PLANO DE MOBILIDADE URBANA

Objeto do Contrato: SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA APOIO À GESTÃO, CONTEMPLANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, RELATÓRIOS, MODELAGENS E PROJETOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, GERENCIAMENTO, SUPERVISÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, VISANDO O ESTABELECIMENTO DE ALIANÇAS PÚBLICO-PRIVADAS, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, CONCESSÕES, OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS COM FOCO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, URBANO E REGIONAL, DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA - RJ.

Objeto da OS

O serviço tem como objetivo a realização do Plano de Mobilidade Urbana do município de Saquarema conforme disposições da Lei Federal 12.587/2012 e em conformidade com Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável, instituído na Lei Complementar 71/2021 e com a Lei Orgânica do Município de Saquarema de 05 de abril de 1990.

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Prognóstico II: Programas e Projetos

Produto 12

Plano de Mobilidade Urbana de Saquarema.

Saquarema- RJ Mês Ref. fevereiro 2023

1 Apresefit6ç6o

O presente Relatório “Prognóstico II: Programas e Projetos” é parte integrante da OS- 19 e no Relatório 1 - Plano de Trabalho deverá ser apresentado como demonstração do cumprimento das etapas necessárias para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do município de Saquarema. No Relatório 1 - Plano de Trabalho deverá ser apresentado como demonstração do cumprimento das etapas necessárias para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do município de Saquarema.

2 Cofitextu6liz6ç6o

A Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. A Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), sendo alterada pela Lei Federal nº 14.000, de 19 de maio de 20202.

Com a sanção da Política Nacional de Mobilidade Urbana, em 2012, as cidades brasileiras receberam novas diretrizes para planejar e guiar suas ações políticas para estabelecer uma mobilidade mais sustentável. A PNMU determina que a elaboração e a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana são condições necessárias para que os municípios com mais de 20 mil habitantes, bem como todos aqueles obrigados a elaborar planos diretores, possam receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana.

O Plano de Mobilidade Urbana, em desenvolvimento no município de Saquarema, será uma importante ferramenta de planejamento de ações e intervenções de curto, médio e longo prazos no município. O seu objetivo principal é orientar as ações e investimentos para que eles sejam e estejam de acordo com a visão da cidade. Para se tornar um elemento eficaz na qualificação da mobilidade urbana, as ações a serem executadas devem considerar a cultura local e as possibilidades de investimento e financiamento.

O Plano de Mobilidade Urbana no município de Saquarema está sendo desenvolvido com o apoio técnico do CONSÓRCIO PRÓ-SAQUAREMA e com a adoção de transparência nas ações e na participação popular. A legislação prevê a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação desse Plano de Mobilidade Urbana. Além disso, o Plano está sendo desenvolvido em complementação e sincronismo com o Plano Municipal de Desenvolvimento

Sustentável, instituído pela Lei Complementar nº 71/2021, de 07 de dezembro de 2021, e com a Lei Orgânica do Município de Saquarema, de 05 de abril de 1990.

A partir da apresentação das atividades que constam no Plano de Trabalho, espera- se demonstrar a importância do Plano de Mobilidade para o município. Adicionalmente, manter a população, as instituições ou conselhos representativos informados sobre o andamento do projeto, além de potencializar o engajamento e a motivação da sociedade civil para a efetiva participação na construção do diagnóstico e elaboração das propostas.

3 Objetivo

O Prognóstico é uma das etapas que fazem parte de um Plano de Mobilidade Urbana. É uma estimação/hipótese baseada em fatos ou dados reais e atuais, que pode indicar o provável estágio futuro de um processo. Ou seja, é o resultado futuro de tendências observadas ou desejadas.

O Prognóstico tem como referência o Diagnóstico. Este apresenta a condição presente de determinado objeto. A partir dessa situação, dependendo da visão adotada, tem-se um “retrato” do futuro. O procedimento permite confrontar as hipóteses. Por exemplo, a comparação entre uma hipótese tendencial ou de ruptura. Podem existir quantas hipóteses forem necessárias para a análise. Cada hipótese é vista como um cenário. Os cenários são uma ferramenta para se avaliar os prós e contras de decisões a serem tomadas.

Porém, antes de se tomar uma decisão sobre a hipótese a se seguir, é imprescindível que haja um consenso sobre o futuro desejado. Este consenso deve ser a guia orientadora das tomadas de decisão, ou seja, das propostas. A guia pode ser definida por um conjunto de normas, leis etc. pré-estabelecidas, ou mesmo, por um desejo legítimo daqueles indivíduos diretamente afetados pela decisão. Neste último caso, as propostas abrem espaços para inovação daquele objeto.

O primeiro produto que apresenta as orientações mais macro sobre os objetivos da mobilidade urbana do município de Saquarema foi o “Produto 11 – Prognóstico I: políticas e Diretrizes”. Para cada Eixo Temático definido no plano foram definidas diretrizes gerais, as quais devem orientar o desenvolvimento sustentável e a mobilidade urbana do município.

O “Produto 12 – Prognóstico II: Programas e Projetos” é um desdobramento do produto anterior. A partir do Prognóstico I foram desenvolvidos programas derivados

das diretrizes nele estabelecidas. É uma passagem do nível estratégico de planejamento ao nível tático. Estes programas, posteriormente, serão aprofundadas e detalhadas em projetos a serem desenvolvidos pelo município.

4 Metodologi6

O “Prognóstico II: Programas e Projetos” têm como bases o “Produto 11 – Prognóstico I: Políticas e Diretrizes” e o “Produto 10 – Oficina de Prognóstico”. Estes produtos contêm a visão construída a partir do diagnóstico técnico e de participação popular acerca dos problemas e potencialidades da mobilidade urbana para o município.

A partir das diretrizes estabelecidas para cada Eixo Temático no Prognóstico I foi realizada uma oficina com a Equipe de Acompanhamento eleita e outros representantes da sociedade de forma a consultar esses representantes acerca de possíveis soluções para mobilidade urbana do município (Oficina Prognóstico). As propostas foram apresentadas conforme metodologia e resultados descritos no próximo item.

Em seguida, as propostas apresentadas foram detalhadas, agregadas e/ou desmembradas e organizadas em Programas segundo a visão técnica obtida nos levantamentos e análises desenvolvidas pela equipe técnica do Consórcio na construção do plano. A estrutura buscou correlacionar os programas aos princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana e às diretrizes estabelecidas de forma a gerar propostas integradoras dos eixos. Houve a preocupação de hierarquizar no tempo (imediatas, médio e longo prazos).

Para cada programa foram desenvolvidos projetos específicos e integradores de acordo com a natureza do programa. Os projetos específicos, por sua particularidade, estão diretamente relacionados à um único programa. Contudo, os projetos integradores abrangem mais de um programa, podendo compor programas do mesmo Eixo Temático ou mesmo de outro eixo.

Por fim, é apresentada a “Hierarquização dos Projetos”. Esta etapa buscou correlacionar a hierarquização dos projetos obtida na Oficina Diagnóstico com aquela alcançada no estudo técnico. A partir dessa análise será possível definir de forma sistemática os projetos que irão ser testados no “Produto 14: Gestão de Programas e Projetos”.

Este produto consistirá no detalhamento dos projetos presentes nos programas e a modelagem do impacto da implantação ou não de algumas intervenções, julgadas

mais importantes pela municipalidade, no tráfego dos principais corredores viários do município. A modelagem será realizada para os períodos de avaliação dos cenários (2, 5 e dez anos). Também estará presente nesse documento o detalhamento de 5 (cinco) programas apresentados no Prognóstico II.

5 P6rticip6ç6o e Comufiic6ç6o Soci6l – Oficifi6 Progfióstico

Este relato tem por objetivo apresentar uma avaliação do processo de comunicação e participação social das atividades realizadas para a preparação e realização da Oficina de Prognóstico realizada no dia 12 de janeiro de 2023. Tudo isso tendo como suporte os registros apresentados e descritos exaustivamente no Produto 10 (OFICINA DE PROGNÓSTICO).

O intuito aqui é, além de verificar o nível de participação, projetar a continuidade desta a partir dos projetos elencados como prioritários via participação direta do cidadão do município de Saquarema representados pela equipe de acompanhamento.

Este texto está dividido em duas partes principais. A primeira trata dos cafés com PlanMob, realizados antes da oficina em si, e seus respectivos resultados e da própria Oficina de Prognóstico. Na segunda parte, é apresentada uma avaliação dos resultados obtidos e a projeção dos próximos desafios inerentes à comunicação e participação social.

5.1 O PROCESSO DE COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

5.1.1 Cafés com PlanMob e Oficina de Prognóstico

Mantendo a técnica aprovada nas etapas passadas foram realizados 09 (nove) Cafés com PlanMob entre os dias 05/01 a 11/01, envolvendo ao todo 37 participantes de diferentes grupos de eixos e instâncias, conforme: Quadro 1 , Figura 1 e Figura 2.

