Processo Administrativo nº 96/2024 Compra Dispensável nº 41/2024 Gabinete do Chefe do Poder Executivo Aviso de Dispensa de Licitação e Pedido de Manifestação de Interesse
Processo Administrativo nº 96/2024
Compra Dispensável nº 41/2024
Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Aviso de Dispensa de Licitação e Pedido de Manifestação de Interesse
Na forma do artigo 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, o Município de Xxxxxxx Xxxxxx/SC manifesta interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados para o fornecimento do seguinte objeto:
Objeto:
Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra para colocação de divisória em Eucatex com instalação de uma porta, no Conselho Tutelar no Município de Xxxxxxx Xxxxxx.
Condições de habilitação:
A empresa contratada para este processo de dispensa de licitação deverá demonstrar sua habilitação diante da apresentação dos documentos elencados no item VIII do Termo de Referência em anexo.
Interesse da administração em obter propostas adicionais:
Caso exista empresa do ramo compatível com o objeto acima descrito que se enquadre nos requisitos de habilitação mínimos necessários, o Município de Xxxxxxx Xxxxxx/SC manifesta total interesse em obter propostas adicionais, a fim de verificar qual melhor atende às necessidades da Administração Municipal, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação, ou seja, até o dia 12/08/2024.
As propostas, juntamente com a documentação de habilitação, deverão ser enviadas ao email: xxxxxxxxx0@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
Maiores informações podem ser obtidas no site oficial do município xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou pelo e-mail: xxxxxxxxx0@xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
Xxxxxxx Xxxxxx, 07 de agosto de 2024.
Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx
Agente de Contratação
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 26/2024 – SDU
I - OBJETO:
Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra para colocação de divisória em eucatex com instalação de uma porta, no conselho tutelar no Município de Xxxxxxx Xxxxxx/SC.
II - FUNDAMENTAÇÃO:
Tendo em vista que atualmente a estrutura do conselho conta com uma sala onde ficam os conselheiros e o setor administrativo. É necessário a instalação de divisória, para que seja feito uma recepção na sala do conselho tutela, visando dar mais privacidade aos atendimentos de munícipes.
III - SOLUÇÃO COMO UM TODO:
A referida contratação vai de encontro a atender a necessidade de organização dos ambientes de trabalho do Conselho Tutelar.
IV - REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO:
Para que o atendimento da presente demanda seja alcançado, será necessário que: Os produtos estejam de acordo com a regulamentação legal em vigor;
O serviço deve ser realizado em uma única oportunidade;
O eventual fornecedor deve indicar um e-mail para as tratativas, o que poderá ser realizado, também, via telefone ou aplicativo de mensagens instantâneas (atualmente, o WhatsApp);
O prazo para a entrega e instalação dos produtos será de, no máximo, 5 (cinco) dias úteis, a partir de sua solicitação;
O contrato a ser firmado terá vigência de 60 (sessenta) dias, a contar da emissão da Nota de Xxxxxxx.
V - MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO:
Efetuar a entrega e montagem/desmontagem/instalação do material cotado no prazo de até 05 (cinco) dias corridos contados da data do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço;
Efetuar a entrega e montagem/desmontagem/instalação do material de acordo com as especificações e demais condições estipuladas neste Termo de Referência;
Comunicar a Prefeitura, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas que antecedam o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento;
Reparar, corrigir, remover, às suas expensas, no todo ou em parte, o(s) material(is) em que se verifique danos em decorrência do transporte, bem como, providenciar a substituição dos mesmos, no prazo máximo de 02 (dois) dias, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente;
Para serviços a CONTRATADA deverá fornecer garantia mínima de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da realização do serviço;
VI - MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO:
A responsável pela fiscalização do contrato será a chefe de Gabinete Xxxxxxx Xxxxx.
VII - CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO:
O pagamento será efetuado em até 15 (quinze) dias contados a partir da data da entrega efetiva do material, sendo que a mesma deverá estar acompanhada da respectiva Nota Fiscal Eletrônica, com o aceite da Secretaria solicitante, através de seu titular
VIII - FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR:
A empresa a ser contratada deverá apresentar habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico- financeira e técnica (atestado de capacidade técnica), conforme detalhado no edital. Além disto, deverá apresentar proposta, nos moldes do edital, com preços que não ultrapassem os valores referenciais.
A empresa deverá apresentar atestado de capacidade técnica, que comprove que já executou os serviços objetos deste edital.
IX - VALOR DA CONTRATAÇÃO:
Item |
Descrição |
Unidade |
Qtd. |
Valor Unitário |
Valor Total |
1 |
Fornecimento e colocação de 13,97 M² de divisórias naval simplificada de painel celular, espessura 35 MM, cor à definir, estruturada com perfis de aço, cor à definir, tipo N1 (painel), com 01 porta de abrir completa 0,82x2,11M |
Unidade |
01 |
R$ |
R$ |
X - ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 02 – Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Unidade: 01 – Gabinete do Chefe do Poder Executivo
Projeto/Atividade: 2.018 – Manutenção do Conselho Tutelar
Despesa: 13– 4.4.90.00.00.00.00.00.01.500.7000
XI - ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO, PREFERENCIALMENTE CONFORME CATÁLOGO ELETRÔNICO DE PADRONIZAÇÃO, OBSERVADOS OS REQUISITOS DE QUALIDADE, RENDIMENTO, COMPATIBILIDADE, DURABILIDADE E SEGURANÇA:
O Município adotará o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, instituído pelo Poder Executivo Federal, conforme possibilidade prevista no artigo 19, inciso II, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como os catálogos constantes no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), sendo que o referido objeto não encontra-se ainda previsto no referido catálogo.
XII – LOCAIS DE EXECUÇÃO:
Deverá ser entregue na sala do Conselho Tutelar, situado a Xxx Xxxx Xxxxxxx, xx00, Xxxxxx. Xxxxxxx Xxxxxx/SC.
Xxxxxxx Xxxxxx, 11 de julho de 2024.
Xxxxxxx Xxxxx