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU N° 06/2015 | Município de Saboeiro | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Saboeiro/CE, localizado à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, x/x, xx Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx/XX. | 11/02/15 | 11/02/2020 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Município de Sobral | Estabelecer um sistema de cooperação entre o Município de Sobral e o TJCE, notadamente no que pertine à fiscalização do cumprimento das penas alternativas e substitutivas aplicadas no Juizado Especial e nas demais Varas da Comarca de Sobral, como também no que diz respeito à fiscalização do cumprimento das condições impostas para fins de livramento, liberdade provisória, suspensão processual e suspensão da execução da pena privativa de liberdade. | 13/03/01 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 155/2015 | Município de Sobral | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Sobral/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU N° 50/2014 | Município de Sobral | Ceder a título gratuito, os imóveis do Condomínio dos Juízes, destinados às residências oficiais de magistrados da Comarca de Sobral/CE, localizado à Xxx Xxx Xxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx/XX. | 04/06/14 | 04/06/2019 | R$ 0.00 |
CV N° 50/2015 | Município de Solonópole | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Solonópole/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU Nº 63/20014 | Município de Tabuleiro do Norte | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Tabuleiro do Norte/CE, localizado à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx 00 xx Xxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx xx Xxxxx/XX | 25/07/14 | 25/07/2019 | R$ 0,00 |
CV N° 157/2015 | Município de Tamboril | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Tamboril/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU Nº 34/2014 | Município de Tamboril | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Tamboril/CE, localizado à Rua Tabeliã Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, s/nº, Bairro Centro, no Município de Tamboril. | 27/05/14 | 27/05/2019 | R$ 0,00 |
TCU Nº 65/2014 | Município de Tauá | Cessão a título gratuito do imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Tauá/CE, localizado à Rua Valdizar Alexandrino da Silva, nº 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxx/XX. | 13/08/14 | 13/08/2019 | R$ 0.00 |
TCU N° 60/2014 | Município de Tianguá | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Tianguá/CE, localizado à Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX. | 18/07/14 | 18/07/2019 | R$ 0.00 |
CV N° 158/2015 | Município de Tianguá | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Tianguá/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0,00 |
CV N° 76/2015 | Município de Umari | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Umari/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | I31/12/2016 | R$ 0,00 |
CV N° 152/2014 | Município de Umirim | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Umirim/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 10/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
CV Nº 43/2014 | Município de Uruoca | Estabelecer um sistema de cooperação entre o Município de Uruoca e o TJCE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça local e da comunidade de Uruoca. | 15/04/14 | 31/12/2016 | R$ 0,00 |
CV N° 53/2015 | Município de Varjota | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Varjota/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
XX Xx 00/0000 | Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Várzea Alegre/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 02/02/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
XX Xx 00/0000 | Xxxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Viçosa do Ceará/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de servidores municipais. | 18/12/15 | 31/12/2016 | R$ 0.00 |
TCU N° 13/2014 | Município de Viçosa do Ceará | Ceder a título gratuito, o imóvel destinado à residência oficial de magistrado da Comarca de Viçosa do Ceará/CE, localizado à Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, x/xx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx/XX. | 27/05/14 | 27/05/2019 | R$ 0.00 |
CV Nº 26/2016 | OAB - CE | Regulamentar os termos e condições para que o TJCE publique, em seu Diário da Justiça, os atos administrativos da OAB-CE. | 13/06/16 | 13/06/2017 | R$ 0,00 |
CV Nº 13/2003 | OAB - CE | Ceder, a título gratuito e por prazo indeterminado, o espaço, localizado ao lado direito do Fórum Hermes Paraíba, situado à Rua Xxxxxx Xxxxxxx, s/n, Bairro São Miguel, Crato-CE. | 29/08/03 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCU Nº 03/2013 | Polícia Militar do Estado do Ceará | Ceder à Polícia Militar, à título gratuito e por prazo indeterminado, 02 Armários, 02 Computadores e 02 monitores, relacionados na Cláusula Primeira do referido Termo. | 12/07/13 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCT N° 05/2015 | Prefeitura Municipal de Fortaleza | Estabelecer vínculo de cooperação entre as partes signatárias, para fins de implantação do projeto DEPOIMENTO ESPECIAL, que visa praticar tal metodologia xxxxx x 00x Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx, por meio da instalação de equipamentos para adequar o ambiente e buscar minimizar os danos causados à criança e ao adolescente vítimas de violência sexual durante seus depoimentos. | 16/12/15 | 16/12/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 183/2015 | Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor – PROCON | Atender a política nacional das relações de consumo, possibilitando ao consumidor maior celeridade na resolução de sua reclamação decorrente de eventual transgressão às relações de consumo por parte do fornecedor e/ou prestador de serviço, com a conversão dos acordos firmados no PROCON Fortaleza em título executivo judicial. | 12/11/15 | 12/11/2016 | R$ 0.00 |
TCU N° 11/2015 | Procuradoria Geral da Justiça – PGJ | o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cede ao cessionário, a título gratuito, o imóvel onde antes funcionava a 3ª Vara da Comarca de Itapipoca/CE, localizado à Xxx 00 xx Xxxxxxxx, xx 00 - Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX. | 15/07/15 | 15/07/2020 | R$ 0.00 |
CV N° 186/2014 | Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Ceará | Disciplinar o acesso e a utilização do portal de serviços e-SAJ pelos membros do Ministério Público, permitindo que estes, na condição de parte, fiscal da lei, terceiro ou em que seja interessado, atuem nos feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Estado do Ceará, em quaisquer instâncias; e propiciar a integração entre os sistemas de informação dos convenentes, via webservice, através da interface disponibilizada pelo TJ/CE, com base no padrão de integração estabelecido no Anexo Único do Convênio. | 16/06/14 | 16/06/2019 | R$ 0,00 |
CV Nº 164/2015 | Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Ceará | Regulamentar os termos e condições para que o TJCE publique em seu Diário da Justiça os atos judiciais e administrativos da PGJ. | 31/07/15 | 31/07/17 | R$ 5.418,52 |
CV Nº 194/2014 | Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Ceará | Cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre os partícipes, nos termos na legislação vigente. | 23/07/14 | 23/07/17 | R$ 0,00 |
CV Nº 12/2007 | Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Ceará | Estabelecer bases gerais de mútua cooperação entre o TJCE e a PGJ para a utilização das salas destinadas ao uso pelo Ministério Público, existentes nos prédios onde funcionam os Fóruns de cada Comarca, tal como previsto no art. 12, da Lei Estadual nº 12.342, de 28 de julho de 1994, Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará. | 03/05/07 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCU Nº 11/2015 | Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Ceará | O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) cede ao cessionário, a título gratuito, o imóvel onde antes funcionava a 3ª Vara da Comarca de Itapipoca/CE, localizado à Xxx 00 xx Xxxxxxxx, xx 00 - Xxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX. | 15/07/15 | 15/07/2020 | R$ 0,00 |
CV N° 175/2015 | Procuradoria Geral do Estado do Ceará | Disciplinar o acesso e a utilização do portal de serviços e-SAJ pelos membros da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, permitindo que estes, na condição de parte, terceiro ou em que seja interessado, atuem nos feitos eletrônicos em tramitação perante o Poder Judiciário do Estado do Ceará, em quaisquer instâncias; e Propiciar a integração entre os sistemas de informação dos convenentes, via webservice, através da interface disponibilizada pelo TJ/CE, com base no padrão de integração que deverá ser utilizado pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 09/09/15 | 09/09/2020 | R$ 0.00 |
CV N° 161/2015 | Secretaria da Educação | Proporcionar educação básica (alfabetização, nível fundamental e médio) aos apenados, inicialmente, do regime semiaberto, com atendimento psicossocial por parte de equipe multidisciplinar vinculada às varas de execuções penais da Comarca de Fortaleza e/ou a instituição de ensino parceira. | 01/04/15 | 01/04/2018 | R$ 0.00 |
CV N° 010/2016 | Secretaria de Justiça e Cidadania – SEJUS | A parceria entre os CONVENENTES no compartilhamento do SISPEN – SISTEMA PENITENCIÁRIO/FICHA DO PRESO, que detém os dados de todos os presos do Estado do Ceará, com a finalidade de integrar as informações geradas com órgãos relacionados a Justiça e segurança pública, viabilizando um modelo de segurança eficiente e confiável, o qual permitirá seu uso através de servidores cadastrados e autorizados do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. | 08/04/16 | 08/04/2018 | R$ 0.00 |
TCT N° 03/2015 | Secretaria de Justiça e Cidadania – SEJUS | O TJCE concede à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará permissão de uso do Sistema “MALOTE DIGITAL”, visando à troca eletrônica de correspondências oficiais, exclusivamente envolvendo o TJCE como origem ou destino da correspondência. | 27/11/15 | 27/11/2016 | R$ 0.00 |
CV N° 041/2015 | Secretaria de Justiça e Cidadania - SEJUS | Mão-de-obra de apenados, em regime aberto, semiaberto, em livramento condicional e egressos, para prestar serviços em instituições públicas ou privadas a serem indicadas pela CDL, bem como ofertar vagas em cursos de extensão para os assistidos, e familiares destes. | 13/11/15 | 13/11/2016 | R$ 0.00 |
TCT N° 04/2014 | Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS | Promover a colaboração mútua entre os partícipes, com o fim de possibilitar o acompanhamento de beneficiários de medidas cautelares, previstas no art. 319, do Código de Processo Penal, no âmbito das Varas Criminais da Comarca de Fortaleza/CE, possibilitando aos mesmos condições adequadas à manutenção da liberdade no curso do processo, favorecendo o desenvolvimento pessoal e a não reincidência criminal, com fulcro na promoção dos Direitos Humanos e em consonância com a Política Nacional de Alternativas Penais e demais diretrizes do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ. | 04/12/14 | 04/12/2016 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS | Transferência do Poder de Administração da Casa do Albergado de Sobral, do TJCE para o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS. | 15/01/04 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 170/2015 | Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS | A colocação de apenados, preferencialmente do regime semiaberto, para trabalhar nas dependências do Poder Judiciário, seja de 1º ou 2º Graus. | 13/05/15 | 13/05/2018 | R$ 0.00 |
ACT Nº 003/2015 | Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS | Disponibilização de uma Coordenadoria Integrada de Apoio à Área Criminal – CIAAC, com vistas a cooperação mútua entre os signatários para sua implantação e manutenção | 01/10/15 | 31/12/2019 | R$ 0.00 |
CV Nº 020/2011 | Secretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS | Viabilizar a integração dos Sistemas de Informações da Secretaria da Justiça e Cidadania, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e do Poder Judiciário do Estado do Ceará, propiciando a troca de informações entre os partícipes e uma melhor execução das respectivas atividades. | 01/11/11 | 01/11/2016 | R$ 0,00 |
TCT Nº 01/2015 | Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará | O TJCE concede à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, permissão de uso do Sistema “MALOTE DIGITAL”, visando à troca eletrônica de correspondências oficiais, exclusivamente envolvendo o TJCE como origem ou destino da correspondência. | 18/03/15 | 18/03/2020 | R$ 0.00 |
