Contract

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0113/2022

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORRENTINA – BAHIA E A EMPRESA ISMENIA XXXXX XXXXX XXXXXXX, NA FORMA ABAIXO.

Os abaixo assinados, de um lado como CONTRATANTE, o Fundo Municipal de Saúde do Município de Correntina, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua da Barragem, 12 – Centro – Correntina – Bahia, inscrita no CNPJ sob nº 11.392.190/0001-56, neste ato representado pela Secretária de Saúde, a Sra. Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, brasileiro, maior, solteiro, comerciante, residente e domiciliada na Fazenda Cerco – Correntina – Bahi, CEP nº 47.650-000, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00 e portadora da CI/RG nº 2.359.234 SSP/BA, e, de outro lado, como CONTRATADA, a Empresa ISMENIA XXXXX XXXXX XXXXXXX, com sede na Rua da Barragem, s/nº, sala A – Centro – Correntina – Bahia, inscrita no CNPJ sob nº 25.136.066/0001-34, neste ato representada por sua proprietária, a Sra. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, brasileira, maior, empresária, solteira, residente e domiciliada na Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 000, casa – Centro

– Correntina – Bahia, CEP nº 47.650-000, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00 e portadora da CI/RG 4.212.992-31 SSP/BA, doravante denominadas CONTRATANTE e CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente contrato nos termos da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, das cláusulas e condições estabelecidas no Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 020/2022, Processo Administrativo nº 085/2022, homologado pelo Prefeito Municipal no dia 16 de setembro de 2022 e nas cláusulas prevista nesta instrumento:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1 – A CONTRATADA prestará à CONTRATANTE, serviços assistenciais complementares de saúde, a nível ambulatorial, com realização de exames laboratoriais de análises clinicas e anatomopatológicos para atender às demandas da Secretaria de Saúde deste Município, conforme descritos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, cujas descrições detalhadas bem como as obrigações assumidas pela mesma, constam do Processo Licitatório na Modalidade Pregão tipo Eletrônico nº 020/2022 homologado, pelo Prefeito Municipal em 16 de setembro de 2022. De acordo discriminação a baixo:

Grupo 1

Item	Especificação	Quant.	Unid.
001	Análise de DNA(duo)	30	Exames
002	Análise de DNA(trio)	36	Exames
003	Biospia de Próstata	192	Exames
004	Chagas IgG (IFI)	1000	Exames
005	Chagas IgM (IFI)	1000	Exames
006	Cultura de Urina	120	Exames
007	Determinaçao de tempo de trmbopastina parcial ativada (TTPa)	120	Exames
008	Determinacao de tempo e atividade da protrombina (tap)	612	Exames
009	Dosagem de Calcio	144	Exames
010	Dosagem de creatinofosfoquinase (cpk)	36	Exames
011	Dosagem de creatinofosfoquinase fração MB(cpk MB)	180	Exames

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012	Dosagem de Ferritina	144	Exames
013	Dosagem de hemoglobina S	144	Exames
014	Dosagem de hemoglobina fetaL	48	Exames
015	Hemoglobina Glicosilada	180	Exames
016	Dosagem de hormonio foliculo-estimulante (fsh)	192	Exames
017	Dosagem de hormonio luteinizante (lh)	192	Exames
018	Dosagem de potassio	180	Exames
019	Dosagem de progesterona	192	Exames
020	Dosagem de proteinas totais e fracoes	120	Exames
021	Dosagem de sódio	240	Exames
022	Dosagem de Testosterona livre	144	Exames
023	Dosagem de Testosterona total	144	Exames
024	Dosagem de tiroxina (t4)	192	Exames
025	Dosagem de Transferrina	144	Exames
026	Dosagem de triiodotironina (t3)	199	Exames
027	Exame anátomo patológico-peça cirurgica	144	Exames
028	Exame microbiologico a fresco (direto)	48	Exames
029	Exame parasitológico direto para Leishmaniose tegumentar	240	Exames
030	Hemocultura	24	Exames
031	Pesquisa anticorpos Igg para Rubeola	1400	Exames
032	Pesquisa anticorpos Igm para Rubeola	1400	Exames
033	Pesquisa de anticorpo IGG Arbovirus	150	Exames
034	Pesquisa de anticorpo IGM Arbovirus	150	Exames
035	Pesquisa de anticorpos antiespermatozoides	48	Exames
036	Pesquisa de anticorpos contra o virus da hepatite C (anti-hc )	96	Exames
037	Pesquisa de anticorpos igg antitoxoplasma	120	Exames
038	Pesquisa de anticorpos igm antitoxoplasma	120	Exames
039	Pesquisa de anticorpos igg contra o virus da hepatite A (hav)	120	Exames
040	Pesquisa de anticorpos igm contra o virus da hepatite A (hav)	120	Exames
041	Pesquisa de sangue oculto nas fezes	144	Exames
042	Teste direto de antiglobulina humana (tad)	36	Exames
043	Teste indireto de antiglobulina humana (tia)	312	Exames
044	Teste nao treponemico p/ deteccao de sifilis	462	Exames
045	Teste treponemico p/ detecção de sífilis IgG/IgM	462	Exames
046	Teste Oral de Intolerâcia à Glicose ( duas coletas)	72	Exames
047	Hemoglobina Glicada	144	Exames
048	Dosagem de 25 Hidroxivitamina D	144	Exames
049	Dosagem de Carbamazepina	120	Exames
050	Dosagem de Gama GT	1200	Exames
051	Dosagem de Vitamina B12	72	Exames

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Grupo 2

Item	Especificação	Quant.	Unid.
052	Analise de caracteres fisicos, elementos e sedimento da urina	950	Exames
053	Chagas IgG (IFI)	200	Exames
054	Chagas IgM (IFI)	200	Exames
055	Cultura de Urina	30	Exames
056	Determinacao de tempo de coagulacao	129	Exames
057	Determinacao de tempo de sangramento -duke	129	Exames
058	Determinaçao de tempo de trmbopastina parcial ativada (TTPa)	30	Exames
059	Determinacao de tempo e atividade da protrombina (tap)	153	Exames
060	Determinacao de velocidade de hemossedimentacao (vhs)	153	Exames
061	Dosagem de acido urico	321	Exames
062	Dosagem de bilirrubina total e fracoes	51	Exames
063	Dosagem de colesterol hdl	650	Exames
064	Dosagem de colesterol ldl	650	Exames
065	Dosagem de colesterol total	1000	Exames
066	Dosagem de creatinina	600	Exames
067	Dosagem de Calcio	36	Exames
068	Dosagem de Ferritina	36	Exames
069	Dosagem de glicose	900	Exames
070	Dosagem de gonadotrofina corionica humana (hcg, beta hcg)	180	Exames
071	Dosagem de hemoglobina S	70	Exames
072	Dosagem de hemoglobina fetaL	24	Exames
073	Dosagem de hemoglobina glicosilada	90	Exames
074	Dosagem de hormonio foliculo-estimulante (fsh)	96	Exames
075	Dosagem de hormonio luteinizante (lh)	96	Exames
076	Dosagem de potassio	90	Exames
077	Dosagem de progesterona	96	Exames
078	Dosagem de proteina c reativa	180	Exames
079	Dosagem de proteinas totais e fracoes	30	Exames
080	Dosagem de sodio	60	Exames
081	Dosagem de tiroxina (t4)	96	Exames
082	Dosagem de transaminase glutamico-oxalacetica (tgo)	350	Exames
083	Dosagem de transaminase glutamico-piruvica (tgp)	350	Exames
084	Dosagem de Transferrina	72	Exames
085	Dosagem de triglicerideos	350	Exames
086	Dosagem de triiodotironina (t3)	96	Exames
087	Dosagem de ureia	250	Exames

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088	Exame microbiologico a fresco (direto)	46	Exames
089	Hemocultura	12	Exames
090	Hemograma completo	1200	Exames
091	Pesquisa anticorpos Igg para Rubeola	200	Exames
092	Pesquisa anticorpos Igm para Rubeola	200	Exames
093	Pesquisa de anticorpo IGG Arbovirus	100	Exames
094	Pesquisa de anticorpo IGM Arbovirus	100	Exames
095	Pesquisa de anticorpos antiestreptolisina o (aslo)	208	Exames
096	Pesquisa de anticorpos contra o virus da hepatite C (anti-hc	360	Exames
097	Pesquisa de anticorpos igg antitoxoplasma	30	Exames
098	Pesquisa de anticorpos igm antitoxoplasma	30	Exames
099	Pesquisa de anticorpos igg contra o virus da hepatite A (hav	30	Exames
100	Pesquisa de anticorpos igm contra o virus da hepatite A (hav	30	Exames
101	Pesquisa de fator reumatoide (waaler-rose)	60	Exames
102	Pesquisa de ovos e cistos de parasitas	1000	Exames
103	Pesquisa de sangue oculto nas fezes	36	Exames
104	Teste direto de antiglobulina humana (tad)	18	Exames
105	Teste indireto de antiglobulina humana (tia)	78	Exames
106	Teste nao treponemico p/ deteccao de sifilis	206	Exames
107	Teste treponemico p/ deteccao de sifilis	150	Exames
108	Teste Oral de Intolerâcia à Glicose (duas coletas)	36	Exames
109	Hemoglobina Glicada	36	Exames
110	Dosagem de 25 Hidroxivitamina D	25	Exames
111	Dosagem de Gama GT	250	Exames

1.2 – Os exames a serem realizados serão aqueles solicitados pelos profissionais da Rede Municipal de Saúde.

1.3 – A coleta deverá ocorrer no Município de Correntina, de forma a evitar o descolamento dos usuários para outras localidades, de segunda a sexta feira, no horário das 7h às 12h e aos sábados das 7h às 10h.

