Designação de Gestor do Termo de Cooperação nº 012/2021 Processo nº 202100036003735
Designação de Gestor do Termo de Cooperação nº 012/2021 Processo nº 202100036003735
Objeto do Termo de Cooperação: promover parceria entre os
necessidade temporária de excepcional interesse público da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, por tempo determinado.
Partícipes: Secretaria de Estado da Administração - SEAD e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA Gestor: XXXXXX XXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00
Substituto: , CPF nº
000.000.000-00
Fundamento Legal: Instrução de Serviço nº 01/2019-GAB/SEAD, de 07 de fevereiro de 2019, artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e artigos 51 e 54 da Lei Estadual nº 17.928/2012
Vigência: A partir de sua assinatura em 06/08/2021
XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX
Xxxxxxxxx 000000
Xxxxxx xx Xxxxx ao convenente. Neste sentido, há de citar o seguinte entendimento do Tribunal de Contas da União - TCU, aplicável por analogia ao presente caso:
A devolução do valor equivalente à contraparti- da não aplicada é da responsabilidade do ente federado convenente e não do gestor que deu causa à irregularidade (...) TCU: Acórdão 620/2014 Segunda Câmara (Tomada de Contas Especial, Relator Ministro Xxxx Xxxxx). Nestes termos, o valor do dano ao Erário estadual atribuível ao(a) executor(a) do convênio corresponde ao valor de R$ 596.108,15 (quinhentos e noventa e seis mil cento e oito reais e quinze centavos). Destarte, poderão ser tomadas medidas como o registro do nome dos responsabilizados no cadastro de inadimplentes. Visando dirimir quaisquer dúvidas e/ou receber
se dirigir à Xxx 00, xx 00, Xxxx 00, Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx-XX, XXX 00.000-000, endereço eletrônico: convenio.administracao@goias. xxx.xx, ou ainda, buscar informações pelo telefone (00) 0000-0000. Informamos que o processo de prestação de contas continuará até
Vossa Senhoria. Publique-se.
Gabinete do Secretário de Estado da Administração, aos 19 dias do mês de março de 2021.
Secretário de Estado da Administração
Designação de Gestor do Termo de Cooperação nº 013/2021 Processo nº 202100025048244
202100005012802
Protocolo 247648
Objeto do Termo de Cooperação: promover parceria entre os
de necessidade temporária de excepcional interesse público do Departamento Estadual de Trânsito, por tempo determinado.
Partícipes: Secretaria de Estado da Administração - SEAD e o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN
Gestor: , CPF nº
000.000.000-00
Substituto: , CPF nº
000.000.000-00
Fundamento Legal: Instrução de Serviço nº 01/2019-GAB/SEAD, de 07 de fevereiro de 2019, artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e artigos 51 e 54 da Lei Estadual nº 17.928/2012
Vigência: A partir de sua assinatura em 06/08/2021
XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX
Contratante: Estado de Goiás, com a interveniência da Secretaria de Estado da Administração - SEAD
Contratada: Unidas Veículos Especiais S/A
prestar serviços de locação de veículos automotores com manutenção, seguro e guincho, com quilometragem livre, atendendo à necessidade da contratante, pelo período de 60 (sessenta) meses.
R$ 223.631,40 (duzentos e vinte e três mil e seiscentos e trinta e um reais e quarenta centavos)
60 (sessenta) meses
Dispensada conforme Lei Complementar Estadual nº 58/2006 após as alterações promovidas pela Lei Complementar Estadual nº 164/2021 e Nota Técnica nº 1/2021 PGE.
04/08/2021
Xxxxx Xxxxxxxxx D’Abadia
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx e
Valkíria Nakamashi
Processo: 200500005001618
Interessado: Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Terra
Protocolo 247596
Protocolo 247715
Diretoria Executiva de Liquidação de Estatais
CASEGO em liquidação
Assunto: Reprovação das Contas do Convênio nº 065/2005-SEPLAN O Secretário de Estado da Administração do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, considerando que se trata de caso de
transmissão previstos na legislação, NOTIFICA o Sr. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, inscrito no CPF/ME sob o nº 195.083.441- 72, ex-prefeito (a) do Município de Aragoiânia-GO, diante da Reprovação das Contas, tendo em vista a não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos do Convênio nº 065/2005- SEPLAN, celebrado entre o Estado de Goiás, por intermédio da então denominada Secretaria de Planejamento e Desenvolvimen- to - SEPLAN e o Município de Ivolândia-GO. O dano ao Erário Estadual foi na ordem de R$ 142.858,00 (cento e quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e oito reais), cujo valor atualizado moneta- riamente até o dia 15/02/2021, perfaz o montante de R$ 846.842,60 (oitocentos e quarenta e seis mil oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos). Quanto a devolução do valor da contraparti- da não aplicada, há de se esclarecer que tal é de responsabilidade exclusiva do ente convenente, observada a proporcionalidade dos recursos previstos em Convênio e efetivamente repassados pelo
AVISO DE ADIAMENTO DE ITENS
A Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Goiás S/A
- CASEGO em liquidação e a Empresa Estadual de Processa- mento de Dados de Goiás - PRODAGO em liquidação, através da Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria n° 017/2021, tornam público, para conhecimento de quantos possam interessar, o ADIAMENTO DA DATA DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO
PRESENCIAL para Item 03 (imóvel localizado em Turvelândia - GO, sob matrícula nº: 550) e Item 06 (imóvel localizado em Goianira - GO, sob a matrícula nº: 7.810), , que seria realizado no dia 10/08/2021, às 10:00 horas, e que SERÁ realizado no dia , no mesmo local, nos termos do Item 14.2 do edital. Permanecem inalteradas as demais datas e horários para realização das sessões de leilão, e em pleno vigor todas as cláusulas e condições do respectivo Edital de Leilão.
Mais informações com a Comissão Permanente de Licitação pelos telefones (00) 0000-0000 / 0000-0000 / 0000-0000; com o Leiloeiro
xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx do leiloeiro e da xxx.xxxx.xx.xxx.xx na aba “Gestão/Diretoria-Executiva de Liquidação de Estatais”, onde se encontra o Edital completo e o Aviso.
Presidente da Comissão de Licitação
Protocolo 247760
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO
Portaria 361 - GAB/2021 - SEDI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a solicitação contida no Despacho nº 969/2021 - SCFT, da Superin- tendência de Capacitação E Formação Tecnológica;
RESOLVE:
EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2020 - SEDI PROCESSO Nº: 202014304001128;
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 012/2020 - SEDI; IDENTIFICAÇÃO DO TERMO: Contrato nº 41/2020 - SEDI;
OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários diversos destinados à implantação de “Real Labs” para comporem espaços
constituída pelos Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás - ITEGOs e suas Unidades Descentralizadas - COTECs - REDE
Referência, anexo I deste edital, referente aos itens 03 e 04; VALOR: R$ 96.215,00 (noventa e seis mil duzentos e quinze reais); CONTRATANTE: ESTADO DE GOIÁS por intermédio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI,
inscrito no CNPJ sob o nº 21.652.711/0001-10;
CONTRATADA: BRASIL INFORMATICA E PRODUTOS EIRELI.,
inscrita sob o CNPJ/MF nº 03.618.435/0001-92;
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 06/08/2021 e vigorando até 04/12/2021;
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2020.3101.12.573.1038.2132.04
Fonte 100 e Fonte 280;
LEGISLAÇÃO VIGENTE: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Art. 1º - PRORROGAR por 30 (trinta) dias o prazo estabelecido pela Portaria n° 180/2021-SEDI, a qual designou o servidor Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx como Responsável Técnico in- ventariante da SEDI, representando o ente público na Escola do
EXTRATO DO CONTRATO Nº 43/2020 - SEDI PROCESSO Nº: 202014304001128;
Protocolo 247735
Futuro do Estado de Goiás Luiz Rassi, para acompanhamento de ações relacionadas exclusivamente ao patrimônio daquela unidade.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Secretário de Estado
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Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento e Inovação, aos 30 dias do mês de julho de 2021.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 012/2020 - SEDI;
IDENTIFICAÇÃO DO TERMO: Contrato nº 43/2020 - SEDI;
OBJETO: Aquisição de equipamentos e mobiliários diversos destinados à implantação de “Real Labs” para comporem espaços
constituída pelos Institutos Tecnológicos do Estado de Goiás - ITEGOs e suas Unidades Descentralizadas - COTECs - REDE
Referência, anexo I deste edital, referente ao item 12.
VALOR: R$ 26.470,00 (vinte e seis mil quatrocentos e setenta reais); CONTRATANTE: ESTADO DE GOIÁS por intermédio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI,
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO Nº: 202114304001370; MODALIDADE: PROTOCOLO DE INTENÇÕES;
Protocolo 247622
inscrito no CNPJ sob o nº 21.652.711/0001-10;
CONTRATADA: VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA -
EPP inscrita sob o CNPJ/MF nº 21.997.155/0001- 14;
VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 06/08/2021 e vigorando até 04/12/2021;
PARTÍCIPES: ESTADO DE GOIÁS por intermédio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI, inscrito no CNPJ sob o nº 21.652.711/0001-10 e SECRETARIA DE ESTADO
DA SEGURANÇA PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.409.606/0001-48;
OBJETO: As Partes comprometem-se a empreender esforços conjuntos para a implementação da “Carteira de Identidade de Goiás” em formato digital no aplicativo XXX.XX e o acesso às interfaces de programação de aplicativos - APIs dos serviços de iden-
prestação de serviços públicos pelo Estado de Goiás, aumentando a
-
ção digital da relação entre o Governo e a sociedade;
a ser formalizado posteriormente com o governo federal o acesso pelo Estado de Goiás às interfaces de programação de aplicativos
-
lização dos recursos tecnológicos para a interoperabilidade com os sistemas do Estado de Goiás, a disponibilização de documentação sobre as APIs além de outras ações que porventura se mostrem necessárias para a consecução da pretendida parceria.;
VALOR: Os serviços decorrentes do presente Protocolo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo às Partes quaisquer remunerações ou ressarcimentos pelos mesmos; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme interesse públicos das Partes mediante termo aditivo; LEGISLAÇÃO VIGENTE: Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2021.3101.12.573.1038.2132.04
Fonte 100 e Fonte 280;
LEGISLAÇÃO VIGENTE: Lei 8.666/93 e suas alterações.
Protocolo 247737
EXTRATO DO TERMO DE ASSOCIAÇÃO 01/2021 SEDI - ABEP-TIC
PROCESSO Nº: 202014304002633; MODALIDADE: TERMO DE ASSOCIAÇÃO;
PARTÍCIPES: ESTADO DE GOIÁS por intermédio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI, inscrito no CNPJ sob o nº 21.652.711/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ESTADUAIS E PÚBLICAS DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - ABEP-TIC associação privada, inscrita no CNPJ sob o nº 77.639.433/0001-16;
OBJETO: O presente Termo tem por objeto regulamentar a associação da SEDI à ABEP-TIC, nos termos do artigo 3º, do Estatuto da ABEP-TIC, conjugando esforços entre as partes, mediante a
termos do artigo 2º do Estatuto;
VALOR: A SEDI se compromete a pagar a contribuição ordinária, em parcela única anual ou em prestações mensais, trimestrais ou
ABEP-TIC (v. 000020706044);
VIGÊNCIA O presente Termo de Associação vigorará por prazo in- determinado.
Protocolo 247761
Protocolo 247786