Quadro 1: Cafés com PlanMob. Preparatórios à Oficina de Prognóstico

05/01

Sistema Viário

	2	Logística Urbana	Presencial/Sede Consórcio
09/01	3	Transporte Público
	4	Gestão Institucional/Educação p/ o Trânsito
	5	Estrutura Urbana
10/01	6	Pedestres e Calçadas
10/01	7	Ciclistas e Ciclovias
11/01	8	Secretaria Municipais/Concid	Presencial/FAETEC
11/01	9	Café Virtual (Todos os Eixos)	Plataforma Meet

Fonte: Adaptação Produto 10, pp.8-10.

Figura 1: Virtual Café com PlanMob (todos os eixos).

Fofite: Produto 10, pp. 11-12.

Figura 2: Café com PlanMob Gestão

Fofite: Produto 10, pp. 11-12.

Todo esse processo, mesmo em um período de férias escolares e de início do ano, resultou no mapeamento de 51 (cinquenta e uma) demandas e alertas em termos de mobilidade para, prioritariamente, 04 (quatro) eixos, distribuídos conforme Figura 3.

Figura 3: Gráfico Demandas Prioritárias. Fonte: Adaptação Produto 10, pp.8-10.

Mais ainda, 66% das demandas e alertas se concentram nos eixos “Gestão Institucional/Educação para o Trânsito” (41%) e “Logística Urbana” (25%). Segue a lista completa desses pontos ressaltados pela participação social:

G. Institucional e Educação para o Trânsito

1. O Hipermercado Xxxxx vai causar um caos, não teve planejamento;

2. Juzan também virá para a Av. Saquarema;

3. O membro da Equipe (Xxxxx) fez um abaixo-assinado sobre os pontos de ônibus – protocolou na sec. De transportes e na Prefeitura;

4. Fazer mapeamento dos pontos de ônibus da Av. Litorânea (Jaconé);

5. Ter sempre policiamento porque está querendo se instalar a milícia na litorânea;

6. Na rua 47 até a 96 a viação 1001 poderia atender lá;

7. Não tem ciclovia nessa área de Jaconé;

8. Imitar a obra que a Prefeitura fez, de praça e lazer, na rua 47 que atenderia tudo por lá, um banheiro (mulheres e idosos vão para a areia), um lugar para lanche;

9. Fazer relação com a Conexão Universitária

10. Multar por CPF;

11. Lombada para pedestre, recuperar essa educação;

12. Manter o túnel de luz, é bom para os pedestres;

13. Ponto em frente ao centro administrativo não tem cobertura, as pessoas se sentam na calçada;

14. Lar de crianças especiais na av. Saquarema tem que ter mais sinalização e guardas de trânsito igual tem na frente do gran marche e do supermercado gomes;

15. Terminal de ônibus da 1001 na Rod. Amaral Peixoto ´muito perigoso;

16. Na página 24 do resumo do diagnóstico querem saber quais são os municípios em escala de acidentes;

17. Curso de Educação no Trânsito nas Escolas;

18. Rua 13 qualquer paliativo já seria legal;

19. Rua 96 ampliar o escoamento;

20. Rua 47 é caos;

21. Ampliar as pontes ruas 03, 11, 71 e 76.

(Fonte: Produto 10, pp. 9-10.)

Logística Urbana

1. Gargalos na Rod. Amaral Peixoto, sequência de erro, estacionamentos irregulares;

2. Resolver as entradas da cidade;

3. Resolver problemas de carga em calçadas, ponto de ônibus na esquina;

4. Fazer ordenamentos simples;

5. A Av. Saquarema é urgente;

6. A entrada da cidade é urgente – melhorar a condição de outras vias;

7. A segurança municipal tem que participar da elaboração do planmob, porque se querem mudar vias tem que saber se são perigosas, a milícia está crescendo no município nas regiões de Jaconé, Raia, Jardim, Ipitangas;

8. Por que um caminhão que vai fazer entregas em Jaconé precisa passar pela Av. Saquarema?;

9. Quem é responsável pelo planejamento e obras nas ruas?

10. Não tem fiscalização;

11. O planmob mesmo não saindo do papel já podia estar sendo executado;

12. Tem que ter separação absoluta das obras nas drenagens;

13. Canalização dos rios não é solução.

(Fonte: Produto 10, p. 9)

5.1.2 Oficina de Prognóstico

A oficina de prognóstico foi dividida em 6 (seis) momentos diferentes: Credenciamento, Nivelamento, Debates em grupo, Hierarquização, Exposição das ações na plenária e Encerramento1.

A técnica utilizada foi o “Método ZOPP”2, que é centrada na escuta cuidadosa das pessoas interessadas e/ou impactadas pelos projetos da comunidade e/ou

1 Detalhes de cada etapa vide Produto 10, páginas 13-36.

2 Zielorientiert Projectplannung (ZOPP) ou método de Planejamento de Projeto Orientado por Objetivos foi desenvolvida pela Sociedade Alemã de Cooperação

governamentais. E isso sempre com a participação de técnicos (envolvidos no planejamento) e dos gestores (envolvidos na implementação) dos empreendimentos em discussão.

Combinada ao “Método ZOPP”, para garantir uma dinâmica simples e visual, para o processo de hierarquização foram construídas “árvores de diretrizes”3 a partir dos principais achados da Oficina de Diagnóstico. Isso tudo para a criação de mapas de visualização das demandas que estavam dispersos em textos e tabelas. Na “árvore de diretrizes”, essas demandas, tornam-se hierarquicamente organizadas.

No caso da Oficina de Prognóstico, no tronco da árvore se visualiza as diretrizes e as raízes simbolizam as possíveis ações, propostas ou políticas associadas à diretriz de cada eixo. Conforme Figura 4.

Técnica. Ver: Bolay FW. Guia para aplicação: planejamento de projeto orientado por objetivos - método ZOPP. Recife: GTZ; 1993.

3 Há diferentes adaptações dessa técnica onde, por exemplo, “os mapas sempre têm o mesmo formato básico de uma árvore, com um único ponto de partida na raiz (tema central) que se ramifica em diversos níveis. A partir da raiz, xxxxx principais são acrescentados para cada uma das principais ideias relacionadas ao tema. A partir desses ramos, sub-ramos são desenhados 38 para as ideias secundárias e assim por diante. Sempre seguindo do abstrato para o concreto, do geral para o específico” (Xxxxxxxxx, 2003 e Xxxxxxx et al., 2002 apud XXXX, Xxxxx Xxxx KITest: Um arcabouço de conhecimento e melhoria de processo de teste, Tese Ciências Matemáticas e de Computação, EXEMPLAR DE DEFESA. USP – São Carlos, Junho de 2011, p.37).

Figura 4: Diretrizes e ações. Fofite: Retir6d6 do Rel6tório Produto 10, p. 17.

Ademais, foi possível trabalhar por diretrizes integradoras (três para cada eixo) dos problemas e demandas já identificadas nas etapas anteriores (levantamentos, Cafés com PlanMob e Oficina de Diagnóstico), a saber:

Quadro 2: Diretrizes por eixo de ação

Estrutura Urbana	1	Descentralização das atividades;
	2	Rompimento da estrutura radiocênctrica dos deslocamentos;
	3	Aumento da articulação e integração das centralidades secundárias.
Sistema Viário	1	Promoção da melhoria das condições físicas do sistema viário (aspectos geométricos e pavimentação)
	2	Reestruturação no sistema de circulação com foco na área central
	3	Revitalização da sinalização horizontal e vertical
Pedestres e calçadas	1	Priorizar a mobilidade de pessoas sobre a de veículos, considerando os usuários mais vulneráveis do trânsito.
	2	Requalificação das condições físicas dos passeios e calçadas
	3	Redução do número e gravidade de acidentes de trânsito envolvendo carros e usuários mais vulneráveis do trânsito.

Ciclistas e ciclovias	1	Priorizar a mobilidade de pessoas sobre a de veículos, considerando os usuários mais vulneráveis do trânsito.
	2	Fomento à ampliação do uso da bicicleta como meio de transporte, integrado ao sistema de transporte coletivo
	3	Revitalização da rede cicloviária existente
Transporte Público	1	Reestruturação da Rede de transporte coletivo por ônibus
	2	Acessibilidade ao serviço;
	3	Incentivo ao uso do transporte coletivo em detrimento de outros modos.
Logística Urbana	1	Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos de cargas no município de Saquarema-RJ e região
	2	Incentivo do uso do transporte de carga sustentável
	3	Promoção de melhorias constantes na circulação viária e no desenvolvimento da região de grandes equipamentos
Gestão Institucional e Educação para o Trânsito	1	Promoção da a educação para a mobilidade no âmbito da educação básica
	2	Redução do número e gravidade de acidentes de trânsito envolvendo carros e usuários mais vulneráveis do trânsito.
	3	Intensificação da fiscalização de trânsito por meio de recursos tecnológicos

Fonte: Adaptado Relatório Produto 10, p.17-18.

Isso proporcionou aos representantes comunitários estabelecer programas que impactavam positivamente ao conjunto de demandas de diferentes eixos e macrorregiões.