CV N° 171/2015 | Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará | Promover celeridade na prestação jurisdicional dos processos com fulcro na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a partir da remessa de cópias dos Exames de Corpo de Delito realizados pela COMEL/PEFOCE (Instituto Médico Legal/Perícia Forense do Estado do Ceará), das partes cujos processos estejam em tramitação no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza, unidade judiciária com competência para julgamento dos feitos | 01/06/15 | 01/06/2018 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania do Estado do Ceará | Cooperação Técnica entre os partícipes, visando a integração e compartilhamento dos serviços prestados pelo Juizado Móvel e CIOPS. | 16/12/04 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TD S/Nº | Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG | Doação com Encargo de uma rede de fibra óptica, construída no Estado do Ceará pelo DOADOR às suas expensas, conforme Anexo I, cujo Projeto foi registrado na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice, bem como a assunção pela DONATÀRIA dos Encargos de manutenção e conservação inerentes a pré-falada instalação. | 20/06/12 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCT N° 11/2014 | Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social | Proporcionar aos jovens, com idade mínima de 16 anos e máxima de 21 anos, regularmente matriculados e com frequência efetiva no ensino médio de escola pública, dos anos finais educação de jovens e adultos e de escola de educação especial, complementação educacional que favoreça o seu ingresso no mercado de trabalho, contribuindo para sua inclusão social e econômica, tendo em vista a promoção da cidadania e dos valores humanos que fundamentem uma sociedade democrática, justa e solidária, aumentando a participação social de cada um e o poder aquisitivo da sociedade em geral. | 30/12/15 | 30/12/2019 | R$ 0.00 |
S/ Nº | Secretaria do Trabalho e Ação Social | Cessão de uso do imóvel situado em Fortaleza, bairro Tancredo Neves, destinado a abrigar a sede da 11ª unidade do Juiz. Especial. | 01/01/97 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 193/2014 | SINDUSCON | Participação no Projeto “RECONSTRUIR, Tijolo por tijolo num desenho mágico” contribuindo para a ressocialização de apenados que cumprem pena nos regimes semi-aberto, aberto e egressos, através da inserção no mercado de trabalho da Construção Civil, atendendo inicialmente 100 (cem) apenados. | 09/06/14 | 09/06/2019 | R$ 0,00 |
CV N° 180/2015 | Sociedade Comunitária de Reciclagem de Lixo do Pirambu. | Coleta e trituração pela CONVENIADA de materiais recicláveis, papéis inservíveis, oriundos do processo de digitalização de documentos, produzidos pelo Tribunal de Justiça e Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. | 16/07/15 | 16/07/2017 | R$ 0.00 |
CV S/ Nº | Superior Tribunal de Justiça – STJ | Acessar ao Sistema BACEN-JUD | 31/05/01 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCT Nº 06/2013 | Supremo Tribunal Federal | Integrar o sistema informatizado de processamento de feitos utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e pelas respectivas Turmas Recursais dos Juizados Especiais ao sistema informatizado de processo eletrônico (eSTF Processamento Eletrônico) do Supremo Tribunal Federal, por meio da solução simplificada de integração Smart Client/Web Service. | 31/05/13 | 31/05/2018 | R$ 0,00 |
CV Nº 039/2002 | Supremo Tribunal Federal | Adesão ao INFOJUS e a doação de estações de trabalho compostas de microcomputador equipado com placa de rede e/ou modem, estabilizador/autotransformador e impressora, para uso exclusivo dos magistrados que não dispõem de recursos tecnológicos adequados a viabilizar acesso ao INFOJUS. | 14/10/02 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 186/2015 | Tribunal de Justiça do Estado do Amazônas | O desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa, através de ações articuladas e intercomplementares, de modo a propiciar maior integração de atividades de interesse comum dos órgãos e entidades envolvidos.e formalizar a cooperação e a ação conjunta das partes, relativamente à cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo, bem como o intercâmbio de informações e tecnologias administrativas, visando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício de suas competências, funções e atribuições institucionais. | 31/03/16 | 31/01/2017 | R$ 0.00 |
CV N° 191/2015 | Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão | Cooperação técnica e/ou administrativa, concernente à cessão recíproca de servidores entre os partícipes, nos termos na legislação vigente. | 24/09/15 | 24/09/2016 | R$ 0.00 |
