TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 195/2018

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N° 195/2018

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx, em Xxxxxxx xx Xxxxxxx, devidamente inscrito no CNPJ nº 03.238.631/0001-31, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu prefeito municipal, o Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG 3.462.335-0 SSP/PR e CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado a Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxx, xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxxx-MT, e do outro lado, A. LEANDRO DOS SANTOS, estabelecida na Xxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxx 0X, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx, XXX 00.0000-00, Xxxxxxx – XX, CNPJ nº 17.969.018/0001-07, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, portador da Carteira de Identidade nº 1063820-2 SSP/MT e do CPF nº 000.000.000-00, considerando o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2018, de comum acordo, RESOLVEM rescindir o Contrato de Prestação de Serviços nº 195/2018, mediante as cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – Fundamentação:

1.1 - A presente rescisão ora firmada pelo presente instrumento de distrato bilateral amigável, acontece por razões de interesse público e de relevância, amparada no Art. 79, I, §1º, da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA SEGUNDA – Da Rescisão.

2.1 - Fica por este instrumento, devidamente rescindido, o Termo de Rescisão do Contrato de Prestação de Serviços nº 195/2018, cujo objeto é o “FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS SUBSIDIÁRIAS PARA ATENDER AS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

EM ANEXO”. Sendo que tal rescisão se dá a partir desta data de 03/04/2019, ficando as partes isentas de quaisquer multas.

CLÁUSULA TERCEIRA – Disposições Finais

3.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Xxxxxxx xx Xxxxxxx – Estado de Mato Grosso, para a solução das questões, oriundas do presente instrumento, renunciando, expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, de acordo com as normas de organização judiciária.

E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, que a tudo assistiram.

Xxxxxxx xx Xxxxxxx, 11 de abril de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO

Rep. Legal: Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx

=CONTRATANTE=

A. XXXXXXX XXX XXXXXX

Rep. Legal: Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx

=CONTRATADO=

Testemunhas:

Nome:	Nome:
CPF:	CPF:
RG:	RG: