COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (34) – 89
COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
REPUBLICAÇÃO COM DEVOLUÇÃO DE PRAZO
Acha-se aberta na SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURAN-
ÇA URBANA, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 002/SMSU/2021 - Processo SEI 6029.2020/0020134-4, Oferta de Compra 8801005801002021OC00001 (PARTICIPAÇÃO AMPLA) e 801005801002021OC00002 (PARTICIPAÇÃO RE-
SERVADA), com data prevista para o dia 08/03/2021 às 09h00, que tem como objeto “Registro de Preço para aquisição de Álcool Antisséptico em Gel 70%, para atendimento das necessidades das unidades afetas à Secretaria Municipal de Segurança Urbana (Guarda Civil Metropolitana, Defesa Civil, Juntas do Serviço Militar e Sede SMSU)”, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência do Edital.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHOS DA SECRETÁRIA
6076.2019/0000039-4
PROCESSO N° 6074.2020/0002869-9
Interessado: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) e Associação Franciscana de Solidariedade
- SEFRAS
Assunto: Parceria. Termo de Fomento. Emenda Parlamentar. Projeto: Centro de Defesa dos Direitos da População em Situa- ção de Rua.
DESPACHO
À vista dos elementos constantes do processo, em especial a justificativa da Coordenadoria SMDHC/CPDDH/CPPSR SEI nº 038530485 e a manifestação da Assessoria Jurídica 039110755, observadas as suas recomendações, com fundamento no dis- posto no art. 29 “caput” da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações c.c. art. 30, parágrafo único do Decreto Municipal nº 57.575/2016, AUTORIZO a formalização do Termo de Fomento com e Associação Franciscana de Solidariedade - SEFRAS, ins- crita no CNPJ sob nº 11.861.086/0001-63, que terá por objeto o Projeto " Centro de Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua ", cujo escopo é “Promover, sob a coordenação e supervisão da Coordenação de Políticas para População em situação de rua da Secretaria de Direitos Humanos e Cidada- nia (CPPSR/SMDHC) e, mediante controle social de Conselho Gestor, a defesa e promoção dos direitos, o acesso a serviços e equipamentos públicos e a superação do preconceito sobre a população em situação de rua, levando em conta a hetero- geneidade e vulnerabilidades sobrepostas as quais está sujeita,
PROCESSO Nº 6074.2020/0002019-1
Ata SMDHC/CPDDH/CPPSR Nº 039642477
São Paulo, 18 de fevereiro de 2021.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio de reunião realizada no dia 18 de fevereiro de 2021, das 14:00 às 17:45, da Comissão Especial de Análise e Julga- mento do Edital de Credenciamento nº 001-A/SMDHC/2020
- Projeto Rede Cozinha Cidadã (republicação do Edital nº 001/ SMDHC/2020), composta pelos servidores XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX - RF 850.622.1 - Presidente; XXXXXX XXXX XXXX - RF 807.581-6; XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX - RF 859.946.7, vem por
meio desta ata, publicar resultado da análise habilitatória das inscrições recebidas até o dia 18/02/2021, até às 14h00.
Toda a documentação de inscrição exigida pelo Edital foi endereçada ao e-mail xxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, conforme premissa prevista em Edital. A Comissão avaliou todas as inscri- ções recebidas até a data e o horário anteriormente indicados. As incrições enviadas posteriormente entrarão na lista de espe- ra e serão avaliadas pela Comissão conforme demanda.
Com isso, a Comissão Especial de Análise e Julgamento do
Edital de Credenciamento informa que recebeu no total, até o dia 18/02/2021, até às 14h00, 26 inscrições, sendo 20 avaliadas como HABILITADAS e 06 avaliadas como NÃO HABILITADAS, de acordo com as condições de participação exigidas no Edital, itens 3.2 e 3.3.
