João Pessoa/PB – Julho/2021

RELATÓRIO DE AUDITORIA nº 08/2021

Execução de Contratos

João Pessoa/PB – Julho/2021

____________________________________________

RELATÓRIO nº 08/2021

1. IDENTIFICAÇÃO

1.1. Protocolo TRT nº 22.426/2021 1.2. Áreas Auditadas: SADM/CCL/AJP

1.3. Período Auditado: 01/12/2020 a 31/05/2021

1.4. Objetivos: Verificar a regularidade e conformidade da execução dos contratos administrativos celebrados analisando a eficiência e efetividade das contratações, frente aos custos e objetivos alcançados, bem com avaliar a qualidade e suficiência dos controles internos administrativos com vistas a garantir que seus objetivos estratégicos sejam atingidos, considerando os seguintes elementos do sistema de controles internos da unidade: a) ambiente de controle; b) avaliação de risco; c) atividades de controle; d) informação e comunicação; e) monitoramento.

1.5. Escopo: Amostra de contratos celebrados, vigentes, definida com base nos critérios de materialidade, relevância e criticidade; controles internos administrativos avaliados quanto a capacidade de mitigar e evitar impropriedades/irregularidades.

1.6. Equipe de Auditoria: Xxxx Xxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx; Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx.

SUMÁRIO

1 . IDENTIFICAÇÃO 02

2 . INTRODUÇÃO 04

3 . VISÃO GERAL DO OBJETO 07

3.1 . SETORES ENVOLVIDOS NO ESCOPO DA AUDITORIA 09

3.2 . LEGISLAÇÃO PERTINENTE UTILIZADA NA AUDITORIA 09

4 . LIMITAÇÕES 10

5 . EQUIPE DE AUDITORIA 10

6 . METODOLOGIA 10

7 . ACHADOS 11

8 . AVALIAÇÃO DOS CONTROLES INTERNOS 17

9 . RECOMENDAÇÕES 20

10 CONCLUSÃO 21

11. PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO 23

LISTA DE SIGLAS 25

2. INTRODUÇÃO

A Sec ret ar ia de Audit or ia In ter na do Tri buna l R egio nal d o Trab a lho da 13 ª R egi ão, e m cu mpr i me nto ao Pla no Anu a l de A t i v i dad es de Aud i t ori a In tern a p ara o e xer cí c i o 2 021 , po r me io do C omu n i cado de Audi to r i a/ T RT/ S AI nº 08 / 20 21 ( P ro toc o lo T XX xx 00 . 000 / 0 000 ) , xx sta uro u a p res ente Audi to r ia , co m o obj et i vo de v er i f i ca r a re gula r id ad e e c onfo rm i dade d a execu ção d o s cont ra t os ad mi n i s t ra t i v os ce lebr ado s pelo Tr ib una l , anal i sand o a ef i c iên c i a e efet i v ida de das cont ra taçõe s rea l i za das , f re nte ao s cu sto s e ob je t i vo s a l can çados .

Sen do as s i m , f o i cons t i tuíd a a E quipe de Aud i to r i a pe lo co mun i ca do refe x xxx , xxxxxx xx 00 xx x unho de 2021 , in se r to no pr esen te p ro toco lo .

N es se sent ido, de lego u- se a r e sponsa b i l idade a os se r v id ore s i nd i cados n o c omu n i cad o pa ra des envo l ver e sta audit or ia co m v i st as a a l can çar o s se gui nte s obj et i v os:

• Ob jeti v o 1 : Ve r i f i c ar a re gula r ida de e co nfor m ida de da e xecu ção dos con t r ato s ad min i s t r at i vo s ce leb rad os. Anál i se d a ef i c iê nc ia e efet i v ida de das cont ra taç õe s, f re nte aos cu sto s e o b je t i v os a l can çados .

• Ob jeti v o 2 : Aval ia ção d a qual idade e su f i c i ênc ia do s con t ro le s in te rnos ad mi n i st rat i v os co m v i sta s a g arant i r que seus ob je t i v os est r até g i co s se jam at ing ido s, c ons ider ando os s egui nte s e le m en to s do s i ste ma de c ont rol es in ter no s da unid a de:

a) amb i ente de co nt rol e; b) ava l i aç ão de r i s co;

c) at i v i dade s de cont ro le ;

d) i nfo rm açã o e com uni ca ção; e) m oni to ram ento.

N ess e d iapa são, p rocu r amo s re sponde r as se gu in tes que stões , def in i das na mat r i z de pl ane ja mento , para a obtençã o de ev idên c ia s nece ss ár ia s ao em basa m en to da audi to r ia :

1 . O c ont rato es tá devi dam ente fo rm a l i z ado no p roto co lo?

2 . O o b je t o co nt ratua l está def in ido de fo r ma pre c i sa ?

3 . As re gra s da exe cuç ão do obj eto cont rata do e stão de v idam ente def in idas ?

4 . A ex ecu ção do con t rat o é aco mpan hada po r r epr e senta nte da ad mi n i st raç ão e spe c ia l mente de s ig nado pa r a tan to?

5 . O f i s cal do con t rat o a nota em reg i s t r o pró pr io toda s as oco r rên c i as re la c i onada s co m a ex ecu ção do contr ato :

5 . 1 . de term inand o o q ue for nece ss ári o à regu l ari za çã o das fa l ta s o u defe i to s o bser va dos ;

5 . 2 . so l i c i ta nd o em tem po há b i l a seu s supe r i ore s a s med id as c on ven iente s, n os cas os e m qu e fo r u l t rapa ssa da sua c omp etênc ia ?

6 . H á p repo sto, ace i t o pela Adm in i s t ra ção, no lo cal d a o bra ou s er v i ço , pa ra r ep rese ntá - lo na e xecuç ão do co ntr ato ?

7 . Fo i o con t r atad o ob r igad o a repa ra r, co r r i g i r, r em o v er, re c on st rui r ou sub st i tu i r, à s su as e xpens as, no tota l ou em pa r te, o ob je to d o c on t ra to em que se ve r i f i ca rem víc i os, defei to s ou i nco r reçõ es re s u l tante s da exe cuçã o ou de ma te r ia i s emp reg ado s?

8 . O con t r atad o é re spon sáve l pe los enc arg os t rabal h i s ta s, pr ev iden c i ár io s, f i scai s e com e rc ia i s re sul tante s d a exec ução do c on t ra to?