CV Nº 03.025/2013 | Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul | Cooperação técnica visando ao compartilhamento de conhecimentos e à transferência mútua de tecnologia, mediante a disponibilização do sistema informatizado SAPRE desenvolvido pelo TJMS, bem como dos conhecimentos utilizados na sua construção e desenvolvimento, intercâmbio de informações, estudos e pesquisas de assuntos de interesse comum. | 08/10/13 | 07/10/2018 | R$ 0,00 |
CV N° 099/2012 | Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco | Desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa, através de ações articuladas e intercomplementares, de modo a propiciar maior integração de atividades de interesse comum dos órgãos e entidades envolvidas; formalizar a cooperação e a ação conjunta das partes, relativamente à cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo, bem como o intercâmbio de informações e tecnologias administrativas, visando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais. | 28/06/12 | 28/06/2017 | R$ 0.00 |
CV N° 38/2016 | Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte | A cooperação dos convenentes, com vistas a agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional, mediante a cessão de servidores, com ônus para o órgão de origem do servidor cedido; no campo cooperativo, será admissível exclusivamente a cessão de servidores efetivos, vedada a cessão de servidores contratados em caráter temporário, de qualquer natureza, e de ocupantes de cargos de provimento em comissão. | 28/06/16 | 28/06/2018 | R$ 0.00 |
CV N° 17/2004 | Tribunal Regional Eleitoral | Cessão, por parte do TJCE, a título gratuito e por prazo indeterminado, do imóvel da residência oficial na Comarca de Maracanaú, com área de 166,08m2, situado entre a casa destinada à 3ª Vara e a sede da promotoria de justiça, no Centro da Cidade de Maracanaú-CE. | 27/05/04 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCT N° 01/2013 | Tribunal Regional Eleitoral | Realizar a impressão de 400 folders em papel couchê 40kg tamanho A4 e 30 cartazes em papel cartolina super A3. | 08/03/13 | Indeterminado | R$ 0,00 |
TCT N° 01/2014 | Tribunal Regional Eleitoral | Ceder ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à Residência Oficial da Comarca de Iracema/Ce, situado na Rua Ulisses de Holanda, nº 407, Centro, no município de Iracema/Ce, para instalação e funcionamento do Cartório da 95ª Zona da Justiça Eleitoral. | 10/02/14 | 10/02/2019 | R$ 0,00 |
TCT N° 02/2014 | Tribunal Regional Eleitoral | Ceder ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o imóvel destinado à Residência Oficial da Comarca de Várzea Alegre/Ce, situado na rua Xxxxx Xxxxxxx, nº 344, Vazante, no município de Várzea Alegre/Ce, para instalação e funcionamento do Cartório da 62ª Zona da Justiça Eleitoral. | 10/02/14 | 10/02/2019 | R$ 0,00 |
TCT N° 03/2014 | Tribunal Regional Eleitoral | Ceder ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à Residência Oficial da Comarca de Pacajus/Ce, situado na Rua Cel. Xxxxxx Xxxxxxxx, nº 363, Centro, no município de Pacajus/Ce, para instalação e funcionamento do Cartório da 49ª Zona da Justiça Eleitoral. | 10/02/14 | 10/02/2019 | R$ 0,00 |
TCU N° 54/2014 | Tribunal Regional Eleitoral | Concessão remunerada ao TRE/CE do direito de uso de espaços correspondentes às frações dos imóveis sedes dos fóruns do interior do Estado do Ceará, para a instalação dos respectivos Cartórios Eleitorais. | 10/07/14 | 10/07/2019 | R$ 0.00 |
TCU N° 12/2015 | Tribunal Regional Eleitoral | Concessão remunerada ao TRE/CE do direito de uso de espaços correspondentes às frações dos imóveis sedes dos fóruns do interior do Estado do Ceará, para a instalação dos respectivos Cartórios Eleitorais. | 17/07/15 | 17/07/2020 | R$ 0,00 |
TCU N° 019/2015 | Tribunal Regional Eleitoral | O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (TJCE) cede ao CESSIONÁRIO, a título gratuito, o imóvel destinado à residência Oficial da Comarca de Tianguá/CE, situado na Av. Xxxxxx Xxxxx, nº 555, Centro, no município de Tianguá/CE, para instalação e funcionamento do Cartório da 81ª Zona da Justiça Eleitoral. | 18/12/15 | 18/12/2020 | R$ 0.00 |
CV Nº 16/2011 | Tribunal Regional Federal da 5ª Região-Seção Judiciária do Ceará | Manifestarem expressamente os tribunais acima indicados e signatários sua opção na manutenção e gestão de listagens individuais de precatórios em sua respectiva origem. | 21/07/11 | Indeterminado | R$ 0,00 |
