CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES
Pelo presente instrumento particular de CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, de um lado
.............................................................................................................................................................................................
(nome completo)
.......................................... , ..................................................... , residente e domiciliado na
(nacionalidade) (estado civil) (profissão)
Rua ............................................................................................. nº........................complemento , na cidade
de ..........................................................................Estado.....................................................CEP.......................................
portador da carteira de identidade nº............................................................................expedida por ,
CPF nº.............................................................................. de ora em diante simplesmente denominado CEDENTE, e, de outro ................................................................................................................................................................................
(nome completo)
.......................................... , ..................................................... , residente e domiciliado na
(nacionalidade) (estado civil) (profissão)
Rua ............................................................................................. nº........................ Xxxxxx..................................................
Telefones......................................................................., E-mail na cidade
de ..........................................................................Estado.....................................................CEP.......................................
portador da carteira de identidade nº............................................................................expedida por ,
CPF nº........................................................................ de ora em diante simplesmente denominado CESSIONÁRIO,
ambos pessoalmente, têm neste ato, entre si, justo e contrato o seguinte:
1- Declara o CEDENTE ser titular da quota nº.................... do CLUBE RECREATIVO DOM XXXXX XX, associação civil sem fins econômicos ou lucrativos, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, xx 00, xxxxxx Xxxxxxx, na cidade de Conselheiro Lafaiete – MG;
2 - Informa, ainda, o CEDENTE, estar a quota acima mencionada, plenamente integralizada e com os pagamentos das taxas de manutenção e melhoria rigorosamente em dia;
3 - Pelo CEDENTE foi dito, ainda, que cede e transfere como de fato cedido e transferido tem todos os direitos e obrigações, concernentes à quota nº que possuía, para o CESSIONÁRIO, mediante o recebimento do
pagamento pactuado que o CESSIONÁRIO efetuou-lhe em moeda corrente nacional, que contou e achou exato e do qual dá a mais ampla e irrevogável quitação para mais a reclamar sobre o mesmo, tempo algum;
4 - Declara o CESSIONÁRIO, por sua vez, que se obriga a respeitar e conhecer o presente ESTATUTO SOCIAL
do CLUBE RECREATIVO DOM XXXXX XX, do qual recebe, no ato, uma cópia;
5 - Por via, também, da presente cessão de direitos e obrigações e para que surtam os seus devidos e legais efeitos, autorizo o CEDENTE que o CESSIONÁRIO proceda junto ao CLUBE RECREATIVO XXX XXXXX XX, a formalização da presente cessão;
Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, xx00 Xxxxxx Xxxxxxx – Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx – XX – CEP.36.406-106 Fones: (00) 0000-0000 / (00) 0000-0000
CNPJ: 19.722.354/0001-78 email: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
6 - A transferência de Título de sócio proprietário e a admissão do adquirente ou herdeiro na condição de associado, dependerá de deliberação da Diretoria Executiva e do atendimento prévio das exigências estatutárias e regulamentares; Artigo 17 Parágrafo 4º Item III do Estatuto Social do Clube).
A transferência “causa mortis” far-se-á mediante Alvará Judicial, ressalvando o disposto no Parágrafo anterior (Artigo 17 Parágrafo 3º do Estatuto Social do Clube);
7 - O Título adquirido sem a concordância do Clube, inclusive por sucessão “causa mortis” ou em decorrência de decisão judicial, não confere ao adquirente senão a propriedade do Título, cabendo-lhe as demais exigências e condições deste Estatuto para ser incluído no quadro social (Artigo 17 - Parágrafo 2º do Estatuto Social do Clube);
8 – A transferência de título por ato “inter vivo”, impões ao adquirente a obrigação de pagar ao Clube uma taxa de transferência sobre o valor de venda do título e, caso o adquirente não seja sócio do Clube, a joia de admissão prevista na letra “d” do Artigo 18 (Artigo 17 – Parágrafo 4º do Estatuto Social);
8.1 - os Sócios proprietários que, espontaneamente, se desligarem do CLUBE, têm o prazo de 60 (sessenta) dias para manifestar, na Secretaria do Clube, a sua vontade de permanecer na condição de Sócio contribuinte. Findo o prazo, serão tratados conforme Artigo 7, parágrafo 2º, letra – h, do presente Estatuto Social; (Inciso V, Parágrafo 4º do Artigo 17 do Estatuto Social);
9 - Em vista, ainda, da aceitação deste contrato, por parte do CESSIONÁRIO, e, uma vez preenchidas todas as formalidades legais e estatutárias, inclusive as exigidas pelo CLUBE RECREATIVO DOM XXXXX XX, pelo presente instrumento obrigam-se a bem e fielmente cumpri-lo e o assinam, em uma via, perante as testemunhas abaixo mencionadas que a tudo presenciaram.
CONSINTO com a utilização de meus dados pessoais e minha imagem, bem como de meus dependentes conforme previsto na Política de Privacidade do Clube Dom Xxxxx XX, de acordo com a Lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
Conselheiro Lafaiete, ..................... de ..................................... de ...........................
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CEDENTE
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CONJUGE
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CESSIONÁRIO
TESTEMUNHAS: ........................................................................................
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Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, xx00 Xxxxxx Xxxxxxx – Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx – XX – CEP.36.406-106 Fones: (00) 0000-0000 / (00) 0000-0000
CNPJ: 19.722.354/0001-78 email: xxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx