LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL:12 530 RILMA APARECID A HEMETÉRI O
XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX:12 530
XXXXX APARECID A HEMETÉRI O
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram
o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – TRT2 para intercâmbio e cooperação mútua didático-científica e cultural entre suas respectivas Comissões de Diversidade e Igualdade.
Pelo presente instrumento particular, o CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, serviço público dotado de personalidade jurídica e regulamentado pela Lei n. 8.906/1994, inscrito no CNPJ sob o nº 33.205.451/0001-14, com sede no SAS, Quadra 05, Lote 01, Bloco M, Ed. Sede, Brasília - DF, XXX 00000-000, doravante denominado CFOAB, neste ato representado por seu Presidente, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, Carteira de Identidade OAB/RJ nº 95.573, e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, órgão do Poder Judiciário da União, inscrito no CNPJ sob o nº 03.241.738/0001-39, com sede à Rua da Consolação, n. 1.272, 8º Andar, Consolação, São Paulo – SP, XXX 00000-000, doravante denominado pelo TRT2, neste ato representado por seu Presidente, Desembargador Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, resolvem firmar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E INSTITUCIONAL nos seguintes termos.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Cooperação Mútua tem como objeto o intercâmbio e a cooperação mútua didático-científica e cultural entre a Comissão de Diversidade e Igualdade do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, mediante realização conjunta de atividades como palestras, seminários, conferências, cursos, treinamentos, campanhas, cerimônias, celebrações e premiações que se relacionem com a temática da diversidade e igualdade tanto nas instituições públicas e privadas como em todos os espaços sociais.
1.2. As atividades mencionadas no item 1.1 poderão ser realizadas de forma presencial ou remota, com vagas oferecidas de acordo com a disponibilidade dos organizadores.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
2.1. Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação Mútua, os signatários administrarão seus próprios recursos humanos, materiais e financeiros.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS
3.1. O presente Termo de Cooperação Mútua não importará em qualquer repasse financeiro entre os cooperados, devendo cada um arcar com os custos das obrigações assumidas.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1. O presente Termo de Cooperação Mútua terá vigência de 2 (dois) anos, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante termo aditivo contratual, se for de interesse de ambas as partes.
CLÁUSULA QUINTA - DO ACOMPANHAMENTO
5.1. Os partícipes designarão gestores para acompanhar, gerenciar e administrar a execução do presente Acordo.
CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO
6.1 O presente Termo de Cooperação Mútua poderá ser denunciado por qualquer das partes mediante comunicação expressa, rescindido por mútuo acordo entre as partes, ou, se houver o inadimplemento de qualquer das cláusulas aqui pactuadas, mediante notificação formal à outra parte com antecedência de 30 (trinta) dias, respeitadas as obrigações com terceiros e saldados os compromissos decorrentes. O presente Termo de Cooperação Mútua poderá ser rescindido, ainda, pela superveniência de norma legal ou administrativa que o tome inexequível.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
7.1. As partes elegem, de comum acordo, a Seção Judiciária Federal do Estado de São Paulo dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente instrumento que não puderem ser satisfeitos mediante entendimento entre as partes.
E, por estarem justas e acordadas as cláusulas acima, os partícipes assinam o presente Termo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Brasília, 09 de Junho de 2021.
Santa Cruz Oli
Xxxxxx de S nt Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Presidente
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Desembargador Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Presidente
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério Coordenadora da Comissão de Diversidade e Igualdade Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
Seção 3
ISSN 1677−7069
Nº 108, sexta−feira, 11 de junho de 2021
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2021 - UASG 80009
Nº Processo: PROAD 3685/2021. Objeto: Contratação de sistema de monitoramento eletrônico, mediante gravação e fornecimento de imagens por meio de circuito fechado de televisão (CFTV) e sistema de alarme por sensores de presença em ambientes específicos, com fornecimento e instalação de todos os materiais, cabeamento estruturado e equipamentos necessários à plena execução dos serviços supramencionados, sob regime de comodato, para atender à demanda nos edifícios do TRT da 1ª Região, conforme detalhado no TR. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/06/2021 das 08h00 às 17h59. Endereço: Xx Xxxxxxx Xxxxxx 000, 00 Xxxxx, Xxxxxx x Xxx xx Xxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/00000−5−00024−2021. Entrega das Propostas: a partir de 11/06/2021 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 24/06/2021 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Comprasnet e as constantes deste edital e seus anexos, prevalecerão as últimas. Modalidade licitatória "PREGÃO ELETRÔNICO", na forma da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00 e Decreto nº 10.024/19. .
ANDRE MUSIELLO DOS SANTOS
Coordenador Substituto da Cpl
(SIASGnet − 10/06/2021) 80009−00001−2021NE000010
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2021 - UASG 80009
Nº Processo: PROAD 1905−2021. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de material gráfico, impressos, folders, cartazes, adesivos, banners, convites, canetas personalizadas e credenciais), conforme detalhado no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 11/06/2021 das 08h00 às 17h59. Endereço: Xx Xxxxxxx Xxxxxx 000 00 Xxxxx, Xxxxxx x Xxx xx Xxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/00000−5−00023− 2021. Entrega das Propostas: a partir de 11/06/2021 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 28/06/2021 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Comprasnet e as constantes deste edital e seus anexos, prevalecerão as últimas. Mediante procedimento licitatório de PREGÃO −REGISTRO DE PREÇOS, na forma do artigo 15 da Lei nº 8.666/93, da Lei 10.520/02, Decreto 3.555/00, Decreto 10.024/19e do Decreto nº 7.892/13..
ANDRE MUSIELLO DOS SANTOS
Coordenador Substituto
(SIASGnet − 10/06/2021) 80009−00001−2021NE000010
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato 015/2021, Proad 15502/2021. Partes: TRT−2ª Região e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Objeto: Acordo de Cooperação Técnica para intercâmbio e cooperação mútua didático−científica e cultural. Vigência: 02 anos a partir da assinatura. Assinam em 09/06/2021, pelo TRT−2ª Região: Xxxx Xxxxxxx X. Vidigal, Desembargador Presidente e Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, Desembargadora Coordenadora da Comissão e, pelo Conselho Federal da OAB: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, Presidente e Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Presidente da Comissão.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Diretor da SPACL do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região faz saber que o pregoeiro adjudicou o item 1 à empresa SP Odonto Distribuidora de Produtos Odontológicos − Eireli., CNPJ: 20.227.117/0001−10, o item 2 à empresa Descartata Confecções Ltda., CNPJ: 26.003.887/0001−65, o item 3 à empresa Innovare Indústria e Comércio de Peças Plásticas Eireli., CNPJ: 33.656.835/0001−53, o item 4 à empresa Hyper EPI Equipamentos Segurança Eireli., CNPJ: 31.402.792/0001−54, e o Desembargador Presidente do Tribunal homologou o resultado do Pregão Eletrônico nº 009/2021, PROAD nº8306/2021, em 10/06/2021.
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região comunica que no julgamento do Processo Administrativo Proad no. 78893/2020, imputou a pena de impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento no SICAF, pelo período de 2 (dois) meses, em face da empresa
GLASSLAB ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA, CNPJ 29.928.032/0001−33. Desta
forma, NOTIFICO a referida empresa para, assim querendo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme o disposto no art. 109, I, "f", da Lei no. 8.666/1993, contado da data da publicação deste.
Em 10 de junho de 2021. XXXXXXX XXXX XXXXXXXX
Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor da SPACL do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região torna público, com fundamento no artigo 49, II do Decreto 10.024/2019, que a empresa XXXXX XX XXXXX XXXXXX, CNPJ 30.832.583/0001−88, sofreu sanção de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF pelo período de 2 (dois) meses. (Processo de Penalidade PROAD nº 80.968/2020 PG−001/2020)
Em 10 de junho de 2021. XXXXXXX XXXX XXXXXXXX
Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA−GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2021
O TRT da 3ª Região informa a homologação, pela autoridade competente, do PE 04/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, operação, manutenção corretiva e preventiva em condicionadores de ar e cortinas de ar de todas as unidades deste Regional no Estado, com a disponibilização de técnico residente para algumas unidades localizadas em Belo Horizonte/MG, nos termos do Edital e seus anexos, no que se refere aos lotes 1, 3, 4 e 7, sendo que os lotes 1 e 7 foram adjudicados à empresa Cold Climate Manutenção Ltda (CNPJ nº 22.884.260/0001−00), o lote 3 foi adjudicado à empresa Prime Climatização de Ambientes Ltda (CNPJ nº 22.270.165/0001−16) e o lote 4 foi adjudicado à empresa DW Refrigeração Ltda, CNPJ 10.426.962/0001−60. Os demais lotes da licitação já foram homologados, conforme publicado neste mesmo Jornal e Seção em 08/04/2021 (p. 118) e 02/06/2021 (p. 156).
Belo Horizonte, 10 de junho de 2021.
XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Secretário de Licitações e Contratos
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO nº 3428/2021 (PROAD). CD nº 184/2020. RESUMO DO OBJETO: contratação da
ferramenta Sollicita, pelo período de 12 de agosto de 2021 a 11 de agosto de 2022. VALOR TOTAL: R$ 6.658,00. FAVORECIDO: Editora Negocios Públicos do Brasil Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: caput do art. 25 da Lei 8.666/93. CRÉDITO: Programa de Trabalho: 168123. Classificação: 3390390100. RATIFICAÇÃO: por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Presidente, em 08/06/2021.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Em 10 de junho de 2021. XXXXXXX XXXX XXXXXXXX
AVISO DE PENALIDADE
O Diretor da SPACL do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região torna público, com fundamento no artigo 58, IV da Lei 8.666/93, que a empresa Cimcorp Comércio e Serviços de Tecnologia de Informática Ltda, CNPJ 04.352.711/0001−86 sofreu sanção de multa no valor de R$ 21.635,39.(Processo de Penalidade PROAD nº 46902/2019
−PG−030/2017).
Em 10 de junho de 2021. XXXXXXX XXXX XXXXXXXX
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região comunica que no julgamento do Processo Administrativo Proad no. 93.549/2020, imputou a pena de multa no valor de R$2.851,69 (dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sessenta e nove centavos), em face da empresa POSITIVO TECNOLOGIA S/A; CNPJ: 81243735/0001−48.Desta forma, NOTIFICO a referida empresa para, assim querendo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme o disposto no art. 109, I, "f", da Lei no. 8.666/1993, contado da data da publicação deste.
Em 10 de junho de 2021. XXXXXXX XXXX XXXXXXXX
Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região comunica que no julgamento do Processo Administrativo Proad no. 80986/2020, imputou a pena de impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento no SICAF, pelo período de 2 (dois) meses, em face da empresa
G.G. PORTE COMERCIO ATACADISTA DE VARIEDADES LTDA CNPJ 35.368.226/0001−24. Desta forma, NOTIFICO a referida empresa para, assim querendo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme o disposto no art. 109, I, "f", da Lei no. 8.666/1993, contado da data da publicação deste.
Em 10 de junho de 2021. XXXXXXX XXXX XXXXXXXX
Diretor da Secretaria de Processamento e Acompanhamento de Contratos e Licitações
CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CREDENCIADA:CLÍNICA OTORRINOLARINGOLÓGICA DE
PERNAMBUCO EIRELI. OBJETO: Credenciamento, em benefício do Programa de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6 Saúde), de pessoas jurídicas especializadas. PROAD Originário: 742/2020 e PROAD de acompanhamento: 18491/2020. MODALIDADE: Inexigível. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3390.39.50, Programa de Trabalho 02.301.0033.2004.0026 − Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes no Estado de Pernambuco − Pl. Orç. 0001. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 "caput", da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 500.000,00. DATA DA RATIFICAÇÃO: 09/06/2021. AUTORIDADE
RATIFICADORA: Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região, Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx.
EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CREDENCIADA: CARDIOLÓGICA LTDA. OBJETO:
Credenciamento, em benefício do Programa de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6 Saúde), de pessoas jurídicas especializadas. PROAD Originário: 742/2020 e PROAD de acompanhamento: 13552/2020. MODALIDADE: Inexigível. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3390.39.50, Programa de Trabalho 02.301.0033.2004.0026 − Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes no Estado de Pernambuco − Pl. Orç. 0001. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 "caput", da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 500.000,00. DATA DA RATIFICAÇÃO: 09/06/2021. AUTORIDADE RATIFICADORA:
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região, Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx.
EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CREDENCIADA: NEUROFISIOLOGIA CLÍNICA LTDA (SOS
NEURO). OBJETO: Credenciamento, em benefício do Programa de Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região (TRT6 Saúde), de pessoas jurídicas especializadas. PROAD Originário: 742/2020 e PROAD de acompanhamento: 7345/2021. MODALIDADE: Inexigível. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa 3390.39.50, Programa de Trabalho 02.301.0033.2004.0026 − Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes no Estado de Pernambuco − Pl. Orç. 0001. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 "caput", da Lei nº 8.666/93. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 500.000,00. DATA DA RATIFICAÇÃO: 09/06/2021. AUTORIDADE
RATIFICADORA: Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região, Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxxxx.
AVISO DE PENALIDADE
O TRT 6ª REGIÃO resolve:
Aplicar à Empresa SEGINFO COMÉRCIO & SERVIÇOS EMPRESARIAIS EIRELI
(CNPJ nº 05.807.475/0001−08), a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União pelo período de 01 (um) ano, a contar de 16/03/2021 até
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021061100129
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200−2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira − ICP−Brasil.