CV N° 06/2015 | Tribunal Regional Federal da 5ª Região | Disciplinar os procedimentos relativos ao cadastramento e o pagamento pelos serviços prestados, por todos os profissionais que atuarem como: peritos, advogados dativos, tradutores e intérpretes, na qualidade de auxiliares dos juízos, em casos de assistência jurídica gratuita, no âmbito da jurisdição delegada, consonante com o art. 109, § 3.° CF. | 08/09/15 | 08/09/2017 | R$ 0.00 |
CV N° 001/2015 | Tribunal Regional Eleitoral | O TJCE efetuará o recolhimento das armas e munições apreendidas na seara eleitoral, nos termos da legislação que rege a matéria, bem como em razão da pequena demanda existente pelo TRE, e uma vez que o TJCE já possui estrutura definida e regulamentação sobre a matéria. | 05/02/15 | 05/02/2020 | R$ 0.00 |
CV N.º 017/2013 | União, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República | Consolidação da Política Nacional e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, mediante a adesão das partes ao Programa Mulher: Viver sem Violência. | 11/11/13 | 11/11/2017 | R$ 0,00 |
AC Nº01/2014/FUNAD/S ENAD/MJ | União, por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas-SENAD | Desenvolvimento, pelos COOPERANTES, de ações conjuntas, em regime de mútua cooperação, visando à capitalização do Fundo Nacional Antidrogas-FUNAD, com delegação de competência ou autorização para execução de atribuições determinadas em lei, regulamento ou regimento interno e, também a execução, por meio de convênios específicos, de projetos na área de redução da demanda e da oferta de drogas. | 28/11/14 | 28/11/2019 | R$ 0,00 |
CV N°203/2015 | União de Educação e Cultura do Vale do Jaguaribe Ltda. | Conceder vagas de estágio curricular não obrigatório e não remunerado, aos estudantes regularmente matriculados, com frequência comprovada, nos Cursos de graduação em Direito, Psicologia e Serviço Social da instituição de ensino superior junto às Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e às Varas competentes para processo e julgamento de causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher. | 30/11/15 | 30/11/2017 | R$ 0.00 |
CV Nº 41/2011 | UNIFOR | Cede uma área de aproximadamente 252,32 metros quadrados, do prédio situado na Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxxxxx, Xxxxx, de acordo com o projeto arquitetônico fornecido TJCE para a instalação e o funcionamento, pelo prazo definido na cláusula sexta, para a instalação e funcionamento da 23ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal – JECC. | 04/11/11 | 04/11/2016 | R$ 0,00 |
CV N° 06/2016 | UNIFOR | Criação e instalação de extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum Clóvis Beviláqua, nas dependências da UNIFOR, doravante denominado CEJUSC/UNIFOR com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL EM DEMANDAS DE FAMÍLIA E CÍVEL, bem como a IMPLANTAÇÃO DAS OFICINAS DE PARENTALIDADE, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, excetuadas as audiências previstas no art. 334 do CPC/2015; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº 125/2010 do CJN. | 08/03/16 | 08/03/2018 | R$ 0.00 |
CV N° 07/2016 | UNIFOR | Expansão das ações de Mediação e Conciliação, mediante a realização de cursos, nas dependências da UNIFOR, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ. | 08/03/16 | 08/03/2018 | R$ 0.00 |
CV N° 43/2016 | UNIFOR | Realização de parceria entre os convenentes, sendo um dos seus objetivos o de celebrar Casamentos Comunitários para pessoas hipossuficientes , com colaboração dos convenentes no tocante aos processos de habilitação, celebração e registros, nos termos aqui firmados, além de realização de pesquisas e coletas de dados, bem como facilitar o registro de divórcios e arrolamentos de bens nos Cartórios de Registro Civil do Estado do Ceará. | 21/07/16 | 21/07/2018 | R$ 0.00 |
CV N° 17/2016 | Universidade Regional do Cariri- URCA | A criação e instalação de extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC do Fórum Hermes Parahyba, nas dependências da Universidade, doravante denominado CEJUSC/URCA com vistas a promover a solução pacífica dos conflitos por meio da conciliação e mediação, com ATUAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL, PROCESSUAL E DE CIDADANIA, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ, conforme definido pelo juiz coordenador do CEJUSC da Comarca do Crato. | 08/04/16 | 08/04/2018 | R$ 0.00 |
CV N° 18/2016 | Universidade Regional do Cariri- URCA | Expansão das ações de Mediação e Conciliação, mediante a realização de cursos, nas dependências da Universidade, nos termos da Resolução nº 125/2010 do CNJ. | 08/04/16 | 08/04/2018 | R$ 0.00 |