TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico por este termo, a Dispensa de Licitação constante do Processo nº. 268/2023, Dispensa de Licitação nº 038/2023, conforme parecer da Assessoria Jurídica do Município, datado em 18/12/2023 para CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL, ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO FÍSICA E INTELECTUAL DE PESSOAS COM ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR JÁ CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADAS DE ACORDO COM AS DEMANDAS DO SUS/LAGOA SANTA- MG.
FICHA | DOTAÇÃO |
673 | 02.06.01.10.302.0019.2226.3.3.90.39.00 |
666 | 02.06.01.10.302.0019.2224.3.3.50.43.00 |
Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA SANTA , CNPJ: 17.395.815/0001-10.
Valor total: 358.038,48 (trezentos e cinqüenta e oito mil trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), pelo período de 12 meses, mediante contrato.
Fundamentação Legal: inciso XX do art. 24, da Lei Federal 8.666/1993 e alterações subseqüentes.
Lagoa Santa, dezembro de 2023.
XXXX XXXXX XX XXXXX
Secretário Municipal de Saúde / Interinamente
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2023 PROCESSO Nº 268/2023
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL, ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO FÍSICA E INTELECTUAL DE PESSOAS COM ATRASO NO DESENVOLVIMENTO NEUROPSICOMOTOR JÁ CADASTRADOS OU QUE VENHAM A SER CADASTRADAS DE ACORDO COM AS DEMANDAS DO SUS/LAGOA SANTA- MG.
FICHA | DOTAÇÃO |
673 | 02.06.01.10.302.0019.2226.3.3.90.39.00 |
666 | 02.06.01.10.302.0019.2224.3.3.50.43.00 |
Conforme parecer da Assessoria Jurídica do Município, datado em 18/12/2023 e tendo transcorrido o processo em epígrafe regularmente, HOMOLOGO o procedimento de que se cogita a empresa ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA
SANTA, CNPJ: 17.395.815/0001-10. Valor total estimado R$ 358.038,48 (trezentos e cinqüenta e oito mil trinta e oito reais e quarenta e oito centavos), pelo período de 12 meses, mediante contrato. Fundamentação Legal: inciso XX do artigo 24 da Lei 8.666/1993 e alterações subseqüentes.
ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LAGOA SANTA CNPJ: 17.395.815/0001-10 | ||||
ITEM | QTDE | UN | DESCRIÇÃO DO OBJETO | VALOR UNITÁRIO (R$) |
01 | 01 | SRV | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS, ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO FÍSICA, MENTAL, VISUAL E MULTIPLAS DEFICIÊNCIAS - Bonificação por Desempenho. | 9.000,00 |
02 | 01 | SRV | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS, ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO FÍSICA, MENTAL, VISUAL E MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS SERDI | 155.128,20 |
03 | 01 | SRV | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS, ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO FÍSICA, MENTAL, VISUAL E MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS PIPA | 38.782,08 |
04 | 01 | SRV | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS, ACOMPANHAMENTO EM REABILITAÇÃO FÍSICA, MENTAL, VISUAL E MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS Produção X Oficinas Terapêuticas Física, Intelectual Auditiva, Sociabilidade e Inclusão Social. | 155.128,20 |
Valor total anual: R$ 358.038,48 (trezentos e cinqüenta e oito mil trinta e oito reais e quarenta e oito centavos). | ||||
Lagoa Santa, dezembro de 2023.
XXXX XXXXX XX XXXXX
Secretário Municipal de Saúde / Interinamente
4 páginas - Datas e horários baseados em Brasília, Brasil Sincronizado com o XXX.xx e Observatório Nacional (ON) Certificado de assinaturas gerado em 21 de December de 2023,
09:34:21
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICACAO DL 38 pdf
Código do documento fad59494-d4f2-4333-b840-3da0abc13177
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Xxxx Xxxxx xx Xxxxx xxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx Assinou
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20 Dec 2023, 12:18:30
Documento fad59494-d4f2-4333-b840-3da0abc13177 criado por XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX (68aa008b-f9a0-4d7b-85a8-18bb9eabde5c). Email:xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. - DATE_ATOM: 2023-12-20T12:18:30-03:00
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