PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
Segunda-Feira, 11 de Junho de 2018
Número 111
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO PORTO SANTO, S. A.
Anúncio de procedimento n.º 4299/2018
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. NIPC: 511131879
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A. Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar
Código postal: 9004 527 Localidade: Funchal País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Santo
Freguesia: Freguesia de Porto Santo Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concessão de Exploração do Restaurante do Campo de Golfe do Porto Santo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Celebração de contrato de concessão de exploração do Restaurante do Campo de Golfe do Porto Santo do Porto Santo, com a finalidade de instalação de estabelecimento de restauração e similares
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 90000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP 01/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Santo
Freguesia: Freguesia de Porto Santo
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
5 anos
O contrato é passível de renovação? Sim Nº máximo de renovações: 3
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo, S. A.
Endereço desse serviço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade Nome: -
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 10 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º Andar Código postal: 9004 527
Localidade: Funchal Telefone: 000000000
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx Prazo de interposição do recurso: 2 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/06/09
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Cargo: Presidente do Conselho de Administração
411415624