1.4 – As despesas com translado, hospedagem, alimentação, combustível, material técnico, e outras que se fizerem necessárias à execução dos serviços serão de responsabilidade da CONTRATADA.

1.5 – Caso a CONTRATADA não possua laboratório ou posto de coleta na Sede deste Muncípio (para realização dos procedimentos especificados no Grupo 1 deste Termo de Referência) e no Distrito do Rosário, Município de Correntina-BA (para realização dos procedimentos especificados no Grupo 2 deste Termo de Referência), será concedido o prazo de 30 (trinta) dias corridos para sua instalação, contados da assinatura do contrato, de acordo com os padrões necessários ao seu adequado funcionamento, atestado pela Vigilância Sanitária deste Município, mediante visita “in loco” e posterior expedição da respectiva licença.

1.6 – O prazo máximo admitido para a liberação dos resultados será de até 05 (cinco) dias úteis para os exames de rotinas e de até 08 (oito) dias úteis para os exames de maior complexidade, contados a partir da coleta dos respectivos materiais.

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1.7 – Somente serão aceitos, fora dos prazos acima, os exames cuja técnica, comprovadamente, necessite de um período maior para sua liberação.

1.8 – A prestação de serviços destina-se aos pacientes atendidos nas unidades de saúde deste Município e encaminhados através de requisição de exames.

1.9 – O laboratório ou posto de coleta deverá atender às Normas Sanitárias vigentes.

1.10 – Deverá ser garantido o sigilo dos dados e informações dos pacientes.

1.11 – O pessoal envolvido na realização dos serviços deverá se apresentar devidamente uniformizado e com crachá de identificação.

1.12 – O laboratório deverá executar os serviços responsabilizando-se exclusiva e integralmente pelo pessoal utilizado, incluindo os encargos trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais e comercias, resultante de vínculo empregatício, cujo ônus e obrigações em nenhuma hipótese poderão ser transferidos para o CONTRATANTE.

1.13 – A CONTRATADA deverá apresentar solução rápida e efetiva de problemas gerados na realização dos exames ou de atrasos junto ao paciente, médico e Secretaria Municipal de Saúde.

1.14 – Os serviços serão executados no laboratório da CONTRATADA ou posto de coleta para esse fim instalado no Município de Correntina-BA, sob sua responsabilidade, correndo, os insumos utilizados à conta de suas expensas.

1.15 – Os serviços de coleta dos materiais serão de responsabilidade da CONTRATADA, mediante pedido ou solicitação médica e autorização da Secretaria Municipal de Saúde.

1.16 – A CONTRATADA deverá permitir a fiscalização dos serviços pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Vigilância Sanitária Municipal, a qualquer tempo, obrigando-se a CONTRATADA a atender ao disposto nos atos normativos aplicáveis, expedidos pelas ANVISA, Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e Secretaria de Saúde do Município de Correntina-BA.

1.17 – A CONTRATADA deverá responsabilizar-se tecnicamente pelos serviços realizados.

1.18 – A CONTRATADA fica obrigada a garantir o sigilo dos dados e informações dos pacientes.

1.19 – A CONTRATADA deverá fornecer sistema para cadastro dos exames com emissão de etiquetas com código de barras, a fim de que todas as amostras já saiam etiquetadas e com o cadastro completo.

1.20 – A CONTRATADA deverá fornecer materiais e insumos para a realização das coletas e processamento das amostras. Os materiais e insumos disponibilizados devem observar os princípios dispostos na NR 32, garantindo segurança ao trabalhador no momento da coleta.

1.21 – A CONTRATADA deverá assegurar a confiabilidade dos serviços laboratoriais prestados, por meio de, no mínimo, Controle Interno da Qualidade, Controle Externo da Qualidade (PNCQ ou CONTROLAB) e participar de Ensaios de Proficiência para todos os exames realizados na sua rotina.

1.22 – A CONTRATADA deverá disponibilizar acesso aos resultados dos exames on-line.

1.23 – A CONTRATADA deverá possuir sistema que possibilite o interfaceamento de resultados.

1.24 – A CONTRATADA deverá dispor de profissional qualificado para esclarecer dúvidas e questionamentos, 24h/dia, 07 dias/semana, sempre que um resultado de exame suscitar dúvidas pelo médico solicitante, se necessário, o exame deverá ser refeito sem nova cobrança ou qualquer custo adicional.

1.25 – A CONTRATADA deverá, durante a vigência do instrumento contratual, estar em dia com o conselho responsável pela fiscalização de sua atividade.

1.26 – O processamento para diagnóstico de diversas patologias será de obrigação da CONTRATADA, através de análises precisas de amostras biológicas tais como: urina, fezes, sangue, secreções e peças anatômicas, em sede própria para coleta e processamentos das amostras dentro dos Padrões da Vigilância Sanitária Estadual.

1.27 – Será de responsabilidade da CONTRATADA a capacitação técnica dos profissionais

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envolvidos na coleta, processamento e laudagem dos exames; controle de qualidade; e material coletado com controle de temperatura das amostras, visando garantir a integridade e qualidade dos resultados.

1.28 – O processo, normas, instruções, assim como a proposta da CONTRATADA constante da Licitação Modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2022, passam a fazer parte integrante deste instrumento contratual independente de transcrições.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO CONTRATO, ORIGEM DOS RECURSOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

2.2 – A CONTRATADA será remunerada pela CONTRATANTE no valor global de R$ 747.166,71 (setecentos e quarenta e sete mil, cento e sessenta e seis reais e setenta e um centavos), sendo R$ 436.095,93 (quatrocentos e trinta e seis mil, noventa e cinco reais e noventa e três centavos) para os exames especificados no Grupo 1 e R$ 311.070,78 (trezentos e onze mil, setenta reais e setenta e oito centavos) para os exames especificados no Grupo 2, conforme Planilha de preços unitários e totais abaixo:

Grupo 1

Item	Especificação	Quant.	Unid.	Vr. Unit.	Vr. Total
001	Análise de DNA(duo)	30	Exames	R$ 372,00	R$ 11.160,00
002	Análise de DNA(trio)	36	Exames	R$ 311,00	R$ 11.196,00
003	Biospia de Próstata	192	Exames	R$ 120,00	R$ 23.040,00
004	Chagas IgG (IFI)	1000	Exames	R$ 21,80	R$ 21.800,00
005	Chagas IgM (IFI)	1000	Exames	R$ 21,80	R$ 21.800,00
006	Cultura de Urina	120	Exames	R$ 28,00	R$ 3.360,00
007	Determinaçao de tempo de trmbopastina parcial ativada (TTPa)	120	Exames	R$ 27,00	R$ 3.240,00
008	Determinacao de tempo e atividade da protrombina (tap)	612	Exames	R$ 28,00	R$ 17.136,00
009	Dosagem de Calcio	144	Exames	R$ 23,00	R$ 3.312,00
010	Dosagem de creatinofosfoquinase (cpk)	36	Exames	R$ 29,00	R$ 1.044,00
011	Dosagem de creatinofosfoquinase fração MB(cpk MB)	180	Exames	R$ 29,50	R$ 5.310,00
012	Dosagem de Ferritina	144	Exames	R$ 25,00	R$ 3.600,00
013	Dosagem de hemoglobina S	144	Exames	R$ 32,30	R$ 4.651,20
014	Dosagem de hemoglobina fetaL	48	Exames	R$ 30,00	R$ 1.440,00
015	Hemoglobina Glicosilada	180	Exames	R$ 35,00	R$ 6.300,00
016	Dosagem de hormonio foliculo-estimulante (fsh)	192	Exames	R$ 19,50	R$ 3.744,00
017	Dosagem de hormonio luteinizante (lh)	192	Exames	R$ 15,50	R$ 2.976,00
018	Dosagem de potassio	180	Exames	R$ 15,60	R$ 2.808,00
019	Dosagem de progesterona	192	Exames	R$ 25,29	R$ 4.855,68
020	Dosagem de proteinas totais e fracoes	120	Exames	R$ 13,70	R$ 1.644,00
021	Dosagem de sódio	240	Exames	R$ 12,90	R$ 3.096,00
022	Dosagem de Testosterona livre	144	Exames	R$ 23,20	R$ 3.340,80
023	Dosagem de Testosterona total	144	Exames	R$ 23,20	R$ 3.340,80
024	Dosagem de tiroxina (t4)	192	Exames	R$ 18,50	R$ 3.552,00

