PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR BENJAMIM GUIMARÃES
PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR XXXXXXXX XXXXXXXXX
MUNICÍPIO: PIRAPORA
OBJETO
Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia naval para atualização e revisão do Projeto Executivo de Reforma e Restauração da Embarcação Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, com elaboração de planilha orçamentária. Trata-se de bem protegido por tombamento em nível municipal e estadual, localizado no município de Pirapora – MG. A proteção por meio do IEPHA/MG está submetida ao Decreto nº 24.840 de 01 de agosto de 1985, inscrito no Livro n°1, do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.
APRESENTAÇÃO
A Embarcação é reconhecida oficialmente como patrimônio histórico estadual. Após seu tombamento pelo IEPHA em 1985, foi incorporado ao Patrimônio Histórico do Município de Pirapora em 1997. Atualmente é um dos principais representante do patrimônio cultural de natureza turística do Município de Pirapora, ao lado da Ponte Marechal Hermes, sendo responsável pela atração de um grande número de turistas, bem como da movimentação econômico-financeira. E ainda é um dos grandes atratores de público para a frequência em bares, restaurantes e hotéis na cidade. Trata-se de um dos últimos exemplares de embarcação a vapor ainda em funcionamento, com sistema movido a lenha e caldeira e impulsionado a vapor e roda-popa.
Figura 1- Embarcação do Vapor Xxxxxxxx Xxxxxxxxx
A embarcação a vapor é também um dos referenciais na navegação comercial do Rio São Francisco, processo que se iniciou em meados do século XIX, sendo que a vocação do Rio São Francisco para a navegação/transporte fora sempre evidente. Tanto que o governo imperial de Xxxxx XX se ocupou em empreender o desenvolvimento da navegação para atender o transporte de carga e passageiros. Com isso outros vapores como Xxxxxxxx Xxxxxxx e Presidente Dantas tiveram a primazia de iniciar a navegação no Rio São Francisco, no trecho que liga Pirapora/MG a Juazeiro/BA, consolidando os vapores na paisagem do Rio.
A construção da embarcação é atribuída ao estaleiro Xxxxx Xxxx & Sons Company, no Vale do Rio Mississipi, Estados Unidos, na década de 1910 a 1913. Após ter sido utilizada no Rio Mississipi, ela foi adquirida por The
PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR XXXXXXXX XXXXXXXXX
MUNICÍPIO: PIRAPORA
Amazon River Steam Co. e trazida para o Brasil, onde navegou por algum tempo no Rio Amazonas. Na década de 20, foi adquirida pela firma Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, quando passou a navegar no Rio São Francisco, onde recebeu o nome de Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, em homenagem ao patriarca da família proprietária da firma. E em data não especificada passou a uma firma têxtil estabelecida em Pirapora, Cia. Indústria e Viação de Pirapora. Em 1950, o Vapor Xxxxxxxx Xxxxxxxxx passou para a Comissão do Vale São Francisco, recém-criada, que na década de 1960 passou a ser denominada FRANAVE - Companhia de Navegação do São Francisco, e fora utilizado para o transporte de carga e passageiros entre os anos de 40 e 70, mantendo o percurso descendo o Rio São Francisco à Juazeiro/BA e à Petrolina/PE. O Vapor Xxxxxxxx Xxxxxxxxx é o único remanescente da antiga frota que continha 44 vapores.
A embarcação atendia a viagens programadas de modo que permitia o atendimento às mais variadas necessidades, indo e vindo de vários portos intermediários no seu percurso entre as cidades de destino e origem sendo na época o transporte mais utilizado para cargas. Há relatos de antigos usuários que contam que em uma dessas viagens das embarcações entre Pirapora e Juazeiro, o vapor fora alvo do Cangaceiro Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, o Lampião, uma vez que nessa mesma época atacava fazendas em Juazeiro e na região, e que ao tomar conhecimento do grande numero de carga que o barco transportava, decidiu atacar a embarcação, porém, no intuito de evitar o saque o comandante da embarcação imprimiu mais velocidade ao barco e o deslocou a outra margem, livrando o vapor do disparo de balas. Outro acontecimento importante fora a utilidade da embarcação durante a Segunda Guerra Mundial, no auxilio ao transporte de tropas da Força Expedicionária Brasileira para o litoral de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, a qual realizaria o patrulhamento da costa, de onde as tropas brasileiras eram enviadas a Itália.
