Modelo] Contrato de Empreitada
[Modelo] Contrato de Empreitada
❗ AVISOS ❗
Empreitada é o contrato mediante o qual o proprietário da obra contrata um empreiteiro, que se obriga a realizar uma obra específica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, mediante remuneração. Tanto o contratante quanto o contratado podem ser pessoas físicas, empresários individuais ou pessoas jurídicas
A direção do trabalho é do próprio empreiteiro, sem vínculo de subordinação. O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais. Há a possibilidade de se determinar, ainda, o prazo em que a obra deverá ser concluída e entregue a seu dono.
Modelo
CONTRATO DE EMPREITADA CONTRATANTE:
(Se o contratante/dono (a) da obra for pessoa jurídica)
RAZÃO SOCIAL, Nome Fantasia (opcional), CNPJ nº: , E-mail (opcional), com sede em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade - UF.
Neste ato representada por: Nome completo, na qualidade de (cargo), CPF nº
, Documento de Identificação (❗ Carteira de Identidade - RG / Registro Nacional de Estrangeiro - RNE / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS / Carteira Nacional de Habilitação- CNH / Passaporte ❗) nº
, expedida por .
(Se o contratante/dono (a) da obra for empresário individual)
NOME EMPRESARIAL, nacionalidade, estado civil, profissão, CNPJ nº, CPF nº , E-mail (opcional), com endereço em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade - UF.
(Se o contratante/dono (a) da obra for pessoa física)
NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº , Documento de Identificação (❗ Carteira de Identidade - RG / Registro Nacional de Estrangeiro - RNE / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS / Carteira Nacional de Habilitação- CNH / Passaporte ❗) nº , expedida por , E-mail (opcional), com endereço em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade - UF.
CONTRATADO:
(Se o contratado/empreiteiro for pessoa jurídica)
RAZÃO SOCIAL, Nome Fantasia (opcional), CNPJ nº: , E-mail (opcional), com sede em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade - UF.
(Se o contratado/empreiteiro for empresário individual)
NOME EMPRESARIAL, nacionalidade, estado civil, profissão, CNPJ nº, CPF nº , E-mail (opcional), com endereço em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade - UF.
(Se contratado/empreiteiro for pessoa física)
NOME, nacionalidade, estado civil, CPF nº , Documento de Identificação (❗ Carteira de Identidade - RG / Registro Nacional de Estrangeiro - RNE / Identidade Funcional / Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS / Carteira Nacional de Habilitação - CNH/ Passaporte ❗) nº , expedida por , E-mail (opcional), com endereço em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade - UF.
As partes acima elencadas, Contratante e Contratado, firmam entre si o presente Contrato de Empreitada, conforme cláusulas a seguir.
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO
Por meio deste contrato, o CONTRATADO se compromete a realizar a seguinte obra: (Xxxxxxxx detalhadamente qual será a obra que o empreiteiro executará: construção de um sobrado, com 3 quartos e 2 banheiros no piso superior e uma cozinha, uma sala de estar e uma de jantar e um banheiro no piso inferior), para fins , localizado em logradouro, número, complemento, Bairro, CEP nº, Cidade - UF.
§ 1º. Os serviços necessários à realização da obra descrita serão prestados com total autonomia, liberdade de horário, sem pessoalidade e sem qualquer subordinação ao CONTRATANTE.
(Se o empreiteiro for responsável apenas por executar os serviços, utilize o § 2º da seguinte forma)
§ 2º. O CONTRATADO apenas concorrerá com a mão-de-obra, sendo de responsabilidade do CONTRATANTE o fornecimento de todos os equipamentos e materiais necessários à execução da referida obra.
(Se o empreiteiro for responsável por executar os serviços e por fornecer os materiais, utilize o § 2º da seguinte forma)
§ 2º. O CONTRATADO fornecerá a mão-de-obra, bem como todos os equipamentos e materiais necessários à integral execução da referida obra.
(Se as responsabilidades entre os contratantes forem divididas de forma diferente das estipuladas acima, utilize o § 2º da seguinte forma)
§ 2º. Os custos com os materiais e equipamentos necessários para a obra serão repartidos entre as partes da seguinte forma: (Descreva com detalhes como será feita a divisão entre as partes: o contratado se compromete a utilizar seus próprios equipamentos para a construção, e o contratante arcará com os materiais necessários).
§ 3º. A obra contratada estará sujeita à ampla fiscalização do CONTRATANTE ou de pessoa por ele indicada, a fim de vistoriar os trabalhos praticados e de fornecer eventuais orientações na construção.
CLÁUSULA 2ª - DO PRAZO
O prazo para a integral execução da obra será de: , a contar (do primeiro dia útil seguinte à assinatura do presente instrumento / a contar de: dd/mm/aaaa).
§ 1º. Findo o prazo estipulado, o contrato será automaticamente rescindido, sem necessidade de aviso prévio da outra parte.
§ 2º. Não serão contabilizadas no prazo fixado nesta cláusula eventuais interrupções na execução das atividades da empreitada, desde que decorrentes de justa causa
CLÁUSULA 3ª - DA REMUNERAÇÃO
Em contrapartida aos serviços prestados, o CONTRATADO receberá a quantia de R$ ( ), a ser paga da seguinte maneira: (Descreva como que será realizado o pagamento: pagamento integral à vista, na data de assinatura do contrato; quantia total dividida em três parcelas com o valor de R$ 750,00 cada).
§ 1º. O valor fixado nesta cláusula compreende todos os gastos a serem realizados com a (mão-de-obra contratada / obra contratada / obra, nos termos aqui contratados), inclusive encargos trabalhistas, sociais, previdenciários e securitários, nada mais sendo devido pelo CONTRATANTE além desta quantia.
§ 2º. Em caso de acréscimos ou reduções nos custos da obra, tais como aqueles referentes aos salários dos empregados ou dos materiais utilizados, as partes poderão requerer a revisão do preço determinado neste contrato.
§ 3º. O novo preço será objeto de Termo Aditivo, a ser devidamente assinado pelas partes contratantes e por 02 (duas) testemunhas;
§ 4º. O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO os aumentos e acréscimos, segundo o que for arbitrado, se, sempre presente à obra, por continuadas visitas, não podia ignorar o que se estava passando e nunca protestou.
(Se estabelece multa para o caso de atraso no pagamento, acrescente o parágrafo a seguir)
§ 5º. Em caso de mora no pagamento, será aplicada multa de % ( por cento) sobre o valor devido, bem como juros de 1% (um por cento), por mês de atraso.
CLÁUSULA 4ª - DA ENTREGA DA OBRA
No momento de entrega da obra, o CONTRATANTE realizará vistoria técnica, para verificar as condições e as características desta.
§ 1º. O CONTRATANTE poderá se recusar a receber a obra, caso:
I. O CONTRATADO tenha se afastado dos planos ou das instruções recebidas;
II. Na ausência de planos ou instruções específicas, não tenha o CONTRATADO seguido as regras de arte ou do costume do local;
III. A obra apresente defeitos ou seja inapta ao uso regular para o qual se destina;
(Se for estabelecido prazo para a entrega da obra, acrescente o seguinte inciso)
IV. A obra não tenha sido entregue no prazo fixado neste contrato;
(Se o empreiteiro for responsável por executar os serviços e por fornecer os materiais, acrescente o seguinte inciso)
V. Tenham sido utilizados materiais de má qualidade, que comprometam a solidez e a segurança da obra.
§ 2º. No caso do parágrafo anterior, poderá ainda o CONTRATANTE optar por receber a obra, com abatimento do preço.
§ 3º. Após devidamente recebida a obra como boa e perfeita, não poderá o CONTRATANTE reclamar defeitos, exceto quando se tratar de vício redibitório.
§ 4º. Caso haja recusa injustificada em se receber a obra, estará constituído em mora o CONTRATANTE, que será, ainda, responsabilizado por perdas e danos ocasionados ao CONTRATADO.
CLÁUSULA 5ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
São obrigações do CONTRATADO:
I. Entregar, da forma e no prazo ajustados, a obra descrita neste contrato;
II. Realizar, com a devida dedicação e seriedade e em cumprimento dos detalhes, projetos e especificações, os serviços necessários à conclusão da obra;
III. Respeitar as normas técnicas e as condições de segurança aplicáveis à espécie de trabalho prestado;
IV. Fornecer as notas fiscais referentes aos pagamentos efetuados pelo CONTRATANTE;
V. Fornecer toda a mão-de-obra necessária à execução e conclusão da obra, da forma e no prazo ajustados;
VI. Responsabilizar-se pelos atos e omissões praticados por seus subordinados, bem como por quaisquer danos que os mesmos venham a sofrer ou causar para o CONTRATANTE ou terceiros;
VII. Xxxxx devidamente, nos termos da legislação trabalhista, com a remuneração e demais verbas laborais devidas a seus subordinados, inclusive encargos fiscais e previdenciários referentes às relações de trabalho;
VIII. Arcar com todas as despesas de natureza tributária decorrentes dos serviços especificados neste contrato;
IX. Cumprir todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, referentes a estes serviços;
X. Reparar os defeitos e as desconformidades eventualmente apresentadas pela obra em relação ao projeto, às normas e às instruções recebidas;
XI. Manter sigilosas, mesmo após findo este contrato, as informações privilegiadas de qualquer natureza às quais tenha acesso em virtude da execução desta obra;
XII. Providenciar, em boa qualidade, todos os materiais, os equipamentos e demais meios necessários à correta execução da obra.
CLÁUSULA 6ª - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
São obrigações do CONTRATANTE:
I. Fornecer todas as informações necessárias à realização da obra, inclusive especificando os detalhes e a forma de como ela deve ser entregue;
II. Efetuar o pagamento, nas datas e nos termos definidos neste contrato;
III. Comunicar imediatamente o CONTRATADO sobre eventuais reclamações feitas contra seus subordinados, assim como sobre danos por ele causados;
IV. Receber a obra, quando ausentes os motivos de recusa por justa causa.
CLÁUSULA 7ª - DA RESPONSABILIDADE PELOS RISCOS E PELAS CONDIÇÕES DA OBRA
Xxxxxx por conta do CONTRATADO os riscos da obra, até o momento de sua entrega ao CONTRATANTE.
§ 1º. Xxxxxx, porém, por conta do CONTRATANTE os riscos da obra, quando este estiver em mora.
§ 2º. Responderão solidariamente o CONTRATANTE e o CONTRATADO por danos causados às edificações vizinhas à obra.
§ 3º. Responderá o CONTRATADO por danos causados a terceiros não-vizinhos.
(Se a obra contratada ser uma construção, um edifício, uma casa, etc, acrescente os parágrafos 4º e 5º a seguir)
§ 4º. O CONTRATADO responderá pela solidez e pela segurança da obra, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data de entrega desta ao CONTRATANTE;
§ 5º. A responsabilidade prevista no parágrafo anterior permanece, ainda que seja alienado o bem correspondente à obra.
CLÁUSULA 8ª - DOA SUSPENSÃO DA OBRA PELO CONTRATADO
Poderá o CONTRATADO suspender a execução da obra, caso:
I. Haja culpa do CONTRATANTE;
II. Ocorra motivo de força maior ou caso fortuito;
III. Quando, no decorrer dos serviços, se manifestarem dificuldades imprevisíveis de execução, resultantes de causas geológicas ou hídricas, ou outras semelhantes, de modo que torne a empreitada excessivamente onerosa, e o CONTRATANTE se opuser ao reajuste do preço inerente ao projeto por ele elaborado, observados os preços;
IV. As modificações exigidas pelo CONTRATANTE, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, ainda que este se disponha a arcar com o acréscimo de preço.
CLÁUSULA 9ª - DA RESCISÃO
A qualquer momento, poderão as partes rescindir este contrato, desde que avisem previamente a outra parte, com antecedência mínima de: .
§ 1º. A rescisão sem justa causa pelo CONTRATADO não lhe retira o direito ao recebimento pelos serviços já prestados, mas o sujeita ao pagamento das perdas e danos percebidos pelo CONTRATANTE.
§ 2º. Em caso de rescisão sem justa causa por parte do CONTRATANTE, este deverá arcar com as despesas e os lucros relativos aos serviços feitos, além de indenização a ser calculada com base no que o CONTRATADO teria ganhado se a obra fosse concluída.
§ 3º. Em se tratando de rescisão por justa causa, não se aplica o prazo previsto nesta cláusula
CLÁUSULA 10ª - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
O presente contrato extingue-se mediante a ocorrência de uma das seguintes hipóteses, dentre outras previstas neste instrumento ou na legislação brasileira:
I. Pela entrega da obra;
II. Pelo descumprimento das obrigações previstas neste contrato;
III. Pela resilição unilateral por qualquer das partes, com ou sem justa causa;
IV. Pelo perecimento do bem, por força maior ou caso fortuito;
V. Pela excessiva onerosidade superveniente da obra, em decorrência de fatos extraordinários ou imprevisíveis;
VI. Pela falência ou insolvência de qualquer das partes;
VII. Pela morte, se pessoa física, ou extinção, se pessoa jurídica do CONTRATADO.
CLÁUSULA 11ª - DO DESCUMPRIMENTO
O descumprimento de quaisquer das obrigações e das cláusulas fixadas neste contrato, seja pelo CONTRATANTE ou pelo CONTRATADO, ensejará sua imediata rescisão, por justa causa, e sujeitará o infrator ao pagamento de multa correspondente a % ( por cento) do valor da obra.
CLÁUSULA 12ª - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ao assinarem este instrumentos, as partes concordam, ainda, com o seguinte:
I. Nem o CONTRATANTE poderá transferir a outrem o direito à obra ajustada, nem o CONTRATADO, sem aprazimento da outra parte, poderá dar substituto que os preste;
II. A meta tolerância pelas partes com relação ao descumprimento de quaisquer dos termos ajustados neste contrato não deverá ser considerada como desistência de sua exigência;
III. O presente contrato não gera direito de exclusividade entre as partes, desde que não haja incompatibilidade de horários ou de interesses, o CONTRATADO poderá desempenhar suas atividades para terceiros em geral;
IV. Eventuais alterações deste contrato deverão ser realizadas por meio de termo aditivo, devidamente assinado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas.
CLÁUSULA 13ª - DO FORO
As partes elegem o foro de assinatura do presente contrato para dirimir eventuais litígios decorrentes deste.
Por estarem de justo acordo, as partes assinam o presente contrato, em duas vias de idêntico teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Local assinatura, data por extenso CONTRATANTE:
(contratante - pessoa física) NOME
(Se contratante - empresário individual)
NOME EMPRESARIAL
(Se contratante - pessoa jurídica)
RAZÃO SOCIAL, neste ato representada por:
NOME DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
CPF nº CONTRATADO:
(contratado - pessoa física) NOME
(Se contratado - empresário individual)
NOME EMPRESARIAL
(Se contratado - pessoa jurídica)
RAZÃO SOCIAL, neste ato representada por:
(Nome do representante) CPF nº