Segue resultado:
NÚME- NOME CNPJ AVALIAÇÃO DO JUSTIFICATIVA DA NÃO
gicas oriundas de pacientes do SUS, que serão processadas gratuitamente no âmbito do Contrato nº 142/2020, celebrado entre a DASA e o Ministério da Saúde, das unidades de saúde localizadas nas Regiões Centro-Oeste e Leste até o Núcleo Técnico, conforme quantidades e especificações técnicas cons- tantes do doc. 037336300, pelo período de 90 dias contados a partir de outubro de 2020, para o enfrentamento da pandemia do COVID-19, pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme informações de aceite doc. 037392424 e 037392435, RATIFI- CANDO o recebimento da oferta.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
DESPACHO AUTORIZATÓRIO
6012.2019/0007973-0
I. Diante dos elementos que instruem o presente, em es- pecial a solicitação e justificativa da empresa contratada e a manifestação de COGEL acostadas aos autos, e em face da competência que me foi delegada pela Portaria 14/SMSUB/2019 e consoante o artigo 57, §1º, II da Lei Federal nº 8.666/93, res- peitadas as disposições contidas na Lei Municipal nº 13.278/02 e decretos regulamentadores, AUTORIZO o aditamento visando
I – No exercício da competência que me foi atribuída
por meio de articulação da rede de políticas públicas e agentes RO
RECURSO
HABILITAÇÃO
a prorrogação do Contrato nº 71/SMSUB/COGEL/2019, firmado
pela Lei Municipal n. 13.164/2001, e à vista dos elementos de convicção constantes do processo em epígrafe, notadamente as manifestações da Divisão de Orçamento e Finanças da Secre- taria Municipal de Relações Internacionais (doc. 039412904) e do Departamento de Administração e Finanças desta Pasta, as
existentes do território e o atendimento técnico especializado”,
pelo período de 36 (trinta e seis) meses, e sua vigência dar-se-á, nos termos do art. 50 da Portaria 121/SMDHC/2019, com inicio após a assinatura, perfazendo o total de R$ 1.155.963,00 (Um milhão, cento e cinquenta e cinco mil e novecentos e sessenta
1 MACAXEIRA 12.740.253/0001-80 HABILITADO
2 IT RESTAURANTE 03.581.908.0001-24 HABILITADO 3 ITTZA 29.846.931/0001-97 HABILITADO
4 CONDESSA BISTRO 22.114.296/0001-04 HABILITADO
5 XXXXX XXXXX 32.751.060/0001-32 NÃO HABILI- CND UNIÃO E CONTA
com a empresa FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 66.806.555/0001-33, objetivando a prestação de serviços de conservação e manutenção da malha viária, visando a melhoria do pavimento, incluindo drenagem, reciclagem de materiais provenientes de resíduos sólidos da
quais acolho, com fundamento no § 3º do artigo 5º do Decreto
e três reais).
TADO
BANCO DO BRASIL
construção civil e/ou aqueles dos serviços de fresagem de
Municipal n. 60.052 de 14 de Janeiro de 2021, AUTORIZO, a
02. Emita-se, OPORTUNAMENTE e na forma da lei, a cor-
6 SABOR DA VILLA 33.059.086/0001-87 NÃO HABILI- CERTIDÃO DE TRIBU-
pavimentos asfáltico com espuma de asfalto e demais serviços
emissão de nota de empenho em favor da COP BEM GRÁFICA E EDITORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 00.158.540/0001- 06, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo,
respondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 34.10.14.422.3013.2.431.3.3.50.39.00 AU-
TORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho não utilizados.
TADO
7 GM ALIMENTOS 40.543.823/0001-88 HABILITADO MEI
TOS MOBILIÁRIOS E CONTA BANCO DE BRASIL
pertinentes, por mais 70 (setenta) dias, com previsão de encer- ramento em 02/03/2021.
II. APROVO a Minuta do aditamento acostada aos autos.
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO E
para o período de 01/01/2021 a 31/12/2021, com valor total de
03. DESIGNO como GESTORA da parceria a xxxxxxxxx Xxxxxx
8 XXXXXXX XXXXX 40.454.124/0001-61 NÃO HABILI- CONTA BANCO DO
AGRICULTURA
R$ 1.176.277,85 (um milhão, cento e setenta e seis mil duzen-
Pereira Patitucci RF: 850.622-1, e para compor a COMISSÃO DE
MEI
TADO
BRASIL
DESPACHO DE SUSPENSÃO SINE DIE DE LICITAÇÃO
tos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), conforme Despacho Autorizatório da Secretaria Municipal de Relações
MONITORAMENTE E AVALIAÇÃO DA PARCERIA as servidoras
Xxxxxx Xxxxxxxx - RF 814.729-9 e Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx – RF
9 CADORA 35.594.769/0001-60 HABILITADO
10 PIT STOP - GS 30.014.553/0001-64 NÃO HABILI- CONTA BANCO DO
REFERENTE A CONCORRÊNCIA PÚBLICA SMSUB/ABAST N° 003/2021.
Internacionais (SMRI) doc. 039399640, o qual deverá onerar a
dotação orçamentária 73.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.0 0 do exercício vigente, conforme Nota de Reserva com Transfe- rência de Recursos n.º 14.585/2021, observando, no que couber, as disposições contidas nas Leis Complementares 101, de 4 de
858.197-5.
ATA SMDHC/CAF/DA/DLC Nº 039637893
PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6074.2020/0005507-6-PREGÃO ELETRÔNICO nº 003/
TADO
11 RBS 23.868.700/0001-06 HABILITADO
12 IMPÉRIO 16.639.701/0001-05 HABILITADO
13 LA BUENA ONDA 10.140.238/0001-76 HABILITADO
14 ROMULO CAIQUE 37.950.791/0001-20 HABILITADO
BRASIL
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 6012.2020/0033298-5
I – Em face da competência delegada pelo Decreto n° 58.663 de 15 de março de 2019, e Decreto 59.775 de 18 de setembro de 2020, e face a manifestação da Administração do
maio de 2000, e 131, de 27 de maio de 2009.
6076.2020/0000106-6
I – No exercício da competência que me foi atribuída pela Lei Municipal n. 13.164/2001, e à vista dos elementos de convicção constantes do processo em epígrafe, notadamente as manifestações da Divisão de Orçamento e Finanças da Secre- taria Municipal de Relações Internacionais (doc. 039402304) e do Departamento de Administração e Finanças desta Pasta, as quais acolho, com fundamento no § 3º do artigo 5º do Decreto Municipal n. 60.052 de 14 de Janeiro de 2021, AUTORIZO, a emissão de nota de empenho em favor da GUIMA - CONESCO CONSTRUÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 59.519.603/0001-47, cujo objeto é a prestação de ser-
viços de limpeza, mão de obra, manutenção predial, bombeiro civil, incluindo o fornecimento de equipamentos, insumos, ma- teriais e veículos, para atendimento do Autódromo Municipal Xxxx Xxxxxx Xxxx, para o período de 01/01/2021 a 31/12/2021, com valor total de R$ 4.722,424,92 (quatro milhões setecen- tos vinte dois mil reais e noventa e dois centavos), conforme Despacho Autorizatório da Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI) doc. 039302876, o qual deverá onerar a dotação orçamentária 73.10.23.695.3015.2.471.33.90.37.00.0 0 do exercício vigente, conforme Nota de Reserva com Transfe- rência de Recursos n.º 14.528/2021, observando, no que couber, as disposições contidas nas Leis Complementares 101, de 4 de maio de 2000, e 131, de 27 de maio de 2009.
FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
GABINETE DIRETOR GERAL
PROCESSO 8110.2020/0000718-7.
A FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA
E CULTURA, torna público para conhecimento de quantos pos- sam se interessar, que procederá a reabertura da licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/ SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando aquisição 02 Licenças do Creative Cloud Todos os Apps + Adobe Stock – Plano Todos os Apps, mais 10 imagens por mês, licença de uso por 36 (trinta e seis) meses para a Seção de Comunicação da Sede da Fundação Paulistana de Educação Tecnologia e Cultura.
O início do prazo de envio de propostas eletrônicas será
dia 22 de fevereiro de 2021 e a abertura da sessão pública de processamento do certame ocorrerá no dia 04 de março de 2021 às 09:30 horas. O Caderno de Licitação composto de Edital e Anexos poderá ser retirado, mediante a entrega de um CD-R na seção de Compras e Licitações à Xxxxxxx Xxx Xxxx, 000 – 0x xxxxx, Xxxxxx - Xxx Xxxxx - XX, XXX 00000-000, de segunda à sexta-feira, no horário das 10:00 às 16:00 horas, até o último dia útil que anteceder a data designada para a abertura do certame ou poderá ser obtido via internet, gratui- tamente, nos endereços eletrônicos da Prefeitura do Município de São Paulo: xxxx://x-xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xx.xxx.xx. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelos interessados através dos telefones 0000-0000. OC 801085801002021OC00003.
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
GABINETE DA SECRETÁRIA
PROCESSO N° 6075.2021/0000021-0
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC
Assunto: Doação de 10.000 (dez mil) Máscaras Protetoras Reutilizáveis Termoplast do Tipo Face Shield, ofertadas pela Empresa Moto Honda da Amazônia Ltda.
DESPACHO
I - À vista dos elementos colacionados ao presente, em especial a oferta de doação realizada pelo empresa Moto Honda da Amazônia Ltda, CNPJ nº 04.337.168/0001-48 (doc. 038782219), para ajudar no enfrentamento da pandemia do coronavírus, e o parecer da Assessoria Jurídica da SMDHC (doc. 039231584), e informa (doc. 039142111), com fulcro no art. 15-A, §8º do Decreto nº 59.283/20, com as alterações trazidas pela redação do Decreto 60.050 de 7 de Janeiro de 2021, AUTORIZO o recebimento em doação, sem encargos, de 10.000 (dez mil) Máscaras Protetoras Reutilizáveis Termoplast do Tipo Face Shield, que será recepcionada pela Secretaria Municipal de Saúde , conforme informação de doc. 039141899.
SMDHC/2021– BEC – OC 801022801002021OC00002 - OBJE-
TO: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ACOLHIMENTO CASA HELE- NIRA RESENDE DE XXXXX XXXXXXXX.
ATA DAS SESSÕES PÚBLICAS
Às 10:00 horas do dia 18 de Fevereiro de 2021, reuniram-
-se a Pregoeira deste órgão Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: Xxxxxx Xxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, para realizar os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe, relativo à oferta de compra - OC: 801022801002021OC00002
- AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE ACOLHIMENTO CASA HELENI-
RA RESENDE DE XXXXX XXXXXXXX, conforme especificações constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital.
I – ABERTURA – Inicialmente o Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento às disposições contidas no edital, constatando-se que não haviam propostas formuladas e re- gistradas por interessados, sendo que o referido Pregão foi considerado DESERTO.
Os autos serão encaminhados à Autoridade Competente para providências posteriores.
A Ata na íntegra encontra-se disponível no endereço www. xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx – UGE 801022 - OC 801022801002021OC00002 – Pregão Eletrônico nº 003/ SMDHC/2021.
PROCESSO N° 6074.2020/0005507-6
Despacho de Homologação de Licitação
1. À vista de todo processado, notadamente da Ata de realização do Pregão Eletrônico, devidamente publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, com fundamen- to na Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, Decretos Municipais nºs 44.279/03, 43.406/03, 46.662/05 e 55.427/14 e, em face da competência que me foi atribuída pelo artigo 3º, inciso III, da Portaria nº 013/SMDHC/2019 e, pelo inciso VI do artigo 3º do Decreto nº 46.662/2005, DECLARO DESERTO o procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/SMDHC/2021, OC: 801022801002021OC00002, PROCESSO ADMINISTRATIVO ELE- TRÔNICO Nº 6074.2020/0005507-6, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, PARA ATENDER AS NECESSIDA- DES DO CENTRO DE ACOLHIMENTO CASA XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, conforme especificações constantes no Termo de Referência - ANEXO I do Edital.
PROCESSO N° 6074.2021/0000234-9
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.
Assunto: Aquisição de 150 (cento e cinquenta) Termôme- tros Digitais SEM CONTATO para atendimento das necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo e de seus 52 (cinquenta e dois) Conselhos Tutelares.
DESPACHO
1. Em face dos elementos que instruem o presente, nota- mente as manifestações de SMDHC/CAF/DA/DS/COMPRAS, doc. SEI n. 039412963, e, especialmente, o Parecer da Assessoria Jurídica da Pasta, doc. SEI n. 039526243, que acolho como razão de decidir, e pela competência a mim conferida pela Por- taria n. 013/SMDHC/2019, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável a licitação em face do pequeno valor, da empresa XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX 06635443517- ME, inscrita no CNPJ/MF sob n. 38.361.165/0001-61, para fornecimento de unidades de 150 (cento e cinquenta) Termômetros Digitais SEM CONTATO, para uso desta Secretaria, no valor unitário de R$59,33 (cinquenta e nove reais e trinta e três centavos) e o valor total de R$8.899,50 (oito mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).
2. Ato contínuo, AUTORIZO a emissão da Nota de Xxxxxxx
a favor das contratadas, onerando a dotação orçamentária n. 34.10.14.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00, nos respectivos valo- res. Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos e de empenho não utilizados.
3. FICA a Contratada convocada a retirar a Nota de Empe- nho, no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da data da notificação, sob pena de multa diária de 1% (um por cento), após o 10º dia de atraso, será considerada inexecução total, sujeitando a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal n. 8.666/93 e do Anexo da Nota de Xxxxxxx.
4. DESIGNO para fiscalização do ajuste os servidores Ber- nadete Evangelista da Xxxxxxxx, RF n. 823.684-4, como titular, e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, RF n. 837.606-9, como suplente, a quem competirá observar as atividades e os procedimentos necessários ao exercício das atribuições de fiscalização estabe- lecidas no Decreto n. 54.873/2014.
15 PIZZARIA MOOCA 39.253.694/0001-04 NÃO HABILI- DECLARAÇÕES
TADO
16 URU 32.395.119/0001-05 HABILITADO
17 XXXXXX XXXXXX - 26.464.722/0001-90 HABILITADO MADRI
18 BRAGA’S BAKARY 35.351.064/0001-11 HABILITADO
19 ESTRELA BUR- 37.886.417/0001-03 HABILITADO GUER
PROCESSO N°6074.2021/0000567-4
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.
Objeto: Contratação de serviço de apoio para entrega de marmitas no Projeto Rede Cozinha Cidadã da Secretaria Muni- cipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC.
DESPACHO
I - À vista dos elementos constantes do presente processo, especialmente da manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta (SEI 039646604), que acolho como razão de decidir e, pela competência a mim conferida pela Portaria nº 013/ SMDHC/2019, com fundamento no disposto no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e da Lei Municipal nº 13.278/02, Decretos nº 44.279/03 e 54.102/13 e suas alterações, AUTORIZO a contratação direta por Dispensa de Licitação, da empresa RUBY SERVICES TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, inscrita no
C.N.P.J. nº 54.605.373/0001-15, para a Contratação de serviço
de apoio para entrega de marmitas no Projeto Rede Cozinha Ci- dadã da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
– SMDHC, pelo valor total estimado de R$ 12.794,00 (doze mil, setecentos e noventa e quatro reais), de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência (SEI 039205915) e proposta comercial acostada aos autos (SEI 039565354).
II. Ato contínuo, AUTORIZO a emissão da Nota de Xxxxxxx a favor da contratada, onerando a dotação orçamentária nº 34. 10.14.422.3023.4.321.3.3.90.39.00.00, consoante reserva cons- tante nos autos no respectivo valor. Outrossim, AUTORIZO o cancelamento de eventuais saldos e de empenho não utilizados.
III. DESIGNO para fiscalização do ajuste os servidores Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, RF:850.622.1 e Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxx RF: 881.458-0, a quem competirá observar as atividades e os procedimentos necessários ao exercício das atribuições de fiscalização estabelecidas no Decreto nº 54.873/2014.
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PROCESSO N° 6074.2021/0000231-4
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.
Assunto: Aquisição de 02 (duas) Chaleiras Elétricas.
DESPACHO
I - À vista dos elementos que instruem o presente, espe- cialmente a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc. SEI nº 039556898, que acolho como razão de decidir, AUTORIZO, pela competência a mim conferida pela Portaria nº 013/SMDHC/2019, e com base no disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Municipal nº 13.278/02 e no Decreto Municipal nº 44.279/03, a contratação direta, por dispensável a licitação, em face do pequeno valor, da empresa XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX 09428616800, inscrito no
CNPJ: 40.245,305/0001-88, objetivando Aquisição de 02 (duas)
chaleiras elétricas, no valor total de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais)
II - AUTORIZO, em consequência, a emissão das Notas de Empenho nos valores respectivos em favor da empresa contratada, as quais onerararão as dotações orçamentárias nº 34.10.14.422.3024.2.100.3.3.90.30.00-00, consoante as Notas
de Reserva nº 7.362/2021 (SEI nº 038271888). Outrossim, AU- TORIZO o cancelamento de eventuais saldos de empenho não utilizados.
III - DESIGNO o servidor Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, RF: 858.170-3, como titular, e o servidor Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, RF: 878.693-3 , como suplente, para o acompanhamento e fiscalização do ajuste, nos termos do Decreto nº 54.873/2014.
PROCESSO N° 6010.2020/0004166-1
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC
Assunto: Doação de serviço de logística e insumos necessá- rios para retirada, acondicionamento e transporte das amostras biológicas oriundas de pacientes do SUS.
DESPACHO
I - À vista dos elementos colacionados ao presente, em es- pecial a oferta de doação realizada pela empresa Diagnósticos da América S.A., CNPJ nº 61.486.650/0001-83 (doc. 037336300)
e o parecer da Assessoria Jurídica da SGM (doc. 037411627), com fulcro no art. 15-A, §8º do Decreto nº 59.283/20, com as alterações trazidas pela redação do Decreto 60.050 de 7 de Janeiro de 2021, AUTORIZO o recebimento em doação, sem encargos, de serviços de Logística e insumos necessários para retirada, acondicionamento e transporte das amostras bioló-
Mercado Municipal Paulistano constante dos autos, visando a
economicidade processual e retificação do Termo de Referên- cia- Anexo I do Edital, SUSPENDO SINE DIE a CONCORRÊNCIA PÚBLICA SMSUB/ABAST nº 003/2021 objetivando a outorga onerosa, mediante Termo de Permissão de Uso, no Mercado Municipal Paulistano. Após a retificação será agendada, por publicação no Diário Oficial da Cidade, com devolução de prazo inicial , nova data para credenciamento e recebimento de Envelopes.
SUPERINTENDENCIA DAS USINAS DE ASFALTO - SPUA
6012.2016/0000028-4
1. No uso das atribuições que me foram conferidas pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, em face aos elementos constantes do presente, AUTORIZO a elaboração do Termo de Aditamento ao Termo de Contrato nº 19/SMSP/SPUA/2016, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Manutenção e Conservação de Áreas Públicas, Logradouros e Vias de qualquer natureza, inclusive Demolição de Edificações, Remoção de Entulhos e Detritos, com fornecimento e Mão de Obra, firmado entre a PREFEITU- RA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO e a Empresa CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.182.090/0001-33, visando a Prorrogação de Prazo Contratual ao Termo de Contrato identifi- cado acima, conforme quadro abaixo e ainda, das informações da Seção Técnica de Contabilidade da SMSUB/DZU/SFA, com fundamento aos dispositivos legais contidos no Art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Municipal nº 13.278/2002, Decreto Municipal nº 44.279/2003 e demais normas pertinentes.
U.O
QUANTIDADE PERÍODO DZU
02(duas) Equipes/Mês, Tipo “A” e 08 (oito) Equipes Tipo
“B”
28/01/2021 a 27/02/2021
2. Para a cobertura das despesas no presente ajuste, foram emitidas as seguintes Notas de Reserva: nº 2742/2021, no valor de R$ 915.368,95 (Novecentos e Quinze Mil e Trezentos e Sessenta e Oito Reais e Noventa e Cinco Centavos), onerando a dotação nº 12.10.15.452.3022.2.339.3.3.90.39.00-00 e nº 2748/2021, no valor de R$ 3.122.082,09 (Três Milhões e Cento e Vinte e Dois Mil e Oitenta e Dois Reais e Nove Centavos), onerando a dotação nº 12.10.15.452.3022.2.341.3.3.90.39.00- 00 do orçamento vigente.
ADITAMENTO
TERMO DE ADITAMENTO Nº: 02/SMSUB/DZU/2021 TERMO DE CONTRATO Nº: 19/SMSP/SPUA/2016 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 01/SMSP/SPUA/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 6012.2016/0000028-4
CONTRATANTE : PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO
CONTRATADA : CORPOTEC CONSTR. EMPR. IMOB. LTDA. OBJETO DO ADITAMENTO : PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRATUAL
Aos Vinte Dias do Mês de Janeiro do Ano de Dois Mil e Vin- te e Um, no Gabinete do Departamento de Zeladoria Urbana – DZU, sediado a Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 000 – 00x Xxxxx – Xxxxxx
– São Paulo, presentes de um lado a PREFEITURA DO MUNICI- PIO DE SÃO PAULO, representada neste ato pelo Senhor RADYR LLAMAS PAPINI, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras e, de outro lado a Empresa CORPOTEC CONS- TRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., com
sede à Xxx XX xx Xxxxxxxx xx 0000 – Xxxx 00 – Xxxxxx – Xxx- xxxxxxx – XX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.182.090/0001-33, referente ao Termo de Contrato nº 19/SMSP/SPUA/2016, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Manutenção e Conservação de Áreas Públicas, Logradouros e Vias de qualquer natureza, inclusive Demolição de Edificações, Remoção de Entulhos e Detritos, com fornecimento e Mão de Obra, neste ato, por seu representante legal, conforme documento comprobatório, em conformidade com o despacho exarado pelo Senhor Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras, formali- zam pelo presente Termo de Aditamento o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
a) Fica Prorrogado o Termo de Contrato nº 19/SMSP/ SPUA/2016, conforme quadro abaixo, de acordo com as infor- mações da Seção Técnica de Contabilidade da SMSUB/DZU/SFA.
U.O
QUANTIDADE PERÍODO DZU
02(duas) Equipes/Mês, Tipo “A” e 08 (oito) Equipes Tipo
“B”
28/01/2021 a 27/02/2021
b) A fundamentação legal para a devida formalização do presente ajuste é amparada aos dispositivos legais contidos no Art. 57, II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Municipal nº 13.278/2002, Decreto Municipal nº 44.279/2003 e demais normas pertinentes.