Com a obsolescência da navegação em águas fluviais, as embarcações a vapor foram perdendo a importância e substituídas pelas embarcações de motor a diesel, e no inicio dos anos de 1980, o vapor passou a ser utilizado para passeios turísticos e as viagens regulares tornaram-se mais escassas. No ano de 1985, com a sua condição física já bastante comprometida, a embarcação Xxxxxxxx Xxxxxxxxx passou pela sua primeira reforma. E no ano de 1987, a empresa UNITOUR ficou responsável pelo agenciamento de viagens turísticas no trecho entre Pirapora e São Francisco. Com o transcorrer do tempo o Vapor passou a apresentar várias falhas na caldeira e no casco e, por motivo de segurança, em 1997 foi impedido de ser usado pela Capitania dos Portos de Minas Gerais. Somente no ano de 2004, a embarcação voltou a navegar após uma segunda reforma e recuperação feita pela FRANAVE/ Ministério dos Transportes, com supervisão do Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, e vistoria técnica feita pela CFSF (Capitania Fluvial do São Francisco).
Em outubro de 2007 o Vapor Xxxxxxxx Xxxxxxxxx passou a fazer viagens com duração de seis dias até a cidade de Januária/MG, efetuadas e comercializadas pela operadora Paradiso, empresa do município de São Paulo/SP, com saída do Município de Pirapora às segundas, passando por Barra de Guaicuí, na confluência entre o Rio de São Francisco e Rio das Velhas, até o município de Januária onde a embarcação histórica transporta em média 204 pessoas, entre 170 turistas e usuários. No ano de 2010 a embarcação transportou um total de 5991 passageiros, sendo um crescente de público nos anos seguintes, 2011: 7562 passageiros, em 2012: 6979 passageiros; e em 2013 com o recorde de 7683 passageiros. Atualmente, o Vapor Xxxxxxxx Xxxxxxxxx pertence à Prefeitura de Pirapora, sendo administrado pela EMUTUR- Empresa Municipal de Turismo, fazendo famosos passeios pelo Rio São Francisco. A embarcação também já foi palco de gravações para novelas de televisão, em rede nacional. E ultimamente, tem sido utilizado como palco para apresentações
PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR XXXXXXXX XXXXXXXXX
MUNICÍPIO: PIRAPORA
artístico/cultural, onde há o envolvimento dos atrativos o Rio São Francisco, o próprio Vapor Xxxxxxxx Xxxxxxxxx e a orquestra sinfônica Jovem de Pirapora.
A embarcação é o principal símbolo do patrimônio do turismo no Vale do São Francisco e nas regiões Centro- norte de Minas, podendo comparar-se a um verdadeiro museu flutuante, que simboliza o auge da navegação fluvial em Minas na segunda metade do século XX.
Foto 2 - Trajeto de 28 km entre Pirapora e Várzea de Palma
Legenda:
Trajeto Embarcação Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - Pirapora para Várzea da Palma. Trajeto Embarcação Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - Várzea da Palma para Pirapora.
PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR XXXXXXXX XXXXXXXXX
MUNICÍPIO: PIRAPORA
Foto 3 - Embarcação: Vapor Xxxxxxxx Xxxxxxxxx – Fonte: Arquivo do IEPHA
Foto 4 - Embarcação: Vapor Xxxxxxxx Xxxxxxxxx – Fonte: Arquivo do IEPHA
PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR XXXXXXXX XXXXXXXXX
MUNICÍPIO: PIRAPORA
Foto 5 - Orquestra sinfônica Jovem de Pirapora a bordo da Embarcação Xxxxxxxx Xxxxxxxxx
JUSTIFICATIVA
Em 2011 o Projeto Executivo foi contratado pela Empresa Municipal de Turismo de Pirapora – EMUTUR e aprovado pelo IEPHA-MG através da Nota Técnica XXX 00/0000, não tendo sido executada a obra de restauração. Desde então somente reparos emergenciais foram realizadas e hoje faz-se necessário a revisão e atualização do projeto, principalmente a elaboração de novas planilhas que estejam dentro das diretrizes fornecidas pelas leis e normas brasileiras, possibilitando assim a contratação das obras de restauro da embarcação.
A contratação de empresa para atualização e revisão do Projeto Executivo de Reforma e Restauração da Embarcação Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, com elaboração de planilha orçamentária, pretende definir soluções e especificações técnicas adequadas para planejamento e execução de obra de conservação, no intuito de preservar e valorizar o patrimônio, medida de salvaguarda do bem protegido pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais. No caso específico da embarcação Vapor Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, o termo reforma diz respeito à remoção e substituição do casco e demais equipamentos da mesma, como por exemplo, o motor. E quanto à restauração esta será dos elementos característicos da mesma, tendo em vista que trata-se de um bem protegido por tombamento. Estas ações serão produtos de uma nova etapa posterior à realização deste.
PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR XXXXXXXX XXXXXXXXX
MUNICÍPIO: PIRAPORA
Desse modo, o projeto pretende também prover as instalações de segurança preventiva e permanente, de acordo com as exigências das normas técnicas vigentes, visando proteger a vida e o patrimônio, dotando-o de recursos satisfatórios para sua perpetuação histórica e preservação enquanto bem salvaguardado.