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025	Dosagem de Transferrina	144	Exames	R$ 17,40	R$ 2.505,60
026	Dosagem de triiodotironina (t3)	199	Exames	R$ 15,89	R$ 3.162,11
027	Exame anátomo patológico-peça cirurgica	144	Exames	R$ 145,83	R$ 20.999,52
028	Exame microbiologico a fresco (direto)	48	Exames	R$ 13,19	R$ 633,12
029	Exame parasitológico direto para Leishmaniose tegumentar	240	Exames	R$ 23,85	R$ 5.724,00
030	Hemocultura	24	Exames	R$ 52,58	R$ 1.261,92
031	Pesquisa anticorpos Igg para Rubeola	1400	Exames	R$ 20,50	R$ 28.700,00
032	Pesquisa anticorpos Igm para Rubeola	1400	Exames	R$ 23,60	R$ 33.040,00
033	Pesquisa de anticorpo IGG Arbovirus	150	Exames	R$ 210,00	R$ 31.500,00
034	Pesquisa de anticorpo IGM Arbovirus	150	Exames	R$ 211,00	R$ 31.650,00
035	Pesquisa de anticorpos antiespermatozoides	48	Exames	R$ 210,00	R$ 10.080,00
036	Pesquisa de anticorpos contra o virus da hepatite C (anti-hc )	96	Exames	R$ 17,00	R$ 1.632,00
037	Pesquisa de anticorpos igg antitoxoplasma	120	Exames	R$ 20,20	R$ 2.424,00
038	Pesquisa de anticorpos igm antitoxoplasma	120	Exames	R$ 21,50	R$ 2.580,00
039	Pesquisa de anticorpos igg contra o virus da hepatite A (hav)	120	Exames	R$ 26,20	R$ 3.144,00
040	Pesquisa de anticorpos igm contra o virus da hepatite A (hav)	120	Exames	R$ 26,60	R$ 3.192,00
041	Pesquisa de sangue oculto nas fezes	144	Exames	R$ 26,30	R$ 3.787,20
042	Teste direto de antiglobulina humana (tad)	36	Exames	R$ 24,59	R$ 885,24
043	Teste indireto de antiglobulina humana (tia)	312	Exames	R$ 25,70	R$ 8.018,40
044	Teste nao treponemico p/ deteccao de sifilis	462	Exames	R$ 16,79	R$ 7.756,98
045	Teste treponemico p/ detecção de sífilis IgG/IgM	462	Exames	R$ 41,80	R$ 19.311,60
046	Teste Oral de Intolerâcia à Glicose ( duas coletas)	72	Exames	R$ 90,18	R$ 6.492,96
047	Hemoglobina Glicada	144	Exames	R$ 38,70	R$ 5.572,80
048	Dosagem de 25 Hidroxivitamina D	144	Exames	R$ 45,00	R$ 6.480,00
049	Dosagem de Carbamazepina	120	Exames	R$ 33,50	R$ 4.020,00
050	Dosagem de Gama GT	1200	Exames	R$ 16,50	R$ 19.800,00
051	Dosagem de Vitamina B12	72	Exames	R$ 55,50	R$ 3.996,00

Grupo 2

Item	Especificação	Quant.	Unid.	Vr. Unit.	Vr. Total
052	Analise de caracteres fisicos, elementos e sedimento da urina	950	Exames	R$ 7,50	R$ 7.125,00
053	Chagas IgG (IFI)	200	Exames	R$ 28,50	R$ 5.700,00
054	Chagas IgM (IFI)	200	Exames	R$ 7,27	R$ 1.454,00
055	Cultura de Urina	30	Exames	R$ 43,86	R$ 1.315,80
056	Determinacao de tempo de coagulacao	129	Exames	R$ 10,19	R$ 1.314,51
057	Determinacao de tempo de sangramento -duke	129	Exames	R$ 9,90	R$ 1.277,10
058	Determinaçao de tempo de trmbopastina parcial ativada (TTPa)	30	Exames	R$ 25,70	R$ 771,00

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059	Determinacao de tempo e atividade da protrombina (tap)	153	Exames	R$ 27,70	R$ 4.238,10
060	Determinacao de velocidade de hemossedimentacao (vhs)	153	Exames	R$ 10,20	R$ 1.560,60
061	Dosagem de acido urico	321	Exames	R$ 12,50	R$ 4.012,50
062	Dosagem de bilirrubina total e fracoes	51	Exames	R$ 15,30	R$ 780,30
063	Dosagem de colesterol hdl	650	Exames	R$ 12,70	R$ 8.255,00
064	Dosagem de colesterol ldl	650	Exames	R$ 10,58	R$ 6.877,00
065	Dosagem de colesterol total	1000	Exames	R$ 14,80	R$ 14.800,00
066	Dosagem de creatinina	600	Exames	R$ 12,70	R$ 7.620,00
067	Dosagem de Calcio	36	Exames	R$ 12,20	R$ 439,20
068	Dosagem de Ferritina	36	Exames	R$ 24,50	R$ 882,00
069	Dosagem de glicose	900	Exames	R$ 12,00	R$ 10.800,00
070	Dosagem de gonadotrofina corionica humana (hcg, beta hcg)	180	Exames	R$ 25,50	R$ 4.590,00
071	Dosagem de hemoglobina S	70	Exames	R$ 48,20	R$ 3.374,00
072	Dosagem de hemoglobina fetaL	24	Exames	R$ 39,70	R$ 952,80
073	Dosagem de hemoglobina glicosilada	90	Exames	R$ 55,60	R$ 5.004,00
074	Dosagem de hormonio foliculo-estimulante (fsh)	96	Exames	R$ 23,59	R$ 2.264,64
075	Dosagem de hormonio luteinizante (lh)	96	Exames	R$ 30,88	R$ 2.964,48
076	Dosagem de potassio	90	Exames	R$ 27,80	R$ 2.502,00
077	Dosagem de progesterona	96	Exames	R$ 48,97	R$ 4.701,12
078	Dosagem de proteina c reativa	180	Exames	R$ 23,00	R$ 4.140,00
079	Dosagem de proteinas totais e fracoes	30	Exames	R$ 23,48	R$ 704,40
080	Dosagem de sodio	60	Exames	R$ 29,70	R$ 1.782,00
081	Dosagem de tiroxina (t4)	96	Exames	R$ 31,83	R$ 3.055,68
082	Dosagem de transaminase glutamico-oxalacetica (tgo)	350	Exames	R$ 19,27	R$ 6.744,50
083	Dosagem de transaminase glutamico-piruvica (tgp)	350	Exames	R$ 19,20	R$ 6.720,00
084	Dosagem de Transferrina	72	Exames	R$ 32,93	R$ 2.370,96
085	Dosagem de triglicerideos	350	Exames	R$ 36,17	R$ 12.659,50
086	Dosagem de triiodotironina (t3)	96	Exames	R$ 25,55	R$ 2.452,80
087	Dosagem de ureia	250	Exames	R$ 20,20	R$ 5.050,00
088	Exame microbiologico a fresco (direto)	46	Exames	R$ 29,57	R$ 1.360,22
089	Hemocultura	12	Exames	R$ 72,83	R$ 873,96
090	Hemograma completo	1200	Exames	R$ 20,50	R$ 24.600,00
091	Pesquisa anticorpos Igg para Rubeola	200	Exames	R$ 38,47	R$ 7.694,00
092	Pesquisa anticorpos Igm para Rubeola	200	Exames	R$ 36,53	R$ 7.306,00