Aqui recupera-se, para fins de avaliação da efetividade do envolvimento e da participação da comunidade, os principais resultados da Oficina de Prognóstico em termos de ações e propostas prioritárias. Os quadros dispostos a seguir sintetizam as demandas definidas como prioritárias pela comunidade. Ao final, pode-se visualizar a intensidade do sentimento de prioridade e urgência da população.

Quadro 3: Eixo Estrutura Urbana

DESCENTRALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES

ROMPIMENTO DA ESTRUTURA RADIOCÊNCTRICA DOS DESLOCAMENTOS

Projeto/Posição

Cada bairro com seus próprios meios de condução, locomoção e comercialização, sem que seja preciso se deslocarem para o centro de Bacaxá ou Saquarema

Seriam várias vias de acesso que convergem podendo partir de várias linhas e vários meios de locomoção e condução

Poder Público Municipal incentivar o empresário de serviços a ter seu estabelecimento em bairros menores através de incentivos fiscais, incentivos à população a consumir nos bairros

Convencer o comerciante e o município sobre a importância da descentralização dos serviços e produtos

Sermos uma cidade que pedala! Ter ciclovias interligando todos os bairros de forma circular e transporte público circular entre bairros

Aproveitando o nosso ecossistema diferenciado, criar qualidade de vida nos deslocamentos alternativos ao comum (A)

Criar nichos específicos de serviços que possam ir se alternando de acordo com o planejamento para crescimento sustentável dos diversos espaços/bairros

Criar linhas circulares de transportes

Mais escolas, sem mercados, criar um aplicativo para informar sobre trânsito, horário dos ônibus

Ofertar à população atividades esportivas e de lazer aos bairros e valorizar a TranSaquarema com ônibus de turismo perpassando em todos os trechos com horários definidos

Núcleos específicos de serviços diferenciados (criar) bancos, lotéricas, loja de utilitários... (A)

Linhas de transporte público circulares entre bairros; Rede bancária nos três distritos; Agência de correios nos três distritos; UPA nos três distritos

Calçadas, transportes, sinalização adaptados

Infraestrutura com pavimentação de qualidade para todos os bairros

Política pública de inclusão

Bairros chaves que possam ser entendidos como eficazes no uso de serviços ofertados nos grandes centros (A)

Criar postos de atendimento básico como Detran, documentos nos bairros

AUMENTO DA ARTICULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS CENTRALIDADES SECUNDÁRIAS

Projeto/Posição

Transformar os bairros em "mini" cidades onde tenha um mínimo de estrutura como, por exemplo:

-banco 24h; -farmácia; -ESF; -padaria; -mercado;

-academia; -creche; -escola de ensino fundamental

Criação de mais itinerários de ônibus, mais variedades de linhas, mais horários. Ciclovias mais organizadas, acessibilidades por todas as cidades e bairros para que tenhamos todos equidade e igualdades.

Criação de microônibus ecoturísticos que percorram pequenos espaços e interligando bairros e as suas prestações de serviço (B)

Atentar para a prestação de serviços atrativos para os 4 públicos comuns da cidade: moradores, veranistas, passeadores e turistas (A)

"Mini" centros administrativos onde a oferta de pequenos atendimentos afaste a necessidade de grandes concentrações diárias no centro administrativo em Porto da Roça (A)

Incentivar compras coletivas pelos comerciantes com entregas descentralizadas. Ter transporte público turístico que circule em todo o município, ex: Jardineira de Curitiba

Distribuindo a oferta dos serviços principais de Bacaxá para bairros afins

As estruturas serem diferenciadas de acordo com a modalidade dos bairros especialistas. Os impostos municipais serem proporcionais ao serviço ou produto

Capacitação, UPA, centro de desenvolvimento social, via de ciclovia e pequenos veículos sustentável

Maior oferta de frota de ônibus/vans diminuindo tempo e distâncias

Desmembrar a Avenida Saquarema por nichos identificados por setores personalizados para futuro revezamento. Morro da Cruz / Centro administrativo / Banco do Brasil (B)

Criação de polos econômicos nos bairros

Corredores de serviços reduzidos, diversificados e bastante atraentes, com aproveitamento do apelo socioambiental durante o percurso traçado (A)

Ter bairros especialistas em serviços e produtos. Ex: Bairros 1 - Banco; Bairros 2 - Vestiário; Bairros 3 - Beleza; Bairros 4 - Esporte e lazer

Fonte: Adaptado Relatório Produto 10, p.21-24.

O Eixo “Estrutura Urbana” em suas três diretrizes reúnem 31 Projetos, hierarquizados até a 14ª posição. Contudo, para os membros da comunidade 10 projetos estão nas três primeiras posições. A percepção de urgência da comunidade está posta em 32% dos projetos demandados.

Quadro 4: Eixo Sistema Viário

REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL		PROMOÇÃO DA MELHORIA DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DO SISTEMA VIÁRIO (ASPECTOS GEOMÉTRICOS E PAVIMENTAÇÃO)
PROJETO/POSIÇÃO		PROJETO/POSIÇÃO
Política pública de educação no trânsito	1	Uso de tecnologias verdes melhoria das vias	1
Sinalização horizontal em áreas de atenção para redução de velocidade	2	Revitalização da Av. Saquarema	2
Sinalização vertical indicando rotas - em alta temporada revitalizar -	2	Promover a utilização das vias secundárias	3

Emplacamentos com início, meio e fim para os pontos	2	Criação de ruas completas	4
Controle e monitoramento das vias	3	Elevação das faixas de pedestre em áreas críticas	5
Fomentar as ações da guarda civil e fisc. de postura	3	Trocar semáforos por passagens elevadas e pisos intertravados	6
Pintura e emplacamento com multa e Lei Vaga PCD	3	Proteção e conexão das ciclovias/faixas (rotas)	7
REESTRUTURAÇÃO NO SISTEMA DE CIRCULAÇÃO COM FOCO NA ÁREA CENTRAL
PROJETO/POSIÇÃO
Vias principais com apenas 1 sentido. Criar conexão circular nas áreas centrais			1
Promover a utilização do transporte ativo			2
Fechamento de vias Centro Histórico para carros. Estacionamentos			2
Implementar zonas de controle de velocidade nos centros			2
Repensar e refletir o coletivo através dos distritos			3
Linhas coletivas valorizando cada distrito fomentando economia			3
Nos grandes eventos, criar cercas para os transportes particulares privilegiando o transporte público			4
Linhas valorizando o trade tour			4
Criar linhas alternativas nos finais de semanas, feriados e datas comemorativas			4
Criação de pontos focais de atividades e exploração dos centros			5

Fonte: Adaptado Relatório Produto 10, p.25-26.

Já o quadro de hierarquização do Eixo “Sistema Viário” e suas três diretrizes reúnem 24 Projetos prioritários, hierarquizados até 7ª posição. Contudo, para os membros da comunidade 16 projetos são estão nas três primeiras posições. A percepção de urgência da comunidade está posta em 67% dos projetos demandados.

Quadro 5: Eixo Pedestres e calçadas

PRIORIZAR A MOBILIDADE DE PESSOAS SOBRE A DE VEÍCULOS, CONSIDERANDO OS USUÁRIOS MAIS VULNERÁVEIS DO TRÂNSITO	REDUÇÃO DO NÚMERO E GRAVIDADE DE ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO CARROS E USUÁRIOS MAIS VULNERÁVEIS DO TRÂNSITO.
Projeto/Posição	Projeto/Posição

Pavimentação das calçadas	1	Melhor sinalização	1
Acessibilidade	1	Melhoria na iluminação pública	1
Faixas de pedestre elevadas. Mais faixas elevadas na praia	1	Controle de velocidade	1
Rampas de acesso	1	Tampas nas canaletas	1
Piso podotátil	1	Passarelas na RJ	1
Sinalização educativa inclusiva (braille, autismo)	6	Semáforo sonoro	1
Experiências sensoriais para pessoas com deficiência	7	Canteiros que orientem as travessias	7
REQUALIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES FÍSICAS DOS PASSEIOS E CALÇADAS
Projeto/Posição
Ampliar calçadas (seguir normas)			1
Melhoria das condições na Av. Saquarema			1
Proibir estacionamento na calçada			1
Calçadas arborizadas			1
Pista para caminhada nas orlas da Lagoa			5
Vias para pedestres em Itaúna na orla			5
Podas das árvores			5
Bancos para idosos nos semáforos			8

Fonte: Adaptado Relatório Produto 10, p.26-28.

O quadro de hierarquização do Eixo “Pedestres e Calçadas” e suas três diretrizes reúnem 22 Projetos prioritários, hierarquizados até 8ª posição. Contudo, para os membros da comunidade 15 projetos estão na primeira posição. A percepção de urgência da comunidade está posta em 68% dos projetos demandados.

Quadro 6: Eixo Ciclistas e ciclovias

PRIORIZAR A MOBILIDADE DE PESSOAS SOBRE A DE VEÍCULOS, CONSIDERANDO OS USUÁRIOS MAIS VULNERÁVEIS DO TRÂNSITO
Projeto/Posição
Aumentar a malha cicloviária	1

Educação de trânsito de base e geral	1
Iluminação adequada	1
Priorizar deslocamentos de alta demanda	1
Criação de sistema de bicicletas compartilhadas	5
Utilização de placas com aviso em locais propícios a acidentes. Ex: saída de garagem de prédios frontais a ciclovias	6
Placas informando sobre multa pela obstrução de ciclovias	6
Distribuição de adesivos para colocar dentro dos carros lembrando sobre a atenção com a ciclovia antes de abrir portas	6
REVITALIZAÇÃO DA REDE CICLOVIÁRIA EXISTENTE
Projeto/Posição
Obras de manutenção e melhorias. Conserto de buracos, alagamentos e limpeza	1
Acessos desobstruídos	1
Remanejar vagas de veículos ao longo das ciclofaixas	1
Remanejar ciclovia e vagas de veículos para reduzir acidentes	1
Manutenção da sinalização horizontal e vertical. Ex: pintura das faixas	5
FOMENTO À AMPLIAÇÃO DO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE, INTEGRADO AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO
Projeto/Posição
Aumento de segurança viária em pontos críticos	1
Descentralizar comércio e serviço na cidade	2
Integração de bicicletários com transporte público	2
Estacionamento fechado para bicicletas. Pelo menos 1 por distrito	2

Fonte: Adaptado Relatório Produto 10, p.26-28.

O quadro de hierarquização do Eixo “Ciclistas e ciclovias” e suas três diretrizes reúnem 17 Projetos prioritários, hierarquizados até 6ª posição. Contudo, para os membros da comunidade 12 projetos estão nas três primeiras posições. A percepção de urgência da comunidade está posta, tal como no Eixo Pedestres e Calçadas, em 71% dos projetos demandados.

Quadro 7: Eixo Transporte Público

REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS		ACESSIBILIDADE AO SERVIÇO
Projeto/Posição		Projeto/Posição
Ampliação das linhas	1	Reduzir as caminhadas do transporte coletivo	1
Estudo e ampliação das linhas	1	Redução da caminhada até o acesso ao transporte	1
Análise e estudo para que ocorra ampliação das linhas e os eixos atendidos	1	Redução de tempo de caminhada até o transporte	1
Pensar nas centralidades já existentes e como pode ocorrer a facilitação e interligação entre elas	1	Ampliação e sinalização dos pontos de ônibus	1
Otimização das frotas	1	Construção de pontos de ônibus e terminais	1
Otimizar a frota	1	Melhorar infraestrutura da cidade: calçada, ponto de ônibus	1
Otimização de frota	1	Melhorar os acostamentos	1
Otimizar linhas	1	Melhorar as estradas	1
Reduzir sobreposição	1	Melhoria da infraestrutura das calçadas	1
Pontos de ônibus sinalizados	1	Ônibus de piso baixo	10
Prefeitura assumindo a gestão de rotas e horários	1	Melhorar a qualidade da frota	10
Integração tarifária	1	Táxis adaptados para cadeirante	10
Aplicativo de acompanhamento e tempo real dos transportes	1	Oferta de transporte para PCD	10
Monitoramento do sistema	1	Ouvidoria que funciona	10
Compra de ônibus que não poluem	15	Vias exclusivas para táxis e ônibus	10
Troca para veículos sustentáveis e sistemas sobre trilhos	15	Acabar com a dupla função do motorista	10
INCENTIVO AO USO DO TRANSPORTE COLETIVO EM DETRIMENTO DE OUTROS MODOS
Projeto/Posição
Integração			1

Ampliação/Criação de linhas de transportes para regiões com pouco ou nenhum atendimento	1
Ampliação do eixo de atendimento dos transportes	1
Ampliação de horário de atendimento do transporte	1
Maior oferta de horário das linhas	1
Redução de tarifa e trechos curtos	1
Rever o modelo de gestão tarifária	1
Ouvidoria ativa para o usuário	1
Ouvidoria para os usuários	1
Criar um canal de ouvidoria	1
Veículos com menos ruído	1
Qualificação da equipe que lida diretamente com o público	12
Aplicativo para acompanhar o tempo estimado de chegada	12
Aplicativo	12
Acompanhar o tempo de espera	12
Transportes especializados para pessoas deficientes	12
Criar conselhos municipais de transporte a nível de bairros	12

Fonte: Adaptado Relatório Produto 10, p.26-28.

O quadro de hierarquização do Eixo “Transporte Público” e suas três diretrizes reúnem

49 Projetos prioritários, hierarquizados em até a 15ª posição. Contudo, para os membros da comunidade 34 projetos estão na primeira posição. Nota-se que todos estão na posição hierárquica 1. A percepção muito forte de urgência da comunidade está posta, tal como no Eixo Pedestres e Calçadas, em 69% dos projetos demandados.

Quadro 8: Eixo Logística Urbana

PROMOÇÃO DE MELHORIAS CONSTANTES NA CIRCULAÇÃO VIÁRIA E NO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GRANDES EQUIPAMENTOS		MITIGAÇÃO DOS CUSTOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E ECONÔMICOS DE CARGAS NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA-RJ E REGIÃO
Projeto/Posição		Projeto/Posição
Transporte de carga e grandes equipamentos à noite/madrugada	1	Utilização das vias ferroviárias antigas - Não dependência das vias	1
Melhoria na qualidade e oferta de transporte público com incentivos para os motoristas usá-lo,	2	Determinar horários de carga e descarga de mercadorias nos principais centros de fluxo	1

diminuindo, assim, o número de veículos circulando nas principais vias da cidade		como Jaconé, Bacaxá e Saquarema. Criar os horários fora do horário comercial para circulação e/ou parada dos caminhões.
Comissão permanente de acompanhamento do trânsito. Criação de um departamento de fiscalização e ordenamento e controle com autonomia para tomada de ações emergenciais	2	Criação de uma central de carga e descarga para cargas maiores, localizada em Bacaxá, para aliviar o fluxo de caminhões no centro e na Av. Saquarema	3
Ter recuo nas paradas de ônibus para que os mesmos não obstruam a passagem dos demais veículos	2	Otimizar sentido das vias considerando a redução das vias de dois sentidos. Isso libera espaço para baias de carga e descarga	3
Fazer baias de paradas para os caminhões, ônibus e carros	2	Aumentar guarda (capacitar) para fiscalizar restrições	5
Criação de vias radiais para o transporte de cargas específicas	6	Ordenamento da distribuição de empreendimentos comerciais ou de serviços considerando a infraestrutura para circulação de carga e descarga	6
Colocar passagem solidária para todos nos fins de semana e nas altas temporadas, aumentar a frota de ônibus com menos unidades	7	Estudo de impacto. A infraestrutura urbana na concessão de alvarás	6
		Rotas específicas para caminhões	8
		Estimular (limitar) o uso do VUC	9
		Melhor pavimentação em vias com maior trânsito de caminhões	10
INCENTIVO DO USO DO TRANSPORTE DE CARGA SUSTENTÁVEL
Projeto/Posição
Ter uma fiscalização ativa que consiga fazer valer tudo que está sendo sinalizado			1
Campanhas por parte da prefeitura para que os motoristas reduzam a emissão de gases para evitar poluição e manter a qualidade do ar			2
Incentivar entregas de bicicletas			3
Lei para priorizar horário (janela) mais flexível para veículos "ecológicos"			4
Desconto de imposto ou crédito em moeda social para negócios com entregas ativas			5
Redução de imposto para transporte sustentável e carga sustentável			5
Regulamentação que proíba caminhões a circularem em áreas com grande fluxo de pessoas com emissão "x" de gases			7

Fonte: Adaptado Relatório Produto 10, p.26-28.

O quadro de hierarquização do Eixo “Logística Urbana” e suas três diretrizes reúnem 24 Projetos prioritários, hierarquizados até 10ª posição. Contudo, para os membros da comunidade 12 projetos estão nas três primeiras posições. A percepção de

urgência da comunidade está posta, tal como no Eixo Pedestres e Calçadas, em 50% dos projetos demandados.

Quadro 9: Eixo Gestão Institucional e Educação para o trânsito

PROMOÇÃO DA A EDUCAÇÃO PARA A MOBILIDADE ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA	NO	REDUÇÃO DO NÚMERO E GRAVIDADE DE ACIDENTES DE TRÂNSITO ENVOLVENDO CARROS E USUÁRIOS MAIS VULNERÁVEIS DO TRÂNSITO.
Projeto/Posição		Projeto/Posição
Contribuição dos órgãos de segurança (Polícia civil, Polícia militar e Guarda municipal)	1	Colocar em vias movimentadas os automóveis danificados por acidentes				1
Formação e capacitação de equipe para execução das ações. Aproveitar o contingente do concurso público	1	Aumento do contingente da Guarda municipal				1
Projetos nas escolas em parceria com a guarda municipal	3	Redefinição dos limites de velocidade das principais vias				1
Captação de recursos com o Governo Federal (responsável pela educação no trânsito)	3	Campanha para distribuição de sinalizadores para ciclistas				4
Urbanismo tático nas escolas	3	Aumento da sinalização marcações, semáforos, etc.)	das	vias	(placas,	4
Elaboração de cartilhas sobre educação no trânsito	3	Ações de urbanismo tático nos pontos com maior concentração de acidentes				6
Palestras periódicas nas escolas, com material adequado para cada faixa etária	3	INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO POR MEIO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS
Palestras com pessoas envolvidas em acidentes de trânsito	8	Projeto/Posição
Apresentações teatrais educativas	8	Mecanismo para fomentar a impessoalidade por parte dos agentes públicos				1
Bônus/gratificação nos impostos para contribuinte que apoiar as ações de trânsito	o	8	Gestão de estacionamento rotativo via aplicativo			2
			Regulamentação dos locais de estacionamento			2
			Câmeras e pardais nas vias com maiores índices de acidente			2

Fonte: Adaptado Relatório Produto 10, p.26-28.

O quadro de hierarquização do Eixo “Gestão Institucional e Educação para o trânsito” e suas três diretrizes reúnem 20 Projetos prioritários, hierarquizados em até 8 posições. Contudo, para os membros da comunidade 14 projetos estão nas três primeiras posições. A percepção de urgência da comunidade está posta, tal como no Eixo Pedestres e Calçadas, em 70% dos projetos demandados.

5.2 APONTAMENTOS FINAIS

Todo esse processo de se efetivar o controle cidadão do processo de construção do PlanMob se mostrou bastante eficiente para definir quais ações/propostas ou políticas são consideradas as mais relevantes no contexto do município para os representantes da comunidade que compõe a Equipe de Acompanhamento.

Aqui o cidadão pôde exercer a participação até o nível de poder de decisão, qual seja: de apontar para a equipe técnicas e para aos gestores municipais não só a lista de projetos, mas também, a sua ordenação.

Conforme a Quadro 10 abaixo, passamos ao nível de uma participação plena. E internamente a esse nível, passando da “Autorização” e “Planificação” à “Associação” e “Controle Cidadão”: comunicação e publicações dos documentos de referência, Audiência Pública, Cafés com PlanMob, Relatórios Técnicos e Cartilhas (e outros materiais e guias didáticos) e Oficinas.

Quadro 10: Níveis de participação pública (graus de consciência, compromisso e participação)

Consciência-Informação	Compromisso-Comunicação	Participação Plena
Monólogo	Diálogo	Autorização
Modificação	Interação	Planificação
Direção única	Bidirecional	Associação
Participação simbólica	Compromisso	Controle Cidadão
Manipulação	Consulta
Terapia

Fonte: Adaptada de CANTER (1998).4

O Quadro 10 só tem sentido se se puder medir e mapear as expectativas e o sentimento de prioridade da população foi um passo fundamental desse processo.

4 XXXXXX, Xxxxx X. Participación pública en la toma de decisiones ambiental. In: Manual de evaluación de impacto ambiental: técnicas para la elaboración de estudos de impacto. Madrid: McGrawhill, 1998. pp. 711-754.

Com vista a isso o Figura 5 sintetiza as etapas de “Debates em grupo”, “Hierarquização” e “Exposição das ações na plenária” em grupos de prioridade. Fica evidente as expectativas da população em relação as soluções identificadas e construídas no processo de elaboração Plano de Mobilidade de Saquarema.

Figura 5: Sentido de Urgência dos Projetos Prioritários

Note-se que a faixa entre 65% e 42% apontam, do ponto de vista da comunidade, um sentimento forte de urgência. Isso porque 118 dos 181 definidos como prioritários estão entre as posições 1,2 e 3. Chama a atenção que quase metade dos projetos (42%) está na primeira posição do seu eixo/diretriz.

O desafio da equipe técnica para as próximas etapas está respeitar tal sentimento de urgência e hierarquização. E mais ainda, propor mecanismos de monitoramento e avaliação para que o Plano de Mobilidade de Saquarema, pactuado em um vigoroso processo de participação, possa ser executado de acordo com as expectativas de seus cidadãos.

Esses mecanismos que leva o processo de participação ao nível de controle cidadão. Esse passo do processo – a participação social da etapa de implementação – deve ser tema de elaboração e de pactuação das próximas etapas qual sejam: Audiência Pública e Seminário Final.

6 Progr6m6s e Projetos

Conforme preconizado no “Prognóstico I: Políticas e Diretrizes”, as propostas apresentadas para cada eixo temático na Oficina Prognóstico foram submetidas à uma estrutura analítica que busca sistematizar as ações em Programas e Projetos. O objetivo foi desenvolver propostas segundo uma visão técnica integradora obtida

nos levantamentos e análises sobre a mobilidade urbana do município de Saquarema-RJ.

As propostas construídas e apresentadas de forma separada por Eixo Temático na Oficina Prognóstico foram organizadas de forma transversal de forma a se ter uma visão mais abrangente sobre as potencialidades delas. Assim, quando necessário, a proposta foi desmembrada para se ter uma ação mais direta sobre um problema específico daquele eixo. Mas, em sua maioria, foram associadas, uma vez que seus objetivos eram comuns, a mais de um eixo.

Abaixo é apresentado na Figura 6 que apresenta a estrutura de consolidação das propostas.

Figura 6: Diagrama Construção de Ações Integradoras

Devido à natureza de cada ação, bem como sua facilidade e potencialidade de implantação, foram hierarquizadas. Ou seja, a partir da demanda da comunidade sobre suas necessidades, foi definido um horizonte temporal de implantação, considerando ações imediatas (até 2 anos), médio (até 5 anos) e longo prazo (até 10 anos).

6.1 Programas

Nos subitens seguintes são apresentadas apenas a descrição e o objetivo de cada uma das propostas segundo o Eixo Temático principal.

O detalhamento das propostas/ações com sua caracterização é apresentado no documento em anexo a este relatório. Abaixo é apresentada o modelo de ficha para elaboração dos programas (Figura 7).

FORMULÁRIO PLANO/ PROGRAMAS/ PROJETOS PLANMOB SAQUAREMA RJ
PROGRAMA	Identificação Diretrizes
EIXO PRINCIPAL
EIXOS SECUNDÁRIOS




DIRETRIZES EIXO PRINCIPAL



DIRETRIZES EIXOS SECUNDÁRIOS





DESCRIÇÃO
OBJETIVOS




GESTÃO - Atividades Necessárias para sua implantação e acompanhamento




INDICAÇÃO DE PROJETOS

Figura 7: Formulário Propostas

6.1.1 Estrutura Urbana

• PEU_1: Programa Mobilidade em Rede

Descrição:

Este programa busca identificar e fortalecer as centralidades médias e pequenas do município por intermédio de uma rede de transporte público coletivo, caminhada e cicloviária que garantem a circulação adequada de pessoas no acesso às

atividades. Estas ações devem e ampliar a interconexão entre as centralidades, aumentando a mobilidade e a acessibilidade dos centros regionais e de seu entorno imediato por intermédio do transporte coletivo, de pedestres e de ciclistas; além de desestimular a necessidade de viagens de automóvel em deslocamentos mais curtos, reduzindo a dependência das centralidades já consolidadas. Estas ações estão de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial as ODS 10 - Redução das Desigualdades e 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis.

Objetivos: Desenvolvimento Sustentável; Equidade no transporte; Redução da necessidade de grandes deslocamentos; Redução da dependência do transporte individual motorizado.

Projetos:

• Ampliação, Integração e articulação da Malha Cicloviária;

• Caminhos rurais;

• Fortalecimento da secretaria municipal de transportes e serviços públicos;

• Projeto de circulação viária nas centralidades;

• Reestruturação do Eixo de Comércio e Serviços;

• Reestruturação dos Eixos de Infraestrutura;

• Reestruturação dos Eixos Turísticos;

• Ruas Ativas;

• Sistema de Transporte Público Integrado;

• SITT - Sistema de Informações de Transporte e Trânsito (multiusuário).

6.1.2 Sistema Viário

• PSV_1: Programa Mobilidade Não Para

Descrição:

Este programa visa aumentar o conforto e segurança nos deslocamentos motorizados e não motorizados, bem como a redução nos tempos de viagem. Para isto, serão realizadas ações de melhorias e ampliação da infraestrutura viária. Ações como recuperação dos pavimentos (asfáltico e calçamento), padronização de calçadas e passeios (atendendo à normatização técnica), bem como de sinalização vertical e horizontal. Há no programa a preocupação com o atendimento das

demandas dos usuários mais vulneráveis, com projetos específicos para implantação de sinalização para ciclistas, travessias de pedestres e implantação de moto boxes, além do estímulo à melhoria da circulação nas centralidades consolidadas e o desenvolvimento de novas centralidades. Estas ações estão de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial as ODS 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável, 3 - Saúde e Bem-Estar e 11

- Cidades e Comunidades Sustentáveis.

Objetivos: Desenvolvimento Sustentável; Proporcionar melhorias na mobilidade e acessibilidade para os usuários; Garantir conforto e mobilidade para os usuários; Redução dos acidentes.

Projetos:

• Ampliação, Integração e articulação da Malha Cicloviária;

• Caminhos rurais;

• Fortalecimento da secretaria municipal de transportes e serviços públicos;

• Projeto de circulação viária nas centralidades;

• Reestruturação do Eixo de Comércio e Serviços;

• Reestruturação dos Eixos de Infraestrutura;

• Reestruturação dos Eixos Turísticos;

• Ruas Ativas;

• SITT - Sistema de Informações de Transporte e Trânsito (multiusuário);

• Travessias acessíveis;

• Vistoria e reforço de pontes.

6.1.3 Pedestres e Calçadas

• PPC_1: Programa Saquarema a pé Descrição:

Este programa busca definir rotas e intervenções no sistema viário para melhorar a circulação de pedestres, em especial aqueles mais vulneráveis, garantindo segurança e conforto. Para isto é necessário a readequação das calçadas/passeios existentes com a padronização de tipo de piso, remoção de degraus, implantação de rampas para cadeirantes e pisos táteis, bem como outras intervenções, como uso de sinais sonoros etc. Todas as intervenções visam melhorar a acessibilidade a outros serviços de transporte e às centralidades locais e regionais. Estas ações estão

de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial as ODS 3 - Saúde e Bem-Estar, 7 - Energia Limpa e Acessível e 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis.

Objetivos: Garantir segurança e conforto aos pedestres; Garantir conforto na mobilidade de pessoas com deficiência; Permitir que as PcDs e idosos possam ter mais acessibilidade; Permitir que todas as pessoas possam circular de forma segura na área urbana, independentemente de sua condição física e/ou motora.

Projetos:

• Caminhos Rurais;

• Combate ao estacionamento irregular;

• Fortalecimento da secretaria municipal de transportes e serviços públicos;

• Projeto de circulação viária nas centralidades;

• Projeto Verde que Te Quero Ver;

• Reestruturação do Eixo de Comércio e Serviços;

• Reestruturação dos Eixos Turísticos;

• Ruas Ativas;

• Sistema de Transporte Público Integrado;

• SITT - Sistema de Informações de Transporte e Trânsito (multiusuário);

• Travessias acessíveis.

6.1.4 Ciclistas e Ciclovias

• PCC_01: Programa Saquarema sob Bicicleta Descrição:

Este programa visa ampliar o uso e garantir a segurança e conforto dos ciclistas através da definição e implantação de rotas integradas de ciclismo no município. Essa ampliação se dará pela readequação das ciclovias e ciclofaixas existentes, bem como a implantação de novas ciclovias e ciclofaixas, integrando-as com outros serviços, em especial o transporte público coletivo por ônibus com criação de bicicletários cobertos e serviços de bicicletas e patinetes compartilhados. Estas ações estão de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial as ODS 3 - Saúde e Bem-Estar, 7 - Energia Limpa e Acessível, 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis e 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima.

Objetivos: Garantir mais conforto e segurança ao ciclista; Garantir ao usuário de bicicleta acesso a várias partes da cidade de forma segura e confortável; Permitir às pessoas que não tem bicicleta o aluguel de uma.

Projetos:

• Ampliação, Integração e articulação da Malha Cicloviária;

• Caminhos Rurais;

• Fortalecimento da secretaria municipal de transportes e serviços públicos;

• Projeto Ciclorotas Ecológicas;

• Projeto de circulação viária nas centralidades;

• Reestruturação do Eixo de Comércio e Serviços;

• Reestruturação dos Eixos Turísticos;

• Ruas Ativas;

• Sistema de Transporte Público Integrado;

• SITT - Sistema de Informações de Transporte e Trânsito (multiusuário).

6.1.5 Transporte Público

• PTPub_01: Programa Mobilidade para o Futuro Descrição:

Este programa busca relacionar/ equilibrar o sistema de transporte público ao Meio Ambiente, reduzindo os impactos negativas como poluição atmosférica, ruído, segregação socioespacial etc. Sua concepção considera o uso de veículos movidos a energia limpa tanto no transporte convencional como naqueles orientados ao turismo, inclusive na apropriação das lagoas de forma a melhorar a acessibilidade e mobilidade do município. Estas ações estão de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial as ODS 7 - Energia Limpa e Acessível, 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis, 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima e 14 - Vida na Água.

Objetivos: Buscar uma matriz de transporte público mais sustentável; Integrar transporte e turismo; Integração Modal.

Projetos:

• Fortalecimento da secretaria municipal de transportes e serviços públicos;

• Mobilidade para o Turismo;

• SITT - Sistema de Informações de Transporte e Trânsito (multiusuário);

• Transição energética dos ônibus;

• Transporte Público nas Lagoas;

• PTPub_02: Programa Transporte Público Integrado Descrição:

Este programa busca a equidade nos deslocamentos, especialmente através da reestruturação da Rede de Transporte Público Coletivo de Passageiros. Uma nova rede possibilitará a melhoria dos indicadores de desempenho (acessibilidade, conforto e o tempo de viagem), bem como a redução dos custos operacionais. Além disso, é fundamental melhorar o controle sobre o serviço ofertado, garantindo o emprego adequado dos recursos municipais. Quando for o caso, promover e garantir o correto uso o subsídio tarifário. A integração entre os diferentes modos de transportes está entre suas diretrizes. Estas ações estão de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial as ODS 10 - Redução das Desigualdades, 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis, 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Objetivos: Melhorar o serviço prestado; Garantir a prestação do serviço e o atendimento das demandas dos usuários; Gerenciar a receita tarifária; Reduzir os custos operacionais; Controlar a qualidade da operação e da oferta do serviço; Propiciar um sistema de informação ao usuário; Atualizar os regulamentos dos serviços de transportes; Integrar os serviços de transporte.

Projetos:

Criação de um órgão gestor municipal do sistema de mobilidade urbana (secretaria, autarquia etc.);

• Bilhetagem Eletrônica;

• Bilhete Único Intermunicipal Costa do Sol;

• Caminhos Rurais;

• Fortalecimento da secretaria municipal de transportes e serviços públicos;

• Mobilidade para o Turismo;

• Projeto de circulação viária nas centralidades;

• Reestruturação do Eixo de Comércio e Serviços;

• Reestruturação dos Eixos de Infraestrutura;

• Reestruturação dos Eixos Turísticos;

• Requalificação física dos pontos de embarque e desembarque;

• Sistema de Transporte Público Integrado;

• SITT - Sistema de Informações de Transporte e Trânsito (multiusuário);

• Terminal Rodoviário Municipal;

• Transporte Público nas Lagoas.

• PTPub_03: Programa Mobilidade para Todos Descrição:

Este programa busca garantir a segurança, inclusão e a diversidade no acesso aos serviços de transporte público coletivo urbano. Neste sentido, suas ações são orientadas na obtenção de informações sobre a satisfação de usuários para reorientação de programas e projetos definidos no plano. Também se vislumbra ações diretas que garantam a segurança física e o respeito a todos os usuários do serviço, inclusive o operador. Estas ações estão de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial as ODS 4 - Educação de Qualidade, 5 - Igualdade de Gênero e 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Objetivos: Ampliar o acesso ao transporte público coletivo; Promover equidade no transporte público coletivo; Ações integradas com o planejamento urbano; Mudar a imagem do serviço de transporte público junto à sociedade; Garantir respeito e segurança física aos usuários.

Projetos:

• Fortalecimento da secretaria municipal de transportes e serviços públicos;

• Ônibus Seguro;

• Prevenção ao Assédio no Transporte Público;

• SITT - Sistema de Informações de Transporte e Trânsito (multiusuário).

6.1.6 Logística Urbana

• PLOG_01: Programa Mobilidade para o Desenvolvimento Descrição:

Este programa foi estruturado para orientar a circulação de mercadorias no município. Readequação da circulação viária para aliviar o trânsito das principais vias, promovendo a definição de rotas específicas para os veículos de carga (caminhões, bicicletas, motos), tanto nas centralidades consolidadas como

naquelas nas áreas de expansão, em especial nas vias e regiões do eixo de infraestrutura e no polo industrial, definidos no plano diretor do município. Sua organização busca garantir a segurança viária, a segurança municipal e a mitigação dos custos e dos impactos sociais, ambientais e econômicos nos deslocamentos de carga no município e região. Estas ações estão de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial as ODS 2

- Fome Zero e Agricultura Sustentável, 10 - Redução das Desigualdades e 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis.

Objetivos: Aliviar a operação de carga e descarga em áreas centrais e possibilitar o uso de outros modos de transporte (veículos menores ou não motorizados) na entrega de mercadorias; Aliviar o trânsito de veículos de carga nas principais vias centrais; Otimizar a gestão, a operação e a fiscalização dos serviços de carga e descarga; Otimizar o transporte de mercadorias municipal e regional; Incentivar a integração dos diferentes modos de transportes e o uso do transporte de carga sustentável.

Proporcionar uma maior agilidade e rapidez nos deslocamentos de pessoas e cargas, em busca de um menor tempo de viagem, menores custos e impactos ambientais, sociais e econômicos; Definir a circulação de carga que está de passagem pelo município saindo do Polo Industrial e futuramente, do Porto de Ponta Negra; Incentivar o uso de outros modos de transportes no deslocamento de cargas e a articulação e integração das centralidades secundárias.

Projetos:

• Caminhos para o serviço público;

• Caminhos rurais;

• Fortalecimento da secretaria municipal de transportes e serviços públicos;

• Mobilidade de Mercadorias;

• Projeto de circulação viária nas centralidades;

• Reestruturação dos Eixos de Infraestrutura;

• SITT - Sistema de Informações de Transporte e Trânsito (multiusuário).

6.1.7 Gestão Institucional e Educação para o Trânsito

• PGE_01: Programa Agentes da mobilidade Descrição:

Este programa visa estruturar o município para os desafios da gestão da mobilidade urbana. Além de buscar fortalecer a estrutura de gestão existente, criar órgãos colegiados para democratizar as decisões e a fiscalização sobre mobilidade urbana no município. Estes órgãos colegiados possibilitarão a participação da sociedade civil, do Poder executivo e operadores de serviços no planejamento, fiscalização e avaliação da mobilidade urbana, conforme preconizada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana. Estas ações estão de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial as ODS 4 - Educação de Qualidade, 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação.

Objetivos: Assegurar a participação dos diversos atores na gestão da mobilidade urbana; Definir incumbências a setor específico para a gestão da mobilidade urbana; Fazer cumprir o Plano de Mobilidade de Saquarema; Capacitação dos parceiros da mobilidade.

Projetos:

• Criação Conselho Municipal de Transporte e Trânsito;

• Criação Observatório da Mobilidade;

• Fortalecimento da secretaria municipal de transportes e serviços públicos;

• SITT - Sistema de Informações de Transporte e Trânsito (multiusuário).

• PGE_02: Programa Mobilidade Cidadã Descrição:

Este programa visa envolver/preparar estudantes da rede pública e privada através de palestras e seminários a serem realizadas nas escolas sobre a mobilidade urbana. Os professores também são foco das ações, os quais serão capacitados com o intuito de formar multiplicadores. Além disso é importante desenvolver parcerias com outras instituições e conscientização do público em geral (motoristas, pedestre, ciclistas e motociclistas). Estas ações estão de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial as ODS 4 - Educação de Qualidade, 5 - Igualdade de Gênero e 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Objetivos: Reduzir a quantidade de sinistros de trânsito; Conscientizar a população e turistas sobre a necessidade de um trânsito mais seguro; Instruir estudantes sobre os diferentes papeis que uma pessoa pode assumir no trânsito; Estimular a criatividade e participação da população; Formar multiplicadores; Estabelecer convênios, para divulgação de mensagens de segurança no trânsito; Informar e

conscientizar a população sobre segurança no trânsito; Trabalhar o tema proposto pelo CONTRAN na resolução 980 de 23 de setembro de 2022.

Projetos:

• Fortalecimento da secretaria municipal de transportes e serviços públicos;

• Mobilidade nas Escolas;

• Ônibus Seguro;

• Prevenção ao Assédio no Transporte Público;

• SITT - Sistema de Informações de Transporte e Trânsito (multiusuário);

• Trânsito da Paz.

• PGE_03: Programa Mobilidade Controlada Descrição:

Este programa visa conceber um sistema de acompanhamento da mobilidade urbana do município. Nesse sentido, deve-se estruturar um banco de dados relativo ao transporte público, bem como de ocorrências de sinistros de trânsito em Saquarema (parceria com DETRAN-RJ, DER-RJ etc. Dessa forma, o processamento dessas informações poderá auxiliar na reorientação de projetos na infraestrutura ou nos serviços de transporte para que sejam mais assertivos, assim como na melhoria da fiscalização de transporte e trânsito e ações educativas. Estas ações estão de acordo com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial as ODS 2 - Fome Zero e Agricultura Sustentável, 7 - Energia Limpa e Acessível, 3 - Saúde e Bem-Estar, 10 - Redução das Desigualdades, 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis, 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima, 14 - Vida na Água, 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e 17 - Parcerias e Meios de Implementação.

Objetivos: Coletar informações sobre sinistros de trânsito e propor ações para reduzir a quantidade dos sinistros; Ampliar a fiscalização nas vias da cidade; Identificar locais onde há concentração de sinistros; Propor melhorias no sistema viário.

Projetos:

• Bilhetagem Eletrônica;

• Bilhete Único Intermunicipal Costa do Sol;

• Combate ao estacionamento irregular;

• Fortalecimento da secretaria municipal de transportes e serviços públicos;

• Saquarema de Olho no Trânsito;

• SITT - Sistema de Informações de Transporte e Trânsito (multiusuário).

7 Hier6rquiz6ç6o de Projetos

Neste item os projetos são hierarquizados e discutidos sob a perspectiva da Oficina Prognóstico. A síntese da Oficina Prognóstico é apresentada no Quadro 11 abaixo. A partir deste quadro se desenvolve uma análise da hierarquização de programas/ projetos apresentados na oficina (Quadros 3 a 9 do subitem 5.1.2) para se ter uma visão mais ampla das demandas de mobilidade da população do município de Saquarema-RJ.

Quadro 11: Síntese Propostas Oficina Prognóstico

Diretrizes Integradoras por Eixo do PlanMob		Total
Diretrizes Integradoras por Eixo do PlanMob		Total p/ Diretriz	Total do Eixo	% do Eixo
1. Estrutura Urbana	Descentralização das atividades	16	31	52%
	Rompimento da estrutura dos deslocamentos	8		26%
	Aumento da articulação e integração das centralidades secundárias	7		23%
	Total de projetos por prioridade definida pela comunidade	31
	%	100%
2. Sistema Viário	Promoção da melhoria das condições físicas do sistema viário (aspectos geométricos e pavimentação)	7	24	29%
	Reestruturação no sistema de circulação com foco na área central	10		42%
	Revitalização da sinalização horizontal e vertical	7		29%
	Total de projetos por prioridade definida pela comunidade	24
	%	100%
3. Pedestres e calçadas	Priorizar a mobilidade de pessoas sobre a de veículos, considerando os usuários mais vulneráveis do trânsito	7	22	32%
	Requalificação das condições físicas dos passeios e calçadas	8		36%
	Redução do número e gravidade de acidentes de trânsito envolvendo carros e usuários mais vulneráveis do trânsito	7		32%
	Total de projetos por prioridade definida pela comunidade	22
	%	100%
4. Ciclistas e ciclovias	Priorizar a mobilidade de pessoas sobre a de veículos, considerando os usuários mais vulneráveis do trânsito.	8	17	47%
	Fomento à ampliação do uso da bicicleta como meio de transporte, integrado ao sistema de transporte coletivo	4		24%
	Revitalização da rede cicloviária existente	5		29%

	Total de projetos por prioridade definida pela comunidade	17
	%	100%
5. Transporte Público	Reestruturação da Rede de transporte coletivo por ônibus	16	49	33%
	Acessibilidade ao serviço	16		33%
	Incentivo ao uso do transporte coletivo em detrimento de outros modos.	17		35%
	Total de projetos por prioridade definida pela comunidade	49
	%	100%
6. Logística Urbana	Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos de cargas no município de Saquarema-RJ e região	10	24	42%
	Incentivo do uso do transporte de carga sustentável	7		29%
	Promoção de melhorias constantes na circulação viária e no desenvolvimento da região de grandes equipamentos	7		29%
	Total de projetos por prioridade definida pela comunidade	24
	%	100%
7. Gestão Institucional e Educação para o Trânsito	Promoção da a educação para a mobilidade no âmbito da educação básica	10	20	50%
	Redução do número e gravidade de acidentes de trânsito envolvendo carros e usuários mais vulneráveis do trânsito	6		30%
	Intensificação da fiscalização de trânsito por meio de recursos tecnológicos	4		20%
	Total de projetos por prioridade definida pela comunidade	20
	%	100%

O eixo Estrutura Urbana apresentou um foco maior nos aspectos relativos à descentralização das atividades, sendo identificados um total de 16 programas/ projetos, os quais correspondem a 52% do total apresentado para o eixo. Em termos de hierarquização de programas/ projetos, o Quadro 3 do subitem 5.1.2 indica a preocupação com a oferta adequada de infraestrutura e serviços de mobilidade nos bairros. Essa demanda vem associada à necessidade de políticas públicas para o estímulo da ocupação dessas regiões com atividades capazes de promover o desenvolvimento local. Também é forte a preocupação com conexão dos bairros e centralidades regionais sem reforço das centralidades principais como Saquarema e, principalmente, Bacaxá. Essa preocupação surge tanto na demanda por transporte público como infraestrutura viária.

Com relação ao Sistema Viário a questão da intervenção na área central de Bacaxá foi o ponto mais levantado (42%). Este aspecto vem seguido da demanda por melhoria da infraestrutura de forma geral. Isso é reforçado nos programas e projetos apresentados no Quadro 4 do subitem 5.1.2. A criação de ruas completas com infraestrutura que priorize pedestres e ciclistas, bem como investimento na melhoria

dos principais corredores como a Avenida Saquarema são programas/ projetos considerados prioritários.

Já em Pedestres e Calçadas o número de propostas apresentadas para cada diretriz foi bem equilibrado, mostrando uma preocupação comum com todos os aspectos levantados (usuários vulneráveis, infraestrutura e acidentes). No Quadro 5 do subitem 5.1.2 a hierarquização observa-se uma priorização na segurança, qualidade e acessibilidade das calçadas. A padronização e continuidade das calçadas e o tratamento delas para atender pessoas com mobilidade reduzida são algumas das demandas colocadas.

Já no eixo Ciclistas e Ciclovias destacam-se os projetos buscam priorizar o modo cicloviário ao transporte individual motorizado, em especial o automóvel. Para isso foram indicados programas/ projetos (Quadro 6 do subitem 5.1.2) que garantam a expansão adequada da malha cicloviária, inclusive nos bairros. A informação/ sinalização e a conscientização são aspectos fundamentais nesse processo.

Em Transporte público o número de projetos apresentados para cada diretriz foi praticamente igual, mostrando a relevância de todas as diretrizes colocadas. Com relação aos programas e projetos (Quadro 7 - subitem 5.1.2) houve destaque em propostas que ampliem linhas para locais de baixo atendimento, reduzindo a distância e o tempo de caminhada. A frequência do serviço também foi bastante citada. Complementarmente, houve a preocupação em se ter um canal de comunicação entre usuários, empresa e órgão gestor.

Em Logística Urbana a maior preocupação foi com os custos que os serviços podem trazer ao espaço urbano. A degradação ambiental, a exclusão social e a viabilidade econômica das atividades são aspectos importantes a serem tratadas (42%). Empatados com 29% ficaram as questões do transporte sustentável e da infraestrutura. No Quadro 8 do subitem 5.1.2, os programas/ projetos indicaram uma preocupação entre o transporte de mercadorias e o de pessoas. Estabelecer locais e horários de carga e descarga foram considerados importantes pela população. Para isto, a organização do trânsito, com foco na reestruturação da circulação dos principais corredores e áreas mais congestionadas é fundamental. Complementarmente se considerou a necessidade de estruturar um central de cargas para atender o município.

Por fim, tem-se a Gestão Institucional e Educação para o Trânsito. Neste eixo a maioria dos programas/ projetos levantados se concentraram na educação para o trânsito (50%), seguidos pela preocupação com os acidentes (30%) e a fiscalização

(20%). No quadro 9 do subitem 5.1.2 estes aspectos ficam evidentes quando se propõem a integração entre os órgãos de fiscalização e a intensificação de campanhas de educação para o trânsito.

Os programas foram concebidos para atender às diretrizes estabelecidas no Prognóstico I, sendo cada programa específico para cada Eixo Temático. Contudo, os projetos foram construídos, em sua maioria, de forma transversal, uma vez que, os benefícios de cada projeto poderiam ser sentidos em programas do mesmo eixo ou de eixos diferentes.

A hierarquização desses projetos é apresentada no Quadro 12. Os 31 (TRINTA E HUM) projetos são apresentados quanto à maior participação em programas, indicando aqueles que são mais transversais. Os Eixos Temáticos são apresentados segundo sua nomenclatura: EU – Estrutura Urbana; SV – Sistema Viário; PC – Pedestres e Calçadas; CC – Ciclistas e Ciclovias; TP – Transporte público; LU – Logística Urbana; e GE – Gestão Institucional e Educação e para o Trânsito.

Quadro 12: Hierarquização dos Projetos

PROJETOS		NÚMERO DE PROJETOS ATENDIDOS POR EIXO TEMÁTICO
		01 Estrutura Urbana		02 Sistema Viário		03 Pedestres e Calçadas		04 Ciclistas e Ciclovias		05 Transporte Público		06 Logística Urbana		07 Gestão Institucional e Educação para o Trânsito	Total de Programas Atendidos
1	Ampliação, Integração e articulação da Malha Cicloviária		1		1				1							3
2	Bilhetagem Eletrônica										1				1		2
3	Bilhete Único Intermunicipal Costa do Sol										1				1		2
4	Caminhos para o serviço público												1		1
5	Caminhos rurais		1		1		1		1		1		1		6
6	Combate ao estacionamento irregular						1								1		2
7	Criação Conselho Municipal de Transporte e Trânsito														1	1
8	Criação Observatório da Mobilidade														1	1
9	Fortalecimento da secretaria municipal de transportes e serviços públicos		1		1		1		1	3			1	3	11
10	Mobilidade de Mercadorias												1		1

PROJETOS		NÚMERO DE PROJETOS ATENDIDOS POR EIXO TEMÁTICO
PROJETOS		01 Estrutura Urbana		02 Sistema Viário		03 Pedestres e Calçadas		04 Ciclistas e Ciclovias		05 Transporte Público		06 Logística Urbana		07 Gestão Institucional e Educação para o Trânsito	Total de Programas Atendidos
11	Mobilidade nas Escolas														1		1
12	Mobilidade para o Turismo									2						2
13	Ônibus Seguro										1				1		2
14	Prevenção ao Assédio no Transporte Público										1				1		2
15	Projeto Ciclorotas Ecológicas								1							1
16	Projeto de circulação viária nas centralidades		1		1		1		1		1		1		6
17	Projeto Verde que Te Quero Ver						1									1
18	Reestruturação do Eixo de Comércio e Serviços		1		1		1		1		1				5
19	Reestruturação dos Eixos de Infraestrutura		1		1						1		1			4
20	Reestruturação dos Eixos Turísticos		1		1		1		1		1				5

PROJETOS		NÚMERO DE PROJETOS ATENDIDOS POR EIXO TEMÁTICO
PROJETOS		01 Estrutura Urbana		02 Sistema Viário		03 Pedestres e Calçadas		04 Ciclistas e Ciclovias		05 Transporte Público	06 Logística Urbana	07 Gestão Institucional e Educação para o Trânsito	Total de Programas Atendidos
21	Requalificação física dos pontos de embarque e desembarque										1			1
22	Ruas Ativas		1		1		1		1					4
23	Saquarema de Olho no Trânsito												1	1
24	Sistema de Transporte Integrado		1				1		1		1				4
25	SITT - Sistema de Informações de Transporte e Trânsito (multiusuário)		1		1		1		1	3		1	3	11
26	Terminal Rodoviário Municipal										1			1
27	Transição energética dos ônibus										1			1
28	Trânsito da Paz												1	1
29	Transporte Público nas Lagoas									2					2
30	Travessias acessíveis				1		1							2
31	Vistoria e reforço de pontes				1								1

De forma geral, a questão institucional se mostrou mais importante e transversal na análise técnica. Isto se deu em função da necessidade de se estruturar fortalecer o órgão gestor e implantar um sistema de informação robusto sobre a mobilidade urbana.

Em seguida, a hierarquização vem em convergência frente aos anseios da população. Os projetos seguintes de maior abrangência são aqueles que consideram a melhoria da mobilidade nos principais corredores viários e nos bairros e centralidades locais. Ou seja, aqueles que visam qualificar a infraestrutura e os serviços de transportes estruturadores. O foco está no transporte público e ativo.

8 Cofisider6ções Fifi6is

As propostas foram apresentadas em formato de programas e desdobradas em projetos específicos para atender às demandas da sociedade quanto à mobilidade urbana.

Os programas, bem como os projetos deles decorrentes, serão avaliados sobre sua eficácia por intermédio dos indicadores de desempenho nos prazos especificados. As metas foram estabelecidas de forma a garantir a mobilidade urbana sustentável do município de Saquarema-RJ dentro do horizonte do plano (10 anos).

No próximo produto – “Produto 14: Gestão de Programas e Projetos” – os projetos serão detalhados, sendo alguns deles testados com relação ao seu impacto na mobilidade do município. Consistirá na modelagem do impacto da implantação ou não de dessas intervenções, julgadas estruturadoras pela municipalidade (subsidiada pela Hierarquização dos Projetos), no tráfego dos principais corredores viários do município. A modelagem será realizada para os períodos de avaliação dos cenários (2 anos, 5 anos e 10 anos). Também estará presente nesse documento os

formulários com indicação das principais informações acerca dos projetos apresentados Prognóstico II, conforme apresentado na Figura 8.

PROJETO
Objetivo
Eixo
Problema a ser resolvido
Ações/ Estratégias do projeto
Atores envolvidos
Aspectos relevantes
Custo do Projeto	Total
Fontes de Financiamento
PRAZO IMPLANTAÇÃO	CURTO	MÉDIO	LONGO
PRIORIDADE/ IMPORTÂNCIA	BAIXA	MÉDIA	ALTA
localização		Inspirações

Figura 8: Formulário Projetos

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PLANO DE MOBILIDADE URBANA

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