ConvêniosConvênios • February 20th, 2019
Segundo Marçal Justen Filho, entende-se por convênio “[...] o acordo de vontades, em que [...] uma das partes integra a Administração Pública, por meio do qual são conjugados esforços e (ou) recursos, visando a disciplinar a atuação harmônica e sem intuito lucrativo das partes, para o desempenho de competências administrativas” (JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 2010. 14 ed. São Paulo: Dialética, p. 952). Não obstante, com a vigência da Lei Federal n° 13.019/2014, o acordo de vontades no qual uma das partes integra a Administração Pública não caracteriza exclusivamente os convênios, já que os termos de fomento e de colaboração também possuem essa configuração. Portanto, via de regra, a partir do disposto pelo referido jurista, pode-se definir como convênio o acordo de vontades em que ambas as partes integram a Administração Pública.
ContractConvênios • November 20th, 2019
RELAÇÃO DE CONVÊNIOS ITANHOMI Convênio/ Proposta Objeto Valor Ministério Retomada de Convênio UBS R$ 690.000,00( restante) 032189/2019 Construção degaleria deDrenagem Pluvial e recuperação de pavimentação de Ruas no município de Itanhomi/Mg. (Galeria Cidade Nova) R$ 1.446.408,04 Ministério Desenvolvimento Regional 00802/2019 Pavimentação de Vias Urbanas no Perímetro Urbano do Município de Itanhomi/Mg. (Ruas: Arlindo Belício e Trechos Almerinda Lopes e Isolina Fernandes – Bairro José Geraldo de Araújo). R$ 248.697,92 Ministério Desnvolvimento Regional 1760/2019 Recuperação de trechos de estradas vicinais, que ligam a R$ 241.162,00 Ministério da Agricultura, Pecuária e
PARECER TÉCNICOConvênios • March 25th, 2021
Nota Explicativa: O texto abaixo é meramente exemplificativo, devendo ser ajustado conforme a necessidade da Secretaria concedente e/ou especificidade do objeto do Convênio.
INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 1997 _ Celebração deConvênios • February 1st, 2008
Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.
CONVÊNIOS REALIZADOS ATÉ SETEMBRO DE 2014Convênios • December 1st, 2014
Convênio n°009/2014 Repassar auxílio financeiro a ASSEGIR, destinado a custear parte das despesas de parte das despesas com o transporte de estudantes, associados da AS- SEGIR, para os Municípios vizinhos, que utilizarem o transporte para qualificação, através de Cursos Técnico e Universitário. Município de Giruá Associação dos Estudantes de Giruá (ASSEGIR) Repasse em três parcelas mensais, sendo a primeira parcela referente os meses de março e abril/14 e será no valor de R$40.400,00 em até dez dias após a assinatura do convênio, a segunda e a terceira parcelas corres- pondente os meses de maio e junho/14, no valor de R$20.200,00 cada, e serão pagas até o dia dez domês subsequente. A partir da assina- tura e término com a prestação de con- tas. R$ 80.800,00 Convênio n°010/2014 Repassar auxilio financeiro, destinado especifica- mente a custear despesas relacionadas a compra de materiais e de instalação da iluminação no cam-po de esportes do Esporte Clube Cruzeiro. Município de Giruá A
Resolução nº 528 de 25 de fevereiro de 2010Convênios • March 5th, 2010
O Presidente do Conselho Federal de Farmácia, no uso das atribuições legais e regimentais previstas na Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960;
Relação de Convênios vigentes firmados pelo Município.Convênios • May 7th, 2015
TP Nº Conv ênio An o Convenente Objeto Assinatura Vencimento Valor CV 30 87 CORPORAÇÃO DOS RELIGIOSOS SÃO VICENTE DE PAULO CONCESSÃO DO IMOVEL DA AV BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, , PARA CRECHE E ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (inclui cessão deservidores para funcionamento da creche) 12/1/87 02/11/23 --- CV 274 00 BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTAS CORRENTES PARA COBRANÇA DE NOTAS FISCAIS/FATURAS DE CONTAS DE IPTU 21/3/00 Indeterminado CV 314 00 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MPS COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE QUE TRATAM A LEI 9796/99, O DECRETO 3112/99, E A PORTARIA MPAS 6209/99 (INTERVENIENTE: IPREMM) 10/11/00 Indeterminado CV 315 00 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL MPS COOPERAÇÃO TECNICA E ADMINISTRATIVA PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA 10/11/00 Indeterminado CV 362 01 CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL IMPLEMENT
NORMA DE PROCEDIMENTO – SCV Nº 002Convênios • March 14th, 2023
Tema: Proposição e Celebração de Convênios Emitente: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER Sistema: Sistema de Convênios Código: SCV Versão: 01 Aprovação: Portaria nº 36-R/2018 Vigência: 17/09/2018
NORMA DE PROCEDIMENTO – SCV Nº 002Convênios • September 17th, 2018
Tema: Proposição e Celebração de Convênios Emitente: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos – SEGER Sistema: Sistema de Convênios Código: SCV Versão: 01 Aprovação: Portaria nº 36-R/2018 Vigência: 17/09/2018
CONVÊNIOS NA ÍNTEGRAConvênios • June 26th, 2019