A embarcação apresenta estado de conservação ruim, alguns desgastes dos seus materiais com a ação do tempo demandando ações de intervenção que visam a sua restauração e conservação demandando intervenções para preservação da sua estrutura física e da unidade estilística e estética. Existem consideráveis corrosões de trincas e pilares, oxidação em vários pontos do barco, apodrecimento de madeiras do vapor e desgaste de pinturas.
O projeto a ser contratado visa à restauração do Vapor Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, de modo que se possa garantir à embarcação a sua originalidade (aspectos da restauração) e possibilitar o seu retorno às atividades de navegação (aspectos da reforma). Tendo em vista o seu valor histórico para o município de Pirapora, assim como para o Estado de Minas Gerais, é de fundamental importância que o Vapor Xxxxxxxx Xxxxxxxxx esteja em perfeito estado de conservação.
FINALIDADE
4.1 Objetivos:
Este Projeto Básico tem por objetivo a contratação de serviços técnicos especializados de engenharia naval para atualização e revisão do Projeto Executivo de Reforma e Restauração da Embarcação Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, contemplando:
• Atualização de projeto executivo para restauração e reforma total do vapor obedecendo às condições elencadas abaixo e com base no levantamento e projeto executivo existente fornecido pela Empresa Municipal de Turismo de Pirapora - EMUTUR:
o Atendimento às Normas da Marinha do Brasil aplicáveis.
o Atendimento às Normas e Procedimentos referentes ao patrimônio histórico.
o Necessidades do estado atual de conservação do vapor.
• Elaboração de Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro dentro dos moldes e exigências da Lei 8666 e acórdãos do TCE.
• Elaboração de documentação para regularização da embarcação junto à Capitania Fluvial do São Francisco.
• Aprovação de Projeto de Prevenção contra Incêndio e Pânico no Corpo de Bombeiros/MG;
• Aprovação dos Projetos na Prefeitura;
• Compatibilização de projetos;
• Coordenação de Projetos.
Os projetos deverão ser desenvolvidos em etapas contendo anteprojeto e projeto executivo. O objeto deste Projeto Básico contempla a coordenação e compatibilização dos projetos. Os Projetos deverão atender às Normas para apresentação de Projetos de Restauração do Patrimônio Edificado do IEPHA/MG e toda normatização e legislação vigente.
PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR XXXXXXXX XXXXXXXXX
MUNICÍPIO: PIRAPORA
4.2 Especialização dos Serviços a Contratar:
• Engenharia Naval
• Conservação e Restauro
4.3 Produtos a serem fornecidos pela contratada:
• Produto 1 – Estrutura
- O Plano de pintura das estruturas em aço.
- Desenhos de detalhes de construção do escaler.
• Produto 2 – Conferência e atualização do levantamento cadastral da embarcação.
- Diagramas detalhados dos seguintes sistemas de redes de tubulação com especificação de materiais, válvulas e acessórios:
o Esgoto dos porões
o Extinção de incêndio
o Vapor para máquinas alternativas de propulsão e de convés
o Água de alimentação da caldeira e dreno do condensado de vapor
o Esgoto Sanitário e águas servidas
- Água doce potável
- Especificações técnicas para aquisição dos seguintes equipamentos:
o Unidade de tratamento de esgoto sanitário e demais componentes do sistema
o Equipamentos e acessórios para o sistema de extinção de incêndio
o Equipamentos e acessórios para o novo sistema de água doce
- Desenho de arranjo das tubulações com suportação;
- Desenhos típicos de suportes;
- Lista de materiais.
• Produto 3 - Acabamento
- Projeto de uma loja no convés superior na proa consistindo de:
PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR XXXXXXXX XXXXXXXXX
MUNICÍPIO: PIRAPORA
o Arranjo de convés superior incluindo a loja;
o “Lay-out” do comprimento da loja;
o Arranjo com detalhes de construção da loja, incluindo forração, pisos, tetos, portas e janelas;
o Desenho de detalhes de instalação de portas e janelas;
o Desenho de detalhes de instalação de pisos, tetos e forrações;
o Especificação de pintura;
o Lista de materiais;
o Lista de portas, janelas e demais acessórios.
- Desenho de fabricação da escada de embarque/desembarque
• Produto 4 – Elétrica
- Cálculo de curto circuito para o dimensionamento das proteções do quadro elétrico;
- Balanço elétrico para verificação da carga dos geradores e divisão dos circuitos de quadro elétrico;
- Cálculo de dimensionamento dos cabos elétricos;
- Diagrama unifilar do sistema de força;
- Diagrama unifilar do sistema de iluminação (incluindo o novo compartilhamento da loja);
- Diagrama de conexões do sistema de iluminação (incluindo o novo compartilhamento da loja);
- Diagrama unifilar do sistema de comunicação;
- Diagrama da rede de energia de terra;
- Arranjo de caminhos mecânicos e peças de penetração para cabos elétricos;
- Lista de cabos elétricos;
- Lista de materiais;
- Revisão do arranjo de iluminação (incluindo o novo compartilhamento da loja).
• Produto 5 – Rede de esgoto dos porões e tanques;
Levantamento e atualização das redes de esgoto dos porões e tanques.
PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR XXXXXXXX XXXXXXXXX
MUNICÍPIO: PIRAPORA
• Produto 6 – Rede de incêndio;
Levantamento, atualização e aprovação das redes de sistema de combate a incêndio e pânico.
• Produto 7 – Roda de pás da popa
Reconhecimento, analise e detalhamento do sistema de propulsão para condução do vapor;
• Produto 8 – Projeto de Escaler;
Sistema que permite o manuseio e deslocamento de âncora.
• Produto 9 – Plano de Docagem
O plano de docagem permitirá que a recuperação da embarcação seja realizada em local seco. Todo o custo direto e indireto deverá constar na planilha, produto final desse projeto básico.
• Produto 10 - Planilha Orçamentária:
Deverá ser fornecida juntamente com os documentos do projeto, planilha com descrição técnica e quantificação dos materiais, componentes e acessórios dos sistemas integrantes do projeto executado, para fins orçamentários.
4.4 Forma de Apresentação:
Todos os serviços deverão necessariamente, obedecer às normas, especificações e procedimentos que orientam os processos de concepção, desenvolvimento, aprovação e avaliação de projetos, estudos, diagnósticos, relatórios e serviços:
▪ IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Artístico de Minas Gerais. Norma de apresentação de Projetos. Diretoria de Conservação e Restauro. Gerência de Projetos e Obras. Belo Horizonte. 2015;
▪ IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Artístico de Minas Gerais. Norma de apresentação de Projetos de Conservação-Restauração de Elementos Artísticos Móveis e Integrados. Diretoria de Conservação e Restauração - DCR. Gerência de Elementos Artísticos – GEA-2015;
▪ Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT;
▪ Normas do Ministério do Trabalho;
▪ Todas as legislações de âmbito federal, estadual e municipal vigentes;
▪ Todas as normas e diretrizes para elaboração de projetos complementares a serem aprovadas nos respectivos órgãos oficiais e concessionárias de serviço público.
Em todas as fases do processo, haverá a análise e acompanhamento da equipe do IEPHA/MG.
PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR XXXXXXXX XXXXXXXXX
MUNICÍPIO: PIRAPORA
A aprovação do Projeto Executivo junto ao IEPHA não exclui ou substitui a aprovação nos órgãos competentes e entidades públicas e junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais e à Capitania dos Portos/Marinha do Brasil.
As entregas de produtos deverão ser feitas por meio de protocolo pelas empresas, ou mediante reunião previamente agendada pela equipe de acompanhamento e de acordo com necessidade de entendimentos e o cronograma do contrato.
Todos os projetos complementares deverão considerar o objeto em sua especificidade.
DIRETRIZES TÉCNICAS
Sugere-se que antes de apresentar sua proposta, a licitante analise todos os documentos do edital, realizando a visita e vistoria aos locais de execução dos serviços com o objetivo de se inteirar das condições, do grau de dificuldades existentes, peculiaridades e condições para cumprimento das obrigações assumidas relacionadas ao objeto desse Projeto Básico.
A documentação histórica deverá ser levantada em arquivos do IEPHA e do município de Pirapora, bem como em demais entidades que possuam informações sobre o município.
ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES
Por parte do IEPHA/MG:
As atividades da empresa contratada serão acompanhadas e fiscalizadas por uma equipe do IEPHA/MG, cabendo-lhes:
A responsabilidade pela supervisão, avaliação, dentre as quais se relacionam: Instar e autorizar o início de cada serviço.
Acompanhar e fiscalizar a elaboração dos projetos, bem como atestar nas notas fiscais a efetiva execução dos serviços objeto desta licitação, sendo supervisionados pelo responsável da área;
Aprovar o planejamento global e parcial dos trabalhos, com revisão de cronograma se necessário, e propor eventuais ajustes.
Prestar aos funcionários da CONTRATADA todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados.
Solicitar que seja refeito o serviço recusado, de acordo com as especificações constantes neste Projeto Básico bem como em seus anexos;
PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR XXXXXXXX XXXXXXXXX
MUNICÍPIO: PIRAPORA
Convocar, a qualquer momento, o preposto ou representante indicado pela empresa, para prestar esclarecimentos ou sanar dúvidas;
Aplicar à CONTRATADA as penalidades regulamentares, quando se fizer necessário, de acordo com a legislação em vigor.
Rescindir o Contrato, caso seja necessário, nos termos dos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.
Supervisionar, avaliar, aceitar e liberar pagamentos, conforme o estabelecido neste Projeto Básico e demais instruções técnicas e documentos jurídicos integrantes do contrato;
Viabilizar os contatos, entrevistas e consultas a serem realizadas;
Convocar reuniões com a Contratada a fim de dirimir dúvidas operacionais.
Aprovar os serviços entregues pela contratada e submeter à aprovação final ao trabalho, no intuito de promover o recebimento final dos serviços;
Aceitar e autorizar a entrega provisória e final;
Efetuar os pagamentos relativos aos serviços prestados nos prazos e condições previstos no contrato; Aprovar o conceito submetido pela contratada;
Acompanhar os trabalhos e dar conformidade a relatórios e outros documentos;
Solicitar a substituição de qualquer dos integrantes da equipe da empresa contratada, conforme estabelecido no item Qualificação;
Decidir sobre outras questões quaisquer que estejam relacionadas ao presente Projeto Básico;
Todas as reuniões deverão ser realizadas no IEPHA - MG, ou em outro local, conforme conveniência de ambas as partes. A fiscalização da elaboração de projetos decorrentes da contratação dos serviços estabelecidos neste Projeto Básico será feita pelos servidores da Gerência de Projetos e Obras e da Gerência de Elementos Artísticos da Diretoria de Conservação e Restauro do IEPHA/MG.
Por parte da Contratada:
Realizar visita in loco quando do início do contrato, a fim de verificar a situação do objeto que será contemplado neste processo licitatório;
Executar os projetos obedecendo a legislação e normas brasileiras;
A atuação do Engenheiro Naval é a de restaurar sem qualquer alteração das características da embarcação, qualquer procedimento ou técnica adotada deverá ter orientação e aprovação do IEPHA/MG.
PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR XXXXXXXX XXXXXXXXX
MUNICÍPIO: PIRAPORA
Registrar junto aos Conselhos a Responsabilidade Técnica da empresa e do engenheiro naval e demais profissionais envolvidos com o projeto;
Pagar todos os tributos, contribuições fiscais e parafiscais que incidam ou venham a incidir, direta e indiretamente, sobre os serviços executados, bem como eventuais despesas;
Observar as práticas de boa execução, interpretando as especificações do Projeto Básico inclusive planilha, empregando somente profissionais qualificados;
Montar equipe orientada pelas especificações técnicas de profissionais apresentadas neste Projeto Básico.
Manter na equipe para elaboração do projeto o número de funcionários suficientes para se cumprir os prazos parciais e totais fixados nos cronogramas anexos ao contrato;
Supervisionar e coordenar os trabalhos de eventuais subcontratadas, assumindo total e única responsabilidade pela qualidade dos serviços e cumprimento dos prazos de execução dos mesmos;
Executar os serviços dentro da melhor técnica, obedecendo rigorosamente às instruções do Contratante no que diz respeito ao atendimento das normas, legislações e do cronograma;
Acatar as instruções e observações que emanarem do Contratante ou da Fiscalização, refazendo qualquer trabalho que não atenda a legislação ou às diretrizes de preservação do bem;
Obedecer e fazer observar as leis, regulamentos, posturas federais, estaduais e municipais aplicáveis, responsabilizando-se integralmente pelas consequências de suas próprias transgressões e de seus prepostos, inclusive de suas subcontratadas e respectivos prepostos;
Comunicar, de imediato, ao Contratante ou à Fiscalização qualquer achado de interesse histórico, científico ou econômico, em especial de natureza arqueológica, que ocorra durante a vigência do contrato, devendo este ser mapeado e registrado com fotos;
Manter os profissionais identificados em visitas ao bem, inclusive avisar anteriormente aos responsáveis pela embarcação quando ocorrerão as visitas e quais serão os profissionais;
Solicitar autorização prévia à fiscalização do IEPHA/MG para elaboração de projetos específicos não especificados em planilha;
Garantir que os andaimes, utilizados quando necessários, sejam autoportantes, não podendo de forma alguma ser apoiados nos elementos integrantes do bem. Em sua montagem e desmontagem deverão ser tomados todos os cuidados necessários à proteção dos elementos construtivos e decorativos. Bem como, os pisos deverão ser previamente protegidos e as hastes dos andaimes deverão ser adequadamente recobertas evitando quaisquer possíveis danos aos elementos do bem. Os andaimes deverão ser vedados por tela de proteção para devida segurança dos trabalhadores e visitantes.
PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR XXXXXXXX XXXXXXXXX
MUNICÍPIO: PIRAPORA
Manter as necessárias condições de segurança dos bens integrados, quando houver, de modo a se evitar problemas de qualquer natureza.
Corrigir e responsabilizar-se integralmente por danos causados ao Contratante e a terceiros, decorrentes de sua negligência, imperícia ou omissão;
Toda documentação fotográfica e projetos deve ser entregue também em mídia digital (CD ou DVD) em alta resolução para uso na Web (mínimo de 300 dpi) em formato DWG e PDF.
Apresentar notas fiscais correspondentes às etapas dos projetos executados;
Selecionar e preparar rigorosamente os empregados que irão prestar os serviços, tendo funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho ou outras modalidades de contratação;
Manter disciplina nos locais dos serviços, retirando no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a notificação, qualquer profissional considerado com conduta inconveniente pela CONTRATANTE;
Manter seu pessoal identificado mediante o uso de crachás, com fotografia recente e provendo-os dos Equipamentos de Proteção Individual - (EPI's) promovendo inclusive rigorosa fiscalização para que seu uso seja OBRIGATÓRIO e IMPRESCINDÍVEL, sempre que necessário;
Responder pelos danos causados diretamente à Administração, ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de séria culpa ou dolo em decorrência da execução dos serviços em apreço, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou ao acompanhamento pelo CONTRATANTE;
Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do objeto deste Projeto Básico.
Arcar com a despesa decorrente de qualquer infração, seja qual for desde que praticada por seus técnicos no recinto do CONTRATANTE ou no local a ser visitado;
Comunicar à Administração ou CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que se julgarem necessários;
Fornecer, sempre que solicitado, todas as informações e documentações referentes ao desenvolvimento dos trabalhos relacionados com o objeto;
Adotar as providências cabíveis para sanar as irregularidades comunicadas pela Administração ou Contratante na elaboração dos serviços;
Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de ATRIBUIÇÕES e QUALIFICAÇÃO exigidas na licitação de acordo com o art. 55, XIII da Lei 8.666/93.
PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR XXXXXXXX XXXXXXXXX
MUNICÍPIO: PIRAPORA
Estar ciente de que em se tratando de restauração a ser realizada em monumento histórico de extrema importância e singularidade, é imprescindível que os profissionais envolvidos tenham ciência dos cuidados e precauções que deverão ser tomados, na elaboração dos projetos.
Nas prospecções, a execução de cortes, rasgos, perfurações, recomposições de partes, montagem e desmontagem de andaimes ou qualquer outro serviço correlato que possa vir a interferir na embarcação, devem ser criteriosamente realizados buscando-se minimizar ao máximo os impactos de tais intervenções preservando, desta forma, as características originais do bem garantindo a total integridade tanto de sua estrutura quanto do que nele estiver contido;
A CONTRATADA será responsável pelo cumprimento de todas as Leis, Regulamentos, Normas e Posturas em vigor, concernentes aos serviços de sua responsabilidade, arcando com quaisquer responsabilidades e demais decorrentes destas infrações, inclusive pagamento de multas e obrigações com terceiros;
Obedecer às recomendações e normas específicas da ABNT em todos os serviços; Arcar com todos os custos relativos às contratações e deslocamento;
A CONTRATADA deverá cumprir rigorosamente os termos do Projeto Básico, realizando os serviços objetos da presente licitação dentro dos prazos e nas quantidades e especificações contidas neste.
Executar os serviços objeto deste Projeto Básico dentro da melhor técnica e de acordo com toda a legislação, normas e especificações técnicas pertinentes a cada item de serviço. Respeitando ainda, o disposto nas especificações estabelecidas nas Recomendações Técnicas, Levantamentos elaborados e disponibilizados nos ANEXOS deste Projeto Básico.
É vedada a subcontratação total do objeto da licitação. Porém, será admitida a subcontratação parcial, para a execução de partes do serviço ou fornecimento realizado por empresas especializadas, que dependerá de prévia anuência do IEPHA/MG, por escrito, sem prejuízo da responsabilidade da contratada pelo ônus e perfeição da técnica do trabalho.
Somente será permitido à empresa ou técnicos contratados fazer qualquer tipo de propaganda ou publicidade dos serviços a serem executados, mediante prévia e expressa autorização do IEPHA/MG.
As atribuições e responsabilidades técnicas serão orientadas pela legislação federal pertinente e resoluções dos Conselhos Profissionais.
Para efeito de verificação da responsabilidade técnica deverá ser providenciado toda a documentação relativa à execução do projeto, bem como a assinatura dos responsáveis em todos os documentos fornecidos no âmbito dos produtos contratados.
PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR XXXXXXXX XXXXXXXXX
MUNICÍPIO: PIRAPORA
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
A empresa a ser contratada deverá comprovar a existência de:
-1 (um) Engenheiro Naval.
A empresa contratada deverá apresentar certidão de registro junto ao CREA- Conselho de Engenharia e Agronomia, com validade para o ano em exercício e também o registro da empresa na atividade de Engenharia Civil.
O executor dos projetos que será o responsável técnico pela elaboração dos trabalhos deverá apresentar comprovante de vínculo empregatício ou vínculo de sociedade ou contrato de terceirização com a empresa contratada.
