CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 037-2021-PP
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 037-2021-PP
Contrato de Fornecimento que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMARI/BA e a empresa LL M INFORMÁTICA LTDA-EPP. NA FORMA ABAIXO:
O MUNICÍPIO DE ARAMARI, ESTADO DA BAHIA, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE
ARAMARI, inscrita no CNPJ nº 13.646.740/0001-41, situada na Rua do Bendegó, s/n – Centro administrativo municipal - Centro – Aramari – Bahia, neste ato representado pelo seu Prefeito, o Sr. XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX, brasileiro, solteiro, RG nº 772749540 - SSP/BA, CPF nº. 000.000.000-00, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, do outro lado, a Pessoa Jurídica, LL M INFORMÁTICA LTDA-EPP. Inscrita no CNPJ: 13.641.746/0001-26, estabelecida a Rua Edistio Ponde, n.º 353, Sala 104, Edf.º Empresarial Tancredo Neves, STIEP, Salvador - Bahia, XXX 00.000-000, através do seu representante, Srº Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxx, brasileiro, devidamente inscrito no RG sob o n.º 13.230.375-27 SSP/BA e CPF sob o n.º 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato de acordo com as diretrizes da Lei nº. 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:
01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O objeto do presente é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA.
LOTE 1 | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO | QNT. | UND | V. UNT | V. TOTAL |
1 | NOBREAK 600V, ENTRADA BIVOLT AUTOMÁTICO, MÍNIMO DE 4 TOMADAS DE SAÍDA, BATERIA DE 12V/7HA OU SUPERIOR, SAIDA BIVOLT, FUNÇÃO TRUE RMS, GARANTIA 12 MESES, APRESENTAR MARCA . MODELO E CATÁLOGO | 05 | UND | R$ 547,60 | R$ 2.738,00 |
2 | ESTABILIZADOR BIVOLT (500 VA) PARA COMPUTADOR / XXXXXX XX 00 XXXXXXX, 00 XXXXXXXX XX REGULAÇÃO APRESENTAR MARCA , MODELO E CATÁLOGO | 25 | UND | R$ 184.00 | R$ 4.600,00 |
3 | COMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL I3 , VELOCIDADE 3,2 GHZ OU SUPEIOR, 4GB RAM DDR3, SSD 240GB OU SUPERIOR , APRESENTAR OBRIGATORIAMENTE PROVA DE COMPATIBILIDADE COM WINDOWS (HCL), REDE (LAN): LAN RJ45, SOM HIGH DEFINITION, CONEXÕES DE VÍDEO: HDMI E RGB (VGA). APRESENTAR MARCA , MODELO E CATÁLOGO | 10 | UND | R$ 1.875,00 | R$ 18.750,00 |
4 | COMPUTADOR, PROCESSADOR INTEL I3 , VELOCIDADE 3,2 GHZ OU SUPEIOR, 4GB RAM DDR3, SSD 240GB OU SUPERIOR , APRESENTAR OBRIGATORIAMENTE PROVA DE COMPATIBILIDADE COM WINDOWS (HCL), REDE (LAN): LAN RJ45, SOM HIGH DEFINITION, CONEXÕES DE VÍDEO: HDMI E RGB (VGA). APRESENTAR MARCA , MODELO E CATÁLOGO | 8 | UND | R$ 1.875,00 | R$ 15.000,00 |