9 . N os cas os de obra s e s er v i ços , o re ceb im en to pro v i só r i o d o

obj eto se deu pe lo re spon sáve l por seu aco mpan ham en to e f i s ca l i za ção, med xxx te te rm o c i rc un stan c ia do, ass in ado pe la s pa r te s e m até 15 ( q u i nze ) d ia s da c omu n i ca ção e sc r i ta do c ontra tado ?

10 . N os ca sos de obr as e se rv i ç os , o rece b i m en to def in i t i vo d o obj eto se deu pe lo s er v id or ou co mi ss ão des i gnada p e la auto r id ad e co mpe tent e, med xxx te te r mo c i r cu nstan c ia do, a ss inado pela s p arte s, após o decu rso do pr a zo de o bse rv ação, ou v i stor ia qu e com pr ove a adequa ção do ob je to aos t er mo s c ontra tua i s?

11 . N os cas os de c om pra s ou d e lo cação de equi pa m ento s, o r ece b i men to pr o v i só r io s e deu par a efeito de pos ter io r ve r i f i ca ção da conf or mi dade do ma ter ia l com a espe c i f i c a ção?

12 . N os ca sos de aqu i s i çã o de equ ipame n tos de gr ande vu l t o, o r ece b i men to deu- se me d i an te t ermo c i rc uns tan c i ado e, no s de ma i s , m xxx ante re c i bo? ( a r t . 7 3 , I I , § 1 º )

13 . O re ceb im en to def in i t i vo , e m caso de ob r as e se rv i ç os , deu - se: 13 . 1 . dentr o do pr azo lega l de 90 d i as;

13 . 2 . dentr o do pr azo pre v i st o n o edi ta l , supe r i or a 90 d ias , e m c aso s ex cep c i onai s, d evi dam ente ju st i f i c ados?

14 . A obr a, se r v i ço ou fo rnec i men to ex ecu tado e m d esaco rdo co m o c ontra to fo i r e j e i tada pel a ad min i s t raçã o, no todo ou em pa r te?

15 . O cont r ato, total o u pa rc ia lm ente não execu tado , f o i r e sc indi do, c om a s con sequê nci as c ont ratu a i s e as pr evi s tas em l e i ou r egu la ment o?

16 . A r esc i são ad m in i s t ra t i va ou a mi gáve l fo i pre ced ida de auto r i za ç ão es cr i ta e funda ment ada da au tor idade co mpe tente?

17 . H ouv e adi tam ento cont ra tua l ? For a m ob ser vado s o s p roc edi men tos ex ig ido s pa ra tant o?

18 . Hou ve ine xecu ção par c ia l ou tota l do c ontra to?

19 . Os pag amen tos es tão dev ida men te efe tuad os em co nfo r mi dade co m os va l ore s con t rat ados ?

20 . Fo i ap r esenta da a ga ranti a exi g i da c ontra t ualm ent e?

21 . Hou ve nece ss idade da exe cução da gara nt i a c ont rata d a?

22 . Fo ram j untado s os docu m entos f i sc a i s de r egu la r i dad e no mo men to d a l iqu i da ção da d es pes a?

23 . A cont r atação fo i p la nejada de v id ame nte?

24 . A cont rata ção es tá em con form idad e com os ob je t i v os est r até g i co s do Tri bun a l ?

25 . Os va l ore s con t rata dos est ão c omp atí vei s c om a e st im at i va de pr eço s pe squi sad a?

Ao co l ig i r evid ênc ia s capaz es de subs id ia r a for ma ção de opi n i ão sob re a confo rm i dade dos ato s pra t i c ados , f o ra m dete ctado s ach ados de a ud i to r i a, conf or me o c onst ante na ma t r i z pre v i am ente e la bor ada para ex ecuç ão do s t rab a lh os da equ ipe .

3 . VISÃO GERAL DO OBJETO

O s obj et i vo s d a p re sente aud i tor ia fo ra m ver i f i c a r a re gula r id ad e e confo xx xx xxx xxx xx xxx ato s ad mi n i st rat i v os ce leb rado s po r este Re g i onal , ana l i sando - se a ef i c iê nc ia e efe t i v idad e das con t ra taçõ es, f rent e aos cu st os e obj et i vo s a l c ança d os.

Para tanto, fo i anal i s ada amo st ra de con t r atos cele bra dos no pe r íod o de 01 / 12 / 2020 a 31 / 05 / 20 21 , d ef in ida co m bas e nos cr i t é r i os de ma te r ia l id ade, r e l evân c ia e c r i t i c ida d e.

No in tu i to de s ubs id i ar a au d i to r i a e obter in for m a çõ es sob re a c onfo rm i dade do s at os p rat i ca dos du rant e a fas e da exec ução con t ra tual for am sol i c i tado s, nos autos do p roto col o nº 22 . 847 / 2021 –

R DI SAI T RT 13 nº 17 / 2 02 1 , o s núm ero s dos pro to col os dos co nt rat os ad mi n i st rat i v os v igent es no i nter va lo de 01 / 12 / 2020 a 31 / 05 / 2021 .

Em re spo sta , o Nú c leo de C ont rat os ( N C) e nc am in hou a est a Sec reta r i a re la ção co m 15 ( qui nze ) c ontra tos cel ebr ados em 14 ( c at orz e) pro toco lo s ad mi n i st rat i v os . Da que les f ora m s e le c ionad os um tota l de 0 7 ( s ete ) con t rat os ad mi n i st rat i v os par a s e p roced er a udito r i a. O m ont ante dos cont rat os cel eb rado s imp or ta no v a lo r de

R $ 564 . 159 , 94 ( q u inh en to s e ses senta e qua t ro mi l cento e c inq uen ta e no ve r ea i s e noventa e quatro centa vo s). N o ent an to, d e i xa mo s de i ncl u i r os va lo res do c ont rato f i r ma dos c om a Emp r e sa B rasi l e i ra de C orr e ios e Te lé gra fos – C ont rat o nº 46 / 202 0 ( P ro toc o lo TRT nº 9330 / 20 20 ) –, e m r azão de que nes te so me nt e h á efe t i vaç ão de ord em f i nan cei ra a med i da que se é ut i l i za do men sal men te os se rv i ç os de pos tagem , t ra tando - se de u m c ontr at o de adesã o.