O profissional deve ser habilitado conforme as atribuições dadas pela Lei nº 12.378 de dezembro de 2012, Resoluções nº17, nº21, Resoluções do CREA, CONFEA e demais regulamentações profissionais.
A contratada deverá apresentar as seguintes documentações para comprovação de qualificação técnica do profissional:
• Apresentar comprovante de vínculo empregatício ou vínculo de sociedade ou contrato de prestação de serviços com a empresa contratada de todos os profissionais envolvidos.
A comprovação do vinculo jurídico dos profissionais de nível superior que poderá ser feita através de cópia autenticada de:
− Quando sócio – última alteração contratual;
− Quando Quadro Permanente – Carteira de Trabalho e Previdência Social, acompanhada de cópia da Ficha de Registro de empregado devidamente autenticada pelo Ministério do Trabalho, Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (GEFIP) e sua respectiva (RE) Relação de Empregados do mês imediatamente anterior a esta publicação, podendo a comissão de licitação exigir a apresentação da documentação no original;
− Quando prestador de Serviço – Contrato de Prestação de Serviço;
− Em outro caso: Declaração de existência de Vínculo Jurídico na data da Licitação.
• A ficha técnica deverá conter todos os profissionais envolvidos na elaboração do projeto listados com suas respectivas funções e qualificação técnica.
Documentação necessária para comprovação de qualificação técnica do profissional Engenheiro Naval:
• Registro no CREA;
• 01 atestado de comprovação de experiência emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, referente a projeto de intervenção em embarcação de porte ou características equivalentes ou
PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR XXXXXXXX XXXXXXXXX
MUNICÍPIO: PIRAPORA
superior ao objeto da solicitação, devidamente acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitido por qualquer uma das regiões do CREA – Conselho de Engenharia e Agronomia.
• Conforme Art. 15 da RESOLUÇÃO Nº 218, DE 29 DE JUNHO DE 1973 - Compete ao ENGENHEIRO NAVAL:
I - o desempenho das atividades 01 a 18 do artigo 1º desta Resolução, referentes a embarcações e seus componentes; máquinas, motores e equipamentos; instalações industriais e mecânicas relacionadas à modalidade; diques e porta-batéis; operação, tráfego e serviços de comunicação de transporte hidroviário; seus serviços afins e correlatos.
O atestado de competência técnica devera ser emitido por pessoa jurídica de direito público e/ou privado em nome da Contratada, ou de seu responsável legal, ou caso emitido pelo fornecedor do serviço deverá possuir respectiva validação do órgão público contratante ou fiscalizador.
Os atestados/declarações deverão comprovar sua aptidão para desempenho do seguinte serviço:
• Projeto de intervenção em embarcações com estrutura em madeira com motor a vapor e casco metálico.
Os atestados de competência técnica deverão conter:
• Identificação do contratado;
• Identificação do contratante, responsável legal ou órgão fiscalizador da obra (CNPJ, endereço, telefone/fax, nome, cargo e assinatura do responsável legal);
• Especificação do serviço prestado;
• Descrição da natureza do objeto;
• Período de prestação do serviço;
• Qualidade resultante dos serviços prestados;
• Local e data de emissão;
• Cargo e assinatura do responsável legal contratante.
Os atestados que não possuam todas as informações acima listadas serão automaticamente desconsiderados.
PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR XXXXXXXX XXXXXXXXX
MUNICÍPIO: PIRAPORA
Os demais Técnicos, que se fizerem necessários para execução destes serviços, serão coordenados pelo Engenheiro Naval e devem estar devidamente cadastrados e em dia com os respectivos Conselhos Regionais de cada categoria.
VISITA TÉCNICA
É condição para participação no certame de que trata o presente Projeto Básico, a apresentação de atestado de visita técnica realizada pelos licitantes; ou Declaração, em papel timbrado da empresa licitante, de que possui pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, que assume total responsabilidade pelo fato de não ter visitado o local da obra e que não utilizará deste para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras, sob orientação do IEPHA/MG (modelo anexo). A visita se dará em data previamente agendada por este Instituto e comunicada aos interessados. O objetivo é proporcionar melhor conhecimento das condições do local da obra e um conhecimento adequado do bem tombado no qual se irá intervir, o qual possui características específicas que o impeliram a obter tal proteção.
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA
O prazo de execução das obras objeto deste Projeto Básico é de 90 (noventa) dias corridos observando o cronograma em anexo (anexo VI). O início das atividades ocorrerá imediatamente após a emissão e assinaturas da Comunicação Técnica contendo a Ordem de Início
O período de vigência do contrato objeto desta licitação será de 140 (cento e quarenta) dias, de acordo com as necessidades verificadas e também sob demanda do IEPHA/MG.
ESTIMATIVA DE PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
Os recursos para execução deste projeto são oriundos da dotação orçamentária do Tesouro Ordinário do Estado de Minas Gerais, os quais serão repassados ao IEPHA/MG pela Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAG).