5 | COMPUTADOR , MÍNIMO DE: INTEL CORE I3 3,5 GHZ ,MÍNIMO 3.5GHZ, CACHE: 4MB, 8GB RAM DDR3, SSD 240GB OU SUPERIOR, APRESENTAR OBRIGATORIAMENTE PROVA DE COMPATIBILIDADE COM WINDOW (HCL), , REDE (LAN): LAN RJ45, SOM: HIGH DEFINITION, CONEXÕES DE VÍDEO: HDMI E RGB (VGA). APRESENTAR MARCA, MODELO E CATÁLOGO | 5 | UND | R$ 2.250,00 | R$ 11.250,00 |
6 | SWITCH COM 8 PORTAS, APRESENTAR MARCA , MODELO E CATÁLOGO | 5 | UND | R$ 116.00 | R$ 5.800,00 |
7 | TABLET, TELA COM TAMANHO MÍNIMO DE 7 POLEGADAS, VELOCIDADE 1,5GHZ OU SUPERIOR, REDE WI-FI, ANDROID MÍNIMO 8.0, ARMAZENAMENTO INTERNO MÍNIMO DE 16GB, PROCESSADOR MÍNIMO QUAD CORE, DEVE POSSUIR CÂMERA FRONTAL INTEGRADA .APRESENTAR MARCA , MODELO E CATÁLOGO. | 32 | UND | R$ 660,00 | R$ 21.120,00 |
8 | MONITOR LED 18 POLEGADAS | 18 | UND | R$ 609,00 | R$ 10.962,00 |
VALOR TOTAL DO LOTE – R$ 85.000,00(Oitenta e cinco mil reais) | R$ 85.000,00 | ||||
LOTE 2 | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO | QNT. | UND | V. UNT | V. TOTAL |
1 | FONTE ATX MINIMO 200 W, APRESENTAR MARCA | 10 | UND | R$ 90,00 | R$ 900,00 |
2 | MOUSE USB OPTICO PRETO, MÍNIMO DE 800DPI, CABO COM MÍNIMO DE 1,6M, GARANTIA 12 MESES, APRESENTAR MARCA, MODELO E CATÁLOGO. | 33 | UND | R$ 12,00 | R$ 396,00 |
3 | TECLADO PRETO ABNT 2 MULTIMIDIA USB, CABO COM MÍNIMO DE 1,6M, GARANTIA 12 MESES, APRESENTAR MARCA, MODELO E CATÁLOGO. | 33 | UND | R$ 42,00 | R$ 1.386,00 |
4 | ADAPTADOR WIRELESS USB WIFI 600MBPS, APRESENTAR MARCA. | 20 | UND | R$ 70,00 | R$ 1.400,00 |
5 | CABO DE REDE, CAT5E, CONDUTOR DE COBRE NU COM DIÂMETRO NOMINAL DE 24AWG, ADERENTE AS NORMAS TIA- 000-X.0 X XXXX XXXXXXXXXXXX, 0 XXXXX, XXXX/XXX-000, ISO/IEC DIS 11801, XX 000, XXXX PVC RETARDANTE A CHAMA, CAIXA COM 305 METROS. APRESENTAR, MARCA, MODELO E CATÁLOGO | 08 | CX | R$ 400,00 | R$ 3.200,00 |
6 | CABO P/ IMPRESSORA USB 2.0 A/B PRETO | 05 | UND | R$ 12,00 | R$ 60,00 |
7 | ROTEADOR: 300 MBPS; 4 PORTAS LAN 10/100MBPS,1 PORTAS WAN 10/100MBPS, TODAS COMPATIVEIS COM AUTONEGOCIAÇÃO 10/100 E ANT MDI /MDIX; BOTÕES: WPS, ON/OFF ROUTER E RESERT: 2,4 ~2,4835 GHZ; SENSIBRECPTOR 11G 54M: -68DBM, 11N HT20: - 64DBM; POT DE TRANSM 23 DBM @2,4GHZ, ANTENA OMNIDIRECIONAL FIXA; 2 ANTENAS DE 5DBI CADA; IP DINÂMICO/IP ESTÁTICO/PPPOE/PPTP (ACESSO DUPLO)L2DP(ACESSO DUPLO)/BIGPOND; SUPORTE ENCRIPTAÇÃO 64/128 - BITS WEP, WPA, WPA2,WPS; REDIRECIONAMENTO DE PORTA: SERVIDOR VIRTUAL / UPNP/DMZ; PASSAGEM VPN; SUPORTA PPTP/L2TP/VPN PASSTHROUGH; CONTROLE DE ACESSO E DE SSID; NAT FIREWALL, DMZ FIILTERINGSSID BROADCAST ON/OF; PROTOCOLO IP: IPV4; REQUERIMENTO DO SISTEMA: ASSINATURA DE UMA OPERADORA OU PROVEDOR DE SERVIDOR DE INTERNET, INTERNET VIA CABO OU MODEM DSL, COMPATIVEL COM TODOS OS NAVEGADORES HABILITADOS JAVA, COMPATIVEL COM WINDOWS, MAC OS, ANDROID E IOS; BIVOT. APRESENTAR MARCA , MODELO E CATÁLOGO DO FABRICANTE | 10 | UND | R$ 175,00 | R$ 1.750,00 |
8 | DVD-RW/ CD-RW EXTERNO USB SLIM PRETO, APRESENTAR MARCA | 10 | UND | R$ 210,00 | R$ 2.100,00 |
9 | CONECTOR RJ45, APRESENTAR MARCA | 200 | UND | R$ 1,10 | R$ 220,00 |
10 | CASE CAPA ANT-IMPACTO PARA TABLET COMPATÍVEL COM TABLET 7”. APRESENTAR MARCA, MODELO E CATÁLOGO | 40 | UND | R$ 70,00 | R$ 2.800,00 |
11 | PELÍCULA DE VIDRO PARA TABLET 7” | 40 | UND | R$ 40,00 | R$ 1.600,00 |
12 | FILTRO DE LINHA BIVOLT MÍNIMO 5 TOMADAS TRIPOLARES ADERENTE A NORMA NBR 1413 .APRESENTAR MARCA E MODELO | 05 | UND | R$ 40,00 | R$ 200,00 |
13 | HD EXTERNO PORTÁTIL ULTRA 1TB 3.0. APRESENTAR MARCA E MODELO | 06 | UND | R$ 480,00 | R$ 2.880,00 |
14 | FONTE SLIM MODELO DELL 300W | 01 | UND | R$ 358,00 | R$ 358,00 |
15 | PLACA MÃE: LGA 1155, 4 (QUATRO) MÓDULOS DIMM DE 1.5V DDR3 SDRAM UNBUFFERED E NON-ECC, SUPORTE A MEMÓRIA DDR3 1600/1333 MHZ EXPANSÍVEL ATÉ 32 GB2, 2 (DOIS) SLOTS PCI EXPRESS X16 V3.0 UM SLOT OPERANDO EM X4, 10/100/1000 MBPS GIGABIT ETHERNET CONFORME OS PADRÕES IEEE 802.3, 802.3U E 802.3AB, SUPORTE WAKE-ON-LAN (WOL), SNMP E PXE, COMPATÍVEL COM OS PADRÕES DASH 1.1 E WS-MAN, • CHIP TPM V1.2, 4 X PORTAS USB 2.0, 2 X PORTAS USB 3.0, 1X PORTA E-SATA, SUPORTA AS TECNOLOGIAS DE GERENCIAMENTO IAMT 8.0 E DASH 1.1, APRESENTAR, MARCA, MODELO E CATALOGO. | 05 | UND | R$ 550,00 | R$ 2.750,00 |
16 | CONTROLADORA DE SERVIDOR 08 PORTAS RAID 0/1, 1 + 0 , PERMITINDO MÓDULO DE CACHE DE GRAVAÇÃO E SUPORTE 256MB (BATERIA) EM RAID RAID 5, 5 + 0 , TIPO DE CONTROLADOR RAID SAS (SERIAL ATTACHED SCSI) PCI EXPRESS (PCIE) CARTÃO LOW PROFILE, SUPORTE ATÉ 54 DRIVES. APRESENTAR MARCA E MODELO E CATALOGO | 02 | UND | R$ 800,00 | R$ 1.600,00 |
VALOR TOTAL DO LOTE – R$ 23.600,00 (Vinte e três mil e seiscentos reais) | R$ 23.600,00 | ||||
02. REGIME DE EXECUÇÃO
02.1. O serviço que se trata a cláusula anterior será executado em regime imediato, correndo por conta do contratado todo material, mão de obra qualificada ou não, bem como todos os encargos tributários ou trabalhistas que incidam sobre a execução do Fornecimento.
03. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
03.1. Sem prejuízo de outros encargos decorrentes da Lei, constituem obrigações da CONTRATADA, na execução do Fornecimento objeto deste contrato:
03.2. Executar o Fornecimento contratados de acordo com as especificações técnicas dos Órgãos reguladores.
03.3. Atender a todas as despesas decorrentes de assistência médica do seu pessoal segura contra acidentes no trabalho e demais exigências das Leis Trabalhistas e da Previdência Social, bem como, impostos, taxas e quaisquer outros encargos fiscais, de ordem federal, estadual ou municipal, vigentes.
03.4. Fica por conta da Contratada o custeio de todas as demais despesas que se fizerem necessário;
03.5. Acatar e facilitar a ação da fiscalização por parte da Secretaria de requisitante da Prefeitura, cumprindo as exigências da mesma.
03.6. Dirigir e supervisionar os trabalhos, ficando responsável, perante o CONTRATANTE, pela exatidão do Fornecimento e pela correta observância das especificações técnicas e demais normas aplicáveis.
03.7. Reconhecer os direitos da Administração no caso de Rescisão Administrativa prevista no artigo 77 da Lei Federal 8.666/93.
03.8. Manter durante toda execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação.
03.9. Não utilizar este contrato, como garantia de qualquer operação financeira, a exemplo de empréstimos bancários ou descontos de duplicatas.
04. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
04.1. Fornecer de forma clara e objetiva os dados do Fornecimento a serem executados pelo contratado.
04.2. Cumprir rigorosamente com a forma de pagamento deste contrato.
04.3 Fornecer toda documentação e demais provas de qualquer natureza, inclusive informações que se fizerem imprescindíveis para o bom desenvolvimento do Fornecimento.
05. DA FISCALIZAÇÃO
05.1. O Fornecimento ajustados pelo presente contrato serão fiscalizados por pessoa credenciada do CONTRATANTE, através da Secretaria de Saúde do Município com poderes para verificar o fiel cumprimento deste em todos os termos e condições, sendo que sua eventual omissão não eximirá ao CONTRATADO dos compromissos e obrigações assumidos perante o CONTRATANTE.
06. DA VIGÊNCIA/PRAZOS
06.1. O referido contrato terá vigência da data de sua assinatura até 31 de maio de 2021, podendo ser aditivado conforme a Lei Federal 8.666/93.
07. DO VALOR DO CONTRATO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E LICITAÇÃO
07.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, o valor global de R$ 108.600,00 (Cento e oito mil e seiscentos reais).
UNIDADE - 0304 ATIVIDADE – 1008/2007
ELEMENTO DE DESPESA – 00.00.00.00/00.00.00.00 FONTE: 102/114
R$ 108.600,00
07.2. Este contrato é proveniente do processo de Pregão Presencial 004-2021.
08. FORMA DE PAGAMENTO
08.1. Pela execução integral do Fornecimento, objeto deste Contrato, o CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, a importância global de R$ 108.600,00 (Cento e oito mil e seiscentos reais), valor este constante na proposta integrante da licitação do Pregão Presencial 004-2021, aceito pela CONTRATANTE, entendido este como preço justo e suficiente para a total prestação de serviços de fornecimento, objeto deste instrumento.
8.2. O pagamento será efetuado mediante demanda em até 30 (trinta) dias, após a protocolização da Nota Fiscal/Fatura que deverá ser atestada pelo o fiscalizador competente.
8.3. Os pagamentos serão efetuados após atesto do setor competente e, dentro do cronograma de pagamento financeiro. Na data da apresentação da xxxxxx o contratado deverá estar de posse, em plena vigência, da CRF de FGTS, da CNDT e das certidões de regularidade com as fazendas estadual, federal (conjunta com a Dívida Ativa da União, Procuradoria Nacional e Seguridade Social) e municipal, sob pena de não pagamento.
08.4. Nenhum pagamento isentará a CONTRATADA das responsabilidades contratuais ou legais, nem implicará na aceitação definitiva de Fornecimento executados, total ou parcialmente.
09. DIREITOS E PENALIDADES
09.1. As partes estão sujeitas a cumprir este contrato de forma legal e integral, ficando as mesmas na obrigação de pagar multa de 25% (vinte e cinco) por cento do valor deste contrato como indenização no caso de inadimplência de quaisquer cláusulas deste contrato.
09.2. O pagamento de valores referentes à multa será efetuado imediatamente, ou facultada a Administração efetuar o respectivo desconto nas faturas a serem pagas a CONTRATADA.
10. DAS CONDIÇÕES GERAIS
10.1. A CONTRATADA não poderá transferir a execução do Fornecimento de que trata o presente contrato, nem tampouco, transferir ou caucionar os direitos ou garantias deste contrato, no todo ou em parte, salvo com consentimento por escrito da PREFEITURA DE ARAMARI, através do senhor Prefeito.
10.2. Ficam reservados ao contratante o direito e a autoridade para resolver todo e qualquer caso singular, duvidoso ou omisso, não previsto, no Contrato, e em tudo mais que de qualquer forma relacione, direta ou indiretamente, com o objeto desta contratação.
Este contrato é regido pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.
11. DA RESCISÃO CONTRATUAL
11.1. O presente contrato será considerado rescindido de pleno direito, mediante caracterização formal do(s) seu(s) motivo(s), conforme estabelecido(s) nos Artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93 e suas alterações.
11.2. O término do contrato fora da sua previsão, será formalizado através de celebração do termo de encerramento, e que as partes CONTRATANTES darão mútua, plena, geral e irrevogável quitação de todos os direitos e obrigações contratuais, salvo os que, por disposição de Lei ou deste instrumento, vigorarem além da data do seu encerramento.
12. DO FORO DO CONTRATO
12.1. Eleger-se-á o FORO DA COMARCA DE ALAGOINHAS, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para apreciar e dirimir as dúvidas e controvérsias porventura decorrentes da interpretação e execução deste contrato.
12.2. E, por estarem, assim, justos e acordados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma para uma só finalidade, afim de que possa produzir os seus devidos e legais efeitos.
ARAMARI - BA, 05 de março de 2021.
PREFEITURA DE ARAMARI MUNICIPAL CONTRATANTE
MUNICÍPIO DE ARAMARI
LL M INFORMÁTICA LTDA-EPP CONTRATADA
TESTEMUNHA1: RG
TESTEMUNHA2: RG
ATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CONTRATO N.º 037-2021-PP (RESUMO)
Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e um, por determinação do Excelentíssimo Senhor Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Prefeito Municipal de Aramari, em cumprimento ao Art. 61 parágrafo único da Lei 8.666/93, é feita a publicação na imprensa oficial do Município, do resumo do contrato nº 037-2021, tendo como objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de equipamentos de informática. CONTRATADO: LL M INFORMÁTICA LTDA- EPP. O valor Global é de R$ 108.600,00 (Cento e oito mil e seiscentos reais). Data da Assinatura 05 de março de 2021.
E para constar, foi lavrado este Termo de Publicação que será assinado por mim, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx - Secretário de Planejamento, Administração e Fazenda.
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E XXXXXXX XX XXXXXXX, XXXXXX XX
XXXXX, Em 05 de março de 2021.