Para se le ção dos c ont rato s a se re m au d i tados, ut i l i zam o s esp ec i f i ca ment e o cr i tér io de ma ter ia l i da de , e le ge n do, por c on seg u in te , o s que a pre sent ara m va lo res ma i s r epr e se ntati v os f i nan cei ra me nte. N o entanto, i nc lu ím os ent re os dema i s o C ontr at o T XX xx 00 / 0000 , xxxx xxx o co m a emp resa AL GAR SOLU ÇÕES EM T I C S/ A, no im por te de R$ 8 . 420 , 00 ( o i to m i l e quat roce ntos e v in t e re a i s ) , em r azã o d e have r s ido ce leb rad o nos a utos do P rot o co lo TRT n º 4308 / 20 00 , x xxxx xx x x Xx xxx ato 00 / 00 00 , xx te a ju stad o co m a em pr esa BRIS ANE T Ser v i ços de Tele com uni ca çõe s LT D A., e m val or est abel ec ido no m ontan te de R$ 44 . 251 , 9 2 ( qua ren ta e quat ro m i l duz entos e c i nq uenta e u m re a i s e noven ta e do i s ce nta vo s) , em dec or rê nc ia da r ea l i za ção de únic o pro ced im en to l i c i t atór i o.

Do t ota l dos val ore s re fer id os ante r i or me nte re su l t ou - se na aná l i se de cont r atos s oma dos que re s u l tar am no im p or te de R$ 479 . 8 65 , 94 ( quat r ocent os e se tenta e no ve m i l o i toce nto s e ses sen ta e

c in co rea i s e noven ta e quat ro ce nt avo s) som ado s, o que re pre sent a ap ro x i mada m en te 85 , 05 % ( o i t ent a e c in co v í r gul a ze ro c in co ponto s pe rc entua i s ) dos va lo res tota i s cont ra tado s no pe r í odo deli m i t ado, e xc lu in do - s e, c ont udo, os refe ren tes ao C ontr ato T RT nº 46 / 2020 ( Pr oto co lo T XX xx 0000 / 000 0 ) , xx las ra zõ es adre de a p res enta da s.

3 . 1 . SETORES ENVOLVIDOS NO ESCOPO DA AUDITORIA

▪ SA DM ;

▪ N C;

▪ SE TIC ;

▪ CA EM A;

▪ G DG;

▪ XX X.

3 . 2 . LEGISLAÇÃO PERTINENTE UTILIZADA NA AUDITORIA

▪ Lei nº 8666 / 19 93 ;

▪ Po r t ari a- SEGE C EX T CU n º 27 / 2017 – Glossário de Termos do Controle Externo;

▪ R eso luç ão Ad mi n i s t r at i v a – R A nº 193 / 20 18 – Té cn i c o Adm in i s t r at i va - Ma nual de Audi tor ia d e C onfo rm id ade do TC M do E stado de Goi ás.

▪ R eso luç ão C NJ nº 309 / 2 020 ;

▪ Po r t ari a- T CU nº 185 / 2 020 – N or m as de Audi to r i a d o Tr ibu nal de Con tas da Uni ão ( N AT ) .

4 . LIMITAÇÕES

Não s e encon t ra ra m l i m i t açõe s no des env o l v i men to de s ta

audi to r i a.

5 . EQUIPE DE AUDITORIA

Co mpo sta pel os se guin te s se r v i dor es , todos lo t ado s na Sec re tar ia de Audi to r i a In te rna:

Jo sé Xxxx Xxx te Q u inho – Lí der ;

Ma urí c i o D ia s Sob re i ra B ezer r a – Me mb ro ; Na thál i a de Al me ida To r re s – Me m br o.

6 . METODOLOGIA

Ut i l i z ou - se de met odolog ia r e la t i v a à au d i to r ia d e con for m id ad e a tua l ment e adotada pel os d i ver so s Órg ã os e Entid ad es de Fi sca l i za ç ão Su per io r ( EF S) , notada ment e a R es o lu ção 309 , datada de 11 de mar ç o de 2020 , do Con sel ho Nac i on a l d e Ju s t i ç a ( C NJ ) , sen do ut i l i z adas a s s egui nte s té cni ca s de aud i tor i a 1 :

• T écni ca d e o btenção de ev idên c ia doc ume nta l : exa me docu m en ta l

– exa me de docu m en to s r e l ac io nad os a os obj etos d a a udi tor ia em bus ca de dado s ou in f or ma çõe s que p ode rão s er v i r de subs íd io ao p lane ja men to d a aud i t or i a ou com o evi dên c ia s do s achado s.

• Té cni ca de obte nção de ev idên c i a tes tem unhal : entr e v i sta e ind agação es cr i t a;

• Té cni ca de i ndag ação esc r i ta ou q uesti oná r i o: Essa con s i s te na

1 MANUAL DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE, TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, 1998, p. 15.

fo rm u l açã o e ap res enta ção de ques tões, gera l ment e p or m e i o de um ofíc io ou qu est io ná r io e le t rôn i c o, co m a f ina l id ade de obte r a ma n i fes tação do re spon de nte po r es cr i t o;

• Teste s de Ob se rvâ nc ia – v i s am à o btençã o de u ma r az oáve l s eg ura nça de qu e os p ro cedim e ntos de cont ro l e i nte rno est abel ec ido s pe la U n i dade Audi tada e stão em efe t i vo fun c i oname nto, i nc lu s i ve quanto a o se u cu m pr i me nto pelo s s er v id ore s da un idade ;

7 . ACHADOS

Este i t em f o i e st rutu r ado de for ma a r e l aci on ar as c on stat açõe s ad v i ndas do p res ente t rab a l ho de audit o r ia sobr e a exe cu ção con t ra tua l e se us cont ro les in tern os adm in i st ra t i vo s nes te R egio nal.

7 . 1 .