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093	Pesquisa de anticorpo IGG Arbovirus	100	Exames	R$ 254,50	R$ 25.450,00
094	Pesquisa de anticorpo IGM Arbovirus	100	Exames	R$ 255,50	R$ 25.550,00
095	Pesquisa de anticorpos antiestreptolisina o (aslo)	208	Exames	R$ 22,85	R$ 4.752,80
096	Pesquisa de anticorpos contra o virus da hepatite C (anti-hc	360	Exames	R$ 34,83	R$ 12.538,80
097	Pesquisa de anticorpos igg antitoxoplasma	30	Exames	R$ 37,77	R$ 1.133,10
098	Pesquisa de anticorpos igm antitoxoplasma	30	Exames	R$ 37,07	R$ 1.112,10
099	Pesquisa de anticorpos igg contra o virus da hepatite A (hav	30	Exames	R$ 37,47	R$ 1.124,10
100	Pesquisa de anticorpos igm contra o virus da hepatite A (hav	30	Exames	R$ 36,47	R$ 1.094,10
101	Pesquisa de fator reumatoide (waaler-rose)	60	Exames	R$ 34,40	R$ 2.064,00
102	Pesquisa de ovos e cistos de parasitas	1000	Exames	R$ 10,32	R$ 10.320,00
103	Pesquisa de sangue oculto nas fezes	36	Exames	R$ 41,40	R$ 1.490,40
104	Teste direto de antiglobulina humana (tad)	18	Exames	R$ 33,08	R$ 595,44
105	Teste indireto de antiglobulina humana (tia)	78	Exames	R$ 39,50	R$ 3.081,00
106	Teste nao treponemico p/ deteccao de sifilis	206	Exames	R$ 25,75	R$ 5.304,50
107	Teste treponemico p/ deteccao de sifilis	150	Exames	R$ 34,80	R$ 5.220,00
108	Teste Oral de Intolerâcia à Glicose (duas coletas)	36	Exames	R$ 127,80	R$ 4.600,80
109	Hemoglobina Glicada	36	Exames	R$ 68,02	R$ 2.448,72
110	Dosagem de 25 Hidroxivitamina D	25	Exames	R$ 91,27	R$ 2.281,75
111	Dosagem de Gama GT	250	Exames	R$ 31,28	R$ 7.820,00

§ 1º – As despesas necessárias para execução do presente contrato serão cobertas com recursos provenientes das seguintes dotações orçamentárias, consignadas no Orçamento deste Município: Unidade: 02.08 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Atividade: 2279 – Gestão das Ações da Atenção Primária

2302 – Gestão das Ações da Atenção Especializada – MAC

Elemento de Despesa: 0000.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 02 – Rec. Imp. Transf. Imp. – Saúde – 15%

14 – SUS

55 – Transferência Especial da União

§ 2º – O pagamento será feito por meio de transferência bancária em conta corrente fornecida pela CONTRATADA, ou por outro meio legal que o Município julgar cabível, em até 30 (trinta) dias após a prestação dos serviços.

§ 3º – Não haverá compensação financeira e/ou penalização por eventual atraso do pagamento bem como nenhuma antecipação será efetuada antes do fornecimento do produto, desde que devidamente justificado o atraso.

§ 4º – A Nota Fiscal/Fatura deverá ser emitida pela própria CONTRATADA, obrigatoriamente com o número de inscrição no CNPJ apresentado nos documentos de habilitação e das propostas de preços, bem como da Nota de Empenho, não se admitindo notas fiscais/faturas emitidas com outros CNPJs.

§ 5º – A critério da CONTRATANTE poderão ser utilizados créditos da contrapartida para cobrir dívidas de responsabilidades para com ela, relativas a multas que lhe tenham sido aplicadas em decorrência da irregular execução contratual.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE

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3.1 – Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de 01 (um) ano, contado da data da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, exceto quando, por algum fato ou motivo superveniente, as obrigações para uma das partes tornarem-se extremamente onerosas, constatando-se deste modo uma quebra do equilíbrio econômico-financeiro. Os reajustes só poderão ser concedidos quando avaliados previamente por órgão da Administração responsável pela realização desta licitação e dentro das normas exigidas pela Lei 8.666/93.

3.2 – Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

3.3 – Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

3.4 – No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.

3.5 – Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.

3.6 – Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação em vigor.

3.7 – O reajuste será realizado por termo de apostilamento.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

4.1 – Este instrumento vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo seu início previsto para o dia 19 de setembro de 2022 e seu término previsto para 19 de setembro de 2023, podendo se prorrogado com as bases legais estabelecidas pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUINTA – DOS HORÁRIOS DE PRESTÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1 – Os serviços deverão ser realizados na Sede e em localidades do interior deste Município, indicadas pela Secretaria de Saúde deste Município, mediante agendamente prévio e em acordo com as especificações e nomas estabelecidas neste Contrato e no Termo de Referência do Edital. O prazo de atendimento dos serviços não poderá exceder a 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da solicitação dos mesmos, sob pena de aplicação das sanções previstas neste Contrato, no Edital de Pregão Eletrônico nº 020/2022 e na Lei 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

6.1 – Por este instrumento as partes ficam submetidas às seguintes obrigações:

I – da CONTRATADA:

a) Prestar os serviços descritos na Cláusula Primeira no prazo acordado na Cláusula Quarta deste Instrumento, em acordo com a proposta apresentada e as solicitações da contratante.

b) Responder pelos vícios e defeitos decorrentes da prestação dos serviços.

c) Receber o valor estipulado na Cláusula Segunda.

d) Assumir todos os gastos e despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes deste contrato.

e) Não transferir, total ou parcialmente, o objeto deste contrato.

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f) Comunicar à Prefeitura Municipal de Correntina os eventuais casos fortuitos e de força maior, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis após a verificação do fato e apresentar os documentos para a respectiva aprovação, em até 05 (cinco) dias consecutivos, a partir da data de sua ocorrência, sob pena de não serem considerados.

g) Prestar os serviços conforme especificações do Termo de Referência e de sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas deste Contrato.

h) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes do fornecimento ou dos materiais empregados, a critério da Administração.

i) Prestar os serviços na qualidade e quantidade especificadas nos termos de sua proposta.

j) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.

l) Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem fornecidos, de conformidade com as normas e determinações em vigor.

m) Apresentar à CONTRATANTE, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão o órgão para o fornecimento do produto, os quais devem estar devidamente identificados por meio de crachá ou outra forma de identificação.

n) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Administração.

o) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso.

p) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços.

q) Não permitir a utilização do trabalho do menor.

r) Xxxxxx durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

s) Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar quaisquer serviços a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência, na minuta de contrato ou na legislação aplicável à matéria.

t) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do

§ 1º do Art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

u) Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas) que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. II – da CONTRATANTE:

a) Pagar as despesas inerentes ao contrato no valor, condições e situações estipuladas na Cláusula Segunda.

b) Receber os serviços/produtos descritos na Cláusula Primeira.

c) Passar com antecedência mínima de 24h (vinte e quatro) o cronograma de prestação dos serviços.

d) Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa desempenhar seus fornecimentos de acordo com as determinações do Contrato, do Edital e seus Anexos, especialmente do Termo de Referência.

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e) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

f) Exercer o acompanhamento e a fiscalização da prestação dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

g) Notificar a CONTRATADA por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da prestação dos serviços, fixando prazo para a sua correção.

h) Pagar à CONTRATADA o valor resultante do fornecimento do produto, nas condições estabelecidas em contrato.

i) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela CONTRATADA, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

j) Receber provisoriamente o produto, disponibilizando local, data e horário.

l) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços prestados provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo.

6.2 – É obrigação comum o cumprimento dos prazos avençados neste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

7.1 – Todas as despesas necessárias à execução do objeto deste Contrato correrão por conta da CONTRATADA.

CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

8.1 – Às partes que descumprirem quaisquer cláusulas deste contrato e do Instrumento Convocatório serão aplicadas, conforme o caso, as seguintes sanções:

a) De conformidade com o art. 86 da Lei nº 8666/93, o atraso injustificado na entrega do objeto do contrato sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 2% (dois por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento).

b) A multa prevista nesta Cláusula será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Administração e poderá cumular com as demais sanções administrativas.

c) Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto contratado, a Administração poderá aplicar à Contratada as seguintes penalidades:

c.1) Advertência por escrito.

c.2) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de 10% (dez por cento) sobre a parcela inadimplida do contrato.

c.3) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita pela Administração, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade 05 (cinco) anos.

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do Artigo 87 da Lei 8.666/93.

XXXXXXXX XXXX – DO REGIME DE EXECUÇÃO

9.1 – O regime de execução deste contrato é o indireto por preço unitário.

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CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

10.1 – No curso da prestação dos serviços, caberá à CONTRATANTE, o direito de fiscalizar a fiel observância das disposições contratuais, promovendo a aferição qualitativa dos serviços prestados.

§ 1º – A execução do presente contrato será acompanhada e fiscalizada pela Secretaria de Saúde do Município de Correntina, Estado da Bahia, por meio da servidora, a Sra. Xxxxxxx Xxxxxxx Dourado Neta, brasileira, maior, solteira, servidora pública, residente e domiciliada à Rua João Gurá, 167

– Planalto – Correntina – Bahia, XXX 00.000-000, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00 e portadora da CI/RG nº 5.979.227-21 SSP/BA.

§ 2º – A fiscalização exercida pela CONTRATANTE não implica em corresponsabilidade sua ou do responsável pelo acompanhamento do contrato, não excluindo nem reduzindo a responsabilidade da contratada, inclusive por danos que possam ser causados à contratante ou a terceiros, por qualquer irregularidade decorrente de culpa ou dolo da contratada na execução do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

11.1 – A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões de serviços que se fizerem necessários até os limites previstos para cada caso, no Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993, inclusive quanto aos valores, tendo como base o valor inicial do contrato.

11.2 – A CONTRATANTE poderá suspender a execução do objeto deste Contrato, bem como o pagamento referente às parcelas, desde que constem irregularidades ou os serviços não estejam sendo prestados de acordo com o estabelecido neste termo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS TRIBUTOS

12.1 – É de inteira responsabilidade da contratada os ônus tributários, encargos sociais e trabalhistas, previdenciários e fiscais resultantes da execução do contrato, inclusive os do Município.

12.2 – A CONTRATANTE, quando fonte retentora, descontará dos pagamentos que efetuar os tributos a que esteja obrigada pela legislação vigente, fazendo o recolhimento das parcelas retidas, nos prazos legais.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RESCISÃO

13.1 – Reconhecidos os direitos da Administração, previstos nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8.666/1993, este Contrato poderá ser rescindido ainda:

I – Pela inadimplência de uma das partes ao pactuado neste termo, de tal forma que não subsistam condições para a continuidade do mesmo.

II – Pela superveniência de eventos que impeçam ou tornem inconveniente o prosseguimento de sua execução.

§ 1º – Mediante simples aviso extrajudicial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, poderá haver a rescisão unilateral deste instrumento, reduzida a termo no processo, precedida de autorização escrita e fundamentada do Prefeito Municipal, desde que haja conveniência administrativa e relevante interesse público, na forma estabelecida no Art. 79, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 8.666/1993.

§ 2º – Poderá, também, ocorrer a rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, precedida de autorização escrita e fundamentada do Prefeito Municipal, desde que haja conveniência administrativa, na forma estabelecida pelo Artigo 79, Inciso II e § 1º, da Lei Federal nº 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO

14.1 – As partes contratadas elegem o foro da Comarca de Correntina, Estado da Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida decorrente do presente Contrato.

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E por estarem de acordo, assinam o presente contrato em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para que produzam seus efeitos legais.

Correntina – Bahia, 16 de setembro de 2022.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORRENTINA – BAHIA CNPJ nº 11.392.190/0001-56

CONTRATANTE

Xxxxx xx Xxxxxx Neves Sodré Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 012/2017

XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX CNPJ 25.136.066/0001-34 CONTRATADA

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx CPF 000.000.000-00

Propietária

TESTEMUNHAS:

1ª               

2ª               

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DECLARAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2022

Processo Administrativo nº 085/2022 Contrato Administrativo nº 0113/2022

Objeto: Prestação de serviços assistenciais complementares de saúde, a nível ambulatorial, com realização de exames laboratoriais de análises clinicas e anatomopatológicos para atender às demandas da Secretaria de Saúde deste Município, cujas descrições detalhadas bem como as obrigações assumidas pela mesma, constam do Processo Licitatório na Modalidade Pregão tipo Eletrônico nº 020/2022.

FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

Declaro que serei responsável pela fiscalização do Contrato nº 0113/2022, originado do Pregão Eletrônico nº 020/2022, acompanhado sua execução e adotando os procedimentos que se fizerem necessários para exigir seu fiel cumprimento, de acordo com as cláusulas do instrumento e disposições que regulam a matéria.

Servidora Responsável: Xxxxxxx Xxxxxxx Dourado Xxxx Xxxxxxxx: Xxx Xxxx Xxxxx, 000 – Planalto – Correntina – Bahia Unidade: Secretaria de Saúde

Cargo/Função: Diretora de Planejamento e Assistência à Saúde Matrícula: 3016

Fone para contato: (00) 00000-0000 E-mail: xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Stelita Pacheco Dourado Neta Fiscal de contrato