O custo estimado para o conjunto de serviços desse Projeto Básico é de R$ 99.947,00 (Noventa e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais).
O valor deverá incluir todas as despesas decorrentes da execução dos serviços, tais como recursos materiais, humanos, impostos, taxas e contribuições; não se responsabilizando, o IEPHA/MG, por quaisquer questões de natureza administrativa, trabalhista e/ou técnico-jurídica para o cumprimento do objeto contratado.
O pagamento será mediante contra entrega dos serviços executados de cada etapa, aferidos por meio de boletim de medição, conforme cronograma físico-financeiro. As medições destinadas à liberação dos pagamentos serão realizadas mensalmente, exceto no primeiro e último mês do contrato, após
PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR XXXXXXXX XXXXXXXXX
MUNICÍPIO: PIRAPORA
acompanhamento da obra e recebimento, pelo IEPHA/MG, do relatório mensal de execução dos serviços. A aprovação será feita pela Gerência de Projetos e Obras, e pela Diretoria de Conservação e Restauração do IEPHA/MG que liberará os recursos devidos.
Os valores de referência para a obra estão baseados no orçamento emitido com base nos custos atuais de mercado, utilizando-se de mapa comparativo de valores coletados com empresas do ramo da Engenharia Naval em junho/2016. Para a proposta referente ao objeto deste Projeto Básico a empresa deverá apresentar planilha orçamentária/cronograma físico financeiro, de acordo com as determinações do IEPHA/MG.
Concluído o projeto, dentro do prazo de execução, será dado o recebimento provisório através de Comunicação Técnica elaborada pelo técnico do IEPHA/MG que acompanha a execução. Após finalização e aprovação dos serviços contratados e executados, e no final do prazo de vigência do contrato será emitido através de Comunicação Técnica, Termo de Recebimento Definitivo elaborado pelo técnico do IEPHA/MG que acompanha a execução recebimento e aprovação da documentação final.
Os preços deverão incluir os custos diretos e indiretos para a completa execução dos serviços. As despesas inerentes à execução dos serviços tais como materiais; mão de obra; tributos e encargos sociais, fotocópias etc., estarão a cargo da contratada.
A planilha orçamentária foi fornecida pela EMUTUR – Empresa de turismo de Pirapora - e atualizada pela equipe da Gerência de Projetos e Obras da Diretoria de Conservação e Restauração do IEPHA/MG.
Caso o contrato exceda 12 (doze) meses, este terá o valor reajustado de acordo com o IPCA-Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme Resolução Conjunta SEPLG/SEF 881 de 14/06/20131.
ANEXOS
Anexo 01 Arranjo Geral
Anexo 02 Custo Geral Reforma
Anexo 03 Discriminação dos Serviços da Reforma
Anexo 04 Introdução
Anexo 05 Memorial Descritivo
Anexo 06 Plano de Capacidade
1 ver xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxxxx/XxxxxxxxxxXxxxxxxx.xxxx?xxxx000000 acessado em 15/12/2015
PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR XXXXXXXX XXXXXXXXX
MUNICÍPIO: PIRAPORA
Anexo 07 Plano de Docagem
Anexo 08 Planilha Orçamentária
Anexo 09 Cronograma
Anexo 10 Orçamentos
Anexo 11 Declaração de não visitação ao local do objeto deste edital
REFERÊNCIAS
IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Artístico de Minas Gerais. Pirapora – Minas Gerais, Vapor Xxxxxxxx Xxxxxxxxx. Volume 1.
IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Artístico de Minas Gerais. Norma de apresentação de projetos de restauração do patrimônio edificado. Diretoria de Conservação e Restauro. Gerência de Projetos e Obras. Belo Horizonte. 2015.
IEPHA - Instituto Estadual do Patrimônio Artístico de Minas Gerais. Norma de elaboração e apresentação de projetos de conservação-restauração de elementos artísticos móveis e integrados. Diretoria de Conservação e Restauro. Gerência de Elementos Artísticos. Belo Horizonte. 2015.
Sendo só para o momento, segue este Projeto Básico, em 20 páginas escritas dos dois lados e esta datada e assinada.
Belo Horizonte, 11 de Novembro 2017.
Elaboração e Aprovação
Soraia Aparecida Xxxxxxx Xxxxxx
CAU A 29.284-2
Diretora de Restauração e Conservação-IEPHA/MG
PROJETO BÁSICO EMBARCAÇÃO: VAPOR XXXXXXXX XXXXXXXXX
MUNICÍPIO: PIRAPORA
Ficha Técnica:
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Governador do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx
Secretário de Cultura
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA/MG)
PRESIDENTE
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
DIRETORIA DE PROTEÇÃO E MEMÓRIA
Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx
DIRETORIA DE PROMOÇÃO
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
Xxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx
DIRETORIA DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO