PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-feira, 20 de março de 2023 Número 56
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIA, EMPRESA DE CARTOGRAFIA E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 4290/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, S. A.
NIPC: 504475606
Endereço: Taguspark, Edifício Ciência II, n.º 11, 3.º B Código postal: 2740 120
Localidade: Oeiras País: PORTUGAL NUT III: PTZ
Distrito/Região: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: xxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Acordo Quadro para Viaturas Seminovas 100% Elétricas II- CNCM
- AQ/68/2023
Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo Quadro para Viaturas Seminovas 100% Elétricas II
Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos
N.º 4290 20 de março de 2023 Pág. 2
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento? Não
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CNCM - AQ/68/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim Modalidade: Com uma entidade
Prazo de vigência: Por 12 meses Valor Estimado? Sim
Valor: 507,000.00 EUR
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 12 Lote n.º 1
Designação: Viatura Ligeira de Passageiros Seminova com WLPT > 100 e ≤ 200 Preço Base do lote: 25,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900
Lote n.º 2
Designação: Viatura Ligeira de Passageiros Seminova com WLPT > 200 e ≤ 300 Preço Base do lote: 28,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900
Lote n.º 3
Designação: Viatura Ligeira de Passageiros Seminova com WLPT > 300 e ≤ 400 Preço Base do lote: 32,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900
Lote n.º 4
Designação: Viatura Ligeira de Passageiros Seminova com WLPT > 400 e ≤ 500
N.º 4290 20 de março de 2023 Pág. 3
200
300
Preço Base do lote: 37,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900
Lote n.º 5
Designação: Viatura Ligeira de Passageiros Seminova com WLPT > 500 e ≤ 600 Preço Base do lote: 50,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900
Lote n.º 6
Designação: Viatura Ligeira de Passageiros Seminova com WLPT > 600 Preço Base do lote: 70,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900
Lote n.º 7
Designação: Viatura Comercial Seminova com WLPT > 100 e ≤ 200 Preço Base do lote: 35,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900
Lote n.º 8
Designação: Viatura Comercial Seminova com WLPT > 200 e ≤ 300 Preço Base do lote: 40,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900
Lote n.º 9
Designação: Viatura Comercial Seminova com WLPT > 300 Preço Base do lote: 45,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900
Lote n.º 10
Designação: Viatura de Passageiros de 9 Lugares Seminova com WLPT > 100 e ≤
Preço Base do lote: 40,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900
Lote n.º 11
Designação: Viatura de Passageiros de 9 Lugares Seminova com WLPT > 200 e ≤
Preço Base do lote: 45,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
N.º 4290 20 de março de 2023 Pág. 4
Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900
Lote n.º 12
Designação: Viatura de Passageiros de 9 Lugares Seminova com WLPT > 300 Preço Base do lote: 60,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 34144900
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PTZ
Distrito/Região: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Sim
Número máximo de renovações: 3
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Central Nacional de Compras Municipais
Endereço desse serviço: Taguspark, xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, xxxxxxxx Xxxxxxx XX, x.x00, 0x X
Código postal: 2740 120 Localidade: Oeiras
Endereço Eletrónico: xxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx)
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xx-xx/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
N.º 4290 20 de março de 2023 Pág. 5
Até às 23 : 59 do 38 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, E.M., S.A. Endereço: Taguspark, xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, xxxxxxxx Xxxxxxx XX, x.x00, 0x X Código postal: 2740 120
Localidade: Oeiras
Endereço Eletrónico: xxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/03/17
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Cargo: Diretor CONNECT
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