PR OTO CO LO TR T n º 4 . 308 / 2020
OB JETO	Pr esta ção de ser v i ço s de te le co mun i c açõe s po r me io de re des IP ( Inte rnet P rotoc o l ) m u l t i ss er v i ço s , pa r a pro ve r t ráfe go de da dos, vo z, v ídeo e ntre as un idad es e a Sede do TRT 13 no Est ado da Par aíb a, d i s ponib i l i zan do aos mag i s t r ados e ser v ido res a in f ra est rutu ra f í s i ca e l óg i ca pa ra aces so aos d i v er so s se rvi ç os de tecno lo g ia da i nfo r ma ção : PJE, SUAP, aces so à in ter net, i ntra net , co r re io e l et r ôni co, t ra nsfe rên c i a d e a rqui vos et c.
VAL O RES C ON TR ATAD OS	Cont rat o TRT nº 06 / 21 – R$ 44 . 251 , 92 Cont rat o TRT nº 07 / 21 – R$ 8 . 420 , 00
QU EST ÃO AU DI TO RIA	DE	Há pr eposto a cei to pela Adm in i s t ra çã o no lo cal da ob r a ou ser v i ç o par a r epr e sentá - l o na exe cu ção do cont rato?
SI TUA ÇÃ O EN CO NT R ADA	Não os	for a m no me s	encon t ra dos o s d os p repo sto s	e xpedi ent es in for m ando da s contr at ada s nos

		Con t rat os T RT nº s 06 / 20 21 e 07 / 2021 .
C RI TÉ RI O		Ar t . 68 da Le i nº 8 . 666 / 93 e I tem 5 . 21 da C l áu s u la Quin ta dos Con t r atos 06 / 20 21 e 07 / 20 21 .
EVI DÊ NC IA		Con stata ção nos auto s refe r i do s.
M AN IFE STA ÇÃO D O A UDITAD O		Soli cit açã o envi ada à con t ra tad a e ag uar da n do rece bim en to c on f orm e a rq uiv os ane xo ao s a ut os ( xx x. 00 x 0 0 ) : " Emai l C on t r at o 06 . 2021 - Te rm o de C om pr om isso , Prep os t o e Ga ran t ia . p df ” e " E mail Co nt x xxx 00 . 0000 - Xxx xx xx Xx xx xx xx xxx, Xx ep ost o e Ga ra ntia . p d f”. *
AN ÁLIS E	DA	Con for m e se con stata nos auto s do P roto col o
EQ UIPE		PROA D T XX xx 00 . 0 00 / 00 , x l s. 6 – RD I SA I nº
		18 / 2021 , reg i s t r e- se , in c lu s i ve, em data pos ter io r a
		em i s são d a RD I refe r ida, que se de u e m 16 de junho
		de 2021 – so mente na dat a de 22 d e j unho de 2021
		fo i sol i c i t ada indi ca ção do p repo sto, confo r me
		pre v i st o no I tem 5 . 21 da C lá us u la Qu in ta dos
		Con t rat os 06 / 20 21 e 07 / 2 021 , o qu e se ev id ênci a a
		defi c i ênc ia nos c on t r o l es in te rnos na gest ão da quele
		in st rum ento . P orta nto, m ere ce m a ior a ten ção a
		qual i f i c açã o d os gesto r es cont r atuai s, b em co mo a
		ex igênc ia de ste at r i buto par a ta nto, quan do de
		ind i ca ção pa ra ta l m i s ter.

* P r o t o c o l o P R O A D T R T n º 2 2 . 8 7 6 / 2 0 2 1 ( R D I T R T S A I n º 1 8 / 2 0 2 1 ) .

7 . 2 .

P RO TO CO LO T RT n º 4 . 3 08 / 2020
OB JETO	Pr est ação de se rv i ço s de te leco mun i c açõ es po r me io de re des IP ( Inte r net P rotoc o l ) mul t i ss er v i ço s , par a pro ve r t r áfego de dados, vo z, v ídeo entre as uni dad es e a Sede do T RT 13 no Est ado da Pa raíb a, d i sponib i l i zan do aos mag i st rado s e ser v ido re s a in f ra est rutu r a f í s i ca e lóg i ca pa ra ace sso aos d i ver so s se rv i ç os d e tec no lo g ia da i nfor m ação : PJE, SUA P, aces so à in ter net, i nt rane t , c or r e io e le t r ôn i co , t ra nsfe rên c ia de a rqu i vo s et c.
VALO RES C ON TR ATA DOS	Con t rat o T RT nº 06 / 21 – R$ 44 . 251 , 92 Con t rat o T RT nº 07 / 21 – R$ 8 . 420 , 00
Q UEST ÃO DE	Hou ve ine xecu ção par c ia l ou total do c ontra to?

AU DI TO RIA
SIT UA ÇÃ O EN CO NT RA DA	N ão fo r am e ncont ra dos os t er mos de c omp ro mi ss o e stabe le c ido s no i t em 5 . 10 da C l áu su la Qui nta , n os C ont rat os T RT nº s 06 / 2021 e 0 7 / 2 021 .
CR IT ÉR IO	A r t . 66 da Lei n º 8 . 666 / 93 e I te m 5 . 10 da C láu su la Qu in ta do s Co nt ra tos TRT n º s 06 / 2021 e 07 / 2021 .
EVI DÊN CIA	C ons tata ção no s autos r efe r i dos.
MA NI FESTAÇÃ O DO AU DITA D O	S oli cita ção e nvia da à c on t r ata da e agua rd an d o r ece b ime nt o co nf o rm e ar qu xxx s anexo ao s au to s ( seq. 02 e 03 ) : " Emai l Co n t ra t o 06 . 2 021 - Te rm o de Co mp ro miss o, Pr ep os to e Gara nt ia. pd f” e " E ma i l C on t ra to 07 . 20 21 - Termo de C om pr om iss o, Pre pos to e Ga ra n t ia . pd f ”. *
AN ÁL ISE D A EQU IPE	C onf orm e se c on s tata nos autos do Pr oto col o P ROA D TRT nº 22 . 876 / 21 , f l s . 6 – R DI SAI nº 18 / 2021 , r egi st re - se, in c l us i v e, em d ata po ste r ior a e m i ssã o da R DI r efe r i da, qu e se deu em 16 de j un ho de 2021 – som ente na data d e 22 de j unho de 2021 fo i sol i c i t ado o Te rm o de C omp ro mi ss o, ex ig i do no I te m 5 . 10 da C lá usu la Quint a dos C ont r ato s 06 / 2021 e 07 / 202 1 , o qu e se evid ênc ia a defi c iênc ia n os c ont ro le s in te rno s na ges tão daqu e le in s t r um ento. P ort anto, mer ec e mai or aten ção a qua l i f i c a ção dos ge stor e s co ntr at ua i s, bem co m o a e x ig ênc ia des te at r ibut o para tanto, quando de in d i ca ção p ara ta l m i s te r.
BE NE F ÍC IOS ESPER AD OS	Ot i mi za r o s cont ro le s in ter no s na gest ão co ntr atu a l , r e sul tando em uma efet i v a f i sc a l i z aç ão do s c ont rato s adm in i st r at i vo s f i r ma dos pelo T RT / 13 , pa ra que não se re sul te ex ecu ção i nadequ ada n a p res taç ão dos ser v i ço s a j us tados , ev i ta ndo- se, de ss e m odo, danos ao E rá r io .

* P r o t o c o l o P R O A D T R T n º 2 2 . 8 7 6 / 2 0 2 1 ( R D I T R T S A I n º 1 8 / 2 0 2 1 ) .

PR OTO CO LO TR T n º 4 . 308 / 2020
OB JETO	Pr esta ção de ser v i ço s de te le co mun i c açõe s po r me io de re des IP ( Inte rnet P rotoc o l ) m u l t i ss er v i ço s , pa r a pro ve r t ráfe go de da dos, vo z, v ídeo e ntre as un idad es e a Sede do T XX 00 xx Xxx ado da Para íba, d i s ponib i l i zan do aos mag i s t r ados e ser v ido res a in f ra est rutu ra f í s i ca e l óg i ca pa ra aces so aos d i v er so s se rvi ç os de tecno lo g ia da i nfo r ma ção : PJE, SUAP, aces so à in ter net, i ntra net , co r re io e l et r ôni co, t ra nsfe rên c i a d e a rqui vos et c.
VAL O RES C ON TR ATAD OS	Cont rat o TRT nº 06 / 21 – R$ 44 . 251 , 92
QU EST ÃO DE AU DI TO RIA	Houv e inex ecu ção par c ia l ou total do con t ra to?
SI TUA ÇÃ O EN CO NT R ADA	Não for a m apre sen tada s a do cum enta ção técn i c a do s se rv i ços exe cutado s pe la Con t r atada estabe l eci do s con t rat ual me nte no Cont rat os T RT nº 06 / 2021 .
C RI TÉR IO	Cl áusu la Qu in ta , i t em 0 . 0 0 , xx Xx xx ra to TRT nº 06 / 2021 .
EVI DÊN C IA	Anál i se do s au tos em re fer ênc ia .
MA N IFES TAÇ ÃO D O A UDITAD O	Serviç o e nt ro u em e xec uçã o em 14 / 05 , co nfo rm e pr ot oco l o S UAP : 000 - 04308 / 2020 , do c. 190 ( Ter mo de Rece bi me n to D ef in i t iv o). *
AN ÁL ISE D A EQ UIPE	Em q ue pes e a in fo rm açã o do Gesto r do con t r ato au d i tado de que o obje to cont r atual j á fo i de f i n i t i vam ent e re ceb ido , f ato e ste con statad o n o seque nci a l 190 do p roto co lo em qu es tão, ve r i f i ca - se a não obs er vân c i a de cond i çã o cont ratu a l p lena ment e e x ig id a no te rm o f i rm ado , espe c i f i cam ent e n este c aso o pr evi xxx xx x xxx 0 . 00 xx Xx xxxx l a Qu in ta, ca r acte x x x xxx x, xx xxx xx ne i r a, de f i c i ênc ia no exe rc í c io das at i v idad es da f i sc a l i z ação d esi gnada, a inda que n ão tenha hav id o da no ao Er ári o.
BE NE F ÍC IOS ESPE RAD OS	Oti mi za çã o da gest ão c ont r atua l , res u l tando n uma f i sc a l i z ação ma i s ef i c ie nte e efet i va .

* P r o t o c o l o P R O A D T R T n º 2 2 . 8 7 6 / 2 0 2 1 ( R D I T R T S A I n º 1 8 / 2 0 2 1 ) .

7 . 4 .

PR OTO CO LO TR T n º 19 . 900 / 2021
OB JETO	Postg re s – Sup ort e ( A N ) ( T RT 23 ) – su por te t écni co espe c ia l i zad o e m an ut en ção p reve nt i va e co r r et i v a ao s i ste ma ge renc iad or d e b an co de dados SGB D – POST GRE SQ L, nas m od a l ida des 24 x 7 ( 2 4 h ora s po r d ia , 7 d ia s p or sem ana ) .
VALO R C ON TR ATA DO	R$ 235 . 851 , 00
Q UEST ÃO DE AU DI TOR IA	Há pr epos to a ce i to pela Adm in i s t r açã o no lo cal da obr a ou se rv i ç o pa ra r ep re sentá - lo na ex ecu ção do cont ra to?
SI TU AÇÃ O EN CO NT R AD A	Não con sta ind i c açã o d os p repos to s pe la cont ra tada.
C RI TÉ RI O	I tem 8 . 18 da C láu su la Oita va d o C ont rato TRT nº 09 / 2021 .
EVI DÊ NC IA	Con stata ção nos auto s em epíg rafe .
M AN IFE STA ÇÃO D O A UDITAD O	Soli cit açã o envi ada à con t ra tad a e ag uar da n do rece bim en to co n fo rm e arq u ivo an exo aos au tos ( se q. 04 ) : " E - mail Co n t r at o 09 . 2 021 - Prep o sto . p d f”. *
AN ÁLIS E DA EQ UIPE	Con for m e se con stata nos auto s do P roto col o PROA D T XX xx 00 . 0 00 / 00 , x l s. 7 – RD I SA I nº 18 / 2021 , inc l usi ve, re g i s t re - se, em data pos ter io r a em i s são d a RD I refe r ida, que se de u e m 16 de junho de 2021 – so mente na dat a de 22 d e j unho de 2021 fo i sol i c i t ada indi ca ção do p repo sto, confo r me pre v i st o na C lá usu la Oit ava do Con t r ato T XX xx 00 / 0000 , x que se ev idên c i a a defi c i ênc ia nos cont ro le s i nte r nos na ge stão da quel e in str um ent o. Port anto , me re ce ma io r a tenção a q ua l i f i ca ção dos gesto r es cont rat ua i s, be m co mo a ex igên c ia de ste atr ib uto pa ra tan to, quand o d e indi c ação para ta l mi st er.
BE NEF ÍC IOS ESPE RA DOS	Oti m i z ar os c ontr o l es in te r nos na ges tão cont ra tual , re sul tan do em uma efe t i va f i s ca l i za ção dos cont ra tos ad min i s t rat i vo s f i r ma dos pe lo T RT / 13 , par a que não se re su l te exe cução inad eq uada na pre sta ção do s se rvi ç os a ju stado s, e v i tando - se ,

de ss e m odo, danos ao E rá r io .

* P r o t o c o l o P R O A D T R T n º 2 2 . 8 7 6 / 2 0 2 1 ( R D I T R T S A I n º 1 8 / 2 0 2 1 ) .

7 . 5 .

PR OTOC OL O TR T nº 4 . 308 / 2 020
OBJE TO	P re sta ção de s er v i ço s de te le com uni c açõe s por m e io de re des IP ( In ter net Pro toc o l ) m u l t i ss erv i ç o s , pa ra pro ver t ráfe go de da dos, voz , v íde o e ntre as un idade s e a Sede do T XX 00 xx Xxx ado da Para íba, d i sp onib i l i zan do ao s mag i s t r ados e s er v id ore s a i nf rae st rutu ra f í s i ca e l óg i ca pa ra aces so aos d i ve r sos ser v i ço s de t ecno log ia da in fo r ma ção: P JE, S UAP, a ces so à in tern et, i ntra net , co r re io e le t r ôn i c o, t ra nsfe rên c i a d e a rquiv os et c.
SIT UA ÇÃ O EN CO NT RA DA	N ão for am enco nt rado s os i ten s 8 . 6 e 8 . 7 nos C ont rat os T XX xx 00 / 00 00 x 00 / 000 0
XX XX XX IO	A r t . 61 da Lei n º 8 . 666 / 93 .
EVI DÊN CIA	C ons tata ção no s cont rat os re fer id os .
MA NI FESTAÇÃ O DO AU DITA D O	Ve r i f i ca - se q ue o acha do ind ica do t ra ta - se de m ero e xx x xxx xxx xx ( xx xx xx te r ial na n umer ação se qu enc ial) , s em qu alq ue r relevâ ncia ju r í d ica. Os co n t r at os a po n ta do s fo ra m ela b orad os co m base n o Ter mo d e Ref e rê n ci a c or rela to à co n t r ata ção e a ten d em ao di sp ost o n o ar t . 61 d a Lei 8666 / 9 3 ( c r i t éri o i n di ca do ) . *
AN ÁL ISE D A EQU IPE	C ons tatado qu e houve apen as er ro m ate r i a l , fato e ste que não cau sou danos à e xec ução cont r atual . Todav ia deve m os s eto res envo l v id os n a e l abo raçã o e aná l i s e do s do cu mento s of i c ia i s – CAE MA , SA DM , G DG, AJ P e N C – acaut e la re m - s e par a a ob ser vâ nc ia p rec i s a dess es docu mento s, ob ser va ndo- se o leg a l men te pr evi s to à su a c onc epção. C ont udo, e m ra zão do er ro con stata do de ve- se faz er o r eg i s t ro nos au tos des sa o co r rên c ia .
BE NE F ÍC IOS ESPER AD OS	E f i c i ênci a na p res taçã o dos se rv i ços p úbli co s, nes t e c aso espec í f i co , ad mi n i st rat i v os, e labo rand o- se do cume nto s s em v í c i os d e qua lq uer nat ur eza e, m e lh ora ndo , p or con segu in te, a qual ida de do s c ont ro le s in te r no s do s s eto res envo l v id os na

e labo ra ção dos docu me nto s of i c ia i s.

* P r o t o c o l o P R O A D T R T n º 2 2 . 8 7 7 / 2 0 2 1 ( R D I T R T S A I n º 1 7 / 2 0 2 1 ) .

8 . AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E SUFICIÊNCIA DOS CONTROLES INTERNOS

O TC U, no G lo ssá r i o de Te rmo s do Con t role Ext ern o ( B RA SIL, 2 01 7 ) , def in e con t ro le s in t ern os co mo " ações estabelecidas por meio de políticas e procedimentos que a judam a garantir o cumprimento das d i re t r i zes determinadas pela adminitração para mitigar os r i scos à realização dos objetivos."

A Ava l ia çã o de Co ntr o les I nter nos, seja no ní vel esp ec i f í co dos pr oc es sos or gani z aci on a i s ( n í v e l de at i v idad es) ou n o nív e l g l obal de uma org ani zaç ão ( ní ve l de enti dade) , funda men ta- se em t rês c onc e i to s e le men tar es: ob je t i vo s, r i sc os e cont rol es .

Ob je t iv o é ‘ a lgo ’ que s e e stabe le ceu para se r a l canç ad o.

R isc o é a p oss ib i l ida de de a lgo aconte ce r e im ped i r o u d i f i c u l tar o a l can ce de u m o b je t i vo .

C on t ro le é o que se fa z pa ra mi t i gar r i sc os , ass egura ndo , a ss im , com c ert a r azoa b i l i dade , que obj et i vo s s e ja m a l can çados .

D ess e m od o, pa ra se esta bel ece r os c ontro le s i nter n os, pr im eir o é n ecessár io que obj et i vo s se ja m defi n ido s , e co mo todo s os obj et i vo s en vo l ve m u ma pa rc e la co nsi de ráv e l de r i s co s é nec ess ár io pos ter io r men te i denti f i ca r os r i sc o s e xx x x x xx xx x x xx xx xx r a e ntão dec id i r se de ve m ser m odi f i cad os po r a lgu m t ra tam en t o ( con t r o le s i nte rnos ) .

As D e c i sõe s Nor m at i va s anua i s do TC U q ue d i s põem

s obr e a fo r ma , os pra zo s e os c onte úd os das peça s s ob r esp ons ab i l i da de do s ó rg ão s de con t ro le i nte r no , qu e faz em pa r te da p res taç ão de c onta s anua l , vê m e x i g in do que a s unid ade s d e co ntr o le i nte rno i nc lua m no es copo da au d i tor ia an ual de con t as, e c onseq uente ment e n os se us re la tór io s de a udi to r i a, um a a val ia ção da qua l i dade e su f i c iê nc ia dos c ont ro les i ntern os adm i n i str at i vo s i ns t i tuído s pe la UP C que c ontem p le os c in co co mpone ntes do mod e l o C oso I .

I . am b i ente de co nt rol e; I I . a val ia ção de r i sc o;

I I I . at i v id ades de cont ro le ;

IV. i nfo rm açã o e co m unic a ção;

V. mon i t ora me nto.

C on tudo, c onfo rm e dem ons t rad o, o est ab e le c i me nto e c onseq uente ver i f i c açã o d o g rau de con f ian ça dos co ntr o les in t er nos s ó pode rá se r rea l i za do ap ós a de f in i ç ão do s objet i v os e ide nt i f i caçã o dos r i s co s do p roce ss o.

Figura 1 : objetivos e r i scos: a razão de ser do controle interno ( Instituto Serzedello Corrêa – Avaliação de Controles I nternos).

O T RT/ 13 não pos sui m apeam en to e g estão de r i s co s

em pr o cess os re la c i onado s a exe cuç ão de cont ra tos.

Du ran te a ex ecu ção da aud i to r i a for am id ent i f i c ado s os seg u in t es achad os:

1 . N ão fo ram encon t r ados os expe d ien tes i nfo r man do os no me s do s pr epos tos das co nt r atada s no s C ont rato s T RT nº s 06 / 2021 e 07 / 2 021 ;

2 . Não fo ram encon t r ados os te rm os d e co mp ro mi ss o est ab e l ec idos n o i t em 5 . 10 da C láus u l a Qu in t a, nos Con t ra tos T RT nº s 06 / 2 021 e 07 / 2021 ;

3 . N ão fo ram enco ntr adas as ga rant ia s c on t ra tua i s estab e le c id as nos Con t r at o s T RT nº s 06 / 20 21 e 07 / 202 1 ;

4 . N ão fo ram apr esen tada s a docu me ntaç ão técn i ca dos se rv i ç os exe cutado s pe la Con t rat ada es tabe lec i do s cont ra tua lme nte no Con t r at o s T RT nº 06 / 2021 ;

5 . Não con sta ind i c açã o dos p repos tos pel a co ntr at ada ;

6 . N ão for a m enco ntr ado s os i ten s 8 . 6 e 8 . 7 nos Cont ra tos TRT nº 06 / 2021 e 07 / 202 1 .

C o mo o s pro ces so s r e la c i onad os à e xecu ção d os con t ra tos n ão for a m f orma l men te m ape ados e não há g es tão d e r i s co s im p l e ment ada, est a equi pe de aud i tor ia f i ca i mp oss i b i l i tada de obte r ev idênc ia ap ropr ia da e sufi c ient e pa ra re a l i z a r a a val ia ção do s con t ro le s in te rno s.

Entr etan do , co m o os ach ados ac im a d es cr i to s demon s t ra m c l ara fa lh a no c om ponen te de ava l i a ção dos co nt r o l e s in ter nos at i v idades de controle, os cont ro le s i nter no s r e lac iona dos à e xecu ção de con t r ato s f ora m aval ia dos com o med iano, um a v ez que mi t i ga m

a l guns a spect os do r i sc o, m as não cont emp la m todo s os aspec tos re le vant es.

9 . RECOMENDAÇÕES

Con s id era ndo os achado s de audi to r i a l eva ntado s pe l a equ ipe desi gnada, be m co mo ana l i sa das as just i f i c at i v as apre sent adas pel os re spon sáve i s do s doc ume ntos ob je to da s d i l ig ên c ia s em pr eendi das atra vé s das R D I s S AI nº s 17 e 18 / 202 1 , apre sen tamo s as segu in te s re co men daçõe s a se r em obse rv adas pelo s s etor es ad mi n i st rat i v os deste R egi ona l :

8 . 1 . Re co men dar a o D i r et or - gera l que pa ra as f utu ra s d esign açõe s de ges tor es dos cont ra tos adm in i st rat i vo s c e leb rad os n a for m a da Lei 8 . 666 / 1993 e da Lei nº 14 . 133 / 2021 , se ja m i ndi cado s , pr efe ren c ia l men te, serv i do res que tenham pa r t i c ipa do de cur so sob re Ges tão de C ont rato s ad mini s t ra t i vo s o u as seme l hado s ;

8 . 2 . Re com enda r à A sse ss ori a de Ges tão Estr a tégi ca e labo ra r p lan o de açã o pa ra a rqu i te tar o m ape am ento dos pr o cess os de exe cução dos c on t ra tos adm in i st r at i vo s, c om ênfa se na ges tão do s cont rat os, adota nd o- se c omo pa râ met ro as pre v i sõ es da nova le i de l i c i t a ções – Lei 14 . 13 3 / 2021 ;

8 . 3 . Re come nda r a os gesto re s d os Co ntra tos T RT nº s 06 / 202 1 e 07 / 20 21 qu e, xxxx vant e, obse rv em as p revi sõe s con t ra tuai s co m m a i s acu idad e, co n jun tam ente co m o s d i spos i t i v os da L e i nº 8 . 000 / 00 , xx r men te os que t r atam da ex ecu ção cont x xxxxx , x xxxx xxx x x xx r t i r do ar t . 66 d o re f er ido d ip l oma l eg a l , deven do- se , po r c on se guin te, e l abor ar n o pra zo de 10 ( de z) d i as p lano de ação ob je t i van do sana r

to da s as s i tu ação s dos ach ados consta ntes no pre sen t e rel ató r i o, que não est e ja m em conf orm idade co m a le i de r egên c ia . Toda v ia , dev em - s e se ate r às novas nor ma s da Lei nº 14 . 133 / 2021 , qu e estab e l eceu no rm as ge ra i s de l i c i taçã o e cont rat ação pa r a a Ad mi n i str aç ão Púb l i ca , quan do da cel eb raç ão d e futu ro s contr at os reg ido s p or esta le i ;

8 . 4 . Rec ome nda r que, sob a coo rden ação do D i reto r G e ra l , se ja e labor ado Pla no de A ção e nvol vend o o s seto r es envo l v ido s na e labor aç ão e aná l i se dos docum ento s ad mi n i st rat i v os – CAEM A, SA DM , GDG , AJP e N C – para for ta l ec im ento dos seus cont ro le s i nte rno s, co m o pro pós i to de se faze r m e lh or co te jo nos do cume nto s que se j am e l abo rado s ou su bm et ido s a c ada Un ida de, com o in t u i to de s e evi tar a oc orr ên c ia do er r o ma ter ia l an á l og o ao ev iden c ia do nos auto s do Pr otoc o l o PR OAD T XX xx 00 . 000 / 0 000 , xx m com o de out ros de sem e l hante nat ure za;

8 . 5 . Re come ndar, ante à v ig ênc ia da no va le i de l i c i taç ões – Lei nº 14 . 13 3 / 202 1 , que a E sco la J ud i c ia l pr ior i z e, ca so p os sa a i nda n es te e xer cí c i o, a ca pac i ta ção dos se r v id ore s des ta C or te no nove l est atuto , e spec ia l me nte na ge stão dos con t ra to s ad min i s t rat i vo s .

10 . CONCLUSÃO

A p rese nte a udi tor ia t eve c omo ob je t i v o ver i f i c ar a r egu la r i dade e con for m id ade d a exe cu ção do s cont ra t os ad mi n i st rat i v os ce leb rado s, an a l i s ando - s e a ef i c iên c i a e efet i v idad e das con t r ata ções do T RT/ 13 f r ente aos cus to s e ob je t i vos a l can çado s.

D os 15 ( qu in ze) con t r ato s f i r mad os no per íodo abra n g id o pel a a udi to r i a, f o ra m se le c i onado s pa ra anál i se , co m ba se no c r i té r i o da ma ter ia l i dade , 07 ( set e) c ontr ato s, que so mado s os val ore s

tota l i za ra m R$ 479 . 865 , 94 ( qu at r ocent os e se tenta e nov e m i l o i toc entos e s ess enta e c in co re a i s e novent a e qu a t ro cen tav os) , co r resp onden do a 8 5 , 05 % ( o i tenta e c in co ví rgu la z e r o c i nco po ntos pe rcen tuai s) do tot a l de R$ 560 . 539 , 9 4 ( q u in hentos e se sse nta m i l qui nhento s e t r i nta e nove re a i s e nov enta e qua t r o cent avos ) do va lo r tota l de todos os cont rato s ce leb rado s, ex c l u i ndo- se os v a l ore s re fere nte s ao Con t rat o T RT nº 46 / 2020 ce leb rado co m a Em pre sa Br as i l e i ra de Co r r e i os e Telé gra fos, c omo ad red e r e fer id o.

Após aná l i se da d ocum enta ção apr ese ntada, be m com o re a l i z ação de i nspe ções e out ro s p roce d im en tos efe t uado s chegou - se a 05 ( c i nco ) a chados, em confo rm i dad e a o x x xx xxx x xx x xx x 0 xx xx xxxx te R e l ató r i o.

N o tocant e ao Ob je t i v o 1 d a pre sente audi tor ia con s tata mo s que os con t ro le s in ter nos das Uni dade s audit a das me re ce m atenç ão pa ra seu ap erf e i çoa men to, de aco rdo com o v i s l um b rado nos a utos, p r in c ipa lm ente em ra zão d a e nt rada em v igo r da no va Lei de l i c i ta ções – Le i nº 14 . 13 3 / 2021 que t rou xe ino va ções na ár ea de cont rata çõe s e, por c ons egu in te, na exe cução dos fu tur os con t ra tos ce leb rado s por es te Re g i onal .

De t ida me nte aos p rot oco lo s a nali sad os, f r i se- se tod o s f i r mado s a i nda na v i ge nte Le i nº 8 . 666 / 93 , con s ta ta mo s qu e t i ver am seu s pr opós i t os a l ca nçado s, em c onfor m id ade co m os ob je t i vos est r até g i co s t ra çado s p e lo Reg iona l , p r in c i pa lm ente re fe rente aos s eus cu sto s, que for a m d evida men te bal i zado s co m o s esti ma dos e pr at i cad os pelo m erc ado.

O O b je t i vo 2 , que t ratou da ava l ia ção da qual idad e e suf i c iê nc ia dos con t r o le s i nte rno s ad min i s t r at i vo s, iden t i f i cou qu e os pr oce sso s re la c i onado s a e xecu ção dos cont rato s não fo ra m fo rma l me nte ma pea dos e n ão há gest ão de r i sc os i mp le menta da, de

fo rm a que esta equip e de au d i tor ia f i ca i mpo ss ib i l i tada de ob te r ev idên c ia ap rop r i ada e suf i c ien te pa ra r eal i z a r a a va l ia ção do s c on t ro le s in te rno s.

Con tudo, co m o os achado s ac im a desc r i to s dem ons t ra m c lara fa lh a n o co mpone nte de ava l i a ção do s cont rol e s in te rno s - at i v i dades de controle - , mo r ment e o s re lac i on ados à ex ecuç ão de c on t ra tos , fora m, p ortant o, aval i ad os co mo m ed iano, u ma v ez que mi t i ga m a lgun s asp ecto s do r i s co, mas não con temp l a m todos os que f i gu rar am r e l eva ntes .

11 . PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO

Em face do ca rát er con c lu s i vo deste re la tó r io , suge re- s e s eu en v i o ao Exmo . Sr. P res id ente dest e Tri bu na l R e g i ona l do Trab a l ho da 13 ª Re g iã o, pa ra c on hec im ent o e adoç ão das pr ovi dên c ia s que entende r nece ss ári as.

À su pe r io r ap reciaç ão do D i re t or da Sec re t aria de C ont ro le I nte rn o .

Joã o Pe ssoa, 05 de j u l ho de 2021 J OSÉ HU GO LEI TE QU IN HO

Xxx l i s ta Jud i c iá r i o – Líde r da eq u ipe

MA UR ÍC IO D IAS S OBR EIR A BE ZER RA

Té cn i c o J udi c i ár io – m e mbr o

N AT H ÁL I A D E AL MEI DA TO R RES

Xxx l i sta Jud i c iá r io – m em br o

LISTA DE SIGLAS

CAEMA – Coordenadoria de Arquitetura, Engenharia, Manutenção, Conservação e Limpeza

CNJ – Conselho Nacional da Justiça

COSO – Committee of Sponsoring Organiztions of the Treadway Commission

EJUD – Escola Judicial

GDG – Gabinete da Direção Geral NC – Núcleo de Contratos

PJE – Processo Judicial Eletrônico PROAD – Processo Administrativo Digital RA – Resolução Administrativa

RDI – Requisição de Documentos e Informações SADM – Secretaria Administrativa

SAI – Secretaria de Auditoria Interna

SETIC – Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação SUAP – Sistema Unificado de Administração de Processos

TCM – Tribunal de Contas dos Municípios TRT – Tribunal Regional do Trabalho

UPC – Unidade Prestadora de Contas