PARECER TÉCNICO
PARECER TÉCNICO
(MODELO - Celebração de Xxxxxxxxx)
Parecer nº 0000/20XX - XXX (indicar a sigla do setor responsável) Data: / /
Processo SEI nº 0000000000/20XX
Proponente: Município ou Entidade Convenente.
Objeto: Descrever de forma sucinta o objeto da parceria.
Valor Total: R$ 0,00 (por extenso)
Concedente: R$ 0,00 (por extenso)
Convenente: R$ 0,00 (por extenso)
Vigência:
Nota Explicativa: O texto abaixo é meramente exemplificativo, devendo ser ajustado conforme a necessidade da Secretaria concedente e/ou especificidade do objeto do Convênio.
Após os devidos ajustes, os itens em vermelho, bem como as notas explicativas devem ser excluídos do documento.
Apresentação
Nota Explicativa: Indicar a base legal do objeto proposto pela parceria (Leis, Decretos, Portarias etc.). Apresentar referenciais técnicos e teóricos (capacidade técnica e operacional do convenente), em conformidade com o objeto da parceria; metas a serem alcançadas; objetivos previstos; relação e importância do objeto para o convenente; e demais informações relevantes para aceitabilidade da proposta.
Documentos a serem observados: Lei Orgânica Municipal e/ou Estatuto; Relatório de Atividades; Declaração de Capacidade Técnica e Operacional; Plano de Trabalho.
Trata-se de parceria voluntária fundamentada pelo Decreto Estadual nº 39.376/2013, o qual dispõe sobre normas relativas às transferências estaduais mediante convênios, e pela Portaria SCGE nº 55/2013, que regula procedimentos específicos para celebração de convênios.
O objeto proposto no presente Termo de Convênio consiste no(a) .......................... (informar objeto da parceria), com objetivo de promover .................. (metas a serem alcançadas).
O presente Convênio é de suma importância para o município de .................................., pois.................................... (indicar a importância do objeto do convênio para o município). Dessa forma, a parceria irá propiciar ao município maior qualificação às ações a serem executadas e aos encaminhamentos realizados, cuja captação de recursos se faz necessária para garantir as condições indispensáveis para provimento dos serviços ofertados.
Análise da Proposta
Mérito da Proposta
Nota Explicativa: Analisar se o mérito da proposta contido no Plano de Trabalho está em conformidade com a Política Pública adotada; Informar o impacto na melhoria do atendimento do público alvo; como também, validar o detalhamento e os quantitativos das despesas previstas no Plano de Trabalho.
O Convênio em questão trata da execução de(o/a) .............................., sendo este(a) integrante da Política Pública de ......................... (indicar a política pública relacionada, exemplo: saúde, educação ou assistência social).
A importância desta parceria para o Município Convenente............................ está relacionada a ............................................................., o(a) qual trará melhorias para a população diretamente beneficiada pelo referido convênio (indicar as melhorias trazidas pela parceria).
A análise do Plano de Trabalho apresentado está em conformidade com a legislação aplicada e possui consonância com as metas propostas e os resultados a alcançar para regular execução do convênio.
Reciprocidade de Interesses
Nota Explicativa: Descrever, neste campo, um breve referencial do município/entidade convenente onde será executado o objeto da parceria, que justifique sua celebração, indicando, inclusive, os interesses recíprocos.
O Município Convenente ................................. está localizado(a) na região ........................... (breve descrição do município/entidade).
A Política de ...................... no(a) município ................... x xxxxxx xxxx(o) Secretaria/ Departamento de ................................ (indicar o setor no qual o objeto do convênio está vinculado), possuindo unidades que oferecem diversos projetos/ações que objetivam ......................................, em especial os ..................................... (objeto do convênio).
O serviço em tela será ofertado em unidade institucional (indicar a forma como será ofertado o serviço), com característica …………....……..., de forma a proporcionar ............................................
Nesse sentido, a presente parceria será realizada com a Secretaria de .................................... (indicar a Secretaria concedente), órgão competente para operacionalizar a execução do convênio, tendo em vista a sua atribuição legalmente prevista em seu Regulamento, …… (indicar o dispositivo legal previsto no Regulamento correspondente às atividades desenvolvidas pela Secretaria) terá por finalidade complementar e fortalecer a .................................... (indicar a ação que será alcançada com o convênio).
Viabilidade de Execução das Metas
Nota Explicativa: Verificar a viabilidade de execução do objeto apresentado pelo convenente e analisar a adequação da metodologia proposta ao alcance das metas.
Na análise do Plano de Trabalho apresentado pelo Município ……………………, foi verificado compatibilidade do referido documento com o Programa Governamental Estadual (indicar o Programa) e com as Diretrizes indicadas no Edital de Chamamento Público (quando houver), publicado no DOE, em XX de XXXX de 20XX.
O Plano de Trabalho também apresentou conformidade dos objetivos propostos ao Programa Governamental, com indicação da capacidade operacional e da qualificação técnica necessária à execução do objeto; e descrição da realidade atual vivenciada e seu nexo com as atividades a serem alcançadas pela Parceria.
As metas foram descritas de forma clara e objetiva, com indicação dos parâmetros para sua aferição e estão em conformidade com o cronograma de desembolso apresentado.
Em relação ao cronograma de execução das metas e descrição das ações propostas, verificou-se que a mesma apresenta interesse, estrutura física e de recursos humanos necessários ao desenvolvimento das ações, mostrando-se apta ao atendimento dos requisitos mínimos para a execução do objeto proposto.
Compatibilidade entre o Cronograma de Xxxxxxxxxx e o Cronograma Físico
No cronograma de desembolso apresentado no Plano de Trabalho, observou-se compatibilidade com o objeto proposto e com os interesses recíprocos da administração pública estadual e municipal (ou da entidade pública). O referido documento foi exposto de forma clara, com detalhamento das ações, valor unitário e total de cada item, em estrita consonância das metas previstas com o desembolso financeiro.
O(s) repasse(s) do(s) recurso(s) para execução do Convênio será feito em XX parcelas (ou parcela única), levando-se em considerando o período de duração do projeto e o fluxo de pagamentos, conforme especificado no item XX do Plano de Trabalho.
Procedimentos e meios que serão adotados para Avaliação da Execução Física
Nota Explicativa: Observar no Plano de Trabalho as metas e os indicadores previstos. Indicar os procedimentos adotados para verificação do cumprimento do objeto ao final de sua execução. Exemplo: visitas técnicas, registro fotográfico, assessoria técnica etc.
A fiscalização da parceria será acompanhada de forma a garantir a regularidade dos atos praticados e a plena execução do objeto proposto, devendo ser verificados os seguintes itens na sua execução (art. 31, Decreto Estadual nº 39.376/2013):
Comprovação da boa e regular aplicação dos recursos;
Compatibilidade entre a execução do objeto e o previsto no Plano de Trabalho (se os desembolsos e pagamentos foram realizados conforme previsto no cronograma financeiro);
Cumprimento das metas previstas no Plano de Trabalho.
O monitoramento da parceria será realizada pelo(a) Setor de Convênios (Gerência/Coordenação - indicar o setor responsável), o(a) qual deverá, após análise e manifestação conclusiva das contas, emitir Parecer, verificando a efetividade da execução do Termo firmado.
Designação do Gestor do Convênio
No âmbito da…..(Órgão ou entidade pública estadual), o Convênio será administrado pelo (a) Setor ...................... (Gerência/Coordenação), através do(a) Gestor(a) Sr(a) ................................., nomeado(a) por meio da Portaria nº XX de XX de XXXX de 20XX (ou outro instrumento jurídico), publicada do Diário Oficial em XX/XX/XX.; e, no âmbito da Convenente, pelo Sr(a) …… designado pela instituição.
Conclusão
Nota Explicativa: Parecer conclusivo sobre a admissibilidade ou não da proposta de parceria. Deve-se verificar a pertinência da proposta apresentada: a) em relação aos aspectos formais do Plano de Trabalho; b) ao objeto; c) aos prazos e custos envolvidos; d) verificar, se for o caso, outros pontos importantes para aprovação da proposta.
Considerando que a proposta analisada está em consonância com a Política Pública de .................................. (informar a Política Pública);
Considerando que o(s) serviço(s) ofertado(s) poderá(ão) trazer maior qualidade de vida à população local, com o(a) aumento/oferta do ........................................... (indicar objeto do convênio);
Considerando a legislação em vigor, o Decreto Estadual nº 39.376/2013 e a Portaria SCGE nº 55/2013, que tratam da matéria, bem como, .................................... (indicar outros normativos pertinentes ao objeto conveniado, no que couber);
Este Setor de Convênios (Gerência/Coordenação - indicar o setor responsável pela emissão do documento) opina pelo acolhimento técnico da proposta do Município................................................ e emite PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL à formalização do Convênio para ...................................................... (descrever o objeto), onde encaminhamos o referido processo à Assessoria Técnica de Apoio à PGE (ou outro setor responsável) para conhecimento e devidas providências à celebração do instrumento ora em apreço.
Recife / PE, ....... de ................ de 20.......
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Responsável Técnico
(Cargo/Setor)